Americano assumirá Casa Branca no dia 20 de janeiro
POR ALEX RODRIGUES
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou aos advogados do ex-presidente da República, Jair Bolsonaro, que apresentem à Corte um documento oficial, do governo dos Estados Unidos, para comprovar que Bolsonaro foi formalmente convidado para a cerimônia de posse do presidente estadunidense Donald Trump.
“Determino que a defesa de Jair Messias Bolsonaro apresente documento oficial, nos termos do artigo 236 do CPP [Código de Processo Penal], que efetivamente comprove o convive descrito em sua petição”, sentenciou Moraes, em decisão anunciada neste sábado (11).
A decisão do ministro é uma primeira resposta a um pedido do ex-presidente. Ontem (10), a defesa de Bolsonaro solicitou que o STF autorizasse a devolução do passaporte de Bolsonaro para que ele possa viajar aos Estados Unidos entre os dias 17 e 22 de janeiro, a fim de acompanhar a posse de Trump, agendada para ocorrer no dia 20, em Washington.
Segundo Moraes, ao requerer a liberação do passaporte, a defesa de Bolsonaro não apresentou elementos que comprovem a razão da viagem ao exterior. “Antes da análise [do mérito da solicitação], há necessidade de complementação probatória, pois o pedido não veio devidamente instruído com os documentos necessários”, aponta o ministro.
Bolsonaro teve o passaporte apreendido em fevereiro de 2024, no âmbito da Operação Tempus Veritatis, da Polícia Federal (PF), que investiga uma suposta organização criminosa suspeita de atuar para dar um golpe de Estado e abolir Estado Democrático de Direito no Brasil com o objetivo de obter vantagens de natureza política, mantendo o ex-presidente no poder. Desde então, a defesa do político já tentou reaver o documento em ao menos duas ocasiões, mas teve os pedidos recusados pelo ministro Alexandre de Moraes.
Suspeito conhecido como 'Nero do Piseiro' já tinha antecedente por porte ilegal de arma de fogo; ele foi reconhecido por testemunhas
Com site Terra
A Polícia Civil de São Paulo prendeu, na tarde deste sábado, 11, o homem suspeito de ser o mentor intelectual do ataque que deixou dois mortos e seis feridos em um assentamento do Movimento dos Trabalhadores Rurais sem Terra (MST) em Tremembé, no Vale do Paraíba, interior do Estado.
O crime aconteceu na noite da última sexta-feira, 10. Segundo a Secretaria de Segurança Pública (SSP) de São Paulo, testemunhas relataram que os criminosos chegaram em carros e motocicletas no assentamento e começaram a disparar contra os ocupantes. Dois homens, de 28 e 52 anos, morreram no local.
Os criminosos também feriram outram seis pessoas, com idades entre 18 e 49 anos. As vítimas foram encaminhadas ao Hospital Regional de Taubaté e ao Pronto-Socorro de Tremembé. O caso foi registrado como homicídio, tentativa de homicídio e porte ilegal de arma de fogo na Delegacia Seccional de Taubaté.
Já na tarde deste sábado, a investigação localizou o suspeito de organizar o ataque ao assentamento. O homem, que não teve o nome divulgado e foi identificado apenas como 'Nero do Pisero', foi reconhecido por testemunhas que estavam no local do crime.
Ainda segundo a SSP, o suspeito já tinha antecedente criminal por porte ilegal de arma de fogo. Outro homem tamém foi abordado no assentamento e autuado em flagrante por porte ilegal de arma de fogo. Ele teria ficado para prestar socorro às vítimas após o bando fugir.
A investigação, comandada pela equipe da Delegacia Especializada de Investigações Criminais (Deic) de Taubaté, aponta, também, que o motivo do ataque estaria ligado a um desentendimento sobre a negociação de um terreno na área de assentamento de um movimento social.
A Secretaria de Estado da Saúde (SES-TO) informa que o serviço de segurança das unidades hospitalares estaduais é feito por empresas terceirizadas, as quais são responsáveis pelas remunerações e encargos das equipes por elas contratadas e os repasses às prestadoras estão regulares.
A SES-TO pontua que já notificou as empresas responsáveis, para a regularização imediata dos repasses aos colaboradores, a fim de manter a continuidade dos serviços em suas unidades, sem prejuízo à população assistida.
Palmas, 10 de janeiro de 2025
Secretaria de Estado da Saúde
O Sintvisto juntamente com os vigilantes da empresa IPANEMA lotados na SAÚDE DO ESTADO diante de tamanha falta de respeito que vem sofrendo com os pagamentos de salário e vale alimentação, pagamento do 13ª sempre com atraso, além de violação em relação ao FGTS, INSS entre outros.
Os vigilantes com o apoio do SINTVISTO estarão dando início a GREVE no dia 12/01/2025 e somente encerraremos após TODOS as violações serem SANADAS!
Desde já pedimos desculpas aos profissionais da saúde e ao cidadão que ficaram sem a proteção dos vigilantes.
