Repasse de mais de R$ 7,2 bilhões às prefeituras demonstra cenário de franca recuperação do Fundo de Participação dos Municípios, afirma especialista. Veja o mapa do valor, por cidade

 Com Canal 51

A liberação de R$ 7.278.956.430,97 da primeira parcela de novembro do FPM (Fundo de Participação dos Municípios) – depositados nas contas das prefeituras na sexta-feira (10) – demonstra um cenário de recuperação dos valores, a serem repassados daqui para a frente, porque os números se aproximaram dos valores do mesmo período do ano passado. A opinião é do consultor de Orçamentos César Lima.

Os recursos do FPM são distribuídos pela União Federal, a cada dez dias, a todos os municípios brasileiros. O dinheiro é considerado fundamental pelos gestores municipais, porque representam a maior fonte de receita para a maioria das prefeituras e são usados para manter as despesas em dia, como folha de pagamentos e gastos com saúde e educação.

César Lima comparou os números atuais com os valores distribuídos na primeira parcela do FPM do mês passado, e constatou um crescimento de 56% no valor da parcela paga nesta semana. O especialista também observou que o valor do Fundo, distribuído às prefeituras no mesmo período de novembro de 2022, equivale a apenas 0,5% a mais do que o valor liberado nesta sexta-feira (10).

Comparativo

1ª parcela de novembro/2023 – R$ 7.278.956.430,97

1ª parcela de outubro/2023 – R$ 4.105723.849,37

1ª parcela de novembro/2022 – R$ 7.318.029.555,44

“Quando a gente compara essa primeira parcela de novembro à primeira parcela de outubro [deste ano], nós temos um aumento bem significativo de 56%”, analisa. “Contudo, essa primeira parcela de novembro ainda está meio por cento menor do que a primeira parcela de novembro do ano passado”, acrescenta o consultor.

“É um resultado menor do que o ano passado, mas essa diferença é muito pequena, de meio por cento. Nós já vimos, no decorrer desse ano, diferenças na casa de 30% a menor do que no ano anterior, então isso daí no meu entendimento demonstra um cenário de recuperação dos recursos do FPM, voltando à normalidade que havia em 2022”, analisa.

Franca recuperação

O especialista acrescenta que, considerando-se a inflação registrada no período, de aproximadamente 4,5%, pode-se considerar uma diferença de 5% — a menor — , no valor do FPM pago aos municípios no dia 10 de novembro deste ano. “Mesmo assim, em relação aos 30% [sendo pagos a menor] que já vimos acontecer em alguns meses desse ano, é um cenário em franca recuperação”, conclui César Lima.

Pensamento da Semana

Por vezes sentimos que aquilo que fazemos não é senão uma gota de água no mar. Mas o mar seria menor se lhe faltasse uma gota

Madre Teresa de Calcutá

Sem embarcar na "loucura ideológica" das eleições do ano passado o Palácio Araguaia começa a receber os benefícios do PAC

Nossa coluna já havia apontado que o Tocantins seria beneficiado pela postura amistosa do Palácio Araguaia com o Palácio do Planalto, como também pelo resultado do pleito do anos passado em que, por aqui, Lula venceu nos dois turnos, e o resultado é o plano de investimentos do Governo Federal, o Novo PAC -  Programa de Aceleração do Crescimento, para Estado foi apresentado pelo ministro da Casa Civil, Rui Costa, em evento no último dia 6 de novembro, ao lado do governador do estado, Wanderlei Barbosa; o ministro das. Comunicações, Juscelino Filho; e o ministro do Esporte, André Fufuca, participaram do ato. O lançamento aconteceu na Escola Estadual Professora Elizângela Glória Cardoso. O investimento total de recursos já alocados é de R$ 35,7 bilhões. Entre as principais obras para o estado, estão a conclusão da ponte sobre o Rio Araguaia – Xambioá, a pavimentação da BR-010 (Paranã - Divisa Goiás), a pavimentação da BR-235 (Guaraí - Pedro Afonso - Trecho Pedro Afonso - Divisa MA/TO), e o novo Hospital da Mulher, dentre outras.

