Ex-PM acusado de executar Marielle Franco e Anderson Gomes citou em delação que Domingos Brazão encomendou o crime, em março de 2018

André Uzêda
Flavio VM Costa
Carol Castro
André Uzêda, Flávio VM Costa e Carol Castro

Ronnie Lessa, o ex-PM acusado de matar Marielle Franco e Anderson Gomes, delatou Domingos Brazão como um dos mandantes do atentado que matou a vereadora e seu motorista. A informação exclusiva foi confirmada pelo Intercept Brasil por fontes ligadas à investigação.

Preso desde março de 2019, Lessa fez acordo de delação com a Polícia Federal. O acordo ainda precisa ser homologado pelo Superior Tribunal de Justiça, o STJ, pois Brazão tem foro privilegiado por ser conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro.

Procuramos o advogado Márcio Palma, que representa Domingos Brazão. Ele disse que não ficou sabendo dessa informação. Disse também que tudo que sabe sobre o caso é pelo que acompanha pela imprensa, já que pediu acesso aos autos e foi negado, com a justificativa que Brazão não era investigado.

Em entrevistas anteriores com a imprensa, Domingos Brazão sempre negou qualquer participação no crime.

O também ex-policial militar Élcio de Queiroz, preso por participação na morte da vereadora do Psol, já havia feito uma delação em julho do ano passado. À Polícia Federal, ele confessou que dirigiu o carro durante o atentado que chocou o país. O crime aconteceu no dia 14 de março de 2018, no bairro de Estácio, centro do Rio de Janeiro.

Ex-policial do Bope, Ronnie Lessa foi condenado em julho de 2021 por destruir provas sobre o caso. Lessa, a mulher, o cunhado e dois amigos descartaram armas no mar – entre elas, a suspeita de ter sido usada no assassinato de Marielle Franco e Anderson Gomes.

Conselheiro do TCE do Rio, Domingos Brazão foi apontado como mandante do caso, segundo informação exclusiva obtida pelo Intercept. Foto: Foto: Tércio Teixeira/Domingos Brazão

A motivação de Brazão para mandar matar Marielle Franco

Ex-filiado ao MDB, Domingos Brazão figurou entre os suspeitos do caso. Em 2019, chegou a ser acusado formalmente pela Procuradoria-Geral da República, a PGR, de obstruir as investigações.

Brazão passou quatro anos afastado do cargo de conselheiro no TCE, após ser preso, em 2017, na Operação Quinto do Ouro, um desdobramento da Lava Jato no Rio de Janeiro, sob acusação de receber propina de empresários.

A principal hipótese para que Domingos Brazão ordenasse o atentado contra Marielle é vingança contra Marcelo Freixo, ex-deputado estadual pelo Psol, hoje no PT, e atual presidente da Embratur.

Quando era deputado na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, Domingos Brazão entrou em disputas sérias com Marcelo Freixo, hoje no PT, e com quem Marielle Franco trabalhou por 10 anos até ser eleita vereadora, em 2016.

Domingos Brazão foi citado, em 2008, no relatório final da CPI das milícias, presidida por Freixo, como um dos políticos liberados para fazer campanha em Rio das Pedras.

Marcelo Freixo teve também papel fundamental na Operação Cadeia Velha, deflagrada pela Polícia Federal em novembro de 2017, cinco meses antes do assassinato da vereadora. Na ocasião, nomes fortes do MDB no estado foram presos, a exemplo dos deputados estaduais Paulo Melo e Edson Albertassi e Jorge Picciani – morto em maio de 2021.

Freixo defendeu a manutenção da prisão dos três deputados no plenário da Assembleia Legislativa. A Comissão de Constituição e Justiça da casa votou no dia 17 de novembro de 2017 um relatório favorável à soltura dos deputados. Freixo enfatizou sua posição contrária aos colegas da Casa.

Em maio de 2020, quando foi debatida a federalização do caso Marielle, a ministra Laurita Vaz, do Superior Tribunal de Justiça, informou que a Polícia Civil do Rio e o Ministério Público chegaram a trabalhar com a possibilidade de Domingos Brazão ter agido por vingança.

“Cogita-se a possibilidade de Brazão ter agido por vingança, considerando a intervenção do então deputado Marcelo Freixo nas ações movidas pelo Ministério Público Federal, que culminaram com seu afastamento do cargo de Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro”, diz o relatório da ministra.

“Informações de inteligência aportaram no sentido de que se acreditou que a vereadora Marielle Franco estivesse engajada neste movimento contrário ao MDB, dada sua estreita proximidade com Marcelo Freixo”, escreveu Vaz.

Ministério Público levantou informações sobre Brazão

O Intercept Brasil mostrou na quinta-feira, 11, que o Ministério Público já tinha voltado a analisar documentos e anexos do inquérito policial sobre a milícia em Rio das Pedras, na zona oeste do Rio.

Esse grupo é suspeito de ter ligação com a família Brazão e também com o Escritório do Crime, de acordo com as investigações da Polícia Civil e do próprio MP.

