O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) retoma suas atividades nesta segunda-feira, 22, com um caso de destaque aguardando julgamento: o pedido de cassação do senador Sérgio Moro (União-PR). Alvo de duas ações – uma proposta pelo PL, partido do ex-presidente Jair Bolsonaro, e outra pela coligação de partidos composta por PT, PCdoB e PV –, Moro é acusado de abuso de poder econômico durante a campanha eleitoral de 2022. O julgamento ainda não está marcado, mas a expectativa é de que ocorra nos próximos dias, seguindo parecer favorável à perda de mandato dado pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) em dezembro, pouco antes do recesso.

Por Rubens Anater

Em um documento de 79 páginas, protocolado em 14 de dezembro, o MPE aponta irregularidades nas contas de pré-campanha do ex-juiz da Lava Jato e afirma que os gastos, que alcançaram a marca de R$ 2 milhões, excederam o limite razoável. “O que torna a pré-campanha dos investigados abusiva, in casu, é o investimento vultoso de recursos financeiros realizado para a promoção pessoal, gerando grande visibilidade da pré-campanha, em detrimento dos demais candidatos ao Senado do Paraná”, diz um trecho do documento.

Procurados pelo Estadão, o senador Sérgio Moro disse que não gostaria de se manifestar. Seu advogado de defesa, Gustavo Guedes, afirmou estar aguardando o andamento do caso. “Quando for pautado estaremos prontos para rebater as acusações infundadas do PL/PT”, completou. Em dezembro, Guedes já havia afirmado à reportagem que discorda do parecer e disse que o MPE considerou gastos “indiferentes eleitorais (segurança, para não ser assassinado pelo PCC) como despesas pré-eleitorais”.

Com a manifestação do MPE, o próximo passo no julgamento contra Moro é a apresentação do voto do relator, o desembargador Luciano Carrasco Falavinha Souza. Na sessão de julgamento, o MPE e a defesa de Moro poderão fazer sustentação oral. Os autores da ação também poderão se manifestar. Na sequência, o relator apresentará seu voto e os outros magistrados deverão se posicionar.

Entenda a acusação que pode levar à cassação de Sérgio Moro

Moro é acusado tanto pelo PL quanto pela Federação Brasil da Esperança, composta por partidos da base de Luiz Inácio Lula da Silva, de ter causado um desequilíbrio eleitoral nas eleições para senador no Paraná, em 2022. No pleito, o ex-juiz da Lava Jato foi eleito com 1,9 milhões de votos (33,5% dos votos válidos), derrotando Paulo Martins (PL), candidato apoiado pelo ex-presidente Bolsonaro, e o ex-governador Alvaro Dias, que foi um de seus principais aliados no Podemos, antes de Moro migrar para o União Brasil.

As ações que pesam contra o senador argumentam que as irregularidades em suas contas começaram já no lançamento da sua pré-candidatura à Presidência da República pelo Podemos, no final de 2021. Em março, Moro deixou o partido, filiou-se ao União Brasil e abandonou a corrida pelo Palácio do Planalto, optando pela candidatura ao Senado.

Para o parecer, o Ministério Público considera investimentos feitos pelos dois partidos e avalia que os gastos na pré-campanha alcançaram a marca de R$ 2 milhões. O documento é assinado pelos procuradores eleitorais Marcelo Godoy e Eloísa Helena Machado e lista despesas com viagens, coletivas de imprensa, assessoria de comunicação, serviços de advocacia, locação de veículos, entre outros. O documento afirma também que o uso “excessivo” de recursos comprometeu a “lisura” e a “legitimidade” da eleição.

Moro se recusa a responder perguntas do PT e diz que acusação é ‘castelo de cartas’

Entre os trâmites das acusações, o senador Sérgio Moro foi ouvido pelo TRE no dia 7 de dezembro. Na ocasião, negou irregularidades nos gastos de campanha, se recusou a responder às perguntas formuladas pelas partes e deu explicações apenas aos questionamentos do juiz do caso. O MPE não fez perguntas.

A coligação dos partidos aliados a Lula preparou mais de 200 questionamentos, que foram ignorados pelo ex-juiz. Moro não era obrigado a comparecer ao depoimento nem a responder às indagações.

Ao deixar o prédio da Justiça Eleitoral, ele falou com a imprensa e reiterou que todos os seus gastos de campanha foram declarados e respeitaram a legislação. “O que você tem é um monte de nada, um grande castelo de cartas que nós começamos a desmontar hoje”, afirmou.

O que acontece se Moro for condenado?

