O deputado, também vice do Congresso, disse que o assunto deve ser analisado nesta quinta-feira pelos parlamentares

Por Emerson Fonseca Fraga

"Não tenho dúvidas de que será derrubado", afirmou o deputado federal Marcos Pereira (Republicanos-SP), primeiro-vice-presidente da Câmara e do Congresso, sobre o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) à prorrogação da desoneração da folha de pagamento até 2027. A declaração foi feita nesta terça-feira (12), em Belo Horizonte, onde ele recebe uma homenagem. O parlamentar disse que, se o ato não for derrubado, "muitos empregos poderão ser eliminados".

"É um tema extremamente importante para os 17 setores da economia", afirmou o deputado, referindo-se aos segmentos abrangidos pela política fiscal. "Esse benefício gera empregos", completou.

"Óbvio que você desonerar a folha para 17 setores não é o ideal. O ideal é que tivéssemos uma desoneração mais ampla. Mas é o que é possível, é o que vem sendo praticado há alguns anos", argumentou. "Há um clima e um sentimento amplo para que esse veto seja derrubado."

Efraim Filho

Autor do projeto que prorroga a medida, o senador Efraim Filho (União-PB) sugeriu nesta terça-feira (12) que não há clima no Congresso para esperar uma alternativa da equipe econômica à proposta. "O governo teve dez meses para preparar uma proposta e não o fez", disse ele ao R7. A previsão é prosseguir com a derrubada do veto integral do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A próxima sessão do Congresso está marcada para quinta-feira (14).

"Devido à demora na apresentação da proposta e ao tempo exíguo, o melhor caminho será derrubar o veto e, assim, termos prazo para, em 2024, avaliar a proposta do governo para eventualmente aperfeiçoar uma política pública que já se mostrou eficaz na geração de empregos", completou o senador.

O parlamentar também alegou não haver um diálogo amplo com representantes dos 17 setores contemplados com a desoneração capaz de possibilitar a aprovação rápida de uma nova proposta em tempo. Isso porque a medida tem validade até 31 de dezembro de 2023 e, caso ela não seja prorrogada, a estimativa é de perda de aproximadamente 1 milhão de empregos.

Nesta segunda-feira (11), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que já há um projeto para servir como alternativa à desoneração da folha e que ele conta com o aval de Lula na forma com que a proposta está sendo conduzida pela equipe econômica. No entanto, o ministro disse que o tema só será analisado depois da aprovação da reforma tributária.

Por isso, a base do governo no Congresso tenta articular um adiamento da análise dos vetos. Por enquanto, não há tendência de postergar o debate.

O veto de Lula ao projeto é contrário ao posicionamento de 84% dos deputados federais. Dos 513 membros da Câmara, 430 votaram a favor da proposta. O texto também passou com facilidade no Senado, que analisou a matéria em votação simbólica, que acontece quando há consenso entre os parlamentares.

O que é a desoneração da folha

A desoneração da folha substitui a contribuição previdenciária patronal de 20% sobre a folha de salários por alíquotas de 1% a 4,5% sobre a receita bruta da organização. O objetivo é que o mecanismo reduza o peso dos encargos trabalhistas e estimule a criação de empregos nos setores desonerados.

A medida está vigente desde 2011 e foi adotada durante o governo de Dilma Rousseff (PT). Quando a concessão entrou em vigor, 56 setores eram contemplados, mas o ex-presidente Michel Temer (MDB) sancionou, em 2018, uma lei que removeu 39 segmentos do regime. A medida valeria até 2021, mas foi prorrogada pelo então presidente Jair Bolsonaro (PL).

Preços podem aumentar

Com o veto de Lula, o país pode ver a inflação subir. "De fato, tanto os empregos estarão ameaçados quanto os custos das empresas vão se elevar. De uma forma ou de outra, toda a economia nacional sofrerá o impacto dessa mudança: as empresas terão que cortar custos para equilibrar as contas, podendo haver redução no número de empregados e aumento no valor dos produtos, o que pressionará a inflação", avalia o economista Werton Oliveira.

A elevação dos preços ao consumidor final, segundo Oliveira, traria como efeito de curto prazo um aumento da inflação. Por outro lado, com as demissões gradativas, haveria uma diminuição do poder de compra dos brasileiros em um segundo momento, o que faria os preços cair, mas isso traria prejuízo ao crescimento econômico.

