Secretaria informou que não terá um quinto lote, já que todos os pagamentos foram antecipados

Por Caroline Vale

A Secretaria da Receita Federal informou nesta terça-feira (2) que concluiu, antecipadamente, o pagamento de todas as restituições do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) referentes às declarações de 2025, sendo ano-base 2024.

Segundo a pasta, todos que entregaram a declaração no prazo e sem inconsistências receberam o dinheiro. Já foram pagos R$ 36.690.346.875 em restituições de IRPF, apuradas em um total de 22.679.085 declarações de ajuste anual.

Os pagamentos iriam ocorrer em cinco lotes, com o último lote liberado em setembro de 2025, mas a Receita decidiu finalizar a liberação com o quarto lote, liberado na última sexta-feira (29).

"A eficiência no processamento das declarações permitiu que todos os contribuintes elegíveis recebessem seus valores até o lote de agosto/2025", afirmou a Receita.

Não recebi a restituição… E agora?

Conforme a Secretaria, os contribuintes que não tiveram sua restituição liberada devem acessar a página da Receita Federal na internet, clicar em "Meu Imposto de Renda" para uma consulta completa da situação da declaração, por meio do “Extrato do Processamento”.

Se identificar alguma pendência, o contribuinte pode retificar a declaração, corrigindo as informações que estiverem equivocadas.

Por outro lado, caso não tenha caído e não tenha tido nenhum erro, contribuintes que ainda não receberam os valores caíram na malha fina do Fisco.

Requerimento foi aprovado por 26 votos a favor e nenhum contrário

POR ALEX RODRIGUES

Integrantes da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) aprovaram, nesta segunda-feira (1), uma proposta de envio ao Supremo Tribunal Federal (STF) de um pedido para que a Corte autorize a prisão preventiva de 21 pessoas investigadas por suposto envolvimento na cobrança ilegal de mensalidades associativas descontadas das aposentadorias e pensões de milhões de brasileiros, em todo o país.

De autoria do deputado federal Alfredo Gaspar (União-AL), relator da comissão, o requerimento foi aprovado por 26 votos a favor e nenhum contrário, durante a quarta reunião, instaurada em agosto deste ano para apurar o esquema de descontos ilegais revelado pela Operação Sem Desconto, deflagrada em abril pela Polícia Federal (PF) e pela Controladoria-Geral da União (CGU).

Caberá ao ministro do STF, André Mendonça, relator do processo na Corte, decidir sobre o pedido de prisões preventivas solicitadas pelos parlamentares.

Ao sugerir que a CPMI pedisse que o STF autorize a prisão preventiva dos suspeitos, Gaspar destacou que “mesmo diante da presença de veementes indícios de materialidade e de autoria de infrações penais que vitimaram milhões de aposentados e pensionistas, até o momento nenhum investigado se encontra submetido a prisão cautelar”. Para o deputado, a medida preventiva é necessária para garantir a coleta de provas para instrução do processo e à eventual aplicação da lei.

Entre as pessoas incluídas no requerimento está o lobista Antônio Carlos Camilo Antunes, o Careca do INSS, como é chamado, cuja convocação para depor já foi aprovada. Também constam da lista o ex-presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, que foi exonerado do cargo no mesmo dia que a PF e a CGU realizaram a Operação Sem Desconto.

A CPMI também pede a prisão preventiva do ex-procurador-geral do INSS, Virgílio de Oliveira Filho, bem como dos ex-diretores do instituto, André Fidelis e Vanderlei Barbosa, além do advogado Eric Douglas Fidelis, filho de André, suspeito de movimentar valores do suposto esquema que, segundo os investigadores, foram destinados a seu pai, André.

Os outros investigados são Cecília Rodrigues Mota; Thaisa Hoffmann Jonasson; Maria Paula Xavier da Fonseca Oliveira; Alexandre Guimarães; Rubens Oliveira Costa; Romeu Carvalho Antunes; Domingos Savio de Castro; Milton Salvador de Almeida Júnior; Adelino Rodrigues Júnior; Geovani Batista Spiecker; Reinaldo Carlos Barros de Almeida; Vanderlei Barbosa dos Santos; Jucimar Fonseca da Silva; Philipe Roters Coutinho e Maurício Camisotti.

