Para acalmar o mercado e investidores externos, o governo federal prepara uma PEC (Proposta de Emenda Constitucional) com medidas de cortes de gastos. O assunto não é consenso entre os apoiadores do presidente Lula, contrários a ideias de redução de investimentos e pessoal

POR ADRIANA FERNANDES

Parte dos analistas vê resistência do próprio Lula a esta agenda. Em visita ao Inep (Instituto Nacional de Pesquisa Educacionais) neste domingo (3), ele se recusou a comentar o assunto.

Na última sexta-feira (1º), o dólar chegou a R$ 5,869, o maior patamar desde maio de 2020, nos primeiros meses da pandemia de Covid-19.

Em encontro com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad buscou apoio para à PEC que ainda está em elaboração. Haddad defendeu a necessidade de uma medida que autorizasse o remanejo do orçamento para estabilizar a trajetória da dívida pública e mostrar ao mercado o compromisso do governo com a questão fiscal.
O ministro cancelou viagem à Europa para se concentrar nas medidas a serem anunciadas.

Um limite global para as despesas obrigatórias, que seguiria o mesmo índice de correção do arcabouço fiscal (expansão de até 2,5% acima da inflação ao ano) com gatilhos de correção, como revelou a Folha. Caso os gastos obrigatórios (que incluem benefícios previdenciários, assistenciais, folha de salários e benefícios como seguro-desemprego) avancem acima desse patamar, os gatilhos seriam acionados para ajudar a manter a trajetória de despesas sob controle. As medidas de ajuste em estudo pelo governo poderiam compor a lista de gatilhos ou ser implementadas de forma avulsa. É possível também combinar ambos os formatos.

Aumento de 30% para 60% da parcela dos recursos do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) que é contabilizada no piso constitucional da Educação. A chamada complementação ao Fundeb -abastecido por uma combinação de recursos federais, estaduais e municipais- é uma obrigação da União quando os demais entes não atingem determinados indicadores financeiros estabelecidos, que incluem um valor anual por aluno. Contabilizar um valor maior para esse fim poderia, em tese, reduzir a pressão para atingir o piso da educação com o espaço das despesas discricionárias.

FNDCT

Desobrigar a execução dos recursos do FNDCT (Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico), hoje obrigatória. Pela regra atual, os recursos do fundo não podem ser bloqueados. Para 2025, o orçamento é de R$ 10,3 bilhões --R$ 4 bilhões a mais que o previsto para este ano. Sem a obrigação, o governo teria espaço para reduzir despesas.

SEGURO-DESEMPREGO

É uma das principais medidas estudadas. Uma das propostas prevê descontar das parcelas do benefício o valor da multa sobre o FGTS. A avaliação é que, quanto maior o salário do trabalhador, maior tende a ser seu saldo no fundo de garantia e, consequentemente, o valor da multa -que seria abatido das parcelas, segundo a proposta.

SUPERSALÁRIOS

A ideia é buscar um acordo no Congresso para aprovação do projeto de lei que regulamenta os supersalários para limitar a poucas exceções (conhecidos como penduricalhos) o pagamento fora do teto remuneratório do funcionalismo, que tem como base o salário dos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal), atualmente em R$ 44 mil. O projeto que tramita no Senado contém 32 exceções, o que pode tornar a proposta inócua. Os penduricalhos se somam aos vencimentos dos servidores e acabam permitindo o pagamento dos salários em valores muitos superiores ao teto.

ABONO SALARIAL

Redesenhar o abono salarial (espécie de 14º salário concedido ao trabalhador com carteira assinada que ganha até dois salários mínimos). A proposta é fazer com que a regra de concessão seja a renda familiar per capita e limitar o benefício a um por família.

BPC E AUXÍLIO-DOENÇA

Novas medidas de aperto nas regras do BPC (Benefício de Prestação Continuada), concedidos à pessoas com deficiência e idosos com mais de 65 anos de baixa renda, e do auxílio-doença.

SEGURO-DEFESO

Criação de um limite para os gastos com o seguro-defeso, benefício pago a pescadores artesanais durante o período em que a atividade é proibida para preservar a reprodução dos peixes. Em seu formato atual, a política é uma despesa obrigatória, vinculada ao salário mínimo (hoje em R$ 1.412), e quaisquer pessoas que preencham os requisitos têm o benefício concedido. A ideia é propor uma lógica semelhante à do Bolsa Família: o programa tem um orçamento definido, e se o número de pedidos for maior que o espaço fiscal, forma-se uma fila de espera. Novas concessões só são feitas quando há recursos disponíveis.

