O Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público do Tocantins (MPTO) ajuizou, na quarta-feira, 24, denúncia criminal contra 10 pessoas, acusadas de participar de uma organização criminosa que atuava em Palmas e Colinas do Tocantins, envolvendo despachantes e servidores do Detran nas duas cidades
Da Assessoria
A denúncia decorre de investigações do Gaeco, que incluíram a realização da operação Scammers, deflagrada em outubro de 2022.
Conforme a denúncia, um despachante, que é proprietário de uma autoescola em Palmas e sócio de igual estabelecimento em Colinas, estruturou e liderou o esquema criminoso, ao cooptar servidores do Detran para que agissem em benefício dos seus empreendimentos, agilizando e fraudando processos mediante o pagamento de propinas.
É relatado que o despachante apresentava as demandas, que eram executadas pelos servidores do Detran sem que fosse observado o rigor processual e a própria legalidade de algumas das tarefas.
Eram demandados aos funcionários do Detran, por exemplo, acesso a informações sigilosas internas, aberturas e cancelamentos de processos, auditorias, consultas, transferências de veículos, emissões de documentos, entre outras, repassadas de acordo com o cargo e as atribuições de cada servidor.
O grupo teria atuado de forma articulada, pelo menos, entre 2020 e 2022. Neste último ano, a operação Scammers desarticulou o esquema. Informações extraídas de celular apreendido na operação, juntamente com análises de movimentações bancárias (com sigilo afastado pela Justiça), fundamentam a denúncia do Gaeco.
Denunciados
Os denunciados são o líder do esquema, seu irmão (que atuava como despachante não autorizado e que é sócio da autoescola de Colinas) e sua filha, que operacionalizava a parte financeira.
Também são denunciados dois servidores do Detran lotados em Palmas e três lotados em Colinas, além da esposa e da mãe de um dos servidores, que emprestaram suas contas bancárias para parte das movimentações financeiras, na tentativa de ocultar o pagamento de propinas.
Eles foram denunciados pelo Gaeco pela prática dos crimes de corrupção ativa, corrupção passiva e organização criminosa.
Da Redação
O governador Wanderlei Barbosa recebeu na tarde de ontem, 25, a deputada Cláudia Lélis, o secretário da Agricultura, Jaime Café, o jornalista e ex-prefeito de Almas, Goianyr Barbosa, o presidente da AgroSudeste, João Filho. Na pauta, o asfaltamento da T0-040, trecho Almas a Pondorama, que segundo a deputada Cláudia vai impactar o desenvolvimento de toda a região Sudeste e Sul do estado, além dos benefícios para o estado como um todo. Por sua vez, o governador ressaltou a importância da rodovia, afirmando que a construção da mesma é um compromisso do seu governo.
Outro tema a ser tratado foi a realização da AgroSudeste, evento que ocorrerá de 10 a 13 de abril. O presidente João Filho, o embaixador da feira, Goianyr Barbosa, e o secretário Café expuseram o projeto ao governador, o qual prometeu de pronto o irrestrito apoio do governo ao evento.
ELEIÇÕES MUNICIPAIS DE PALMAS 2024: CARLESSE COM EDUARDO SIQUEIRA???
O assunto do momento nos bastidores da sucessão municipal de Palmas são os rumores de que a candidatura de Eduardo Siqueira Campos pode ser chancelada com apoio e infraestrutura vindos do ex-governador Mauro Carlesse.
Em conversas com duas fontes, uma ligada a Carlesse e outra ligada a Eduardo Siqueira Campos, Observatório Político de O Paralelo 13 ouviu o clássico “nada a declarar”.
Mas, uma delas completou: “depois da candidatura do saudoso João Cruz, como vice de Siqueira Campos e de Sarney como vice de Tancredo, isso pode ser apenas mais uma coincidência”...
JÚNIOR GEO “PRESO” AO PODEMOS
O deputado estadual Júnior Geo está esperneando, mas continua “preso” ao Podemos, partido que incorporou o PSC, legenda pela qual o pré-candidato a prefeito de Palmas se elegeu.
Geo quer ser candidato a prefeito de Palmas, mas o Podemos já definiu Eduardo Siqueira Campos como o seu nome para disputar a prefeitura da Capital.
Prejudicado pela incorporação, Júnior Geo, um político com boa performance junto ao eleitorado palmense precisa se filiar a outro partido para manter vivo seu sonho de disputar a prefeitura, mas, se o fizer agora, perde o mandato de deputado estadual.
Lutando para ser o candidato que conseguirá reunir os apoios da prefeita Cinthia Ribeiro e do governador Wanderlei Barbosa, Geo precisa, primeiro, do ok do TER em relação à sua ação pela desfiliação por justa causa.
Wanderlei e Cinthia se mantém em silêncio quanto ao caso.
