Em audiência realizada em seu gabinete, em Brasília, o senador Eduardo Gomes recebeu uma caravana de prefeitos dos municípios que fazem parte do CODER - Consórcio para o Desenvolvimento Regional do Tocantins, Região Sul e Centro-Oeste e que é presidido pela prefeita de Gurupi, Josi Nunes.

Com Assessoria

 A principal reivindicação apresentada foi para a área da saúde, com foco na realização de cirurgias eletivas, visando diminuir as filas de pacientes aguardam atendimento por muito tempo. O CODER dispõe de imediato de R$900 mil, com cada município contribuindo com R$50 mil.

O senador Eduardo Gomes reafirmou seu total apoio ao Consórcio e assumiu o compromisso de destinar R$4 milhões em 2024, para a realização de cirurgias. “Sou um entusiasta dos Consórcios, temos no Tocantins o Consórcio do Vale do Araguaia que mostrou sua efetividade. São gestores públicos que estão unindo seus esforços para enfrentar os graves problemas de sua região, principalmente na área da saúde. Mas, destinaremos recursos de nosso mandato também para a infraestrutura. De imediato enviaremos uma VAN, doada pela iniciativa privada, para o transporte dos pacientes, finalizou o senador.

Participaram da audiência, a prefeita de Gurupi Josi Nunes; o prefeito de Talismã e presidente da ATM, Diogo Borges; os prefeitos de Aliança, Elves Guimarães; Cariri, Júnior Marajó; Dueré, Valdeni Carvalho; Figueirópolis, Jakeline; Formoso do Araguaia, Heno Rodrigues; Jaú, Luciene Araújo; Peixe, Cezinha; Palmeirópolis, Bartolomeu Moura Jr; Paranã, Fábio da Farmácia; Sandolândia, Radilson Lima; Santa Rita, Neila Maria e Sucupira, Divino Morais.

Texto foi apresentado pelo presidente da Casa em resposta à votação do STF sobre o tema

Por Camila Stucaluc

O Senado Federal começa a discutir, nesta 3ª feira (31.out), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que criminaliza a posse e o porte de drogas em qualquer quantidade. O texto será debatido na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), em audiência pública, e, se for aprovado, passará por outras análises no plenário.

A PEC tem como primeiro signatário o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). O requerimento para o debate é de autoria do senador Efraim Filho (União-PB), relator da matéria na CCJ. Para a audiência, estão convidados os ministros da Justiça, Flávio Dino, e da Saúde, Nísia Trindade, além de especialistas em dependência química.

Segundo Pacheco, o texto foi pensado como resposta à votação no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a descriminalização do porte de drogas para consumo próprio. O placar está em cinco votos a um para autorizar o porte de maconha em pequena quantidade, o que, para o presidente do Senado, pode favorecer o tráfico de drogas.

Pela PEC, fica inserido no artigo 5º da Constituição Federal o trecho que criminaliza "a posse e o porte, independentemente da quantidade, de entorpecentes e drogas afins sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar".

"A saúde é direito de todos e dever do Estado, conforme dispõe o art. 196 da Constituição Federal. Nesse contexto, a prevenção e o combate ao abuso de drogas é uma política pública essencial para a preservação da saúde dos brasileiros. Reconhecendo a complexidade da matéria e os danos que as drogas causam às famílias brasileiras", justificou Pacheco no texto.

Um homem acusado de fazer parte de uma milícia foi solto no Rio de Janeiro após um suposto erro de comunicação entre o TJ-RJ (Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro) e a Seap (Secretaria de Administração Pública). Peterson Luiz de Almeida, conhecido como Pet, deixou no domingo (29) o presídio José Frederico Marques, em Benfica, na zona norte da cidade.

POR CAMILA ZARUR

Almeida estava preso temporariamente desde o final de agosto, suspeito de integrar a milícia e comercializar armas de fogo ilegalmente. Ele é apontado como uma das lideranças do maior grupo miliciano do Rio, chefiado por Luís Antônio da Silva Braga, o Zinho.

A prisão temporária de Almeida chegou a ser prorrogada por mais 30 dias, em setembro, mas expirou no último fim de semana, o que fez com que ele fosse solto.

A defesa do suspeito nega as acusações contra ele e disse que não foi notificada, até o momento, sobre a conversão da prisão em preventiva.

O TJ-RJ e o governo do estado foram procurados para que se manifestem a respeito da soltura, mas não responderam até a publicação deste texto.

De acordo com a Seap, a pasta não foi informada por meios oficiais da conversão da prisão temporária em preventiva, o que impediria a soltura de Almeida. Sem a notificação da Justiça, o suspeito foi solto.

