Dia D da Agricultura Familiar e Linha de Crédito Força-Tarefa serão realizados nesta quinta, 13, e sexta-feira, 14, na Câmara Municipal da cidade

Por Débora Gomes

O Governo do Tocantins, por meio do Instituto de Desenvolvimento Rural do Tocantins (Ruraltins) e da Agência de Fomento (Fomento), realiza nesta quinta, 13, e sexta-feira, 14, o “Dia D da Agricultura Familiar" e "Linha de Crédito Força-Tarefa". Os dois eventos ocorrem das 8 às 18 horas, na Câmara Municipal de Palmeiras do Tocantins, e buscam levar linhas de crédito para agricultores familiares e micro, pequenas e médias empresas.

A ação é uma continuidade dos trabalhos iniciados pela gestão estadual, determinada pelo governador Wanderlei Barbosa, e visa oferecer suporte à comunidade afetada pelo desabamento da Ponte JK, na divisa do Tocantins com o Maranhão.

Dia D da Agricultura Familiar

Presidente da Fomento, Portilho Prado, destaca a importância do apoio financeiro para a retomada da economia em lugares afetados pela desabamento da Ponte JK

A programação, voltada para o produtor rural, conta com a Emissão do Cadastro da Agricultura Familiar (CAF) e atendimento para linhas de crédito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). A gestão desses créditos é intermediada pela Agência de Fomento do Tocantins e pelo Banco da Amazônia (Basa), com apoio técnico do Ruraltins para identificar e cadastrar os beneficiários.

O vice-presidente do Instituto de Desenvolvimento Rural do Estado do Tocantins e responsável interino pela pasta, Joaquim Urcino, convida a população da região para participar do evento. "Convidamos os moradores da região, especialmente aqueles que ainda não foram atendidos, a comparecer e procurar nossos técnicos. Daremos continuidade da força-tarefa que o nosso governador Wanderlei Barbosa determinou que o Ruraltins promovesse juntamente com a Agência de Fomento, e outras entidades. Aguardamos você, pequeno agricultor familiar, e todas as pessoas do município de Palmeiras e região que precisam da ajuda dos nossos técnicos", destaca.

Linha de Crédito Força-Tarefa

Vice-presidente do Ruraltins e responsável interino pela pasta, Joaquim Urcino, convida a população de Palmeiras para participar do evento (Aldemar Ribeiro/Governo do Tocantins)

Como parte das ações para apoiar a população de Aguiarnópolis e Palmeiras, o Governo do Tocantins lançou uma linha de crédito emergencial exclusiva para a comunidade impactada pelo desabamento da Ponte JK, com um aporte de R$ 6 milhões. Inicialmente, a população de Aguiarnópolis recebeu, na semana passada, na Feira da Colheita, a equipe da Fomento para adquirir o recurso.

Nesta quinta, 13, e sexta-feira, 14, é a vez de Palmeiras do Tocantins receber a Fomento para o “Linha de Crédito Força-Tarefa”, das 9 às 17 horas, também na Câmara Municipal.

A linha de crédito emergencial prevê financiamentos exclusivos de até R$ 15 mil para mulheres e R$ 12 mil para homens microempreendedores individuais (MEI), e até R$ 30 mil para pequenos e médios empreendedores. Com taxa de 0,5% ao ano, o programa disponibiliza carência de 24 meses e prazo de pagamento de até 60 meses, facilitando o acesso a recursos para a retomada da população às atividades produtivas.

O presidente da Fomento, Portilho Prado, destaca a importância do apoio financeiro para a retomada da economia local. “A Agência exerce o papel social de impulsionar e desenvolver a economia do estado, praticando juros abaixo do mercado aos empreendedores. Todavia, em razão da catástrofe que atingiu, mais especificamente, as cidades de Aguiarnópolis e Palmeiras do Tocantins, elaboramos uma linha de crédito ainda mais benéfica para aqueles que precisam retomar seus empreendimentos, e que estejam estabelecidos em ambos os municípios. Utilizando recursos do Fundo do Desenvolvimento Econômico e Sustentável do Estado do Tocantins (FDES-TO) conseguimos oferecer taxas de juros de meio por cento ao ano, com 24 meses de carência e 36 meses de prazo para liquidar a operação. Essas condições, sem dúvida, vão contribuir para a retomada do desenvolvimento na região" pontua o gestor.

Bônus na conta de luz ajuda a desacelerar o IPCA

Por Bruno de Freitas Moura

A inflação oficial de janeiro perdeu força e ficou em 0,16%. Este é o menor resultado para um mês de janeiro desde 1994, ou seja, desde antes do Plano Real, iniciado em julho daquele ano.

A explicação para a desaceleração do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), divulgado nesta terça-feira (11), no Rio de Janeiro, pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), é o Bônus Itaipu, desconto que milhões de brasileiros tiveram na conta de luz do mês passado.

Em dezembro de 2024, o IPCA tinha ficado em 0,52%. A desaceleração não significa que os preços ficaram mais baixos, e sim que, na média, subiram em menor velocidade.