O pioneirismo de Porto Nacional novamente é celebrado com a retificação de prenome e gênero de expressivas figuras da nossa sociedade

 O jornal o Paralelo 13, desde a sua fundação,  em  março de 1987, sempre reconhceu e defendeu os direitos das pessoas na sua individualidade e pertencimento ao mundo. Esse fator é de suma importância na constituição de sua identidade. Para Nanashara, Camila, Annyelle, Letícia, Danyella, Thassya e Lanuza esse reconhecimento e conquista se consolidou no último dia 1° de novembro, ao receberem seus novos registros de nascimento, com a retificação de prenome e gênero. A luta e a vitória dessas portuenses guerreiras, coube ao Centro de Soluções de Conflitos e Cidadaniade Porto Nacional, através do Projeto de iniciativa pioneira. A entrega dos documentos implanta singular dignidade às  pessoa envolvidas, restabelecendo seus direitos fundamentais que assim são consolidados. O momento também marca, não apenas a entrega de um certificado oficial, mas a realização de sonhos, com o reconhecimento de sua identidade, que chancela o direito das pessoas trans mudarem prenomes e gênero nos documentos pessoais, consolidando o poder de se autodeterminar e de serem reconhecidas pela identidade autopercebida e vivida.

Ministros do Suprmo Tribunal Federal avaliam que dificilmente Bolsonaro não será preso

Ministros do STF - Supremo Tribunal Federal, alteraram sua visão em relação a uma possível prisão de Jair Bolsonaro, do PL e, agora, acreditam que ele dificilmente escapará de uma punição severa. Segundo a grande mídia eles entendem que, se em janeiro a avaliação era a de que uma prisão poderia tumultuar o cenário nacional e aumentar seu capital político, hoje a leitura é de que as chances de o ex-presidente escapar de uma punição são pequenas. Quatro ministros ouvidos por jornalistas avaliam que os elementos já divulgados, como a falsificação de cartões de vacina, o escândalos das joias da Arábia Saudita e, principalmente, a suposta participação de Bolsonaro em um plano de golpe de estado, fazem com que seja muito difícil que ele receba uma pena que o livre da prisão. Ainda no STF, a expectativa é de que em três meses a PF conclua a investigação sobre a suposta participação de Bolsonaro em um plano golpista para impedir a posse de Luiz Inácio Lula da Silva, do PT, tudo já revelado na delação premiada de Mauro Cid. Esse conjuto de denúncias é considerado gravíssimo e que, segundo os ministros, poderia levar Bolsonaro um ser preso provisoriamente.

BABA VANGA, a mais poderosa vidente do mundo moderno, previu para 2024 o assassinato de Vladimir Putin e a cura do câncer

O site "Astrofame" divulgou uma série de "profecias" para 2024 atribuídas a Baba Vanga, também conhecida como "Nostradamus dos Bálcãs". A vidente búlgara, que era cega, nascida Vangeliya Pandeva Gushterova e falecida em 1996 aos 84 anos, já previu os ataques de 11 de setembro de 2001 contra os EUA, o Brexit (a saída do Reino Unido da União Europeia), o desastre nuclear de Chernobyl, a morte da princesa Diana, a data da morte de Stalin, o naufrágio do submarino russo Kursk e a queda da União Soviética. Além disso ela previu para acontecer no ano que vem: Opresidente da Rússia, Vladimir Putin, será assassinado por um compatriota; uma potência mundial fará um ataque com arma biológica; Um ataque terrorista de grande vulto na Europa; Alteração incomum da órbita terrestre que pode causar perturbações climáticas e um aumento nos níveis de radiação; Aumento de ataques cibernético contra instalações de grande porte no ramo da energia e do tratamento de água; Cura  do câncer e novos e importantes tratamentos para Alzheimer.

Segundo IBGE preços desacelera e  inflação oficial do país foi de 4,82% em outubro. No ano, o acumulado é de 3,75%

O índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo,  IPCA, que mede a inflação oficial do país, ficou em 0,24% em outubro deste ano, de acordo com dados divulgados neste último dia 10, pelo IBGE -  Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. Após uma série de altas nos meses anteriores, o resultado de outubro mostra que a inflação desacelerou em relação a setembro, quando foi de 0,26%. Neste segundo semestre, houve queda de preços em junho, quando o IPCA teve deflação de 0,08%. Deflação é a queda generalizada de preços de produtos e serviços, de forma contínua. Em junho, o índice foi de 0,12%. Em agosto,  de 0, 23%. No acumulado de 12 meses, até outubro, a inflação oficial do país foi de 4,82%. No ano, a inflação acumulada é de 3,75%.

Jovem de 22 anos quer se transformar em gata humana. Ela já fez 20 procedimentos para alcançar o objetivo.

