Por Luciano Moreira (interino)

Itajaí, SC, aos sete dias do mês de dezembro de 2023

EDSON RODRIGUES EM RECUPERAÇÃO APÓS CIRURGIA

O nosso querido Edson Rodrigues encontra-se em Goiânia, na residência da sua filha, Ludmilla Rodrigues Caetano, em recuperação após a cirurgia a que se submeteu.

Por orientações médicas, Edson permanecerá em repouso absoluto, devendo retornar ao Tocantins apenas em janeiro.

Edson e toda a Família O Paralelo 13 agradecem às orações e o apoio recebido por parte dos amigos, colaboradores e admiradores, por meio de mensagens, ligações e contatos diversos.

Acreditando nas bênçãos de Nosso Senhor Jesus Cristo e de Nossa Senhora das Mercês, deixamos aqui registrados os nossos votos de uma plena recuperação e rápido reestabelecimento.

O Tocantins precisa de você, Nem!!

GOVERNO BOLSONARO DEIXA LEGADO I

O Brasil registrou uma queda significativa na pobreza e na extrema pobreza entre 2021 e 2022, com uma redução de 10,2 milhões e 6,5 milhões de pessoas, respectivamente, totalizando 16,7 milhões de pessoas que deixaram essas condições, de acordo com a Síntese de Indicadores Sociais do IBGE. O período, desse avanço, corresponde aos dois últimos anos do governo de Jair Bolsonaro.

A pesquisa revelou que o percentual de pessoas em situação de pobreza caiu de 36,7% em 2021 para 31,6% em 2022. A situação de extrema pobreza, por sua vez, diminuiu de 9% para 5,9% no mesmo período. Os pesquisadores definiram a pobreza como uma renda diária de 6,85 dólares (cerca de R$ 33) e a extrema pobreza como uma renda diária de 2,15 dólares (cerca de R$ 10).

GOVERNO BOLSONARO DEIXA LEGADO II

Essa diminuição foi observada em todas as regiões do Brasil, mas foi mais acentuada nas regiões Norte e Nordeste. Essas regiões concentram a maior parte das pessoas em situação vulnerável, mas também são as que mais se beneficiam dos programas sociais de transferência de renda.

A pesquisa do IBGE também destacou que mais de 70% dos pobres e extremamente pobres são pessoas pretas e pardas. Esse percentual é ainda maior entre as mulheres pretas e pardas, que representam 41,3% dos pobres.

PALMAS E A SUCESSÃO DE CINTHIA

Mais uma confusão na disputa por apoios para o pleito Municipal em Palmas. Desta vez envolve Carlos Amasth. Em agosto, o Governador Wanderlei Barbosa nomeou o Deputado Estadual Moisemar Marinho (PSB) para assumir o cargo de secretário extraordinário de Ações Governamentais e Parcerias Público-privadas. No lugar dele, assumiu na ALETO o vereador Júnior Brasão (PSB). Na época, Amastha bateu no peito e gritou aos quatro cantos de que era uma iniciativa de seu partido, o PSB, e que Brasão era seu companheiro.Mas que companheiro é este? Há dois dias, Brasão é visto ao lado de Eduardo Siqueira Campos, em pré-campanha a prefeito, com fotos e vídeos nas redes sociais. Algo de errado está no ar. O companheiro de Amastha ao lado de seu concorrente na disputa pela prefeitura de Palmas?? Ou Brasão está saindo do PSB ou Amasth não é candidato? A confusão está formada, o que a gente pode garantir é que alguém está mentindo. Ou Eduardo deu uma rasteira no colombiano?

LULA FAZ ACORDO COM JUSTIÇA APÓS COMETER INFRAÇÃO AMBIENTAL

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) aderiu a um acordo com a Prefeitura de São Bernardo do Campo, na Grande São Paulo, e confessou uma dívida decorrente de uma infração ambiental ocorrida em 2017 para poder usufruir dos benefícios do Plano de Regularização Tributária do município — e, assim, pagar um valor menor.

