Após votação secreta, o exercício financeiro da gestão Cinthia Ribeiro foram aprovadas com 11 votos
Da Assessoria
As contas da Prefeitura de Palmas, referentes ao exercício financeiro do ano de 2019, foram aprovadas pela Câmara de Vereadores nesta quarta-feira, 8. A votação secreta aconteceu durante a sessão realizada no período da manhã na Casa de Leis.
A prestação de contas, que chegou ao plenário da Câmara com pareceres favoráveis do Tribunal de Contas do Estado (TCE), e da Comissão de Finanças, Tributação, Fiscalização e Controle, foi aprovada com um placar de 11 votos favoráveis e cinco contrários. Um parlamentar não compareceu à sessão.
Conforme a prefeita Cinthia Ribeiro, a aprovação das contas de 2019 representa a seriedade do trabalho de sua gestão à frente da Prefeitura da Capital, desde que assumiu a chefia do Executivo Municipal em abril de 2018.
“Cumprimos, com rigor, as orientações do Tribunal de Contas. As contas da Gestão Municipal, referentes ao exercício de 2019, foram aprovadas sem ressalvas pela aquela Corte e agora, aprovadas pelos nossos vereadores. Esta é mais uma comprovação de que estamos no caminho certo, agindo com seriedade e a favor da população”, disse a prefeita Cinthia Ribeiro.
O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Luís Roberto Barroso, rejeitou um recurso da União contra decisão que determinou o pagamento de R$ 50 mil em indenização por danos morais ao advogado Roberto Teixeira, que defendeu o presidente Lula (PT) em processos da Lava Jato
POR JOSÉ MARQUES
O pagamento da quantia foi determinado em abril do ano passado pelo TRF-3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região).
O tribunal havia considerado irregular a autorização do ex-juiz Sergio Moro -hoje senador- para que a Polícia Federal fizesse interceptação telefônica no celular de Teixeira e, posteriormente, a retirada do sigilo das comunicações.
Roberto Teixeira, amigo e compadre de Lula, é sogro do ministro Cristiano Zanin, que advogava para o presidente antes de ser indicado pelo presidente ao Supremo, em junho.
Na decisão do STF, Barroso entendeu que para revisar o entendimento do TRF-3 "seria necessário reexaminar os fatos e as provas dos autos", e que isso não é cabível por meio do recurso apresentado pela União. O despacho foi assinado na sexta-feira (3).
A ação de indenização a Roberto Teixeira tinha sido apresentada inicialmente em 2016 pelo próprio Zanin.
Ele apontou que Moro tornou públicos os conteúdos das gravações e que havia assuntos estritamente pessoais e privados de Teixeira, com família, amigos e colaboradores.
Havia, ainda, conversas entre Teixeira e Lula, na relação entre cliente e advogado.
"O juiz federal expôs, indevidamente, a privacidade, a imagem, a honra e as prerrogativas profissionais do autor, causando-lhe danos morais que deverão ser indenizados", disse Zanin no pedido.
Segundo ele, "além de grampear todas as conversas do autor, advogado, com o seu cliente, o [à época] ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o que, por si só, é repudiável, o juiz Sergio Moro tratou de divulgá-las ao público em geral, antes de qualquer contraditório ou até mesmo da análise judicial desse material".
Ao recorrer, a União, por meio da AGU (Advocacia-Geral da União), afirmou que à época dos grampos "havia indícios razoáveis da autoria ou participação do autor [Roberto Teixeira] em infração penal".
"Além disso, não havia outro meio de investigação mais eficaz do que a interceptação telefônica, tendo em vista a complexidade dos fatos investigados, bem como a engenhosidade que se apurava. Por fim, como já dito, os fatos investigados são punidos com pena de reclusão (lavagem de dinheiro e corrupção são punidos com pena de reclusão)", acrescentou.
"Dessa maneira, diante da suspeita verificada pelos procuradores, foi solicitado ao juiz Sergio Moro a interceptação telefônica do sr. Roberto Teixeira, que fundamentadamente decidiu, diante da presença dos requisitos legais."
Ao decidir sobre o caso no ano passado, o TRF-3 apontou que o Supremo já havia questionado o procedimento adotado por Moro.
"Considero que o levantamento do sigilo das conversas interceptadas -uma das condutas maculadas pela seletividade do ex-magistrado Sergio Fernando Moro, conforme entendimento do STF- repercutiu na esfera da personalidade do autor e transcendeu o mero aborrecimento, violando o patrimônio imaterial do requerente, no âmbito das suas relações de direito privado", disse na ocasião o relator, o juiz Helio Egydio Nogueira.
