Cerimônia de entrega do título ocorreu nessa quarta-feira, 6; também receberam a honraria o secretário-chefe da Casa Civil, Deocleciano Gomes; a secretária dos Povos Originários e Tradicionais, Narubia Werreria, e o comandante-geral da Polícia Militar, coronel Márcio Barbosa.

Por Kaio Costa

O governador em exercício do Tocantins, Laurez Moreira, recebeu o Título de Cidadão Palmense na noite dessa quarta-feira, 6, no Auditório Manoel de Paula Bueno da Associação Tocantinense dos Municípios (ATM). Promovido pela Câmara Municipal de Palmas (CMP), o título foi entregue ao Governador em exercício pelos relevantes serviços prestados à comunidade da Capital.

Em seu discurso de agradecimento, Laurez Moreira citou a vereadora Iolanda Castro, responsável pela homenagem e destacou os motivos pelos quais escolheu a Capital para viver. “É motivo de muita alegria receber o Título de Cidadão Palmense; tive o prazer de acompanhar Palmas desde o lançamento da pedra fundamental e de todos os momentos da existência desse município, que tem uma importância muito grande para todo o povo tocantinense que reconhece e sabe da importância de Palmas como centro irradiador do desenvolvimento do estado do Tocantins”, afirmou.

Secretário-chefe da Casa Civil, Deocleciano Gomes, destaca conquistas alcançadas em sua trajetória e orgulho de escolher Palmas para viver

“Minha querida e estimada amiga Iolanda Castro, muito obrigado. Quero agradecer do fundo do coração a todos os vereadores que aprovaram o meu nome para ser cidadão palmense. A gente é cidadão quando nasce no município, quando escolhe ele para viver ou quando recebemos esse título”, concluiu o Governador em exercício.

Também receberam a honraria pelos vereadores da Capital o secretário-chefe da Casa Civil, Deocleciano Gomes; a secretária dos Povos Originários e Tradicionais (Sepot), Narubia Werreria, no ato sendo representada pela filha Myralú Werreria Orensztejn; o comandante-geral da Polícia Militar, coronel QOPM Márcio Barbosa; entre outros servidores estaduais.

" Ao receber essa homenagem recordamos do dia em que chegamos em Palmas, das lutas que passamos, das conquistas e vitórias alcançadas, algumas derrotas que fazem parte do nosso caminho, mas principalmente do crescimento de um município do qual escolhi para que a minha família crescesse junto. Agradeço a vereadora Solange Duailibe pela indicação do meu nome para esta homenagem e a toda a Câmara de Vereadores por ter aprovado esse requerimento", destacou o secretário-chefe da Casa Civil, Deocleciano Gomes.

“Cada Título de Cidadão Palmense concedido representa não apenas uma homenagem, mas serve para reforçar o elo existente entre essas personalidades e a nossa cidade”, destacou o presidente da Câmara de Vereadores de Palmas, vereador Folha, idealizador do evento.

Laurez Moreira

Atualmente ocupando o cargo de Vice-governador do Estado do Tocantins, o advogado Laurez da Rocha Moreira é natural de Dueré, município na região sul do Estado. Nascido em 3 de julho de 1957, foi prefeito do município de Gurupi por dois mandatos, deputado estadual e federal pelo Tocantins.

Da Assessoria 

A contratação de quatro médicos-cirurgiões de cabeça e pescoço foi determinada pela Justiça ao Estado do Tocantins, nesta terça-feira, 06. Trata-se de Cumprimento de Sentença em Ação Coletiva proposta pelo Ministério Público do Tocantins (MPTO) e pela Defensoria Pública Estadual (DPE), com o objetivo de regularizar a oferta de exames e procedimentos cirúrgicos aos pacientes oncológicos da rede pública do Tocantins.

Também cobrou, na sentença, esclarecimentos da gestão estadual sobre processo de compra dos serviços de cirurgia de cabeça e pescoço, por uma rede credenciada, para atender os 315 pacientes que se encontram em fila da especialidade, bem como sobre as melhorias implementadas pela gestão na rede própria para ampliação dos atendimentos no Hospital Geral Público de Palmas (HGPP).

A sentença ainda determina a destinação de seis leitos exclusivos para pós-operatório imediato dos pacientes de cirurgias eletivas.

Cirurgia Plástica

O Estado também deve esclarecer se houve esforço administrativo para contratação de cirurgiões plásticos e aquisição de materiais e insumos para atender à demanda de reconstrução de mama das pacientes oncológicas.

Deverá, ainda, indicar como está o planejamento da gestão para suprir as condições técnicas necessárias para realizar as cirurgias plásticas no HGPP, entre outras.

