Esta é a 19ª empresa a conquistar o Selo Sisbi no Tocantins

Por Welcton de Oliveira

O Governo do Tocantins, por meio da Agência de Defesa Agropecuária (Adapec), concedeu nessa terça-feira, 21, o registro de adesão ao Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal (Sisbi) para a agroindústria Laticínio Puro Leite, situada no município de Santa Fé do Arguaia, na região norte do Tocantins. Com a certificação a empresa poderá, a partir de agora, comercializar seus produtos em todo o território nacional.

O presidente da Adapec, Paulo Lima, ressaltou que o Governo do Tocantins segue incentivando e apoiando o crescimento da agroindústria. “O Governo do Estado, por meio da Adapec, acompanhou e orientou a empresa nesta fase de conquista do selo Sisbi por entender que ele é fundamental para alavancar a economia do Estado, possibilitando a abertura de novos mercados para os produtos tocantinenses,” ressaltou o presidente.

O laticínio já é cadastrado no Serviço de Inspeção Estadual (SIE) e tem uma capacidade de processamento de 20 mil litros de leite ao dia, onde são produzidos queijo mussarela, ricota e creme de soro de leite. Esta é a 19ª empresa a conquistar o Selo Sisbi no Tocantins.

Decreto pode ser encontrado no Diário Oficial da União (DOE), dessa segunda-feira, 20, e isenta pescado até julho de 2027

Por por Lucas Eurilio

O Governo do Tocantins por meio do Decreto 6.886/2025, alterou o regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal de Comunicação (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 2.912, de 29 de dezembro de 2006. A alteração pode ser encontrada no Diário Oficial do Estado (DOE).

Com isso, ganha o setor aquícola do Tocantins, já que a partir dessa alteração, toda operação interna ou interestadual do pescado produzido em cativeiro, no território tocantinense passa a ser isento o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) até julho de 2027.

Conforme explicou o diretor de Desenvolvimento da Aquicultura da Secretaria de Estado da Pesca e Aquicultura (Sepea), Thiago Tardivo, a isenção é fundamental, tendo em vista que o setor cresce a cada dia e precisa de incentivos.

“Nós já estávamos pleiteando essa renovação, que era a Lei 3516/2019. Agora foi aprovada com base no Decreto Nº 3/2025 do Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ). Ele isenta o ICMS sobre a comercialização de pescado cultivado no Tocantins, intra e interestadual. Então, isso é fundamental, já que cada vez mais a atividade necessita de profissionalização e as margens cada vez mais apertadas. É uma atividade que está em expansão no Estado. Então, isso é uma política fiscal que o Estado traz pra consolidar, pra crescer, pra que traga o crescimento da atividade aquícola do Tocantins com a produção das espécies nativas e da tilápia”, destacou.

Lei é importante para impulsionar o setor, que vem experimentando um crescimento significativo / Foto: Esequias Araujo

Antes de sua viagem o governador Wanderlei Barbosa destacou que essa medida é importante para impulsionar o setor, que vem experimentando um crescimento significativo no Estado, mas precisa desse benefício para crescer ainda mais, gerar emprego e, automaticamente, o desenvolvimento da piscicultura e do Tocantins.

“Essa Lei vai permitir que aqueles que criam peixe em cativeiro possam comercializar sem imposto. É mais um incentivo do nosso Governo para crescer essa vertente e melhorar a vida dos tocantinenses”, enfatizou o governador Wanderlei Barbosa.

Governo de Trump revogou a política do ex-presidente Joe Biden, onde restringia fiscalização de imigração ilegal em igrejas e escolas

Por Giovana Alves

No governo de Donald Trump, as autoridades federais da imigração dos Estados Unidos terão autorização de prender imigrantes ilegais e realizar operações nas chamadas “áreas sensíveis”. Segundo as diretrizes anunciadas nesta terça-feira (21/1) pelo secretário interino de Segurança Interna, Benjamine Huffman, locais como igrejas e escolas não impedirão a prisão dos imigrantes.

Donald Trump, logo após a posse, assinou decretos que autorizam a deportação de imigrantes não documentados.

Política do governo Biden foi revogada nesta terça-feira pelo secretário interino de Segurança Interna, Benjamine Huffman.

Autoridades federais da imigração dos Estados Unidos terão autorização de prender imigrantes ilegais e realizar operações em escolas e igrejas.

“Os criminosos não poderão mais se esconder nas escolas e igrejas dos Estados Unidos para evitar a prisão. O governo Trump não amarrará as mãos de nossa corajosa polícia e, em vez disso, confia que eles usarão o bom senso”, diz o comunicado.

Huffman revogou a política do governo do agora ex-presidente Joe Biden que restringia a fiscalização da imigração dentro e ao redor de escolas, instalações de saúde, igrejas e prédios que fornecem assistência a desastres, entre outros locais.

Em seu discurso de posse, o presidente Donald Trump declarou emergência nacional na fronteira com o México e anunciou uma série de medidas contra a imigração.

