Alerta de risco continua válido, segundo a Defesa Civil
Por Alex Rodrigues
O solo da Mina 18 da petroquímica Braskem, no bairro do Mutange, em Maceió, já afundou mais de 2 metros (m) desde o último dia 29, quando a Defesa Civil municipal emitiu um alerta, apontando o “risco iminente de colapso” da estrutura, e recomendou o bloqueio do acesso de pessoas à região.
Em nota divulgada nesta sexta-feira (8), a Defesa Civil municipal informou que, entre a tarde de quarta-feira (6) e a desta quinta-feira (7), o solo afundou a 0,23 centímetro (cm) por hora, tendo se movimentado verticalmente 5,7 cm. Com isso, a profundidade atingiu 2,06 m no fim da tarde de ontem.
Ainda segundo o órgão municipal, o alerta de risco da mina de onde a Braskem extraía sal-gema segue válido, pois o solo continua afundando, conforme indicam análises sísmicas do terreno. “Por precaução, a recomendação é clara: a população não deve transitar na área desocupada até uma nova atualização da Defesa Civil, enquanto medidas de controle e monitoramento são aplicadas para reduzir o perigo.”
Em uma nota divulgada hoje, a Braskem assegura que “a movimentação do solo registrada nos últimos dias, em um local específico do bairro do Mutange […] se dá em um trecho da área 100% desocupada desde abril de 2020 e que segue sob monitoramento constante”. De acordo com a empresa, cerca de 40 mil moradores de áreas identificadas como de risco já foram realocados desde 2019, quando a extração de sal-gema foi paralisada. Os últimos 23 imóveis que permaneciam ocupados foram desocupados na semana passada.
Na nota, a empresa ainda reafirma o compromisso de garantir a integridade “de todos os moradores da cidade de Maceió”. “Nossa prioridade continua sendo a segurança das pessoas”, afirma a Braskem ao elencar uma série de ações que afirma ter realizado, incluindo a paralisação definitiva da extração de sal na região, em maio de 2019.
Nesta terça-feira (5), o Instituto do Meio Ambiente do Estado de Alagoas (IMA-AL) autuou a Braskem em mais de R$ 72 milhões por omissão de informações, danos ambientais e pelo risco de colapso e desabamento da Mina 18. Esta foi a 20º multa que o instituto aplicou à empresa.
O procurador-geral de Justiça (PGJ), Luciano Casaroti, nomeou na manhã desta sexta-feira, 8, o promotor de Justiça Marcelo Ulisses Sampaio, ao cargo de subprocurador-geral de Justiça. O promotor assume o posto em substituição ao promotor de Justiça Abel Andrade Leal Júnior, que desde o mês de setembro, cumulava o cargo com o de chefe de gabinete do PGJ
Da Assessoria
Durante a assinatura do ato de nomeação, Luciano Casaroti enalteceu a atuação do promotor de Justiça Marcelo Sampaio, que no MPTO ocupou diversos cargos importantes no decorrer da carreira, entre eles o de coordenador do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) e de chefe de gabinete da PGJ.
“Agradeço o Marcelo por aceitar o convite e tenho convicção de que ele reúne todas as qualificações para assumir o cargo de subprocurador-geral de Justiça. É um promotor centrado, competente e sério, que não mede esforços para colaborar com a instituição. Aproveito para agradecer, mais uma vez, a dedicação do Dr. Abel que e cumulou funções para manter o ritmo de trabalho no MPTO”, disse o PGJ.
Marcelo Sampaio considerou que este é mais um desafio. “O desafio é grande, porque assim como na Assessoria Especial Jurídica, nós trataremos de casos bastantes delicados e vamos dar continuidade ao trabalho que o doutor Abel vinha desempenhando, dando ênfase aos procedimentos que aportam na subprocuradoria”.
