O titular da 19ª Promotoria de Justiça da Capital, promotor de Justiça Thiago Ribeiro Franco Vilela, realizou nesta segunda-feira, 23, vistoria no Laboratório Municipal, após receber denúncias de falta de reagentes, que estaria causando atrasos na realização de exames laboratoriais no município de Palmas
Da Assessoria
O promotor visitou os espaços do Laboratório, na 108 Norte, na Capital tocantinense, constatando equipamentos e espaços sem funcionamento devido à ausência de reagentes. De acordo com informações do presidente do Conselho Municipal de Saúde, Antônio Saraiva, que também acompanhou a vistoria, constantemente a população deixa de realizar os exames por conta da ausência de diversos insumos e também por atraso no pagamento de fornecedores.
Segundo ele, é frequente que apenas alguns exames sejam feitos no local e o paciente é encaminhado para concluir seus exames em laboratórios particulares conveniados com o Município. O problema, denuncia Saraiva, é que os laboratórios pararam de fazer o atendimento pelo SUS por falta de pagamento pela prefeitura. Em um dos laboratórios, constata-se a demora de até três meses para entrega do resultado dos exames, segundo apurado na visita ao local.
Laboratórios paralisados
A vistoria constatou um caso grave no laboratório de Imunologia e Hormônio, onde são feitos, por exemplo, testes de gravidez, exames de câncer de próstata (PSA), exames de tireoide e análise de hormônios sexuais masculino e feminino. A máquina está parada por falta de reagentes e a demanda que poderia ser ali atendida acaba sendo terceirizada, gerando custos para o SUS.
A situação se agrava com a paralisação dos laboratórios terceirizados, devido a atrasos no pagamento, conforme foi relatado ao promotor de Justiça. Outro espaço sem funcionamento por falta de insumo e de pessoal é o Laboratório de Microbiologia.
No laboratório de Hematologia, o promotor constatou que um moderno equipamento para realização de hemograma será devolvido ao prestador de serviço, por falta de pagamento, segundo as informações apuradas. A retirada do item está prevista para os próximos dias e o local passará a contar apenas com um outro equipamento, de tecnologia inferior, que demandará muito mais uso de mão de obra. Muitas dessas tarefas hoje são feitas pelo aparelho mais moderno. Com apenas uma máquina, o local fica sem uma opção de backup. Se acontecer algum problema, esse tipo de serviço será interrompido no local.
Infraestrutura inadequada
A vistoria constatou que o espaço, de propriedade de uma universidade privada, é usado pela prefeitura com adaptações e não atende a diversos requisitos para laboratórios daquela espécie. Normas legais determinam, por exemplo, o espaçamento necessário para circulação e distanciamento mínimo entre equipamentos e bancadas. Isso garantiria maior segurança para os trabalhadores do local, que manipulam materiais perigosos, como sangues contaminados com HIV, hepatite e outras doenças graves.
Cobrança de solução
Será agendada para os próximos dias uma audiência administrativa com a Secretaria de Saúde de Palmas para que sejam apresentadas soluções para a situação. “A população merece ter um bom atendimento de saúde e cabe ao Ministério Público fiscalizar e cobrar a correta prestação de serviço à população”, comenta o promotor Thiago Vilela.
Evento terá abertura oficial nesta quarta e funcionamento entre os dias 26 e 28 de setembro
Por Seleucia Fontes
O Centro Internacional de Convenções do Brasil (CICB), em Brasília, será a casa do turismo pelos próximos dias. A 51ª ABAV Expo ocorre entre os dias 26 e 28 de setembro, com participação do Governo do Tocantins, por meio da Secretaria do Turismo (Setur). A cerimônia de abertura será nesta quarta, 25, às 18h30, no Ulysses Centro de Convenções. O governador Wanderlei Barbosa e o secretário de Turismo Hercy Filho estarão presentes no evento.
Realizado pela Associação Brasileira de Agências de Viagens (ABAV), a feira reúne vários segmentos do setor, como agentes de viagens, operadoras, guias de turismo, instituições públicas e privadas, imprensa, visitantes, além de associados da própria entidade.
É uma grande vitrine para a promoção dos destinos turísticos tocantinenses, para capacitação profissional e fechamento de negócios. Por isso, a Setur abriu edital para a participação de empresas tocantinenses, sendo que 16 foram habilitadas para utilizar o estande do Tocantins como co-expositores.
