Construção da ponte de 40 metros e dos acessos asfaltados vai melhorar a mobilidade e a segurança viária na região, com previsão de conclusão em 90 dias

 

 

Por Débora Gomes

 

 

O governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa, acompanhado da primeira-dama Karynne Sotero, assinou nesta terça-feira, 24, a autorização para a abertura do processo administrativo que viabilizará a contratação de empresa de engenharia especializada responsável pela implantação de uma ponte e pela execução dos acessos asfaltados na Rodovia TO-020, no trecho urbano de Aparecida do Rio Negro.

 

A obra prevê a construção de uma ponte com 40 metros de extensão, além da pavimentação dos acessos, garantindo mais mobilidade e segurança viária e, ainda, contribuindo para o desenvolvimento regional.

 

Chefe do executivo estadual anunciou o início das obras para abril ou, no máximo, maio e entrega em aproximadamente 90 dias

 

Durante o ato, o governador destacou a importância da intervenção. “Nós vamos fazer essa obra ainda este ano. Vamos começar em abril ou, no máximo, em maio e entregaremos essa ponte em aproximadamente 90 dias. Então, prefeito [Deusimar Amorim], essa ponte vai remover o trânsito pesado da Praça José Eurico Costa e dará mais mobilidade aos caminhoneiros, ao setor produtivo e à população. Conte com o nosso governo para essa construção”, salientou.

 

A autorização foi formalizada pelo governador Wanderlei Barbosa; pelo presidente da Agência de Transportes, Obras e Infraestrutura (Ageto), Túlio Parreira; e pelo prefeito de Aparecida do Rio Negro, Deusimar Amorim. O documento determina a adoção das providências necessárias para o regular andamento do processo licitatório.

 

Governador Wanderlei Barbosa estava acompanhado da primeira-dama Karynne Sotero

 

O prefeito de Aparecida do Rio Negro, Deusimar Amorim, destacou que a construção é uma demanda antiga da população. “Essa ponte aqui é uma necessidade. É um sonho nosso também já faz algum tempo. Isso vai beneficiar os nossos produtores rurais e os turistas que passam aqui para ir ao Jalapão e desafogar o centro da cidade. É uma obra extremamente importante e necessária para o povo dessa região”, explicou.

 

Governador Wanderlei Barbosa percorreu trecho da rodovia TO-020 que dará acesso à ponte acompanhado de autoridades locais

 

O presidente da Ageto, Túlio Parreira Labre, reforçou que a iniciativa integra o planejamento estratégico do Governo do Tocantins para o fortalecimento da infraestrutura rodoviária estadual. “Essa obra vai ajudar na questão da trafegabilidade de quem passa por aqui. É uma ponte importante, requisitada há muito tempo pelo gestor. E o governador Wanderlei tem a sensibilidade de atender, por ver a importância e os benefícios que essa ponte irá trazer para a população”, enfatizou.

 

A Ageto seguirá com todos os trâmites técnicos e administrativos necessários, conforme a legislação vigente.

 

 

Posted On Quarta, 25 Fevereiro 2026 06:01 Escrito por

Proposta institui novo marco legal de enfrentamento ao crime organizado e voltou a ser analisada pela Casa Baixa após alterações no Senado

 

 

Com AgÇencia Câmara

 

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (24) o texto-base do projeto de lei (PL) 5582/2025, conhecido como PL Antifacção, em votação simbólica. A proposta institui o novo marco legal de enfrentamento ao crime organizado no Brasil e segue agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

O texto foi analisado no plenário após o relator, deputado Guilherme Derrite (PP-SP), apresentar um novo parecer que incorporou parte das alterações feitas pelo Senado e sugestões consideradas essenciais pelo governo.

 

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou mais cedo que houve entendimento entre o Executivo e o relator. A ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, confirmou orientação favorável do governo ao texto base da proposta.

 

Apresentado pelo Executivo em outubro de 2025, o projeto passou por disputas políticas desde então. Derrite deixou a Secretaria de Segurança Pública de São Paulo para reassumir o mandato de deputado e conduzir a proposta.

 

Em novembro de 2025, a Casa aprovou a sexta versão apresentada por ele, após rejeitar pedidos de governistas para retirar o projeto de pauta, adiar a votação ou retomar o texto original do Executivo.