A secretaria afirma que, na noite desta segunda (30), o TJ-RJ entrou em contato e disse ter enviado o pedido de mudança para um e-mail da Seap, que, segundo a pasta, está desativado há cinco anos.

Com o fim do prazo da prisão temporária de Almeida, a Seap recebeu no domingo um comunicado da Polícia Civil afirmando que já não havia mandado de prisão contra o suspeito ?nem pendente, nem em cumprimento?, o que significaria a mudança do tipo de pena. Assim, o homem foi solto pela Seap.

Documento do BNMP (Banco Nacional de Monitoramento de Prisões) mostra que até as 19h49 desta segunda não havia mandado de prisão contra Almeida, afirma a Seap.

Na manhã desta terça (31) já há um mandado de prisão em aberto contra o miliciano. A data de expedição que aparece no sistema é 26 de outubro ?nesse dia, o Ministério Público do Rio noticiou que havia conseguido na Justiça a conversão da prisão temporária em preventiva.

No processo, o juiz responsável pelo caso, Richard Robert Fairclough, deu um prazo de 48 horas para que a Seap prestar esclarecimento sobre o caso.

Em nota, a Seap afirma que mantinha contato frequente com o TJ-RJ pelo e-mail ativo da pasta. Diz, ainda, que no final de setembro chegou a alertar sobre o fim do prazo da prisão temporária de Almeida no dia 28 daquele mês.

"Ao identificar a iminência do término do prazo da prisão temporária do citado, enviou pelo endereço de e-mail de uso regular entre os órgãos, no dia 25 de setembro, um alerta à Justiça sobre a situação", diz a nota.

No e-mail enviado, a Seap questiona se a prisão de Almeida seria revogada ou convertida em preventiva. Após a troca de mensagem entre os dois órgãos, a prisão temporária do suspeito foi prorrogada por mais 30 dias. "Ocorre que o prazo [da prisão temporária de Almeida] termina em 28 de setembro. Assim, questionamos sua revogação ou a decretação da prisão preventiva", diz o e-mail enviado pela Seap ao TJ-RJ ao qual a Folha de S.Paulo teve acesso.

CRISE DE SEGURANÇA

A soltura de Almeida acontece em meio à crise de segurança no Rio de Janeiro, que se intensificou na semana passada. No dia 23, um trem e 35 ônibus foram incendiados na zona oeste da cidade em ação em represália à morte de um miliciano ligado a Zinho.

De acordo com o Ministério Público, Almeida, aliado de Zinho, negociava armas e planejava execuções de integrantes de grupos rivais. Ele é apontado como uma das lideranças da milícia e atua principalmente nos bairros de Sepetiba e Nova Sepetiba, na zona oeste.

Almeida foi preso pelo Gaeco (Grupo de Atuação Especializada de Combate ao Crime Organizado) em ação conjunta com a Polícia Federal, no final de agosto.

PRESOS SOLTOS POR ENGANO

Almeida não é o primeiro criminoso a ficar de fora do banco nacional de mandados de prisão. No início do mês, a Folha de S.Paulo revelou que o nome de Wilton Quintanilha estava fora do BNMP apesar de ele ser considerado foragido pela Justiça fluminense.

Conhecido como Abelha, Quintanilha é considerado um dos principais líderes do Comando Vermelho e era um dos alvos da operação que durou seis dias no Complexo da Maré, no início do mês.

O traficante, que já havia sido preso, também deixou a prisão após uma falha de comunicação entre a Justiça e a Seap. Quintanilha saiu pela porta da frente do Complexo Penitenciário de Bangu, na zona oeste do Rio, em 2021, mesmo com mandado de prisão ativo. Ainda restavam 18 anos de prisão pelo crime de homicídio; ele já havia cumprido 19 anos preso, incluindo uma passagem por presídio federal.

A Seap afirmou, na ocasião da sua saída, que houve falha de comunicação entre o Judiciário e o complexo penal. Assim que passou pela porta da frente do presídio, Abelha recebeu um aperto de mão do então secretário de Administração Penitenciária, Raphael Montenegro, cena gravada pelas câmeras do presídio.

Tanto Abelha como Zinho são apontados pelo governador Cláudio Castro como os principais alvos das ações policiais do Rio.

O Ministério da Saúde anunciou nesta terça-feira, 31, que a vacinação contra a covid-19 passa a ser anual para grupos prioritários e a integrar o calendário nacional de imunização para crianças entre seis meses a menores de cinco anos.

