Futuro ministro do STF fez a sugestão hoje à Casa Civil

Por André Richter

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, disse nesta terça-feira (23) que sugeriu ao governo federal a criação de um Conselho Nacional das Polícias. Segundo Dino, a proposta foi enviada à Casa Civil da Presidência da República.

Dino concedeu hoje a última coletiva de impressa antes de deixar o comando da pasta. No dia 1° de fevereiro, Dino será sucedido pelo ministro Ricardo Lewandowski. No dia 22 de fevereiro, o atual ministro será empossado no cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF).

Ao fazer um balanço de sua gestão na segurança pública, Flávio Dino afirmou que enviou à Casa Civil uma proposta para implementação da Política Nacional de Segurança Pública.

"Nós elaboramos uma proposta e enviamos à Casa Civil, em que nós sugerimos, por emenda constitucional, a criação do Conselho Nacional das Polícias e da Corregedoria Nacional das Polícias. Para termos um sistema nacional normativo, mandatório, articulado, como existe no SUS e no Judiciário. É o passo de tirar do papel a política nacional que existe", anunciou.

Sobre a recomendação aprovada pelo Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP) para o uso de câmeras corporais pelas polícias em todo o país, Dino disse que a utilização dos equipamentos é uma ferramenta de "proteção dos bons policiais", mas que não deverá ser assinada por ele.

"Nós avançamos no que era possível. O problema não é comprar câmera, é padronizar isso nacionalmente para que os sistemas falem entre si e ter a ferramenta de análise. Eu não vou mais praticar nenhum ato sobre isso. Acho que em uma semana [para sair] isso não seria cabível", completou.

Marielle

Sobre a investigação do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista da parlamentar, Anderson Gomes, Dino destacou o trabalho da Policia Federal, mas ponderou que não há prazo para o fim de investigação.

Conforme divulgado pela imprensa, o ex-policial militar Ronnie Lessa teria aceito acordo de delação premiada com a PF e fornecido informações que apontam o mandante do crime.

"Tenho mencionado que a Polícia Federal é uma das melhores polícias do mundo. A entrada dela no caso, há um ano atrás, por determinação minha, fez com que houvesse uma colaboração mais estreita com o Ministério Público do Rio de Janeiro", afirmou.

Mais cedo, Dino e Lewandowski se reuniram para a iniciar a transição de comando do ministério.

Links falsos que direcionam usuários a sites fraudulentos e simulam portais oficiais do Governo do Tocantins podem gerar prejuízos aos contribuintes

Por Gabriel Moraes

Prática criminosa dos golpes virtuais pode ocasionar prejuízos financeiros e o compartilhamento de informações pessoais e bancárias - Foto: Dretran/Governo do Tocantins file_download

Com os objetivos de resguardar os usuários e evitar a ocorrência de golpes virtuais, o Departamento Estadual de Trânsito (Detran/TO) alerta, a todos os condutores tocantinenses, que fiquem atentos ao pesquisarem pelos sites dos órgãos públicos do Governo do Tocantins, como o Detran/TO, a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), entre outros, para acessar alguns serviços, a fim de evitar links falsos que direcionam os cidadãos a sites fraudulentos.

A prática criminosa dos golpes virtuais pode ocasionar prejuízos financeiros e o compartilhamento de informações pessoais e bancárias. Os golpistas utilizam links falsos para direcionar os acessos dos usuários a sites que simulam os portais oficiais do Governo do Tocantins.

Ao emitir e pagar algum boleto, os usuários acabam transferindo dinheiro para conta de golpistas, perdem o valor e ficam em débito. Além do prejuízo financeiro, a prática dos golpes pode levar os cidadãos a compartilharem informações pessoais, que podem ser usadas pelos criminosos e os expõem a outros tipos de crimes, como fraudes financeiras, roubo de identidade e extorsão.

Orientações

O Detran/TO orienta que os usuários evitem clicar em links enviados por desconhecidos e verifiquem sempre o remetente da mensagem, a URL dos portais dos órgãos públicos. Além disso, não se deve compartilhar informações pessoais e bancárias por e-mail, SMS ou WhatsApp e desconfie de ofertas com descontos extraordinários.

Medidas de segurança

A fim de evitar esse tipo de situação, utilize somente a URL no portal oficial do Governo do Tocantins para encontrar os serviços públicos prestados pelos órgãos do Estado, como o Detran/TO e a Sefaz.

Cheque sempre a autenticidade de mensagens recebidas envolvendo links e confira a identidade do remetente antes de fornecer qualquer informação. Não clique em links suspeitos e jamais baixe arquivos desconhecidos.

Desconfie sempre de mensagens não solicitadas que pedem informações pessoais e bancárias. O Detran/TO e os demais órgãos do governo nunca enviam mensagens que solicitam dados pessoais dos usuários.

