Prorrogação da data votação de regime fiscal
Do Site HOJE EM DIA
O ministro Kássio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), adiou para 28 de agosto o prazo para adesão de Minas ao Regime de Recuperação Fiscal (RFF). É a quinta vez que a data para retomada do pagamento é prorrogada. A dívida do Estado com a União chega a R$ 165 bilhões.
Nunes Marques atendeu, parcialmente, o pedido feito pelo governador Romeu Zema (Novo) e remeteu a decisão para análise no Plenário da Corte. A decisão em Brasília afetou os trabalhos na Assembleia Legislativa de Minas (ALMG), que voltou às atividades nesta quinta após recesso de férias.
A reunião de Plenário foi encerrada pelo presidente da Casa, deputado Tadeu Martins Leite (MDB), imediatamente após a divulgação de decisão do ministro.
O PL 1.202/19, de autoria do governador Romeu Zema, foi apresentado como uma alternativa para evitar a retomada desse pagamento, algo que o chefe do Executivo mineiro aponta como uma ameaça de colapso financeiro, que poderia impedir até mesmo a devida prestação de serviços públicos pelo Estado.
Apesar de o presidente da Assembleia de Minas, deputado Tadeu Martins Leite, não ter descartado a aprovação do projeto, ele já afirmou que a proposta de adesão ao Regime de Recuperação Fiscal é vista pelos deputados como uma última opção. Isso porque ela apenas suspende o pagamento da dívida principal, que é retomado paulatinamente ao longo de nove anos. Ao final desse processo, estima-se que o problema seria ainda maior, com uma dívida acumulada de R$ 210 bilhões.
A proposta preferida dos deputados estaduais é o Programa de Pleno Pagamento das Dívidas dos Estados (Propag), apresentado pelo presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), após negociações entre os governos estadual e federal, com a participação direta da Assembleia de Minas e do Senado.
A previsão é de que o Propag comece a tramitar no Senado neste mês de agosto. No entanto, o prazo fixado pelo Supremo Tribunal Federal para a adesão de Minas Gerais ao RRF terminava nesta quinta-feira (1º/8/24). Com a nova prorrogação decidida nesta quinta-feira pelo ministro Nunes Marques, a Assembleia ganha mais tempo para decidir a respeito da votação do PL1.202/19.
A crítica dos deputados ao Regime de Recuperação Fiscal é no sentido de que ele só permite um alívio temporário no pagamento da dívida do Estado com a União, não ocorrendo qualquer abatimento no montante a ser pago ou mudança nos indexadores. Isso ampliaria o débito de Minas dos atuais R$ 165 bilhões para R$ 210 bilhões ao final dos nove anos de duração do RRF.
Já o Propag oferece um abatimento de mais de 20% da dívida por meio da federalização de empresas públicas. Além disso, entre outros pontos, prevê que até 1% dos juros da dívida seja revertido em investimentos no estado devedor e a aplicação da mesma porcentagem em fundo compartilhado, que atenderia a todos os estados.
Responsabilidade com gastos públicos é fundamental, alerta TRE-TO
Com Assessoria do TRE-TO
Os tetos de gastos para as campanhas de prefeito e vereador nas eleições municipais dos 139 municípios do Tocantins foram divulgados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por meio da Portaria n° 593/2024. O valor que poderá ser gasto no pleito é de R$159.850,76 mil a R$11.489.198,45 milhões para os candidatos a prefeito. Já para os candidatos a vereador, R$15.985,08 mil a R$1.250.014,37 milhão.
Os maiores limites de gastos em campanhas das cidades da jurisdição do Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE-TO) foram estabelecidos para os municípios de Palmas, Gurupi, Porto Nacional e Araguaína.
Na capital, Palmas, região central, com 209.524 mil eleitores, o teto para candidatos a prefeito no primeiro turno é de R$11.489.198,45, e em 2016, foram R$7.765.256,92. Caso ocorra um segundo turno, o limite adicional será de R$4.595.679,38, para campanha da prefeitura. Para os candidatos a vereador, o limite é de R$1.250.014,37, no ano de 2016 o montante era R$844.852,91.