PROAGRO E SUBSÍDIOS

Medidas para diminuir subsídios com custos previstos no Orçamento. Entre eles está o Proagro, seguro rural voltado a pequenos e médios produtores. O aperto recente feito nas regras é considerado insuficiente. A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, defende uma nova regra para cortar por ano uma parcela dos chamados gastos tributários (incentivos tributários).

PISOS DE SAÚDE E EDUCAÇÃO

O presidente Lula é resistente à mudança nos pisos constitucionais de saúde e educação, que impõem uma aplicação mínima de recursos nas duas áreas. Mas uma ala da equipe econômica ainda vê uma janela para aprovação da medida, com apoio dos presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e da Câmara, Arthur Lira (AL-PP). Por outro lado, outra ala do governo considera essa mudança mais difícil, já que ela tem pouco impacto no curto prazo e elevado custo político para sua aprovação. Gatilhos de desindexação, que imponham uma correção menor (apenas pela inflação) a políticas hoje vinculadas ao salário mínimo, também são considerados difíceis de avançar.

DRU

Prorrogar a DRU (Desvinculação de Receitas da União). O instrumento, que hoje permite ao governo usar livremente 30% das receitas com impostos e taxas vinculados a despesas, acaba no final deste ano. Há uma discussão no governo para fazer uma DRU transitória sob novos termos, que permita remanejar os recursos carimbados para a área de saúde e educação, que hoje estão blindados.

Por Edivaldo Rodrigues

Porto Nacional, moldada social, cultural e politicamente por mentes e mãos centenárias, perde mais uma de suas referências: JURIMAR PEREIRA DE MACEDO, figura humana de singular expressividade, que, com a mansidão dos líderes populares, ajudou a formular essa linha do tempo que nos possibilitou ser uma sociedade vanguardista e próspera.

Jurimar Pereira de Macedo era uma personalidade pública de paciência aflorada e com um caminhar vertical, rumando sempre em direção ao futuro. Esse exemplar filho das terras e das bênçãos de Padre Luso ergueu uma família balizada pelos pilares da docência, da moralidade, da fraternidade e da fé no Criador, o que certamente fará dessa sua finitude um recomeçar iluminado na eternidade dos homens bons.

Com certeza, Jurimar Pereira de Macedo fez um viver de exemplos, que refletirá nos espelhos da vida como legado, guiando familiares, amigos e admiradores, que são sabedores, mas não aceitam que é assim que roda a roda do tempo, sussurrando em nossos corações a indelével e inevitável interrupção de abraços, sorrisos e gostar físico.

Ele, com a mansidão dos que nasceram para servir, movimentou diuturnamente a construção dos caminhos desenvolvimentistas da nossa amada Porto Nacional, trilhados por incontáveis membros dessa secular coletividade, guiando seu povo na busca de sua identidade política, social e cultural — uma contribuição maiúscula, redesenhada pelas mãos de um singular homem público.

É por tudo isso que, nessa inadiável possibilidade humana de se findar entre os seus, que de um lado do tempo se rememora no desabrochar da vida, se fazendo em riso solto e primaveril, anunciando a chegada, e do outro as lágrimas, solidificadas em saudades, derramando lembranças incontidas sobre o cortejo fúnebre dos que amamos tanto.

Assim, este 4 de novembro de 2024, dia triste para os portuenses, servirá de marco basilar num memorial instalado em nossas almas, clamando para que os céus se abram em festa para receber Jurimar Pereira de Macedo, que ali desfrutará da eternidade em vida.

Descanse em paz, meu primo!

É com profunda dor, na alma e no coração, que a Família Paralelo 13, lamenta o falecimento de JURIMAR PEREIRA DE MACEDO, uma figura humana exemplar que certamente fará Porto Nacional menor.

Por sua trajetória exemplar ele viverá para sempre nos nossos corações e de quem teve o grande privilégio de a conhecer seus feitos.

Que Nosso Pai Celestial o receba na sua morada e o envolva em luz e amor por toda a eternidade.

Descanse e paz!

