A informação foi revelada pela Folha de S.Paulo na terça (10)
POR JOSÉ MATHEUS SANTOS
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, disse, nesta quarta-feira (11), que vai conversar com o presidente do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), Luís Roberto Barroso, sobre o sumiço do nome de Wilton Quintanilha, o Abelha, considerado um dos principais líderes do Comando Vermelho, do Banco Nacional de Mandados de Prisão.
Abelha é um dos homens mais procurados nas operações que ocorrem nesta semana no Rio de Janeiro. Mas até o início da tarde desta terça poderia ficar solto caso conseguisse sair do estado.
O nome dele não estava no BNMP (Banco Nacional de Mandados de Prisão), apesar de ele ser considerado pela Justiça fluminense como foragido. A reportagem monitorou o banco desde o dia 15 de setembro e os documentos não constavam como disponíveis.
A Folha procurou o Tribunal de Justiça na manhã para perguntar sobre a ausência do nome do sistema por mais de três semanas. Recebeu como resposta que, após o questionamento da reportagem, fez a inclusão das informações. Os dados só reapareceram no sistema às 16h30 desta terça.
"Claro, [é] grave, evidentemente vou conversar com o CNJ, com o ministro Barroso, que preside o CNJ, e ver no que podemos ajudar", disse Flávio Dino, na Arena de Pernambuco, em São Lourenço da Mata, onde faz anúncios para a segurança pública no estado.
O ministro da Justiça também afirmou que as facções do crime organizado têm a infiltração em sistemas como um de seus métodos de atuação, mas não confirmou se isso aconteceu nesse episódio.
"Lidamos com infiltrações em vários sistemas institucionais porque infelizmente essas facções foram se fortalecendo ao longo do tempo ao ponto de também conseguirem invadir sistemas, cooptar agentes públicos para suas operações. Claro que não estou afirmando [que] isso [aconteceu], mas isso certamente será investigado", disse.
Flávio Dino ainda afirmou que a Polícia Federal poderá investigar o sumiço do nome.
"Sim, claro [a PF pode investigar]. Se houver pedido do CNJ, ou a partir de indicadores, é claro que pode, mas evidentemente nesse caso, como é outro poder, vamos conversar com o chefe desse poder, que é o ministro Barroso."
Dino ainda frisou que o BNMP é coordenado pelo Conselho Nacional de Justiça e que o Ministério da Justiça acompanha por meio da Secretaria Nacional de Segurança Pública.
Em São Lourenço da Mata, Flávio Dino participa da cerimônia de implantação, por parte do governo federal, do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania e do Programa de Ação na Segurança em Pernambuco.
As duas iniciativas são executadas pela União por meio de cooperação com os estados. A governadora Raquel Lyra (PSDB) e o prefeito do Recife, João Campos (PSB), participam.
Durante as duas etapas da operação foram abordados cerca de 456 veículos, 28 deles foram autuados por excesso de peso no transporte de calcário
Por Luzinete Bispo
Com o intuito de preservar o asfalto devido ao excesso de peso e coibir outras infrações no transporte de minerais nas rodovias estaduais foi realizada a Operação Rota do Minério, em duas etapas: de 18 a 22 de setembro e de 2 a 6 de outubro de 2023, no principal corredor de transporte de calcário na região sudeste do Tocantins.
A operação foi uma ação conjunta da Agência de Transportes, Obras e infraestrutura (Ageto) em atenção à solicitação da Delegacia Regional de Fiscalização de Taguatinga, com o apoio do Batalhão de Polícia Militar e Divisas (BPMRED).
As ações de fiscalização ocorreram nas rodovias TO-050 (Posto de Fiscalização Bezerra), TO-040 (Posto Duas Pontes e Serra Geral) e TO-110 (Posto Levantado). No decorrer das ações de fiscalização rodoviária também foram abordados veículos de pequeno e grande porte.
As equipes dos agentes da Gerência de Educação para o Trânsito, Fiscalização, Transporte e Planejamento da Ageto abordaram nas duas etapas um total de 456 veículos, autuando 28 deles, por excesso de peso; 34, por transitar sem Autorização Especial de Trânsito (AET); e 132, por outras infrações; totalizando 194 infrações durante toda a operação.
O gerente de Educação para o Trânsito, Fiscalização, Transporte e Planejamento, José Antônio do Nascimento, destacou que além da preservação da malha rodoviária e prevenção de acidentes, essa medida é de grande relevância para a cadeia produtiva do agronegócio no Tocantins como um todo. Ele explicou que o calcário é um insumo indispensável na agricultura e pecuária devido ao seus comprovados benefícios e ganhos de produtividade.
Segundo o presidente da Ageto, Márcio Pinheiro Rodrigues a Operação Rota do Minério é uma atividade da área de atuação da Ageto. “Ações de policiamento fazem parte do controle de tráfego intenso nas rodovias, priorizando sempre a infraestrutura e a segurança viária do nosso sistema de transportes”, finalizou.