Perfil
Marcelo Ulisses Sampaio nasceu em Ribeirão Preto (SP) em 21/12/1963. Ingressou no Ministério Público do Tocantins (MPTO) em 21/03/1991. Ao longo da carreira, atuou nas Promotorias de Justiça de Pium, Filadélfia, Cristalândia, Dianópolis, Araguaína e Guaraí. Atualmente, é titular da 24ª Promotoria de Justiça da Capital. Também exerceu funções relacionadas à gestão, como as de chefe de gabinete e de assessor especial do procurador-geral de Justiça, e coordenador do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco).
Programação da feira segue até este sábado, 9, com a comercialização de produtos e serviços e realização de eventos culturais
Por Nayara Borges
A primeira edição da Feira de Negócios da Região Sul de Palmas (Fenesup) iniciou nessa quinta-feira, 7. O governador em exercício, Laurez Moreira, participou da solenidade de abertura do evento, realizada com o apoio do Governo do Tocantins, por meio da Secretaria da Indústria, Comércio e Serviços (Sics). A feira segue até este sábado, 9, com o objetivo de evidenciar a economia e o comércio de toda região sul de Palmas.
Na oportunidade, o Governador em exercício ressaltou a significativa importância do evento, enfatizando que a região sul de Palmas desempenha um papel crucial no cenário comercial do Estado. “É com muita satisfação que realizamos a primeira feira de negócios da região sul da Capital. O governador Wanderlei Barbosa entendeu a importância de fazer este evento, fez parceria com o Sebrae, com a Associação de Comércio da Região Sul e com a Assembleia Legislativa, inclusive, a Fenesup já foi colocada no calendário do Estado, para que, assim, esse grande evento possa ocorrer todos os anos. É uma grande oportunidade para fomentar o comércio, realizar negócios, valorizando o empresário do nosso Estado e da região sul de Palmas”, destacou Laurez Moreira.
A estrutura foi montada no estacionamento do Ginásio Ayrton Senna, em Taquaralto. O evento promete impulsionar a economia de uma das regiões mais populosas da Capital, com a comercialização de uma variedade de produtos e serviços, bem como a realização de eventos culturais.
Programação da feira segue até este sábado, 9, com a comercialização de produtos e serviços e realização de eventos culturais
Para o secretário da Sics, Carlos Humberto Lima, a feira é uma oportunidade de consolidar o comércio da região sul de Palmas “Idealizamos a proposta deste evento com os nossos parceiros, que foi prontamente acolhida pelo governador Wanderlei Barbosa, que viu na Fenesup a oportunidade de fortalecer os empresários da região, que hoje são mais de 50% dos empresários existentes na nossa Capital”, declarou Carlos Humberto Silva.
O presidente da Associação Comercial e Industrial de Taquaralto e Região (Acit), Sidnei Mota, agradeceu ao Governo do Tocantins por acreditar na região sul ao valorizar o comércio local. “O governador Wanderlei Barbosa está de parabéns por ter acreditado na nossa região. A associação fica muito feliz com esse grande investimento da gestão, que demonstrou de imediato interesse na realização da feira. Tivemos várias pessoas passando por aqui nesse primeiro dia, fomentando o nosso comércio local. Meu agradecimento aos empresários que acreditaram nesse projeto que já está sendo um sucesso”.
No espaço dedicado aos expositores, foram montados cerca de 90 estandes para que empresários e comerciantes possam fazer negócios e, também, expor a marca ao público. O espaço conta ainda com praça de alimentação para os visitantes. Maricelia Silva, artesã e moradora da região sul de Palmas, pontuou que a feira é uma oportunidade de melhores vendas. “Eu trabalho com artesanato de capim dourado e esses eventos sempre têm uma procura maior pelo nosso produto, porque várias pessoas acabam conhecendo o nosso trabalho. É uma oportunidade maravilhosa de negócio. Estou muito feliz com a realização dessa feira, e espero que tenha continuidade, pois ajuda os comerciantes da região sul de Palmas” destacou Maricelia.
