Candidatos concorrerão a oportunidades em 21 órgãos; inscrições vão até 9 de fevereiro pelo site da Fundação Cesgranrio

Com Agências 

As inscrições para o Concurso Nacional Unificado, que vai selecionar 6.640 pessoas para 21 órgãos públicos federais, começam às 10h desta sexta-feira (19). Os interessados podem se inscrever até 9 de fevereiro pelo site da Fundação Cesgranrio. As taxas variam entre R$ 60 e R$ 90, e o candidato precisa ter uma conta no Gov.br para se cadastrar.

O maior salário inicial é de R$ 22.921,71, para o cargo de auditor-fiscal do trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego. Já a remuneração mais baixa é para a vaga de técnico em informações geográficas e estatísticas, que tem salário inicial de R$ 4.008,24.

A prova será aplicada no dia 5 de maio, em dois turnos, em 217 cidades do Brasil. A expectativa do Ministério da Gestão e Inovação é que cerca de 5 milhões de pessoas se inscrevam.

O CNU está sendo chamado de "Enem dos concursos" porque é inspirado no modelo do Exame Nacional do Ensino Médio, como uma forma de "democratizar o acesso às vagas públicas a partir da dispersão geográfica na realização do concurso".

A banca escolhida foi a Cesgranrio, que venceu outras instituições, como a Fundação Getúlio Vargas e o Cebraspe.

As provas serão divididas em oito blocos, cada um com um edital específico: infraestrutura, exatas e engenharia; tecnologia, dados e informação; ambiental, agrário e biológicas; trabalho e saúde do servidor; educação, saúde, desenvolvimento social e direitos humanos; setores econômicos e regulação; gestão governamental e administração pública; e nível intermediário.

Confira os editais do Concurso Nacional Unificado

• Bloco 1: Infraestrutura, exatas e engenharia
• Bloco 2: Tecnologia, dados e informação
• Bloco 3: Ambiental, agrário e biológicas
• Bloco 4: Trabalho e saúde do servidor
• Bloco 5: Educação, saúde, desenvolvimento social e direitos humanos
• Bloco 6: Setores econômicos e regulação
• Bloco 7: Gestão governamental e administração pública
• Bloco 8: Nível intermediário

A taxa de inscrição foi fixada em R$ 90 para as vagas de nível superior e R$ 60 para os cargos de ensino médio. Terão isenção da taxa as pessoas inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) e doadoras de médula óssea, além de estudantes bolsistas do Programa Universidade para Todos (ProUni) e com financiamento do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). As inscrições serão válidas para todo o bloco escolhido.

Cronograma do Concurso Nacional Unificado

Inscrições: 19/1 a 9/2

Divulgação dos dados finais de inscrições: 29/2

Divulgação dos cartões de confirmação: 29/4

Aplicação das provas: 5/5

Divulgação dos resultados das provas objetivas e preliminares das provas discursivas e redação: 3/6

Divulgação final dos resultados: 30/07

Início da convocação para posse e cursos de formação: 5/8

Cerimônia de posse foi realizada nesta quinta-feira, 18, na sede da Seduc, em Palmas

Por Abrão de Sousa

Tomaram posse nesta quinta-feira, 18, os novos membros do Conselho Estadual de Educação do Tocantins (CEE-TO) para o biênio 2024 a 2026. A cerimônia foi realizada na Secretaria de Estado da Educação (Seduc) e contou com a presença do titular da pasta, Fábio Vaz. O CEE é um órgão do sistema estadual de ensino com atribuições de regulação, fiscalização e de assessoramento à Seduc quanto à oferta da educação e suas modalidades no âmbito estadual.

O secretário da Educação, Fábio Vaz, enfatizou o compromisso e parcerias com as instituições. “O Conselho é formado por diversos órgãos e, por ser diverso, devemos ter um pensamento plural, o que converge à concretização do sucesso da educação do Território do Tocantins. Garanto que a Seduc é parceira, e teremos um conselho constituído com a contribuição de cada segmento da sociedade. Lutamos por uma educação de qualidade e que transforma vidas”, destacou.