Na ocasião, Lula teria movimentado terra em uma área de proteção e recuperação de mananciais do Reservatório Billings. Trata-se do sítio Los Fubangos.

Pelo menos, desta vez, o sítio não “era de um amigo”...

STF TEM CONFLITO COM JUSTIÇA DO TRABALHO I

O Supremo Tribunal Federal (STF) enfrenta atualmente "crises institucionais" em diferentes flancos, dentro e fora do Poder Judiciário. Uma das quedas de braço é com a Justiça do Trabalho. Parte dos ministros acusa os juízes trabalhistas de "desrespeito" à jurisprudência da Suprema Corte, o que, segundo eles, tem produzido "insegurança jurídica" em julgamentos relacionados a temas como uberização, terceirização e pejotização.

No mais recente episódio do conflito, o STF determinou que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) produza um levantamento "das reiteradas decisões de descumprimento do que tem decidido esta Corte".

STF TEM CONFLITO COM JUSTIÇA DO TRABALHO II

A presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Luciana Conforti, se disse "bastante preocupada e surpresa" com a provocação do CNJ pelo STF. De acordo com ela, a situação envolvendo os juízes trabalhistas não é um caso de "infração disciplinar", portanto estaria fora da alçada do CNJ.

"Não há descumprimento deliberado pela Justiça do Trabalho. O que nós vemos é que há uma divergência de interpretação sobre o que está coberto pelo precedente da terceirização, que é o que tem sido citado nos julgamentos", disse a presidente.

LULA DIZ QUE “BRASIL TEM ADVIOGADOS DEMAIS”

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva criticou nesta quarta-feira, 6, o número de alunos formados em direito no País. Durante cerimônia de credenciamento do Instituto de Matemática Pura e Aplicada (Impa) como instituição de ensino superior, no Rio de Janeiro, Lula disse que é preciso formar mais estudantes em matemática, engenharia e física: "Nada contra. É preciso pegar cursos que são primordiais para o desenvolvimento da nação".

 "Me parece que o Brasil é um dos países que mais formam advogados no mundo. Nem a China e a Índia juntos, que formam 2,6 bilhões de habitantes, formam mais advogados que o Brasil. Nada contra formar advogados. Mas é preciso que a gente forme mais em matemática, engenharia, física”…

Esse é o mesmo Lula que foi defendido por 24 advogados, ao custo de 2,4 milhões de reais...

PC DO B É CONDENADO A DEVOLVER VALORES DO FUNDO PARTIDÁRIO

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou com ressalvas nesta terça-feira, 5, as contas referentes ao ano de 2018 do diretório nacional do Partido Comunista do Brasil (PCdoB). Por maioria, o plenário da Corte decidiu que a sigla deve devolver a quantia de R$ 284.677,26 aos cofres públicos por uso irregular de recursos do Fundo Partidário.

A legenda também foi condenada a devolver R$ 2 mil por recursos que recebeu de fonte vedada por lei.

MINISTÉRIO DE DINO É O MENOS TRANSPARENTE NAS AÇÕES I

O Ministério da Justiça e Segurança Pública recebeu o prêmio "Cadeado de Chumbo 2023”, que escolheu as piores respostas de órgãos públicos a pedidos feitos via Lei de Acesso à Informação (LAI). A escolha das instituições que desrespeitaram os princípios de transparência foi organizada pela Rede de Transparência e Participação Social e pelo Fórum de Direito de Acesso a Informações Públicas.

A premiação contou com a participação da sociedade na escolha dos "vencedores". Foram 61 indicações enviadas e, após curadoria da comissão avaliadora do prêmio, 23 órgãos públicos figuraram na lista final. Os indicados e o resultado final foram definidos pelo público por meio de votação online.

MINISTÉRIO DE DINO É O MENOS TRANSPARENTE NAS AÇÕES II

Segundo a Lei de Acesso à Informação, a CGU pode determinar a divulgação de informações quando um órgão público federal se nega a fazê-lo. A Controladoria analisou o caso e decidiu que o Ministério da Justiça tinha que entregar os documentos.