Já tentamos resolver de forma amigável porem sem sucesso, já está virando bagunça e o trabalhador é o único prejudicado porque a empresa viola direito e o estado ainda renova o contrato mesmo isso sendo uma violação nas regras e direitos de licitação conforme Artigo 75, VIII, da lei 14.133/2021. Diz o Portuense Presidente Fabio Fagner.
O que caracteriza Violação de Direito Trabalhista: Salário, Vale Alimentação e Muito Mais.
Os direitos trabalhistas garantem condições dignas de trabalho. Esta matéria aborda a violação desses direitos, salários e benefícios como vale-alimentação.
Direitos Trabalhistas: Normas que regulamentam a relação entre empregador e empregado, assegurando condições justas. Exemplos incluem: salário mínimo, jornada de trabalho, descanso semanal remunerado e férias.
Violação Ocorre quando empregadores não cumprem as normas estabelecidas por lei, resultando em trabalho sem condições dignas, falta de pagamento de horas extras e assédio
Conclusão: Conhecer os direitos trabalhistas é fundamental para garantir condições dignas de trabalho. Encorajamos a busca por ajuda em caso de violações.
O não depósito do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) é caracterizado como uma infração administrativa prevista no Artigo 22 da Lei nº 8.036/1990. De acordo com esse artigo, o empregador que não realizar os depósitos nos termos legais
Responderá pela incidência da Taxa Referencial (TR) sobre a importância correspondente. A multa pode ser de 5% no mês de vencimento da obrigação e 10% a partir do mês seguinte ao do vencimento.
FABIO FAGNER PINTO
Presidente do SINTVISTO
Por Luciano Moreira (Interino)
ANULADAS NOMEAÇÕES DE DIRETORES DE ESCOLAS MUNICIPAIS DE PALMAS I
Dois atos publicados pela prefeitura Municipal de Palmas, na edição nº 3.629 do Diário Oficial de Palmas, alteram a gestão das unidades educacionais. No primeiro deles, o Ato nº 86/2025, o prefeito Eduardo Siqueira Campos anula as designações dos diretores escolares eleitos no processo misto realizado em 18 de dezembro, último dia letivo de 2024. No outro, o Ato 87/2025, Eduardo nomeia interinamente novos diretores para todas as escolas municipais da Capital.
ANULADAS NOMEAÇÕES DE DIRETORES DE ESCOLAS MUNICIPAIS DE PALMAS II
Conforme os argumentos do Ato 86/2025, a anulação das designações dos diretores escolares eleitos buscam corrigir irregularidades identificadas no processo anterior e garantir a continuidade administrativa das escolas, que brevemente iniciarão o ano letivo de 2025.
Das irregularidades apontadas, destaque para o fato de que, em conformidade com a Meta 15.16 da Lei nº 2.238, o processo eleitoral deve ocorrer em anos ímpares. A medida visa assegurar a neutralidade, a imparcialidade e a proteção do certame contra eventuais interferências político-administrativas típicas de anos eleitorais pares, previsão que reflete o princípio da gestão democrática do ensino público, consagrado no art. 206, inciso VI, da Constituição Federal.
ANULADAS NOMEAÇÕES DE DIRETORES DE ESCOLAS MUNICIPAIS DE PALMAS III
Outro argumento da anulação foi o fato de a eleição para diretores escolares ter sido fixada para o último dia letivo do ano, o que prejudicou significativamente a participação da comunidade escolar e resultou na violação do art. 30 da Lei nº 3.057, de 5 de fevereiro de 2024, que garante a ampla participação de pais, alunos e servidores efetivos no processo eleitoral, tendo em vista a baixa adesão registrada no pleito, com a participação de somente 7.026 eleitores de um total de 65.000 aptos.
No entendimento da gestão, o edital da eleição para diretores suprimiu indevidamente a participação de candidatos ao vedar a reeleição de diretores com mais de três anos consecutivos na mesma unidade escolar.
COMISSÃO VAI LEVANTAR CONTAS PENDENTES DA ADMINISTRAÇÃO CINTHIA RIBEIRO
A Prefeitura de Palmas, por meio das Secretarias de Planejamento, Orçamento e Licitações (SEPLAN) e de Finanças (SEFIN), criou uma comissão para fazer um levantamento detalhado das despesas que ficaram pendentes de anos anteriores. A medida foi estabelecida pela Portaria Conjunta nº 001/2025 , publicada no Diário Oficial do município desta quinta-feira (9).
A comissão será formada por servidores das duas secretarias e terá como objetivo organizar e regularizar as pendências financeiras do município. O trabalho incluirá o levantamento das dívidas que ainda não foram quitadas, além de ajudar a planejar os pagamentos para o ano de 2025. O levantamento incluirá dados como o CNPJ dos credores, o valor das dívidas e os contratos relacionados a essas pendências.
TRANSPARÊNCIA E CORREÇÃO
Segundo a prefeitura, essa iniciativa busca garantir a transparência na administração pública, permitindo que as pendências sejam tratadas de maneira organizada e eficiente, sem comprometer os serviços essenciais à população. Além disso, a medida também garante que as finanças do município estejam em ordem para que os recursos de 2025 possam ser usados de forma equilibrada e estratégica.
