Indivíduo estava escondido em uma região de mata próximo a residência em que morava

Por Rogério de Oliveira

Após quase três dias de buscas, no final da tarde desta terça-feira, 31, policiais civis da 7ª Divisão de Combate ao Crime Organizado (DEIC - Porto Nacional) com apoio fundamental do Núcleo de Operações com Cães (NOC) da Polícia Penal efetuaram a captura de um homem de 22 anos, que é considerado o principal suspeito de praticar um duplo feminicídio, na madrugada do último domingo, dia 29, em um assentamento na zona rural de Porto.

A ação, comandada pelo delegado-chefe da 7ª DEIC, Wagner Rayelly Pereira Siqueira, ocorreu no âmbito da Operação Paz e resultou na localização e prisão do indivíduo de iniciais, F.J.S.R.

A investigação iniciou logo após a Polícia Civil tomar conhecimento dos fatos e conseguir identificar o autor como sendo ex-namorado da adolescente de 17 anos, que foi morta a golpes de facão junto com mãe, de 58, no Assentamento Bom Sucesso, zona rural de Porto Nacional. Na oportunidade, o padrasto da jovem tentou defender mãe e filha, mas acabou sendo golpeado e foi internado em estado grave.

Crime Passional

Segundo as investigações da Polícia Civil, o principal suspeito pelo crime não se conformava com o fim do relacionamento e decidiu que iria se vingar. Desse modo, armado com um facão, ele invadiu a residência das vítimas e passou a desferir golpes na ex-namorada e também na mãe, que tentou defender a filha e também o padrasto, ocasionando a morte das duas mulheres.

Localização e prisão

Ainda segundo o delegado Wagner, ao ser abordado pelos policiais civis e penais, o homem não esboçou reação e foi imediatamente preso, em cumprimento a mandado de prisão preventiva, expedido pelo Poder Judiciário da Comarca de Porto Nacional.

“No local em que o homem estava havia uma rede que ele usava para descansar, além de água, e demais suprimentos, bem como as botas que ele utilizava no dia dos crimes”, disse o delegado.

O delegado ressalta que durante o período que ficou escondido na mata, o homem suspeito pelos crimes se alimentava basicamente de ovos de galinhas e frutas nativas da região. “Ao ser indagado, o indivíduo disse que colhia frutas, sobretudo manga e também ovos de galinha nas imediações em que estava para se alimentar e não levantar suspeitas de onde estaria escondido”, disse o delegado.

Para o gerente de Administração e Operações do Sistema Penitenciário do Tocantins da Secretaria de Cidadania e Justiça, Cléber Solano, a expertise da equipe é fundamental para o êxito de ações como essa. "Fomos acionados pela Polícia Civil no sentido de dar apoio com os operadores e cães do NOC que têm expertise tanto em relação a busca por narcóticos quanto a busca por pessoas. Nesse sentido, enviamos os operadores junto com coordenador geral Bruno Vaz que seguiram para Porto para prestar esse apoio, logrando êxito na missão, após adentrarem uma região de mata, onde já havia uma suspeita da possível localização", destacou

O indivíduo foi conduzido até a sede da 11ª Central de Atendimento da Polícia Civil, em Porto Nacional, onde foi interrogado pela autoridade policial. Após a realização das providências legais cabíveis, o homem foi recolhido à Unidade Penal de Porto Nacional, onde permanecerá à disposição do Poder Judiciário.

“Trata-se de um crime bárbaro e muito grave que chocou toda a população da cidade de Porto Nacional pela crueldade como foi perpetrado, tendo em vista que o homem matou mãe e filha, feriu gravemente o companheiro da mãe e não satisfeito, matou até o cachorro da família. Desse modo, a Polícia Civil do Tocantins, desde o início, não mediu esforços para que esse indivíduo fosse localizado e preso, a fim de ser colocado à disposição da Justiça para que responda pelos crimes que praticou”, enfatizou o delegado Wagner Pereira.

Coronel Ornelas ocupará a vaga que vinha sendo exercida pelo coronel Carlos Eduardo de Souza Farias, desde outubro de 2021

Da Assessoria

O governador Wanderlei Barbosa nomeou, nesta terça-feira, 31, o coronel Peterson Queiroz de Ornelas para chefiar o comando-geral do Corpo de Bombeiros Militar do Tocantins (CBMTO). O novo comandante, que vinha exercendo a função de chefe do Estado-Maior dos Bombeiros, substitui o coronel Carlos Eduardo de Souza Farias, que ocupava o cargo desde outubro de 2021.

