Reparação foi determinada pela juíza Patrícia Coelho; postagem associava o ex-presidente ao dono do Banco Master, Daniel Vorcaro

 

 

Com Congresso em foco

 

O deputado Rogério Correia (PT-MG) se retratou na terça-feira (17) por foto criada por inteligência artificial que associava o ex-presidente Jair Bolsonaro ao dono do Banco Master, Daniel Vorcaro. A reparação foi determinada pela juíza Patrícia Coelho, da 7ª Vara Cível de Brasília.

 

Nas redes sociais, Correia esclareceu que "o encontro retratado na referida imagem não ocorreu, tratando-se de montagem digital gerada por IA, a partir de conteúdos que circulavam amplamente nas redes sociais".

 

 

A imagem alterada foi publicada pelo deputado em 1º de fevereiro e excluída já no dia seguinte, 2.

 

 

Publicação de Rogério Correia no X.Reprodução/X

Ação indenizatória

 

A defesa do ex-presidente acionou a Justiça em ação indenizatória contra Correia, sob argumento de que "o conteúdo atingiu milhares de pessoas e continua a gerar danos à sua reputação".

 

Na decisão assinada na sexta-feira (13), Patrícia Coelho determinou que o deputado se retratasse em até 24 horas de forma a esclarecer que o conteúdo veiculado anteriormente por ele era inverídico.

 

"Se abstenha de republicar, replicar ou divulgar, por qualquer meio, a montagem por IA envolvendo Bolsonaro, Roberto Campos Neto e Daniel Vorcaro ou de reiterar a imputação de proximidade entre os personagens baseada em imagens inexistentes, sob pena de multa de R$ 10 mil por cada ato de descumprimento."

Patrícia Coelho também estabeleceu pagamento de multa diária de R$ 10.000,00 caso não houvesse retratação dentro do prazo determinado. A multa era limitada a R$ 50.000,00.

 

A publicação de Correia já havia sido tema de discussão durante sessão da CPMI do INSS na quinta-feira (5), quando o deputado Mauricio Marcon (PL-RS) chamou o parlamentar petista de "deputado fake news".

 

Na ocasião, Correia confirmou que a foto publicada por ele era uma montagem feita por inteligência artificial, mas negou a autoria. Segundo o deputado petista, a imagem já circulava nas redes sociais quando viu e republicou.

 

 

Posted On Quarta, 18 Fevereiro 2026 15:12 Escrito por

Saldo representa 10% dos trabalhos a respeito da doença mantidos no PubMed, que reúne uma grande quantidade de literatura biomédica

 

 

Por Samuel Fernandes

 

 

Um total de 261 mil textos científicos sobre câncer que saíram entre 1999 e 2024 contém características similares a publicações produzidas por fábricas de artigos, de acordo com um novo estudo.

 

Ou seja, podem ter sido feitos de forma fraudulenta. O saldo representa 10% dos trabalhos a respeito da doença mantidos no PubMed, que reúne uma grande quantidade de literatura biomédica.

 

Publicada no periódico BMJ (British Medical Journal) no fim de janeiro deste ano, a nova pesquisa partiu da percepção de que essas fábricas estão expandindo sua atuação. Nos últimos 20 anos, ao menos 400 mil artigos teriam saído dessas fábricas.

 

“Existe um forte incentivo para a compra de artigos científicos, principalmente na China, onde muitos médicos são obrigados a fazer pesquisas e publicar seus achados, mas eles já trabalham muitas horas. Então, existe um mercado, e as pessoas usam esse serviço”, afirma Adrian Barnett, professor da Escola de Saúde Pública e Serviço Social da Universidade de Tecnologia de Queensland, na Austrália, e um dos autores do novo artigo.

 

Barnett e seus colegas treinaram um modelo de inteligência artificial para detectar quais pesquisas sobre câncer aparentam ter origem nessas fábricas. Uma das razões do enfoque em câncer é que essa é uma das áreas em que as publicações fraudulentas já estão disseminadas. Outras áreas em que o problema se repete são computação e ciências do esporte, segundo o professsor.

 

O treinamento da máquina se baseou em 4.404 artigos. A metade deles eram textos retratados —ou seja, publicações invalidadas por causa de erros ou fraudes— e relacionados a fábricas de artigos. A outra metade reunia artigos legítimos. As publicações também foram utilizadas para medir a acurácia do modelo, que atingiu 91% para sinalizar se um manuscrito tinha características comuns a artigos fraudulentos.