A família Brazão é um importante grupo político do Rio de Janeiro. Além do líder, Domingos, o clã é composto pelo deputado estadual Manoel Inácio Brazão, mais conhecido como Pedro Brazão, e Chiquinho, colega de Marielle na Câmara na época do assassinato.

Equipes do Parque Estadual do Cantão (PEC) e do Batalhão Ambiental da Polícia Militar percorreram nos últimos seis dias rios e lagos da Unidade de Conservação

Por Shirley Cruz

Em mais uma ação de fiscalização contra a pesca predatória, especialmente neste período da piracema, quando a pesca fica proibida em todo Tocantins, as equipes do Parque Estadual do Cantão (PEC) e do Batalhão Ambiental da Polícia Militar percorreram nos últimos seis dias rios e lagos da Unidade de Conservação. A ação está sendo concluída nesta segunda-feira, 22, e foram vistoriados trechos dos Rios Araguaia e Coco; e dos lagos que cortam o Cantão, como Pequizeiro, Ferrugem e Cazé, entre outros.

Durante o monitoramento, iniciado na quarta-feira, 17, não foram constatadas irregularidades, sendo encontrados apenas alguns ribeirinhos, os quais foram orientados quanto à Portaria n° 155/2023, que proíbe a pesca em todos os cursos d’água no Estado do Tocantins no período de 1° de novembro de 2023 a 28 de fevereiro de 2024.

“Além da intensificação da fiscalização, percebemos que as pessoas estão mais conscientes quanto à importância da piracema para assegurar a desova dos peixes e, dessa forma, manter os estoques pesqueiros”, observa Adailton Glória, supervisor do Parque Estadual do Cantão.

Pesca Profissional

Cabe ressaltar que, além da Portaria da Piracema, também está em vigor desde o dia 1° de novembro a Portaria Conjunta 04/2023, pesca esportiva. Nela, a modalidade profissional continuará proibida durante e após o período de defeso nos reservatórios da Usina Hidrelétrica Luís Eduardo Magalhães (Usina do Lajeado) nos municípios de Palmas e Porto Nacional; e na Usina Hidrelétrica de Estreito, nos municípios de Babaçulândia, Darcinópolis e Palmeiras do Tocantins, em sua totalidade e de acordo com os limites municipais.

Denúncia

O Naturatins disponibiliza o canal Linha Verde para denúncia de crime ambiental, com atendimento de segunda a sexta-feira, durante expediente do serviço público estadual do Tocantins, por meio do telefone Linha Verde 0800 063 11 55, de mensagem pelo Verde Zap (63) 99106-7787, e via internet, no Portal de Serviços do site do Instituto www.naturatins.to.gov.br .

A diretoria da AABB Palmas está apoiando os organizadores do 5º Leilão Direito de Viver do Hospital de Amor em Palmas, cedendo o salão social para a realização do evento.

Com Assessoria

Marcado para dia 27 de abril, das 8h às 23h, o evento é uma realização da Aprosoja – Associação dos Produtores de Soja e Milho do Tocantins e Associação Palmas para a Vida, e pretende arrecadar fundos para a continuação da construção da unidade hospitalar. A expectativa é receber cerca de 700 pessoas no Leilão.

O Hospital de Amor funciona desde 2021 em Palmas, na 1.101 Sul, oferecendo exames gratuitos de prevenção, tratamento e reabilitação de câncer. É a maior rede de atendimentos oncológicos da América Latina, com tudo 100% gratuito, sendo que em 2022 recebeu mais de 540.731 pacientes de mais de 2.531 munícipios do Brasil. Destas 35.825 pessoas do Tocantins, de acordo com dados dos organizadores do Leilão Direito de Viver.

Segundo o presidente da AABB Palmas Pedro Carvalho, a Diretoria do clube está convidando todos os associados e comunidade em geral a contribuírem com a causa, seja doando bens para serem leiloados ou arrematando no dia do Leilão. “A causa é muito nobre e nossa expectativa é que os associados e a sociedade palmense como um todo, a abracem novamente este ano”, comentou o presidente.

O coordenador de Captação do Hospital do Amor em Palmas Leonel Dias explica que eletrodomésticos, eletrônicos, veículos e animais podem ser doados para o Leilão. “Tudo que pode ser vendido pode nos ser doados. Sempre conseguimos grandes parceiros e a expectativa é alta para este ano também. O máximo de coisas que conseguirmos leiloar ou vender serão muito bem-vindos”, explicou Dias.

Doações

Mais detalhes sobre o trâmite de doações para o 5º Leilão Direito de Viver podem ser obtidos pelos números:

63 98481-4107 – Leonel Dias – coordenador Leilão

63 99944-8420 – Ana Paula Biachuette – coordenador Palmas

63 98464-1000 – Lincoln Bonanza – presidente Leilão

63 99641-2422 – Carol Schneider – Aprosoja

63 98462-1449 – Rosita – Palmas para a Vida

Está na mira do tribunal nos próximos dias o julgamento de uma ação que pede a cassação do senador

Com R7 em Brasília

O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) informou, em nota no site, que o canal de vídeos da instituição está temporariamente fora do ar devido a uma tentativa de ataque cibernético. A corte voltou com às atividades para 2024 e remarcaria o julgamento sobre a cassação do senador Sergio Moro (União-PR). A apreciação do TRE ainda sem data para acontecer porque o tribunal está desfalcado de desembargadores.