Edivaldo, Edson e Edimar

Por Edson Rodrigues

A conta é simples: apesar de ganhar altos salários (33.006,39 até dezembro e 34.774,64 a partir de primeiro de janeiro de 2025) além de diversos “penduricalhos” quem aumentam exponencialmente seus rendimentos mensais. Eles recebem isso para legislar, e não produzem um centavo sequer em benefício do Estado. Seus salários são pagos, inclusive, pelo Poder Executivo. Somem-se a isso as emendas impositivas, que são como “determinações” que os nobres deputados estaduais enviam ao governo do Estado e, como diz o nome, impõem o gasto de verbas que chegam aos milhões, no que eles, parlamentares, acham necessário. Tipo, “300 mil reais para a realização do festejo tal”, “700 mil reais para o pagamento de tal show”, e assim por diante.

Ou seja, o governo do Estado é o pagador dos desejos e vontades dos deputados estaduais.

Não satisfeitos, sob a batuta do presidente da Casa de Leis, deputado estadual Amélio Cayres, (foto) os parlamentares aprovaram, em regime de urgência, Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para reajustar de 1,5% para 1,73% a reserva do Orçamento do Estado para suas emendas impositivas

O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) projeta uma Receita Corrente Líquida (RCL) de R$ 13.963.407.007 para 2025. Com base nestes valores, a Assembleia Legislativa terá R$ 241,31 milhões para destinar por ano, 10,05 milhões por deputado. O impacto anual será de R$ 31,8 milhões.

ENGESSANDO INVESTIMENTOS DO GOVERNO

A população tocantinense precisa tomar conhecimento desse fato, já que os deputados que aprovaram o aumento nas emendas (quase 95% deles), colocaram o projeto em votação nas comissões de madrugada, horário difícil de ter plateia na Casa de Leis.

Obrigado a reservar esse montante de recursos para distribuir aos deputados, o governo do Estado tem sua autonomia de investimento em obras estruturantes diminuído e engessado, sem possibilidade de reservar mais recursos para a Saúde, a Educação e a para a Infraestrutura.

Por incrível que pareça, a autoria desse projeto vergonhoso e ultrajante, que engessa os investimentos do governo do Estado foi o próprio presidente da Casa, Amélio Cayres, que se diz membro do grupo palaciano.

AÇÕES DA POLÍCIA FEDERAL

E o acinte dos parlamentares é maior ainda ao se colocar o fato de que uma operação da Polícia Federal é esperada para breve na Assembleia Legislativa, pois as operações realizadas antes das eleições têm entre seus alvos as emendas impositivas usadas para a compra de cestas básicas durante a Pandemia de Covid-19, além das emendas direcionadas à realização de shows com suspeita de superfaturamento, como é o caso da cidade de Ipueiras, onde não houve temporada de praia, exposição agropecuária nem festa no aniversário da cidade, e recebeu três shows só este ano. Recursos que poderiam estar sendo empregados na saúde, na educação ou em ações sociais para a população carente do município.

MINISTÉRIO PÚBLICO

Por acreditar na competência e eficácia dos Ministérios Públicos Estadual e Federal, na Justiça Federal e na Polícia Federal, temos a certeza de que tudo isso será devida e rigorosamente apurado, e que os culpados enfrentem os rigores da Lei, e que os inocentes possam trabalhar em paz, sem ser penalizados pelas ações dos malfeitores.
Estamos no aguardo!

Com Assessoria

Eleito o vereador mais jovem da Capital, aos 21 anos, e o mais votado dos cinco vereadores eleitos do Partido Liberal (PL), com 1.962 votos, Marcos Júnior entra na disputa pela presidência da Câmara Municipal de Palmas para o biênio 2025/2026

O jovem empresário disputou pela primeira vez uma eleição e logrou sucesso com um número expressivo de votos. Marcos Júnior está articulando com os vereadores eleitos pelo PL, com o senador Eduardo Gomes, presidente do diretório estadual do partido, e o com o vice-prefeito de Palmas, André Gomes, presidente do diretório metropolitano, para conseguir apoio para seu pleito.

Marcos acredita que a chegada de um político jovem à presidência da Câmara Municipal de Palmas, que chega com intuito de promover o relacionamento harmônico e independente entre os Poderes Públicos e o fortalecimento de seus pares enquanto representantes diretos da comunidade, contribuirá para o desenvolvimento econômico e social de Palmas.