Previdência Social

A perda de arrecadação para a Previdência Social, caso não houvesse a desoneração da folha de pagamento, teria sido de R$ 45,7 bilhões entre 2018 e 2022, revelou um estudo feito neste ano pela Associação das Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação e de Tecnologias Digitais (Brasscom).

A publicação mostrou que, caso o mecanismo não existisse, a perda de arrecadação da Previdência Social teria sido de R$ 1,4 bilhão em 2018, R$ 5,7 bilhões em 2019, R$ 9,5 bilhões em 2020, R$ 13 bilhões em 2021 e R$ 16 bilhões em 2022. O contexto atual do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é de saldo negativo.

Com base em dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), os representantes observaram que, em termos de evolução da empregabilidade, os setores desonerados contrataram mais de 1,2 milhão de novos trabalhadores entre 2018 e 2022, o que corresponde a cerca de 15,5% de crescimento. Sem a geração desses empregos, haveria uma queda na arrecadação previdenciária.

A sanção foi publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (13/12)

Por Leonardo Meireles

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, reuniu os ministros na manhã desta sexta para uma reunião com foco em ações de infraestrutura offshore
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou a lei para tributar os fundos offshore e fundos exclusivos dos “super-ricos”. O texto era uma das prioridades do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para aumentar a arrecadação e cumprir a meta de zerar o déficit fiscal das contas públicas.

A taxação de rendimentos de ativos em outros países poderá gerar entre R$ 20 bilhões e R$ 30 bilhões de arrecadação para os cofres públicos entre 2024 e 2026, segundo as contas do governo.

O projeto de lei foi aprovado na Câmara dos Deputados em outubro, e na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado na segunda quinzena de novembro. Por fim, o plenário do Senado Federal aprovou em 29 de novembro a PL.

Com funcionam offshore e fundos

A tributação de offshores será feita anualmente, em 31 de dezembro, em 15%. Atualmente, a taxação é feita apenas quando os fundos eram transferidos para uma pessoa física no país. No caso de fundos mantidos no exterior, a tributação não ocorre.

Já os fundos exclusivos de super-ricos serão taxados semestralmente, por meio do “come-cotas”. Os investimentos de longo prazo serão tributados em 15%, e os de curto prazo (com um ano ou menos) em 20%.

As chamadas offshores são fundos de investimentos baseados no exterior, geralmente em paraísos fiscais. O projeto de lei para regular estes fundos foi incluído à medida provisória (MP) nº 1184/23 que já tramitava na Câmara para taxar os super-ricos.

Calculado pelo IBGE, IPCA acumula 4,68% em 12 meses

Por Bruno de Freitas Moura 

A inflação oficial de novembro ficou em 0,28%, uma aceleração em relação a outubro, quando foi de 0,24%. A alta no preço dos alimentos foi o que mais impactou o resultado do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), divulgado nesta terça-feira (12) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). No acumulado de 12 meses, o IPCA soma 4,68%.

O IPCA mede a inflação para famílias com renda de até 40 salários mínimos. O resultado de 12 meses está dentro do limite da meta do governo, de 3,25% com tolerância de 1,5%, ou seja, até 4,75%.

Alimentos e bebidas

Dos nove grupos de produtos e serviços analisados pelo IBGE, seis tiveram aumento de preços. O destaque ficou com o item alimentos e bebidas, com elevação de 0,63% - mais que o dobro de outubro (0,31%). A alta representou 0,13 ponto percentual (pp) no IPCA, a inflação oficial do país.

O gerente da pesquisa do IBGE, André Almeida, aponta o fator clima como responsável pela variação positiva de preços. “As temperaturas mais altas e o maior volume de chuvas em diversas regiões do país são fatores que influenciam a colheita de alimentos, principalmente os mais sensíveis ao clima, como é o caso dos tubérculos, legumes e hortaliças”, disse.

Os preços no subgrupo alimentação no domicílio subiram 0,75%, pressionados pela cebola (26,59%), batata-inglesa (8,83%), arroz (3,63%) e carnes (1,37%). Apresentaram queda o tomate (-6,69%), a cenoura (-5,66%) e o leite longa vida (-0,58%).

Já a alimentação fora de casa subiu 0,32%, alta menor que a de outubro: 0,42%.