PT TOCANTINENSE: NÃO HÁ ESPAÇO PARA PAULO MOURÃO I
O movimento do Partido dos Trabalhadores de aproximação com o Palácio Araguaia, capitaneado pelos “donos” da legenda no Tocantins – Donizeti Nogueira e José Roberto – demonstra que, realmente, não há espaço no partido para o ex-deputado federal Paulo Mourão.
O partido já age, inclusive, como se fosse “membro de primeira hora” do grupo palaciano.
PT TOCANTINENSE: NÃO HÁ ESPAÇO PARA PAULO MOURÃO II
A verdade é que Paulo Mourão é a única liderança política filiada à legenda que tem prestígio suficiente junto ao eleitorado que o torna competitivo para qualquer cargo elegível.
Mourão é um político inteligente, preparado e, acima de tudo, um líder.
Paulo Mourão apoiou a candidatura vitoriosa à reeleição de Ronivon Maciel, em Porto Nacional, e de Eduardo Siqueira Campos, em Palmas. Dois prefeitos que não fazem parte do grupo palaciano.
O ex-deputado federal, inclusive, almoçou, recentemente, em um restaurante da Capital, com o vice-governador Laurez Moreira, dissidente do grupo palaciano e um dos nomes cotados para ser candidato a governador em 2026.
Segundo “testemunhas”, os dois falavam a mesma língua...
CÉLIO MOURA: OUTRA “VÍTIMA” DO PT
O também ex-deputado federal Célio Moura é outra “vítima” da cúpula estadual do PT, estranhamente por ter conseguido sua eleição à Câmara Federal quase que de forma independente, pois sabia que não contaria com o apoio que precisava dentro da legenda, e acabou dando a dica para os petistas que desejam se eleger: não contar com o apoio da cúpula estadual.
Tanto Célio Moura quanto Paulo Mourão, se desejam se candidatar a cargos elegíveis no futuro, contando com os votos dos eleitores tocantinenses, já sabem que ou mudam de partido, ou mudam a cúpula do PT no Tocantins.
MDB QUER DRIBLAR PSD DE KASSAB E FECHAR COM PSDB
Integrantes de peso do MDB montaram uma espécie de força-tarefa para tentar driblar o PSD de Gilberto Kassab e fechar uma fusão com o PSDB. Os tucanos, que já cogitam a possibilidade de se unir ao partido de Kassab, receberam apelos do ex-presidente Michel Temer, do governador do Pará, Hélder Barbalho, da ministra Simone Tebet (Planejamento), além do presidente do MDB, Baleia Rossi, entre outras importantes figuras da legenda.
Os principais nomes do MDB mantêm diálogo com o presidente do PSDB, Marconi Perillo, o deputado federal Aécio Neves (MG), além dos governadores Eduardo Leite (Rio Grande do Sul), Raquel Lyra (Pernambuco) e Eduardo Riedel (Mato Grosso do Sul).
DESCONVIDADO POR MADURO, LULA MANDA EMBAIXADORA À “POSSE” DO DITADOR
O assessor especial da presidência da República para assuntos internacionais, Celso Amorim, disse que o Brasil “cumpre o ritual diplomático de relação entre Estados” ao manter a decisão de enviar a embaixadora do país na Venezuela para a posse de Nicolás Maduro.
“Glivânia Oliveira está em Caracas, à frente de o posto”, comentou Amorim, ao explicar a decisão de manter a presença da diplomata na cerimônia que marca o início de um contestado novo mandato de Maduro.
Lembrando que Lula, antes “convidado de honra” em atos de Maduro nem chegou a ser convidado para a “posse” deste ano.
O Brasil chegou a reavaliar a ida da embaixadora ao evento, programado para esta sexta-feira (10), depois de a oposição venezuela denunciar que uma de suas principais líderes, María Corina Machado, foi detida durante um ato organizado nas ruas da capital na tarde de quinta-feira (10).
FALA DE LULA AZEDA RELAÇÃO COM O MDB I
O ex-presidente Michel Temer (MDB) rebateu a fala do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sobre o impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff (PT). Para ele, a fala do petista “não merece comentário”.
Ao visitar a galeria de ex-presidentes nesta quinta-feira (19), Lula pediu que as fotos tragam mais informações, citando que Jair Bolsonaro (PL) foi “eleito com mentiras” e Temer, que assumiu após o impeachment de Dilma Roussef (PT), chegou ao comando do país por “golpe”.
FALA DE LULA AZEDA RELAÇÃO COM O MDB II
A fala de Lula causou reação negativa entre lideranças do MDB. Aliados do governo admitem que a declaração atrapalha a relação com o governo, visto o prestígio que Temer tem dentro do partido.
A legenda ocupa três ministérios no governo Lula. Está à frente dos Transportes (Renan Filho), Planejamento (Simone Tebet) e Cidades (Jader Filho). Além disso, já de olho em 2026, integrantes do governo falam em retomar a aliança PT e MDB. O governador do Pará, Helder Barbalho (MDB), é citado frequentemente como uma das opções para compor a chapa na disputa pela reeleição de Lula.