 

No Senado, sob a relatoria do senador Alessandro Vieira (MDB-SE), a proposta sofreu alterações e, por isso, retornou à Câmara.

 

O que muda com o texto da Câmara

facção criminosa como organização ultraviolenta: volta a valer a definição mais detalhada criada pela Câmara para punir grupos que controlam territórios com violência, ameaçam moradores ou atacam serviços públicos essenciais.

penas mais altas: mantida a pena de 20 a 40 anos de prisão para os crimes centrais de domínio social estruturado. A Câmara rejeitou a proposta do Senado que reduzia a punição para 15 a 30 anos.

punição a quem ajuda facções: permanece punição mais rigorosa para quem auxilia ou financia essas organizações, acima do que previa a versão do Senado.

auxílio-reclusão e voto: mantido o corte do auxílio-reclusão para familiares de líderes de facções. Presos ligados a esses grupos continuam com restrição ao direito de voto.

divisão de bens apreendidos: o texto restabelece um critério fixo para repartir valores e patrimônios confiscados. Em investigações conduzidas conjuntamente por órgãos federais e estaduais, os recursos serão divididos igualmente: 50% para a União e 50% para os Estados. A regra impede a concentração integral dos valores no governo federal.

Pontos do Senado que foram mantidospena maior para crimes contra autoridades: se houver lesão ou morte de autoridades, a pena pode aumentar de 2/3 até o dobro.

regras processuais: mantidos prazos e prerrogativas considerados mais adequados para a atuação do Ministério Público.

nome da lei: o texto passa a se chamar Lei Raul Jungmann, em homenagem ao ex-ministro da Justiça e Segurança Pública falecido em janeiro de 2026.

Retirada da tributação das bets

Uma das medidas do texto, que previa a criação de uma contribuição de 15% sobre transferências feitas por apostadores a plataformas on-line, chamada de Cide-Bets, foi retirada da versão aprovada. O valor arrecadado seria destinado ao Fundo Nacional de Segurança Pública.

 

O secretário Derrite afirmou ser favorável à inclusão da contribuição e disse que a ferramenta serviria para financiar investigações.

 

“Meu relatório defendia a manutenção dessa parte das verbas, do financiamento. Meu parecer era favorável à votação. Eu acho importante garantir o financiamento das forças de segurança e do combate ao crime organizado”, afirmou.

O relator também disse que o projeto poderá ser discutido de forma mais ampla, como afirmou mais cedo o presidente Hugo Motta.

 

“Vejo que é uma matéria que pode ser discutida. A ideia é pegar esse texto, que foi aprovado no Senado Federal, e transformá-lo em uma proposição autônoma. Assim, aproveita-se o que foi aprovado lá e ele se torna um projeto independente, que pode ser discutido”, completou.

 

Posted On Quarta, 25 Fevereiro 2026 05:56 Escrito por

Convocação integra a 9ª chamada do concurso de 2023, que já nomeou mais de 4,3 mil profissionais da Educação

 

 

Da Assessoria

 

 

O governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa, anunciou, nesta terça-feira, 24, a convocação de 130 candidatos aprovados no concurso público da Educação. A chamada levou em consideração dados atualizados de vacâncias, exonerações, licenças e demandas de matrícula em todo o estado.

 

Esta é a 9ª chamada do certame realizado em 2023. Com esta convocação, o total de profissionais da Educação convocados chega a 4.524, sendo 1.232 classificados fora do número inicial de vagas, considerando também os 130 chamados nesta etapa.

 

Com nova convocação de 130 aprovados, Governo do Tocantins ultrapassa 4,5 mil nomeações na Educação

 

O chefe do Poder Executivo, Wanderlei Barbosa, destacou que a convocação é um compromisso do Governo do Tocantins com a valorização dos profissionais da Educação e com a melhoria contínua do ensino público. “Estamos avançando de forma responsável, com planejamento e diálogo, para garantir que as escolas tenham professores e equipes pedagógicas suficientes para atender nossos estudantes em todas as regiões do Tocantins”, afirmou.

 

Edital de redistribuição

 

Além da convocação, está previsto para os próximos 30 dias o lançamento do edital de redistribuição, que prevê o preenchimento de aproximadamente 450 vagas atualmente não ocupadas na rede estadual de ensino. A elaboração do edital conta com apoio técnico da Fundação Getúlio Vargas (FGV).

