Atendimento será realizado a partir das 8 horas, na Subprefeitura do Taquari, para orientar e cadastrar famílias interessadas sobre melhorias de até R$ 40 mil por residência

 

 

Da Assessoria

 

 

A Prefeitura de Palmas realiza nesta quinta-feira, 3, um mutirão de cadastramento para moradores do Jardim Taquari interessados em participar do Programa Periferia Viva – Reformas. A ação será realizada a partir das 8 horas, na sede da Subprefeitura do Taquari, onde equipes da Secretaria de Infraestrutura e Habitação (Seihab) estarão disponíveis para orientar a população, esclarecer dúvidas e efetuar os cadastros das famílias que atendam aos critérios do programa.

 

O Periferia Viva é uma iniciativa do governo federal, coordenada pelo Ministério das Cidades, em parceria com a Caixa e tem como finalidade promover melhores condições de moradia para famílias em situação de vulnerabilidade social. As intervenções poderão receber investimentos de até R$ 40 mil por imóvel.

 

Nesta etapa, serão atendidas 140 famílias do Jardim Taquari, residentes nas Quadras T-20, T-21, T-22, T-23, T-30, T-31, T-32, T-33, T-41, T-42 e T-43. A mobilização busca ampliar o acesso das famílias ao benefício e garantir que os moradores da área contemplada tenham a oportunidade de participar da seleção. Durante o atendimento, os técnicos também irão informar sobre a documentação necessária e as etapas do processo.

 

Quem pode participar

 

Para participar do programa, o imóvel deve apresentar inadequação sanitária e não necessitar de reconstrução total. Também é necessário que a família possua renda bruta mensal de até R$ 2.850, além de atender aos demais requisitos estabelecidos pelo governo federal.

 

Famílias inscritas no Programa Bolsa Família, que possuam integrante beneficiário do Benefício de Prestação Continuada (BPC) ou residam em áreas com situação de emergência ou estado de calamidade pública reconhecida pela União são isentas da contrapartida financeira. Para os demais beneficiários, a participação será de até 1% do valor da melhoria executada.

 

 

 

Posted On Quarta, 02 Setembro 2026 16:11 Escrito por

Proposta limita jornada de trabalho a escala 5x2 e 40 horas semanais; texto vai a plenário e pode ser votado ainda nesta quarta (2)

 

 

Por Ighor Nóbrega

 

 

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (2), em votação simbólica, a PEC 221/2019, que acaba com a escala 6x1 e reduz a jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais. O senador Otto Alencar (PSD-BA), presidente do colegiado, contabilizou apenas quatro votos contrários dos 27 presentes na sessão.

 

 

Com o aval da comissão, que também acolheu o calendário especial previsto para a regulamentação, a proposta segue agora para o plenário da Casa. São necessários os votos de 49 dos 81 senadores em dois turnos para aprovação.

 

A expectativa é que a PEC seja pautada ainda para esta quarta (2) pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP). O calendário especial também precisa ser referendado no plenário.

 

Durante a análise da medida na CCJ, a oposição tentou a anexação de proposta alternativa, que permite um regime flexível com remuneração baseada em horas trabalhadas. Apresentada pelo senador Rogério Marinho (PL-RN), essa proposta, na prática, permite a manutenção da escala 6x1 e da jornada acima de 40 horas.

 

O apensamento ao texto governista foi rejeitado pelo relator da PEC na CCJ, Omar Aziz (PSD-AM). Segundo o senador, a sugestão da oposição descaracterizaria a medida aprovada pela Câmara em maio.

 

"Pagar por hora enfraquece a proteção constitucional oferecida pela proposta", declarou o relator. "Acordo individual, senador Rogério, é assédio ao trabalhador sim", completou. Randolfe Rodrigues (PT-AP), líder do governo do presidente Lula (PT) no Congresso, opinou que a emenda de Marinho "fere de morte" a PEC.

 

Aziz usou a mesma justificativa para barrar as outras 35 emendas apresentadas pelos parlamentares. Ele afirmou que sua intenção era acelerar a tramitação e evitar que o texto voltasse à Casa Baixa após as alterações.

 

"Toda emenda que mantém 44 horas descaracteriza a PEC, não tem jeito. Tem que discutir de 40 [horas] para baixo, acima de 40 não tem o que discutir", afirmou o senador, que é candidato ao governo do Amazonas.
O parlamentar também afastou emendas que elevavam o período de transição para a nova jornada de trabalho.

 

Fica então mantida a redução gradual num período de 14 meses. A mudança começará a valer 60 dias após a promulgação. Nesta primeira etapa, o limite semanal de trabalho cairá para 42h, já com a obrigatoriedade de dois dias de descanso semanal remunerado, e, depois de um ano, para 40h. Todo o processo deve ocorrer sem redução salarial.

 

Mesmo derrotado, Marinho manteve o destaque, e Alencar reforçou que quem votou de forma favorável ao parecer de Aziz também rejeitou a emenda apresentada pelo colega.

 

Uma nova votação simbólica, dedicada ao destaque, encerrou a análise da PEC na CCJ.