 

Com o modelo consolidado, os pesquisadores o aplicaram a 2,6 milhões de artigos sobre câncer listados no PubMed. O modelo apontou que em 261.245 deles havia características parecidas com as de artigos retratados.

A China concentrou a maior fatia de textos com essas características, com base na afiliação do primeiro autor: 36% em relação ao total de textos atribuídos ao país. Em seguida, ficaram Irã (20%) e Arábia Saudita (16%). O Brasil apareceu com 4%.

 

Barnett diz que ficou chocado com a conclusão. O docente afirma que, ao analisar alguns dos manuscritos apontados pelo modelo como similares a artigos retratados, era nítido que se tratava de publicações fraudulentas. Há chances ainda de existirem artigos que foram desenvolvidos de forma mais sofisticada e, com isso, driblaram o modelo usado no novo estudo.

 

Essa hipótese é ainda mais factível porque fábricas de manuscritos fraudulentos estão melhorando sua produção e, mais recentemente, buscam publicar esses artigos em revistas científicas de alto impacto.

 

“Muitas pessoas simplesmente descartavam o problema de publicações vindas de fábricas de artigos e diziam: ‘Esses artigos só aparecem em periódicos predatórios ou em revistas de baixa qualidade que eu não leio. Mas não achamos mais que isso seja verdade. Acreditamos que eles estão sendo publicados em revistas bastante respeitáveis e que as pessoas podem acabar lendo por acaso e pensar que se trata de pesquisa séria”, afirma Barnett.

 

Solução para o problema

Iniciativas para detectar possíveis artigos fraudulentos, como o modelo adotado no novo estudo, ajudam a combater essas publicações. A solução também depende de ações das editoras científicas.

 

“Há um número enorme de editoras. Milhares. Algumas delas não estão fazendo nada. Outras estão tentando, mas é difícil. Um dos problemas é que a quantidade de artigos científicos está aumentando drasticamente. Então, há mais trabalho para todos: para as editoras, para suas equipes, para os revisores”, diz Barnett.

 

Os próprios pesquisadores também podem mudar suas práticas. Um exemplo é se comprometer a não contratar o serviço de fábricas de artigos.

 

Além disso, uma possível ação para solucionar o problema é observar a circunstância que propiciou o surgimento de empresas que vendem manuscritos científicos. Para Barnett, esse cenário está relacionado com a pressão de publicar constantemente artigos científicos, ou seja, diminuí-la poderia reduzir a procura por fábricas de artigos.

 

 

Posted On Quarta, 18 Fevereiro 2026 15:10 Escrito por

Votação teve 75 votos a favor e determinou a saída imediata de Jerí do comando do Congresso e, consequentemente, do país

 

 

Com Estadão 

 

 

O Congresso da República do Peru aprovou, na terça-feira (17), uma moção de censura em desfavor do então presidente do Congresso, José Jerí, culminando na sua destituição do cargo. A medida foi motivada pela revelação de que o agora ex-presidente manteve e ocultou diversas reuniões com um empresário.

 

A votação no parlamento peruano registrou 75 votos favoráveis à censura, 24 votos contrários e 3 abstenções. O resultado implicou na imediata remoção de Jerí da presidência do Congresso e, consequentemente, da presidência do Peru.

 

Ele havia assumido o cargo em outubro, em substituição a Dina Boluarte, que também foi destituída sob acusações de corrupção. Boluarte, por sua vez, havia sucedido o presidente eleito Pedro Castillo, destituído sob a acusação de tentativa de golpe de Estado.

 

Jerí, junta-se a uma crescente lista de mandatários, tanto eleitos quanto sucessores, que foram forçados a abandonar o cargo no Peru, um país que ostenta uma das economias mais estáveis e com maior crescimento na região.

 

Diferentemente do processo de impeachment, que exige uma maioria qualificada de 87 votos na legislatura composta por 130 membros, a moção de censura necessitava apenas de uma maioria simples de 66 votos ou menos, caso houvesse um número reduzido de parlamentares presentes.

 

O ex-presidente e seus aliados argumentaram que ele deveria enfrentar um processo de impeachment, e não uma moção de censura. Contudo, Jerí declarou que respeitaria o resultado da votação da moção de censura. Embora o atual vice-presidente do Congresso, Fernando Rospigliosi, seja o próximo na linha de sucessão, ele já manifestou que não assumirá a presidência. Isso significa que os parlamentares deverão eleger um novo chefe do Congresso, que, por sua vez, assumirá a presidência do país.

