Promotor é suspeito de exigir a empresário vantagem indevida no valor de R$ 3 milhões para arquivar procedimento investigatório criminal. Ele foi alvo de mandado de buscas nesta quarta (07) que resultou na apreensão de milhões em dinheiro

Por Mikaela Ramos

Um promotor de Justiça do Ministério Público do Piauí exigiu R$ 3 milhões para arquivar procedimento investigatório criminal contra um empresário de Teresina e acabou tornando-se alvo da Polícia Federal. Foi deflagrada a Operação Iscariotes nesta quarta-feira (07) que resultou na apreensão de R$ 900 mil em dinheiro vivo na casa do promotor.

Segundo a PF, a vítima procurou o plantão da Polícia Federal e denunciou à autoridade policial que havia sido abordada pelo promotor de justiça em um restaurante, quando o investigado teria dado o prazo de poucos dias para que a vítima pagasse expressiva quantia para não ser mais investigada.

COMO FORAM AS INVESTIGAÇÕES?

Diante dos fatos e considerando que o investigado tem prerrogativa em razão da função pública, o fato foi comunicado ao Procurador-Geral de Justiça do Estado do Piauí, a quem cabe investigar membros do Ministério Público, que solicitou a cooperação da Polícia Federal, levando em conta que a entrega do dinheiro era iminente.

Após seguidos dias de diligências, a equipe de investigação conseguiu confirmar a denúncia da vítima, conseguindo, inclusive, registrar o recebimento de parte do dinheiro pelo investigado.

Diante da representação ministerial, o Tribunal de Justiça do Piauí expediu mandado de busca e apreensão em face do promotor.

CRIME QUE O PROMOTOR PODE RESPONDER

Comprovados os fatos sob investigação, o agente público poderá responder pelo crime de concussão, que consiste na conduta de exigir vantagem indevida para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la.

O nome da operação faz referência a Judas Iscariotes, em razão do agente público, incumbido da função de fiscal da lei, ter traído a confiança nele depositada pelo Estado e pela instituição.

AOS DESAVISADOS I

Até agora, só falamos da candidatura de Eduardo Siqueira Campos como um dos empecilhos à postulação de Janad Valcari, mas a candidatura do deputado estadual Júnior Geo não pode, jamais, ser menosprezada.

O apoio de Cinthia Ribeiro Mantoan e de vários partidos, inclusive o PSD de Irajá Abreu, inimigo número um do Palácio Araguaia, mais à esquerda do espectro político, fazem com que Geo possa ser uma opção do eleitorado mais jovem, e isso trouxe mais um ponto que garante que a falta de profissionalismo na campanha seja fatal às pretensões de quem quer que seja, pois o trabalho de marketing passa a ser crucial.

AOS DESAVISADOS II

Embora ainda não haja uma definição do candidato a vice-prefeito de Júnior Geo, um nome identificado com Palmas pode dar ainda mais gás à candidatura do Paço Municipal, e complicar, de forma definitiva, os desejos do grupo Palaciano.

Nosso Observatório Político acredita que as acomodações dos eleitores do ex-prefeito Carlos Amastha, (foto) que vai disputar uma vaga na Câmara Municipal, juntamente com as decisões e ações por parte das candidaturas de Janad e Geo, que ainda vão acontecer até o registro oficial das candidaturas junto ao TRE, serão sentidas, apenas, na primeira pesquisa após o início oficial da campanha.

CONVENÇÃO DO PSDB MOSTRA PRESTÍGIO DE JÚNIOR GEO

O candidato a prefeito de Palmas pelo PSDB, deputado estadual Júnior Geo, foi bastante prestigiado com a presença do presidente nacional da legenda, Marconi Perillo, ex-governador de Goiás, da prefeita Cinthia Ribeiro e do seu esposo, deputado estadual Eduardo Mantoan.

Participaram como peças ativas no ato político vereadores da base atual, o presente do PSDB Metropolitano, Carlos Braga e centenas de lideranças políticas. Apesar da superlotação no local do evento, dois telões externos possibilitaram que todos pudessem acompanhar de perto o ato político,

Apesar dos dois grandes telões instalados no local e em dois pontos mais distantes, muita gente conseguiu acompanhar de perto os eventos e atos políticos da última semana, deixando claro que nenhuma candidatura pode ser subestimada.

EDUARDO MOSTRA FORÇA

Eduardo Siqueira Campos (Podemos) tem sido ainda mais requisitado, principalmente após a convenção que reuniu milhares de pessoas e confirmou sua candidatura a prefeito de Palmas. O que antes era uma grande dúvida se transformou em certeza e tem chamado a atenção de aliados e adversários.  Mesmo sem apoio de líderes com mandato, Eduardo Siqueira tem demonstrado força eleitoral e faz a disputa seguir aberta na Capital.

Eduardo Siqueira não deixou de dar suas cutucadas durante a convenção do Podemos. Além de invocar o legado de Siqueira Campos, fez questão de lembrar que respeita o trabalho da imprensa e não costuma processar jornalistas e disse ser contra a censura. Aliás, a imprensa teve mesmo tratamento respeitoso na convenção do Podemos, com direito a cadeiras no palco, internet e visão privilegiada do evento. Muito diferente das demais.