Considerando qualquer mês, o resultado de janeiro é o menor desde agosto de 2024, quando houve inflação negativa de 0,2%. Em janeiro de 2024, o IPCA tinha marcado 0,42%. Agora, caiu para 0,16%.

No acumulado de 12 meses, o IPCA soma 4,56%, acima da meta do governo. Em dezembro, o acumulado era de 4,83%.

A meta de inflação estipulada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) é de 3%, com tolerância de 1,5 ponto percentual para mais ou para menos, ou seja, um intervalo de 1,5% a 4,5%.

A partir deste ano, a perseguição da meta se dá em relação aos 12 meses imediatamente passados e não apenas no resultado final de dezembro. A meta só será considerada descumprida se estourar o intervalo de tolerância por seis meses seguidos.

Causa e efeito

O grande responsável pelo alívio da inflação veio do subitem energia elétrica residencial, que ficou 14,21% mais barata. Esse recuo representou impacto de 0,55 ponto percentual (p.p.) no resultado do mês. A redução é a menor desde fevereiro de 2013, quando tinha caído 15,17%.

Essa grande queda de janeiro foi causada pelo Bônus Itaipu, desconto que 78 milhões de consumidores perceberam na conta de luz.

Com a energia elétrica mais barata em janeiro, o grupo habitação recuou 3,08%, representando impacto de 0,46 p.p. no IPCA.

Transportes e alimentos

Na outra ponta da inflação, estão os preços dos alimentos e dos transportes, que pressionaram o índice para cima. Os transportes subiram 1,3%, um impacto de 0,27 p.p. Os vilões foram os preços das passagens aéreas, que aumentaram 10,42% e ônibus urbano (3,84%). As tarifas de ônibus tiveram reajustes em sete das 16 localidades pesquisadas pelo IBGE.

Os alimentos e bebidas tiveram alta de 0,96%, a quinta seguida. Esse grupo contribuiu com 0,21 p.p. do IPCA de janeiro. As maiores pressões entre os subitens alimentícios vieram do café moído (8,56% e impacto de 0,04 p.p.), tomate (20,27% e 0,04 p.p.) e cenoura (36,14% e 0,02 p.p.).

O preço do café, subitem alimentício que mais pressionou para cima a inflação, deve manter o preço em alta, de acordo com produtores.

Difusão

Em janeiro, o índice de difusão ficou em 65%, o que significa que 65% dos 377 produtos e serviços pesquisados tiveram aumento de preços. Em dezembro de 2024, o índice tinha sido de 69%.

O IPCA apura o custo de vida para famílias com rendimentos entre um e 40 salários mínimos. A coleta de preços é feita nas regiões metropolitanas de Belém, Fortaleza, Recife, Salvador, Belo Horizonte, Vitória, Rio de Janeiro, São Paulo, Curitiba, Porto Alegre, além do Distrito Federal e de Goiânia, Campo Grande, Rio Branco, São Luís e Aracaju.

Apesar de o IPCA ser calculado desde 1980, o IBGE considera que a série histórica atual foi iniciada em 1994, uma vez que antes disso, a moeda era outra, o que atrapalharia comparações.

"Antes do Plano Real, havia outros planos econômicos, tinha hiperinflação, então a gente acaba colocando esse marco do Plano Real. Esse valor de janeiro é o menor da série histórica do índice", explicou o gerente da pesquisa, Fernando Gonçalves.

Transparência Internacional cita falta de avanço no combate à corrupção e influência do crime organizado; país ficou na 107ª posição, ante 69ª no governo Dilma

Por Paulo Barros

O Brasil caiu no Índice de Percepção da Corrupção (IPC) de 2024, divulgado pela Transparência Internacional, registrando sua pior nota e colocação desde o início da série histórica. O país recebeu 34 pontos e ficou na 107ª posição entre 180 nações, uma piora em relação a 2023, quando marcou 36 pontos e ocupava a 104ª colocação.

O relatório avalia a percepção de corrupção no setor público com base em 13 pesquisas feitas por 12 organizações internacionais, que consultam especialistas e o mercado. Quanto menor a pontuação, pior a percepção de corrupção. A média global foi de 43 pontos, enquanto a média das Américas ficou em 42 pontos.

A Transparência Internacional atribui a piora no ranking a uma combinação de fatores que indicam um retrocesso no combate à corrupção, entre eles:

Silêncio do presidente Lula sobre a pauta anticorrupção;

Falta de transparência no Novo PAC, dificultando o controle social;

Percepção de crescente ingerência política na Petrobras (PETR4);

Negativas do governo a pedidos de acesso à informação, incluindo casos envolvendo a alta cúpula do governo;

Desvios de emendas parlamentares e corrupção no Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (DNOCS);

Arquivamentos e anulações de processos de corrupção pelo STF, em especial envolvendo o Grupo Odebrecht.

Crime organizado e corrupção

A Transparência Internacional alerta que o índice reflete a expansão da influência do crime organizado dentro das instituições estatais no Brasil.