A Fenesup é uma realização da Associação Comercial e Industrial de Taquaralto e Região (Acit), com apoio do Governo do Tocantins, da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins (Aleto), da Prefeitura de Palmas e do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Tocantins (Sebrae). Além de fomentar a atividade econômica, o evento também tem como objetivo atrair novos investidores para a região.
Programação
Durante os três dias de evento a programação inicia às 13 horas e inclui exposição e venda de diversos produtos e serviços; alimentos e bebidas; além da realização de atrações culturais.
O primeiro dia de evento, nessa quinta-feira, 7, foi dedicado à música gospel, com apresentações das cantoras Milla Karvalho e Isadora Pompeo. Já nesta sexta-feira, 8, haverá show com o cantor João Gomes. As apresentações deste sábado, 9, serão de artistas regionais.
O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) estima que 81 mil jovens tocantinenses entre 15 e 29 anos de idade não estavam estudando nem inseridos no mercado de trabalho em 2022, o que equivale a 19,5% das pessoas deste grupo etário. Na comparação com 2021, no qual 102 mil jovens (26,6%) estavam nesta condição, a redução foi de 20,5%. Essas informações fazem parte da Síntese de Indicadores Sociais (SIS) divulgada nesta quarta-feira, 6, pelo IBGE.
Da Assessoria
O estudo, que tem como base a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua) 2022, também detalha o percentual de jovens que só estavam ocupados, só estudavam ou estudavam e estavam ocupados no período de referência. No Tocantins, os percentuais ficaram em 40,8%, 27,2% e 12,6%, respectivamente.
De acordo com a pesquisa, em 2022, a taxa de desocupação da população tocantinense com 14 anos ou mais de idade era de 7,6%. Analisando a série histórica, esse é o terceiro menor percentual dos últimos 10 anos, 2014 (6,6%) e 2013 (7,1%) registraram as menores taxas. O ano de 2021 apresentou o maior índice (14,2%).
Seguindo a tendência nacional, de 2021 para 2022, o percentual de tocantinenses ocupados com vínculo empregatício recuou de 39,7% para 38,3%. Por outro lado, no período, a participação dos trabalhadores sem carteira de trabalho assinada e de trabalhadores por conta própria subiu de 52,9% para 56,6%. Dessa forma, a diferença na participação entre essas duas categorias de ocupação chegou a 18,3 pontos percentuais (p.p.).
Em 2022, 53,3% dos trabalhadores do Tocantins estavam em ocupações informais. Para as pessoas pretas ou pardas (55,6%) essa proporção estava acima da média. Na comparação com o ano de 2021 (52,5%), a taxa de informalidade do estado aumentou.
Rendimento
Em 2022, a população ocupada de cor ou raça branca (R$3.579) ganhava, em média, 75% mais do que as de cor ou raça preta ou parda (R$ 2.040). Já os homens (R$2.581) recebiam 27% mais que as mulheres (R$2.031). Porém, o rendimento médio das mulheres brancas (R$2.735) superava o dos homens pretos ou pardos (R$2.164).
“Esses resultados indicam a existência de desigualdade estrutural, dado que esses diferenciais, salvo pequenas oscilações, foram encontrados em todos os anos de 2012 a 2022”, explicou o gerente da pesquisa, João Hallak.
Educação
Em relação à Educação, a Síntese de Indicadores Sociais mostra que o percentual de pessoas de 25 anos ou mais sem instrução no Tocantins (9,1%) diminuiu desde 2016. No entanto, em 2022, continuou sendo o segundo maior entre os estados da região Norte, o 10º no ranking nacional e está acima da média Brasil (6,0 %).
Na outra ponta, o percentual da população nessa faixa etária com nível superior completo também aumentou nos últimos anos; passando de 12,2% em 2016, para 15% em 2018 e chegando a 19,5% em 2022. Este é o terceiro melhor resultado da região Norte e o 10º do Brasil, sendo que a média nacional registrou percentual de 19,2%.