SUCESSÃO MUNICIPAL DE PALMAS I

Ainda falta uma peça no tabuleiro sucessório de Palmas. Enquanto o nome do vice-prefeito na chapa de Júnior Geo não for definido, quem o ex-prefeito e ex-candidato a prefeito Carlos Amastha vai, de fato apoiar, do mesmo modo, de quem será o apoio, efetivo, do governador Wanderlei Barbosa e os registros das candidaturas não forem confirmados pelo TRE, dificilmente alguém conseguirá medir a vontade e a tendência do eleitorado palmense.

As pesquisas que forem publicadas antes disso serão mera fotografia de um momento que já não existirá mais.

SUCESSÃO MUNICIPAL DE PALMAS II

Após o próximo dia 15, as candidaturas estarão registradas no TRE. A partir de então, terão início as propagandas, as inserções de Rádio e TV, a distribuição de santinhos, cartazes e tudo o mais que os marqueteiros tenham ideia.

Já no dia 30 de agosto iniciam os programas do horário eleitoral obrigatório de Rádio e TV, que irão buscar garantir votos já trabalhados e convencer os indecisos.

Após o dia 15 de setembro as pesquisas de intenção de voto poderão trazer um retrato mais fiel sobre as tendências do eleitorado em cada um dos 139 municípios tocantinenses, com destaque para Palmas.

SUCESSÃO MUNICIPAL DE PALMAS III

O maior colégio eleitoral do Tocantins, com mais de 200 mil eleitores, tem 44 mil novas pessoas aptas ao voto. Destas, 4 mil vão votar pela primeira vez, entre 16 e 21 anos.

Será um desafio para qualquer um tentar conquistar esses votos, pois nenhum deles está atrelado a tradições ou ideologias.

O fato da disputa pela prefeitura estar em um verdadeiro imbróglio entre o novo e a tradição, significa que a sucessão em Palmas está totalmente indefinida, com o jogo ainda a ser jogado, sem espaço para aventureiros.

Só os profissionais poderão cativar esses eleitores.

BOLA NAS COSTAS EM ESTADO PURO

O governador Wanderlei Barbosa esteve em sua  cidade natal, Porto Nacional, para homologar a candidatura do deputado federal Toinho Andrade, como candidato a prefeito.

A se levar em conta as realizações do seu governo na cidade, como a nova ponte sobre o Rio Tocantins, a recuperação asfáltica das rodovias para Palmas, Brejinho de Nazaré, Monte do Carmo e Natividade, as presenças dos ex-prefeitos Otoniel Andrade, Fábio Martins e Tereza Martins, e do deputado federal Vicentinho Júnior, todos nativos de Porto Nacional, e ninguém mais, o ato político pode ser considerado como uma verdadeira bola nas costas em estado puro...

TENTANDO EVITAR

Com seu jeito humilde e humano de ser, Wanderlei vem tentando manter o grupo político palaciano unido, apesar dessas “jogadas contra”, como são os casos de Porto Nacional, Almas, Araguaína e Paraíso.

Torcendo para que em Palmas a bola nas costas não se repita.

QUINCA TOMAZ EM RECUPERAÇÃO

Após um grande susto na família e nos amigos, por conta de uma úlcera que valeu uma cirurgia de emergência, com complicações de infecção e tendo que ser removido para São Paulo em uma UTI aérea, nosso amigo e irmão Quinca Tomaz, retornou ao convívio entre os portuenses.

Na foto, ele aparece entre amigos na celebração da missa do último domingo.

A Família O Paralelo 13 deseja ao amigo e irmão, a mais pronta recuperação e que ele volte, em breve ao convívio daqueles que o amam

Segundo ministro Ricardo Lewandowski, discussões vão ocorrer em breve

Por Paulo Victor Chagas - Repórter da Agência Brasil

O governo federal irá receber contribuições da sociedade civil, dos outros Poderes e de outros setores do país antes de finalizar e encaminhar ao Congresso a proposta que altera a Constituição Federal para ampliar as atribuições da União na segurança pública. A decisão foi tomada nesta quarta-feira (7), durante reunião do presidente Luiz Inácio Lula da Silva com ministros no Palácio do Planalto.

Segundo o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, o intuito é que a proposta seja pactuada politicamente antes de ser apresentada aos parlamentares. "Vamos ouvir os especialistas em segurança pública, quem sabe acadêmicos, aqueles que se dedicam ao estudo dessa matéria. Será uma discussão democrática, ampla, como se faz neste governo", disse o ministro. Ele afirmou que os presidentes dos Poderes Legislativo e Judiciário também serão ouvidos, além do procurador-geral da República.

Nas últimas semanas, o governo tem debatido internamente a ideia de incluir o Sistema Único de Segurança Pública (Susp) na Constituição Federal. O encontro de hoje contou com a presença dos representantes do alto escalão do governo que já foram governadores, além do advogado-geral da União, Jorge Messias. A ideia é que uma das próximas discussões reúna todos os 27 governadores.