Por Fabiana Cambricoli

Até agora, as ações de imunização contra a doença eram conduzidas de forma excepcional por causa da emergência sanitária. Primeiramente, em 2021, a campanha foi organizada de acordo com a disponibilidade de vacinas e públicos com maior necessidade. Entre 2022 e 2023, após toda a população adulta ter acesso às duas doses iniciais, foram disponibilizadas vacinas infantis, doses de reforço e o imunizante bivalente, versão atualizada para conferir maior proteção também contra as cepas da variante Ômicron.

A partir de 2024, a vacinação passa a acontecer anualmente para públicos prioritários, a exemplo do que ocorre com a campanha de vacinação contra a influenza (gripe). O ministério não detalhou se haverá um mês específico de início da campanha ou se a imunização já estará disponível automaticamente para os grupos prioritários 12 meses após a aplicação da última dose.

“A Organização Mundial da Saúde definiu públicos prioritários, como idosos, trabalhadores da saúde, mas nós ampliamos esses públicos no Brasil. Aqui, nós trabalhamos também com população ribeirinha, indígenas, pessoas com deficiência permanente, moradores e trabalhadores de instituições de longa permanência, que são os públicos mais vulneráveis”, justificou a secretária de Vigilância em Saúde e Ambiente do ministério, Ethel Maciel, em entrevista à imprensa nesta terça.

Veja abaixo a lista completa dos públicos prioritários:

Idosos

Imunocomprometidos

Gestantes e puérperas

Trabalhadores da saúde

Pessoas com comorbidades

Indígenas, ribeirinhos e quilombolas

Pessoas vivendo em instituições de longa permanência e seus trabalhadores

Pessoas com deficiência permanente

Pessoas privadas de liberdade maiores de 18 anos, adolescentes e jovens cumprindo medidas socioeducativas e funcionários do sistema de privação de liberdade

Pessoas em situação de rua.

Ethel esclareceu que, a princípio, os demais públicos, como adultos sem nenhuma imunossupressão, não serão o foco da vacinação anual, mas ressaltou que esse cenário pode mudar de acordo com o surgimento de novas variantes ou mudanças no cenário epidemiológico. “Para os adultos imunocompetentes, não precisamos de uma outra dose, por enquanto, mas temos que monitorar o cenário porque a covid é uma doença nova”, afirma.

A secretária disse ainda que, originalmente, o ministério e especialistas trabalhavam com a hipótese de que a covid-19 seria uma doença sazonal, como ocorre com a gripe, que tem maior incidência durante o inverno, mas o cenário não se confirmou. “Vimos que ela tem maior impacto do surgimento de subvariantes do que de sazonalidade”, afirmou.

Ela disse que revisões de estudos feitas pelo grupo técnico que assessora o governo mostra que todas as vacinas atualmente disponíveis no País são capazes de reduzir o risco de agravamento da doença, mesmo para novas subvariantes. “Todas elas funcionam contra casos de maior gravidade, que é o nosso foco agora”, diz.

Ethel ressaltou que, mesmo com os avanços na vacinação e no tratamento da covid, ainda morrem cerca de 42 brasileiros por dia de covid. “É como se um ônibus se acidentasse todos os dias. No ano passado, tínhamos mais de 200 mortes por dia, já diminuímos, mas ainda é a doença infecciosa que mais mata no Brasil”, diz ela, justificando a importância do monitoramento constante e da vacinação contra a doença.

A secretária afirmou ainda que todos que ainda não tenham tomado a vacina bivalente podem procurar os postos de saúde para receber a dose - neste caso, a imunização está disponível para maiores de 18 anos que já tenham tomado ao menos duas doses de vacina contra a covid.

O ministério afirmou que, na primeira semana de novembro, lançará nova campanha na TV aberta, nas redes sociais e em locais de grande circulação, reiterando a importância da testagem, da vacinação e do tratamento contra a covid.

O antiviral nirmatrelvir/ritonavir está disponível no SUS para tratamento da infecção pelo vírus, logo após o aparecimento dos sintomas e teste positivo. A pasta esclarece que o medicamento é indicado apenas para pessoas com mais de 65 anos e pacientes imunossuprimidos com mais de 18 anos

Ações em escolas

Ethel destacou ainda que o ministério aposta no programa Saúde na Escola e nas ações de vacinação em ambiente escolar para aumentar a cobertura vacinal do imunizante contra a covid entre o público infantil.