As redes sociais seguem sendo um laboratório de personagens virais dia após dia. Desta vez, todos os holofotes do Instagram se viraram para a italiana Chiara Dell’Abateulher, conhecida como Aydin Mod, que tem viralizado devido à sua aparência. Aos 22 anos, ela afirmou que deseja se transformar em uma gata humana. Com quatro "chifres" implantados na cabeça, Chiara fez sua primeira modificação aos 11 anos, quando recebeu seu primeiro piercing e alongamento na orelha, segundo o New York Post. Além de diversos piercings e tatuagens pelo corpo, ela passou por uma blefaroplastia, procedimento cirúrgico para retirar o excesso de pele ou gordura das pálpebras. Além disso, a italiana fez tatuagens dentro do globo ocular e removeu seus mamilos. “É uma loucura ver o quanto o corpo humano pode mudar e o que você pode realmente conseguir com modificações corporais”, disse ao Media Drum World sobre se tornar uma felina humana. Apesar de já ter mudado bastante, Chiara não pensa em parar e planeja fazer mais modificações corporais. “Para conseguir a aparência completa de um gato, precisarei de um lifting de olhos de gato”, disse ela, apontando que quer olhos mais alongados e amendoados. Ela ainda afirmou que irá remodelar seus dentes, fará um corte no lábio superior e uma fenda no septo.

Fabiano Contarato, líder do PT no Senado, articula para impedir anistia a envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro

Lider do PT no Senado, Fabiano Contarato, apresentou um projeto de lei que torna mais restritos os parâmetros para progressão de pena para condenados por envolvimento em crimes contra o Estado Democrático de Direito. O texto foi uma resposta ao projeto apresentado por Hamilton Mourão, do  Republicanos-RS, que busca dar anistia aos envolvidos nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro. Crimes contra o Estado de Direito, como a prática de golpe de Estado ou a violência eleitoral, estão previstos no Título XII do Código Penal. Contarato, em seu projeto, os inclui também na lei de crimes hediondos. Com isso, tornam-se inafiançáveis, impossíveis de passar por graça ou indulto e a pena deverá funcionar por regime inicial fechado, sem a possibilidade de prisão domiciliar. A expectativa de Contarato é, com a eventual aprovação do texto, deter avanços no projeto de lei apresentado por Hamilton Mourão no início de outubro, prevendo a anistia justamente aos envolvidos nos atos de 8 de janeiro acusados por crimes desta natureza, alegando haver dificuldade na justiça para individualizar a conduta destes réus. O projeto foi submetido a consulta popular, e se tornou tema de disputa nas redes

Vai virar lei a obrigação de  contratar artistas locais em eventos financiados com recursos públicos.

A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que torna obrigatória a contratação de artistas locais para a abertura de shows, eventos musicais ou culturais financiados com recursos públicos. O texto define artistas locais como os que nasceram, vivem ou residem no município em que ocorre a apresentação.

O texto também altera a Lei Aldir Blanc, para tornar obrigatório o estabelecimento de políticas de valorização do artista local, e a nova Lei de Licitações, prevendo que a contratação de profissional do setor artístico deve incentivar a regionalização e valorizar a “diversidade étnica e regional e de conteúdos locais”. O texto aprovado, que vai a plenário, com apoio da esmagadora maioria dos deputados, foi um substitutivo da relatora, deputada Flávia Morais, do PDT, que reúne trechos do Projeto de Lei 6465/19, do ex-deputado Roberto Pessoa, e dos apensados (PLs 2186/22 e 2962/22). A Propositura vai beneficiar artistas que nasceram ou moram no município da apresentação. O descumprimento da obrigação implica o dever de devolução integral dos recursos públicos recebidos.

Senado aprova reforma tributária em vitória do governo com apoio do centrão

O plenário do Senado aprovou neste últimodia 8 de novembro, em dois turnos de votação, a PEC - Proposta de Emenda à Constituição, da reforma tributária que prevê a unificação de tributos e uma "trava" para o crescimento da carga, entre outros pontos, e volta agora para a Câmara dos Deputados, após ser modificada pelos senadores. Em discussão há décadas no Congresso, a reforma tributária avança mais uma etapa em sua tramitação em uma votação relativamente rápida no Senado, levando-se em conta a obrigatoriedade de análise em dois turnos e a complexidade do tema. Apesar das tentativas, com uma decisiva contribuição do Centrão, foi mantido o texto proposto pelo relator, senador Eduardo Braga, do MDB. O parlamentar estabeleceu um limite para o crescimento da carga, atrelado à variação do PIB-  Produto Interno Bruto.

Integrantes da oposição chegaram a apresentar emendas para estabelecer um teto fixo para a alíquota em 20% ou 25%, mas não obtiveram os votos necessários para aprová-las.