Os montantes foram definidos com base nos gastos das eleições de 2016 e atualizados conforme o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), conforme dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Tetos de gastos para as demais cidades
Ainda de acordo com dados do TSE, o gasto para a campanha no município de Gurupi, Sul do estado, com 60.761 mil eleitores, possui o limite de R$3.479.172,98 para prefeito e R$90.873,25 para vereador.
Em Porto Nacional, tem 46.348 mil eleitores, na região Central, os tetos são R$1.164.909,16 e R$56.958,20, respectivamente.
Na região Norte, em Araguaína, município com 118.990 mil eleitores, segue com R$1.124.368,88 para prefeito e R$355.940,47 para vereador.
Já 86 cidades tocantinenses tiveram os menores limites de gastos em 2024, com R$159.850,76 mil para candidatos a prefeito e R$15.985,08, para vereador. Entre elas estão, Sucupira, com 1.735 mil eleitores; Oliveira de Fátima, com 1.793 mil eleitores; e Crixás, com 1.871 mil eleitores.
Equidade na campanha
Esses valores são distribuídos de forma proporcional entre os municípios, levando em consideração o tamanho da cidade e o número de eleitores aptos a votar. Segundo TSE, os candidatos devem respeitar os limites de gastos estabelecidos para as Eleições Municipais de 2024.
Para o presidente do TRE-TO, desembargador João Rigo Guimarães, é fundamental que todos os candidatos estejam atentos aos limites de gastos estabelecidos. "A responsabilidade com os gastos de campanha é fundamental para assegurar a transparência e a segurança do processo eleitoral no Tocantins.”
Detalhamento dos gastos de campanha
A legislação eleitoral considera como gastos de campanha a confecção de material impresso, propaganda e publicidade direta ou indireta, aluguel de locais para atos de campanha, e a contratação de pessoal a serviço das candidaturas, entre outras despesas. Também são incluídos os valores desembolsados para a instalação, organização e funcionamento de comitês e a remuneração de quem presta serviço aos candidatos ou partidos políticos.
Algumas despesas pessoais dos candidatos não podem ser pagas com recursos da campanha, como combustível e manutenção do veículo usado, alimentação e hospedagem de quem conduz o veículo, bem como a alimentação e a hospedagem própria do candidato, e o uso de linhas telefônicas registradas em nome do candidato como pessoa física, não são consideradas gastos eleitorais e não se sujeitam à prestação de contas.
Prestação de Contas
Todos os gastos de campanha devem ser comprovados por meio de documentos fiscais idôneos, emitidos em nome das candidaturas e partidos políticos, sem emendas ou rasuras. Esses documentos devem conter a data de emissão, descrição detalhada, valor da operação e identificação do emitente e do destinatário ou contratante, alerta o TSE.
A responsabilidade com os gastos públicos é necessária, uma vez que os candidatos deverão prestar contas dos valores à Justiça Eleitoral, garantindo a transparência e a legalidade do processo eleitoral.
Procel parte de uma iniciativa exitosa desenvolvida pelo Governo do Piauí
Por Dicom SSP-TO
O Governo do Tocantins, por meio da Secretaria da Segurança Pública (SSP-TO), aderiu ao Protocolo Nacional de Atuação Unificada de Recuperação de Celulares Furtados ou Roubados (Procel), lançado nessa quinta-feira, 1º, em Brasília (DF), pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, durante a 2ª Jornada Nacional de Integração de Dados. Na ocasião, a SSP-TO foi representada pelo secretário executivo Reginaldo de Menezes Brito.
Durante o evento, o ministro Lewandowski e o governador do Piauí, Rafael Fonteles, formalizaram um acordo para a elaboração de um Procel, que parte de uma iniciativa exitosa desenvolvida pelo Governo do Piauí, que resultou na recuperação de mais de oito mil celulares furtados ou roubados naquele estado.
A partir da criação de um Protocolo Nacional de Recuperação de Celulares, a expectativa é ampliar a proteção oferecida atualmente pela ferramenta, focada na inibição dos crimes, além da proteção contra golpes financeiros.
Para isso foi criado um grupo de trabalho para a elaboração do protocolo em 90 dias. O grupo será composto por membros do Ministério da Justiça e Segurança Pública e das secretarias de segurança pública de 11 estados: Acre, Alagoas, Amapá, Amazonas, Bahia, Piauí, Rio Grande do Norte, Rondônia, Roraima, Sergipe e Tocantins.
