Ministros vão analisar uma ação apresentada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde
Por Gabriela Coelho
O Supremo Tribunal Federal (STF) deve julgar nesta semana se há omissão do Congresso Nacional por deixar de estabelecer regras para a licença-paternidade no país. Os ministros vão analisar uma ação apresentada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde (CNTS) que pede ao Supremo que fixe um prazo para ser aprovada a regulamentação do direito pelos parlamentares. Caso o período termine sem que isso seja feito, a entidade solicita que a licença concedida aos pais seja equiparada à licença-maternidade, com duração de pelo menos 120 dias.
O julgamento começou em novembro, quando ocorreu a leitura do relatório e a realização das sustentações orais. Apresentaram argumentos a entidade Elas Pedem Vista, o grupo Mulheres do Brasil e a Clínica de Direitos Humanos do Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP).
No plenário virtual, a Corte já tinha formado maioria para reconhecer a omissão do Congresso e fixar um prazo de 18 meses para o Legislativo regulamentar o tema, mas agora o julgamento será reiniciado.
Os ministros Edson Fachin, Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Luís Roberto Barroso, Cármen Lúcia e Rosa Weber já tinham votado para estabelecer o prazo para a adoção de todas as medidas legislativas necessárias para regulamentar o direito. Ao fim desse período, caso a omissão ainda persistisse, valeria a equiparação entre os prazos da licença-maternidade e da licença-paternidade.
Valores são referentes a repasses de 2022 e 2023 (janeiro a novembro), mais recursos compensados pela Lei Complementar 201/23
Da Secom / PR
Ao longo de 2023, o governo federal conseguiu repassar aos municípios brasileiros uma quantia de R＄ 10,87 bilhões a mais do Fundo de Participação Municipal (FPM), em comparação com o ano passado. O valor nominal representa 7,02% a mais em 2023 (R＄ 165,74 bi) do que 2022 (R＄ 154,87 bi).
A queda do FPM nos meses de julho, agosto e setembro foi transferida integralmente pela Lei Complementar (LC) 201/23, gerando o ganho nominal ao longo do ano (até novembro) e ganho real (corrigido pelo IPCA) de R＄ 4,07 bi.
De janeiro a novembro, são R＄ 6,7 bi de ganhos nominais e mais R＄ 4,17 bi com a sanção da LC 201/23.
O ministro-chefe da Secretaria de Relações Institucionais (SRI), Alexandre Padilha, reforçou o compromisso do governo federal em garantir que nenhum município receba, em 2023, menos recursos do que recebeu em 2022.
"Em menos de um ano, o presidente Lula desarmou mais uma bomba deixada pelo governo anterior. Desta vez, o artefato estrangulava o futuro dos municípios. Conseguimos destravar o repasse de recursos e mostramos, mais uma vez, nosso compromisso municipalista e com a saúde das contas públicas."
A LC 201/23 compreende a compensação de R＄ 4,17 bi para o FPM, R＄ 2 bi para o Fundo de Participação Estadual (PPE) e R＄ 8,7 bi de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
André Ceciliano, secretário especial de Assuntos Federativos da SRI, destaca a prioridade da reconstrução do pacto federativo, da retomada da relação entre os governos federal, estadual e municipais.
“Importante a sensibilidade do presidente Lula em atender os municípios e estados, em razão da queda do FPM e FPE nesse segundo semestre. Com dialogo e o esforço para a construção desta importante lei, o auxílio financeiro vai salvar as contas dos entes”.
Unidade vai proporcionar melhores condições de ensino/aprendizado a 276 alunos matriculados no Ensino Fundamental, Ensino Médio e EJA
Por Jarbas Coutinho
Em agenda de trabalho em Cariri do Tocantins, o governador do Tocantins em exercício, Laurez Moreira, entregou à comunidade escolar nesta sexta-feira, 8, a reforma geral do Colégio Estadual Tarso Dutra. As obras na unidade fazem parte da política da atual gestão de melhorar a estrutura física das unidades de ensino em todo o Estado, para melhorar as condições de trabalho dos educadores, servidores, bem como, o aprendizado dos educandos.
O Colégio Tarso Dutra recebeu uma nova cobertura, reforma da rede elétrica, esquadrias, passeio e pintura, além da troca do piso, melhorias que demandaram um investimento de mais de R$ 1 milhão, recurso oriundo do Tesouro Estadual.
O governador em exercicio Laurez Moreira disse que o Governo do Tocantins sabe das necessidades das potencialidades da cidade de Cariri.
"É um município pujante, que representa muito para o Tocantins e é importante que o Governo do Estado tenha essa preocupação de dar escola com qualidade, com todas as salas de aula com ar condicionado para que o professor e o aluno tenham conforto na sala de aula" frisou Laurez Moreira ao autorizar o secretario Fabio Vaz a realizar melhorias na quadra de esportes do colégio. "Eu quero que o secretário reforme a quadra de esporte deste Colegio", pontuou.
O titular da pasta da Educação, Fabio Vaz, destacou as condições do colegio e a importância de um ambiente acolhedor no processo de ensino e aprendizagem.
