Cartilha traz recomendações sobre a atuação dos servidores durante o período eleitoral

Por Gabrielle Farias

O Governo do Tocantins, através da Controladoria-Geral do Estado (CGE/TO) e da Procuradoria-Geral do Estado (PGE/TO), disponibilizou o Informativo Eleitoral 2024 - condutas vedadas aos agentes públicos em ano eleitoral. O material, produzido em formato digital, busca orientar os servidores quanto às ações realizadas no decorrer do período eleitoral, no intuito de preservar o ambiente democrático.

O informativo está disponível no site da CGE/TO, na aba ‘Manuais e Cartilhas’ e também no site institucional da PGE/TO, no menu ‘Cartilha Eleitoral 2024’. Além desse material, a Controladoria publicou o Guia Sobre as Condutas Vedadas aos Agentes Públicos, produzido com uma linguagem acessível, para atender todos os públicos.

A cartilha traz alguns assuntos, como conceitos como a definição de agente público para fins eleitorais; as consequências do uso indevido da estrutura do Estado e do desvio ou abuso do poder de autoridade; além de orientações sobre a conduta ética a ser adotada durante o período eleitoral.

Princípios

A cartilha evidencia princípios como o que rege a participação de agentes públicos no pleito. É permitido, por exemplo, que possam participar, fora do horário de trabalho, de eventos de campanha eleitoral, devendo observar, no entanto, os limites impostos pela legislação, bem como os princípios éticos que regem a Administração Pública. É dever dos agentes públicos estaduais, portanto, priorizar o interesse público ao particular e zelar para que o Governo do Tocantins continue exercendo suas atribuições constitucionais com excelência e isenção política, em benefício da população.

Elaboração

O informativo foi elaborado pelas equipes técnicas da CGE e PGE. A cartilha está inserida numa estratégia de promoção da qualidade na gestão pública e faz parte da Política de Governança Pública e Compliance da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Estadual, instituída por meio do Decreto estadual n° 6.395, de 1º de fevereiro de 2022.

Sugestão de Legenda A cartilha está inserida numa estratégia de promoção da qualidade na gestão pública do Poder Executivo Estadual - Foto: Adilvan Nogueira/Governo do Tocantins

Segundo o portal Canal 63 publicou nesta quarta-feira, 03/04 (PT de Palmas fecha acordo com Cinthia para fazer palanque para Lula em 2026 - Notícias | Canal 63 - TOCANTINS EM 1º LUGAR),  a prefeita de Palmas, Cínthia Ribeiro Mantoan, estará unida em um mesmo palanque com o PT, o PC do B, que tem a jornalista Roberta Tum como pré-candidata a prefeita da Capital, e o PV, da deputada Cláudia Lélis e do secretário de Meio Ambiente, Marcelo Lélis. Para colocar mais fermento ainda no bolo, o Cidadania, do deputado Eduardo do Dertins, ex-líder do Governo na Assembleia Legislativa, faz parte da federação partidária com o PSDB.

Por Edson Rodrigues

A Executiva do PT de Palmas aprovou em reunião plenária nesta quarta-feira, 03, a formação de um bloco político com a prefeita Cinthia Ribeiro Mantoan, do PSDB, para caminhar juntos nas eleições deste ano na Capital. A decisão foi respaldada pelos membros do PSDB, presidido por Cinthia no Tocantins. A oficialização da aliança será nesta quinta-feira, 4 de abril.

Na semana passada o OBSERVATORIO POLITICO de O PARALELO13 comentou sobre o empenho da prefeita de Palmas no sentido de derrotar sua principal adversária, deputada Janadi Valcari (PL), pré-candidata líder nas pesquisas de intenção de votos para prefeita da Capital.

Prefeita Cinthia e o deputado Mantoan

Cínthia já acenou apoiar várias candidaturas à sua sucessão nos últimos tempos. Flertou com a pré-candidatura da deputada Vanda Monteiro (União Brasil), com o ex-prefeito de Palmas Carlos Amastha (PSB) e com o deputado Júnior Geo (sem partido), além de ter prometido lançar uma candidatura puro sangue do PSDB.

Ao decidir apoiar o bloco de oposição ao Governo do Estado em Palmas, aliando-se aos partidos de esquerda, Cínthia sai em desvantagem. Nas eleições de Palmas em 2022, Jair Bolsonaro ganhou no primeiro turno com 54,70% dos votos para a Presidência (88.034 votos), enquanto Lula foi escolhido por 38,06% dos eleitores (61.252 votos).