Tocantins também apresentou resultado positivo na taxa de frequência escolar de estudantes de 15 a 17 anos de idade. Com percentual de 95%, o estado registrou a maior taxa. Esse é um indicador que também vem melhorando ao longo dos anos, pois foi de 84,2% em 2016 e 90,5% em 2019.
Sobre a pesquisa
A Síntese de Indicadores Sociais: uma análise das condições de vida da população brasileira 2023 tem como objetivo sistematizar e apresentar um conjunto de informações relacionadas à realidade social do país, a partir de temas estruturais de grande relevância para a construção de um quadro abrangente sobre as condições de vida da população brasileira.
Nesta edição, traz indicadores sobre estrutura econômica e mercado de trabalho; padrão de vida e distribuição de rendimentos; condições de moradia e educação. Os recortes por grupos populacionais destacam desigualdades de rendimentos, gênero, cor ou raça, grupos de idade, situação de domicílio e arranjo domiciliar, mostrando a evolução dos indicadores em séries históricas. Há detalhamentos por grandes regiões, unidades da federação e, em alguns indicadores, municípios das capitais.
Itajaí, aos oito dias do mês de dezembro de 2023
Por Luciano Moreira (interino)
DIRETO DE BRASÍLIA I: ALEXANDRE GUIMARÃES VAI ASSUMIR O MDB TOCANTINENSE
O deputado federal Alexandre Guimarães já tem o OK do Republicanos, na pessoa do governador Wanderlei Barbosa, para se filiar ao MDB e assumir a presidência estadual da legenda no Tocantins, já no mês de janeiro de 2024.
Alexandre deve fazer uma transição de poder no MDB sem atropelar os veteranos quadros do partido, mas com poder para implantar uma oxigenação política total nos 139 municípios tocantinenses.
A decisão já foi referendada pela cúpula emedebista em Brasília.
DIREITO DE BRASÍLIA II: ALEXANDRE GUIMARÃES VAI ASSUMIR O MDB TOCANTINENSE
O futuro comandante do MDB do Tocantins quer unir a família emedebista e fortalecer as bases para ter candidaturas próprias no máximo de municípios possíveis e, em outros, formatar frentes partidárias, entrando como componente das chapas majoritárias e proporcionais.
Tudo sem imposição e em harmonia total. A ideia é trazer novas lideranças para o MDB para conseguir eleger prefeitos e vereadores, reiniciando a saga do que já foi o maior e mais importante partido do Tocantins.
DIREITO DE BRASILIA III: ALEXANDRE GUIMARÃES VAI ASSUMIR O MDB TOCANTINENSE
Com ótimo trânsito na cúpula nacional do MDB, com laços de irmandade com a família Barbalho e com o presidente nacional da legenda, deputado federal Baleia Rossi, o deputado federal tocantinense Alexandre Guimarães terá, garantidos pela legenda, infraestrutura partidária e recursos do Fundo Eleitoral.
Alexandre quer estar pessoalmente discutindo com as lideranças emedebistas dos 139 municípios as prioridades do partido a partir de 2024, garantindo papel de protagonismo a todos os que encamparem a luta pela reestruturação da legenda.
Para esta missão, Alexandre conta com o apoio total do ex-governador Marcelo Miranda, atual presidente estadual do MDB.
DIRETO DE BRASÍLIA IV: SUCESSÃO DE PALMAS
DEP.ALEXANDRE GUIMARÃES MEMBROS DA IMPRENSA E AMIGOS
RESTAURANTE DO VOVÔ NESTA SEGUNDA FEIRA
Alexandre Guimarães já deixou claro em suas tratativas em Brasília, junto à cúpula nacional do MDB e com as lideranças tocantinenses que o MDB vai tomar lugar na eleição municipal da Capital, Palmas. A forma e o tamanho dessa participação serão discutidos a partir de janeiro de 2024.
A cúpula nacional, inclusive, já deu carta branca para Guimarães formatar até uma candidatura própria.