“Toda entrada ilegal será imediatamente interrompida e se iniciará um processo de devolução de milhões e milhões de imigrantes criminosos aos lugares de onde vieram”, disse o presidente.

Fornecedor do Ministério da Saúde cita escassez mundial de insumos usados na produção do medicamento

Com SBT - TV

A cabeleireira Tatiane Souza, moradora de Campos Novos, em Santa Catarina, enfrenta desafios crescentes para manter o tratamento do diabetes tipo 1, diagnosticado há nove anos. Antes, ela conseguia adquirir insulina nas farmácias locais ou com a ajuda de familiares na capital Florianópolis. Hoje, a realidade é outra.

"Minha mãe mandava de Florianópolis, mas agora já não consegue em lugar nenhum, nem pagando caro. A gente vive na angústia e até com medo de comer", lamenta Tatiane.

Vanessa Pirolo, presidente da Federação Vozes do Advocacy - que engloba associações em defesa de quem tem diabetes - afirma que a falta de medicamentos afeta ao menos três estados: Santa Catarina, Rio Grande do Sul e Goiás. Segundo Vanessa, um dos principais fornecedores alertou o Ministério da Saúde ainda em 2024 sobre a falta de insumos para produção de insulina, um problema mundial.

Os relatos de falta do medicamento também chegam de São Paulo. A Secretaria de Saúde do estado confirma que a quantidade de insulina regular em frascos enviada pelo governo federal está abaixo do solicitado, afetando principalmente pacientes do programa Farmácia Popular.

De acordo com o Ministério da Saúde, cerca de 70 milhões de doses de insulina foram distribuídas no último ano, com previsão de envio de mais 26 mil frascos para a rede do SUS. No entanto, ainda não há prazo definido para normalizar a distribuição.

O corpo humano produz naturalmente a insulina, hormônio responsável pela regulação da glicose em nosso sangue. Quem tem diabetes não produz insulina suficiente ou tem má absorção do hormônio. A doença afeta mais de 20 milhões de pessoas no Brasil.

O presidente da Sociedade Brasileira de Diabetes, Fernando Valente, destaca que a insulina é essencial para esses pacientes. "Ela é como oxigênio ou água, as pessoas não podem viver sem a insulina. É muito importante abastecer essas pessoas com insulina porque elas não podem ficar nem um dia sequer sem o medicamento sob o risco de terem mal estar, sofrerem coma ou ate morte".

Da Assessoria

Em um marco histórico para o Tocantins, a Prefeitura de Palmas é a primeira cidade do Estado a assinar o Termo de Adesão ao Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial (Sinapir). O evento foi realizado na tarde desta terça-feira, 21, com a presença do prefeito da Capital, Eduardo Siqueira Campos, do secretário extraordinário de Igualdade Racial e Direitos Humanos, José Eduardo de Azevedo, e lideranças do movimento negro, entre outras autoridades.

“Neste dia em que celebramos o combate à intolerância religiosa, assinamos a adesão de Palmas ao Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial. Esse foi um passo importante que abre as portas para verbas federais. Uma reunião emocionante, de muita representatividade. É um marco para políticas públicas em prol de uma cidade cada vez mais justa", frisou Eduardo Siqueira.

O Sinapir, instituído pela Lei nº 12.288/2010, busca promover políticas públicas para a superação do racismo e a construção de uma sociedade mais justa e igualitária. Com a adesão, Palmas, passa a integrar uma rede nacional de articulação política com o Ministério da Igualdade Racial e outros órgãos federais, possibilitando o acesso a recursos, capacitação e projetos direcionados à promoção da igualdade racial.

"Este é um momento histórico para Palmas e para o Tocantins. Agradeço profundamente a todos os que vieram antes de nós e que, com sua luta, tornaram possível conquistas como essa. Agradeço ao Conselho Municipal de Igualdade Racial, em nome de todos os seus membros, e ao nosso diretor Nélio Lopes, que na gestão passada construiu os trâmites burocráticos que hoje se concretizam. Não poderia deixar de agradecer também ao Movimento Negro da nossa cidade, que com sua resistência tem sido fundamental para fortalecer as políticas públicas raciais e ao Coletivo Somos, que tem sido nossa base no Parlamento para a construção dessas política. E, especialmente, agradeço o prefeito Eduardo Siqueira Campos, que com seu apoio e sensibilidade com a causa, tem sido um forte apoiador e aliado nessa luta", destacou o secretário José Eduardo de Azevedo.

Benefícios da adesão ao Sinapir para Palmas:

Acesso preferencial a recursos federais, capacitação e projetos voltados para a promoção da igualdade racial;

Participação ativa em articulações políticas com o Ministério da Igualdade Racial e outros órgãos federais;

Institucionalização de ações antirracistas, alinhadas às políticas públicas de promoção da igualdade racial;

Integração com diversas esferas de governo, ampliando ações de promoção da igualdade racial nas áreas de saúde, educação, cultura, assistência social, entre outras.