Da Assessoria

 

 

Há 94 anos, o Brasil reconhecia oficialmente o direito das mulheres ao voto com o Código Eleitoral de 1932, durante o governo de Getúlio Vargas. Essa decisão, ocorrida em 24 de fevereiro de 1932, mudou a história do país e alterou para sempre o lugar das mulheres na vida pública. O que começou como o direito de apertar um botão na urna ou assinar uma cédula se transformou em algo muito maior: a possibilidade de participar das decisões que moldam o presente e o futuro do Brasil.

 

Hoje, as mulheres são maioria do eleitorado brasileiro, representando cerca de 52% das pessoas aptas a votar, segundo o Tribunal Superior Eleitoral. Ainda assim, ocupam pouco mais de 15% das cadeiras na Câmara dos Deputados e cerca de 18% no Senado.

 

Líder da Bancada Feminina no Senado, a senadora Professora Dorinha (União), pontuou que os números revelam avanços, mas também um desafio permanente. “O voto feminino não foi apenas um direito político conquistado. Ele abriu caminho para que as mulheres reivindicassem mais espaço na educação, no mundo do trabalho, na política e nos espaços de decisão. Cada política pública que amplia creches, combate a violência ou incentiva a formação profissional tem a marca dessa conquista histórica”, afirma.

 

Dorinha destacou que a presença feminina na política influencia diretamente prioridades e resultados. Estudos mostram que parlamentos com maior participação de mulheres tendem a aprovar mais projetos nas áreas de educação, saúde e proteção social. “Quando uma mulher ocupa um cargo de poder, ela não representa apenas a si mesma. Ela carrega experiências, desafios e olhares que ampliam o debate e tornam as decisões mais justas. Celebrar os 94 anos do voto feminino é lembrar que democracia de verdade só existe quando as mulheres participam plenamente de todos os espaços”, afirmou a senadora.

 

 

 

Posted On Terça, 24 Fevereiro 2026 22:41 Escrito por

Ação realizada beneficia pacientes de diferentes municípios e reforça compromisso do Estado com autonomia, mobilidade e qualidade de vida das pessoas com deficiência.

 

 

Por Dayana Nascimento

 

 

A Secretaria de Estado da Saúde (SES-TO) realizou, nesta terça-feira, 24, mais uma etapa de medição e entrega de órteses e próteses no Centro Especializado em Reabilitação (CER), em Palmas. A ação beneficia pacientes assistidos pela Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

 

Durante o atendimento, são realizadas medições detalhadas para garantir que os dispositivos sejam confeccionados sob medida, respeitando as necessidades clínicas e funcionais de cada paciente. Após a produção, as órteses são utilizadas para auxiliar ou corrigir funções musculoesqueléticas e as próteses substituem membros amputados.

 

A superintendente da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência da SES-TO, Rosa Helena Ambrósio de Carvalho, destacou que a meta da Pasta é ampliar ainda mais o acesso aos dispositivos. “Nosso planejamento é que, até o mês de abril, possamos entregar mais de 200 órteses e próteses à população tocantinense. Estamos trabalhando para reduzir o tempo de espera e garantir que essas pessoas tenham mais autonomia, mobilidade e qualidade de vida”, afirmou a gestora.

 

Aos 70 anos, a aposentada Hermina Gonçalves da Cunha, moradora de Paraíso do Tocantins, vive um momento de recomeço. Após ter a perna amputada em 2022, ela deu entrada no pedido da prótese em 2024 e, em menos de um ano, já recebeu o equipamento. Emocionada, Hermina celebrou a realização de um sonho. “Era o meu sonho receber essa prótese para poder andar de novo. Eu sei que vou voltar a ser criança, vou ter que aprender a andar novamente, passo a passo. Mas estou cheia de expectativa, porque quero voltar a ter minha vida normal”, afirmou.

 

Outra paciente atendida durante a ação foi Sueli Rodrigues da Silva, de 47 anos, moradora de Araguaçu. Ela participou da etapa de medição para a confecção de um colete ortopédico, que irá dar suporte, posicionar, proteger e aliviar as dores causadas por um problema na coluna, com o qual a paciente convive há mais de três anos. As dores constantes a afastaram do trabalho e exigem uso diário de medicação. Com expectativa, Sueli falou sobre a importância do atendimento. “Eu sinto dor todos os dias e preciso tomar remédio sempre. Vim fazer a medição do colete e tenho esperança de que ele ajude a aliviar essa dor. Quero melhorar para poder voltar a trabalhar e ter minha rotina de volta”, destacou.