O ministério pediu que a CGU reconsiderasse a decisão, embora esse tipo de solicitação não esteja previsto na Lei de Acesso. Esse tipo de recurso fora da LAI foi criado no governo Dilma Rousseff, e foi seguidas vezes usado na gestão Bolsonaro para forçar a revisão de decisões da CGU.

CONGRESSISTAS GRITAM “VOLTA BOLSONARO”

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) ouviu gritos de “volta Bolsonaro” ao participar de evento na Câmara nesta 4ª feira. A ideia partiu do deputado Luciano Zucco (Republicanos-RS), que convocou congressistas e outras pessoas que estavam no local a saudar o ex-chefe do Executivo. Bolsonaro acompanhava o lançamento da Frente Parlamentar Mista em Defesa das Escolas Cívico-Militares ao lado do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos).

Votação foi marcada por confusão entre manifestantes contrários à proposta e a PM. Projeto foi aprovado por 62 votos contra 1

Com Assessoria

A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) aprovou, na noite desta 4ª feira (6.dez), o projeto de lei que autoriza a privatização da Sabesp -- companhia de saneamento básico do estado. Durante a tarde, manifestantes contrários à privatização foram ao plenário da Alesp protestar e entraram em confronto com a Polícia Militar. O tumulto suspendeu a votação, que foi retomada após a retirada dos manifestantes. Após a confusão, deputados da oposição não registraram presença na sessão.

A votação foi feita de forma eletrônica. Foram 62 votos a favor e 1 contra. Agora o projeto de privatização precisa passar pela Câmara Municipal de São Paulo.

O projeto de desestatização da Sabesp foi enviado pelo próprio governador, Tarcísio de Freitas (Republicanos), no dia 18 de outubro, em regime de urgência. O texto já recebeu aval das comissões de Constituição, Justiça e Redação; Finanças, Orçamento e Planejamento; e Infraestrutura.

A ideia de Tarcísio é vender parte das ações da Sabesp pelo modelo de oferta pública e permanecer com uma participação acionária menor, mas ainda relevante. Isso permitiria que o governo vetasse decisões importantes, como mudança de nome da companhia, atividade econômica ou limite máximo de votos por acionistas.

Segundo o governador, entre as diretrizes para a desestatização da Sabesp está a universalização do saneamento básico nos municípios atendidos, incluindo áreas rurais e núcleos urbanos informais. Outro ponto apontado é a redução da tarifa cobrada pela companhia, por meio de um fundo especial a ser criado pelo estado.

Apesar de soar positivo, a proposta é criticada por funcionários da Sabesp, que argumentam que a privatização pode encarecer e piorar o serviço de saneamento básico no estado. Os trabalhadores já realizaram três paralisações contra a desestatização da empresa neste ano, sendo a última na 3ª feira (28.nov).

A greve, no entanto, não surtiu efeitos. Em pronunciamento, Tarcísio afirmou que o governo não irá parar com as propostas de privatização. "As desestatizações, os estudos para concessões, não vão parar, não adianta fazer greve. A operação da Sabesp vai acontecer ano que vem, podem ter certeza disso, e vai ser um grande sucesso", disse.

Esta é mais uma devolutiva da missão realizada pela comitiva tocantinense à China; o Grupo XGMA é o 3º maior fabricante de máquinas pesadas do mundo

Por Nayara Borges

O governador em exercício, Laurez Moreira, recebeu, na tarde desta quarta-feira, 6, a comitiva do Grupo XGMA, a terceira maior empresa fabricante de máquinas pesadas do mundo, sediada na China. Este encontro marca o retorno da visita realizada por Laurez Moreira durante sua viagem à China, em setembro deste ano, quando participou da 23ª Feira Internacional de Investimento e Comércio da China (Cifit) em Xiamen, e visitou as instalações da empresa.

