A decisão foi publicada nesta segunda-feira, 2; incêndio provocou a morte de 242 pessoas em 2013

 

 

Com site Terra

 

 

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), reverteu a anulação do júri do caso da boate Kiss e manteve a validade da decisão de 2021, que condenou os quatro réus pelo incêndio na casa noturna, em Santa Maria (RS).

 

A decisão foi publicada nesta segunda-feira, 2. Toffoli atendeu os recursos apresentados pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul e pelo Ministério Público Federal (MPF), determinando que os réus cumpram as sentenças determinadas pelo júri. O colunista do Terra, Guilherme Mazieiro, teve acesso à decisão.

 

 

Elissandro Spohr, Mauro Hoffmann, Luciano Bonilha Leão e Marcelo de Jesus dos Santos devem cumprir as penas, que vão de 18 a 22 anos e meio de prisão. Segundo a GloboNews, os réus já estão sendo encaminhados para presídios.

 

O incêndio na boate Kiss ocorreu em janeiro de 2013, em Santa Maria, no Rio Grande do Sul, e causou a morte de 242 pessoas.

 

O júri ocorreu apenas em dezembro de 2021, e foi considerado o mais longo da história do estado gaúcho, mas, em agosto de 2022, o Tribunal de Justiça (TJ) anulou o julgamento, alegando irregularidades e suposta mudança da acusação na réplica, o que não é permitido.

 

Veja as sentenças:

 

Elissandro Spohr, sócio da boate, foi considerado culpado de homicídio simples com dolo eventual e condenado a 22 anos e seis meses de prisão;

Mauro Hoffmann, sócio da boate, foi considerado culpado de homicídio simples com dolo eventual e condenado a19 anos e seis meses de prisão;

Marcelo de Jesus, vocalista da banda Gurizada Fandangueira, foi considerado culpado de homicídio simples com dolo eventual  e condenado a 18 anos de prisão;

Luciano Bonilha, auxiliar do grupo musical, foi considerado culpado de homicídio simples com dolo eventual e condenado a 18 anos de prisão.

Relembre  caso

 

Na noite de  27 de janeiro de 2013, durante um show na Boate Kiss, na cidade de Santa Maria, um incêndio provocou a morte de 242 pessoas, e feriu outras 636.

 

O incêndio começou durante o show da banda Gurizada Fandangueira quando um dos músicos disparou um rojão dentro do estabelecimento, que atingiu o revestimento acústico do teto, espalhando as chamas. O revestimento era inadequado e ao entrar em contato com o fogo, ele provocou uma fumaça tóxica letal. Assim, muitos jovens morreram após inalar a fumaça.

 

Segundo a perícia e relatos de sobreviventes, não havia ventilação adequada ou extintores de incêndio apropriados no local.

 

O acidente foi considerado a segunda maior tragédia no Brasil em número de vítimas em um incêndio, ficando atrás apenas do incêndio do Gran Circus Norte-Americano, em 1961, em Niterói, que matou 503 pessoas.

 

 

 

Posted On Terça, 03 Setembro 2024 06:44 Escrito por

González é acusado de vários crimes, incluindo conspiração, falsificação de documentos e usurpação de poderes

 

 

Com Associated Press

 

 

A Justiça da Venezuela aceitou um pedido do Ministério Público e emitiu um mandado de prisão contra Edmundo González, opositor de Nicolás Maduro que concorreu à presidência do país neste ano.

 

O pedido faz parte de uma investigação decorrente das eleições. As autoridades acusam González, um ex-diplomata, de vários crimes, incluindo conspiração, falsificação de documentos e usurpação de poderes.

 

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A medida é a mais recente escalada de repressão contra a oposição. O pedido do MP aconteceu depois que González não compareceu três vezes para responder questões dos promotores. O político, de 75 anos, não fez nenhuma aparição pública desde o dia seguinte à eleição.

 

As autoridades eleitorais venezuelanas declararam Maduro como vencedor horas após o fechamento das urnas, mas não publicaram os resultados detalhados por máquina de votação, como fizeram em eleições presidenciais anteriores. O Conselho Nacional Eleitoral afirmou que não pôde divulgar as informações detalhadas porque seu site foi hackeado. O partido de Maduro também se recusou a publicar suas cópias das atas.

 

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No entanto, a oposição obteve as atas de mais de 80% das máquinas e afirmou que elas mostram que Maduro perdeu por uma ampla margem para González, publicando esses documentos online.

 

"Maduro perdeu totalmente o contato com a realidade", escreveu a líder da oposição María Corina Machado no X após a emissão do mandado. "O mandado de prisão emitido pelo regime para ameaçar o presidente eleito Edmundo González ultrapassa uma nova linha, que só fortalece a determinação do nosso movimento. Os venezuelanos e as democracias ao redor do mundo estão mais unidos do que nunca em nossa busca por liberdade".