Atrações
As regiões turísticas do Tocantins estarão expostas em painéis, nas baias dos expositores, e ainda por meio vídeos e da plataforma para gravação de vídeos 360 graus que estará disponível aos visitantes. Além dos atrativos mais conhecidos do Estado, como o Jalapão, as Serras Gerais e a pesca esportiva, novos produtos serão apresentados, como o município de Paranã, localizado nas Serras Gerais, que abriga belezas como a Cachoeira do Catoá e a Borda Infinita, no complexo do Canjica e o complexo Águas Lindas.
O Governo do Estado também levará artesanato, culinária regional e apresentação musical com o grupo Tambores do Tocantins. Um dos destaques da gastronomia será a participação da Chef Roberta Gonçalves, que por meio de convênio entre Setur e Senac/TO oferecerá degustação de Chambari e Maria Isabel.
“Com todo o respaldo do governador Wanderlei Barbosa, estamos preparados para mais uma grande participação do Estado do Tocantins na ABAV Expo”, afirma o secretário de Turismo, Hercy Filho. “A difusão do Jalapão para todo o Brasil está diretamente ligada à participação do Estado na feira e temos certeza que os demais destinos terão o mesmo retorno, com o apoio do Governo, das entidades parceiras e dos empresários”, completa.
Projeto arquitetônico
Em 2023, o estande do Tocantins na ABAV Expo foi inspirado nos povos indígenas do Estado. Neste ano, o projeto arquitetônico traz referências à Praça dos Girassois, em Palmas, às pinturas indígenas, inscrições rupestres e comunidades tradicionais aliadas à estrutura arquitetônica tecnológica.
A proposta é atrair as atenções para as riquezas culturais e naturais do Tocantins com uma abordagem sofisticada e conceitual. Um dos destaques é a presença do capim-dourado, um ícone da região, especialmente do Jalapão. Esse material, que brilha ao Sol como ouro, foi utilizado em detalhes de acabamento e decoração, conferindo elegância e reforçando a identidade cultural do Estado. Painéis e objetos decorativos evocam a riqueza artesanal e encantam pela sua simplicidade e beleza natural.
O piso do estande foi coberto com pedra portuguesa, uma referência direta à Praça dos Girassóis e símbolo da capital tocantinense. Essa escolha faz uma conexão com a história e a arquitetura da cidade, integrando o passado e o presente de maneira elegante.
O estande também conta com áreas de interação tecnológica, que promovem uma experiência sensorial, utilizando recursos multimídia para aproximar o público das riquezas naturais de forma inovadora e exibição de vídeos em painel de Led medindo 6,50 x 4,50.
A presidente do TSE vai oficiar a PF, o MPF e os Tribunais Regionais Eleitorais para que apurem e punam condutas criminosas de candidatos
Por Manoela Alcântara - Metrópoles
As confusões entre os candidatos à Prefeitura de São Paulo, que vão desde cadeiradas em debate, ofensas, fake news, até agressão de assessores, chamaram a atenção da presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia. Em sessão da Corte, na noite desta terça-feira (24/9), sem citar nomes ou episódios, Cármen Lúcia advertiu: “Política não é violência, é a superação da violência. Violência praticada no ambiente da política desrespeita não apenas o agredido, senão que ofende toda a sociedade e a democracia”.
A presidente do TSE afirmou que vai encaminhar ofício à Polícia Federal, ao Ministério Público Federal e aos presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais para que eles deem celeridade, efetividade e prioridade às funções que exercem, de investigação, acusação e julgamento de atos contrários ao Direito Eleitoral e agressivos à cidadania. Pede investigação “aos casos de violência da mais variada deformação, que se vêm repetindo no processo eleitoral em curso e que afrontam até mesmo a nobilíssima atividade da política”, ressaltou.
“Por despreparo, descaso ou tática ilegítima e desqualificada de campanha atenta-se contra cidadãs e cidadãos, atacam-se pessoas e instituições e, na mais subalterna e incivil descompostura, impõe-se às pessoas honradas do país, que querem entender as propostas que os candidatos têm para a sua cidade, sejam elas obrigadas a assistir a cenas abjetas e criminosas, que rebaixam a política a cenas de pugilato, desrazão e notícias de crimes”, ressaltou.
A presidente da Corte ainda completou: “Há que se exigir, em nome do eleitorado brasileiro, que candidatos e seus auxiliares de campanha deem-se ao respeito. E, se não se respeitam, respeitem a cidadania brasileira, que ela não está à mercê de cenas e práticas que envergonham e ofendem a civilidade democrática. E há que conclamar também os partidos políticos a que tomem tenência”, advertiu.
