Ministro Alexandre de Moraes, do STF, irá decidir sobre caso

POR PEDRO RAFAEL VILELA

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, se manifestou contra a liberação temporária do passaporte do ex-presidente Jair Bolsonaro, retido desde o ano passado, para que ele possa viajar aos Estados Unidos (EUA), onde pretende participar da posse de Donald Trump na presidência norte-americana.

Em parecer enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF), o chefe do Ministério Público Federal (MPF) sustenta que o ex-presidente não demonstrou a necessidade imprescindível nem o interesse público da viagem.

"Não há, na exposição do pedido, evidência de que a jornada ao exterior acudiria a algum interesse vital do requerente, capaz de sobrelevar o interesse público que se opõe à saída do requerente do país. A situação descrita não revela necessidade básica, urgente e indeclinável, apta para excepcionar o comando de permanência no Brasil, deliberado por motivos de ordem pública", diz a manifestação.

O PGR também observou que o ex-presidente não possui status de representação do país.

"Não há, tampouco, na petição, evidência de interesse público que qualifique como impositiva a ressalva à medida de cautela em vigor. É ocioso apontar que o requerente não exerce função que confira status de representação oficial do Brasil à sua presença na cerimônia oficial nos Estados Unidos".

Na última semana, a defesa de Bolsonaro solicitou que o STF autorizasse a devolução do passaporte para que ele pudesse viajar aos Estados Unidos entre os dias 17 e 22 de janeiro, a fim de acompanhar a posse de Trump, agendada para ocorrer no dia 20, em Washington.

Em sua primeira manifestação sobre o pedido, o ministro Alexandre de Moraes, do STF, determinou aos advogados do ex-presidente que apresentassem à Corte um documento oficial, do governo dos Estados Unidos, para comprovar que Bolsonaro foi formalmente convidado para a cerimônia de posse do presidente estadunidense. Segundo Moraes, a defesa apenas havia copiado um email enviado ao deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), filho do ex-presidente, por um endereço eletrônico não identificado e sem detalhes da cerimônia de posse.

Em resposta, a defesa do ex-presidente reiterou o pedido original, alegando que o domínio do endereço de email informado é temporário e alusivo à organização da posse, o que seria comum nas posses presidenciais dos EUA. Os advogados de Bolsonaro também enfatizaram a importância internacional do evento e que a viagem do ex-presidente não iria atrapalhar o andamento das investigações contra ele.

Agora, com a manifestação da PGR, o ministro Alexandre de Moraes deve tomar a decisão se autoriza ou não a devolução temporária do passaporte de Bolsonaro.

O ex-presidente teve o passaporte apreendido em fevereiro de 2024, no âmbito da Operação Tempus Veritatis, da Polícia Federal (PF), que investiga uma organização criminosa suspeita de atuar para dar um golpe de Estado e abolir o Estado Democrático de Direito no Brasil com o objetivo de obter vantagens de natureza política, mantendo o ex-presidente no poder. Desde então, a defesa do político já tentou reaver o documento em ao menos duas ocasiões, mas teve os pedidos recusados pelo ministro Alexandre de Moraes.

De acordo com a Gol, o acordo representa uma fase inicial de um processo de negociação entre a Abra, que a controla, e a Azul

Por Hugo Viana

A Azul e a Gol informaram, por meio de fato relevante, que a Abra e a Azul assinaram, nesta quarta-feira, 15, um memorando de entendimentos (MoU) não vinculante com o objetivo de explorar uma combinação de negócios das duas companhias aéreas no Brasil.

De acordo com a Gol, o acordo representa uma fase inicial de um processo de negociação entre a Abra, que a controla, e a Azul para explorar a viabilidade de uma possível transação. A companhia diz que isso não tem impacto na estratégia, na condução dos negócios ou nas operações rotineiras da Gol e que continua focada em concluir as etapas restantes dos seus procedimentos do Chapter 11, com o objetivo de emergir de seu processo de reestruturação como uma companhia independente e capitalizada.

Conforme o MoU, a transação estaria sujeita à consumação do plano de reorganização da Gol, além de outras condições e aprovações. Caso a transação seja consumada, é esperado que as duas companhias mantenham suas marcas e seus certificados operacionais de forma independente.

"A Abra e a Azul também concordaram no MoU com um princípio comercial de que qualquer combinação resultará em uma alavancagem líquida da entidade combinada que será pelo menos comparável à alavancagem líquida da Gol imediatamente antes do fechamento da potencial transação", diz o documento.

A Azul afirma ainda que o MoU descreve os entendimentos das partes sobre a governança da entidade resultante da operação e reforça o interesse das empresas em continuar as negociações em relação à proposta de troca de ações e outras condições.