 

As vagas estão distribuídas entre jornadas de 90 e 180 horas, contemplando os componentes curriculares de Artes, Ciências, Educação Física, Filosofia, Geografia, História, Letras Português, Letras Inglês, Letras Libras, Química, Sociologia, Coordenador Pedagógico e Orientador Pedagógico.

 

O secretário de Estado da Educação, Fábio Vaz, ressaltou que a redistribuição é uma etapa fundamental para otimizar a ocupação das vagas e atender de forma mais equilibrada as necessidades dos municípios. “O edital de redistribuição é um instrumento estratégico para corrigir distorções, reorganizar a lotação dos profissionais e assegurar que as escolas tenham professores nas áreas onde há maior demanda. Tudo está sendo feito com base em critérios técnicos e transparência”, enfatizou o secretário.

 

 

Posted On Quarta, 25 Fevereiro 2026 05:52 Escrito por

Conforme o último balanço, 37 pessoas seguem desaparecidas em Juiz de Fora e outras duas em Ubá; estado registra 3 mil desabrigados

 

 

Por Larissa Ricci , Rômulo Ávila

 

 

Foram registradas 31 mortes na Zona da Mata de Minas Gerais em decorrência das chuvas históricas entre segunda (23) e terça-feira (24).

 

Os dados foram confirmados pelo Governo de Minas, pelas prefeituras envolvidas na operação de resgate e pelo Corpo de Bombeiros: são 25 mortes em Juiz de Fora e seis óbitos em Ubá. As últimas atualizações são das 23h11.

 

Tragédia em JF: novas imagens mostram desastre provocado por temporal

Juiz de Fora

25 mortes

36 pessoas não localizadas

3.000 desabrigados* e desalojado**

Ubá

6 mortes

2 pessoas não localizadas

14 desabrigados*

46 desalojados**

 

* Desabrigada é a pessoa que foi obrigada a abandonar sua habitação, de forma temporária ou definitiva, e necessita de abrigo público.

** Desalojada é a pessoa que foi obrigada a abandonar sua habitação, de forma temporária ou definitiva, e não carece de abrigo público. Em geral, vai para a casa de amigos ou parentes até a resolução do problema.

 

Chuvas muito acima da média

A prefeita de Juiz de Fora, Margarida Salomão (PT), afirmou na manhã desta terça-feira (24) que a cidade recebeu um volume de chuva de 190 mm durante o dia e um acumulado de 584 mm durante o mês.

 

Ubá registrou aproximadamente 170 milímetros de chuva em cerca de três horas e meia na noite de segunda-feira (23), de acordo com a Prefeitura. O volume elevado provocou a maior inundação dos últimos anos.

 

 

 

Posted On Quarta, 25 Fevereiro 2026 05:49 Escrito por O Paralelo 13

Ministros vão analisar decisão liminar de Flávio Dino; há expectativa de que um pedido de vista interrompa o julgamento

 

 

Por Gabriela Coelho

 

 

A decisão liminar do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Flávio Dino de determinar a revisão e a suspensão de “penduricalhos” ilegais no serviço público será analisada nesta quarta-feira (25) pelo plenário da corte.

 

Há expectativa de que ocorra um pedido de vista, ou seja, mais tempo para analisar o caso.

A medida obriga os Três Poderes a reavaliarem pagamentos de verbas indenizatórias que resultem em remunerações acima do teto constitucional.

 

Dino também determinou que o Congresso Nacional regulamente, de maneira uniforme em todo o país, quais verbas indenizatórias podem ser admitidas como exceção ao teto e ao subteto salarial.

Em outra decisão, no último dia 19, o ministro proibiu que novas leis autorizem o pagamento de parcelas que ultrapassem o teto constitucional, fixado em R$ 46.366,19.

 

A determinação envolve a edição de novos atos normativos pelos Três Poderes ou por órgãos constitucionalmente autônomos.

Regra de transição

O presidente do STF, ministro Edson Fachin, e os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre, e da Câmara, Hugo Motta, decidiram, nesta terça-feira (24), formular nos próximos dias uma proposta de regra de transição. O objetivo é garantir o respeito à Constituição e aos limites do teto salarial.

 

O grupo se encontrou para tratar da suspensão dos “penduricalhos”. Também participaram do encontro os ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino e Gilmar Mendes.

 

 

 

Posted On Quarta, 25 Fevereiro 2026 05:44 Escrito por O Paralelo 13
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