Recursos financeiros
Cármen Lúcia ressaltou que candidatos concorrem a um cargo eletivo com recursos do povo brasileiro e devem fazer bom uso desse dinheiro. “As agremiações são os instrumentos para a representação eleitoral lícita. Não podem pactuar com desatinos e cóleras expostas em cenas de vilania e desrespeito aos princípios básicos da convivência democrática. Democracia exige respeito e humanidade impõe confiança. Não se confia em quem não tem compostura e modos para conviver. Eleição é processo de multiplicação de ideias e propostas de candidatos, não de divisão de cóleras mal resolvidas”, completou.
Agressões físicas
A presidente do TSE ainda ressaltou que cabe a quem tem acesso e tempo no espaço público usá-lo segundo suas finalidades legítimas, sem que haja o desvirtuamento de um processo benéfico à cidadania.
“A agressão física, os atentados contra pessoas – em especial contra mulheres – e todas as agressões praticadas no processo eleitoral e que vêm aumentando em demonstração de ensurdecedor retrocesso civilizatório não serão tolerados por essa Justiça Eleitoral. O Judiciário Eleitoral espera que os próximos sejam dias de revisão de condutas dos que agridem a Democracia brasileira e arranham a face cívica das pessoas de bem do país”, disse.
“Todas as condutas violentas que constituam infrações eleitorais ou crimes serão investigadas, seus agentes processados com prioridade e urgência qualificada, e a eles, aplicada a lei”, completou.
Confusão em debates de São Paulo
Nesta segunda-feira (23/9), o debate entre os principais candidatos à Prefeitura de São Paulo, realizado pelo Flow News, acabou mais uma vez em confusão. O candidato do PRTB, Pablo Marçal, foi expulso faltando 10 segundos para o fim e o marqueteiro Duda Lima, responsável pela campanha do prefeito Ricardo Nunes (MDB), foi agredido com um soco no rosto, desferido por um assessor do influencer.
Com duas horas de duração, o debate que ocorreu no Esporte Clube Sírio, na zona sul paulistana, teve menos ataques pessoais, mais discussão de propostas, mas acabou em agressão. Durante as considerações finais, Marçal, que foi o último a falar, insistiu em desrespeitar as regras do debate e atacou o atual prefeito, dizendo que ele será preso.
Apesar das advertências do jornalista Carlos Tramontina, mediador do debate, o candidato do PRTB insistiu nos ataques ao emedebista. Na terceira vez que repetiu que Nunes será preso, Marçal teve o microfone cortado e foi expulso do debate.
“No debate, ele [Marçal] se comportou como os outros. No fim, como era ele o último a falar, ele iniciou uma série de afirmações injuriosas, caluniosas, que, de acordo com regulamento, eu interrompi. Ele ficou bravo”, explicou Tramontina depois da confusão. “Na terceira vez, ele foi excluído do debate, faltando 10 segundos, conforme está na regra”, completou.
Marçal e Nunes já haviam batido boca nos bastidores, na chegada ao debate, quando o influenciar gritou chamando o prefeito de “Tchutchuca do PCC”. Depois, durante praticamente todo o debate, o encontro entre os seis candidatos mais bem colocados nas pesquisas foi mais propositivo, com menos ataques pessoais.
O evento teve dobradinhas entre Guilherme Boulos (PSol) e Tabata Amaral (PSB), que disputam votos do eleitorado de esquerda, e alfinetadas entre Marçal e José Luiz Datena (PSDB), que protagonizaram o episódio da cadeirada dada pelo tucano no influenciador, há oito dias, no debate da TV Cultura.
Ao iniciar o debate, o jornalista Carlos Tramontina, mediador do encontro, avisou que “nenhuma cadeira está parafusada, nenhuma banqueta está presa” e disse que o candidato eleito prefeito terá “problemas maiores para resolver” do que ter de se segurar ao sentar perto de um adversário. Ele se referiu ao fato de os candidatos terem sido colocados no estúdio sentados de forma muito próxima.
Na última pesquisa Datafolha, divulgada na última quinta-feira (19/9), Nunes aparece com 27% das intenções de voto, tecnicamente empatado com Guilherme Boulos, com 26%. Na sequência estão Pablo Marçal (19%), Tabata Amaral (8%), Datena (6%) e Marina Helena (3%).
Datena x Marçal
Em debate anterior, na TV Cultura, Marçal e Datena protagonizaram uma briga que levou à agressões físicas com uma cadeira do estúdio. Datena arremessou o objeto em Marçal no início do quarto bloco (veja no vídeo abaixo). Os dois discutiam após o ex-coach ter relembrado uma acusação de assédio sexual contra o apresentador. O influenciador, então, provocou o tucano, mencionando o último debate, da TV Gazeta, no qual Datena quase deu um tapa em Marçal.