Valor corresponde a processos que tratam de revisões de aposentadorias, auxílios-doença, pensões e outros benefícios

Com R7, em Brasília

Aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que entraram na Justiça vão receber R$ 1,5 bilhão. O Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou o montante aos tribunais regionais federais, que vão definir o cronograma do repasse. O valor corresponde a processos que tratam de revisões de aposentadorias, auxílios-doença, pensões e outros benefícios, de 99.892 beneficiários.

No total, foram repassados R$ 1,8 bilhão aos tribunais para quitar 128.637 mil processos, com 160.906 mil beneficiários, referentes a requisições de pequeno valor (RPV). A maior parte, R$ 1,5 bilhão, é para os segurados da Previdência. Os depósitos serão feitos conforme o cronograma de cada corte. O montante é sobre autuações referentes a dezembro de 2023.

As RPVs são pagamentos atrasados de até 60 salários mínimos, ou seja, de até R$ 84,7 mil, pelos valores atualizados neste ano. As requisições são pagas em ações propostas no Juizado Especial Federal. Os atrasados que superam esse valor são os chamados precatórios.

Para o beneficiário receber o pagamento, o processo precisa ter sido finalizado, sem possibilidade de recursos do INSS, o chamado trânsito em julgado. Também é necessário que a Justiça tenha concedido a ordem de pagamento, a requisição ou a autuação do processo.

Quem entrou na Justiça contra o INSS e deseja saber se está entre os pagamentos autorizados deve consultar o advogado responsável pela ação ou entrar no portal do tribunal regional federal responsável, no qual há consta a data de emissão da ordem de pagamento. Basta procurar essa informação na consulta de RPVs.

Veja o valor que será pago às ações em cada região da Justiça Federal

TRF da 1ª Região (DF, MG, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP) 

A decisão de apoiar ou não o prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), na eleição municipal de outubro, agravou a crise no PSDB paulistano. A maior parte do diretório municipal defende o embarque no projeto de reeleição de Nunes. O diretório nacional, por outro lado, quer lançar candidato próprio. Entre as duas alternativas, há, ainda, a possibilidade de apoiar a deputada Tabata Amaral (PSB)

Da Redação

Ações de dois tucanos no fim semana reforçaram a divisão da sigla. Orlando Faria, então presidente do diretório municipal, renunciou ao mandato. Crítico de Nunes, ele estava insatisfeito com as movimentações do partido em São Paulo para apoiar a reeleição do prefeito.

Já o vereador João Jorge, vice-presidente da Câmara Municipal, é entusiasta da campanha de Nunes. Descontente com a indefinição dos tucanos sobre a eleição na capital, Jorge afirmou que vai deixar a sigla em que esteve nos últimos 32 anos.

‘Sobrevivência’

Ao Estadão, Orlando Faria disse que a saída do comando do diretório municipal foi de natureza pessoal e profissional. Afirmou ser defensor de uma candidatura tucana à Prefeitura por “questão de sobrevivência”. “Tem que ter uma candidatura para pautar o debate”, declarou ele. No entanto, sem candidato próprio, por questões programáticas, tinha na pré-candidatura do PSB uma via para o partido. “Para mim, era uma possibilidade”, disse Faria sobre as tratativas com Tabata Amaral, com quem se encontrou em novembro passado.

Orlando Faria chegou ao comando do PSDB paulistano em meio ao “fogo amigo” entre as alas do partido ligadas a Eduardo Leite, governador do Rio Grande do Sul e ex-presidente nacional da legenda, e a João Doria, ex-governador de São Paulo. Leite determinou a troca de comando no diretório da capital paulista em outubro de 2023, substituindo o dirigente eleito Fernando Alfredo, aliado de Bruno Covas e Doria. Orlando Faria, Leite e o deputado Aécio Neves (MG), influente na Executiva nacional, são adeptos de uma candidatura própria.

Diante do impasse surgiu até uma sondagem a um egresso do partido. Segundo a Coluna do Estadão, Andrea Matarazzo informou o presidente do PSD, Gilberto Kassab, de uma sondagem feita pelos tucanos para disputar a Prefeitura por sua antiga sigla. Matarazzo saiu do PSDB em 2016.

“Eu saio com o coração partido”, disse João Jorge ao Estadão sobre a desfiliação da sigla que o abrigou por mais de três décadas. O anúncio antecede a janela partidária, período em que os políticos podem mudar de agremiação sem perder os mandatos eletivos. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) delimitou o período de 7 de março a 5 de abril para essas movimentações.