O ministro Ricardo Lewandowski ressaltou a importância da integração entre a União, estados e municípios ao afirmar que a nova fase do programa Celular Seguro vai fortalecer o sentimento de segurança do cidadão comum.
“Iniciativas como essa contam com a cooperação e valorizam o diálogo entre os entes federados, dois motes que norteiam a administração do Ministério da Justiça e da Segurança Pública. Contem conosco para caminharmos juntos, cooperando e operando juntos”, ressaltou Lewandowski, que definiu a medida como um passo importante para a unificação e o fortalecimento do Sistema Único de Segurança Pública (Susp).
No Tocantins, o primeiro semestre deste ano, em comparação com o mesmo período do ano passado, apresentou uma queda de 23,30% nos índices de roubos de celulares e uma leve alta de 0,63% nos índices de furtos. “Apesar de os números não serem alarmantes, estamos falando de um bem adquirido pelo cidadão tocantinense que se programa para comprar um celular de ponta e acaba tendo esse bem subtraído, e muitas vezes ainda nem terminou de pagar. Então é uma preocupação da Secretaria da Segurança Pública e da Polícia Civil, nós já estávamos em contato com a Polícia Civil do Piauí para somar esforços e implantar o programa no Tocantins, mas com essa iniciativa nacional, certamente será um programa bem mais robusto e que trará resultados satisfatórios a todos”, ponderou o secretário executivo da SSP-TO, Reginaldo de Menezes Brito.
Protocolo nacional
Após a adoção do Protocolo Nacional de Recuperação de Celulares, quem já utiliza o Celular Seguro terá mais opções. Poderá fazer o bloqueio total (aplicativos, aparelho e chip) ou poderá escolher entre bloquear apenas os aplicativos e o chip, acionando o modo recuperação, que vai permitir a recuperar o aparelho.
No modo recuperação, o Celular Seguro será informado de forma automática pelas operadoras de telefonia sempre que um novo chip for instalado no aparelho roubado ou furtado, o que permitirá a ação das polícias estaduais, a partir da implantação do protocolo nacional.
Por meio de consultas à Base Nacional de Boletins de Ocorrência do Sinesp, e da parceria do MJSP com a Anatel, será possível ao cidadão verificar, de forma rápida, se consta alguma restrição para o aparelho que deseja adquirir.
Experiência do Piauí
A expansão do programa tem como objetivo recuperar os aparelhos e identificar os receptadores, conforme a experiência piauiense de recuperação de celulares. O Governo do Piauí criou um programa de computador para armazenar e tratar os dados de Imei dos aparelhos celulares com registro de boletim de ocorrência no estado. A partir daí, as operadoras de telefonia são oficiadas pela justiça e informam se há uma nova linha habilitada naqueles aparelhos.
Os donos dessas linhas habilitadas em aparelhos com registro de furto ou roubo são então intimados, via WhatsApp, a comparecer a uma delegacia para esclarecer a situação. Caso não tenham a nota fiscal, as pessoas intimadas terão que entregar os respectivos aparelhos às autoridades, que os encaminharão para os verdadeiros donos.
Dados da Secretaria de Segurança Pública do Piauí apontam que, desde o início da aplicação do protocolo estadual, em 2023, houve redução de cerca de 50% no número de roubos e furtos de celulares na capital, Teresina. Além disso, desde que o programa começou no estado, oito mil aparelhos de celular foram devolvidos em seis meses.
Celular Seguro
O Celular Seguro permite que o usuário cadastre seu número na ferramenta por meio de site ou aplicativo disponível para os sistemas Android e IOS (iPhone). Em caso de furto, roubo ou perda, a própria vítima pode acessar a conta no programa e efetuar o bloqueio do aparelho e de aplicativos financeiros. No momento do cadastro, também é possível indicar “pessoas de confiança”, que poderão disparar o alerta em caso de impossibilidade da realização da ação pelo titular da conta.
