Por Edson Rodrigues e Edivaldo Rodrigues
O Portal Gazeta do Cerrado revelou que o Ministério Público Estadual instaurou investigação sobre supostas irregularidades na gestão do prefeito de Porto Nacional, Ronivon Maciel. O caso gira em torno de uma diferença superior a R$ 11 milhões entre valores arrecadados e os que efetivamente teriam ingressado nos cofres públicos durante o exercício de 2021.
A apuração começou após o Tribunal de Contas do Estado (TCE-TO) considerar irregulares as contas do então secretário da Fazenda, Loenis Fernandes Sirqueira, por meio do Acórdão nº 725/2025.
O relatório de auditoria que embasou a decisão apontou diversas falhas, como:
* diferença superior a R$ 11 milhões entre valores arrecadados e os que realmente entraram nos cofres públicos;
* inscrição indevida de restos a pagar;
* uso de recursos fora da destinação legal;
* receitas previstas que não se concretizaram;
* baixa de ativos sem documentação;
* descumprimento de normas contábeis.
Além disso, foi identificada a transferência de recursos vinculados para fonte livre, o que pode caracterizar desvio de finalidade orçamentária.
O inquérito não se restringe ao ex-secretário: também estão sendo investigados o responsável pela contabilidade e o servidor do controle interno no período de setembro a dezembro de 2021.
Como medidas iniciais, o MP requisitou à Prefeitura:
* extratos bancários das contas da Secretaria referentes a 2021;
* demonstrativos detalhados das receitas de IPTU e da Taxa de Serviços;
* identificação dos responsáveis pela contabilidade, tesouraria e controle financeiro naquele ano.
O ex-secretário foi notificado e deverá apresentar defesa por escrito dentro do mesmo prazo de 15 dias.
O QUE DIZ O PREFEITO RONIVON

O Observatório Político do Paralelo13 entrou em contato direto com o prefeito Ronivon Maciel para ouvir sua versão sobre o caso. Em resposta, o gestor afirmou:
“Vamos explicar tecnicamente, tanto ao TCE, ao Ministério Público, à Câmara Municipal e à população portuense que não há desfalque. Estamos prontos para fazer as explicações às autoridades.”
PRÓXIMOS PASSOS
O Ministério Público requisitou à Prefeitura, no prazo de 15 dias, documentos como extratos bancários das contas da Secretaria da Fazenda referentes a 2021, demonstrativos das receitas de IPTU e da Taxa de Serviços, além da identificação dos responsáveis pela contabilidade, tesouraria e controle financeiro no período investigado.
O ex-secretário da Fazenda e outros servidores também são alvos da investigação e deverão apresentar manifestação escrita dentro do mesmo prazo.
A prefeitura de porto Nacional enviou a seguinte nota à imprensa:
Nota – Prefeitura de Porto Nacional

A Secretaria Municipal de Comunicação informa que a Prefeitura de Porto Nacional ingressará, no próprio TCE (Tribunal de Constas do Estado), com um recurso e documentação necessária comprovando que o tema se trata apenas de um erro de classificação contábil, ou seja, questão técnica que não trouxe qualquer dano ao erário.
Tudo isso também será apresentado ao MPE (Ministério Público do Estadual).
A Prefeitura de Porto Nacional reitera, ainda, que está tomando todas as providências para republicar os balanços de forma correta, demonstrando que sempre houve total lisura com as contas públicas.
Secretaria Municipal de Comunicação de Porto Nacional
NOTA EDITORIAL DE O PARALELO13
O Jornal O Paralelo13, que neste ano completa 40 anos informando a população tocantinense sempre com o mesmo nome, no mesmo endereço e sob o domínio da família Rodrigues — Edson Rodrigues e Edivaldo Rodrigues — mantém sua linha editorial destemida e inegociável. Neste momento, optamos por não realizar pré-julgamentos em um processo que ainda está em fase de investigação pelo competente Ministério Público, formado por homens e mulheres de caráter e compromisso com a justiça e o povo tocantinense. Reafirmamos à população portuense nosso compromisso de acompanhar de perto as investigações e divulgar a conclusão deste processo sobre suspeitas de atos não republicanos.