Para o grupo, Laurez Moreira destacou o potencial do Tocantins como um estado propício para investimentos de grande porte. “Com muita alegria recebemos essa comitiva chinesa, que está olhando o Tocantins com muito bons olhos, com vontade de investir. Nós estamos mostrando o potencial do nosso estado para a produção e comercialização dos maquinários produzidos pela XGMA. Esse é mais um resultado positivo da viagem que nós fizemos a dois meses atrás na China. Nós queremos mostrar para o mundo a importância que o Tocantins tem para quem quer investir e fazer negócios. Trazer novas empresas vai gerar empregos e oportunidades para a nossa gente”, enfatizou Laurez Moreira.

Durante a reunião, os gestores das pastas de Indústria e Comércio (Sics), Agricultura e Pecuária (Seagro), e da Agência de Mineração do Estado do Tocantins (Ameto) realizaram uma apresentação detalhada sobre o potencial econômico do estado do Tocantins;

"Este encontro é mais uma devolutiva de nossa missão na China, refletindo o interesse da XGMA em estudar a possibilidade de implantar um centro de distribuição para todo o país. Isso se deve ao nosso potencial logístico e também às leis de incentivos fiscais que conferem maior competitividade às empresas que se estabelecem em nosso território, proporcionando oportunidades de emprego e renda para nossa população", acrescentou o Secretário da Indústria e Comércio, Carlos Humberto Silva.

Durante a reunião, os gestores das pastas de Indústria e Comércio (Sics), Agricultura e Pecuária (Seagro), e da Agência de Mineração do Estado do Tocantins (Ameto) realizaram uma apresentação detalhada sobre o potencial econômico do estado do Tocantins. O objetivo da visita da XGMA é conhecer melhor o Estado e suas potencialidades para uma possível implantação de um centro de distribuição em nível nacional, aproveitando a potencialidade logística do Estado.

O presidente da XGMA, Mr. Lawrence Tian, expressou sua gratidão pelo convite para conhecer o estado do Tocantins, destacando que o objetivo principal é compreender melhor o mercado local e a agricultura do estado. "Agradecemos ao governador Laurez Moreira e toda a comitiva tocantinense pelo convite realizado quando estiveram em nosso país. Estamos aqui para estudar o mercado local, a agricultura e o potencial do Tocantins. É uma grande oportunidade para a nossa empresa conhecer o estado, e ficamos muito satisfeitos com a apresentação realizada e com todo o potencial que o Tocantins oferece", concluiu Lawrence Tian.

Presidente da XGMA, Mr. Lawrence Tian, agradece o convite e expressa satisfação em estudar o mercado local, a agricultura e o potencial do Tocantins para futuros investimentos;

O encontro teve lugar no gabinete do Governador, no Palácio Araguaia José Wilson Siqueira Campos, e contou com a presença dos secretários de Estado da Indústria, Comércio e Serviços do Tocantins, Carlos Humberto Silva; da Agricultura e Pecuária, Jaime Café; Planejamento e Orçamento, Sergislei Silva; Secretário-Chefe da Casa Civil, Deocleciano Gomes; de Turismo, Hercy Filho; e o presidente Ameto, Marco Martin.

Representando a XGMA estavam o presidente Mr. Lawrence Tian; Diretor Geral América Mr. Wang Qi; Diretor África Mr. Nan Lin; Diretor Oriente Médio Mr. Zhen Lei Gai; e o Diretor Brasil Mr. Darcy Itiber.

Ações começaram a ser julgadas em abril do ano passado

Por André Richter

O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou nesta quarta-feira (6) o julgamento de ações que questionam a política ambiental adotada durante o governo de Jair Bolsonaro (2019-2022). Estão em julgamento três ações protocoladas em 2020 pelos partidos PT, PSOL e Rede Sustentabilidade e entidades que atuam em defesa do meio ambiente.

Na sessão desta tarde, os ministros ouviram as sustentações orais das partes envolvidas. O julgamento será retomado amanhã (7).

