Com Assessoria
O Conselho Superior do Ministério Público (CSMP) reuniu-se em sessão extraordinária nesta segunda-feira, 30, para definir a lista sêxtupla destinada ao preenchimento da vaga de desembargador do Tribunal de Justiça do Tocantins pelo critério do Quinto Constitucional.
Na sessão, os conselheiros julgaram as impugnações e requerimentos. Em seguida, realizaram a votação.
A lista ficou assim formada (por ordem alfabética, nos termos do § 1º, artigo 6º do Edital n. 001/2023 CSMP): Ana Paula Reigota Ferreira Catini (procuradora de Justiça); João Rodrigues Filho (procurador de Justiça); José Demóstenes de Abreu (procurador de Justiça); Leila da Costa Vilela Magalhães (procuradora de Justiça); Maria Cotinha Bezerra Pereira (procuradora de Justiça) e Ricardo Vicente da Silva (procurador de Justiça).
No total, 11 membros do Ministério Público do Tocantins (MPTO) inscreveram-se para a vaga.
Próximas etapas
A lista sêxtupla formada pelo Conselho Superior do Ministério Público será encaminhada ao Tribunal de Justiça pelo procurador-geral de Justiça. Em sessão do Pleno, o Judiciário realizará nova votação para reduzir a quantidade de indicações, formando uma lista tríplice. Ao final, caberá ao governador do Estado realizar a escolha de um nome para desembargador.
Entenda
A Constituição Federal, em seu artigo 94, estabelece que um quinto das vagas dos tribunais do Poder Judiciário será preenchido por membros do Ministério Público e por representantes da advocacia, cabendo a estas duas categorias realizar indicações de forma alternada.
Informações estão no Diário Oficial do Estado desta segunda-feira, 30, e no site da Fundação Getúlio Vargas, banda realizadora do certame
Com Assessoria
O Governo do Tocantins, por meio das Secretarias da Educação (Seduc) e da Administração (Secad), divulgou em suplemento no Diário Oficial do Estado (DOE) desta segunda-feira, 30, o resultado preliminar da avaliação de títulos do concurso da Educação. O resultado definitivo da avaliação de títulos está previsto para ser divulgado no dia 24 de novembro.
O edital também está disponível no site da Fundação Getúlio Vargas (FGV), banca realizadora do certame, no endereço eletrônico: https://conhecimento.fgv.br/concursos/secad.to
O resultado final do concurso está previsto para ser divulgado no dia 30 de novembro deste ano. O certame contou com um total de 35.986 inscritos. As provas foram aplicadas no dia 11 de junho.
Aguardado há mais de 14 anos, o concurso oferta 5.242 vagas para o provimento dos cargos de professor da educação básica, coordenador pedagógico, orientador educacional e professor da educação básica e coordenador pedagógico na educação indígena. Atualmente, com o reajuste de 11% somado à data-base de 5,93%, a remuneração inicial é de R$ 5.674,35.
Cronograma
Publicação do Resultado preliminar da Avaliação de Títulos 30/10/2023
Publicação do Resultado preliminar da Perícia Médica 09/11/2023
Publicação do Resultado definitivo da Avaliação de Títulos 24/11/2023
Resultado Definitivo da Perícia Médica 30/11/2023
Resultado Final do Concurso 30/11/2023
No acumulado do ano, foram abertas 1.599.918 vagas
Por Wellton Máximo
Após subir em agosto, a criação de emprego formal caiu em setembro. Segundo dados divulgados pelo Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), do Ministério do Trabalho e Emprego, 211.764 postos de trabalho com carteira assinada foram abertos no último mês. O indicador mede a diferença entre contratações e demissões.
A criação de empregos caiu 23,4% em relação ao mesmo mês do ano passado. Em setembro de 2022, tinham sido criados 278.023 postos de trabalho, nos dados com ajuste, que consideram declarações entregues em atraso pelos empregadores.