"O coronel Ornelas, oficial de grande competência, agora lidera os bravos homens e mulheres do Corpo de Bombeiros Militar do Tocantins, trazendo consigo toda sua dedicação e comprometimento com o serviço público”, afirmou Wanderlei Barbosa.

O trabalho do coronel Carlos Eduardo de Souza Farias, que deixa o cargo de comandante-geral do CBMTO, também foi reconhecido e elogiado pelo governador Wanderlei Barbosa. "Agradeço ao coronel Farias por sua dedicação e trabalho árduo à frente do Corpo de Bombeiros. Seu compromisso com a segurança pública de nosso Estado é notável e desejamos a ele sucesso em seus futuros desafios", declarou.

Foi na gestão do coronel Farias que ocorreu a entrega da nova sede do Corpo de Bombeiros, localizada em Palmas e em pleno funcionamento desde abril deste ano. Ainda sob seu comando, a corporação deu início ao concurso público do CBMTO, para o ingresso de dez bombeiros militares no Curso de Formação de Oficiais (CFO) e 100 no Curso de Formação de Praças (CFP), que já teve seu resultado homologado pelo governador Wanderlei Barbosa, no último dia 26 de outubro.

Coronel Ornelas

O coronel Peterson Queiroz de Ornelas já desempenhava a função de gestor no Corpo de Bombeiros do Tocantins, como subcomandante-geral e chefe do Estado-Maior. É graduado em Engenharia de Incêndio e Pânico; pós-graduado em Defesa Social e Cidadania; bem como Políticas Estratégias - ADESG/UFT - 2012. Já esteve à frente como comandante de Pelotão de Bombeiros Militar; da 1ª Companhia de Bombeiros Militar; do 1º Batalhão de Bombeiros Militar e da Escola de Formação de Bombeiros Militar, em Palmas.

Foi instrutor da Academia da Polícia Militar do Tocantins (PMTO), já atuou como diretor de serviços técnicos do CBMTO; como chefe e subchefe do Estado-Maior, como corregedor do CBMTO e, também, como diretor de ensino da corporação. Presidiu o Instituto Nacional dos Corpos de Bombeiros do Brasil nos anos de 2015, 2016 e 2017; também foi superintendente de Defesa Civil estadual; coordenador de segurança contra incêndios das unidades de conservação do Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins) e comandante operacional do Corpo de Bombeiros Militar do Estado.

O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) condenou nesta terça-feira (31), por 5 votos a 2, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) em um novo processo —desta vez, devido ao uso eleitoral do 7 de Setembro de 2022.

POR CONSTANÇA REZENDE

Além de declarar pela segunda vez Bolsonaro inelegível por oito anos, a corte também decidiu pela inelegibilidade de Walter Braga Netto (PL), general da reserva e ex-ministro que foi candidato a vice na chapa derrotada do ex-presidente à reeleição e que era cotado para disputar as eleições para a Prefeitura do Rio em 2024.

Dos 7 ministros, 5 consideraram que Bolsonaro cometeu abuso de poder e promoveu campanha usando dinheiro público nas comemorações do Dia da Independência: Benedito Gonçalves, Floriano de Azevedo Marques, André Ramos Tavares, Cármen Lúcia e Alexandre de Moraes.

Também foram 5 votos contra Braga Netto —inicialmente, o relator Benedito Gonçalves havia sido a favor de livrar o então vice da inabilitação para disputar eleições, mas ele mudou seu voto no final da noite desta terça.

Já os ministros Kassio Nunes Marques e Raul Araújo votaram pela rejeição das ações tanto contra Bolsonaro como contra o então candidato a vice.

O ex-presidente já havia sido declarado inelegível por oito anos pelo TSE no final de junho, também por 5 votos a 2, no julgamento de uma ação que tratava de reunião com embaixadores na qual ele fez ataques e divulgou mentiras sobre o sistema eleitoral. Na ocasião, Braga Netto foi absolvido.

O novo processo não tem efeito prático em ampliar a duração da inelegibilidade de Bolsonaro, já que as penas não se somam em condenações eleitorais por campanhas do mesmo ano. No entanto, além de multa e do desgaste político, pode gerar elementos que engrossem outras ações contra ele.

A multa proposta pelo corregedor do TSE, Benedito Gonçalves, foi de R$ 425 mil a Bolsonaro e de mais R$ 212 mil a Braga Netto (PL). Os valores foram acatados pela maioria do tribunal.