Lembrando que a sucessão de Palmas não será nem para amador nem para santos, o MDB deve estar com alguma carta na manga para a disputa.
SUCESSÃO MUNICIPAL DE PALMAS NÃO É PARA AMADORES NEM SANTOS
A cada dia que passa surgem candidaturas das mais diversas vertentes, inclusive candidatos que posam de “santos”, do tipo sem pecados, bonzinho, boa praça, mas que esquece das omissões que perpetrou quando passou pela Câmara Municipal e na Assembleia Legislativa.
Nem comenta sobre a operação da Polícia Federal na Prefeitura de Palmas, com apreensões de joias e milhões em dinheiro vivo.
Tudo isso o “santo” omite dos eleitores.
Nesse angu tem caroço...
MATEMÁTICA DE JÚNIOR GEO NÃO FECHA
O “quase santo”, deputado estadual Júnior Geo, já deixou claro que quer ser candidato a prefeito de Palmas, apoiado pelo Paço Municipal e pelo Palácio Araguaia, descartando e excluindo seus nobres pares na Assembleia Legislativa, deputados federais, senadores e, de quebra, vereadores.
Talvez essa “exclusão” esteja ocorrendo porque os excluídos já devem estar compromissados com a candidatura da deputada estadual Janad Valcari.
16 deputados estaduais tomaram um café da manhã na casa de Janad, na semana passada, impedindo qualquer matemática feita por Geo, o “quase santo”, de “fechar a conta” em torno da sua candidatura a prefeito.
E 2024 está chegando...
ELEIÇÕES MUNICIPAIS DE PALMAS 2024: JANAD LARGA NA FRENTE
Apesar das atuais pré-candidaturas já anunciadas ao executivo palmense em 2024, outras ainda estão por vir, como a do MDB tocantinense.
Enquanto isso, os apoiadores de Janad Valcari, líder nas pesquisas de intenção de voto, estão achando é bom, que mais candidaturas apareçam, pois a deputada estadual já tem definidos seus candidatos a vereador, com a chapa praticamente formatada, e já está em plena campanha.
Os bastidores políticos e as pesquisas já realizadas, só confirmam que, quanto mais candidaturas para dividir os votos dos palmenses, melhor para Valcari.
Na semana passada um grupo de 16 deputados estaduais esteve na residência de Janad, durante um café da manhã, ocasião em que hipotecaram apoio às pretensões da anfitriã.
Os deputados presentes foram liderados pelo próprio presidente da Assembleia Legislativa, deputado Amélio Cayres.
GURUPI: LAUREZ FICARÁ COM EDUARDO FORTES
Não há mais o que discutir sobre o apoio do vice-governador, Laurez Moreira na sucessão municipal de Gurupi.
Na semana passada os mínimos detalhes foram sacramentados entre Laurez e a família Stival, que devem anunciar, em momento oportuno, apoio à candidatura do deputado estadual Eduardo Fortes para a prefeitura da Capital da Amizade.
Desta forma, a atual prefeita, Josi Nunes, será a candidata de oposição ao Palácio Araguaia, com apoio incondicional do senador Irajá Abreu. Fato!
CELIO MOURA, UM POLÍTICO ATUANTE
A passagem de Célio Moura, do PT, pela Câmara Federal deixou assegurados mais 259 conjuntos de maquinário agrícola e caminhões aos assentamentos de diversos municípios tocantinenses, todos já entregues pela Codevasf.
Na semana passada, as cidades de Pedro Afonso, Santa Teresa e Dueré receberam as suas máquinas.
Outras sementes deixadas por Célio Moura, que não se reelegeu no ano passado, estão por brotar em solo tocantinense, por meio das emendas impositivas do ex-deputado federal, que ficaram para ser aplicadas neste ano.
Estão previstas, até o dia 31 de dezembro, liberações de recursos federais para a construção de escolas, pavimentação asfáltica e construção ou ampliação de UPAs em diversos municípios do Estado.