 

A eleição do novo chefe do Parlamento e presidente do Peru está agendada para a quarta-feira (18).

 

 

Posted On Quarta, 18 Fevereiro 2026 15:09 Escrito por

Por Lauane dos Santos

 

 

O presidente da Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto), deputado estadual Amélio Cayres (Republicanos), cumpriu agenda institucional e popular ao longo da semana, com compromissos em Cachoeirinha, Xambioá e Araguaína.

 

Na sexta-feira, 13, o parlamentar participou das comemorações pelos 34 anos de emancipação política de Cachoeirinha, ao lado do prefeito Sandrimar Alves e autoridades locais. Durante a programação, foram entregues uma ambulância semi-UTI zero km, um ônibus escolar e a segunda casa do Programa Viver Bem, reforçando investimentos na saúde, educação e habitação do município.

 

 

No sábado, 14, o presidente da Aleto prestigiou o tradicional Carnaval de Xambioá, participando do Bloco dos Sujos, que reúne mais de 40 anos de tradição e integra a programação oficial do município. Ao lado do prefeito Mayk Câmara, o parlamentar frisou seu apoio às manifestações culturais e ao fortalecimento do turismo regional. “Faço questão de participar do carnaval de Xambioá, assim como fiz no ano passado, porque é uma tradição. Vemos aqui pessoas de todos os cantos e até estados vizinhos, movimentando a economia local e regional também, além de fortalecer a cultura”, completou.

 

Diálogo com a imprensa de Araguaína

 

Na quinta-feira, 12, Amélio esteve em Araguaína para um encontro com profissionais da imprensa, onde ouviu demandas e dialogou sobre projetos e ações voltadas ao desenvolvimento do Estado. Na cidade, o parlamentar também concedeu entrevistas aos programas Balanço Geral da Record TV Araguaína e o Quarto Poder, da Rede TV Araguaína.

 

 

 

Posted On Quarta, 18 Fevereiro 2026 12:32 Escrito por

Após 5 anos, dívida prescreve e não pode ser cobrada judicialmente, mas não desaparece simplesmente

 

Por Gustavo de Souza

 

Receber cobrança de uma dívida antiga ainda gera insegurança entre consumidores. Afinal, após cinco anos, o débito desaparece ou apenas deixa de poder ser exigido?

O entendimento consolidado nos tribunais superiores é que, passado o prazo prescricional de cinco anos, o credor perde o direito de cobrar judicialmente a dívida. A prescrição atinge a pretensão de cobrança, mas não extingue automaticamente a obrigação em si.

 

Prescrição impede ação judicial e negativação

O prazo de cinco anos está previsto no Código de Defesa do Consumidor (art. 43, §1º) para manutenção de informações negativas em cadastros de crédito, e no Código Civil (art. 206, §5º, I) para diversas hipóteses de cobrança de dívidas líquidas.

 

Após esse período, a empresa não pode mais ingressar com ação judicial para exigir o pagamento. Também não pode manter o nome do consumidor negativado em órgãos de proteção ao crédito por prazo superior a cinco anos contados do vencimento.

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) consolidou entendimento de que a prescrição impede a cobrança judicial e também afasta medidas coercitivas para forçar o pagamento.

 

Dívida não desaparece do sistema interno

Embora a cobrança judicial fique impedida, a dívida não é automaticamente “apagada”. Ela pode continuar registrada nos sistemas internos da empresa para fins contábeis ou de controle.

 

O que não é permitido é transformar esse registro interno em negativação ou constrangimento ao consumidor. A empresa também não pode reativar restrições após o prazo legal.

Há decisões do STJ admitindo que débitos prescritos possam constar em plataformas de negociação, desde que não haja negativação nem prática abusiva de cobrança.

 

Atenção à interrupção do prazo

Um ponto essencial é que o prazo prescricional pode ser interrompido. O reconhecimento da dívida pelo consumidor, por exemplo, pode reiniciar a contagem do prazo.

 

Protesto válido ou ação judicial proposta dentro do prazo também interrompem a prescrição. Por isso, cada caso deve ser analisado individualmente.

A regra geral, porém, é clara: após cinco anos, a dívida deixa de ser exigível judicialmente e não pode mais gerar restrições em cadastros de inadimplentes. Ainda assim, ela pode continuar existindo como registro interno, sem força de cobrança judicial.

 

 

Posted On Quarta, 18 Fevereiro 2026 10:00 Escrito por
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