“Você é um arregão. Atravessou o debate esses dias para me dar um tapa e falou que queria ter feito. Você não é homem nem para fazer isso”, disse o influenciador, que havia perguntado quando o tucano iria abandonar a campanha eleitoral.
Na sequência, apresentador deixou seu púlpito no estúdio, pegou a cadeira que era usada pela candidata Marina Helena, e foi em direção a Marçal. O mediador do debate, Leão Serva, advertiu: “Não, Datena!”. Não adiantou. Após ouvir um “vai” de Marçal, o tucano chegou arremessou a cadeira sobre o adversário e o xingou de “filho da puta”.
O jornalista mediador pediu a entrada dos comerciais e interrompeu o debate. Na volta, Leão Serva anunciou que Datena foi expulso do debate e que Marçal desistiu de continuar alegando ter se ferido com o ocorrido.
Marçal, por sua vez, abandonou o local e foi para o hospital Sírio-Libanês após relatar “muita dificuldade para respirar”.
Resolução publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira
PAULA LABOISSIÈRE
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) proibiu, em todo o território brasileiro, a fabricação, importação, comercialização e o uso em serviços de saúde de termômetros e esfigmomanômetros (medidores de pressão arterial) com coluna de mercúrio. A resolução foi publicada nesta terça-feira (24) no Diário Oficial da União.
Os equipamentos abrangidos pela resolução têm uma coluna transparente contendo mercúrio e finalidade de aferir valores de temperatura corporal e pressão arterial, indicados para uso em diagnóstico em saúde. A proibição não se aplica a produtos para pesquisa, calibração de instrumentos ou uso como padrão de referência.
Ainda de acordo com a resolução, termômetros e esfigmomanômetros com coluna de mercúrio que forem retirados de uso devem seguir as Boas Práticas de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde, fixadas pela Anvisa em 2018.
O descumprimento da resolução, segundo a agência, constitui infração sanitária, sem prejuízo das responsabilidades civil, administrativa e penal cabíveis.
Entenda
Em 2022, a diretoria colegiada da Anvisa aprovou, em reunião pública, iniciativa regulatória sobre o tema, atendendo a uma demanda da Convenção de Minamata, ocorrida no Japão em 2013 e da qual o Brasil é signatário. Pela convenção, o mercúrio deveria ter seu uso reduzido em todo o mundo até 2020.
O metal pesado, segundo a agência, não representa perigo direto para usuários de termômetros ou de medidores de pressão, mas configura perigoso agente tóxico no meio ambiente quando descartado. A Anvisa destaca ainda que esses equipamentos já contam com alternativas de mercado que não utilizam coluna de mercúrio.
“Termômetros e esfigmomanômetros digitais são produtos para a saúde de uso difundido no Brasil e possuem as mesmas indicações clínicas que os que contém mercúrio. Esses dispositivos também possuem a sua precisão avaliada compulsoriamente pelo Sistema Brasileiro de Avaliação da Conformidade e são ambientalmente mais sustentáveis.”
Foram assinados, ainda, contratos do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e entregues kits do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA)
Por Guilherme Lima e Ivan Trindade
Com um orçamento estimado em R$ 500 milhões em créditos para produtores rurais do Tocantins, foi lançado nesta terça-feira, 24, em Palmas, o Plano Safra da Agricultura Familiar 2024/2025. O evento de lançamento ocorreu no Palácio Araguaia Governador José Wilson Siqueira Campos, com a presença do governador Wanderlei Barbosa e do secretário de Agricultura Familiar e Agroecologia do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), Vanderley Ziger.
De iniciativa do governo federal, este novo ciclo do Plano Safra representa um avanço significativo para o campo, sendo um marco para o fortalecimento do setor no estado. O principal objetivo é impulsionar a produção de alimentos saudáveis, beneficiando diretamente os pequenos agricultores.
Governador Wanderlei Barbosa ressaltou a importância do crédito acessível para pequenos e médios produtores rurais
O governador Wanderlei Barbosa apontou os avanços para o setor com a facilitação de crédito para o produtor rural, especialmente o pequeno e médio, uma vez que o Tocantins se destaca no setor agropecuário no Brasil. Na oportunidade, o chefe do Executivo assinou o decreto que cria o Comitê Estadual de Acompanhamento da Aplicação do Plano Safra da Agricultura Familiar no estado do Tocantins (Ceapsaf/TO). "Esses investimentos devem chegar ao pequeno e médio produtor. Estamos articulando, por meio das nossas secretarias, com as prefeituras para que os produtores tenham acesso a esses benefícios. Devemos levar a eles a informação necessária para que acessem essas políticas", destacou o governador.