Se Moro for condenado pelos crimes de que é denunciado, seu mandato será cassado pelo TRE do Paraná. Além disso, o senador ficará inelegível por oito anos. O ex-juiz ainda poderá recorrer da decisão no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O recurso também é garantido aos denunciantes caso o paranaense seja absolvido.

As ações se estendem também ao advogado Luís Felipe Cunha, suplente de Moro. Assim, em um cenário de cassação, será necessário convocar novas eleições para o Senado no Paraná e uma nova chapa será eleita para substituir o ex-juiz até 2030. O pleito será marcado após o processo transitar em julgado. Ou seja, após decisão final no TSE, caso uma das partes entre com recurso.

Com a possibilidade de novas eleições, políticos já se projetam para concorrer ao pleito suplementar. Segundo a Coluna do Estadão, os deputados federais do Partido dos Trabalhadores Zeca Dirceu e Gleisi Hoffmann já manifestaram interesse em ocupar a vaga deixada por Moro.

O ex-líder do governo Bolsonaro na Câmara, Ricardo Barros (PP), também tem se movimentado pelo cargo, assim como o PL, que pretende lançar candidatos. Entre os principais cotados estão o ex-deputado Paulo Martins, que ficou em segundo lugar na disputa pelo Senado em 2022, e a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro. O presidente do partido, Valdemar Costa Neto, já afirmou que Moro ‘não tem saída’ e será cassado, mas que Michelle não tem interesse em disputar o posto de Moro.

Com 6,6 graus, abalo foi sentido no Acre e Amazonas

Por Wellton Máximo

A Região Norte, registrou, neste sábado (20), o maior tremor de terra da história do Brasil. Com 6,6 graus na Escala Richter, segundo o Serviço Geológico dos Estados Unidos, o terremoto ocorreu às 18h31 no horário de Brasília, 16h31 no horário local.

Embora o Serviço Geológico dos Estados Unidos informe que o terremoto tenha ocorrido próximo a Tarauacá, no Acre, as coordenadas exatas do tremor apontam para uma área isolada em Ipixuna, no Amazonas. Até agora, não há registro de danos. Isso porque o abalo ocorreu a 614,5 quilômetros de profundidade, o que permite a dissipação da energia. Segundo os geólogos, um tremor nessa profundidade dificilmente é sentido pela população.

O Centro de Redes de Terremotos da China também registrou o tremor. A intensidade também foi medida em 6,6 graus na Escala Richter, mas o órgão apontou profundidade maior, de 630 quilômetros.

Rede Sismográfica Brasileira

Por volta das 20h do sábado, a Rede Sismográfica Brasileira informou ter detectado o terremoto. Na ocasião, o grupo afirmou que o abalo teve magnitude de 6,5 graus na Escala Richter, com 628 quilômetros de profundidade, e que tinha ocorrido em Tarauacá, mas advertiu que a magnitude, a profundidade e o local exato do epicentro poderiam ser revisados nas horas seguintes.

Segundo a Rede Sismográfica Brasileira, a maioria dos eventos na fronteira do Brasil com o Peru é profunda por causa da subducção (mergulho por baixo) da Placa de Nazca sob a plataforma Sul-Americana. A força do terremoto, ressaltou a entidade, pode ter sido atenuada pela relativa grande profundidade.

Em 7 de junho de 2022, Tarauacá, no noroeste do Acre, tinha registrado um abalo de 6,5 graus, o segundo maior tremor da história do país. Na ocasião, o terremoto não deixou vítimas, nem danos materiais.

Os tremores ocorrem porque a região está próxima da Cordilheira dos Andes, uma das zonas com maior atividade sísmica do planeta. Nos últimos 45 anos, houve cerca de 96 abalos sísmicos em um raio de 250 quilômetros de Tarauacá, segundo o Serviço Geológico dos Estados Unidos, nenhum com consequências graves.

Até agora, nem os governos do Acre e do Amazonas, nem as prefeituras de Tarauacá e Ipixuna se manifestaram. Antes das ocorrências no município acriano, o maior abalo sísmico da história do Brasil tinha sido registrado na região da Serra do Tombador, em Mato Grosso, em 31 de janeiro de 1955, com 6,2 graus na Escala Richter.

*Texto atualizado às 11h40 para acréscimo de informações sobre a localização do tremor e às 15h55 para acréscimo de dados da Rede Sismográfica Brasileira.