Serviços públicos

Outro item que contribuiu para acelerar a inflação de novembro foi habitação, que subiu 0,48% e pesou 0,07 ponto percentual. Reajustes de serviços públicos influenciaram o resultado. A conta de luz aumentou 1,07% por causa de recomposições de preços em Goiânia, Brasília, São Paulo e Porto Alegre. A tarifa de água e esgoto subiu 1,02%, com aumentos localizados em Fortaleza e no Rio de Janeiro.

Apesar de reajustes situados em determinadas cidades, eles entram no cálculo da média nacional do IPCA.

Transportes

Os transportes tiveram alta de 0,27 e impactaram o IPCA em 0,06 ponto percentual. O que mais contribuiu para essa variação foi o preço das passagens aéreas, que tiveram elevação de 19,12% - subitem com a maior contribuição individual (0,14 pp) no IPCA do mês.

Quedas nos preços da gasolina (-1,69%) e do etanol (-1,86%) ajudaram a segurar o preço dos combustíveis, que caíram 1,58%. Tiveram deflação no mês, isto é, recuo nos preços, artigos de residência (-0,42%), vestuário (-0,35%) e comunicação (0,50%).

INPC

O IBGE também divulgou nesta terça-feira (12) o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), que mede a inflação para famílias com renda de até cinco salários mínimos. O índice subiu 0,10% em novembro, ficando abaixo do anotado em outubro: 0,12%. Em 12 meses, o INPC acumula 3,85%.

Entre as propostas do Governo em tramitação na Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto), que passarão por discussões nas comissões e votação nesta terça-feira, 12, uma trata da contratação de crédito externo com o Banco Internacional para Reconstrução do Desenvolvimento (BIRD), no valor de US$ 200 milhões.

Da Assessoria

Os recursos decorrentes da operação financeira vão viabilizar o fomento de atividades econômicas de inclusão social e sustentabilidade ambiental e também possibilitar o aprimoramento agrologístico em regiões do Estado com vistas ao fortalecimento da gestão e da segurança do sistema viário e da resiliência climática. Segundo o autor, os recursos da operação de crédito serão destinados ao programa Tocantins Produtivo - Programa Agrologístico de apoio ao desenvolvimento sustentável da Agricultura Familiar, Turismo inclusivo e A aptação de Mudanças Climáticas do Estado. Projetos Públicos de Irrigação

Também entra em discussão o projeto do Governo que trata da alteração de lei que autoriza permuta de áreas referente aos lotes dos Projetos Públicos de Irrigação (PPIs) Manoel Alves e São João. 

Uma das justificativas do texto para a realização das permutas seria a drenagem deficiente de alguns lotes que impossibilitam a utilização das áreas para agricultura irrigada de fruticultura. Diante disso, existindo lotes disponíveis sem a devida exploração agrícola, mas com osbpotenciais e requisitos necessários para serem utilizados no projeto de PPIs, seria auto izada permuta, com vistas a produção e ao desenvolvimento econômico.

Reajuste de salário do governador

A Mesa Diretora propôs o reajuste do salário do governador e nomeou no último dia 5, na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), o deputado professor Júnior Geo (Podemos) como relator da matéria. Conforme a proposta, os subsídios do governador do Estado passariam para
R$ 29.400,00, de vice-governador do Tocantins para R$ 18.816,00 e do cargo e secretário de Estado para R$ 15.592,50.

Os recursos demonstram o compromisso da gestão estadual com o bem-estar da população tocantinense

Por Karoliny Santiago

Para garantir a continuidade dos serviços de saúde à população, no ano de 2023, o Governo do Tocantins repassou aos municípios, por meio do Fundo Estadual da Saúde, um total de R$ 47.406.688,45. Os dados sobre os investimentos encaminhados a cada prefeitura, podem ser acessados no site oficial da Secretaria de Estado da Saúde (SES-TO) por meio do link https://www.to.gov.br/saude/fundo-estadual-de-saude/12vrvak4wi1w. O montante investido corresponde a 8% dos R$ 612 milhões dos recursos do Tesouro Estadual aplicado em saúde, no ano de 2023 e 30% a mais que o repassado aos municípios em 2022, quando foram pagos R$ 36.249.646,97.

Os repasses foram destinados a serviços como: manutenção dos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS); Unidades de Pronto Atendimento (UPA); Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU); Unidade de Terapia Intensiva Pediátrica (UTIped) de Araguaína; aquisição de medicamentos para os CAPS; Farmácia Básica; e, manutenção e oferta de cirurgias eletivas nos Hospitais Municipais de Pequeno Porte (HPP).