O forró é reconhecido por lei como manifestação cultural nacional e ritmo se junta a outras tradições culturais do Brasil

O presidente Lula, do PT,  sancionou, neste último dia 7 de novembro, a lei que reconhece o forró como manifestação cultural nacional do Brasil. Com isso, o ritmo se junta a outras manifestações culturais reconhecidas como expressões autênticas da cultura do país, como escolas de samba, festas juninas e a música gospel. O projeto para tornar a expressão artística – símbolo do Nordeste – em manifestação cultural nacional é do deputado federal Zé Neto.  No Senado Federal, a senadora Teresa Leitão foi a relatora. Em seu relatório, a senadora lembrou que o forró é "um gênero musical e uma dança que evoca a beleza e a riqueza das tradições do nordeste do Brasil " e que "desempenha um papel fundamental na preservação e celebração da diversidade cultural do país". Ainda segundoa mesma  além de sua importância cultural, o forró também tem grande importância para a economia brasileira. "Festivais de forró atraem turistas de todo o País e do mundo e injetam recursos nas comunidades locais, promovendo o desenvolvimento econômico dessas regiões", afirmou a relatora.

Cirurgiões em Nova York anunciam o primeiro transplante de olho do mundo. Antes desse procedimento pioneiro só se faziam transplante de córnea

Cirurgiões de Nova York anunciaram neste último dia 9 de novembro, a realização do primeiro transplante de olho inteiro em um ser humano. Antes desse procedimento pioneiro, os médicos só realizavam transplante de córnea, a camada frontal transparente do olho. Nos seis meses desde a cirurgia, realizada durante um transplante de face parcial, o olho enxertado mostrou sinais importantes de saúde, incluindo vasos sanguíneos funcionando bem e uma retina de aparência promissora, de acordo com a equipe cirúrgica da NYU Langone Health. “O simples fato de termos transplantado um olho é um grande avanço, algo que foi pensado durante séculos, mas nunca foi realizado”, disse Eduardo Rodriguez, que liderou a equipe. O paciente, Aaron James, é um veterano militar de 46 anos do Arkansas que sobreviveu a um acidente elétrico de alta tensão relacionado ao trabalho, que destruiu o lado esquerdo do rosto, o nariz, a boca e o olho esquerdo. Atualmente, o olho transplantado não se comunica com o cérebro através do nervo óptico. O transplante de um globo ocular viável abre muitas novas possibilidades, mesmo que a visão não seja restaurada neste caso.

Os anéis de Saturno vão desaparecer em 2025 e estarão invisíveis para quem olha o planeta a partir da Terra

Saturno, o segundo maior planeta do nosso Sistema Solar, há muito que cativa a imaginação de astrônomos e observadores de estrelas. Sem dúvida, a sua característica mais marcante é o seu magnífico sistema de anéis. Hoje, esses anéis podem ser vistos por qualquer pessoa com um equipamento astronômico básico. Apesar do seu tamanho impressionante, os icônicos anéis de Saturno, que abrangem uma extensão surpreendente de 70.000 a 140.000 quilômetros (43.500 a 87.000 milhas), estão gradualmente se desintegrando em uma chuva de partículas geladas que descem para a atmosfera do planeta. E em 2025, Saturno irá se alinhar com a Terra, tornando os seus famosos anéis praticamente invisíveis. Apesar de serem realmente extensos, os anéis de Saturno são surpreendentemente finos. Na verdade, são mais finos que uma folha de papel, medindo menos de 100 metros (300 pés) na maioria das áreas. A uma incrível distância de mais de 1,2 mil milhões de quilômetros (746 milhões de milhas), uma estrutura com um quilômetro de largura torna-se minúscula.

No primeiro governo de Siqueira Campos os adversários perguntavam se ele ia administrar o

Estado ou cuidar de uma funerária

A criação do Tocantins é certamente fruto da luta vanguardista de muitos separatista, mas semente alguns poucos participaram efetivamente da última batalha, travada na Assembleia Nacional Constituinte, com destaque para os deputados federais José Wilson Campos e José dos Santos Freire.

Além desses dois líderes incontestáveis, importantes entidades com grande representatividade junto ao povo tocantinense foram colaborativas com a causa separatista, como a CONORTE- Comissão de Estudos dos Problemas do Norte, a Associação dos Municípios do Extremo Norte, a Associação dos Município do Vale do Araguaia, e o Comitê Pró-Criação do Tocantins, o que fortaleceu o sonho do povo do Norte Goiano em se libertar dos grilhões do atraso imposto pela elite do Sul de Goiás.