"O TRE-PR já está tomando as medidas para que a conta na plataforma volte a funcionar normalmente, inclusive realizando o encaminhamento da questão à Polícia Federal para investigação sobre crime cibernético", diz a nota.

Entenda o Caso

Está na mira do Tribunal nos próximos dias o julgamento de ações que pede a cassação do senador Sergio Moro e de seus dois suplentes. As Ações de Investigação Judicial Eleitoral (AIJEs) apontam abuso de poder econômico, uso de caixa dois e utilização indevida de meios de comunicação social durante a pré-campanha eleitoral de 2022. Os processos, que são analisados em conjunto, também pedem a cassação do mandato do parlamentar.

Se o TRE-PR condenar Moro, ele ainda pode recorrer da decisão no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Em dezembro do ano passado, a Procuradoria Regional Eleitoral do Paraná emitiu um parecer favorável à cassação do senador.

Governo lança nova política industrial com R$ 300 bilhões em financiamentos até 2026

Com Agências

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) lançou o plano da Nova Indústria Brasil, com metas e objetivos para desenvolver o setor até 2026. A medida terá R$ 300 bilhões em financiamentos administrados Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico Social (BNDES), Financiadora de Estudos e Projetos (Finep) e Empresa Brasileira de Pesquisa e Inovação Industrial (Embrapii).

O anúncio foi realizado nesta segunda-feira (22) pelo vice-presidente Geraldo Alckmin durante a reunião do Conselho Nacional de Desenvolvimento Industrial (CNDI), no Palácio do Planalto.

"É muito importante para o Brasil que a gente volte a ter uma política industrial inovadora, digitalizada como o mundo exige hoje e que a gente possa superar, de uma vez por todas, esse problema do Brasil nunca ser um país definitivamente grande e desenvolvido", disse o presidente.

"Nós tínhamos chegado a 6° economia, voltamos para a 12°, chegamos a 9° agora, mas não porque crescemos muito, mas porque os outros caíram e isso não é motivo de orgulho", afirmou.

Durante a cerimônia, o presidente do BNDS, Aloizio Mercadante, disse que o montante será disponibilizado em linhas de crédito. Serão R$ 271 bilhões na modalidade reembolsável e R$ 21 bilhões não-reembolsável. Também estão previstos R$ 8 bilhões de recursos do mercado de capitais.

O que diz o plano

A proposta foi elaborada ao longo de 2023 por integrantes do CNDI para incentivar o desenvolvimento produtivo e tecnológico, ampliar a competitividade da indústria brasileira, nortear o investimento. Além de ampliar a geração de emprego e posicionar o Brasil no mercado internacional.

O plano de ação dos próximos 3 anos de governo Lula estabeleceu metas para seis eixos ou "missões" de desenvolvimento da indústria até 2033. Os objetivos serão avaliados pelo conselho nos próximos 90 dias e exigirão empenho de todos os ministérios membros do CNDI e do setor produtivo nacional.

A nova política reúne diversas ações do Estado, como linhas de crédito especiais, recursos não-reembolsáveis, ações regulatórias e de propriedade intelectual, obras e compras públicas, entre outros.

Quais são as metas

agroindustriais: ampliar a mecanização dos estabelcimentos de agricultura familiar para 70%. Nesse eixo, o governo quer priorizar a fabricação de equipamentos para agricultura de precisão e máquinas agrícolas para ampliar capacidade produtiva do segmento na produção de alimentos saudáveis;

saúde: aumentar a produção no país em 70% das necessidades nacionais em medicamentos, vacinas, equipamentos e dispositivos médicos, entre outros, para fortalecer o Sistema Único de Saúde (SUS).;

infraestrutura, saneamento, moradia e mobilidade sustentáveis: reduzir em 20% o tempo de deslocamento das pessoas de casa para o trabalho. Segundo o IBGE, os brasileiros gastam, em média, 4,8 horas semanais no país.;

transformação digital: alcançar a meta de transforma digitalmente 90% das empresas industriais brasileiras triplicar a participação das companhias na produção nacional em novas tecnologias;

bieconomia, descarbonização e transição e segurança energéticas: aumentar em 50% a participação dos biocombustíveis, ou seja o combustível verde, na matriz energética de transportes. Além de ampliar, o uso da biodiversidade pela indústria e reduzir em 30% a emissão de carbono da indústria nacional.;

defesa: ter autonomia de 50% na produção das tecnologias críticas para fortalecer a soberania nacional. O governo pretendo priorizar o desenvolvimento de energia nuclear, sistemas de comunicação e sensoriamento, sistemas de propulsão e veículos autônomos e remotamente controlados.