Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios registrou taxa de 4,7% de desocupação no estado, em 2025

 

 

Por Adenauer Cunha

 

 

O Tocantins registrou, em 2025, a menor taxa anual de desemprego de toda a série histórica da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua, iniciada em 2012, ao encerrar o ano com 4,7% de desocupação. O resultado reflete um cenário de dinamização econômica impulsionado por políticas públicas do Governo do Tocantins voltadas à atração de investimentos, geração de emprego, qualificação profissional e fortalecimento do ambiente de negócios.

 

Das 20 unidades da federação que registraram a menor taxa anual de desocupação de sua série histórica, o Tocantins possui a menor taxa da Região Norte, com registro de 8,4% no Amazonas; 7,9% no Amapá; e 6,8% no Pará. No ranking geral de estados brasileiros com menor taxa de desemprego, o Tocantins ocupa a 9ª posição.

 

 

"Temos trabalhado para estruturar o ambiente de negócios, fortalecer as cadeias produtivas e interiorizar o crescimento, garantindo que o avanço da economia se traduza em mais emprego, renda e qualidade de vida para os tocantinenses. Esse resultado histórico na redução do desemprego é fruto de políticas públicas integradas, que unem desenvolvimento, qualificação profissional e inclusão produtiva em todas as regiões do estado”, enfatiza o governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa.

 

Para o secretário de Estado da Indústria, Comércio e Serviços, Milton Neris, o resultado está diretamente relacionado ao conjunto de políticas públicas de desenvolvimento econômico. “Os dados refletem o ambiente favorável que vem se consolidando no Tocantins para a geração de emprego e renda, a partir de políticas estruturantes de desenvolvimento econômico. O Pics [Programa de Impulsionamento da Indústria, Comércio e Serviços], aliado à atração de novos empreendimentos, à ampliação da infraestrutura produtiva e ao fortalecimento do ambiente de negócios, tem contribuído de forma concreta para a dinamização da economia e para a criação de oportunidades em todas as regiões do estado”, destaca.

 

Para a secretária de Estado do Trabalho, Cleizenir dos Santos, as ações do Governo do Tocantins têm fortalecido a qualificação profissional e o desenvolvimento social (Crédito foto: Carlessandro Souza/Estado do Tocantins)

 

O resultado estadual acompanha o movimento de melhora do mercado de trabalho em âmbito nacional. O Tocantins manteve o desemprego abaixo da média nacional de 5,6%, também a menor para o país desde o início da série histórica.

 

A queda do desemprego no estado está associada à expansão de setores produtivos estratégicos, ao avanço do agronegócio, à atração de investimentos privados e à implementação de projetos estruturantes voltados à industrialização e à diversificação econômica, expansão da infraestrutura produtiva e o fortalecimento das cadeias econômicas regionais.

 

Trabalho e assistência social

 

Desocupação no estado foi de 4,7%, a mais baixa desde 2012 (Crédito foto: Carlessandro Souza/Estado do Tocantins)

 

Paralelamente às ações de desenvolvimento econômico, as políticas públicas de trabalho e assistência social também contribuem para a melhora dos indicadores. Em 2025, o Sistema Nacional de Emprego (Sine) realizou 68.520 atendimentos para intermediação de mão de obra e ofertou 7.556 vagas no mercado de trabalho. No mesmo período, foram registrados 17.196 encaminhamentos e 1.844 trabalhadores efetivamente inseridos no mercado formal. Além disso, o Estado ofertou 133 atividades formativas, beneficiando 4.236 trabalhadores com cursos, palestras e ações de qualificação profissional em diversos municípios.

 

A secretária de Estado do Trabalho e Desenvolvimento Social, Cleizenir dos Santos, ressalta que os números evidenciam o alcance das políticas de inclusão produtiva. “Esse resultado demonstra que as políticas públicas de trabalho e inclusão produtiva estão alcançando quem mais precisa. O Governo do Tocantins, por meio da Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social, tem fortalecido a qualificação profissional e a intermediação de mão de obra, ampliando o acesso da população às oportunidades, especialmente com a atuação da rede Sine e das ações de inclusão produtiva em todo o estado”, afirma.

 

 

Posted On Terça, 24 Fevereiro 2026 02:53 Escrito por

Com investimento de R$ 9,3 milhões, nova estrutura deve ser concluída no primeiro semestre e garantirá mais cinco anos de operação regular do aterro

 

 

Por  Alcione Luz

 

 

As obras de ampliação do Aterro Sanitário de Palmas estão em ritmo acelerado e já alcançam aproximadamente 60% de execução. A intervenção contempla a construção da sétima célula para disposição final de rejeitos e tem previsão de conclusão no primeiro semestre deste ano.

 

Iniciados em outubro de 2025, os trabalhos avançaram na instalação da manta impermeabilizante de polietileno de alta densidade (Pead) de dois milímetros, estrutura fundamental para impedir a infiltração de líquidos no solo e evitar contaminações ambientais. Ao todo, estão sendo aplicados cerca de 67 mil metros quadrados de manta para cobertura da nova área de depósito.