“Uma das prioridades da nossa gestão é o cuidado com as pessoas e isso passa por uma saúde pública fortalecida. Temos a felicidade de contar com uma equipe comprometida, dentro da Secretaria de Estado da Saúde e isso tem refletido nos números alcançados durante toda a nossa gestão. Os avanços também se dão, graças à disponibilidade dos prefeitos e secretários municipais de saúde, que aderiram à parceria com o Governo do Estado e tem transformado vidas em seus territórios”, afirmou o governador Wanderlei Barbosa.

Os investimentos realizados pelo Governo do Tocantins são reconhecidos pelos parceiros, como por exemplo, os 14 municípios do Vale do Araguaia, que no mês de novembro, tiveram o projeto de R$3 milhões aprovado para o atendimento de procedimentos oftalmológicos. “O apoio fornecido pelo Governo do Tocantins para a realização das cirurgias eletivas aqui na nossa região nos permitiu fazer mais de dois mil procedimentos só este ano, tirando pessoas da fila de espera, esvaziando hospitais regionais, e isso tem trazido saúde, conforto e vida a quem há tanto tempo esperava. Então, nós, os prefeitos do consórcio do Vale do Araguaia só temos a agradecer ao Governo do Estado e a Secretaria de Estado da Saúde pelo que tem feito por meio desse convênio e pela descentralização. Mais uma vez, só gratidão mesmo ao governador Wanderlei Barbosa”, disse o presidente do Consórcio Intermunicipal e prefeito de Marianópolis, Isaias Dias Piagem.

A população atendida agradece. “Só tenho a agradecer! Pensei que minha cirurgia fosse demorar mais, mas fiquei pouco tempo esperando. Quando fiz, fiquei muito emocionada pelo atendimento que recebi, pois fui bem tratada por todos antes e depois da cirurgia”, contou a paciente Lícia Maria Rodrigues de Sousa, de 47 anos, moradora de Lagoa da Confusão, que foi contemplada com a cirurgia de laqueadura tubária.

Para o secretário de Estado da Saúde, Carlos Felinto, o investimento promoveu grandes avanços ao Tocantins, mas principalmente à população, que foi a maior beneficiada. “É muito bom saber que os recursos enviados pela gestão estadual levaram grandes benefícios para a saúde tocantinense. Com o incentivo financeiro do Estado, a população foi beneficiada com mais cirurgias nos hospitais de pequeno porte; na assistência farmacêutica e nas demais unidades de apoio, como os CAPS e UPAS. Em 2024 seguiremos com as parcerias, para que mais pessoas sejam atendidas, com a qualidade e a agilidade que precisam e conforme a determinação do governador Wanderlei Barbosa”.

Em todo o ano de 2023, já são 16.989 cirurgias eletivas feitas, 58% superior a toda produção de 2022, que totalizou 10.712. Uma das pacientes atendidas é a Maria dos Reis Macedo do Nascimento, de 40 anos, que foi beneficiada com a cirurgia de miomectomia no mês de março. “Todo o processo de entrada e realização do procedimento foi muito rápido e isso me deixou muito feliz, porque eu sofria com muitas dores, mas agora está muito melhor e eu só tenho a agradecer pelo trabalho de toda a equipe de saúde que me atendeu, acolheu e realizou o procedimento”.

Segundo a superintendente de Gestão e Acompanhamento Estratégico da SES-TO, Luiza Regina Dias Noleto, a descentralização foi um dos grandes diferenciais da gestão, que levou o atendimento a quem tanto precisa. “O primeiro fator a ser ressaltado por meio desses recursos é o compromisso do governo do Tocantins com o cofinanciamento das ações de serviço de saúde que são realizadas no município e que tem a participação do Estado nesse aporte de recurso financeiro para a manutenção do SAMU, da UPA, dos CAPS, da farmácia básica. Isso é muito importante, não esquecendo também do reconhecimento do Estado para com a capacidade gestora da saúde no município, como é o caso da descentralização das cirurgias eletivas, com o município realizando o procedimento diretamente para o cidadão dentro da sua rede de atendimento. Então isso só alavancou o trabalho e foi um dos grandes diferenciais do governo Wanderlei Barbosa”.