Os órgãos também solicitam informações atualizadas sobre a condução do tratamento oncológico de duas pacientes que possuíam indicativo de reavalização com o cirurgião plástico em agosto deste ano.

A promotora de Justiça Araína Cesárea destaca que o serviço de saúde de reconstrução da mama nos casos de mutilação parcial ou total decorrente do câncer é política pública instituída no Sistema Único de Saúde (SUS) como prioritária.

Reforça ainda que o HGPP é unidade oncológica habilitada em alta complexidade em oncologia, portanto, tem capacidade técnica de aderir à estratégia de ampliação do serviço e obter acesso a recursos federais para melhor atendimento das pacientes oncológicas do SUS.

O desembargador Rosaldo Elias Pacagnan, do Tribunal de Justiça do Paraná, derrubou nesta quarta-feira (6) a liminar que censurou reportagens que mostravam que o presidente da Assembleia Legislativa do estado, deputado Ademar Traiano (PSD), confessou ter recebido propina do empresário Vicente Malucelli.

POR CATARINA SCORTECCI

A liminar havia sido assinada pela juíza de plantão Giani Maria Moreschi no sábado (2), a pedido de Traiano, e levou à exclusão de reportagens relacionadas à delação do empresário.

O conteúdo da delação já tinha ido ao ar na GloboNews e também foi tratado em publicações do portal G1 e do site Plural, de Curitiba. A liminar ainda impediu a exibição de reportagem que a RPC, afiliada da TV Globo no Paraná, apresentaria na noite de sábado.

Nesta quarta, acolhendo recurso da RPC, o magistrado em segunda instância entendeu que a delação do empresário, embora sigilosa, havia se tornado pública porque tinha sido anexada pelo deputado estadual Renato Freitas (PT) em processo disciplinar em que ele é acusado de quebra de decoro parlamentar.

O processo contra Freitas, que tramita no Conselho de Ética da Assembleia, foi movido por Traiano, chamado de corrupto pelo petista durante discussão na Casa, em outubro. O presidente da Assembleia é aliado do governador Ratinho Júnior, também do PSD, e ocupa o comando do Legislativo pela quinta vez.

"Os fatos ganharam total publicidade dentro de um espaço igualmente do povo, que é a Assembleia Legislativa do Estado do Paraná, por meio de ato de outro representante dos cidadãos, já não sendo possível, tampouco legítimo e de acordo com a ordem constitucional, proibir ou coibir esse ou aquele veículo de comunicação de cumprir o seu propósito e a sua função social de noticiar os fatos", escreve o desembargador.

Ele acrescentou ainda: "A censura, esta sim, está proibida. Terminantemente".

Entidades como a Abraji (Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo), a Abert (Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão) e a ANJ (Associação Nacional de Jornais) haviam criticado nesta semana a decisão da juíza de primeira instância.

Reportagens que tinham sido censuradas afirmavam que, em 2015, Traiano teria recebido R$ 100 mil de Vicente Malucelli, que atuava na TV Icaraí, do grupo J.Malucelli. O ex-deputado Plauto Miró, que na época exercia mandato e estava na cadeira de primeiro-secretário da Casa, também teria recebido o mesmo valor.

A TV Icaraí tinha um contrato de prestação de serviço com a Assembleia, firmado em 2012. O prazo era de 36 meses, com valor total de R$ 11,4 milhões.

Traiano não se manifesta sobre o caso, citando sigilo judicial. A reportagem ainda não localizou o ex-deputado Plauto.

Ao censurar as reportagens, a juíza de plantão havia citado artigo da Lei das Organizações Criminosas que prevê que os depoimentos de delação "serão mantidos em sigilo até o recebimento da denúncia ou da queixa-crime".

No final do ano passado, na esteira da revelação feita pelo empresário, o presidente da Assembleia e Plauto Miró firmaram um acordo de não persecução penal com o Ministério Público do estado.

Nos termos do acordo, eles admitem que receberam ilegalmente o dinheiro do empresário, concordam em fazer uma reparação no valor de R$ 187 mil, e, em troca, se livram de denúncias por parte do Ministério Público.

O acordo ainda não foi homologado pelo Tribunal de Justiça. O Ministério Público não se manifesta sobre o caso, citando o sigilo.

Na segunda-feira (4), Traiano afirmou em sessão na Assembleia: "Com muita serenidade, paz de espírito, tranquilidade, quero informá-los que, devido às notícias veiculadas neste final de semana, digo a todos vocês que não farei nenhum pronunciamento, não darei nenhuma entrevista, porque esse tema está em segredo de Justiça".