 

 

Posted On Terça, 24 Fevereiro 2026 22:38 Escrito por

Por Luiz Melchiades

 

 

A Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto) nomeou, nesta terça-feira, 24, mais 22 candidatos aprovados no último concurso público da Casa de Leis. A convocação, publicada na edição nº 4.211 do Diário da Assembleia, antecipa a nomeação, prevista inicialmente para o mês de março, buscando reforçar de imediato o atendimento às demandas internas dos setores.

 

A nova chamada contempla profissionais de níveis técnico e superior, distribuídos de forma estratégica, suprindo necessidades tanto na área fim quanto na área meio da instituição. Foram convocados servidores para o núcleo legislativo — fundamentais para a tramitação de projetos e para as sessões —, bem como para áreas de suporte essenciais, como saúde, informática, comunicação e planejamento administrativo.

 

Para o presidente da Aleto, deputado Amélio Cayres (Republicanos), a antecipação das nomeações reflete o compromisso com a modernização e eficiência do serviço público. "Nosso objetivo é garantir que a Assembleia funcione com sua capacidade máxima de atendimento à população e ao próprio funcionamento da Casa. Antecipamos essas nomeações para dar celeridade aos trabalhos e valorizar o esforço desses profissionais que agora passam a integrar o nosso quadro permanente", destacou o presidente.

 

O atendimento às demandas setoriais também foi ressaltado pelo diretor administrativo da Aleto, Antônio Lopes Braga Júnior. Segundo ele, a chegada dos novos servidores segue um planejamento focado em dar mais agilidade aos serviços administrativos. "Fizemos um levantamento criterioso das necessidades de cada departamento. A posse desses 22 profissionais traz a força de trabalho e a oxigenação necessárias para que tanto a área legislativa quanto a máquina administrativa operem com muito mais agilidade", explicou o diretor.

 

Carreiras contempladas

 

Ao todo, a publicação desta terça-feira abrange 12 analistas legislativos das áreas de Direito, Técnico Jurídico, Revisão, Jornalismo, Web Designer, Análise de Sistema, Suporte Técnico em Informática, Desenvolvimento de Sistema, Arquitetura, Pedagogia e Enfermagem, além de 10 técnicos legislativos, distribuídos nas carreiras de Assistência Administrativa, Audioeditoração, Design Gráfico, Segurança do Trabalho, Enfermagem e Tradutor e Intérprete de Libras.

 

Documentação

 

A relação completa de documentos, certidões, declarações e exames exigidos para a posse dos candidatos aprovados no concurso público está disponível no Decreto Administrativo nº 629/2025, publicado no Diário da Assembleia de 21 de março de 2025.

 

Os documentos devem ser apresentados em via original e cópias autenticadas em cartório ou autenticadas pelo próprio servidor responsável pelo recebimento na Coordenadoria de Registro de Cadastro Funcional, vinculada à Diretoria de Pessoal da Aleto. A norma exige que a documentação seja entregue de forma legível, sem emendas, rasgos ou rasuras, sendo permitida a regularização mediante apresentação de novos documentos pelo nomeado.

 

Os manuais, formulários e declarações exigidos para a posse podem ser obtidos no portal oficial da Assembleia Legislativa, por meio do link: https://www.al.to.leg.br/documentos

 

 

 

Posted On Terça, 24 Fevereiro 2026 16:02 Escrito por

 

Da Assessoria

 

 

Em debate promovido pelo portal Metrópoles, em Brasília (DF), nesta terça-feira, 24, o vice-presidente do Senado e presidente do PL Tocantins, Eduardo Gomes, reforçou a importância da construção do marco regulatório da Inteligência Artificial e apontou os próximos desafios da tramitação do PL nº 2.338/2023 na Câmara dos Deputados.

 

Relator da proposta que estabelece diretrizes para o uso da tecnologia no Brasil, o senador destacou que o texto aprovado na Casa é resultado de quase dois anos de estudos, audiências públicas e debates realizados no Brasil, na Europa, na Ásia e nos Estados Unidos.

 

Com o tema “Para Aonde Vai a Regulação da Inteligência Artificial”, o encontro integrou o ciclo de discussões sobre o futuro da tecnologia no país. O senador defendeu uma arquitetura legislativa mais ágil, capaz de acompanhar a velocidade das transformações digitais sem abrir mão da segurança jurídica.

