Aviso de conteúdo feito por IA e proibição de deepfake estão entre as regras. O descumprimento pode render multa de R$ 5 mil a R$ 20 mil

Por Murillo Otavio

As campanhas eleitorais começam oficialmente a partir desta sexta-feira (16) em todo país, um dia após o encerramento das inscrições para os pleitos municipais deste ano. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) incluiu diretrizes sobre uso de inteligência artificial (IA) e deepfake, novas tecnologias que podem ser usadas, entre outras coisas, para produzir informações falsas.

O descumprimento das medidas impostas pelo órgão eleitoral pode render multa de R$ 5 mil a R$ 20 mil. O TSE também definiu que o horário eleitoral, período de vinculação de propagandas obrigatórias nas emissoras de TV e rádio, vai estar à disposição dos candidatos entre os dias 30 de agosto e 3 de outubro.

O que não pode fazer na propaganda eleitoral:

Uso de deepfake;

Deixar de informar o público caso o conteúdo seja feito com IA;

Disparo em massa de conteúdos;

Veiculação de propaganda eleitoral paga na internet;

Restrição ao uso de chatbots;

Proibido ofender a honra e imagem de candidatos, partidos, federações e coligações;

Fixar propaganda física em bens públicos;

Uso de outdoors;

Nenhum tipo de brinde ou presente.

O que pode fazer na propaganda eleitoral:

Comícios e carreatas;

Uso de bandeiras, folhetos, broches;

Lives nas redes sociais;

Uso de equipamentos de sons (das 8h às 22h).

Fim do prazo

Terminou nesta quinta-feira (14) o prazo para os partidos políticos efetuassem o cadastro dos participantes ao pleito municipal de 2024. No total, foram 451.988 inscrições. Dessas, 15.341 estão concorrendo à prefeitura, e 15.341 como vice. Os vereadores somam 421.232.

O Tribunal Superior Eleitoral tem até o dia 16 de setembro para avaliar cada inscrição e dizer se o candidato ou candidata está elegível.

PronTO está localizado no centro da cidade na rua Antônio Aires Primo, e centraliza os serviços de 11 órgãos estaduais

Por Nájilla Lopes

O Governo do Tocantins, por meio da Secretaria de Estado da Administração (Secad), inaugura na próxima segunda-feira, 19, às 17h, a nova Unidade do Serviço de Atendimento ao Cidadão (PronTO) em Porto Nacional. A unidade, localizada na Rua Antônio Aires Primo, nº 2597, centralizará os serviços de 11 órgãos estaduais, proporcionando maior comodidade aos cidadãos.

O novo conceito de Serviço de Atendimento ao Cidadão permite a centralização de diversos órgãos, criando um centro administrativo. Com a terceira Unidade do PronTO, em Porto Nacional, o Governo centraliza diversos serviços, como é o caso da Adapec e Ruraltins que passam a funcionar inteiramente dentro da Unidade, gerando economia para os cofres públicos com a desocupação de prédios alugados, e maior praticidade para o cidadão.

A nova Unidade reúne 11 órgãos estaduais, entre os serviços oferecidos estão os da Agência de Defesa Agropecuária (Adapec), Departamento Estadual de Trânsito (Detran), Secretaria das Cidades, Habitação e Desenvolvimento Regional (Secihd), Agência de Fomento, Secretaria de Cidadania e Justiça (Seciju), Secretaria da Fazenda (Sefaz), Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social (Setas), Secretaria da Segurança Pública (SSP), Secretaria de Estado da Saúde (SES), Ruraltins e Servir.

Para o secretário da Administração, Paulo César Benfica Filho, a nova unidade trará diversos benefícios para a comunidade portuense. “O PronTO em Porto Nacional centralizará serviços essenciais, facilitando o acesso da população a diversos atendimentos públicos em um único local, o que irá otimizar o tempo e melhorar a eficiência no atendimento. Além disso, a centralização dos serviços permitirá uma economia significativa com a desocupação de prédios alugados anteriormente”, destacou o secretário.

Julgamento ocorre em plenário virtual até às 23h59 desta sexta-feira, 16

 Com Estadão 

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta sexta-feira, 16, para manter a suspensão da execução de emendas parlamentares. Os votos seguem a determinação do ministro Flávio Dino, que restringiu a execução de emendas impositivas ao Orçamento da União até que novos procedimentos com maior transparência sejam adotados.