A nova presidente do Conselho, Markes Cristiana Oliveira dos Santos, destacou a importância da instituição e de seu compromisso na função de presidente. “Agradeço a cada um dos membros do Conselho e afirmo meu compromisso de contribuir para o funcionamento da instituição. Inicialmente faremos uma reunião para alinhamento do trabalho a ser desenvolvido no biênio, e espero contar com a parceria de todas as instituições para a concretização do trabalho”, pontuou.

O ex-presidente, Evandro Borges Arantes, desejou sucesso aos novos membros. “Desejo todo o sucesso aos conselheiros no desempenho de suas funções. É um desafio que exige muito compromisso institucional e pessoal. Coloco-me à disposição da instituição para colaborar no que for necessário”, destacou.

O representante do corpo discente de nível superior, Francisco Antônio Alves Pereira, falou da satisfação em compor o Conselho Estadual de Educação. “É uma honra e uma responsabilidade fazer parte do Conselho. Agradeço a todos, pelo que a Educação tem feito por nós, professores da Educação básica”, concluiu.

Representando a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Seccional Tocantins, Maurício Pereira Luz, destacou a transformação que a Educação pode trazer para as pessoas. “Eu utilizei a educação como uma ferramenta de transformação na minha vida, com a ajuda das pessoas a gente consegue vencer diversos obstáculos. A educação é o caminho para o crescimento. Eu afirmo que sou fruto da Educação. Eu estou aqui como a concretização de um sonho que tive desde minha infância. Garanto que a educação funciona como um remédio contra todos os males”, enfatizou.

A representante de pais de estudantes, Regiane Martins Ambrózio Silva, enfatizou seu comprometimento com a educação, sobretudo com a escola pública. “Sou fruto da escola pública, meus filhos estudam nessa escola. Sonho com uma escola que inclua. Sou pessoa com deficiência e quando iniciei minha vida escolar, a inclusão não existia, entretanto, minha mãe me incluiu. Temos muitos frutos a colher, basta depositarmos confiança nessa escola e agir que os bons resultados virão. Agradeço pela oportunidade de fazer parte dessa instituição, prometo desempenhar minha função com responsabilidade”, agradeceu.

Representantes

Foram designados os seguintes representantes para compor o Conselho Estadual de Educação - CEE/TO, no biênio 2024/2026: I - dos diversos graus do ensino particular: Heliane Consesso Pereira Borges; Joana D’arc Alves Santos; II - dos pais de alunos: Luna Mar Rodrigues Bezerra; Regivane Martins Ambrozio Silva; III - da Secretaria da Educação: Markes Cristiana Oliveira Dos Santos, na função de presidente; Sandra Franklin Rocha Viana Spies; IV - do corpo discente, do nível superior: Francisco Antônio Alves Pereira; V - do Sindicato dos Trabalhadores em Educação no Estado do Tocantins: Cleber Borges de Moraes; VI - da Ordem dos Advogados do Brasil, Conselho Seccional do Estado do Tocantins: Maurício Pereira Luz; VII - do Poder Legislativo: Muniz Araújo Pereira; José Fernando Bezerra Miranda.

Da Assessoria

O Ministério Público do Tocantins (MPTO) ajuizou Ação Civil Pública em desfavor do Município de Natividade requerendo a realização de concurso público para o quadro geral de servidores, destinado ao provimento de até 530 vagas.

A ação, ajuizada pela promotora de Justiça Renata Rampanelli, titular da Promotoria de Natividade, solicita que, no prazo máximo de seis meses, seja publicado o edital do certame. O MPTO também requer que o Município seja impedido provisoriamente de realizar novas contratações temporárias.

Contratados e comissionados em excesso

Em abril de 2022, o MPTO instaurou Inquérito Civil Público para apurar o número excessivo de cargos comissionados e contratos temporários, em detrimento dos cargos de provimento efetivo. Foi comprovado que, dos 466 servidores municipais, 226 são contratados, 72 são comissionados e apenas 168 são efetivos. Também foi constatado que existem 530 cargos efetivos vagos.

Em setembro de 2022, a Promotoria de Justiça de Natividade expediu recomendação orientando que o Município adotasse providências para a realização do concurso público. Porém, a recomendação não foi atendida, o que levou o MPTO a atuar na esfera judicial.