Para o cargo de governador, Wanderlei Barbosa recebeu 54,51% dos votos (82.006 votos) entre os eleitores de Palmas (TO). O segundo colocado foi Ronaldo Dimas, com 29,93% (45.027 votos).

No segundo turno das eleições presidenciais de 2022 a diferença a favor da direita se ampliou em Palmas, com Bolsonaro obtendo 95.715 votos, o que corresponde a 60,32% dos votos válidos. Já Lula obteve 62.961 votos, o que representa 39,68% dos votos válidos.

DECISAO DE CÍNTHIA SEPARA AS IDEOLOGIAS PARTIDÁRIAS

O jogo sucessório em Palmas passa agora a ser bem definido, com esquerda para um lado e direita para o outro. Não podemos esquecer também que o presidente Lula não conseguiu eleger nenhum dos candidatos do PT a deputados federais e estaduais no Tocantins.

Já o PL, da pré-candidata Janadi Valcari e do ex-presidente Jair Bolsonaro, presidido no estado pelo senador Eduardo Gomes, elegeu dois deputados federais com domicílio eleitoral em Palmas, e quatro deputados estaduais, dentre eles a mais votada na Capital, exatamente Janadi Valcari.

No próximo sábado, seis de abril, termina a janela partidária para vereadores mudarem de partido sem perder o mandato.

ELEFANTE VOANDO

LUANA RIBEIRO PODERÁ SE CANDIDATAR A VEREADORA PELO PC DO B EM PALMAS

O OBSERVATORIO POLITICO de O PARALELO 13 traz mais uma novidade: a ex-deputada estadual Luana Ribeiro pode ser candidata a vereadora em Palmas pelo PC do B, seu atual partido. Portanto, ninguém se assuste ao ver um elefante voando nos céus palmense.

Fica a pergunta: Luana Ribeiro e Cínthia Ribeiro Mantoan estarão juntas em um mesmo palanque?

HAJA EMOÇÕES!

HAJA ANGÚ PARA SER MEXIDO...

SÓ FREUD EXPLICA ...

Iniciativa dos ministérios da Saúde e Educação, pactuada com estados e municípios, vai atualizar a caderneta das pessoas com até 15 anos

Da Assessoria / MS

O Ministério da Saúde destinou R$ 150 milhões para estados e municípios como incentivo financeiro excepcional e temporário para custear ações de vacinação, incluindo a mobilização nas escolas. O Tocantins vai receber R$ 186,9 mil para o desenvolvimento de estratégias, além de R$ 1,8 milhão para 139 municípios do estado. O calendário da vacinação nas escolas, pactuado com a representação de todos os estados e municípios em reunião da Comissão Intergestores Tripartite (CIT) vai até 19 de abril. Os entes federativos podem optar por datas que julgarem mais oportunas para iniciar a mobilização.

A ação, realizada em conjunto pelos ministérios da Saúde e Educação, faz parte do Programa Saúde na Escola (PSE). A ideia é atualizar a caderneta de crianças e adolescentes, menores de 15 anos, com todos os imunizantes ofertados na multivacinação infantil. Vacinas contra poliomielite, febre amarela, meningite ACWY e a tríplice viral (sarampo, caxumba e rubéola) são alguns dos destaques para a faixa etária.

Com base nos resultados de 2023, ofertar a aplicação de doses no ambiente escolar é uma importante estratégia para retomar as altas coberturas vacinais. No ano passado, quase 4 mil cidades brasileiras adotaram a estratégia e viram resultados positivos, especialmente na vacina contra o HPV que teve aumento de 30% na cobertura em relação a 2022.

Adesão recorde ao Programa Saúde na Escola

Quase 100% das cidades brasileiras manifestaram interesse em participar do PSE neste ano, com adesão de 5.506 municípios. Isso significa que as ações chegarão a mais de 25 milhões de estudantes em cerca de 100 mil escolas de todas as regiões do país, sendo 1.194 no Tocantins. Estes locais vão receber os recursos do ciclo 2023/2024 do programa, que ultrapassam os R$ 90 milhões.

Além da atualização da caderneta de vacina, a estratégia promove outras ações de saúde e educação integral, visando melhorar a saúde dos educandos, reduzir a evasão escolar e a intermitência de frequência por problemas de saúde, além de reforçar os compromissos e pactos estabelecidos por ambos os setores.