Conforme destacaram o deputado Alfredo Gaspar e o presidente da CPMI, senador Carlos Viana (Podemos-MG), os 21 investigados listados são citados nominalmente no inquérito conduzido pela Polícia Federal, cujo teor é público.

Crescimento é menor do que o registrado no primeiro trimestre, de 1,3%; consumo das famílias cresceu 0,5%

Por Emanuelle Menezes

O Produto Interno Bruto (PIB) do Brasil cresceu 0,4% no segundo trimestre de 2025, em relação ao trimestre anterior, de acordo com números divulgados nesta terça-feira (2) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O crescimento é menor do que o registrado no primeiro trimestre, de 1,3% (o número informado antes, de 1,4%, foi revisado), evidenciando a desaceleração da economia.

De acordo com a coordenadora de Contas Nacionais do IBGE, Rebeca Palis, a variação de 0,4% no período de abril a junho reforça a perspectiva de desaceleração no crescimento da economia. "Era um efeito esperado a partir da política monetária restritiva (alta nos juros) iniciada em setembro do ano passado", afirmou.

O PIB totalizou R$ 3,2 trilhões em valores correntes. Com relação ao mesmo período de 2024, o crescimento da economia é de 2,2%. Já em relação aos últimos quatro trimestres a alta acumulada é de 3,2%.

No segundo trimestre de 2025, as altas dos setores de Serviços (0,6%) e da Indústria (0,5%) compensaram a variação negativa da Agropecuária (-0,1%). Pelo lado da oferta, o Consumo das Famílias cresceu 0,5%, enquanto o Consumo do Governo caiu 0,6%. Investimentos recuaram 2,2%.

Destaques

Entre os Serviços, se destacaram as atividades financeiras e de seguros (+2,1%), informação e comunicação (+1,2%) e transporte, armazenagem e correio (+1,0%). Houve estabilidade no comércio (0,0%) e queda em administração pública, saúde e educação (-0,4%);

Na Indústria, o crescimento foi puxado pelas Indústrias Extrativas (+5,4%), mas outras áreas apresentaram retração: eletricidade, gás e saneamento (-2,7%), indústrias de transformação (-0,5%) e construção (-0,2%);

O consumo das famílias avançou 0,5%, influenciado pela massa salarial e crédito;

O consumo do governo recuou 0,6%;

Investimentos retraíram 2,2%, como resultado dos efeitos negativos na Construção e na produção de bens de capital;

No comércio exterior, as exportações cresceram 0,7%, enquanto as importações caíram 2,9% em relação ao trimestre anterior.

Projeção de crescimento

A Secretaria de Política Econômica (SPE) do Ministério da Fazenda afirmou, nesta terça, que a atual projeção oficial para o PIB em 2025, uma alta de 2,5%, agora tem "leve viés de baixa" após resultado da atividade econômica do segundo trimestre.

Em nota técnica, a pasta afirmou que a avaliação é motivada pela desaceleração mais acentuada no segundo trimestre em relação ao que era esperado, além da repercussão dos efeitos defasados e cumulativos da política monetária sobre a atividade.

Segundo semestre

O segundo semestre, entretanto, será marcado pelas incertezas em torno da tarifa de 50% adotada pelos Estados Unidos sobre os produtos brasileiros, em vigor desde o início de agosto.

A taxa vale para uma série de produtos exportados aos EUA que representam cerca de 36% das vendas do Brasil ao país norte-americano, incluindo carne, café, frutas e calçados. Economistas e autoridades, entretanto, avaliam que o tarifaço não deve desestabilizar a economia do país, graças às amplas exceções à taxação e ao fortalecimento das relações comerciais com a China.

Com dificuldades para manter diálogo com as autoridades norte-americanas, o governo brasileiro anunciou um plano de ações para apoiar setores afetados pelo tarifaço, incluindo crédito, prorrogações de tributos, estímulo à exportação e compras governamentais.