As partes pedem que o Supremo reconheça o "estado de coisas inconstitucional" na área ambiental e determine que os governos federal, estadual e municipal tomem medidas de proteção ao meio ambiente no país, sobretudo contra queimadas criminosas e desmatamento ilegal nos biomas da Amazônia e do Pantanal.

As legendas e entidades também pedem que o Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia (PPCDAm) seja executado de forma efetiva pelas autoridades ambientais, além do reconhecimento da omissão do governo Bolsonaro em coibir o desmatamento na região e a imposição de medidas judiciais de combate aos crimes ambientais

Julgamento

As ações começaram a ser julgadas em abril de 2022, quando a relatora, ministra Cármen Lúcia, votou pelo reconhecimento do chamado estado de coisas inconstitucional em matéria ambiental, ou seja, que as medidas tomadas pelo governo Bolsonaro em relação à matéria são inconstitucionais e justificam a intervenção do Judiciário.

A ministra também determinou que o governo federal formule, em 60 dias, um plano de execução efetivo de combate a crimes ambientais e de diminuição do desmatamento ilegal em terras indígenas e unidades de conservação na Amazônia Legal.

Em seguida, o ministro André Mendonça pediu vista do processo, e o julgamento foi interrompido.

Sustentações

Na sessão desta tarde, o julgamento foi retomado com as sustentações orais das partes de envolvidas no processo.

O advogado da União, Leandro Peixoto Medeiros, disse que o atual governo tomou medidas de combate às queimadas e de proteção da Amazônia. Medeiros citou dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) para demonstrar que houve redução de 49% do desmatamento da Amazônia Legal nos dez primeiros meses deste ano.

Segundo Medeiros, houve aumento de 260% nas ações de multas e embargos realizados pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) no primeiro semestre de 2023. "Os números são expressivos, em especial, em um ano marcado pelo fenômeno El Niño, com seca intensa na Região Norte", afirmou.

O representante do PT, advogado Miguel Novaes, defendeu a continuidade das ações sobre a legalidade da política ambiental bolsonarista mesmo após a mudança de governo. "Por conta da distância no tempo entre o ajuizamento da ação e o julgamento, houve a perda de objeto de alguns dos pedidos, como o pedido para que o ministro do Meio Ambiente apresentasse questões orçamentárias específicas dos gastos com queimadas. Fica a questão constitucional a ser debatida", completou.

Da  Confederação do municípios

Com queda de 7,82%, o primeiro repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) será creditado na próxima sexta-feira, 8 de dezembro. O valor a ser partilhado entre os 5.568 Municípios do país chega a 5,2 bilhões, já descontada a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

O valor repassado reforça o cenário de queda nas transferências dos últimos meses. Quando ele é deflacionado, ou seja, desconsiderando o efeito da inflação no período, a redução é mais significativa e chega a 11,69% na comparação com o mesmo decêndio do ano anterior. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) explica que a primeira transferência costuma ser a maior do mês e representa quase a metade do valor esperado para o mês inteiro.

Esse repasse é influenciado pela arrecadação do mês anterior, uma vez que a base de cálculo para o repasse é dos dias (20 a 30 do mês anterior). Avaliando isoladamente os repasses regulares do segundo semestre, o FPM apresenta queda nominal de 3,86%. Isso equivale a R$ 2,7 bilhões.

Compensação

Por conta da aprovação da Lei Complementar (LC) 201/2023, resultado da atuação da Confederação no Congresso Nacional e no Executivo, os Municípios receberam R$ 4,2 bilhões a título de compensação por perdas do FPM decorrentes da desoneração dos tributos que fazem parte da composição da cota-parte dos Municípios. Ao desconsiderar os adicionais do FPM e essa compensação, ou seja, somente os repasses regulares, o cálculo da Confederação também mostra queda nominal de 3,86%, o que significa reflexo das reduções desses repasses em julho, agosto, setembro, outubro e dezembro. Confira a íntegra da nota do FPM.