O Estado do Tocantins foi oficializado pela nova Constituição no dia 5 de outubro de 1988, e nessa mesma dats iniciou-se uma corrida desesperada para ocupar os cargos da nova Unidade Federativa do Brasil, com eleições já marcadas para o dia 15 de novembro, usando toda a estrutura implementadata pelo TSE - Tribunal Superior Eleitoral para o pleito municipal de 1988, que ocorreria em todo o Brasil.

E assim então, Siqueira Campos, do PDC, foi para o confronto contra José Freire, do PMDB. Os dois, que tinham relevantes serviços prestados na luta pela criação do Tocantins, com certeza iam disputar, palmo a palmo, aquelas eleições, se fortalecendo ainda mais através de seus vices, Darcy Coelho, e Brito Miranda, que tinham também ricos históricos separatistas, e assim então somavam pesos iguais nas campanhas, que ainda contavam com expressivos nomes como candidatos a deputado estadual, deputado federal e a senador.

Com pouca margem para diferenciar as plataformas das candidaturas a governador do Tocantins, a busca por uma discurso mais atrativo era um debate cotifiano. E foi isso que ocorreu numa reunião da coordenação de campanha do PMDB, em Paraíso. Na oportunidade, um "chefete", partidário, com muito poder e pouca inteligência, propôs uma ideia inusitada para vencer aquele pleito. E então ele a expôs:

- Estou acompanhando os correligionários do pré-candidato a presidente Fernando Collor de Melo. Além deles o apresentar como "caçador de marajás", estão também explorando a beleza dele. A gente podia fazer o contrário, falar da feiura de Siqueira Campos nos nossos comícios, e puxar a mulherada para nosso lado.

Fez-se um silêncio de cemitério no ambiente, até que Dona Teté de Raimundinho, uma das fundadoras do PMDB da região, resolveu palpitar, e palpitou:

- Gente, eu acho que isso não vai dar certo, nunca! Vocês já olharam direito na cara amassada de José Freire, nosso candidato? Ele é mais feio do que acidente de carroça!!

Foi tanto riso que não houve mais condição de prosseguir com a reunião.

Assim então, com a mesma cara e coragem de sempre, Siqueira Campos se elegeu o primeiro governador do Tocantins com 163.819 votos - (62,49%). José Freire recebeu 84. 926 votos - (32,4%).

Tanto por aqui, quanto em Goiânia e Brasília, se festejou muito essa vitória de Siqueira Campos e então começou outra corrida maluca, agora para participar do futuro Governo do Tocantins, um Estado sonhado por muitos durante séculos, e que naquele instante parecia estar chegando uma nova realidade para seu povo.

Tocantinenses de todas as frentes acreditavam nos espaços reservados a cada um e, por isso, centenas de currículos foram elaborados, impressos, recebendo capas adornadas com as cores do Estado, revelando nas sua páginas internas as competências de centenas de tocantinenses prontos para ocupar seus espaços de direito.

Eram destacados profissionais liberais no aguardo de um novo tempo. Dentre eles, vários economistas, engenheiros, administradores de empresas, advogados, médicos, jornalistas e arquitetos. Tratava-se de um grupo de espermentados técnicos, ligados às principais entidades que contribuíram com estudos e pesquisas que municiaram a Assembleia Nacional Constituinte com dados importantes que serviram de base para a defesa dos que apoiavam essa causa libertária.

Os dirigentes dessas entidades tinham a mais absoluta certeza que novamente seriam convocados a colaborar com seus quadros técnicos e políticos para compor a equipe que ia implantar as estruturas administrativa e de infraestrutura da nova Unidade Federativa do Brasil.

Só que não! Uma semana antes do Natal daquele histórico 1988, o Governo do Tocantins vazou, propositadamente, uma lista com os nomes dos prováveis secretários e presidentes de autarquias da futura administração tocantinense. Para quem aguardava uma nomeação foi uma frustração desmedida, provocando interrupções de festas, currículos rasgados, ternos novos de volta aos guarda-roupas, e muitos caminhões de mudança retornando ao lugar de origem.

E ficou por isso mesmo! Semanas depois, no primeiro Diário Oficial do Estado, lá estavam as nomeação de: Clarismar Fernandes, Rubens Guerra, Adjair de Lima, Renê Pompeu de Pina, Índio Artiaga, Renato Campelo,
Fernando Martins, Luiz de Carvalho, dentre muitos outros que, segundo a imprensa goiana da época, foram enterrados politicamente em Goiás, e naquele instante desembarcaavam como "múmias políticas" no Tocantins, o que motivou a oposição a Siqueira Campos dizer que ele ia "trabalhar com defunto".