Operação contará com atividades lúdicas e blitz educativa para recepcionar visitantes

Da Assessoria

Para garantir a organização do trânsito e conscientizar os condutores que irão participar do Festival Gastronômico de Taquaruçu, a Prefeitura de Palmas, por meio da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (Semob), preparou um esquema especial com 25 agentes e nove viaturas durante todos os dias de programação, com atividades lúdicas e blitz educativa para recepcionar os visitantes.

Além da atuação ostensiva de organização do trânsito, ações lúdicas e atividades educativas, haverá a simulação dos efeitos da embriaguez com óculos de realidade virtual, participação dos mascotes do trânsito: Vidinha, Amarelinho e Mobilete.

De acordo com o gerente de Educação para o Trânsito, Neto Portelinha, a presença dos personagens reforça a mensagem de segurança. “Educar as crianças significa também reforçar informações para os adultos, enquanto preparamos uma geração mais consciente para o futuro”, destaca.

Segundo o secretário de Mobilidade Urbana, Francisco Seixas, o objetivo principal das ações é ordenar o fluxo de veículos e, ao mesmo tempo, promover a educação no trânsito. “Toda oportunidade deve ser aproveitada para ensinar e aprender mais sobre o trânsito. Se nós podemos fazer isso de maneira leve e educativa, vamos aproveitar cada chance e assim tornar nosso trânsito mais seguro”, afirma.

Além da equipe de mobilidade urbana, a segurança do evento contará ainda com apoio da Guarda Metropolitana de Palmas e da Polícia Militar.

Festival Gastronômico

A 19ª edição do Festival Gastronômico de Taquaruçu (FGT) ocorrerá de 4 a 7 de setembro, com 47 expositores, e expectativa de reunir cerca de 150 mil pessoas ao longo dos quatro dias.

Texto: Samuel Cunha, estagiário sob a supervisão do jornalista Abelson Ribeiro

Processo decidirá a condenação ou absolvição dos réus acusados por tentativa de golpe em 2023

Por Thayná Santana

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) inicia, a partir desta terça-feira (2), o julgamento da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o ex-presidente Jair Messias Bolsonaro (PL) e outros sete réus por tentativa de golpe de Estado.

O julgamento será dividido em cinco sessões, que devem ocorrer ao longo desta e da próxima semana, com previsão da decisão final para 12 de setembro. Os ministros decidirão se os acusados serão condenados ou absolvidos. O relator do caso é o ministro Alexandre de Moraes.

A sessão é uma continuidade da ação penal baseada na denúncia apresentada em março deste ano pela Procuradoria-Geral da República, que apontou os ataques de 8 de janeiro de 2023 em Brasília.

Com o julgamento, os acusados respondem aos crimes de participação de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, dano qualificado por violência e grave ameaça contra o patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado.

Além de Bolsonaro, também são julgados o ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) Alexandre Ramagem, o ex-comandante da Marinha Almir Garnier Santos, o ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança Anderson Torres, o ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional general Augusto Heleno, o ex-ministro da Defesa Paulo Sérgio Nogueira, o ex-ministro e general Walter Braga Netto e o ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, Mauro Cid.

Como funcionará o julgamento

O julgamento em Brasília será veiculado pela TV Justiça e seguirá as etapas previstas na legislação penal e nas normas do Supremo Tribunal Federal (STF). A sessão será iniciada com a apresentação do relatório do ministro Alexandre de Moraes, relator do caso. Em seguida, ele fará a descrição do andamento da fase de instrução penal.

Após o relatório, ocorrem as sustentações orais da Procuradoria-Geral da República (PGR) e das defesas dos réus. Cada parte terá até uma hora para apresentar seus argumentos.

Encerrados os debates, os ministros da Primeira Turma iniciam a deliberação, com a leitura dos votos sobre cada um dos réus. A decisão de condenação ou absolvição será tomada por maioria da turma, com a definição da pena aplicada em caso de condenação.

Os réus podem receber penas que variam de sete anos de prisão em regime fechado a até no máximo 43 anos, caso sejam considerados culpados por todos os crimes listados na denúncia da PGR.