 

Aziz ponderou a Marinho que várias questões ainda terão de ser debatidas tanto na fase de regulamentação quanto no período de transição e repetiu que o acolhimento da proposta alternativa faria a emenda à Constituição voltar para a Câmara, atrasando a tramitação.

 

"Temos que ter responsabilidade nessas leis complementares ou na nova PEC que o senador Eduardo Braga (MDB-AM) ficou de fazer", citou.

 

Entenda a proposta

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com a escala 6x1 — composta por seis dias de trabalho e um de descanso — foi aprovada na Câmara dos Deputados em 27 de maio.

 

Ela é uma junção dos textos da deputada Erika Hilton (PSOL-SP) e do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), analisados por uma comissão especial na Câmara. A proposta reduz a jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, limitada a 8 horas diárias, com dois dias de descanso remunerado por semana, sendo um preferencialmente aos domingos.

 

Na prática, a proposta tende a substituir a escala 6x1 pelo modelo 5x2. O texto não obriga, contudo, que as folgas ocorram em dias consecutivos, permitindo escalas flexíveis de acordo com acordos coletivos, convenções e necessidades operacionais.

 

Para esses casos, como da escala 12x36 e atividades essenciais de saúde, segurança, transporte e limpeza urbana, por exemplo, convenções ou acordos poderão prever um regime de compensação a fim de assegurar, na média, dois dias de repouso semanal remunerado dentro do mês-calendário. Assim, os dias de folga semanal poderiam ser acumulados para serem tirados em outro período no mês.

 

Entre os direitos trabalhistas preservados pela PEC estão:

13º salário;

Férias com adicional de um terço;

FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço);

Salário mínimo fixado em lei;

Licenças maternidade e paternidade;

Aviso prévio proporcional ao tempo de serviço;

Adicional de horas extras;

Adicional de remuneração para atividades insalubres, perigosas e penosas;

Seguro contra acidentes de trabalho custeado pelo empregador.

Ficarão de fora das mudanças os chamados "trabalhadores hipersuficientes" — aqueles com diploma de nível superior com salário igual ou maior a duas vezes e meia o teto do INSS (cerca de R$ 21 mil atualmente) e que tem liberdade para negociar o contrato de trabalho diretamente com o empregador, sem a mediação de um sindicato.

 

A exceção exclui esses profissionais do limite da jornada de até 40h e do controle de ponto, exceto se a empresa quiser manter essas regras ou se houver previsão em acordo ou convenção coletiva. Porém, continuariam com direito a dois dias de descanso semanal remunerado, como prevê a escala 5x2.

 

Como a regra entra em vigor imediatamente depois da publicação da emenda constitucional, os contratos em vigor deveriam ser adaptados, podendo implicar jornadas de trabalho superiores a 44 horas semanais se não existir acordo coletivo ou convenção para determinada carreira.

 

*Colaborou Felipe Moraes

 

 

 

Posted On Quarta, 02 Setembro 2026 16:09 Escrito por

Em reunião na Senasp, senadora também tratou de recursos para formação de oficiais da Polícia Militar; Ministério da Justiça enviará equipe ao Tocantins para encaminhar situação dos veículos

 

 

Da Assessoria

 

 

A senadora Professora Dorinha Seabra (União) se reuniu nesta quarta-feira (02) com o secretário Nacional de Segurança Pública, Francisco Lucas Costa Veloso, para tratar de investimentos e pendências na área da segurança pública do Tocantins. Participaram da reunião o comandante-geral da Polícia Militar do Tocantins, coronel Cláudio Thomaz, e o superintendente da Polícia Federal no estado Reginaldo Donizetti e o próximo superintendente Fernando Paganelli.

 

Entre as principais demandas estão a liberação de R$ 8 milhões de emenda parlamentar para concluir a nova sede da Polícia Federal em Araguaína que, segundo a senadora, com esse recurso, será possível finalizar e inaugurar a obra no prazo de até seis meses.

 

Dorinha também solicitou aporte financeiro para o curso de formação de oficiais da Polícia Militar, como parte das ações para ampliar a capacidade operacional da segurança pública no Estado.

 

Caminhonetes

 

Outro ponto central foi a situação das caminhonetes destinadas ao Tocantins por emendas da senadora e do deputado Carlos Gaguim (União). Os veículos tiveram a cessão aos municípios autorizada pelo Ministério da Justiça para ações de enfrentamento à violência contra a mulher, mas foram posteriormente recolhidos pela então gestão da Secretaria Estadual de Segurança Pública de 2025.

 

A situação das caminhonetes ganhou urgência diante do crescimento da violência contra a mulher no Tocantins. Segundo o Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2026, os casos de feminicídio cresceram 52,8% no Tocantins em 2025, na comparação com o ano anterior.

 

“Esses veículos foram adquiridos para ajudar a proteger as mulheres e precisam estar onde realmente devem: atendendo a população. O Tocantins vive um crescimento preocupante da violência contra a mulher e essa estrutura não pode ficar parada ou fora da sua finalidade”, afirmou Dorinha.