Por Edson Rodrigues
Durante os festejos carnavalescos pelo interior do Tocantins, a presença conjunta da senadora Professora Dorinha Seabra (União Brasil), do senador Eduardo Gomes (PL), vice-presidente do Senado, e do deputado federal Carlos Gaguim (União Brasil), reforçou a articulação política em torno da chapa majoritária apoiada pelo Palácio Araguaia para as eleições de outubro.
O primeiro anúncio público ocorreu em Gurupi, onde Eduardo Gomes destacou que Dorinha é o nome escolhido para liderar o projeto governista. Apesar da pré-candidatura lançada recentemente pelo presidente da Assembleia Legislativa, Amélio Cayres (Republicanos), o senador foi enfático: “O governador coordena esse processo, mas entre nós está claro que a escolhida é a senadora Dorinha”.

Ele ressaltou ainda a confiança de prefeitos de diferentes regiões do Estado na capacidade da parlamentar de planejar e resolver os desafios dos municípios. Entre os citados, estão Josi Nunes (Gurupi), Wagner Rodrigues (Araguaína), Eduardo Siqueira Campos (Palmas), Celso Morais (Paraíso) e Ronivon Maciel (Porto Nacional), além de gestores de cidades menores como Lavandeiras, Combinado e Talismã.
CARNAVAL DE GURUPI: APOIO LOCAL CONSOLIDADO

Na capital da amizade, considerada palco do maior carnaval da região norte, Dorinha, Gomes e Gaguim foram recebidos pela prefeita Josi Nunes, vereadores e lideranças locais. A anfitriã reafirmou seu apoio às três pré-candidaturas, acompanhando-os no desfile dos blocos.
Em entrevista, Dorinha avaliou o cenário político e reforçou que sua pré-candidatura não é uma busca por cargos, mas um projeto de desenvolvimento para o Tocantins:
“Todas as candidaturas são legítimas, mas o que buscamos é a união da base. Tenho mandato até 2030, não estou atrás de emprego. Quero colocar minha experiência como gestora e parlamentar a serviço do Estado”, afirmou.
TAGUATINGA: REFORÇO POLÍTICO

No domingo (15), em Taguatinga, a senadora recebeu apoio público do prefeito Paulo Roberto (Republicanos), que declarou oficialmente sua adesão ao projeto. Ao lado de vereadores, da vice-prefeita Isabela e da primeira-dama Zeila, o gestor destacou que sua decisão se baseia em valores de transparência e lealdade:
“Traição e ingratidão não fazem parte da nossa tradição familiar. Com nossos líderes e vereadores, afirmo que este ano estaremos com Dorinha”, disse.
ARRAIAS: POLÍTICA E CULTURA LADO A LADO

Já em Arraias, Eduardo Gomes, Dorinha e Gaguim participaram do carnaval ao lado do prefeito Herman Gomes e do deputado Ricardo Ayres. O evento, marcado pela força da tradição cultural, também se transformou em espaço de articulação política.
O senador circulou entre os foliões, cumprimentou aliados e reforçou seu estilo de proximidade com a comunidade. Para o prefeito, a festa segue como referência cultural graças ao engajamento popular e ao apoio institucional.
ESTRATÉGIA PALACIANA
A presença conjunta das lideranças estaduais e federais nos carnavais de Gurupi, Taguatinga e Arraias evidencia a estratégia política do grupo palaciano. Mais do que celebrar a cultura tocantinense, os eventos se tornaram vitrines para a consolidação da chapa majoritária, que aposta na força popular e na união da base governista para enfrentar as eleições de outubro.
Auditoria interna da Receita identificou acessos sem justificativa funcional
Por Gabriela Coelho e Leonardo Meireles
A investigação sobre o suposto vazamento de dados fiscais de ministros do STF (Supremo Tribunal Federal), do procurador-geral da República e de familiares começou com uma desconfiança: acessos ao sistema da Receita Federal sem explicação de trabalho.