 

Ao tratar da tramitação na Câmara, Eduardo Gomes demonstrou confiança na condução do relator, deputado Aguinaldo Ribeiro, e no ambiente de diálogo entre as bancadas.

 

Durante sua exposição, o senador ressaltou que o Brasil precisa afastar mitos e construir uma regulação equilibrada, que preserve investimentos em inovação e assegure garantias fundamentais. Ele destacou que a proteção ao direito autoral e à produção de conteúdo deve integrar o centro do debate regulatório.

 

“O mundo exige garantia de direitos. Precisamos tirar os mitos desse debate e encontrar equilíbrio. Não podemos permitir que produtores de conteúdo e profissionais criativos sejam prejudicados. A regulação precisa proteger direitos, incentivar a inovação e dar segurança jurídica. Tenho certeza de que o texto voltará da Câmara equilibrado, para um novo debate em ambiente de colaboração entre Executivo e Legislativo”, afirmou.

 

O debate também contou com a participação do professor da Universidade de São Paulo (USP), Juliano Maranhão, e da chefe de gabinete da Secretaria de Comunicação da Presidência da República, Samara Castro.

 

A íntegra da discussão está disponível no canal oficial do Metrópoles no YouTube: https://www.youtube.com/live/BcWUMPqHvV0

 

 

 

 

Posted On Terça, 24 Fevereiro 2026 15:55 Escrito por

Entrega anual da declaração que consolida dados de ICMS é obrigatória para inscritos no CCI-TO e impacta diretamente o cálculo do IPM, exigindo organização prévia das informações fiscais.

 

Con site contabeis

 

 

O Governo do Tocantins, por meio da Secretaria da Fazenda (Sefaz-TO), informou que o prazo para envio da Declaração de Informações Fiscais (DIF) 2026, referente ao ano-base 2025, termina em 28 de fevereiro de 2026. A obrigação acessória deve ser transmitida exclusivamente pela internet e é destinada aos contribuintes inscritos no Cadastro de Contribuintes do Estado do Tocantins (CCI-TO), incluindo estabelecimentos comerciais e industriais, sejam matriz, filial, sucursal ou depósito.

 

A DIF é um demonstrativo anual utilizado para a consolidação de informações relacionadas ao ICMS das empresas, servindo de base para o cálculo do Índice de Participação dos Municípios (IPM). Esse indicador influencia diretamente a distribuição de receitas entre os municípios tocantinenses, razão pela qual a omissão ou atraso na entrega da declaração pode impactar a arrecadação municipal vinculada às atividades econômicas exercidas no território estadual.

 

Para a entrega da obrigação, a Sefaz disponibilizou o Programa DIF Eletrônico versão 2026, que permite a elaboração, retificação e transmissão das declarações relativas aos anos-base a partir de 2008, nas modalidades de informação anual, suspensão e baixa voluntária. O sistema aceita preenchimento manual ou importação automática de dados, conforme o leiaute oficial definido pela administração tributária estadual.

 

Estão dispensados da entrega os armazéns gerais, depósitos fechados do próprio depositante, estabelecimentos exclusivamente prestadores de serviços sujeitos ao ISSQN e produtores agropecuários que não optarem pelo regime normal de escrituração. A obrigatoriedade e os critérios da DIF estão previstos no art. 220 do Regulamento do ICMS do Tocantins, aprovado pelo Decreto nº 2.912/2006, e na Portaria Sefaz nº 1.142/2020.

 

Do ponto de vista operacional, contadores e responsáveis fiscais devem acompanhar a regularidade cadastral, organizar as informações econômico-fiscais do período e validar os dados antes da transmissão, conferindo o recibo de entrega após o processamento do arquivo. O acesso para envio, consulta e retificação utiliza credenciais vinculadas ao sistema estadual, sendo a mesma senha aplicada em outras declarações eletrônicas, conforme orientação da Secretaria da Fazenda.

 

A administração tributária também alerta que contribuintes omissos na entrega da DIF podem ser identificados em relatórios específicos, o que reforça a necessidade de controle das obrigações acessórias estaduais no calendário fiscal das empresas. Em caso de inconsistências ou dúvidas técnicas, o suporte ao contribuinte é realizado por canais oficiais disponibilizados pela Sefaz-TO.

 

 

 

Posted On Terça, 24 Fevereiro 2026 13:48 Escrito por
Página 409 de 4085