 

O projeto prevê ainda a implantação de sistema de drenagem de chorume, instalação de tubos para captação de gases, construção de canaletas de contorno, drenagem superficial e cobertura vegetal. As medidas garantem segurança ambiental e operacional em todas as etapas do processo de disposição final dos resíduos.

 

Investimento

 

Com investimento de R$ 9,3 milhões, a nova célula assegurará a continuidade do manejo adequado dos resíduos sólidos gerados na Capital pelos próximos cinco anos. A estrutura será ativada assim que a sexta célula atingir sua capacidade máxima.

 

Atualmente, o aterro recebe cerca de 400 toneladas de resíduos por dia, oriundos da coleta domiciliar, serviços de limpeza urbana, rejeitos da usina de triagem da construção civil e de grandes geradores.

 

Para o secretário municipal de Infraestrutura e Habitação, Paulo Cezar Monteiro, a obra é estratégica para a cidade. “Estamos investindo em uma estrutura moderna, segura e ambientalmente responsável, que garante a continuidade da destinação correta dos resíduos sólidos de Palmas. A implantação da sétima célula reforça nosso compromisso com a saúde pública, com a preservação do meio ambiente e com o planejamento da cidade”, ressaltou.

 

 

Posted On Terça, 24 Fevereiro 2026 02:50 Escrito por

Processo de credenciamento segue aberto e atualização da rede garante continuidade dos serviços aos beneficiários

 

 

Por Angélica Lima

 

 

A Secretaria de Estado da Administração (Secad) informou que novos contratos de prestadores do plano Servir estão em fase final de avaliação e deverão ser formalizados ao longo desta semana. A medida integra o processo contínuo de atualização da rede credenciada e garante a manutenção dos atendimentos aos beneficiários.

 

Atualmente, parte dos prestadores encontra-se com contratos vencidos e participa do novo processo de credenciamento, etapa necessária para celebração de novos vínculos contratuais. A Secretaria reforça que o fluxo regular de pagamentos permanece sendo cumprido, sem qualquer interrupção.

 

“O fluxo de pagamentos permanente do Servir segue sendo cumprido. Não há qualquer interrupção de pagamento aos prestadores. O que existe é um processo de regularização de contratos que não poderiam mais ser renovados, que está sendo conduzido com responsabilidade e celeridade. Nosso compromisso é assegurar o atendimento aos beneficiários e garantir segurança jurídica à rede credenciada”, destacou o secretário de Estado da Administração, Paulo César Benfica Filho.

 

Credenciamento segue aberto

 

O edital do novo credenciamento está aberto desde 26 de dezembro de 2025 e seguirá disponível até julho deste ano. Todos os prestadores de serviços, inclusive aqueles com contrato vigente, devem participar do processo, observando os critérios estabelecidos no edital, elaborado conforme a Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos).

 

A atualização contratual busca assegurar segurança jurídica, transparência e previsibilidade na prestação dos serviços ofertados pelo Servir.

 

Esclarecimentos às entidades

 

As informações também foram apresentadas em reunião, nesta segunda-feira, 23, com representantes do Sindicato dos Trabalhadores em Saúde no Estado do Tocantins (Sintras/TO) e do Sindicato dos Trabalhadores em Educação no Estado do Tocantins (Sintet/TO). Na ocasião, a equipe técnica da Secad prestou esclarecimentos sobre o andamento do credenciamento e a formalização dos novos contratos.

 

A Secretaria reforça que mantém diálogo permanente com as entidades representativas e permanece à disposição para orientações adicionais aos beneficiários do plano.

 

 

Posted On Terça, 24 Fevereiro 2026 02:48 Escrito por

Da Assessoria

 

 

Sentença desta segunda-feira (23/2), da 1ª Escrivania Cível de Wanderlândia, condena o Estado a indenizar por danos morais e estéticos, em R$ 45 mil, uma mulher que ficou com sequelas de um acidente de moto após ter sido atendida no Hospital Regional de Araguaína (HRA). Conforme o processo, a autora entrou com a ação em abril de 2025, com base em um acidente de moto ocorrido em janeiro de 2022.

 

A paciente deu entrada no hospital com uma fratura exposta e passou por uma cirurgia de urgência. No processo de recuperação, a equipe de ortopedia solicitou diversas vezes a avaliação do setor de cirurgia plástica para realizar um procedimento de cobertura da ferida com pele (tecnicamente conhecida como “retalho”).

 

Ainda segundo o processo, o pedido não chegou a ser respondido, e a paciente ficou 60 dias com o osso exposto. A falha resultou em uma cicatrização inadequada, deformidade permanente na perna e dificuldades para caminhar, o que levou a paciente a processar o Estado.

 

Baseada em relatórios médicos do próprio hospital público, a sentença do juiz José Carlos Ferreira Machado afirma que a mulher permaneceu por mais de dois meses com uma ferida aberta e exposição óssea na perna esquerda, sem receber o suporte especializado de cirurgia plástica necessário para o fechamento da lesão.