Se a transação for implementada, a Azul e a Gol manterão seus certificados operacionais segregados sob uma única entidade resultante listada, sendo esperado que outras áreas sejam combinadas para oferecer mais oportunidades e produtos aos clientes e obter ganhos de eficiência.

O fechamento da operação está sujeito à concordância entre a Abra e a Azul quanto aos termos econômicos da operação, à conclusão satisfatória da due diligence, à celebração de acordos definitivos, à obtenção de aprovações corporativas e regulatórias (inclusive da autoridade antitruste brasileira), ao cumprimento das condições habituais e ao recebimento, pela Abra, da devida contraprestação correspondente.

Projeto liderado pela primeira-dama Karynne Sotero encaminhou doações de cestas básicas para famílias vulneráveis do Jardim Aureny IV

Por Camila Mitye

O Governo do Tocantins, por meio do projeto Tocantins Alimenta Quem Precisa, da Secretaria Extraordinária de Participações Sociais (SEPS), encaminhou na tarde desta quarta-feira, 15, 50 cestas básicas para famílias atendidas pelo Instituto Arthur Peterson (IAP CasAzul), localizado no Jardim Aureny IV, região Sul de Palmas. A ação é resultado da arrecadação realizada no final do ano com a campanha Natal Solidário 2024 e no show Celebrar 2024, reforçando o compromisso do Governo com a solidariedade e o combate à insegurança alimentar.

A primeira-dama Karynne Sotero, gestora da SEPS, comentou sobre o impacto da iniciativa. “O que estamos fazendo é fruto da generosidade do nosso povo. A arrecadação durante a campanha Natal Solidário e no show de fim de ano permitiram que a gente pudesse ajudar instituições como a CasAzul, que acolhe famílias em situação de grande fragilidade. É um trabalho conjunto que transforma vidas,” afirmou.

O presidente da Instituição, Erismar da Silva Santos, recebe as doações encaminhadas pelo projeto Tocantins Alimenta Quem Precisa da chefe de Gabinete da Secretaria Extraordinária de Participações Sociais, Major Alana Morais Nunes

A instituição, que alcançou mais de 2.500 pessoas em 2024, começou o trabalho social há nove anos com atendimentos psicológicos gratuitos e hoje realiza também atendimentos médicos, além de oferecer cursos, atividades e apoio social para idosos e crianças, como explica o presidente da IAP CasAzul, Erismar da Silva Santos. “O Projeto Casa Azul tem o objetivo de atender crianças em situação de vulnerabilidade. Nós temos apoio de alguns médicos que fazem consultas gratuitas e também trabalhamos com idosos, esse é o nosso maior foco”, disse, completando ainda que os alimentos doados serão de grande valia, pois “a maioria das pessoas que atendemos aqui no projeto vive em situação de muita carência e realmente precisa desse alimento, especialmente no início do ano”.

A diarista Maria José Pereira da Silva Santana, de 38, moradora do Jardim Aureny IV, foi logo buscar a cesta básica que será muito útil para a alimentação da sua família. Ela contou que na CasAzul conseguiu, além do apoio social, suporte para enfrentar um desafio com o filho adolescente. "Meu filho foi atendido aqui com psicólogo. Ele tem 16 anos e tem depressão. Melhorou um pouco, está caminhando, porque é um processo, né? E aí a gente também recebeu uma cesta básica hoje, que ajuda muito, porque as coisas estão difíceis, tudo muito caro, e meu marido, que é pedreiro, não está trabalhando agora por causa da chuva. Então essa ajuda chega em boa hora", declarou Maria José, que é mãe de três filhos.

Tocantins Alimenta Quem Precisa

Idealizado pela primeira-dama Karynne Sotero, o projeto Tocantins Alimenta Quem Precisa encerrou 2024 com um balanço positivo, tendo arrecadado mais de 160 toneladas de alimentos ao longo do ano nos eventos culturais promovidos pelo Governo do Estado. As doações foram destinadas a famílias em situação de vulnerabilidade, instituições, comunidades e projetos sociais em todas as regiões do Tocantins. A iniciativa, que contou com o apoio da sociedade, empresas parceiras e ações promovidas pelo Governo do Tocantins, chama a atenção de todos para a necessidade de união de forças em prol da luta contra a fome.

O sistema de endoscopia flexível permite exame com melhor visualização de órgãos para facilitar diagnóstico

Por Gláucia Mendes

Dentro da política de modernização das unidades hospitalares geridas pela Secretaria de Estado da Saúde (SES-TO), o Governo do Tocantins entregou ao Hospital Regional de Araguaína (HRA) equipamento de alta qualidade que irão diagnosticar com precisão doenças em órgãos como estômago, esôfago, laringe e faringe e outros. Com tecnologia de ponta, a torre de videoendoscopia (Sistema de Endoscopia Flexível), permitirá tratamentos mais eficazes, beneficiando os usuários do Sistema Único de Saúde (SUS). Além de Araguaína, o Hospital Geral de Palmas e o Hospital Regional de Augustinópolis foram beneficiados com torres, um investimento total de mais de R$ 4 milhões.