Foi por esse motivo que o cambista Luiz Caipira, um portuense raiz, que levava a vida com bom humor, desabafou:

- Votei no Siqueira pensando que ele ia implantar e administrar o novo Estado, mas me parece que vai é mexer com uma funerária. Me contaram que ele trouxe um bocado de "múmias políticas" de Goiás para ressuscitar aqui no Tocantins. Estamos é lascados em bandas!!!

Conforme profetizou Luiz Caipira, ficamos lascados em bandas por muitos e muitos anos.

Governo federal cogita alegar inconstitucionalidade; desoneração permite que empresas paguem impostos sobre receita bruta

Por Ana Isabel Mansur e Emerson Fonseca Fraga

A prorrogação da desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia até 2027 está de acordo com a Constituição Federal, dizem especialistas em direito tributário consultados pelo R7. O veto presidencial por esse motivo, portanto, "não seria justificável". O tema já foi discutido no Supremo Tribunal Federal. Em 2021, o ministro aposentado Ricardo Lewandowski, então relator do caso, posicionou-se a favor da medida e afirmou que a reoneração levaria a inúmeras demissões (veja mais abaixo). O projeto de lei com a extensão da medida fiscal, que terminaria em 31 de dezembro deste ano, foi aprovado pelo Congresso Nacional em outubro e aguarda sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Pela matéria, a contribuição previdenciária de 20% sobre a folha salarial continua sendo substituída por uma contribuição com alíquota entre 1% e 4,5% da receita bruta das empresas.

Com risco de perda de 1 milhão de vagas, empresas e trabalhadores pressionam o governo federal a sancionar o projeto de lei. Na semana passada, no entanto, o ministro da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, em resposta a questionamento feito pelo R7, afirmou que “não há compromisso” com a sanção da desoneração.

Padilha declarou que o governo vai analisar a medida, principalmente no que diz respeito à constitucionalidade. O ministro levantou a hipótese de o texto aprovado pelo Congresso Nacional não estar de acordo com a Constituição Federal, o que é refutado por especialistas.

Nesta quinta-feira (9), quase 30 representações patronais assinaram em conjunto um ofício para pedir audiência com Lula para expor "com maior profundidade os elementos que fundamentam a necessária sanção da medida". As centrais sindicais também pressionam pela prorrogação.

Aquece economia

O advogado tributarista Renato Aparecido Gomes diz que o projeto que prorroga a desoneração é constitucional. "Representantes do governo federal têm alegado que a medida fere a Constituição, em razão da existência de uma nova disposição, a emenda à Constituição 103, de 2019, que proíbe novo regime de previdência. Não se trata, contudo, de um novo regime, mas da prorrogação de um sistema que vem funcionando desde 2011", explica.

"A lei que criou a desoneração da folha vem sendo alterada, prorrogando essa desoneração, que, de certa forma, compreende uma necessidade de determinados setores para possibilitar mais contratação e maior oferta de empregos", argumenta.

Para o especialista, a desoneração aquece a economia. "Muitas vezes, o fato de você diminuir a tributação de um determinado setor incentiva tanto aquela atividade econômica, e essa atividade fica tão aquecida pela quantidade de atividades que a tributação, embora menor, acaba resultando numa maior arrecadação", diz.

Veto ‘não seria justificável’

O advogado tributarista e conselheiro da Associação Brasileira da Advocacia Tributária (Abat) Eduardo Natal concorda com o colega. "A prorrogação não é a criação de um novo tributo, é simplesmente a própria prorrogação. É a continuidade da incidência na forma que já estaria disciplinada por mais algum tempo. Portanto, esse argumento de inconstitucionalidade não deveria subsistir", afirma.

O especialista disse que um veto por inconstitucionalidade "não seria justificável". "Essa contribuição cobrada para esses sete setores na forma de desoneração da folha existe desde 2011. Não é uma novidade. Portanto, também não se configuraria como uma renúncia de receita, como algo que viesse já ingressando no caixa do governo federal nos últimos exercícios", afirma.

Quarta edição do evento ocorre em Palmas, para aproximar o Governo Federal das demandas dos 139 municípios do Estado

Por Kaio Costa

A 4ª edição da Caravana Federativa foi lançada na manhã desta quinta-feira, 9, no Colégio Militar Senador Antônio Luiz Maya, em Palmas, com a presença do governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa, e representantes ministeriais. O evento, promovido pelo Ministério das Relações Institucionais, percorre as unidades federativas como símbolo de aproximação do Governo Federal e da Presidência, com estados e municípios de todo o país.