Alexandre de Moraes deu um voto duro contra Bolsonaro e Braga Netto. Ele classificou os atos do 7 de Setembro do ano passado como de caráter eleitoral e eleitoreiro e criticou fortemente o fato de o Exército ter cancelado o tradicional desfile militar no centro do Rio para engrossar o ato bolsonarista em Copacabana.

"O TSE deve mostrar que não admitirá a utilização do dinheiro público, da estrutura pública, dos símbolos da República, para campanha eleitoral", declarou.

A acusação afirma que houve abuso de poder político e econômico nos atos do 7 de Setembro do ano passado. Na ocasião, Bolsonaro pediu votos, reforçou discurso conservador, fez ameaças golpistas diante de milhares de apoiadores e deu destaque à então primeira-dama Michelle Bolsonaro, com declarações de tom machista.

A contagem do prazo de oito anos da inelegibilidade tem início em 2022 e, pela atual legislação, Bolsonaro e Braga Netto estariam aptos a se candidatar novamente em 2030. Bolsonaro terá 75 anos, ficando afastado portanto de três eleições até lá (sendo uma delas a nacional de 2026).

Em seu voto, Benedito relembrou que a comemoração cívica vinha sido tratada como evento eleitoral pelo ex-presidente, com instigações "a um combate decisivo contra pessoas imaginárias" —quando Bolsonaro disse, por exemplo, para seus apoiadores irem "às ruas pela última vez".

"O que se viu nas manifestações feitas nas convenções partidárias em julho do ano passado e na propaganda eleitoral de 6 de setembro do ano passado foi a inequívoca difusão de mensagens associando a comemoração do bicentenário [da Independência] e todo o seu simbolismo à campanha do investigado [Bolsonaro]", disse Benedito.

"A prova dos autos demonstra que essa mobilização não envolveu exclusivamente ato de campanha, houve nítida referência aos atos oficiais com destaque para a participação das Forças Armadas."

O relator afirmou que houve "apropriação simbólica" da data cívica e dos símbolos da República para transformá-los em ato eleitoral, com uso de recursos federais.

Ele acrescentou que Braga Netto também "era responsável pela regularidade do material de propaganda exibida nas inserções eleitorais, não sendo possível considerar que tudo se passasse sem sua plena conivência com a associação da chapa e a comemorarão do bicentenário".

Para ele, houve "ao menos ciência" de Braga Netto das transformações dos atos oficiais em eventos de campanha eleitoral, inclusive do volume de gastos feitos nelas.

Já Raul Araújo afirmou que não houve gastos públicos nos comícios, feitos após os atos oficiais, e que os advogados que entraram com ação contra Bolsonaro tentaram "confundir e misturar os eventos oficiais e os atos de campanha", que, segundo ele, foram "acontecimentos bem distintos".

Segundo ele, "ninguém irá confundir o ato tradicional, oficial, anual, de desfile cívico-militar do dia da Independência —ato rigorosamente planejado, organizado, formal, solene e ordenado— (...) com o posterior ocasional ato de campanha político-eleitoral —ato aberto e informal".

Floriano, o terceiro a votar, entendeu que, pela atuação de Braga Netto como coordenador da campanha e participante das supostas irregularidades, ele também deveria ser declarado inelegível.

O julgamento, que começou no dia 24, analisou ações apresentadas pelo PDT e pela senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS), que questionaram a participação de Bolsonaro nas comemorações do Bicentenário da Independência em Brasília e no Rio de Janeiro.

O advogado de Bolsonaro, Tarcísio Vieira, se queixou da celeridade das ações e disse que pedidos para ouvir três testemunhas foram negados, e que isso é prejudicial ao processo. "Celeridade é importante, mas a certeza jurídica é ainda mais."

Em julgamento anterior, o advogado já havia dito que as ações que analisam condutas adotadas pelo seu cliente tiveram "rito anômalo" no TSE.

Tarcísio, ao se manifestar, questionou o motivo de o julgamento não tramitar em conjunto com uma ação apresentada pela coligação de Lula (PT), que também tratava de temas como o uso de tratores no evento.

A defesa de Bolsonaro afirmou que as comemorações do ato cívico ocorreram de forma aberta e institucional, com a presença de autoridades e convidados no palco oficial.

Antes de Tarcísio, se manifestaram o advogado do PDT, Walber Agra, e de Thronicke, Marilda Silveira. Agra disse que as condutas de Bolsonaro nesta ação "são bem mais graves" do que as analisadas anteriormente.