"Hoje, os banheiros estão bonitos, toda sala de aula aqui tem ar condicionado. Isso no estado do Tocantins é crucial, é necessário. O calor é muito grande. A cobertura foi feita, todo piso trocado, foi um investimento de mais de um milhão de reais nessa escola. O governador Vanderlei nos colocou para dar condições de trabalho para nossas equipes, dar um ambiente escolar melhor pros nossos estudantes", ressaltou o secretário, lembrando que o Governo conta com mais de 200 obras na área da Educação.
A unidade conta com toda a estrutura necessária para o conforto e desenvolvimento educacional dos alunos
A unidade conta com toda a estrutura necessária para o conforto e desenvolvimento educacional dos alunos, a exemplo de alimentação, auditório, laboratório de informática, quadra esportiva coberta, biblioteca, laboratório de ciências, sala de professores, banda larga.
O Colégio oferta o ensino fundamental 2 do sexto ano ao nono ano, o Ensino Médio da primeira, segunda e terceira séries, além da modalidade Educação de Jovens e Adultos - EJA para os alunos do sistema prisional. Ao todo a Escola conta com 276 alunos matriculados.
As melhorias realizadas constituem um fator importante de estímulo aos alunos, como afirma o aluno Ângelo Luiz Gomes, do nono ano do ensino fundamental. "A reforma do Colégio foi muito importante, tanto para nós, como para a sociedade, porque melhorou a educação as salas, agora estamos usando o ar condicionado e isso é muito bom para nós, favorece pra nós. Um ambiente assim é muito melhor", comemorou.
Secretário da Educação, Fábio Vaz, disse que o Governador Wanderlei Barbosa prima por um ambiente escolar de qualidade.
A diretora da unidade, Nair Caraça, elogiou o Governo pelas melhorias realizadas. "Para nós é de suma importância. Eu sou servidora dessa escola há muitos anos e meus filhos estudaram aqui. E aqui não tínhamos condições de trabalho, era muito difícil e essa reforma trouxe uma amplitude muito grande, é uma satisfação trabalhar aqui, com salas climatizadas, com data show instalado, laboratório de informática, tudo isso trazido para nós através do nosso governador Vanderlei Barbosa e do nosso vice-governador Laurez Moreira. É muito orgulho pra mim neste momento", ressaltou.
Prefeito Junior Marajó disse que as obras rralizadas pelo Governo do Tocantins representam um sonho, porque isdo nunca tinha acontecido. "Esse grande evento aqui hoje, Governador, pra nós é um sonho. É o governo do Estado fazendo a sua parte. Hoje nós temos aí um governador e um vice governador que representam bem o Tocantins, principalmente o sul.
O evento contou com a presença de deputados estaduais, do prefeito local, Júnior Marajó, vereadores e a comunidade estudantil.
Da Assessoria
Na tarde dessa sexta-feira aconteceu no senado federal uma sessão homenageando a data nacional do Delegado de Polícia. A mesa foi composta pelo dr Gustavo Paulo Leite de Souza, diretor-executivo da PF; José Werick de Carvalho, diretor da Polícia Civil do DF; Sandro Torres Avelar, secretário de Segurança Pública do DF; Luciano Leiro, presidente da Associação Nacional dos Delegados da PF e Maria do Socorro, presidente do Sindicato dos Delegados da PF.
O senador Izalci Lucas, enalteceu o trabalho da categoria e colocou-se à disposição de continuar defendendo suas causas no senado. O senador Eduardo Gomes, afirmou: “Delegado de Polícia é aquela autoridade que se destaca por estar sempre à disposição do cidadão; por ser a figura garantidora da legalidade e da justiça, por estar sempre à disposição da lei. Essa sessão homenageia as mulheres e os homens que estão à frente desta lutarem defesa da cidadania e da segurança da sociedade brasileira “.
Avaliação da Corte piorou, na comparação com dezembro de 2022, segundo levantamento divulgado neste sábado (9). Margem de erro é de 2 pontos percentuais, para mais ou para menos
Por g1
Pesquisa Datafolha, publicada pelo jornal "Folha de S.Paulo" neste sábado (9), aponta que 38% dos entrevistados reprovam a atuação do Supremo Tribunal Federal (STF). Por outro lado, o trabalho da Corte é aprovado por 27%.
A margem de erro é de dois pontos percentuais, para mais ou para menos. O levantamento foi feito com 2.004 pessoas em 135 cidades, no dia 5 de dezembro.
O levantamento indica que houve piora na avaliação do STF, na comparação com dezembro de 2022. À época, havia empate no índice de aprovação e reprovação: 31%.
Além disso, 31% dos entrevistados consideram o desempenho da Corte regular. Em dezembro de 2022, o índice estava em 34%.
Avaliação do Supremo Tribunal Federal
Reprovação cresceu e atingiu 38% dos entrevistados, segundo pesquisa do Datafolha.
A avaliação do STF é melhor entre aqueles que se declaram petistas: 45% acham o trabalho dos ministros ótimo ou bom. Já a reprovação é maior entre os bolsonaristas, sendo que 65% dos entrevistados deste grupo classificam a atuação como ruim ou péssima.