Foram 12.591 pedidos desde 19 de dezembro; ferramenta do governo permite inutilizar aparelhos roubados ou furtados

Por Lucas Nanini

O programa Celular Seguro, iniciativa do governo federal para inibir roubos e furtos a celulares e smartphones, recebeu 12.163 alertas de bloqueio nos primeiros 30 dias em operação, completados na última quarta-feira (17). Até esta sexta-feira (19), foram 12.591 pedidos de bloqueio, uma média de 393,4 solicitações por dia. A ferramenta permite inutilizar o celular que for roubado, furtado ou perdido. Também há a opção de incluir pessoas de confiança, que podem pedir o bloqueio e solicitar informações.

Segundo o Ministério de Justiça, 1.234.718 usuários se inscreveram no programa desde 19 de dezembro até esta sexta. Foram cadastrados 954.278 números de telefone e 818.850 nomes de pessoas de confiança no período.

A defasagem entre as quantidades de usuários e de telefones ocorre porque há situações em que o proprietário de celular iniciou o cadastro, mas não preencheu todos os dados (deixando de informar o número do aparelho ou contato de confiança, por exemplo), o que já era esperado, segundo o governo.

Foram 5.496 alertas por roubo, 3.965 por furto, 2.529 por perda e 601 por pedidos de outra natureza (como extravio em transporte, por exemplo) desde o lançamento da ferramenta. O dia com mais pedidos de bloqueio foi 20 de dezembro, dia seguinte à entrada do programa em operação.

O estado com o maior número de alertas de bloqueio desde 19 de dezembro foi São Paulo, com 3.288 pedidos. Em seguida aparecem Rio de Janeiro, com 1.567, e Bahia, com 940. O quadro com as dez unidades da federação com mais solicitações se completa com Pernambuco (904), Minas Gerais (778), Ceará (674), Amazonas (494), Pará (412), Distrito Federal (404) e Paraná (380).

Após bloqueio

O Ministério da Justiça informa que o aparelho que for bloqueado não servirá para revenda. O programa não limita o cadastro de número, mas é preciso que ele esteja vinculado ao CPF do titular da linha para que o bloqueio seja concluído. O proprietário poderá indicar quais pessoas estarão autorizadas a efetuar bloqueios, caso o aparelho seja roubado, furtado, extraviado ou perdido.

Para o governo, a iniciativa oferece um caminho simplificado para bloquear as informações do aparelho celular, como aplicativos bancários, lista de contatos e fotos. A expectativa do Ministério da Justiça é que as empresas de telefonia comecem a efetuar o corte das linhas telefônicas a partir de fevereiro.

O governo reforça que o "Celular Seguro" não oferece a possibilidade de fazer o desbloqueio e só deve ser utilizado em casos de emergência. Se o aparelho for recuperado, o usuário deve entrar em contato com a operadora, com os bancos e outros fornecedores de serviços.

Com objetivo reduzir o número de pacientes que aguardam na fila por um procedimento cirúrgico, os hospitais geridos pela Secretaria de Estado da Saúde (SES-TO), tiveram uma semana movimentada. As unidades de Alvorada, Dianópolis, Guaraí, Palmas e Paraíso do Tocantins realizaram atendimento a centenas de pessoas, com consultas e cirurgias eletivas, de 15 a 21 de janeiro.

Por André Araújo

No Hospital Regional de Paraíso do Tocantins (HRPT) foram 90 consultas ambulatoriais e mais de 30 cirurgias. "Estamos empenhados em proporcionar o melhor atendimento aos nossos pacientes, e os resultados obtidos até agora refletem nosso compromisso com a excelência na prestação de serviços de saúde. Continuaremos junto a Secretaria de Estado da Saúde a investir em nossa equipe e infraestrutura para garantir que possamos oferecer cuidados de saúde de alta qualidade a todos da região", destacou o diretor geral da unidade, Diego Segger.

A paciente, Jacilda dos Santos foi uma beneficiada durante o mutirão, com a realização de uma cirurgia de Colecistectomia e falou sobre o atendimento. "Fui muito bem atendida, foi rápido e a cirurgia foi bem sucedida.Aagora estou só me recuperando e amanhã já vou embora. Gostaria de agradecer ao pessoal do regional, que são todos bem solícitos com todo mundo”.

Jacilda dos Santos realizou a cirurgia de Colecistectomia no SUS estadual

No Hospital Regional de Dianópolis (HRD) foram 27 consultas pré-cirúrgicas e 25 cirurgias eletivas. “Para nós é uma satisfação muito grande poder estar começando o ano com mais um mutirão de cirurgias, que foi uma das nossas marcas no ano passado, onde realizamos todo o mês pelo menos um mutirão. E agora já em 2024 iniciamos nosso primeiro mutirão de cirurgias, com diversas cirurgias e consultas pré-cirúrgicas. Então, é um marco de muita felicidade e de gratidão por a gente está conseguindo resolver as demandas da nossa região sudeste”, relatou o diretor geral, André Cavalari.