O objetivo é atualizar e gerar conhecimentos relativos aos procedimentos de formalização da despesa pública no Executivo Estadual, conforme a legislação vigente
Por Katiuscia Gonzaga
O Governo do Tocantins, por meio da Controladoria-Geral do Estado (CGE-TO), promove, entre os dias 06 e 30 de novembro, o II Workshop Procedimentos de Formalização da Despesa Pública no Executivo Estadual. No auditório da pasta, o evento ocorre sempre das 8h30 às 13h30. Na grade de formação, estão nove cursos voltados para servidoras e servidores de órgãos e entidades da gestão estadual.
Dando boas-vindas aos participantes, o superintendente de Gestão e de Ações de Controle Interno da CGE-TO, Benedito Martiniano da Costa Neto falou da importância de aprimorar a atuação técnica dos servidores no âmbito da prestação de contas das despesas públicas.
“A capacitação busca orientá-los de forma teórica e prática, resultando em benefícios diretos para o estado e seus cidadãos, colaborando para o dinamismo e modernidade da gestão”, pontuou o superintendente.
Conforme o secretário-chefe da CGE-TO, José Humberto Muniz Filho, a política de apoio e suporte técnico, desenvolvida pela Controladoria, faz com que a cultura de boas práticas seja implementada na administração. “Isso possibilita aos servidores que atuam nas áreas de execução e controle, a melhoria na laboração de políticas públicas e, consequentemente, o atingimento da finalidade pública, atentos a práticas que evitem sanções aos agentes públicos e danos ao erário”, esclareceu o secretário.
No primeiro dia, foi ofertado o curso Suprimento de Fundos. A capacitação foi ministrada pela gerente de Orientações e Normas, Elaine Cristina Zanetti Avelino e o analista de Controle Interno, Rickson Assunção de Lima, instrutores do curso.
“Tiramos muitas dúvidas e é de suma importância a participação, já que ajuda a esclarecer muitas situações que enfrentamos nas rotinas de trabalho”, disse Sorlete Ribeiro, chefe de Controle Interno da Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO).
Cintia Velozo, diretora de Administração e Finanças da Tocantins Parcerias, explicou que, ao participar dos cursos, o trabalho é realizado com uma responsabilidade ainda maior. “Só nesse primeiro dia, já observamos algumas situações que precisamos alinhar para aprimorar ainda mais o trabalho. Está sendo muito proveitoso”, comemorou.
Conteúdo Programático
O conteúdo programático inclui os seguintes temas: Formalização e Execução do Processo da Despesa Pública; Diárias; Gestão e Fiscalização de Contratos no Âmbito da Administração Pública; Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Estadual; Prestação de Contas Anual dos Ordenadores de Despesa; Obras e Serviços de Engenharia no Escopo do Termo de Referência e Projeto Básico; Tomada de Contas Especial; Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos e Visão Geral.
As capacitações são ministradas por servidores da equipe da CGE Tocantins e a certificação ocorre pela Unidade Certificadora do Estado do Tocantins (Unicet), administrada pela Secretaria de Estado da Administração (Secad).
Os cursos são promovidos conforme demanda enviada pelos órgãos e entidades à Controladoria-Geral. Para um melhor aproveitamento, as vagas remanescentes são disponibilizadas às demais instituições do Poder Executivo. O público-alvo são os servidores diretamente envolvidos com as temáticas das capacitações. As inscrições são solicitadas à CGE via ofício ou e-mail. Outras informações podem ser obtidas por meio do telefone (63) 3901-7552.
Da Assessoria
O serviço de acolhimento de crianças e adolescentes em Família Acolhedora é tema de seminário promovido pelo Ministério Público do Tocantins (MPTO) e pela Defensoria Pública, em parceria Secretaria de Estado do Trabalho e Desenvolvimento Social, que acontecerá dia 13 de novembro, às 9h30min, na sede das Promotorias de Justiça de Porto Nacional.
O evento tem como objetivo dar visibilidade e levar informações sobre o Família Acolhedora e promover a compreensão quanto à importância de sua ampliação junto aos municípios da comarca de Porto Nacional.
O seminário é destinado a secretários municipais da Assistência Social, bem como às assessorias jurídicas e servidores que atuam no serviço de acolhimento nos municípios de Brejinho de Nazaré, Fátima, Ipueiras, Monte do Carmo, Oliveira de Fátima, Porto Nacional, Santa Rita do Tocantins e Silvanópolis.
A iniciativa é do promotor de Justiça Luiz Francisco de Oliveira, que atua na área da proteção dos direitos da infância e juventude, e terá a participação do coordenador do Centro de Apoio Operacional às Promotorias da Infância, Juventude e Educação (Caopije), promotor de Justiça Sidney Fiori Júnior.