 

Como encaminhamento, ficou definida a realização de uma reunião em Palmas para buscar uma solução administrativa definitiva. A diretora do Fundo Nacional de Segurança Pública, Camila Pintarelli, deverá ir ao Tocantins para tratar diretamente da questão.

 

“A senadora Dorinha é uma parceira aqui do Ministério da Justiça e Segurança Pública e trouxe demandas para avançar tanto na aplicação de recursos de emendas destinadas ao Tocantins como em questões relativas à Polícia Federal e à melhoria de sua infraestrutura. Da nossa parte, nos comprometemos com celeridade”, afirmou Francisco Lucas.

 

Sobre as caminhonetes, o secretário defendeu uma solução rápida. “O que nós não podemos aceitar é que as caminhonetes continuem paradas sem servir à população tocantinense, principalmente no enfrentamento à violência”, declarou.

 

 

 

Posted On Quarta, 02 Setembro 2026 15:06 Escrito por

Da Assessoria

 

 

O deputado federal Ricardo Ayres foi recebido, nesta terça-feira, 1º, por mais de 500 pessoas em Nazaré, em um grande encontro organizado pelo grupo político do prefeito Clayton Paulo, que apoia a candidatura do parlamentar à reeleição para a Câmara dos Deputados.

 

Durante o encontro, Ricardo apresentou um balanço das ações realizadas ao longo do mandato e falou sobre os compromissos para os próximos quatro anos. O deputado também elogiou a gestão do prefeito Clayton Paulo e destacou o trabalho realizado à frente do município.

 

A parceria já garantiu mais de R$ 3,39 milhões em recursos para Nazaré, sendo mais de R$ 2,26 milhões para a saúde, além de investimentos para a construção da ponte sobre o Córrego Gameleira, pavimentação e outras ações importantes para o município. O prefeito Clayton agradeceu a Ricardo Ayres pelos recursos destinados e pela atenção às demandas da cidade.

 

“Tenho no prefeito Clayton Paulo um grande parceiro, que vem fazendo um trabalho sério e comprometido com Nazaré. Receber o carinho de mais de 500 pessoas e poder prestar contas do que já fizemos aumenta ainda mais a nossa responsabilidade. Queremos continuar essa parceria e fazer muito mais nos próximos quatro anos”, afirmou Ricardo Ayres.

 

Ricardo na estrada

A agenda integra uma série de encontros de Ricardo Ayres pelo Tocantins. Além de Nazaré, o deputado esteve ontem em Tocantinópolis e Augustinópolis. Amanhã, estará em Xambioá e Araguaína. No final de semana, a programação segue por Aurora, Colmeia e Itaporã, onde Ricardo continuará apresentando os resultados do mandato, ouvindo a população e reforçando os compromissos para os próximos quatro anos.

 

 

 

Posted On Quarta, 02 Setembro 2026 14:56 Escrito por

Candidato ao Senado ouviu demandas da categoria e falou sobre seu compromisso com a representação e o desenvolvimento do Tocantins

 

 

Da Assessoria

 

 

O candidato ao Senado Ronaldo Dimas se reuniu, nesta terça-feira (1º), em Palmas, com profissionais da classe contábil para apresentar propostas, ouvir demandas e discutir temas que impactam diretamente a atividade da categoria e a rotina das empresas. O encontro foi organizado pela segunda suplente de Dimas, Antônia Lopes, e também contou com a participação do primeiro suplente, Soró.

 

Durante a conversa, Dimas respondeu a questionamentos dos profissionais sobre questões do dia a dia da atividade, entre elas a reforma tributária. Para ele, mudanças na área precisam ser analisadas com cautela para evitar mais dificuldades para empresas e trabalhadores. “A reforma tributária, como está proposta, não resolve o problema. Assim como outras matérias que envolvam tributação precisam ser analisadas com mais cautela. Do contrário, elas não resolvem o problema e dificultam a vida dos profissionais de contabilidade e empresários”, afirmou.

 

 

Dimas também destacou a importância dos contadores para a economia, por estarem próximos de diferentes segmentos empresariais e conhecerem de forma ampla os desafios enfrentados pelo setor produtivo. “O contador sabe muito bem a dor que o empresário sofre. Às vezes, o problema que um empresário tem é diferente do problema que outro tem, mas o escritório de contabilidade bem organizado trabalha com uma gama diversificada e tem um conhecimento mais amplo dos problemas do que qualquer empresário”, disse.

 

Ao falar sobre o Senado, Dimas defendeu uma atuação voltada à representação do Tocantins e à construção de projetos de longo prazo. “Senador é representação de Estado. É lá que nós nos igualamos aos demais estados, porque cada um tem o mesmo número de três representantes. E é lá que podemos cumprir também o papel constitucional do senador, que é de manter a harmonia entre os poderes e instituições da República. Eu me comprometo a ser essa representação”, afirmou.

 

Na avaliação do candidato, essa representação deve contribuir para viabilizar projetos estruturantes nas áreas de infraestrutura, saúde e mobilidade, além de fortalecer a capacidade de planejamento e desenvolvimento do Tocantins.

 

 

Posted On Quarta, 02 Setembro 2026 13:33 Escrito por
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