SECRETÁRIA DA INDUSTRIA E COMÉRCIO EM AÇÃO
RICARDO AYRES PRESENTE NOS FESTEJOS DAS SANTAS ALMAS BENDITAS
O deputado federal Ricardo Ayres e seu pai, Geraldo Ayres, amigos da família Siqueira de Abreu, também estiveram presentes em Ipueiras nos festejos das Santas Almas Benditas.
Os dois aproveitaram para visitar o amigo de sempre, Israel Siqueira, pai da rainha dos festejos, Lívia Angélica.
Geraldo e Israel, além de serem amigos de infância, são pioneiros de Palmas.
PADRE JURACI COMPLETA 50 ANOS PRESENTE À MISSA DAS ALMAS BENDITAS
Amado pelas famílias de Ipueiras, Padre Juraci fez questão de participar da celebração da missa no cemitério de Ipueiras, completando 50 anos de presença no evento.
Amigo de décadas da família Siqueira de Abreu, Padre Juraci é tratado como irmão pelo empresário Israel Siqueira.
PRESIDENTE DA ACIPA PARTICIPA DE FESTEJOS
O presidente da Associação Comercial e Industrial de Porto Nacional, Wilson Neves, também esteve presente aos festejos em Ipueiras.
Amigo da rainha do evento, Lívia Angélica, Wilson Neves fez questão de honrar o convite e aproveitar para colocar os assuntos em dia com os amigos e conhecidos de Ipueiras.
EDUARDO EM AUDIÊNCIA COM WANDERLEI EM BUSCA DE “RECIBO”
Informações obtidas pelo Observatório Político de O Paralelo 13 dão conta de que a intenção de Eduardo Siqueira Campos na audiência que teve com o governador Wanderlei Barbosa, foi deixar claro para todos que é o Palácio Araguaia que não o quer como candidato a prefeito de Palmas.
Uma espécie de “recibo não” para poder se declarar publicamente de oposição ao governo de Wanderlei e estruturar sua campanha junto aos que congregam do mesmo posicionamento.
Agora Eduardo espera que os demais oposicionistas se unam a ele para traçar as estratégias de ação para o embate contra o candidato do Palácio Araguaia.
O tempo dirá!
PACHECO TRAVA INDICAÇÕES AO STJ
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), suspendeu o envio dos nomes aprovados pela Casa para ocupar vagas no Superior Tribunal de Justiça (STJ) após suspeitas de favorecimento à advogada Daniela Teixeira, uma das indicadas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Palácio do Planalto já havia programado a publicação da nomeação dela como ministra do tribunal no Diário Oficial da União, mas também suspendeu a edição a partir da decisão de Pacheco.
A Advocacia do Senado apura se houve alguma irregularidade pelo fato de a Mesa Diretora do Senado ter enviado à Presidência da República apenas o nome de Teixeira, embora outros dois indicados ao STJ, os desembargadores Teodoro Silva Santos (Ceará) e José Afrânio Vilela (Minas), terem sido aprovados na mesma sessão do Senado.
LULA QUER RESSUSCITAR DPVAT
o Governo federal encaminhou à Câmara dos Deputados o Projeto de Lei Complementar 233/23, o propósito é a reinstauração do seguro obrigatório de proteção às vítimas de acidentes de trânsito, conhecido conhecido como DPVAT. Essa taxa foi estabelecida com a finalidade de compensar vítimas de acidentes de trânsito em estradas, no entanto, desde janeiro de 2021, não estava mais sendo cobrada dos proprietários de veículos automotores, mas ela nunca deixou de existir.
O imposto foi suspenso durante o governo Bolsonaro, após indícios de irregularidades praticadas pela seguradora que administrava o dinheiro do imposto.
A seguradora Líder foi contratada durante os governos do PT.
O texto foi redigido pelo Ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), e recebeu a aprovação do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) antes de ser encaminhado para o Congresso.
BRASIL TEM MAIS GALINHA E BOI DO QUE GENTE
O Brasil tem 203 milhões de habitantes humanos, que abarrotam as capitais e grandes centros do país.
É bastante, mas não se compara à quantidade de animais criados em fazendas para servir à nossa população e à de outros países: 1,9 bilhão.
É o que mostra a mais recente Pesquisa da Pecuária Municipal, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Quase todo esse rebanho bilionário é formado por bois, vacas, galinhas e frangos (1,8 bilhão de cabeças). É aproximadamente 9 vezes maior do que a quantidade de seres humanos no Brasil, e maior do que a população de qualquer país do mundo. E há, ainda, animais como porcos, codornas, cabras e ovelhas.