CINTHIA RIBEIRO COM PROBLEMAS I
Depois de perder o apoio da ex-secretária do Desenvolvimento Social, Adriana Aguiar, agora é a vez de Cinthia Ribeiro, prefeita de Palmas ver sair do seu time a vereadora Laudecy Coimbra, a primeira em mandato a deixar declarar apoio à candidatura da deputada estadual Janad Valcari.
Além de ter sido companheira de Janad na Câmara Municipal, Laudecy já havia rompido com Cinthia durante a eleição para a mesa diretora da Câmara Municipal de Palmas, em 2022.
CINTHIA RIBEIRO COM PROBLEMAS II
E os problemas da prefeita de Palmas não param de aumentar. A nomeação da educadora Cleizenir Divina dos Santos para a secretaria municipal de Políticas Sociais e Igualdade Racial, uma mulher branca, vem causando reações nos movimentos de apoio à cultura negra.
O Movimento Negro Unificado (MNU Tocantins) teve seu repúdio à nomeação da nova secretária engrossado pelo Coletivo Feminista de Mulheres Negras do Tocantins (Ajunta Preta), pela Secretaria de Combate ao Racismo do PT-TO, pelo Enegrecer Tocantins – Coletivo de Juventude Negra e pelo Coletivo Somos.
Todos falam em “preocupação e repúdio”, em “um exemplo flagrante de racismo estrutural e desrespeito às lutas históricas do movimento negro”.
A promessa dos movimentos é de “uma luta constante pela nomeação de uma pessoa negra na condução da secretaria”.
Todos, entretanto, reiteraram nada ter contra a pessoa de Cleizenir Divina dos Santos, mas com a “falta de tato político” da prefeita de Palmas.
ELEITOR PORTUENSE: FRIO E CRÍTICO
Ver político ser aplaudido em palanque em Porto Nacional é coisa rara. Na hora da política a postura dos eleitores portuenses é fria e crítica e é mais fácil avaliar a aceitação a este ou àquele político no dia seguinte, quando o assunto é debatido nas esquinas e, hoje, nas redes sociais.
Por enquanto, os nomes à disposição dos eleitores portuenses são o atual prefeito, Ronivon Maciel, Toinho Andrade, apoiado pelo governador Wanderlei Barbosa, e os empresários Álvaro da A7, presidente do PSB e Nelcir da Formehl, ainda sem partido, e que de uma esfriada na sua candidatura.
Sinais de fumaça indicam que, após o Carnaval, novos movimentos de todos os pré-candidatos devem começar a dar cor e sabor nessa disputa.
CASO ABIN PODE AFETAR GOVERNO LULA
A investigação da Polícia Federal (PF) que coloca a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) no centro de suspeitas de monitoramento ilegal para atender a interesses do governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pode respingar na atual gestão do órgão. A PF afirma que membros da cúpula da agência, nomeados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), tentaram dificultar a apuração e sugere que eles podem ter agido em "conluio" com servidores investigados. A Abin ainda não se manifestou.
A PF crava que a conduta prejudicou a investigação. "A direção atual da Abin realizou ações que interferiram no bom andamento da investigação sem, contudo, ter sido possível identificar o intento das ações."
OPOSIÇÃO QUER RESPOSTA DURA SOBRE OPERAÇÕES CONTRA CONGRESSISTAS
A oposição na Câmara dos Deputados e no Senado promete tumultuar os trabalhos e agir com “descompromisso institucional” caso os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), não respondam "à altura" ao que consideram um ingerência do Supremo Tribunal Federal (STF) no Poder Legislativo.
Os deputados Carlos Jordy (PL-RJ) e Alexandre Ramagem (PL-RJ) foram alvos de operações da Polícia Federal (PF) autorizadas pelo ministro do STF Alexandre de Moraes nas últimas semanas. Os agentes conduziram buscas e apreensões nos gabinetes de ambos os parlamentares, o que causou incômodo.
DIRCEU QUER PT POR 12 ANOS NO PODER
O ex-ministro da Casa Civil José Dirceu afirmou em entrevista que é viável um projeto de poder por 12 anos à frente do governo federal, a partir da vitória do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em 2022.
“Vai começar um processo de crescimento, eu sempre vejo de 8 a 12. Quando nós chegamos no governo eu disse que nós tínhamos que ter uma perspectiva de 20 anos e nós tivemos”, explica Dirceu.
Para viabilidade do projeto de poder, no entanto, não é necessário apenas a participação do Partido dos Trabalhadores ou forças de esquerda, mas de um bloco social.
“É o Brasil. É o desenvolvimento do Brasil. Evidentemente conservando os interesses das classes trabalhadoras que nós representamos e das camadas médias que nós representamos. Eu vejo as eleições municipais como primeiro passo de um crescimento do PT. Não vai ser fácil’, expressa.