Família Acolhedora
O Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora visa proporcionar um ambiente seguro e acolhedor para crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade. Nesse serviço, famílias voluntárias abrem suas casas e corações para receber temporariamente essas crianças, oferecendo-lhes amor, cuidado e apoio. O objetivo é promover o desenvolvimento saudável e a reintegração familiar, sempre priorizando o bem-estar das crianças.
O programa Família Acolhedora é uma alternativa ao acolhimento institucional, buscando proporcionar um ambiente mais acolhedor e familiar para essas crianças, enquanto trabalha na busca por soluções permanentes para suas situações.
Dando continuidade às comemorações dos 65 anos de emancipação política de Gurupi, na manhã desta quarta-feira, 08, a prefeita Josi Nunes entregou uma série de melhorias à Universidade de Gurupi – UnirG.
Por: Heliana Oliveira
A Prefeita iniciou a manhã no Campus II da Instituição vistoriando a ampliação e reforma da clínica escola de Fisioterapia, local também em que foi inaugurado o Centro de Simulação Realística, que é um ambiente em que o aluno vai presenciar situações similares à realidade de um atendimento com bonecos que falam, que apresentam alterações de pele, de taquicardia, entre outros.
A prefeita Josi Nunes falou da alegria em ajudar a fortalecer a UnirG, instituição que foi criada por seu pai, Jacinto Nunes. “Fico feliz em ver tudo isso e lembrando que meu pai criou a Fafich, na década de 80, e hoje se tornou essa universidade grande. Penso que ele nunca imaginou que aquela ideia dele lá em 1985 pudesse estar do jeito que está e transformar a nossa realidade, tanto de Gurupi como do Brasil afora, pois daqui saem profissionais para todo o país”, comentou.
A Prefeita destaca que para celebrar a cidade e a UnirG, que é da população gurupiense, estão sendo entregues muitas melhorias. “Estamos entregando equipamentos tecnológicos, inovadores para melhorar o ensino, a pesquisa e a extensão que essa instituição faz. Feliz em poder entregar o Centro de Simulação Realística, uma melhoria para os acadêmicos das áreas da saúde. Tudo aqui é investimento de altíssima tecnologia à disposição dos alunos. Tudo isso é importante para o processo de formação desses alunos e certamente teremos profissionais bem mais preparados para enfrentar o mercado de trabalho”, destacou, falando ainda sobre o orgulho de pertencer a UnirG como professora.
O presidente da Fundação UnirG, Tiago Miranda, ressaltou que todas as melhorias na instituição se devem ao trabalho de cada servidor e em especial da articulação administrativa e política da prefeita Josi Nunes que não mede esforços para que os objetivos sejam alcançados. Ele ressaltou que a articulação política da prefeita Josi Nunes possibilitou que a UnirG fosse contemplada pelo programa Educa Mais Tocantins – Ciência, Tecnologia e Inovação, que vai ofertar 720 bolsas a estudantes de baixa renda. “Fomos contemplados graças à articulação da Prefeita, pois a Medida Provisória estabelecia que as bolsas fossem apenas para instituições privadas, mas Prefeita articulou para que fosse incluída na MP instituição pública privada, assim beneficiando a UnirG e isso demonstra a preocupação da Prefeita com a nossa instituição”, explanou.
A reitora da UnirG, Sara Falcão, ressaltou que todas as entregas representam um ganho imenso para a Universidade. “Temos esse grande presente que é o Centro de Simulação Realística que são bonecos que imitam a realidade e vão ofertar mais conhecimentos aos nossos alunos”, disse completando que além de tantas melhorias, a instituição está com o projeto de Revalidação pronto e com o processo de extensão da UnirG para Colinas do Tocantins bem adiantado.
Seguindo a programação, a prefeita Josi Nunes entregou à clínica escola da odontologia novas cadeiras de atendimento odontológico, raio-x, autoclave, compressores e pintura do prédio.
Também realizou entregas no Ambulatório de Saúde da UnirG de computadores, ares-condicionados, reforma geral do prédio com acessibilidade, pintura, reforma do telhado, área de convivência externa (pracinha), prontuário eletrônico e laboratório de análises de alimentos.
No Núcleo de Práticas Jurídicas foram entregues computadores, mesas, cadeiras, ares-condicionados e reestruturação do prédio com pintura e troca do telhado.
A Prefeita finalizou a programação no Centro Administrativo com entregas da reforma do prédio com pintura, estacionamento, esgoto, identidade visual do prédio, hall de convivência dos servidores. No local, também foi feita uma homenagem à primeira presidente da Fundação, Dolores Nunes, mãe da Prefeita: pintura do rosto da ex-presidente feita pelo artista plástico Henrique Viegas.