Célio Moura será candidato a prefeito de Araguaína, com total apoio do seu amigo pessoal, o presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva.
SANDOVAL É INOCENTADO PELA JUSTIÇA
O ex-governador Sandoval Cardoso e o ex-secretário Lúcio Mascarenhas Martins foram inocentados em uma Ação Civil Pública por Ato de Improbidade Administrativa.
A ação havia sido movida pelo Ministério Público do Estado do Tocantins e envolvia também Luiz Antônio da Silva Ferreira e Márcio Carvalho da Silva Correia.
A ação teve origem a partir do Inquérito Civil instaurado em novembro de 2015. O objetivo era investigar possíveis violações a princípios constitucionais e analisar se houve descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal durante a gestão do ex-governador e outros agentes públicos.
PLANOS DE SAÚDE NÃO PODEM EXCLUIR DEPENDENTES
Operadoras de planos de saúde ilegalmente encerram contratos após a morte do titular, excluindo dependentes, prática crescente e recorrente, apesar de os dependentes continuarem a pagar as mensalidades.
Ação comum, e infelizmente cada vez mais recorrente, que as operadoras de planos de saúde praticam em sua praxe comercial é a resilição contratual unilateral sob a justificativa de morte do titular, classificando os então dependentes como não mais elegíveis.
De acordo com a Justiça, os dependentes têm direito de permanência no plano, desde que assumam a titularidade e o pagamento das mensalidades para permanecer sob as mesmas condições contratuais de preço e cobertura.
GOVERNO LULA TEM AVALIAÇÃO ABAIXO DO ESPERADO
Pesquisa Ipec divulgada nesta quinta-feira (7) aponta que 38% dos brasileiros classificam o terceiro governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) como ótimo ou bom. Os que consideram regular são 30%, enquanto os que avaliam como ruim ou péssimo somam 30%. A margem de erro é de 2 pontos percentuais, para mais ou para menos. O levantamento foi feito entre os dias 1º e 5 de dezembro.
A se levar em conta a expectativa criada nesse terceiro governo, a faixa de “regular”, “péssimo” e “ruim” chega a 60%, bem acima dos governos anteriores em seus melhores momentos.
Ou Lula começa a governar ou o povo vai notar...
SENADO ABRE CONSULTA PÚBLICA SOBRE HOMEOPATIA NO SUS
O Senado Federal abriu, por meio da plataforma e-cidadania, uma consulta pública que analisa a obrigação da oferta de homeopatia na rede do Sistema Único de Saúde (SUS). A pesquisa ficará aberta até o dia 27 de dezembro deste ano; e caso consiga o apoio de 20 mil cidadãos, a ideia se tornará uma Sugestão Legislativa e será debatida pelos parlamentares da casa.
Rodeada de controvérsias pela ausência de evidências científicas nos seus tratamentos, a homeopatia continua sendo reconhecida pelo Conselho Federal de Medicina como uma especialidade médica e tem seus procedimentos adotados por parte da população.
CONGRESSO NACIONAL EMPAREDA LULA POR APROVAÇÃO DE PROJETOS
O governo Lula recebeu da cúpula do Congresso um pedido de liberação de aproximadamente R$ 4 bilhões em recursos extras para os deputados e R$ 2 bilhões para os senadores ainda este ano, apurou o Estadão/Broadcast. No Legislativo, a avaliação é de que atender a essa demanda é essencial para que propostas de interesse do Palácio do Planalto avancem nas últimas semanas de 2023, principalmente a agenda econômica.
O pacote de R$ 6 bilhões aos parlamentares depende da aprovação de um Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN), que é enviado pelo governo para realocar recursos no Orçamento. A reportagem confirmou com três articuladores do governo a existência da articulação para liberar o dinheiro extra. Essa demanda foi chamada pelos governistas, de forma irônica, de "presente de Natal" ao Parlamento.