SIMONE TEBET FALA EM “VETO TEMPORÁRIO” À EMENDAS IMPOSITIVAS
A ministra do Planejamento e do Orçamento, Simone Tebet, afirmou nesta quinta-feira (25) que o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) de R$ 5,6 bilhões em emendas de comissão do Orçamento de 2024 é “provisório” e poderá ser revisto.
“Nós tivemos que fazer vetos e os vetos não são simples. Eu não posso pegar uma parte da ação ou uma parte da programação e cortar. Ou eu corto a programação inteira, ou eu não posso cortar”, disse a ministra, durante agenda em Brasília.
“Como eu não sei os acordos do Congresso Nacional que foram feitos, aquilo que eles realmente fazem questão, aquilo que é da parte do Congresso, nós fizemos um primeiro, provisoriamente, primeiro veto nas ações linhas de programação e podemos, lá para fevereiro, fazer qualquer alteração, como sempre fizemos no momento certo”, prosseguiu.
LULA QUER COMANDO DA VALE E REVOLTA INVESTIDORES ESTRANGEIROS
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) está travando uma batalha com os acionistas da Vale para fazer de Guido Mantega o novo presidente da mineradora.
O vencedor da batalha será conhecido no dia 31 de janeiro, com a reunião do Conselho de Administração da empresa, que vai decidir se mantém no comando da mineradora o atual CEO, Eduardo Bartolomeo.
Grandes fundos de investimentos e investidores estão reagindo à ação do presidente e não querem ceder às pressões do Palácio do Planalto.
Eles afirmam que, se Mantega assumir o comando da empresa, vão rever planos de novos investimentos no país, por considerar uma intervenção em empresa privada.
O caso que originou o processo ocorreu em 27 de maio de 2020, em uma entrevista concedida pelo pedetista ao canal Portal do José no YouTube
Por Karina Ferreira
O ex-presidenciável Ciro Gomes (PDT) virou réu pelos supostos crimes de calúnia, difamação e injúria contra a senadora Damares Alves (Republicanos-DF). A 3ª Vara Criminal da Comarca de Fortaleza aceitou a queixa-crime movida pela ex-ministra da Mulher do governo de Jair Bolsonaro (PL), que foi chamada de "bandida nazifascista da quadrilha do Bolsonaro" por Ciro.
O caso que originou o processo ocorreu em 27 de maio de 2020, em uma entrevista concedida pelo pedetista ao canal Portal do José no YouTube. O vídeo não está mais disponível. O juiz Ricardo Nogueira destacou que a decisão é "uma mera admissibilidade da acusação, não cabendo nessa fase processual exame aprofundado do teor dos fatos narrados".
Em maio de 2023, uma audiência de conciliação foi marcada, mas as partes não chegaram a um acordo. A assessoria de Ciro foi procurada pelo Estadão para comentar o caso, mas não se manifestou.
A partir decisão da 3ª Vara Criminal, no último dia 18, Ciro tem dez dias para responder à acusação.
Em seu perfil no X (antigo Twitter), Damares disse que recebeu a notícia "com muita alegria" e que não tem medo de "coronéis" ou de quem quer intimidar as mulheres "a não participar do processo político". "Ele vai ter que provar que eu sou 'bandida nazifascista'", afirmou em vídeo publicado em sua conta na noite desta quarta-feira, 24.
Participaram da reunião o secretário Carlos Humberto e os representantes das empresas aprovadas. A expectativa é de que sejam investidos mais de R$ 130 milhões no Tocantins
Por Vinicius Venâncio
O presidente do Conselho de Desenvolvimento Econômico (CDE) e secretário da Indústria, Comércio e Serviços (Sics), Carlos Humberto Lima, recebeu, na manhã desta quinta-feira (25), empresários para assinatura dos contratos de incentivos fiscais aprovados na 125ª reunião ordinária do Conselho. A reunião ocorreu na última segunda-feira (22).
Estiveram presentes representantes das empresas Pérola Maranhense, Nova Era Mineração e Infinity. Das empresas com incentivos aprovados pelo CDE, é esperado que sejam injetados mais de R$ 130 milhões em investimentos. Quase 200 novos postos de trabalho também devem ser criados.
“Estamos montando uma indústria de médio porte em Gurupi e estávamos sonhando com esse benefício, que é uma parceria maravilhosa que o Estado tem com as indústrias. Agora o sonho está se tornando realidade. Só temos a agradecer”, disse um dos representantes da Pérola Maranhense, Eduardo Abelha.
Para o representante da Infinity, Domingos Quirino, o contrato representa um estímulo que o Governo oferece as indústrias. “A carga tributária que carregamos nas costas é terrível. Esses incentivos irão desafogar a gente significativamente. Quero agradecer pela recepção, desde a entrada do processo fomos muito bem tratados. Parabéns à equipe”.
O secretário Carlos Humberto reforçou o papel do Governo do Estado no projeto de fortalecimento da economia, industrialização e geração de empregos que a Sics tem desenvolvido.