A ação possibilita que lideranças regionais e gestores públicos tenham contato com programas, ações e serviços prestados por todos os ministérios do Governo Federal, além de órgãos, autarquias e bancos públicos, em um só lugar. De janeiro a setembro de 2023, foram retomados nove programas sociais e que estão sendo expostos durante a Caravana Federativa. O Governo do Tocantins mobilizou seu quadro técnico para a realização do evento nesta quinta e sexta-feira, 9 e 10 de novembro, e sinalizou a possibilidade de resolução de pendências entre União, com o Estado e municípios. O atendimento ao público acontece de 9h30 até às 18h desta quinta-feira, 9; e das 9h30 até às 13h30 de sexta-feira, 10.

O secretário-executivo de Relações Institucionais, Olavo Noleto, enfatizou o seu orgulho pela parceria com o governador Wanderlei Barbosa e com prefeitos do Estado, na realização da Caravana Federativa - Aldemar Ribeiro/Governo do Tocantins

"Tenho visto essa preocupação do Governo Federal de ir aos estados para discutir aquilo que precisa ser feito. São escolas, creches e rodovias eleitas como prioridade, como a BR-010 e a BR-235”, destacou o governador Wanderlei Barbosa, ao lembrar que em junho deste ano, a União já havia enviado uma caravana ao Tocantins para elencar as prioridades do Estado no Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). “Hoje nós temos a oportunidade, junto com as lideranças municipais, de debater com o Governo Federal o que é prioritário daquilo que nós temos que fazer. O ministro Alexandre Padilha estará conosco e poderemos expor para ele os resultados dessa discussão inicial”, projetou o Governador. Wanderlei Barbosa rebatizou o evento de Caravana da Cidadania, porque, segundo ele, “esse tipo de ação traz cidadania para todos nós, por meio dessa integração das forças políticas do nosso país”.

O secretário-executivo de Relações Institucionais, Olavo Noleto, ressaltou o seu orgulho pela parceria com o governador Wanderlei Barbosa e com prefeitos do Estado na realização da Caravana Federativa e garantiu que nenhum município ficará sem atendimento. “Nós vamos retomar o ambiente democrático do país, pois este é o espírito da Caravana. Aqui, o pacto federativo brasileiro se fortalece por meio dos atendimentos, da capacitação e do diálogo”, pontuou Olavo, ao salientar que “é direito de todos os brasileiros, inclusive as pessoas que moram nas cidades mais humildes do Brasil, ter acesso à saúde, educação, à assistência social, ao sonho e esperança do emprego, da renda e da dignidade. Que esse direito não seja vilipendiado em detrimento da cidade ser humilde”, concluiu.

André Ceciliano é o secretário especial adjunto de assuntos federativos da Secretaria de Relações Institucionais (SRI) e está liderando a gestão do programa. Ele expõe o caráter resolutivo da Caravana, por onde quer que passe. “A união entre os governos federal, estadual e municipal é fundamental para que possamos ter outro dinamismo na resolução dos problemas na ponta. A Caravana tem sido um sucesso e recebido muitos elogios porque tem resolutividade”, citou o secretário, ao relatar que prefeitos que procuram atendimento para resolver questões de algum convênio, por exemplo, acabam tendo acesso a um novo programa, um novo projeto ou um novo serviço do Governo Federal. “Por determinação do presidente Lula e do ministro Alexandre Padilha, a gente tem feito essa aproximação e tem dado muito certo. Aqui é a quarta edição e nos próximos dias 23 e 24 estaremos no Maranhão; e 7 e 8 de dezembro, no Ceará”, anunciou o secretário André Ceciliano, destacando que há demanda de governadores para que a Caravana esteja presente em todas as unidades da federação.

Presidente da ATM, Diogo Borges, celebra a chegada da Caravana Federativa, facilitando o acesso dos municípios aos ministérios e órgãos federais - Marcio Vieira/Governo do Tocantins

Representando as prefeituras dos 139 municípios tocantinenses, o presidente da Associação Tocantinense de Municípios (ATM) e prefeito de Talismã, Diogo Borges, afirmou que a Caravana Federativa era algo que já almejavam. “Às vezes temos dificuldade em chegar aos ministérios e órgãos federais para resolver pendências que atrapalhem o bom desenvolvimento das políticas públicas, e a Caravana vem com todas essas autarquias, em parceria com o Governo, trazendo os municípios para resolver pendências que estão atrapalhando o desenvolvimento dos municípios”, afirmou.