LULA E HADDAD EM ROTA DE COLISÃO
O presidente Lula ainda não bateu o martelo, mas o Ministério da Fazenda vai insistir na meta fiscal de 2024 com déficit zero.
O ministro Fernando Haddad começou a semana em desvantagem – com a ala que defende um déficit de 0,25% do PIB para evitar cortes ganhando a disputa – mas vai terminando com novos adeptos e aliados, e a tendência é que a meta fiscal seja mantida.
Lula deve voltar a discutir o tema nesta sexta-feira (3) com seus ministros. Ele quer saber se há viabilidade de o governo conseguir aprovar as medidas de aumento de arrecadação para garantir zerar o rombo das contas públicas no ano que vem.
FLÁVIO DINO É EMPAREDADO POR LULA NÃO DEVE IR PARA STF
Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) ouvidos em caráter reservado dizem que a decisão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) de decretar uma operação de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) em portos e aeroportos para conter o crime organizado deixa Flávio Dino “preso” no Ministério da Justiça.
A medida, que dá poder de polícia às Forças Armadas nesses locais, terá início na próxima segunda-feira (6) e se estenderá até maio de 2024.
A avaliação desses magistrados é que, na prática, a crise de segurança pública do Rio de Janeiro travou uma eventual indicação de Dino ao Supremo. O ministro, que já foi apontado como preferido para ocupar a cadeira deixada por Rosa Weber, viu seu favoritismo diminuir nos últimos dias.
Empresa Tocantins Bioenergia prevê inauguração em 2026, com investimentos em Miranorte, por meio da parceria entre AGROJEM, acionistas da ACP Bioenergia e Czarnikow
Por Kaio Costa
O governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa, recebeu nesta quarta-feira, 1º de novembro, no Palácio Araguaia Governador José Wilson Siqueira Campos, representantes da Tocantins Bioenergia para apresentação do projeto de implantação de uma indústria de bioenergia no município de Miranorte, com investimento estimado em R$ 1,1 bilhão. O fundador e CEO da AGROJEM, José Eduardo Motta, esteve acompanhado do CEO da ACP Bioenergia, Alexandre Candido; e do representante da empresa inglesa Czarnikow no Brasil, Fernando Soares.
Além dos R$ 1,1 bilhão de investimento inicial para a construção do parque industrial de etanol de milho em Miranorte, a Tocantins Bioenergia projeta a criação de aproximadamente 400 empregos diretos na fase de instalação e mais 100 na fase de operação. O empreendimento também deve gerar mais de R$ 100 milhões em arrecadação anual de impostos estaduais a partir de 2027, sem considerar os benefícios fiscais fornecidos pelo Governo do Tocantins.
Governador Wanderlei Barbosa destacou a satisfação, enquanto gestor, quando empresas buscam investir no Tocantins
O governador Wanderlei Barbosa destacou a satisfação, enquanto gestor, quando empresas buscam investir no Tocantins, citando a geração de empregos e contribuição no crescimento econômico do Estado. “A maioria absoluta da produção de milho no nosso território é para exportação e agora vamos industrializar. Quando você industrializa, você gera riquezas e oportunidades de emprego no Estado, e é isso que essa parceria de investidores traz para nós. Nós temos modelado a nossa legislação para facilitar a instalação do setor empresarial, sem perder a mão da proteção ambiental, por meio do crescimento sustentável. Nós queremos que o Tocantins cresça, mas sem perder de vista a sustentabilidade”, pontuou o Governador, ao comentar a necessidade de atenção às áreas de preservação ambiental.
“O governador Wanderlei Barbosa tem colocado sempre a segurança jurídica em pauta quando essas estruturas se estabelecem em nosso Estado e a AGROJEM traz um produto importante para o Tocantins, que é o processamento do milho, que nós temos em abundância”, observou o secretário de Estado da Agricultura e Pecuária, Jaime Café, também presente na reunião. “Além do etanol de milho, a indústria produzirá, também, o DDG, que é uma ração de altíssimo valor proteico que, com certeza, viabilizará novas plantas, tanto de confinamento quanto de produção proteína animal”, elencou o secretário.
O fundador e CEO da AGROJEM, José Eduardo Motta, enfatizou que há alguns anos o grupo vem estudando a viabilidade de implantação de uma indústria desse porte no Tocantins
O fundador e CEO da AGROJEM, José Eduardo Motta, contou que há alguns anos o grupo vem estudando a viabilidade de implantação de uma indústria desse porte no Tocantins. “Agora nós buscamos os nossos parceiros investidores. Uma é a ACP Bioenergia, que já opera grãos em um pólo de Caseara e Marianópolis; a outra é a Czarnikow, com sede em Londres, mas com operações no Brasil. Eles se juntaram a nós nesse projeto e agora estamos dando o pontapé inicial para as obras desta, que será a primeira grande indústria de etanol de milho no Tocantins”, garantiu José Eduardo Motta.