Além das emendas impositivas, ou seja, aquelas que o governo federal tem obrigação de executar até o fim de cada ano, as chamadas "emendas Pix" também serão afetadas. Neste caso, estas são alocadas diretamente para prefeitura e para os Estados.

O julgamento, que ocorre em plenário virtual, segue até às 23h59 desta sexta-feira, caso nenhum ministro interrompa a votação. Contudo, dos 11 ministros do Supremo, seis já votaram a favor para manter as restrições, entre eles, os ministros Alexandre de Moraes, André Mendonça, Cristiano Zanin, Dias Toffoli, Flávio Dino e Luiz Edson Fachin.

Na quinta-feira, 15, o Congresso e dez partidos políticos pediram ao Supremo que houvesse a suspensão da decisão de Flávio Dino. De acordo com a Câmara dos Deputados e o Senado Federal, a decisão foi tomada fora de contexto de urgência. 

"As decisões representam uma tentativa de controle de atos concretos da Administração Pública e do Poder Legislativo e causam danos imediatos, diretos e concretos ao interesse público, pois paralisam políticas e obras públicas de suma importância para a população e as gestões estaduais e municipais", diz um trecho do documento.

O pedido, no entanto, foi negado pelo presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, que afirmou não haver justificativa para que a presidência da Corte interferisse na decisão tomada pelo ministro Flávio Dino.

O plenário da Assembleia Legislativa aprovou nesta terça-feira, 13, em primeira fase de discussão e votação, 17 projetos de leis de autoria dos parlamentares.

Da Assessoria

Entre os projetos de leis estão do deputado Léo Barbosa (Republicanos) que institui a Política Disque-Ronda Escolar no âmbito do Estado do Tocantins. 

Outros dois PLs são de autoria da deputada Vanda Monteiro (União). Um deles institui a política de diagnóstico e tratamento da depressão pós-parto na rede de saúde pública e privada do Estado. 

O segundo, trata do direito da parturiente optar pela cesariana e analgesia, ou seja, o uso de medicamento que ajuda a aliviar a dor.

Já a lei que institui a Política Estadual de incentivo à Geração de Energia Renovável por Produtores Rurais é de autoria do deputado Jair Farias (UB).

Outro PL aprovado institui o Dia Estadual do Nascituro e de Conscientização sobre os Riscos do Aborto, a ser comemorado anualmente em 8 de outubro, de autoria do deputado Gipão (PL). É dele também o PL que institui a Política de Prevenção à Saúde do Caminhoneiro. 

Os demais projetos de lei aprovados em 1º turno, são de autoria de Nilton Franco (Republicanos), Amélio Cayres (Republicanos), Ivory Lira (PCdoB), Gutierres Torquato (PDT) e Cláudia Lelis (PV).

EDUARDO GOMES DESPACHA COM MINISTRO DA JUSTIÇA

Em reunião no ministério da Justiça, em Brasília, o senador Eduardo Gomes, discutiu com o ministro Ricardo Lewandowski sobre Inteligência Artificial, ANPD - Agência Nacional de Proteção de Dados e assuntos de segurança pública do estado do Tocantins.

Presidente da comissão do Senado que trata de assuntos tecnológicos e de Inteligência Artificial, o senador tocantinense tem sido muito procurado para falar sobre o assunto e esclarecer os trabalhos da Comissão.

WANDERLEI  X  LAUREZ : ACABOU A CONFIANÇA I

Não há mais como tapar o sol com a peneira. As atitudes do vice-governador, Laurez Moreira e as reações do governados Wanderlei Barbosa demonstram que acabou a confiança entre os dois.

Laurez tem sido frio e calculista e em nenhum momento demonstra qualquer preocupação em resguardar o Palácio Araguaia, deixando todos da cúpula palaciana em estado de atenção.

Essas atitudes de Laurez têm um efeito político imediato: Wanderlei Barbosa jamais renunciará ao governo para entrega-lo de bandeja para Laurez, o que possibilitaria uma futura candidatura a governador.

WANDERLEI  X  LAUREZ : ACABOU A CONFIANÇA II

Tudo demonstra que não há mais “casamento político” entre Wanderlei e Laurez, principalmente depois da convenção do PSD, do senador Irajá Abreu, em Gurupi, que confirmou o deputado estadual Eduardo Fortes para prefeito e Juarez Neto, filho de Laurez, como vice.