 

 

Posted On Terça, 03 Setembro 2024 06:41 Escrito por

Os tocantinenses contam com mais uma forma de acessar os serviços do Núcleo de Atendimento às Vítimas de Crimes e Atos Infracionais Violentos (Navit): agora, é possível agendar o atendimento eletronicamente, por meio do portal do Ministério Público do Tocantins (MPTO)

 

 

Com Assessoria

 

 

O link direto para o agendamento é: https://calendar.google.com/calendar/u/0/appointments/schedules/AcZssZ01RC7aC1Z77v74ET6YBRVEWoyQzhC4izo_lAXHRRiSsnEXEbjccZCc3aEnhqweLRpk3M9Jh9Tr

 

Para agendar atendimento, basta entrar na página, selecionar o dia de sua preferência, selecionar o horário disponível e informar alguns dados básicos de identificação e de contato.

 

As outras formas disponíveis de agendamento são pelo telefone (63) 3216-7616 ou pelo Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.. Os cidadãos também podem se dirigir diretamente à sede do Ministério Público do Tocantins, na Quadra 202 Norte, em Palmas, para

atendimento.

 

A coordenadora do Navit, promotora de Justiça Cynthia Assis de Paula, explica que existe preferência pelo atendimento agendado, para que haja condições de prestar um uma melhor assistência, mais humanizada e mais reservada às vítimas.

 

O que é o Navit

O Navit é o espaço do MPTO onde as vítimas de crimes violentos e seus familiares de até terceiro grau são atendidos. Ele presta informações e orientação jurídica, bem como direciona para atendimento psicológico, social e de saúde, junto aos órgãos parceiros, públicos ou privados, conforme as necessidades de cada caso.

 

O Navit é o espaço do MPTO onde as vítimas de crimes violentos e seus familiares de até terceiro grau são atendidos. Ele presta informações e orientação jurídica, bem como direciona para atendimento psicológico, social e de saúde conforme as necessidades de cada caso.

 

Seu público-alvo são as vítimas diretas e indiretas de crimes e atos infracionais violentos, domésticos, sexuais, patrimoniais e de abuso policial.

 

O Navit atende de segunda a sexta-feira, das 9h às 12h e das 14h às 18h.

 

QUAIS SÃO OS DIREITOS DAS VÍTIMAS DE CRIMES VIOLENTOS

 

- Direito à informação, podendo consultar e acessar os documentos do inquérito ou processo.

 

- Direito de ser notificado(a) sobre a investigação, o julgamento, a prisão ou soltura do autor do crime.

 

- Direito a tratamento digno e respeitoso, inclusive a prestar testemunho em local adequado, com a devida atenção e sem julgamentos morais ou preconceitos por parte das autoridades.

 

- Direito à proteção e à não revitimização.

 

- Direito à reparação integral, devendo receber orientação sobre a possibilidade de indenização ou ressarcimento.

 

- Direito à assistência, inclusive em termos de acesso a serviços especializados.

 

- Outros direitos.

 

Posted On Terça, 03 Setembro 2024 06:39 Escrito por

A ação incentiva a doação de órgãos, um ato de amor que salva vidas

 

 

Por Luciana Barros

 

 

A doação de órgãos é um ato de amor e faz a diferença na vida do próximo! O Setembro Verde é o mês de incentivo e conscientização da importância deste ato. No Tocantins, a captação é realizada para todos os órgãos, sendo que em 2023, foram 15 captações de múltiplos órgãos e 41 de córneas. Para o segundo tecido, são feitos transplantes no Hospital Geral de Palmas (HGP). Para seguir atendendo a população e garantir que as mais de 200 pessoas que aguardam um transplante de córnea, na fila estadual, a Secretaria de Estado da Saúde (SES-TO) destaca a necessidade de cada pessoa se declarar doador ou doadora ainda em vida.

 

"Deus colocou anjos em nosso caminho e o Alcides sempre, nas nossas vidas, foi um anjo. A vida dele causou uma grande transformação para nós da família, desde o seu nascimento até a sua partida prematura. Porque ele foi uma pessoa que desde criança, por onde ele passou, espalhou amor e boas amizades. Ele mudou a vida não só destas pessoas que receberam os órgãos dele, , mas também da família inteira", afirmou Márcio Alves Ribeiro, após perder o filho jovem Alcides Alves, em 2022, quando autorizou a doação de seus órgãos para a fila nacional e beneficiou cinco pacientes que aguardam transplantes.