Parceria
A parceria entre Governo do Tocantins e iniciativa privada foi destacada pelo secretário de Estado da Indústria, Comércio e Serviços, Carlos Humberto Lima
A parceria entre Governo do Tocantins e a iniciativa privada foi destacada pelo secretário de Estado da Indústria, Comércio e Serviços, Carlos Humberto Lima. “A gestão do governador Wanderlei Barbosa sempre está atenta aos novos investimentos e, como é neste caso da indústria de etanol de milho, haverá necessidade de recuperação de rodovias para devolver a capacidade logística assim que o empreendimento ficar pronto. Desse modo, o Governador já determinou os estudos técnicos preliminares para que, assim que possível, a Ageto [Agência de Transportes, Obras e Infraestrutura] inicie o processo de recuperação da TO-446, viabilizando a realização desse importante empreendimento que vai impulsionar a economia tocantinense, fazendo com que grãos, que anteriormente eram simplesmente exportados, passem a ser processados em nosso território, agregando valor ao produto final”, pontuou o secretário Carlos Humberto Lima.
CEO da ACP Bioenergia, Alexandre Candido contou que a empresa investe no Tocantins desde 2019 e que reconhece o potencial de expansão do Estado. “Aqui nós temos alguns benefícios competitivos quando olhamos para o Brasil como um todo, além da logística ferroviária e posicionamento estratégico, a fim de abastecer o mercado do Nordeste, bastante deficitário em etanol”, listou o investidor.
O representante da empresa Czarnikow, Fernando Soares, pontuou que o projeto da Tocantins Bioenergia reúne elementos únicos
Sua opinião foi acompanhada pelo representante da Czarnikow, Fernando Soares. “Entendemos que o projeto reúne elementos únicos como a grande disponibilidade e potencial de acesso à matéria-prima, que é o milho, no estado do Tocantins e, principalmente, na região de Miranorte; a estrutura de confinamento da AGROJEM, que traz segurança para o escoamento da produção de grande parte do DDG a ser produzido; além da excelente estrutura logística que existe na região, para que possamos escoar o etanol internamente e para outros estados”, finalizou.
A empresa Tocantins Bioenergia foi criada por meio da parceria entre a AGROJEM, acionistas da ACP Bioenergia e a Czarnikow, e está sediada no município de Miranorte. Todos os processos ambientais e de engenharia do projeto industrial já foram iniciados e a previsão de inauguração da planta é em outubro de 2026.
Parcelas para estados e cidades podem ficar retidas
Por Paula Laboissière
Estados e municípios têm até esta terça-feira (31) para regularizar pendências relativas ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (Pnate). De acordo com o Ministério da Educação, gestores estaduais e municipais que estejam com repasses suspensos têm até essa data-limite para sanar problemas e voltar a receber os recursos referentes a 2023 – inclusive parcelas que ficaram retidas.
A legislação vigente prevê que o repasse de recursos do programa pode ser suspenso em três situações específicas: quando houver inadimplência na prestação de contas do programa referente a qualquer exercício; se for constatada a utilização de recursos em desacordo com as normas do programa; ou em caso de determinação judicial.
Quem não regularizar as pendências até 31 de outubro, portanto, pode ficar sem as parcelas que deixou de receber este ano por conta da inadimplência, recursos classificados pelo governo como essenciais para a manutenção da frota escolar ou para o pagamento de serviço terceirizado de transporte dos estudantes.
O programa
Criado em 2004, o Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar tem como objetivo apoiar o transporte de estudantes da rede pública de educação básica, residentes em áreas rurais, por meio de assistência técnica e financeira, em caráter suplementar, a estados, municípios e Distrito Federal.
Os recursos podem ser investidos em despesas diversas de manutenção dos veículos escolares, como serviços de mecânica, recuperação de assentos e aquisição de pneus e câmaras. Também podem ser utilizados para a aquisição de combustível, pagamentos de seguro, licenciamento e taxas, além da contratação de serviço terceirizado de transporte dos estudantes.
A transferência é automática, sem necessidade de convênio, e os valores são transferidos em dez parcelas anuais. O cálculo do montante destinado aos entes federados, segundo o ministério, tem como base o número de alunos residentes em áreas rurais que precisam de transporte escolar em cada localidade, conforme o censo escolar do ano anterior.