Hoje, esse é o grupo com menor adesão à campanha, principalmente graças à hesitação vacinal de pais e responsáveis atingidos pela desinformação sobre as vacinas. Dados de julho do Ministério da Saúde mostravam que só 11,2% das crianças de 6 meses a 4 anos completaram o esquema vacinal contra a covid. Na faixa etária dos 5 a 11 anos, o índice era de 49,8%.

A secretária ressaltou que as vacinas disponíveis no SUS são seguras e eficazes e lembrou que o maior risco é deixar as crianças desprotegidas contra uma doença que ainda não está devidamente desnudada pela comunidade científica. “É uma doença nova, estamos aprendendo, não sabemos o efeito a longo prazo desse vírus. É um vírus que causa uma inflamação muito grande, mudanças no organismo. Precisamos proteger nossas crianças”, disse.

Ela afirmou que, em parceria com o Ministério da Educação, a pasta da Saúde está levando ações de vacinação e conscientização para as escolas e que aposta também que, com a inclusão da vacina no calendário nacional, mais pais irão aderir ao imunizante. “Com a incorporação no calendário, isso será observado no momento da matrícula, vai haver a necessidade de verificar se a vacina está lá, até para proteger as outras crianças”, diz.

Na semana passada, o ministério lançou o programa Saúde com Ciência, para combater a desinformação em torno das vacinas, tirar dúvidas e receber denúncias de conteúdos enganosos. No portal do programa, é possível obter respostas sobre as principais dúvidas relacionadas aos imunizantes.

A Sondagem Industrial do 3º Trimestre de 2023, apurada em outubro, mostra que a Elevada Carga Tributária voltou à 1ª posição do ranking de principais obstáculos ao desenvolvimento da indústria, segundo apontamentos dos empresários participantes da pesquisa realizada pela Federação das Indústrias do Estado do Tocantins (FIETO) com apoio da Confederação Nacional da Indústria (CNI).

Por Najara Barros e Priscila Cavalcante

A publicação foi disponibilizada no site da instituição, www.fieto.com.br (link Estudos e Pesquisas) nesta segunda-feira, 30/10.

"A Elevada Carga Tributária encarece o custo de produção e diminui a competitividade do setor. Aliado a isso, os empresários enfrentaram dificuldades na obtenção de crédito, o que pode ter também contribuído para redução da expectativa de investimento”, aponta a coordenadora da pesquisa na FIETO, Gleicilene Cruz.

A insatisfação mostrada na Sondagem por meio do indicador de Acesso ao Crédito pode ter relação com a alta na taxa de juros. O indicador relacionado ao crédito registrou tímidos 38 pontos, quando a linha divisória que mostra satisfação com este item é de, pelo menos, 50 pontos. O indicador de intenção de investimento sofreu uma queda de 5 pontos ao registrar 51 pontos no período pesquisado.

Ao avaliar a expectativa do empresário industrial, a pesquisa mostra queda em todos os indicadores, exceto sobre a quantidade exportada (60 pontos – 3 acima da pesquisa anterior). Contudo, os valores seguiram acima da linha divisória dos 50 pontos, o que indica que os empresários estão com expectativas otimistas quanto a demanda interna e externa (53 pontos), em relação ao número de empregados (53 pontos) e a compra de matéria-prima (56 pontos), mesmo que de forma menos intensa e disseminada que no mês de julho.

Confiança do empresário (ICEI)

Apesar da pequena queda de 0,5 ponto entre setembro e outubro (passou de 47,7 pontos para 47,2) o Índice de Confiança do Empresário Industrial (ICEI) mostra que o segmento permanece pouco confiante em relação aos próximos seis meses. Apurado mensalmente, o ICEI do mês de outubro mostrou recuo na confiança do empresário tocantinense da indústria ao permanecer abaixo da linha divisória dos 50 pontos pelo segundo mês consecutivo. Em comparação com o mesmo período de 2022, houve queda significativa de 14 pontos.

Segundo a pesquisa, o que contribuiu para o baixo desempenho do ICEI foram as avaliações em relação as Expectativas, que caiu 1,4 pontos (passando de 52,0 em setembro para 50,6 em outubro). Mesmo com a queda, o indicador segue acima dos 50 pontos, o que indica que os empresários, de forma menos disseminada, permanecem com expectativas otimistas. O estudo destaca que entre setembro e outubro deste ano o indicador de Condições Atuais, um dos que compõem o ICEI, passou de 39 pontos para 40,3, registrando um aumento de 1,3 pontos. No entanto, permaneceu abaixo da linha divisória dos 50 pontos, indicando que na perspectiva dos empresários a situação atual, tanto da economia brasileira quanto de seus negócios, piorou em relação aos últimos seis meses.