Em 2023, o governo federal ampliou políticas que não foram abordadas pela gestão anterior, retomando temáticas como prevenção de violências e acidentes, promoção da cultura de paz e direitos humanos, saúde sexual e reprodutiva, além de prevenção de HIV/IST nas escolas.

Confira o valor destinado para cada município de Tocantins

Decisão foi tomada pela Primeira Turma do STF, presidida por Alexandre de Moraes

Da Assessoria do STF

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve entendimento de que a polícia pode requerer diretamente ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) o compartilhamento de relatórios de inteligência financeira, sem prévia autorização judicial.

A decisão unânime foi tomada nesta terça-feira (2) no julgamento de recurso apresentado na Reclamação (RCL) 61944. O colegiado manteve decisão do ministro Cristiano Zanin que anulou ato do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que havia declarado ilegal o compartilhamento em tal hipótese.

Na Reclamação, o Ministério Público do Estado do Pará (MP-PA) questionou a decisão do STJ que havia acolhido recurso em habeas corpus apresentado pela defesa de uma dirigente da Cerpa Cervejaria Paraense S.A., de Belém, investigada pela suposta prática do crime de lavagem de dinheiro. Para o STJ, o compartilhamento de dados entre a autoridade policial e o Coaf, mesmo sem autorização judicial, é válido, desde que feito por iniciativa do próprio órgão, e não da polícia.

Decisão monocrática

Em novembro do ano passado, o ministro Cristiano Zanin atendeu ao pedido do MP-PA e explicou que, no julgamento do RE 1055941 (Tema 990 da repercussão geral), o STF validou o compartilhamento de relatórios do Coaf, sem necessidade de prévia autorização judicial, emitidos espontaneamente ou por solicitação de órgãos para fins criminais, desde que mantido o devido sigilo das informações.

Compartilhamento provocado e espontâneo

Na sessão de hoje, o ministro manteve seu entendimento e votou pelo desprovimento do recurso (agravo regimental) apresentado pela defesa da investigada.

Para o relator, o STJ interpretou de forma equivocada o Tema 990, pois entendeu que somente seria permitido o compartilhamento espontâneo e não provocado por autoridades. Assim, Zanin considerou que houve flagrante contradição entre a decisão do STJ e a orientação consolidada pelo Supremo em repercussão geral, quando o Plenário autorizou o compartilhamento tanto provocado quanto espontâneo.

Além disso, o relator apontou que a decisão do STJ, além de dificultar as investigações e as medidas necessárias à prevenção do terrorismo, do crime organizado e de crimes financeiros, poderá acarretar ao Brasil graves implicações de direito internacional.

Ato ocorreu dentro da programação da 2ª Conferência Estadual de Ciência, Tecnologia e Inovação, realizada em Palmas, nesta quarta-feira, 3

Da Assessoria

O vice-governador do Tocantins, Laurez Moreira, esteve presente na 2ª Conferência Estadual de Ciência, Tecnologia e Inovação, realizada em Palmas, nesta quarta-feira, 3. Com o tema Ciência, Tecnologia e Inovação para um Tocantins justo, Sustentável e Desenvolvido, o evento contou com a participação de representantes do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) e discutiu a importância da elaboração da Estratégia Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação para os próximos anos (2024-2030). Antes do momento inaugural do evento, o vice-governador, acompanhado de uma equipe do Governo do Tocantins, e o diretor da Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), Carlos Aragão, estiveram na Avenida NS-15, região norte de Palmas, onde foi inaugurado o Monumento à Ciência e Tecnologia, marcando o local em que será instalado o Parque Tecnológico do Tocantins.

O vice-governador, Laurez Moreira, afirmou a importância da Ciência e Tecnologia no avanço da agroprodução do Tocantins

Ao reforçar o compromisso com o desenvolvimento da ciência, o vice-governador Laurez Moreira disse que o objetivo do Estado é colaborar com o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação para avançar em discussões necessárias, visando transformar o Tocantins em um importante polo tecnológico. "Saímos de um Estado que produzia para subsistência, para ser, atualmente, o 3° maior produtor de arroz do País. E nós devemos isso à devida utilização da ciência e tecnologia na agroprodução do Tocantins", afirmou o vice-governador, ao enaltecer a união com o governo federal e as instituições de ensino superior.