O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), cobrou nesta quinta-feira (7) o combate à corrupção de agentes públicos em palestra sobre o tema no MPF (Ministério Público Federal).

POR CONSTANÇA REZENDE

Moraes disse que, apesar de ter sido deixado "no exílio" por quatro anos pelo MPF e correr o "risco de ser vaiado", o órgão poderia usar os seus mecanismos de investigação para fazer a ligação do crime organizado com agentes públicos.

Ele citou como exemplos milícias, jogo do bicho e tráfico de drogas e afirmou "ser fundamental" que se corte "o cordão umbilical entre o crime organizado e o crime institucionalizado pela corrupção nos órgãos de estado".

"O dinheiro circula da mesma forma. Os cargos daqueles que deveriam fazer a fiscalização são os mesmos dos que eram designados em estatais. O mecanismo é exatamente o mesmo. Por que o combate não é o mesmo?", disse.

O ministro também disse que, apesar de não ser um crime violento, a corrupção de agentes públicos que tomam conta de órgãos estatais desviando dinheiro público ou utilizando o poder e influência, têm os mesmos mecanismos e finalidade —a de enriquecer.

Ele defendeu a necessidade de mudanças estruturais que garantam aos membros do Ministério Público e do Poder Judiciário maior segurança nesse combate.

"Isso é importante para que nós possamos, com uma reestruturação, utilizar tudo o que aprendemos nesses 20 anos para atacar o que precisa ser atacado. Se não atacarmos a criminalidade organizada dentro de órgãos públicos, mais 5, 10 anos, fica extremamente difícil porque o poder deles é muito grande", afirmou.

Moraes declarou que, no Brasil, a "chaga da corrupção infelizmente é persistente" e "corrói a democracia como vimos nesses últimos tempos, com um abalo sísmico no mundo político que teve suas consequências".

"É importante dizer isso porque esse vácuo deixado teve as consequências do retorno de uma extrema direita com ódio no Brasil", disse.

Ele acrescentou que as instituições devem aprender com os seus erros e se perguntar como se chegou a um ponto "em que a corrupção perdeu a vergonha na cara naquele momento do mundo político".

"Todos os sistemas preventivos falharam no combate à corrupção. Isso acabou criando um vácuo muito grande e gerou uma polarização, o ódio e de um surgimento, não só no Brasil, de uma extrema direita com sangue nos olhos e antidemocrática", afirmou.

A autuação ocorreu nesta quinta-feira, 7/12, após denúncias dos consumidores no município de Colinas do Tocantins

Com Assessoria

A Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon Tocantins) autuou nesta quinta-feira, 7/12, o Banco do Brasil no município de Colinas do Tocantins. De acordo com o monitoramento da equipe de fiscalização do órgão, foi registrado que o tempo de espera para o atendimento dos consumidores foi de até 1h26. Enquanto o tempo limite para as instituições financeiras prestarem um serviço de excelência aos consumidores é de até 20 minutos em dias normais e de até 30 minutos em vésperas ou após feriados.

O banco autuado tem o prazo de 20 dias para apresentar defesa por escrito. Caso ela não seja deferida, o banco poderá ser multado.

“O consumidor deve ser aliado do Procon na questão da demora nas filas. É preciso denunciar essas práticas que desrespeitam os direitos dos consumidores. Desta forma, as empresas vão ter que aprimorar seu atendimento”, destaca Rafael Parente, superintendente do Procon Tocantins.

O diretor de Fiscalização, Magno Silva, orienta o consumidor sobre como proceder. “É importante que o consumidor guarde a senha, na qual fica registrado eletronicamente o horário de entrada no banco e servirá como uma prova para que seja realizada a atuação do órgão. O consumidor deve entrar em contato com o Procon quando ainda estiver dentro da agência, nossa equipe busca sempre ser ágil neste atendimento para garantir que a apuração da denúncia seja feita o quanto antes”, pontua.

Denúncia

Os consumidores que enfrentam grandes filas nas agências bancárias podem fazer a denúncia ao Procon Tocantins pelo telefone 151 ou (63) 99216-6840.

O que diz a lei

A Lei Estadual nº 3454/2019 determina que “agências bancárias de financiamento e de crédito, cooperativas de crédito, casas lotéricas, correspondentes bancários, postos de atendimento bancário e agências dos correios situados no âmbito do Estado do Tocantins deverão colocar à disposição dos seus usuários pessoal suficiente e necessário, no setor de caixas, para que o atendimento seja efetivado em tempo razoável”.

Entende atendimento em tempo razoável, o prazo máximo de 20 minutos em dias normais e de trinta minutos em vésperas e após feriados.