Irajá Abreu demonstra ser inimigo pessoal de Wanderlei Barbosa e seus companheiros e familiares.

Isso é fato!

CANDIDATURA DE GEO NÃO PODE SER SUBSTIMADA

Aos desavisados em território tocantinense, a candidatura do deputado estadual Júnior Geo a prefeito de Palmas, sob as bênçãos de Cinthia Ribeiro, começou a demonstrar um crescimento político que vem provocando temos nas demais candidaturas.

Os debates podem ser a oportunidade de Geo de crescer ainda mais, e se credenciar a disputar uma das duas vagas no segundo turno da Capital.

Fica o alerta...

SENADORA DORINHA SEABRA, ALIADA FIEL DO GOVERNADOR WANDERLEI BARBOSA

Apesar de estar em palanques diferentes em vários municípios, em relação aos candidatos apoiados pelo governador Wanderlei Barbosa, a senadora Dorinha Seabra só está cumprindo o que a legislação eleitoral determina, em não poder apoiar candidatos de outro partido que não seja o seu.

Mesmo com essas divisões locais, Dorinha mantem sua palavra para com Wanderlei Barbosa em todos os demais aspectos políticos.

NÃO HÁ MAIS VOTOS DE CABESTRO

As quatro pesquisas de intenção de voto a que o Observatório Político de O Paralelo 13 teve acesso, trazem uma grande radiografia do momento político nos quatro maiores colégios eleitorais do Tocantins.

A principal constatação é que não há, mais os “coronéis”, donos de votos chamados de “cabresto”. O que se percebe na maioria dos municípios é muito eleitor indeciso, aguardando o Horário Eleitoral Obrigatório de Rádio e TV e os debates, para decidir de quem será o seu voto.

Esse jogo começa a ser jogado a partir de hoje....

HERNANY JÚNIOR VEM SURPREENDENDO EM SUAS AÇÕES

Para quem achava que o jovem empresário Hernany Júnior, da Casa São Paulo, iria apostar apenas no setor empresarial para conquistar seus votos, a sua atuação na zona rural de Palmas está muito bem avaliada.

Hernany administra as propriedades rurais de sua família e conhece de perto os problemas dos médio e pequenos produtores.

Suas reuniões têm rendido elogios e muitos comentários sobre o grau de conhecimento de Hernany Júnior sobre o trabalho no campo.

Olha aí, uma boa opção para a Câmara Municipal de Palmas....

AOS CANDIDATOS E PARTIDOS: QUALQUER FLASH PODE SER UMA PROVA

Começa, hoje, também, o trabalho de “contrainformação” de todos os candidatos, ou seja, a busca por passos em falso ou qualquer tipo de irregularidade que possa vir a ser cometida por seus rivais.

Com as novas tecnologias, esta campanha municipal será um verdadeiro Big Brother eleitoral. Qualquer descuido pode valer um “flash”. E qualquer flash, pode virar prova e colocar por terra candidaturas a prefeito e a vereador.

Lembrando que abuso de poder econômico ou político pode, sim, cassar registros de candidaturas, desde que as provas sejam válidas.

323 CANDIDATOS A VEREADOR EM PALMAS: VIROU “BOQUINHA”

Virou profissão, brincadeira ou tentativa de conseguir uma “boquinha”. Todo mundo quer ser candidato a vereador em Palmas. 323 é um recorde na história.

Esperamos que os membros do nobre Ministério Público fiscalizem com afinco os aportes financeiros de todas essas pessoas que desejam uma vaga na Câmara Municipal.

Todos estão de olho, e, em breve, voltaremos à esta pauta.

Aguardem...

INDICADO POR LULA ARQUIVA DENÚNCIA CONTRA ALEXANDRE DE MORAES

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, arquivou, nesta quinta-feira (15), a notícia-crime apresentada pelo Novo contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes por suposta falsidade ideológica e formação de quadrilha.

No pedido de investigação, o Novo associa os crimes à suspeita de que Moraes pediu informalmente ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) — órgão que ele presidia até o início de junho — dados usados no inquérito das fake news contra bolsonaristas. A informação foi revelada em reportagem do jornal Folha de São Paulo.