A assistente social Valdirene Paixão Moreira Silva atua no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) de Colméia, desde 2016. Ao saber da vinda da Caravana a Palmas, ela mobilizou outros colegas servidores para participar. “Essa é uma oportunidade ímpar que os municípios têm para poder chegar o mais próximo de conseguir orientações e informações com os ministérios e até fazer uma ponte para futuros recursos públicos, com foco na melhoria dos municípios e das políticas públicas dentro das cidades de pequeno porte, como é Colméia”, pontuou.

Quarta edição

Governador destaca a importância da Caravana Federativa para discutir prioridades e retomar obras federais no Tocantins - Aldemar Ribeiro/Governo do Tocantins

Esta é a quarta edição da Caravana Federativa. A primeira ocorreu nos dias 24 e 25 de agosto em Salvador/BA; a segunda edição foi realizada no Rio de Janeiro/RJ, dias 28 e 29 de setembro; e a terceira foi sediada em Porto Alegre/RS, nos dias 19 e 20 de outubro.

Todas as edições reuniram ministérios, bancos públicos, autarquias e outros órgãos públicos, como o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O objetivo é realizar as Caravanas em todas as unidades federativas.

De acordo com o MPF, os documentos apresentados pelo Governo do Amazonas podem embasar uma futura ação de responsabilização do estado

Com Agências

Após três meses de fumaça em Manaus, o Ministério Público Federal (MPF) acionou a Justiça Federal. O órgão afirmou, nesta quinta-feira (9), que busca explicações do Governo do Amazonas sobre o combate a queimadas e incêndios florestais no Estado.

O MPF disse que pediu à Justiça Federal que determine ao Governo do Amazonas a apresentação de documentos e provas que demonstrem medidas adotadas desde 2019 pelo Estado. O órgão quer analisar se as medidas foram suficientes para enfrentar o desmatamento no Estado, incluindo queimadas e os incêndios florestais.

Queimadas seguem sem controle

De acordo com dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), o número de focos de queimadas registrado no Amazonas em outubro deste ano foi o maior para este mês em toda a série histórica, iniciada em 1998. Foram computados 3.858 focos de incêndio, 70% deles apenas entre os dias 1º e 12 de outubro. O recorde anterior era de 2009, com 2.409 focos. No bioma Amazônia, foram 22.061 focos no mês.

Um grupo de pesquisadores do Brasil e do exterior publicou um artigo em 16 de outubro alertando que, após a recente queda nos índices de desmatamento no bioma Amazônia, as queimadas passaram a figurar como a principal ameaça à biodiversidade da região. Gabriel de Oliveira, pesquisador da Universidade do Sul do Alabama e primeiro autor do artigo publicado na revista Nature Ecology and Evolution, afirma que o aumento das queimadas pode ser explicado pelo alto índice de desmatamento registrado nos anos anteriores, “principalmente durante o governo Bolsonaro”. 

Ele ressalta que, geralmente, as áreas desmatadas em um ano não são queimadas no mesmo período. “Necessita a área estar seca o suficiente para ser queimada”, o que demora um tempo para acontecer, já que “a Amazônia é uma região úmida”. “Embora historicamente raras, secas e ondas de calor agravadas pelas mudanças climáticas – combinadas com desmatamento e fragmentação da floresta impulsionados em grande parte pelo agronegócio – transformaram o fogo numa das principais causas de degradação e perda de floresta”, afirmou.

“Essas queimadas ainda são um resultado das ações do desgoverno anterior, mas também das condições secas e quentes anômalas do El Niño deste ano”, explicou à Pública o pesquisador da Universidade do Sul do Alabama.

Ele afirmou, ainda, que as queimadas são responsáveis por uma perda dos serviços ecossistêmicos prestados pela Amazônia, como a “captura” de gás carbônico e a formação de chuvas. “De modo geral, uma floresta primária na Amazônia serve como um sumidouro de carbono, uma área que está absorvendo mais carbono do que emitindo. Quando a gente tem o desmatamento e o fogo, o carbono que está armazenado dentro da biomassa das florestas acaba sendo lançado para atmosfera”, disse. 

A evapotranspiração da floresta, que lança água para a atmosfera, também é prejudicada pelas queimadas, conforme explicou Gabriel de Oliveira. Assim, a precipitação regional, já impactada pela seca atual, fica ainda mais afetada, em um ciclo de degradação e estiagem.