A partir daí, uma auditoria interna detectou um “bloco de acessos cuja análise, pelas áreas responsáveis, não identificou justificativa funcional”, segundo relatório enviado ao Supremo. Os registros apontaram múltiplas consultas a informações protegidas por sigilo fiscal.
De acordo com a apuração reunida no inquérito das fake news, servidores da Receita ou profissionais cedidos por outros órgãos acessaram dados fiscais de autoridades sem relação com suas funções.
O inquérito foi aberto em 14 de março de 2019, por ordem do então presidente do STF, Dias Toffoli, para investigar a existência de fake news, denunciações caluniosas, ameaças e infrações que atingem a honorabilidade e a segurança do STF, assim como de seus membros e familiares.
Após as consultas, as informações teriam sido divulgadas de forma fragmentada. Para a Procuradoria-Geral da República, esse uso seletivo de dados sigilosos pode ter servido para “produzir suspeitas artificiais, de difícil dissipação”.
A conduta, em análise preliminar, apresenta aderência ao artigo 325 do Código Penal, sobre violação de sigilo funcional. No entanto, a PGR sustenta que o caso não se limita à quebra individual de sigilo fiscal, pois envolve exploração pública de dados protegidos.
Entre os atingidos estariam esposas de ministros, filhos e outras pessoas relacionadas às autoridades.
Como o esquema veio à tona
Em 12 de janeiro deste ano, o STF solicitou à Receita auditoria nos sistemas para verificar acessos a dados de ministros e familiares nos últimos três anos. O trabalho entrou em procedimento já aberto pela Corregedoria do órgão após notícias divulgadas na imprensa.
A Receita informou que seus sistemas são rastreáveis, o que permite identificar quem acessou cada informação. A auditoria, ainda em andamento, já apontou desvios comunicados ao relator no Supremo.
Em nota, o Fisco declarou: “A Receita Federal do Brasil não tolera desvios, especialmente relacionados ao sigilo fiscal, pilar básico do sistema tributário”.
Desde 2023, segundo o órgão, houve ampliação de controles de acesso, restrição de perfis e reforço de alertas. No período, sete processos disciplinares foram concluídos, com três demissões.
Operação e medidas judiciais
Com base nas informações da Receita e em pedido da PGR, o ministro Alexandre de Moraes autorizou operação da Polícia Federal nesta terça-feira (17). Foram cumpridos quatro mandados de busca e apreensão em São Paulo, Rio de Janeiro e Bahia.
Também houve quebra de sigilos bancário, fiscal e telemático dos investigados.
Além disso, o Supremo determinou medidas cautelares contra os servidores Luiz Antônio Martins Nunes, Luciano Pery Santos Nascimento, Ruth Machado dos Santos e Ricardo Mansano de Moraes:
Afastamento do cargo público;
Proibição de acesso às dependências do Serpro e da Receita;
Bloqueio de acesso a sistemas e bases de dados;
Uso de tornozeleira eletrônica com recolhimento domiciliar noturno e aos fins de semana;
Proibição de deixar a comarca;
Cancelamento de passaportes e impedimento de saída do país.
A reportagem tenta contato com as defesas dos servidores. O espaço segue aberto.
Informações
Na tarde desta terça, a Receita informou que não foi detectado nenhum acesso a dados fiscais sigilosos do procurador-geral da República, Paulo Gonet, e seus familiares.
“A nota do STF apenas informa que foram pedidos à RFB dados de acesso de todos os ministros do STF, do PGR e seus familiares. Ou seja, foi pedido auditoria de todos, mas não significa que houve acesso aos dados fiscais de todos, importante esclarecer esse entendimento”.