Conitec tem 180 dias para avaliar medicamento contra câncer infantil

Por Luiz Cláudio Ferreira

Famílias de crianças com neuroblastoma com necessidade de acesso ao medicamento de alto custo betadinutuximabe (que tem o nome comercial Qarziba) podem ter novidades neste ano. O laboratório farmacêutico Recordati divulgou que submeteu esta semana o remédio à avaliação da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (Conitec). Se aprovado, o medicamento passa a fazer parte do sistema público e atender crianças com esse tipo de tumor maligno.

Agora, a Conitec tem o prazo de 180 dias (prorrogáveis por mais 90 dias) para a análise da proposta. Um caso que ficou conhecido da doença recentemente foi o do menino Pedro, de 5 anos de idade, filho da antropóloga Beatriz Matos e do indigenista Bruno Pereira, assassinado em 2022. O neuroblastoma é o terceiro tipo de câncer infantil mais recorrente e representa de 8% a 10% de todos os tumores infantis.

Incidência

Há uma estimativa de surjam 387 novos casos de neuroblastoma no Brasil por ano, e, ao menos, metade estariam classificados como neuroblastoma de alto risco (HRNB).

“Reafirmamos nosso compromisso de construção para acesso público pleno desta imunoterapia”, apontou o laboratório em nota. No documento, a empresa defendeu que o medicamento é recomendado para neuroblastoma de alto risco por agências internacionais de avaliação de tecnologias de saúde como do Reino Unido, da Escócia, da Irlanda, da Bélgica, da Suécia, da Polônia, da Austrália, de Taiwan e de Hong Kong para o tratamento dos pacientes.

No Brasil, a Anisa autorizou o uso do medicamento em 2021, mas sem aprovação da Conitec, o tratamento só é possível na rede privada.

Indicações

O remédio, conforme defende o laboratório, é indicado para pacientes a partir dos 12 meses, e que já foram tratados com quimioterapia de indução “e que tenham alcançado pelo menos uma resposta parcial, seguida de terapêutica mieloablativa e transplante de células tronco; bem como em pacientes com história de recidiva ou neuroblastoma refratário, com ou sem doença residual”.

O Qarziba, conforme argumenta a empresa farmacêutica, foi utilizado em estudos clínicos desde 2009 em 126 centros em mais de mil pacientes em 18 países. “A imunoterapia anti-GD2, como é o Qarziba, não apenas melhora a sobrevida, como também reduz o risco de que todos os tratamentos anteriores pelos quais esses pacientes passam falhem com recidiva”.

Evolução da ciência

Em reportagem publicada pela Agência Brasil no último dia 5, a oncologista Arissa Ikeda, do Instituto Nacional do Câncer, contextualizou que, na última década principalmente, existiu um grande esforço para a melhoria dos tratamentos dessas crianças.

O tratamento é considerado pela médica uma evolução importante no tratamento contra o neuroblastoma. Ela explica que os tratamentos mais longos envolvem períodos de oito meses a mais de um ano.

Dificuldades

Famílias têm relatado as dificuldades de terem acesso a esses medicamentos de alto custo. Muitas vezes, é necessário recorrer a vaquinhas para conseguir arrecadar os recursos, já que o pedido a planos de saúde ou à rede pública por meio da Justiça é demorado.

Avaliação

Na semana passada, o ministério da Saúde divulgou que “acompanha e apoia com o máximo interesse as pesquisas e os avanços tecnológicos para tratamentos que podem ser incorporados ao SUS”.

Até aquele momento, o governo havia divulgado que nenhuma empresa havia solicitado incorporação de novo medicamento para tratamento da neuroblastoma no SUS. “A pasta já se reuniu com o laboratório fabricante para demonstrar a possibilidade de análise pela Conitec e está pronta para iniciar o processo de avaliação, assim que a empresa solicitar a incorporação”, explicou o ministério na ocasião.

Instituição hospeda pacientes do interior e de outros estados que estão em tratamento nos hospitais públicos estaduais de Palmas

Por Eliane Tenório

O senhor Nereu Soares da Silva mora a cerca de 450 km de Palmas, capital do Tocantins, no município de Taguatinga. A viagem de uma cidade até a outra demora aproximadamente 6 horas de carro. “Vim para um tratamento oncológico no Hospital Geral de Palmas (HGP) e lá fui encaminhado para Casa de Apoio Vera Lúcia Pagani, para continuar o tratamento”, conta ele.