Quem teve a vida transformada em Dianópolis, foi o paciente Atila Fernandes Bonfim, residente do município de Taipas, beneficiado com uma cirurgia de vasectomia. “O hospital é muito bem organizado, toda a estrutura é boa e o atendimento rápido. Então, não deixa nada desejar para a rede particular. O Governo está de parabéns com o atendimento bem humano e toda a estrutura bem organizada e moderna”.

Na Capital, oito crianças tiveram seu problema de saúde resolvido, no Hospital Geral de Palmas (HGP), com cirurgias ortopédicas pediátricas. “Graças ao mutirão minha filha vai poder realizar a cirurgia dela pelo Sistema Único de Saúde e minha sensação é de felicidade, pois o problema de saúde dela incomodava toda a família”, afirmou Patrícia da Silva Rodrigues, mãe da Evelyn, de 9 meses.

No Hospital Regional de Alvorada, 17 pacientes passaram por cirurgias eletivas e segundo o diretor geral da unidade, Sidoman Neves, “estamos nos organizando para continuarmos com a produção de cirurgias em alta, em 2023 batemos recordes e em 2024 buscamos superar, pois isso é o que a população precisa”.

Em Guaraí, 19 pacientes foram cirurgiados. “Já estamos com o alinhamento final de nossas programações e se Deus quiser, este ano vamos repetir o feito de 2024, como a unidade porte dois de maior produção de eletivas do Estado. As equipes da Secretaria tem nos dado suporte, com o abastecimento de medicamentos e insumos e nossa equipe hospitalar está comprometida”, afirmou o diretor geral do Hospital Regional de Guaraí, Claudio Reis.

Ministério da Saúde alerta para ação individual, mas anuncia início de vacinação para fevereiro: 3 milhões serão vacinados, provavelmente crianças ou adolescentes

Com Agências

O Brasil atingiu a marca de 55.859 casos prováveis de dengue nas duas primeiras semanas de janeiro deste ano. Monitoramento do Ministério da Saúde aponta que o número de infecções corresponde a uma comparação de 27,5 casos a cada 100 mil habitantes. Além dos casos, foram registradas seis mortes pela doença no país.

Na semana de análise mais recente, que vai dos dias 7 a 13 de janeiro, houve uma maior incidência de casos de dengue em quatro unidades da federação: Minas Gerais, Paraná, Acre e Distrito Federal. No caso de Minas, a Secretaria de Saúde aponta que, além dos 3.983 casos confirmados em 2024, outros 11.658 estão sendo investigados. Enquanto o DF estima 5.096 casos prováveis da doença – um aumento de 435% em relação a 2023.

A alta de casos também é vista em cidades afetadas por chuvas, como o Rio de Janeiro. Um temporal no último fim de semana provocou a morte de 12 pessoas, enquanto uma segue desaparecida. O estado registra, em 16 dias de janeiro, quase o mesmo número de casos de dengue dos dois primeiros meses do ano passado: foram 4.446 notificações. Em 2023, foram 4.728 registros em oito semanas.

A Secretaria de Saúde fluminense também indica que os registros podem estar subnotificados. “Com exceção da Região Metropolitana II, que inclui os municípios de Niterói e São Gonçalo, todas as outras oito regiões do estado apresentam casos prováveis acima do que se espera para essa época do ano", diz trecho de divulgação a respeito da doença.

Vacinação

Paralelo às altas da doença, o Ministério da Saúde confirmou que, em fevereiro, dará início a vacinação contra a dengue. A ação será voltada para um público específico, a ser escolhido na faixa etária que vai de 6 a 16 anos. O esquema vacinal será em dose dupla, para um grupo de 3 milhões de pessoas. Detalhes da imunização serão definidos em reunião do Ministério da Saúde na próxima quinta-feira (25). A vacina será a Qdenga.

Além do imunizante anunciado, uma outra vacina está sendo desenvolvida pelo Instituto Butantan: a Butantan-DV, tetravalente contra a Dengue. O imunizante está na fase 3 de ensaios clínicos, com previsão de término de estudo para 2024. Em dezembro de 2022, o instituto divulgou os resultados preliminares do estudo, que mostram 79,6% de eficácia geral para prevenir casos de dengue sintomática.

A Fiocruz confirmou, por nota, que teve conversas iniciais com a fabricante da vacina que será aplicada no Brasil - a Takeda, que tem tecnologia da Qdenga, mas diz não haver ainda qualquer decisão que formalize a iniciativa.