Ricardo Lewandowski lembrou que o texto constitucional de 1988 não contempla questões complexas e atuais como, por exemplo, os crimes transnacionais, e ressaltou a necessidade dessa atualização até para cumprimento de acordos internacionais assinados pelo Brasil em áreas que vão desde a lavagem de dinheiro e o combate ao tráfico de pessoas até as criptomoedas. "O que nós estamos conscientes, e o presidente está de acordo, é que a União precisa atuar de forma mais presente, mas hoje não tem instrumentos para isso, pois o papel da União nesse aspecto não se encontra na Constituição. Porque a Constituição atribuiu o combate à criminalidade e a responsabilidade pela segurança pública apenas aos estados-membros da Federação e, parcialmente, aos munícipios quando se trata da Guarda Municipal."

Participaram do encontro os ministros Rui Costa (Casa Civil); Renan Filho (Transportes); Camilo Santana (Educação); Wellington Dias (Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome); e Waldez Góes (Integração e do Desenvolvimento Regional).

Entidade considera medida da Justiça de Tocantins censura institucional e violação à liberdade de imprensa

Da Redação

A Associação Brasileira de Imprensa (ABI) divulgou nesta quarta-feira (7) nota de repúdio à decisão do Tribunal de Justiça do Tocantins de retirar do ar o site Diário do Centro do Mundo (DCM).

Segundo a ABI, a ação, que responde a uma reclamação da deputada estadual Janad Valcari (PL) sobre uma reportagem que a implicava em um suposto esquema de corrupção, configura uma censura inconstitucional e uma violação dos princípios de liberdade de imprensa.

Veja nota de repúdio na íntegra:

A ABI – Associação Brasileira de Imprensa, por meio da Comissão de Defesa da Liberdade de Imprensa e dos Direitos Humanos, repudia com veemência a decisão inconstitucional do Tribunal de Justiça do Tocantins que, de forma arbitrária, retirou do ar o site do DCM – Diário do Centro do Mundo, que existe há mais de 13 anos.

A decisão torna-se ainda mais absurda quando se constata que o proprietário do DCM foi pego de surpresa, ao ver o site excluído da internet. Embora o Judiciário de Tocantins tenha afirmado que tentou contato com ele, no mínimo não o fez com o devido cuidado e imparcialidade.

É inconcebível que a reclamação da deputada estadual Janad Valcari (PL), insatisfeita com a reportagem publicada pelo DCM, em novembro de 2023, tenha resultado nessa violenta censura contra a publicação. Na ocasião, o DCM divulgou que a deputada faturou R$ 23 milhões com um esquema que envolvia prefeituras locais e a banda Barões da Pisadinha, empresariada por ela.

O Tribunal de Justiça de Tocantins, seus juízes e desembargadores ignoraram a jurisprudência firmada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) desde o famoso julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 130), em novembro de 2009, de que a Constituição de 1988 não admite em qualquer hipótese qualquer tipo de censura.

A decisão tomada contra o site DCM, bem como o assédio judicial e a perseguição a jornalistas, é inconstitucional, fere a jurisprudência do STF e por isso deve ser repudiada e imediatamente revogada.

Rio de Janeiro, 08 de agosto de 2024

COMISSÃO DE DEFESA DA LIBERDADE DE IMPRENSA E DIREITOS HUMANOS

ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE IMPRENSA

Ação foi protocolada pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet

Por André Richter

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, protocolou nesta quarta-feira (7) uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para declarar a inconstitucionalidade das chamadas emendas Pix.

As emendas foram criadas por meio da Emenda Constitucional 105, de 2019, que permite que deputados e senadores destinem emendas individuais ao Orçamento da União por meio de transferências especiais. Pela medida, os repasses não precisam de indicação de programas e celebração de convênios.

"A transferência especial de recursos federais por meio de emendas impositivas reduz o papel da vontade do Poder Executivo na operacionalização do sistema orçamentário. Impõe-se, mais, que tolere a entrega de verba a outro ente da federação de modo direto, prescindindo de prévia celebração pelo mesmo Executivo federal de convênio, acordo, ajuste ou instrumento congênere", afirmou o procurador.

Para Gonet, a emenda constitucional também retira a competência do Tribunal de Contas da União (TCU) para fiscalização dos recursos e a possibilidade de transparência e rastreabilidade do dinheiro público.

"A propositura, aprovação e execução dessas emendas devem estar compassadas pelos parâmetros inspiradores dos deveres de transparência com máxima publicidade de informações. Essas informações devem ser, invariavelmente, completas, precisas, claras e fidedignas, para, dessa forma, viabilizar o controle social e a atuação efetiva dos órgãos de fiscalização", completou.

No documento, a PGR cita dados da Associação Contas Abertas. Segundo a entidade, deputados e senadores destinaram R$ 6,7 bilhões em "emendas Pix" em 2023.

A ação será relatada pelo ministro Flávio Dino. No dia 1° de agosto, Dino decidiu que esse tipo de emenda deve seguir critérios de transparência e de rastreabilidade. Pela mesma decisão, a Controladoria-Geral da União (CGU) deverá realizar uma auditoria nos repasses no prazo de 90 dias.