Criada com a finalidade de hospedar pacientes, que como o senhor Nereu, vêm do interior do Tocantins ou até de outros estados, a Casa de Apoio Vera Lúcia Pagani atende a pacientes que estão em tratamento nos hospitais públicos estaduais de Palmas, e também seus acompanhantes.

A instituição é gerida pelo Governo do Tocantins, por meio da Secretaria Estadual do Trabalho e Desenvolvimento Social (Setas), e somente de janeiro a dezembro de 2023, a instituição realizou 20.070 atendimentos.

“A Casa de Apoio é muito importante para nós que precisamos ficar por um tempo para o tratamento da saúde e não temos condições de ficar em hotel. Aqui a gente tem tudo o que necessita”, afirma Nereu Soares.

Os acompanhantes e pacientes, em tratamento, hospedados na Casa de Apoio são encaminhados ao local por uma equipe de assistentes sociais dos hospitais.

Outros dois hóspedes, que estão sendo beneficiados com os serviços da Casa de Apoio, nesse mês de janeiro, são a acompanhante Luzia Ferreira Lima e o paciente Eurico Rodrigues Lima, que moram em Dois Irmãos, a cerca de 190 km de Palmas.

“Nós nos sentimos acolhidos aqui na Casa de Apoio. Fomos muito bem recebidos, por toda a equipe, e isso é muito importante”, afirmou a acompanhante Luzia Ferreira, acrescentando que “é mais que um ponto de apoio, é uma casa. Vai além de um local para dormir, aqui temos todas as refeições nos horários certos e até como lavar nossas roupas”.

Para o secretário da Setas, Jonis Calaça, a Casa de Apoio é um importantíssimo serviço prestado pelo Governo do Tocantins à população tocantinense, mas esse benefício se estende a todas as pessoas que não moram na capital e que estão fazendo tratamento de saúde em Palmas. “O Governo do Estado é muito sensível às causas sociais e está atento para fornecer todo o suporte às famílias tocantinenses, além de outras, que necessitem de apoio, garantindo a realização desse relevante trabalho social”, ressalta.

Atendimento

“O atendimento na Casa de Apoio funciona 24 horas por dia. Desde o administrativo que começa logo cedinho, pela manhã, e sempre com um acolhimento amigo. O trabalho se estende ao longo do dia, com a atenção aos pacientes internados, informações para facilitar a vida deles, cuidados na ida e volta para os tratamentos, com um carro para levar e trazer, cuidados com a alimentação que é acompanhada por nutricionista, orientações psicológicas e apoio religioso, como também cuidados sanitários na limpeza dos ambientes, uso de Equipamentos de Proteção Individual (EPI’s), entre outros” afirma a gerente da instituição, Elisângela Sardinha.

A gerente conta, também, que o serviço na instituição tem o apoio de parceiros que realizam um trabalho voluntário, e segmentos sociais, alguns líderes a exemplos de pastores e missionários, que vão a Casa levar uma palavra amiga, conforto espiritual, como também o apoio da comunidade em geral, o que é muito valioso para a instituição.

Outra novidade é que além do apoio psicológico voluntariado, a instituição agora tem um profissional que realiza o acompanhamento psicológico, um trabalho extremamente importante para fortalecer os hóspedes da Casa de Apoio.

Casa de Apoio

Os hóspedes são encaminhados pelas assistentes sociais do Hospital Geral, Hospital Infantil e Maternidade Dona Regina. A instituição tem capacidade para atender, diariamente, mais de 120 pessoas.

A Casa de Apoio oferece, ainda, um cronograma diversificado de atividades, como realização de palestras, minicursos e apoio espiritual, entre outras, contando com a contribuição de parceiros e voluntários.

Estrutura

A estrutura física da Casa é composta por mais de 120 leitos equipados com beliches, ar-condicionado, ventiladores, cozinha, brinquedoteca, sala interdisciplinar, parquinho, área de convivência social e capela.

Localização

A instituição está localizada a 200 metros do Hospital Geral de Palmas (HGP), o que facilita o acesso dos pacientes aos tratamentos de saúde. Endereço: 203 sul, AV LO-05, APM-01. Tel: 3218 2465.