 

Para que aconteça a doação,  é necessário que a família tenha conhecimento do desejo de ser doador

 

A gerente da Central de Transplantes do Tocantins (CETTO), Suziane Aguiar Crateús Vilela ressaltou que "as ações de sensibilização acontecem o ano todo e se intensificam no mês de setembro. “Para que aconteça a doação, é necessário que a família tenha conhecimento do desejo de ser doador, uma vez que parte dela a autorização para captação dos órgãos. De um lado, temos uma família que perdeu seu ente querido, mas que, ainda assim, se colocou no lugar do outro e consentiu com a doação. Do outro, temos cerca de cinco pacientes que podem receber esses órgãos e lutam de alguma forma pela vida, e que graças a esse 'sim' da família, tem a oportunidade de recomeçar ”.

 

Durante o processo de doação é feito um trabalho conjunto da coordenação das equipes de profissionais da Central Estadual de Transplantes do Tocantins (Cetto), da Comissão Intra-hospitalar de Doação de Órgãos e Tecidos para Transplantes (Cihdott), da Organização de Procura de Órgãos (OPO) e do Banco de Olhos Público do Tocantins (Boto), que contaram com o apoio fundamental dos servidores da Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP-TO), que atuam no Centro Integrado de Operações Aéreas (Ciopaer) e ainda da Polícia Militar do Tocantins (PM-TO), da Superintendência de Trânsito e Transporte de Palmas e Hemocentro.

 

Como ser doador?

 

Para que aconteça a doação, é necessário que a família tenha conhecimento do desejo de ser doador, uma vez que parte dela a autorização para captação dos órgãos. A autorização deve ser concomitante ao quadro de morte encefálica, quando ocorre uma perda definitiva das funções do cérebro e, por isso, a recuperação não é possível. Neste tipo de quadro, os órgãos permanecem ativos por um curto período de tempo, o que permite então a captação para que sejam remetidos aos receptores.

 

Transplante de córnea

 

O transplante de córnea é o procedimento cirúrgico indicado para os casos em que há alteração na transparência ou formato da córnea e em alguns casos de infecção grave. No Tocantins, pacientes contam com o Banco de Olhos do Tocantins (Boto), que atua na busca de doadores e preservação de tecidos oculares que serão disponibilizados a Central de Transplantes para distribuição, que possibilitará a realização de transplantes que atendam a demanda do Tocantins e do País.

 

 

Posted On Segunda, 02 Setembro 2024 14:01 Escrito por

Julgamento virtual do colegiado, convocada por Moraes no domingo, ocorre ao longo de toda esta segunda

 

 

Com Site Terra e Reuters

 

 

A maioria dos ministros da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou nesta segunda-feira, 2, a decisão do ministro Alexandre de Moraes, que havia ordenado a suspensão imediata do funcionamento da rede social X no Brasil.

 

Durante o julgamento virtual, realizado entre os cinco membros da Turma, os ministros Flávio Dino e Cristiano Zanin votaram a favor da manutenção da ordem de Moraes, que além de relator do processo, também preside o colegiado, formando assim a maioria. Os ministros Luiz Fux e Cármen Lúcia ainda não haviam votado.

 

Na sexta-feira anterior, Moraes determinou a suspensão imediata das operações da plataforma de Elon Musk no Brasil, devido à ausência de um representante legal no país e ao não pagamento de multas que somam 18 milhões de reais, decorrentes do descumprimento de ordens do STF para a remoção de conteúdos.

 

Em seu voto na Turma, Moraes reiterou sua decisão anterior. O ministro Flávio Dino, que, enquanto ocupava o cargo de ministro da Justiça no governo de Luiz Inácio Lula da Silva, teve confrontos com a plataforma, enfatizou a importância da regulação no debate público. 

 

"O poder econômico e o tamanho da conta bancária não fazem nascer uma esdrúxula imunidade de jurisdição", afirmou Dino.

 

Zanin destacou que o não cumprimento das ordens de Moraes pelo X no Brasil foi "devidamente comprovado nos autos." Ele citou o Código de Processo Civil, que permite a aplicação de diversas medidas para garantir o cumprimento de uma ordem judicial.

 

"No caso sob exame, entendo, em juízo provisório, que tanto a suspensão temporária do funcionamento do X Brasil Internet Ltda. como a proibição -- também provisória -- da utilização e das comunicações com a plataforma por meio de subterfúgio tecnológico encontram amparo nessas disposições legais", destacou Zanin.

 

O julgamento virtual, convocado por Moraes no domingo, está sendo realizado ao longo de toda esta segunda-feira. Nesse tipo de julgamento, os votos são registrados remotamente, sem debate entre os ministros.

 

Antes da conclusão, os ministros ainda podem solicitar destaque, o que levaria a um novo julgamento em plenário físico, em data a ser marcada.

 

A decisão de Moraes foi uma resposta ao descumprimento de uma determinação anterior que exigia que o X voltasse a ter um representante legal no Brasil, após repetidas violações de ordens judiciais relacionadas ao bloqueio de contas e à remoção de páginas que propagam notícias falsas.

 

 

 

Posted On Segunda, 02 Setembro 2024 13:59 Escrito por
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