"Nós temos aqui um caráter sistêmico de infrações", disse Agra, afirmando que o objetivo era "matar a democracia" por meio da tentativa de burlar o processo eleitoral e deslegitimar o TSE.

Já Marilda disse que, no evento, "o que se viu foi um uso, com todo respeito, descarado da posição de chefe de Estado", no maior e mais importante evento cívico daquele ano e com "o objetivo claro de impulsionar campanha".

O vice-procurador-geral eleitoral, Paulo Gonet, reiterou no julgamento manifestação na qual defendeu a declaração de inelegibilidade de Bolsonaro nas ações sobre o 7 de Setembro.

Ele disse que o quadro "expunha à população a imagem de afinidade que a ordem jurídica quer evitar entre o agente político em campanha para a reeleição e as Forças Armadas".

OS 7 DE SETEMBRO SOB BOLSONARO

Em 2022

Bolsonaro promoveu atos de campanha, em Brasília e no Rio de Janeiro, além de repetir insinuações golpistas. No TSE, é acusado de abuso de poder político e econômico e de uso indevido dos meios de comunicação

Em 2021

Fez ataques ao STF, ameaçou desrespeitar ordens judiciais e disse que só sairia morto da Presidência. A forma como inflamou apoiadores é um dos exemplos da escalada na retórica golpista do ex-presidente —considerado pela CPI do 8/1 como mentor intelectual dos ataques às sedes dos três Poderes em janeiro de 2023.

Em 2020

Na pandemia e sem vacinas, houve cerimônia curta na frente do Palácio da Alvorada, de 16 minutos. Bolsonaro ficou sem máscara e cumprimentou a plateia

Em 2019

O primeiro desfile de Bolsonaro na Presidência ocorreu ante a erosão de sua popularidade e constrangimentos entre o então presidente e o à época ministro da Justiça e agora senador, Sergio Moro (União Brasil-PR)

Com valoreconomico

Diagnóstico vem retratado no Índice Firjan de Gestão Fiscal (IFGF), divulgado pela Federação das Indústrias do Rio de Janeiro (Firjan)

Jonathas Goulart, gerente de estudos econômicos da Firjan e um dos responsáveis pelo indicador, explicou que, na média nacional, o IFGF até melhorou, passando de 0,5875 para 0,6250 de 2021 para 2022. O indicador tem pontuação que vai de zero a um e, quanto mais próximo de um, melhor a situação fiscal.

Mesmo com discreta melhora do IFGF de um ano para o outro, ele ressalta que o levantamento da Firjan continua a mostrar quadro fiscal preocupante em parcela expressiva dos municípios brasileiros.Um grande conjunto de cidades ainda está à mercê de ciclos econômicos. Ou seja: se a economia vai bem, a receita cresce acima da despesa; mas quando em crise, as contas não fecham.

Outro aspecto fiscal negativo apurado pela Firjan é a quantidade significativa de cidades que operam com orçamento “engessado”, nas palavras de Goulart, com folha de pessoal.. A parcela de 54% é teto definido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para esse gasto, na ótica dos municípios.

Tudo isso leva uma grande parcela de cidades com pouco dinheiro para investir. Em 2.229 prefeituras (ou 42,5% do total), os investimentos não representam nem 5% da receita.Para driblar o atual cenário, Goulart faz recomendações. Entre elas, sugeriu esforço maior em impulsionar reformas.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva reuniu deputados da base aliada no Palácio do Planalto nesta terça-feira, 31, e defendeu a manutenção da previsão de despesas contidas na peça orçamentária enviada pelo governo ao Congresso. Segundo parlamentares ouvidos pelo Estadão, Lula disse que não cortará nem uma vírgula do Orçamento de 2024.

Por Mariana Carneiro

O argumento do presidente é que fazer uma contenção de despesas demonstraria um descompromisso do governo com as obrigações assumidas, principalmente na área social. Nas contas apresentadas por Lula aos deputados, o governo lançou ou retomou 47 programas sociais neste ano, e um corte orçamentário poderia colocá-los em risco.

A fala de Lula ocorre dias depois de o presidente dizer a jornalistas que “dificilmente” a meta de zerar o déficit nas contas públics em 2024 será cumprida. O objetivo foi fixado pelo ministro Fernando Haddad e enfrenta forte resistência dos auxiliares políticos de Lula, que temem o bloqueio de despesas em pleno ano eleitoral.