Evento contou com tradução em Libras e a participação de alunos e educadores com deficiência auditiva Personagem Maya trazud material do portal do MPTO para Libras . CAEE atende 133 estudantes, entre crianças, adolescentes, jovens e adultos com deficiência. Profissionais de Libras atuam nos eventos presenciais, cursos e transmissões realizado pelo MPTO
Da Assessoria
A dificuldade de pessoas com deficiência auditiva acessarem canais de denúncia de violência contra a mulher foi destacada por alunos do Centro de Atendimento Educacional Especializado (CAEE) Márcia Dias Costa Nunes, durante roda de conversa sobre a Lei n. 11.340, realizada pelo Núcleo Maria da Penha do Ministério Público do Tocantins (MPTO).
A conversa foi conduzida pela psicopedagoga do MPTO Leila Maria Lopes da Silva, que apresentou o trabalho desenvolvido pelo Núcleo Maria da Penha, projetos e canais de acesso e de atendimento, respondendo a dúvidas dos participantes e apresentando as ferramentas de acessibilidade implantadas pelo MPTO para garantir o atendimento a estas pessoas.
Na sede do MPTO, em Palmas, caso um cidadão com deficiência auditiva precise de atendimento, um profissional intérprete da Linguagem Brasileira de Sinais (Libras) será chamado para auxiliar no atendimento.
Nos processos, os promotores também podem solicitar este apoio à diretoria-geral da instituição. O mesmo acontece nos eventos realizados pelo MPTO, que contam com profissionais de Libras nos eventos presenciais e nas transmissões de eventos e das sessões do Colégio de Procuradores de Justiça e do Conselho Superior do Ministério Público.
O portal do MPTO também possui recursos voltados à acessibilidade de pessoas com deficiência. Uma assistente virtual traduz automaticamente textos, imagens e áudios para Libras.
Além disso, foi disponibilizada conversão de textos para áudio de todos os conteúdos publicados.
Roda de conversa
O evento realizado pelo Núcleo Maria da Penha, na última semana, faz parte do projeto Anjos da Guarda, que é desenvolvido pelo MPTO em escolas da rede municipal de Palmas, com o objetivo de levar informações sobre os mecanismos de proteção à mulher.
Esta edição do evento contou com tradução em Libras e a participação de alunos e educadores com deficiência auditiva. O CAEE atende 133 estudantes, entre crianças, adolescentes, jovens e adultos com deficiência.
Coordenadora pedagógica do CAEE, Juliane Cunha destacou a importância da parceria com o Ministério Público para tirar dúvidas e sensibilizar a comunidade sobre como agir em casos de violência doméstica. Também está prevista no ṕlanejamento da instituição a realização de uma nova roda de conversa, desta vez com a participação dos pais e responsáveis pelos alunos.
Integrantes da Associação Brasileira das Mulheres de Carreira Jurídica (ABMCJ) e da Ouvidoria da Mulher do Tribunal de Justiça do Tocantins também participaram da Ação. Juntos com o MPTO, firmaram compromisso de buscar formas para instalar ou ampliar a acessibilidade nos canais de denúncia dos diversos órgãos.
(Texto: Daianne Fernandes - Ascom MPTO)
Obras no Parque Agrotecnológico Engenheiro Agrônomo Mauro Mendanha contemplam pavimentação em bloquetes, reestruturação do calçamento, criação de novos espaços, iluminação, estacionamento, banheiros, entre outros
Por Guilherme Lima
Fotos: Aldemar Ribeiro
O governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa, acompanhado do vice-governador Laurez Moreira, assinou nesta terça-feira, 10, a Ordem de Serviço para reestruturação e modernização do Parque Agrotecnológico Engenheiro Agrônomo Mauro Mendanha, onde é realizada, anualmente, a Feira de Tecnologia Agropecuária do Tocantins (Agrotins). As obras serão realizadas pelo Governo do Tocantins, por meio da Secretaria de Estado da Indústria, Comércio e Serviços (Sics), em conjunto com a Secretaria de Estado da Agricultura e Pecuária (Seagro) e a Agência de Transportes, Obras e Infraestrutura (Ageto).
O governador Wanderlei Barbosa destacou que a reestruturação do parque representa um avanço no agronegócio e deve apresentar um crescimento nas futuras edições. “Nós temos um parque muito útil, não só para a feira agropecuária, mas também em outros momentos. Teremos, agora, toda uma estrutura permanente, o que é muito pertinente para a nossa realidade, já que a Agrotins é a maior feira do ramo da região Norte e esperamos que, com as melhorias na estrutura, o evento possa crescer ainda mais”, pontuou o Governador.