Nos nove primeiros meses do ano, foram abertas 1.599.918 vagas. Esse resultado é 26,6% mais baixo que no mesmo período do ano passado. A comparação considera os dados com ajustes, quando o Ministério do Trabalho registra declarações entregues fora do prazo pelos empregadores e retifica os dados de meses anteriores. A mudança da metodologia do Caged não torna possível a comparação com anos anteriores a 2020.
Apesar da desaceleração em setembro, o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, manteve a projeção de criação de 2 milhões de postos de trabalho neste ano. Ele, no entanto, não descartou a possibilidade de uma variação para baixo, com o número ficando em 1,9 milhão.
Segundo o ministro, as medidas de estímulo à economia tomadas pelo governo e a queda de juros pelo Banco Central levarão algum tempo para produzirem efeitos sobre a economia real. “A reorganização dos processos leva tempo maior que o nosso desejo. O mundo real é mais lento que as vontades de governos”, declarou.
Setores
Na divisão por ramos de atividade, todos os cinco setores pesquisados criaram empregos formais em setembro. A estatística foi liderada pelos serviços, com a abertura de 98.206 postos, seguidos pelo comércio, com 43.465 postos a mais. Em terceiro lugar, vem indústria (de transformação, de extração e de outros tipos), com a criação de 43.214 postos de trabalho.
O nível de emprego aumentou na constrição civil, com a abertura de 20.941 postos. Mesmo com a pressão pelo fim da safra de vários produtos, a agropecuária criou 5.942 vagas no mês passado, puxada pela colheita da cana-de-açúcar no Nordeste.
Destaques
Nos serviços, a criação de empregos foi puxada pelo segmento de informação, comunicação e atividades financeiras, imobiliárias, profissionais e administrativas, com a abertura de 41.724 postos formais. A categoria de administração pública, defesa e seguridade social, educação, saúde humana e serviços sociais abriu 20.383 vagas.
Na indústria, o destaque positivo ficou com a indústria de transformação, que contratou 41.952 trabalhadores a mais do que demitiu. Em segundo lugar, ficou a indústria extrativa, que abriu 1.082 vagas.
As estatísticas do Caged apresentadas a partir 2020 não detalham as contratações e demissões por segmentos do comércio. A série histórica anterior separava os dados do comércio atacadista e varejista.
Regiões
Todas as cinco regiões brasileiras criaram empregos com carteira assinada em setembro. O Sudeste liderou a abertura de vagas, com 82.350 postos a mais, seguido pelo Nordeste, com 75.108 postos. Em seguida, vem o Sul, com 22.330 postos. O Norte abriu 16.850 postos de trabalho, e o Centro-Oeste criou 14.793 vagas formais no mês passado.
Na divisão por unidades da Federação, todas as 27 registraram saldo positivo. Os destaques na criação de empregos foram São Paulo (+47.306 postos), Pernambuco (+18.864) e Rio de Janeiro (+17.998). Os números mais baixos de abertura de vagas foram registrados no Amapá (+1.027), em Roraima (+763) e no Acre (+360).
Com Assesoira do TJTO
O ato de conciliar vem se consolidando como alternativa ágil, eficaz e plausível para solucionar conflitos judiciais. E como já é de praxe no Poder Judiciário tocantinense e nacional, será realizada entre os dias 6 e 11 de novembro, a 18ª Semana Nacional da Conciliação. A ação consiste na seleção dos processos com possibilidade de acordo e na convocação das partes para uma audiência conciliatória. Desta vez, a Semana terá como tema “A um passo da solução”.
Como participar?
No Tocantins, o Poder Judiciário seleciona os processos que tenham possibilidade de acordo e intima as partes envolvidas no conflito.
Caso o cidadão ou a instituição tenha interesse em incluir o processo na Semana, deve procurar com antecedência a Instituição.