A secretária-executiva de Estado da Agricultura e Pecuária, Lilian Martins, comentou sobre a importância das iniciativas que beneficiam o pequeno e médio produtor, em especial as mulheres que têm forte atuação na agricultura familiar. “O governo federal tem olhado para as mulheres, assim como o nosso governador Wanderlei Barbosa, a quem parabenizo pela sensibilidade e por ser um parceiro nas políticas públicas voltadas aos produtores e às produtoras. O Tocantins está bem amparado e estamos prontos para colaborar com os nossos produtores para que tenham acesso de forma simples e fácil ao Plano Safra”, pontuou Lilian.
Secretário de Agricultura Familiar e Agroecologia do MDA, Vanderley Ziger, explicou as novas linhas de crédito e o aumento de recursos para o Plano Safra 2024/2025
Para o secretário nacional de Agricultura Familiar do MDA, Vanderley Ziger, o Plano vem cumprindo o seu papel em todo o país e, no Tocantins, impulsionará ainda mais o setor agro. “Nós ampliamos o volume de recursos para emprestar aos produtores, sempre focando em assegurar que essas famílias consigam produzir cada vez mais. Criamos também uma linha de crédito para máquinas menores, voltada para famílias que têm 2 ou 3 hectares, para que esses pequenos produtores tenham oportunidade de continuar crescendo. No Plano Safra, temos R$ 76 bilhões para empréstimos aos produtores e recursos para o PAA [Programa de Aquisição de Alimentos] da agricultura familiar. Estamos muito otimistas e vamos proporcionar essas e outras políticas de incentivo ao Tocantins", salientou o secretário.
Assinatura Pronaf
Durante a cerimônia, foram assinados contratos do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), destinado ao financiamento de atividades e serviços rurais agropecuários e não agropecuários desenvolvidos por agricultores familiares. O programa visa promover o desenvolvimento sustentável no meio rural, focando no aumento da capacidade produtiva, geração de empregos e melhoria da renda das famílias. A execução do Pronaf é feita por bancos públicos e privados, pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e pelas cooperativas de crédito rural. No evento, também foi assinada a cédula de crédito bancário entre o Governo do Tocantins e as instituições bancárias.
O diretor comercial do Banco da Amazônia (Basa), Marivaldo Melo, destacou que a parceria é essencial para que os produtores continuem se desenvolvendo. "Estamos trabalhando no banco para que a prioridade seja sempre aumentar o número de famílias atendidas. No Pronaf, no Plano Safra de 2022 a 2023, conseguimos crescer em volume 160%; e de 2023 a 2024, 118%. Neste ano, queremos superar isso. Temos R$ 300 milhões para aplicar na agricultura familiar aqui no Tocantins e estamos focados nisso", ressaltou o gestor.
Programa de Aquisição de Alimentos
Secretária-executiva da Agricultura e Pecuária, Lilian Martins, destacou as políticas voltadas para as mulheres na agricultura familiar e a parceria do Governo do Tocantins com o governo federal
Na cerimônia, foram entregues kits do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), em que é efetuada a compra direta de alimentos de agricultores familiares, dispensando licitação, sendo esses produtos destinados a pessoas em situação de insegurança alimentar e nutricional. O programa também atende à rede socioassistencial; aos equipamentos públicos de segurança alimentar e nutricional; e às instituições de ensino, tanto públicas quanto filantrópicas. O objetivo do PAA é fortalecer a agricultura familiar, gerando emprego e renda, além de desenvolver a economia local e promover o acesso a alimentos, contribuindo para a redução da insegurança alimentar e nutricional.
Atuando no empreendedorismo social há mais de 20 anos, Lena Rodrigues Lourenço, dedicou-se à agricultura familiar e fundou a Agrop, uma associação de agricultores familiares focada na produção de alimentos saudáveis. Defensora da agricultura familiar, Lena é uma incentivadora do empreendedorismo feminino e comemorou as iniciativas que facilitam a vida dos agricultores, especialmente no que diz respeito ao acesso ao crédito para pequenos produtores. “É preciso desburocratizar e facilitar para o pequeno produtor. Nós temos extrativistas que enfrentam dificuldades na legalização de seus produtos e, com acesso ao crédito, tudo se torna mais fácil. Sabemos trabalhar e comercializar; agora precisamos de orientação e incentivo financeiro. A concessão de crédito é muito boa para os nossos negócios, que vão expandir e crescer”, afirmou a empreendedora.