Governador Wanderlei Barbosa destacou que a reestruturação do parque representa um avanço no agronegócio
O investimento de R$ 23.057.019,45 é oriundo do Programa de Impulsionamento da Indústria, Comércio e Serviços do Estado do Tocantins (Pics) e vai contemplar a pavimentação do parque em bloquetes, reestruturação do calçamento, criação de novos espaços, iluminação, estacionamento, banheiros, entre outros.
Secretário de Estado da Indústria, Comércio e Serviços, Carlos Humberto Lima, explicou os planos de pavimentação e modernização do parque para impulsionar o agronegócio
O secretário de Estado da Indústria, Comércio e Serviços, Carlos Humberto Lima, ressaltou que o prazo para execução da obra é de dois anos, com a possibilidade de alguns serviços já serem entregues no ano que vem. “Hoje mesmo já começamos o processo de urbanização do parque, no qual vamos pavimentar as ruas em bloquete, já que analisamos que é a solução técnica mais adequada. A previsão é de que, no período de dois anos, possamos concluir a obra, sendo que, para a feira de 2024, já prevemos ter uma parte da obra concluída”, afirmou o secretário.
Secretário de Estado da Agricultura e Pecuária, Jaime Café, enfatizou que a reforma valorizará o produtor rural e impulsionará a bioeconomia no Tocantins
O secretário de Estado da Agricultura e Pecuária, Jaime Café, explica que o investimento vai possibilitar o crescimento do agronegócio no Tocantins, uma vez que as obras no parque valorizam o produtor rural. “A reforma veio em boa hora, o parque vai ficar muito bem apresentado, o que vai atrair ainda mais expositores e visitantes. Estamos muito gratos pela ação do governador Wanderlei, sabendo que com toda essa atenção possibilita o crescimento da feira”, enfatizou.
Thiago Amorim é antigo expositor na feira. Atualmente, ele é diretor de Pecuária da Agrogem e relata o quanto é necessário um espaço adequado para os expositores e os visitantes. “Essa iniciativa do Governo do Tocantins é muito boa, pois com um lugar mais aconchegante, amplo e moderno, podemos apresentar os nossos produtos com mais qualidade, tendo a possibilidade de ampliar os negócios”, afirmou.
Agrotins
Obras contemplam a pavimentação do parque em bloquetes, reestruturação do calçamento, criação de novos espaços, iluminação, estacionamento, entre outros (Foto: Tomaz Neto)
A Feira de Tecnologia Agropecuária do Tocantins (Agrotins) é o maior evento do ramo na região Norte do país e um dos maiores do Brasil. A edição de 2023 encerrou com um recorde de R$ 2,95 bilhões em volume de negócios, superando o ano anterior, que já havia estabelecido um recorde com R$ 2,5 bilhões.
Durante o evento, que teve como tema Compliance no Agro, o governador Wanderlei Barbosa realizou a assinatura de títulos de escrituras de terras, lançou uma frente parlamentar em defesa do agronegócio e destinou R$ 10 milhões para programas de apoio à agricultura familiar.
A Agrotins 2023 contou com a participação de 890 expositores de diversos segmentos, atraindo um público de 196 mil visitantes, superando as expectativas da organização, que estimava 150 mil visitantes. Essa 23ª edição, organizada pelo Governo do Tocantins e diversas entidades, consolidou a posição da Agrotins como um dos maiores eventos agrotecnológicos do país, destacando as potencialidades do campo e promovendo o desenvolvimento do setor agropecuário.
O procurador-geral eleitoral, Paulo Gonet afirma que não há prova com poder persuasivo necessário para a procedência da ação
Por Gabriela Coelho
O procurador-geral eleitoral, Paulo Gonet, reiterou nesta terça-feira (10) a manifestação contra a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de seu então candidato a vice, Walter Souza Braga Netto (PL), por abuso de poder político, em processos que tramitam no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O julgamento foi suspenso e será retomado na próxima terça (17).
Gonet disse em sessão que não há requisitos e referências, além de provas de ilegalidade. "Exige-se que a conduta seja ainda mais evidente, quer em razão da importância do cargo e da importância do pleito de tamanhos continentais".
Segundo a denúncia, Bolsonaro e Braga Netto teriam usado a estrutura do Palácio da Alvorada para fazer lives em redes sociais e promover atos de campanha nas eleições passadas.
Em outra ação, são questionados encontros com governadores e cantores sertanejos no Palácio da Alvorada. De acordo com o processo, afasta-se a ideia de que as reuniões tenham sido realizadas para tratar de assuntos privativos do cargo de presidente da República.
Na manifestação, Gonet diz que não há prova com o poder persuasivo necessário para a procedência da ação.
"Não é viável a produção de provas no atual estágio da ação de investigação judicial eleitoral, até tendo em vista que o investigante não indicou, na petição inicial, os meios de prova que pretendia produzir, operando-se a preclusão", diz o procurador-geral eleitoral.