‘Puxando a fila’

Há o risco de que João Jorge, tucano histórico, seja o primeiro de uma leva a deixar a sigla na janela – ele mesmo, aliás, fala em estar “puxando a fila” numa bancada que é, por enquanto, a maior da Câmara Municipal de São Paulo. “Eu converso com os oito (vereadores) e estamos muito preocupados. Pode levar mesmo a uma debandada grande da bancada. O PSDB deixou de ser uma legenda atraente, mais repele do que atrai o eleitor”, afirmou.

Segundo Jorge, os vereadores tucanos querem honrar os acordos selados por uma gestão iniciada pelo próprio PSDB. “A bancada toda, de maneira unânime, quer apoiar o Ricardo Nunes, muito por conta do projeto iniciado com Bruno Covas. Temos um compromisso com essa administração”, disse o vereador.

Nunes era o vice e assumiu com a morte de Covas. Os tucanos não deverão compor a chapa que disputará a reeleição.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O órgão foi um dos primeiros criados no Tocantins e se destaca como um dos que evoluíram com a tecnologia, atendimento ao público e análise de processos

Por Geórgya Laranjeira Correa

A Junta Comercial do Estado do Tocantins (Jucetins), comemora nesta terça-feira, 23 de janeiro, 35 anos de fundação e de serviços prestados aos empreendedores tocantinenses. Desde 1989 o órgão vem contribuindo de forma significativa com o desenvolvimento econômico do Estado, e principalmente com a geração de emprego e renda, devido a inovação e avanço tecnológico na simplificação e desburocratização dos Processos de Legalização e Registro Mercantil no Tocantins. Com isso é considerado um dos Estados mais rápidos para se abrir empresas no Tocantins.

Dados da Receita Federal, revelam que a Jucetins está no sexto lugar do Ranking Nacional como o órgão mais rápido para se abrir empresas no país e está em primeiro lugar na Região Norte. O tempo médio paraabrir empresa na Jucetins é de 4h39min 38s. Atualmente a Jucetins conta com 75 colaboradores, entre servidores, estagiários, contratados, os quais atuam, na sede da capital, nas regionais de Araguaína e Gurupi – TO .

Presidente da Jucetins, Issam Saado

Durante todos esses anos, passaram-se 15 gestores na Jucetins. O atual presidente da Jucetins, Issam Saado, parabeniza não só a autarquia pelo seu aniversário de 35 anos, mas a sua equipe técnica, pela competência, eficiência, agilidade e responsabilidade. “Tenho a honra de estar fazendo parte dessa história de sucesso. Parabenizo cada um pelo zelo e dedicação às atribuições exercidas e o cumprimento das normas legais e regulamentadoras e principalmente pela atenção ao nosso público externo, contadores e empresários”, declarou.

Servidores que fazem história

Os 35 anos de história da Jucetins é marcado por histórias interessantes, como a permanência de servidores no mesmo órgão. Como é o caso de: Erlan Souza Milhomem que possui 35 anos trabalhando no mesmo órgão. Já Eva Pereira Lima possui 27 anos de serviço prestado, Elizaete Ferreira dos Santos, 24 anos no órgão. Rejane Oliveira De Brito com 23 anos na Junta, Hilmara Cavalcante com 21 anos de serviço prestado, Núria Renata Ribeiro com 20 anos de serviço, Mariana Sampaio De Almeida com 13 anos no órgão e Raquel Soares Borges com 9 anos de serviço prestado na Jucetins. Todos permanecem no órgão.

Satisfação

Os servidores pioneiros são unânimes em afirmar sua satisfação em trabalhar na Jucetins, consideram a equipe de trabalho como uma família e se sentem bem em prestar o serviço público. A servidora de carreira, Eva de Jesus afirma que tem 27 anos de serviço no mesmo órgão e no mesmo setor, declara que o seu trabalho tem lhe proporcionado aprendizado diário e gratificação por exercer esse ofício, principalmente pela uso da tecnologia que agiliza os serviços prestados aos usuários que precisam da Jucetins”,

“A advogada, Mariana Sampaio, atua há 12 anos na Jucetins. Como procuradora Jurídica do órgão, sempre esteve envolvida nos processos de simplificação e desburocratização dos registros de empresas no Tocantins, com o intuito de resguardar a segurança jurídica e a legalidade dos atos levados a registro. Teve a oportunidade de acompanhar a transformação da Junta 100% digital, onde deixou os processos físicos, carimbos e papéis, dando lugar a um processo totalmente on-line, desburocratizado e seguro. “Para mim, é uma grande honra e alegria fazer parte dessa família, e, através do meu trabalho, poder contribuir para crescermos e avançarmos cada dia mais. Parabéns, Jucetins!, destacou.

“Esses pioneiros e toda a equipe da Jucetins merece nosso respeito e carinho, muitos começaram muito jovens e hoje são profissionais maduros, experientes e éticos. Tenho orgulho pelo papel que cada um exerce no desempenho do trabalho na Jucetins, revelou o Presidente do órgão”, Issan Saado.