A presidente da Fundação de Amparo à Pesquisa do Tocantins (Fapt), Germana Pires, destacou a importância da Conferência para o estado do Tocantins, sobretudo na popularização da ciência, visto que as discussões serão ampliadas para os mais variados setores da sociedade. “Estamos vivendo um marco no Tocantins, pois estamos colocando em pauta a política nacional de ciência, tecnologia e inovação no Brasil. Temos na Conferência a sociedade civil organizada, os pesquisadores, as universidades, o público em geral, o que para nós representa a discussão da ciência de forma democrática”, frisou a presidente.

Participando do evento por videoconferência, a ministra da Ciência, Tecnologia e Inovação, Luciana Santos, parabenizou o Governo do Tocantins pela realização da Conferência, ressaltando as ações do governo federal, que irão contribuir com os estados da região Norte do País. “Estou satisfeita com a realização desse evento. Estamos vendo aqui a participação popular nesse debate tão importante e tendo ciência de que, no Tocantins, a conferência tem a presença do povo, nos motiva ainda mais, pois estamos alinhados na mesma proposta. O governo federal está com iniciativas que vão favorecer os estados das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, no âmbito da pesquisa, por isso precisamos ampliar esse debate, com participação popular”, pontuou a ministra.

Representando o Ministério Ciência, Tecnologia e Inovação, o diretor da Finep, Carlos Aragão, afirmou que a conferência pretende criar um País mais justo, sustentável e desenvolvido

Na ocasião, representando o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, o diretor da Finep Carlos Aragão mencionou os esforços que o governo federal tem feito para diminuir as assimetrias de desenvolvimento entre os estados do País. "Lançamos recentemente o Pró-Infra, um edital de subvenção voltado para a recuperação e expansão da infraestrutura de pesquisa nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste. A ação vai beneficiar parques laboratoriais de universidades, centros de pesquisa e instituições de ciência e tecnologia com recursos de R$ 300 milhões", mencionou o diretor da Finep.

Ao elencar a rica biodiversidade que percorre toda a extensão territorial do Tocantins, o diretor da Finep instigou os presentes a firmarem compromisso com a criação de projetos e investimentos nas áreas da tecnologia e inovação. "A ciência voltou e voltou com força. Essa conferência pretende criar um País mais justo, sustentável e desenvolvido; e isso não acontecerá sem investimento em ciência e tecnologia", concluiu Carlos Aragão.

Presente na Conferência, o estudante do 7° período de Zootecnia da Universidade Federal do Norte do Tocantins (UFNT), Ian Henrique Nunes, afirmou que vê a iniciativa como necessária para o desenvolvimento do Estado. "Acredito que todas as discussões que estamos tendo aqui têm o mesmo objetivo: fazer os diversos eixos do Estado se desenvolverem cada vez mais", comentou o acadêmico.

Monumento à ciência

Durante a manhã, o vice-governador, a equipe de governo e o diretor da Finep estiveram na Avenida NS-15, região norte de Palmas, onde foi inaugurado o Monumento à Ciência e Tecnologia, marcando o local em que será instalado o Parque Tecnológico do Tocantins. O Parque Tecnológico reunirá empresas promissoras em um local central, buscando criar um hub (ou ponto central) de produtos e serviços urbanos em diversas áreas com foco em soluções inovadoras. Com uma área total de 424 mil m², o Parque recebe um investimento inicial de R$ 30 milhões para sua implementação em Palmas.

Entusiasmada com o avanço para o campo de pesquisa no Tocantins, a presidente da Fapt comentou os ganhos que a sociedade terá com os incentivos e as parcerias que surgirão com a construção do parque no Estado. “O parque tecnológico vai representar um outro ambiente de organização do ecossistema de ciência, tecnologia e inovação. Vai envolver uma série de empresas, de inovação, novas tecnologias, aliadas ao desenvolvimento das pesquisas. Então, para nós, o potencial desse novo ambiente tecnológico, do desenvolvimento da política voltada pro desenvolvimento do Estado, é fantástico”, finalizou Germana Pires.

Conferência

A 2ª Conferência Estadual de Ciência, Tecnologia e Inovação (Conecti) integra a programação da 5ª Conferência Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação (CNCTI) e ocorre durante toda esta quarta-feira, 3, das 8 às 12 horas, no auditório do Palácio Araguaia Governador José Wilson Siqueira Campos; e das 13h30 às 20h30, no prédio da reitoria da Universidade Federal do Tocantins (UFT), em Palmas.