“O Brasil falhou, mais uma vez, em reverter a trajetória dos últimos anos de desmonte da luta contra a corrupção. O que se viu foi o avanço do processo de captura do Estado pela corrupção. A principal evidência de que estamos entrando no estágio avançado desse processo é a presença cada vez maior do crime organizado nas instituições estatais, que anda de mãos dadas com a corrupção”, afirmou a entidade.

Fonte: Transparência Internacional

As melhores posições do Brasil no ranking foram em 2012 e 2014, durante o governo de Dilma Roussef, quando o país alcançou a posição 69, com 43 pontos. Antes de 2024, a pior colocação havia sido em 2019, durante a gestão Jair Bolsonaro, quando a avaliação colocou o Brasil na 106ª posição, com 35 pontos.

Ranking global

Confira as principais posições do ranking global, incluindo os países com as melhores e piores percepções de corrupção, segundo o levantamento da Transparência Internacional.

Da Assessoria

O Ministério Público do Tocantins (MPTO), por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), cumpriu, na manhã desta terça-feira, 11, mandado de busca e apreensão em uma grande empresa de transporte no município de Araguaína.

A ação é referente a segunda fase da Operação Donatio, de 2021, que desarticulou uma organização criminosa, instituída para falsificar certificados de cursos para especialização de condutores profissionais, auferindo vantagem econômica com a venda desses documentos.

A decisão foi expedida pelo juízo da 2ª Vara Criminal da Capital, que autorizou a realização das buscas, abrangendo a coleta de celulares, computadores e documentos. A medida visa a coleta de provas relacionadas às atividades ilícitas investigadas.

A operação contou com o apoio de peritos da Polícia Científica do Estado do Tocantins.

Ministro Augusto Nardes reuniu-se com Haddad e Camilo Santana

POR WELLTON MÁXIMO

A continuidade do programa Pé-de-Meia, que paga R$ 2 mil por aluno de baixa renda do ensino médio, depende de o governo ajustar o Orçamento em 2025, disse nesta segunda-feira (10) o ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Augusto Nardes. Ele recebeu nesta segunda os ministros da Fazenda, Fernando Haddad, e da Educação, Camilo Santana, para discutir o bloqueio de quase metade dos recursos do programa para este ano.

“Estamos buscando um diálogo, a conversa é fundamental para encontrar caminhos. É um programa importante para o país. O tribunal não é contra o programa, o que nós queremos é que seja ajustado via Orçamento. Então, nessa primeira conversa, foi estabelecido isso como ponto central”, declarou Nardes. O ministro acrescentou que está ouvindo representantes do governo e do Congresso para superar o impasse e manter o Pé-de-Meia.

Relator de um processo que pede a inclusão do Pé-de-Meia no Orçamento de 2025, Nardes bloqueou, em 19 de janeiro, R$ 6 bilhões dos R$ 13 bilhões previstos para o programa neste ano. Três dias mais tarde, o plenário do TCU manteve a decisão. A Advocacia-Geral da União (AGU) recorreu, e o TCU pode analisar o recurso nesta semana.

A legislação que criou o Pé-de-Meia estabelece que o programa seja financiado por meio do Fundo de Incentivo à Permanência no Ensino Médio (Fipem), gerido pela Caixa Econômica Federal. O fundo pode ser abastecido tanto com recursos do Orçamento do ano vigente como por meio do Fundo Garantidor de Operações (FGO) e do Fundo de Garantia de Operações de Crédito Educativo (Fgeduc).

Nardes acatou ação do subprocurador-geral Lucas Rocha Furtado, do Ministério Público junto ao TCU (MPTCU), que alegava que os valores utilizados para o crédito do programa estavam fora do Orçamento porque, ao não passarem pela conta única do Tesouro Nacional, os recursos dos fundos burlavam o limite de gastos do arcabouço fiscal, que restringe o crescimento dos gastos a 70% do crescimento real (acima da inflação) da receita no ano anterior. A área técnica do TCU manteve o alerta.

Ao retornar do encontro no fim da manhã, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse ter levado uma série de considerações a Nardes e defendido a legalidade do sistema de financiamento do Pé-de-Meia. “Nós estamos procurando atender à área técnica do Tribunal, mas ao mesmo tempo garantir a continuidade do programa que hoje atende 4 milhões de estudantes. Nós levamos uma série de considerações para ele, ele vai processar internamente e nos dar a devolutiva oportunamente”, afirmou Haddad.

O governo defende a inclusão do Pé-de-Meia no Orçamento de 2026. O TCU, no entanto, quer a inclusão já no Orçamento deste ano, que ainda não foi votado pelo Congresso. Segundo Nardes, o TCU está negociando uma forma de “modular” a decisão, ouvindo todos os ministérios e o Congresso.

Além de Haddad e Santana, o ministro do TCU se reunirá com os novos presidentes da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, e do Senado, Davi Alcolumbre. Ele também pretende conversar com parlamentares da situação e da oposição.