As conciliações pretendidas durante a Semana são chamadas de processuais, ou seja, quando o caso já está na Justiça. No entanto, há outra forma de conciliação: a pré-processual ou informal, que ocorre antes de o processo ser instaurado e o próprio interessado busca a solução do conflito com o auxílio de conciliadores ou mediadores.
Destacamos que a conciliação pré-processual pode ser realizada no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc).
Clique aqui e confira os contatos do Centro de Conciliação mais próximo de você. Lembre-se: a Conciliação é uma solução permanente! Está disponível todos os dias no tribunal. A decisão de conciliar é sua!
Os consumidores que quitarem suas dívidas por meio do Pix terão o nome limpo na hora
Com Assessoria
Os consumidores que têm dívidas e nome sujo terão uma nova oportunidade para organizar a vida financeira. Entre os dias 30 de outubro e 30 de novembro acontecerá Feirão Serasa Limpa Nome. O evento terá a participação de mais de 500 empresas, entre bancos, financeiras, comércio, varejistas, operadoras de telefonia e securitizadoras, descontos de Desenrola e adesão de empresas de energia, como Enel e Light.
Segundo a Serasa, serão disponibilizados descontos de até 99% e mais de 530 milhões de ofertas de dívidas disponíveis para negociação online. Os consumidores que quitarem suas dívidas por meio do Pix terão o nome limpo na hora.
Descontos de Desenrola e atraso na conta de luz
As empresas que aderiram ao Desenrola Brasil, programa de renegociação de dívidas do governo, disponibilizam também na plataforma da Serasa ofertas com os mesmos descontos do Programa. Entretanto, no Feirão, as ofertas do Desenrola devem ser pagas somente à vista.
Além das empresas tradicionais, que todos os anos aumentam os percentuais de descontos no período do Feirão Limpa Nome, esta edição traz novos parceiros. A partir da incorporação da fintech Flexpag ao portfólio da Serasa, os consumidores poderão pagar suas contas atrasadas de energia da Enel, que atende consumidores de São Paulo, Rio de Janeiro e Ceará, e da Light, concessionária do Rio de Janeiro.
Como participar do Feirão Limpa Nome do Serasa?
Os consumidores podem acessar as ofertas do Feirão Serasa Limpa Nome, com descontos e condições especiais a partir do site e do app Serasa, disponível para download na App Store e Google Play.
Confira o passo a passo:
Faça o download do aplicativo da Serasa no celular (disponível para Android e iOS), digite o seu CPF e preencha um breve cadastro. Ao acessar a plataforma, todas as informações financeiras do consumidor já aparecerão na tela.
1º Passo – Baixe o app:
Faça o download do aplicativo da Serasa no celular (disponível para Android e iOS), digite o seu CPF e preencha um breve cadastro. Ao acessar a plataforma, todas as informações financeiras do consumidor já aparecerão na tela.
2º Passo – Escolha a oferta:
Após selecionar a opção “Ver ofertas”, é possível verificar as condições oferecidas para pagamento com o desconto do Serasa Limpa Nome já aplicado. Basta clicar em uma das dívidas disponíveis e serão apresentadas as opções para renegociar cada débito. Para fazer um acordo, clique no campo “Negociar” de cada uma das ofertas”.
3 º Passo – Revise e finalize o acordo:
Escolha a opção que desejar e a forma de pagamento de sua preferência. Caso seja boleto, você pode copiar o código, baixar ou solicitar o envio via WhatsApp. Se optar pela opção do Pix, selecione o dia para vencimento e a quantidade de parcelas desejada. Depois, confirme as informações, revisando todas as condições apresentadas, e clique em “Concluir acordo”.
4º Passo – Faça o pagamento do acordo:
Ao fechar seu acordo, você deve realizar o pagamento de acordo com as condições definidas na etapa anterior. Para pagar com o Pix, clique em “Copiar chave Pix” e cole no aplicativo da instituição bancária para prosseguir.