A diretora-geral do HRA, Cristiane Uchôa destacou a importância do conjunto de equipamentos. “Agradeço ao Governo do Tocantins, por meio da SES, por trazer aparelhos da mais alta tecnologia, melhorando ainda mais o atendimento da equipe da endoscopia da unidade e beneficiando a comunidade que precisa desse tratamento”.

O Sistema de Endoscopia Flexível completo que consiste em: um rack; uma processadora; uma fonte de luz; um monitor de vídeo; três gastroscópio; três colonoscópio; três broncoscópio; três duodenoscópio; três rinolaringoscópio; e acessórios para realização dos procedimentos. “Estamos realizando treinamento com toda a equipe, nesta quarta-feira, 15, e na quinta, 16, para médicos, técnicos e enfermeiros, para que possam manusear o equipamento”, disse a diretora administrativa, Sitiane Carvalho.

A médica otorrinolringologista, Juliesse Melo Gomes disse que, “não só Araguaína ganhou, mas todo o Estado. O Tocantins inteiro está sendo privilegiado de ter um equipamento desses. Porque pela demanda que temos, principalmente de pacientes que têm corpo estranho nasal, corpo estranho de laringe, que é a nossa maior demanda hoje para a realização dos exames, ele será essencial. É um marco muito importante. Com certeza isso irá ajudar muito a vida dos pacientes e facilitar muito o nosso trabalho também”.

O engenheiro clínico da SES-TO, Rodrigo Duarte de Azevedo afirmou que “é com alegria que hoje a SES entrega ao Hospital Regional de Araguaína uma torre de videoendoscopia. Hoje nós tivemos a honra de entregar cinco equipamentos de variedades distintas, novos e da mais alta tecnologia e sofisticação do mercado atual. São equipamentos de última geração que se encontram nos hospitais referenciais do Brasil e no mundo, como por exemplo Albert Einstein e Sírio Libanês. Com esse avanço nós podemos afirmar que os usuários do SUS Tocantins serão beneficiados com muito mais dignidade e satisfação”.

Pronunciamento foi realizado em coletiva de imprensa, ao lado do ministro da Fazenda, Fernando Haddad

Por João Nakamurada

O secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, anunciou nesta quarta-feira (15) que será revogada a regra de monitoramento do Pix.

“Vamos revogar ato da Receita que mudou valores para monitoramento de movimentações financeiras. Pessoas inescrupulosas distorceram e manipularam o ato normativo da Receita Federal prejudicando milhões de pessoas, causando pânico principalmente na população mais humilde”, afirmou Barreirinhas.

O Fisco buscou combater os rumores ao longo dos últimos dias, porém Barreirinhas comentou sobre uma “continuidade do dano”, apesar dos esforços.

“A revogação se deu por dois motivos. Um deles é tirar isso que virou uma arma na mão desses criminosos. A segunda razão é não prejudicar o debate e a tramitação do ato que vai ser anunciado pelos ministros”, pontuou o secretário da Receita.

O pronunciamento foi realizado em coletiva de imprensa, ao lado do ministro da Fazenda, Fernando Haddad.

Em sua fala, o chefe da equipe econômica disse que a revogação busca dar força à tramitação de uma Medida Provisória (MP) que o governo vai assinar.

O texto vai reforçar os princípios de gratuidade e de sigilio bancário do uso do Pix, segundo Haddad.

O que aconteceu?

A partir deste ano, a Receita Federal iria ampliar o monitoramento de dados sobre transações financeiras. No seu radar, passariam a ser incluídas instituições financeiras como operadoras de cartão, instituições de pagamento – incluindo plataformas e aplicativos – bancos virtuais e, inclusive, varejistas de grande porte que ofereçam programas de crédito.

Elas deveriam informar o Fisco sobre:

Transações de R$ 5 mil ou mais realizadas por pessoas físicas;

Transações de R$ 15 mil ou mais feitas por pessoas jurídicas, as empresas.

A repercussão da medida, porém, se confundiu com notícias falsas sobre taxações extras por parte da Receita.

A desinformação foi utilizada por golpistas para ludibriar o contribuinte, e aplicar cobranças indevidas sobre o mesmo. Haddad comentou sobre golpes que teriam utilizado boletos falsos com o logo do Fisco para cobrar as vítimas.