A empresa BRK Ambiental é responsável pelo abastecimento de água e esgoto em 46 municípios do Estado
Por Jarbas Coutinho
O governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa, reuniu-se nesta quarta-feira, 1º de novembro, no Palácio Araguaia José Wilson Siqueira Campos, com executivos da empresa BRK Ambiental, secretários de Estado e deputados estaduais. O objetivo foi buscar mais transparência na formação dos valores das tarifas de água no Tocantins.
A BRK é uma das maiores empresas privadas do Brasil no setor de prestação de serviços de água e de esgoto. No Tocantins, a empresa é responsável pelo abastecimento de água e esgoto em 46 municípios.
Objetivo da reunião foi buscar mais transparência na formação dos valores das tarifas de água no Tocantins
O governador Wanderlei Barbosa argumentou que o Tocantins tem uma das tarifas mais caras, o que gera insatisfação por parte da população. “Isso surpreende a gente e não quero que o preço seja injusto. Essa também é uma provocação já feita pela Assembleia Legislativa, por isso precisamos buscar essas informações para justificar esses valores praticados”, pontuou o Governador.
O procurador-geral do Estado, Kledson Moura, explicou que essa foi uma reunião provocada pela Assembleia Legislativa, com o intuito de buscar esclarecimentos acerca das regras de revisão e ajuste tarifário que a empresa aplica. “O que está precisando é de mais transparência. As empresas do setor serão convocadas ao debate e nós vamos fazer um estudo técnico para buscar mais transparência, ver como se faz as revisões e reajustes, para dar satisfação à comunidade”, destacou Kledson Moura.
Governador Wanderlei Barbosa ressaltou que os preços das tarifas precisam de mais transparência
O presidente da BRK, José Mário Ribeiro, enfatizou que a reunião foi importante e lembrou que a estrutura tarifária envolve vários fatores, no entanto, não foi definida pela concessionária, mas sim pela agência reguladora. “Então, essa estrutura é que dá equilíbrio ao plano de negócio para os 46 municípios onde a gente atua”, explicou.
O presidente da BRK Ambiental, José Mário Ribeiro, explicou que a estrutura tarifária envolve vários fatores
O deputado estadual Marcus Marcelo destacou a importância do governador Wanderlei Barbosa ter recebido a representação da Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto), em virtude da revisão das tarifas praticadas pela empresa. “O povo tocantinense tem reclamado do preço praticado pela BRK em relação à conta de água. Fizemos um estudo que constatou que estamos pagando quase três vezes mais do que muitos estados da região Norte do Brasil”, sustentou o deputado.
A reunião também contou com a presença do secretário-chefe da Casa Civil, Deocleciano Gomes; do secretário de Estado da Fazenda, Júlio Edstron Secundino Santos; do presidente da Assembleia Legislativa, deputado Amélio Cayres; dos deputados Valdemar Júnior, Janad Valcari, Cláudia Lelis e Luciano Oliveira; do vice-presidente de operações da BRK, Jorge Augusto; e do diretor de Planejamento, Italo Monteiro.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) enviou o projeto de lei complementar 233/2023 que recria o DPVAT (Danos Pessoais por Veículos Automotores Terrestres), o seguro obrigatório de proteção às vítimas de acidentes de trânsito no país.
Com Site PODER360
O texto é de autoria do Ministério da Fazenda, comandado por Fernando Haddad. Se aprovado em 2023, a cobrança pode começar a valer em 2024.
O DPVAT foi descontinuado em 2020. O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) assinou uma MP (medida provisória) que extinguia o seguro em 2019, mas o Congresso não aprovou a proposta e o texto venceu. Só no ano seguinte o CNSP (Conselho Nacional de Seguros Privados) extinguiu o pagamento dos seguros. A nova regra passou a valer em 2021.
Agora, o projeto de Lula tenta voltar com a cobrança dos motoristas. Desde janeiro de 2021, o DPVAT é operado por meio de um modelo emergencial e transitório pela Caixa Econômica Federal.
O projeto está em urgência na tramitação porque, segundo o governo, não há cobertura para sinistros ocorridos depois de 31 de dezembro de 2023.
“O projeto propõe a criação de um novo arcabouço para o seguro obrigatório. Será criado um fundo mutualista privado cuja administração se manteria a cargo da Caixa em função de sua expertise com o modelo transitório do seguro DPVAT nos últimos 3 anos, bem como por sua ampla experiência na gestão e administração de diversos fundos relacionados a políticas públicas”, disse a Fazenda.
O CNSP será o órgão de governança do fundo e a Susep (Superintendência de Seguros Privados) fará a fiscalização. Os pagamentos serão anuais e diretos, sem necessidade de bilhetes ou apólices.