A linha foi a mesma da apresentada pela ministra Simone Tebet (Planejamento e Orçamento) na reunião, que contou com cerca de 50 pessoas. Segundo apurou o Estadão, ela disse aos deputados que, se houver uma mudança da meta - o que ainda não foi decidido pelo governo - não será para aumentar as despesas, mas para cumprir o que está definido no Orçamento.

Isso porque, da forma como foi aprovado o novo arcabouço fiscal, o crescimento das despesas está limitado a 70% da variação das receitas.

A ministra pediu que os congressistas não derrubem os vetos do presidente no arcabouço fiscal e enfatizou a relevância das chamadas “despesas condicionadas”. Essas despesas somam cerca de R$ 30 bilhões, segundo disse a ministra, e dependem da aprovação do Parlamento por meio da abertura de um crédito suplementar no início do ano que vem.

Outra parcela, no valor projetado em R$ 15 bilhões, poderá ser solicitada pelo governo em maio de 2024, a depender de uma evolução positiva da arrecadação do governo em 2023.

Por essas razões, existe uma corrida pelo aumento das receitas. Na previsão orçamentária enviada ao Congresso, o governo informou que precisa levantar R$ 168 bilhões extras em receitas até o ano que vem.

Tributação de grandes empresas

Na saída da reunião, o ministro Alexandre Padilha (Relações Institucionais) disse que o plano do governo de zerar o déficit depende das medidas de aumento de arrecadação e que o foco agora é a Medida Provisória 1.185, da subvenção. Ela limita a possibilidade de as empresas abaterem benefícios fiscais dos tributos federais. Esse tema é polêmico e já mobilizou o lobby de grandes empresas no Congresso.

A ideia inicial de Haddad era que a MP fosse aprovada pelo Congresso, passando a valer em janeiro de 2024. Mas, diante da resistência política, o governo assentiu em desistir da MP e enviar um projeto de lei com mesmo conteúdo.

O problema é que a mudança significaria uma perda de quase R$ 10 bilhões aos cofres da União (a receita cairia de R$ 35,3 bilhões para R$ 26,3 bilhões), o que fez com que a negociação fosse reaberta com líderes da Câmara.

Esse foi um dos assuntos tratados por Lula com os congressistas nesta terça. O presidente apresentou uma lista de sete focos de atenção para a agenda econômica no Congresso e pediu esforço para que sejam aprovados ainda neste ano, uma vez que 2024 é um ano atípico em razão do calendário eleitoral.

São elas: leis orçamentárias - a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei Orçamentária Anual -, a reforma tributária, a MP 1.185, a mudança no regime de benefício tributário do JCP (juros sobre capital próprio), e dois itens novos, que tratam das instituições que fazem parte do Sistema de Pagamentos Brasileiro e sobre o sistema de tutela privada.

A avaliação de parlamentares que estiveram com Lula é que o governo ainda busca fontes de receita que reduzam ao máximo a necessidade de alteração da meta de zerar o déficit, mas a revisão deverá ocorrer.

A dúvida é o momento em que será feita. Se imediatamente, aproveitando que ainda há chance de o governo fazer a alteração antes do início da tramitação da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) ou se mais adiante, durante as negociações do Orçamento.

Após o encontro, o líder do PT na Câmara, Zeca Dirceu (PT-PR), disse que a definição sobre a MP 1.185 seria tratada com Arthur Lira (PP-AL). O parlamentar disse ainda que não acredita numa mudança na meta de gastos no curtíssimo prazo.

“Isso não foi discutido e eu acho que nem será discutido nem decidido agora”, afirmou Zeca. Segundo ele, a decisão caberá a Lula e, enquanto isso, “nada mudou”.

“O Congresso tem uma preocupação muito grande, como o governo também tem, em cuidar do fiscal. E há um conjunto de atitudes que foram tomadas e que serão tomadas para melhor adequar a questão fiscal e diminuir o déficit - ao ponto em que um dia ele possa ser zerado. Se vai ser em janeiro, em dezembro, em 2025, não está sob nosso controle absoluto”, disse Zeca.

O líder do MDB na Câmara, Isnaldo Bulhões (MDB-AL), afirmou que “é natural” uma eventual revisão da meta de gastos do governo em 2024.

“O que tem que deixar claro é que rever a meta, caso venha a ser revista, não significa querer gastar a mais. É cumprir o que está em curso nos compromissos das entregas das políticas públicas que foram estruturadas e anunciadas”, afirmou Isnaldo.

Procurado, o Planalto disse que não vai comentar.