Em nota, STF se manifestou sobre o caso e disse que foram constatados "múltiplos acessos ilícitos" ao sistema da Receita Federal para obtenção de dados sigilosos de autoridades
COM CORREIO BRAZILIENSE
O Procurador-Geral da República (PGR), Paulo Gonet, também teve dados fiscais vazados, além de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) - (crédito: Gustavo Moreno / STF)
O vazamento de dados sigilosos da Receita federal atingiu também o Procurador-Geral da República (PGR), Paulo Gonet, além de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). A informação foi confirmada nesta terça-feira (17/2) pela Suprema Corte, que se manifestou sobre operação deflagrada mais cedo pela Polícia Federal (PF).
Segundo o STF, as investigações registraram "múltiplos acessos ilícitos" ao sistema da Receita Federal, sem "justificativa funcional". Esses acessos teriam levado, posteriormente, ao vazamento de dados, que chegaram a circular na imprensa.
"Foram constatados diversos e múltiplos acessos ilícitos ao sistema da Secretaria da Receita Federal do Brasil, seguindo-se de posterior vazamento das informações sigilosas", disse a Suprema Corte, em nota sobre o caso.
"As investigações iniciais demonstraram, conforme relatório enviado pela Receita Federal ao STF, a existência de 'bloco de acessos cuja análise, pelas áreas responsáveis, não identificou justificativa funcional'", acrescentou.
Leia também: Receita Federal diz não tolerar desvios após operação da PF
Mais cedo, a PF deflagrou uma operação contra quatro servidores públicos, sendo três da Receita e um do Serviço Federal de Processamento de Dados, o Serpro. Os mandados de busca e apreensão foram cumpridos em São Paulo, Rio de Janeiro e Bahia.
Quatro investigados
Em sua nota, o STF também divulgou o nome dos investigados: Luiz Antônio Martins Nunes, Luciano Pery Santos Nascimento, Ruth Machado dos Santos e Ricardo Mansano de Moraes. A Corte também determinou medidas cautelares como o afastamento do cargo público, a retenção de passaporte e uso de tornozeleira eletrônica, além da quebra dos sigilos bancário, fiscal e telemático.
A suspeita de vazamento ocorreu com o estouro do caso Master, instituição financeira acusada de cometer fraudes bilionárias. Foi revelado, por exemplo, que a esposa do ministro do STF Alexandre de Moraes, a advogada Viviane Barci de Moraes, havia assinado contrato milionário para atuar na defesa do banco em causas públicas, o que causou questionamentos sobre a relação entre o ministro e o banco.
A operação ocorreu por representação da Procuradoria-Geral da República (PGR) e foi autorizada por Moraes.
Temos muito orgulho de sermos filhos de Ana Rodrigues, uma mulher forte, determinada e, acima de tudo, visionária
Por Edivaldo Rodrigues
Mesmo analfabeta funcional, com profissão de lavadeira, nos acendeu ao mais alto pódio da dignidade, da ética, da moral e do conhecimento, nos espelhando muita garra para integrar o contingente discente das principais universidades de Goiás, o que nos proporcionou preparo para sermos, hoje, empresários/proprietários de um dos mais respeitados veículos de comunicação do Estado do Tocantins, o Jornal O Paralelo 13.
Nós, a Família Paralelo 13, respeitamos e aplaudimos todos que enveredam pelo universo da cultura, principalmente no campo literário.
O que não aceitamos são embusteiros, os tendenciosos a mentir descaradamente, criando historinhas enviesadas, desprovidas de cultura identitária, de responsabilidade social e de respeito ao conjunto de valores das pessoas.
Em qualquer ambiente sadio e de respeito em Porto Nacional, Ana Rodrigues, mesmo 16 anos após a sua partida em direção à casa do Pai Criador, continua sendo reverenciada como uma mulher sábia, respeitadora, ciente de suas responsabilidades enquanto mãe e na sociedade.
E, por ser assim, não vai ser nenhum “zé-ninguém”, desprezado pelos seus e estorvo social, que vai macular a grandiosidade dessa amada mulher, chamando-a, no seu texto capanga e burro, de sem educação. Vamos reagir aqui, agora e em qualquer momento que esse cidadão ousar macular e diminuir a singularidade da vida da nossa mãe.
Edson, Edivaldo e Edimar Rodrigues
Família Paralelo 13