 

O juiz destaca que a responsabilidade do Estado é objetiva, ou seja, o ente público deve responder pelos danos causados por seus serviços, independentemente de culpa direta, caso fique provada a falha e o dano.

 

Ao enfatizar que a documentação fornecida pelo hospital serviu de prova contra o Estado, o juiz destacou relatórios assinados por médicos da rede pública. Conforme a sentença, os documentos confirmam que a demora no tratamento especializado divergiu dos protocolos médicos padrão. “O dano suportado decorre diretamente da atuação omissiva do ente público”, ressalta o magistrado, ao fixar indenização por danos morais em R$ 15 mil. O magistrado destacou o sofrimento físico e o abalo emocional da paciente por ter vivido o medo constante de infecção e até de amputação, devido à ferida aberta.

 

Outros R$ 30 mil deverão ser pagos como danos estéticos. Segundo a sentença, o valor refere-se à marca física permanente de uma cicatriz extensa e deformante, comprovada pelas fotos e laudos. Para o juiz, a condição impacta a autoestima e a imagem pessoal da mulher. Os valores ainda serão corrigidos com juros e inflação, conforme determinação do juiz.

 

Ainda cabe recurso da decisão ao Tribunal de Jusça.

 

 

 

 

 

Posted On Terça, 24 Fevereiro 2026 02:46 Escrito por

Entidade aponta “elasticidade excessiva” das investigações

 

 

Por Marina Verenicz

 

 

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) protocolou nesta segunda-feira (23) um pedido formal ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, para ser encerrado o chamado inquérito das fake news, aberto na Corte em 2019.

 

O documento é assinado pela Diretoria Nacional da OAB e pelos presidentes das seccionais estaduais. No texto, a entidade afirma haver “extrema preocupação institucional com a permanência e conformação jurídica de investigações de longa duração”, citando de forma direta o inquérito que tramita há quase sete anos no Supremo.

 

A manifestação ocorre em meio à repercussão de uma operação de busca e apreensão determinada pelo ministro Alexandre de Moraes, relator do caso. A medida teve como alvos quatro servidores da Receita Federal suspeitos de acessar e vazar dados sigilosos de parentes de ministros do STF.

 

 

 

Para a OAB, o inquérito surgiu em um contexto específico. “É inegável que a instauração do referido inquérito ocorreu em ambiente de grave tensão institucional, marcado por ataques reiterados à honra e à segurança de Ministros da Suprema Corte”, afirma a entidade, ao lembrar que o STF teve papel central na defesa da ordem constitucional naquele momento.

 

Segundo a Ordem, no entanto, o cenário que justificou a abertura da investigação foi superado.

 

“Superada a conjuntura mais aguda”, diz o documento, é necessário observar com rigor os parâmetros constitucionais que regem a atuação do Estado. A entidade sustenta que, por ter sido concebido como resposta excepcional a circunstâncias excepcionais, o inquérito deve respeitar limites claros e não se prolongar indefinidamente.

 

O inquérito das fake news foi instaurado em março de 2019 pelo então presidente do STF, Dias Toffoli, com base em dispositivos do Regimento Interno da Corte que tratam de crimes contra o tribunal. Moraes foi designado relator. O objetivo inicial era apurar “notícias fraudulentas”, ameaças e ofensas dirigidas ao Supremo, a seus ministros e familiares.

 

Ao longo dos anos, novos fatos foram sendo incluídos no mesmo procedimento. A OAB classificou esse movimento como “elasticidade excessiva do objeto investigativo”. Para a entidade, o inquérito, no modelo constitucional brasileiro, deve se limitar a fatos determinados e não funcionar como mecanismo que absorve condutas distintas à medida que surgem conexões.

 

“A lógica constitucional e processual do inquérito […] é a de instrumento voltado à investigação de fatos determinados […], e não a de procedimento aberto à absorção sucessiva de condutas distintas”, afirma o texto. A OAB acrescenta que a preocupação aumenta diante de “relatos recentes sobre a inclusão, no âmbito do mesmo procedimento, de pessoas e fatos” que não guardariam aderência imediata com o núcleo original da apuração.

 

A entidade também relaciona o debate às garantias constitucionais. Segundo o documento, a defesa da democracia envolve não apenas a repressão a ataques institucionais, mas também o respeito ao devido processo legal, à ampla defesa, ao contraditório e à liberdade de expressão. Há menção específica à proteção do exercício profissional, com destaque para jornalistas e advogados.

 

Ao final, a OAB solicita audiência com Edson Fachin para expor seus argumentos e pede que sejam adotadas providências para concluir “inquéritos de natureza perpétua”. A entidade também requer que não sejam instaurados novos procedimentos com formato considerado expansivo e sem delimitação clara de objeto.

 

 

 

Posted On Segunda, 23 Fevereiro 2026 13:49 Escrito por
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