Até essa quinta-feira, 1º, mais de 2 milhões de pessoas já haviam se cadastrado no sistema, lançado em 19 de dezembro do ano passado, e 68 mil alertas de bloqueio foram disparados. (Com informações Ascom do Ministério da Justiça e Segurança Pública)
Evento religioso acontece da terça-feira, 6, até o sábado, 17 de agosto, no povoado Bonfim, a 24 km de Natividade, no sudeste do Estado
Por Cláudio Duarte
Localizada a 12 km do santuário, a barraca organizada pelo Governo do Tocantins, por meio da Secretaria Estadual do Trabalho e Desenvolvimento Social (Setas), oferece suporte de apoio para descanso, cuidados com a saúde, água e alimentação aos romeiros que fazem o percurso de 24 km entre a zona urbana do município de Natividade e o povoado do Bonfim , onde acontece as festividades de Nosso Senhor do Bonfim.
A Setas já promove essa ação de acolhimento e atendimento aos romeiros desde o ano de 2002, e chega a atender cerca de 2 mil pessoas diariamente. “A Setas disponibiliza esse espaço, entre Natividade e o Santuário, para acolher aos devotos, famílias e grupos de romeiros que professam a sua fé por meio da romaria. É um local para descansar, recuperar as energias e prosseguir em direção ao santuário”, afirmou o secretário Jonis Calaça.
A barraca para acolhimento estará disponível a partir da terça-feira, 6, e os visitantes da barraca serão recepcionados por uma equipe multifuncional, que além de oferecer apoio também esclarece as ações e serviços da Setas, tanto na área da inclusão produtiva urbana e rural, qualificações e capacitações, como os demais projetos e programas.
A barraca organizada pela Setas oferece suporte para descanso, cuidados com a saúde, água e alimentação aos romeiros. Foto – Carlessandro Souza.
A ação de acolhimento conta com a parceria da Secretaria Geral da Governadoria; Seduc; Sesau; Secretaria da Cultura e Turismo; Secretaria da Infraestrutura, Cidades e Habitação; Agência de Transportes e Obras; Secretaria da Indústria, Comércio e Serviços; Agência Tocantinense de Saneamento; Detran; Polícia Militar; Corpo de Bombeiros; Ceasa/Tocantins; Projeto Manoel Alves; e agricultores familiares.
ROMARIA DO SENHOR DO BONFIM
O evento religioso acontece da terça-feira, 6, até sábado, 17 de agosto, no povoado Bonfim, a 24 km de Natividade, no sudeste do Estado.
Durante as festividades os romeiros saem da região central de Natividade e vão até o povoado Bonfim a pé, montado a cavalo, ou mesmo de bicicleta. Os grupos mais devotos costumam percorrer uma distância ainda maior, saindo de Gurupi e até mesmo de Palmas, distante 246 km do povoado.
A festa religiosa que terá início na terça-feira com a novena de Nosso Senhor do Bonfim, recebe anualmente milhares de fieis vindos de várias regiões do Tocantins e do Brasil.
TRADIÇÃO
A tradição do Bonfim na região teve início em 1750 quando um vaqueiro encontrou a imagem religiosa na região do povoado Bonfim. Conta a tradição popular, que ele a teria levado para a cidade e que, a imagem teria desaparecido dias depois e reaparecido misteriosamente no mesmo local onde foi encontrado. Desde então, a devoção no Senhor do Bonfim foi se espalhando pela região até se tornar a maior e mais tradicional festa religiosa do Estado do Tocantins.
Por: Assessoria de Imprensa
O empresário, engenheiro e portuense raiz, Álvaro A7 foi oficializado candidato a prefeito de Porto Nacional na noite desta quinta-feira, 1º, em evento na cidade. O pontapé marca a largada do PSB pela prefeitura da cidade.
O vice, do PSB, é o também empresário Geraldo Amigão, com grande liderança em Luzimangues. O evento foi marcado por comoção e emoção. O presidente do PsB, Carlos Amastha marcou presença assim como o vereador de Palmas, Júnior Brasão além de líderes sociais e de bairros. Os discursos mostraram Álvaro como opção de transformação para a cidade.
“Aqui é o Time que realmente está pensando na cidade e não em jogo de poder”, disse Carlos Amastha.
“Está na hora de fazer realmente uma gestão para as pessoas, vamos fazer a grande revolução na cidade, é absolutamente possível “, disse Amastha que afirmou que o cenário é o mesmo de 2012 em Palmas quando ele saiu do zero e venceu a eleição.
Amastha contou que tentaram “dar uma rasteira” no grupo e filiaram A7 em outro partido para inviabilizar sua candidatura. O jurídico do partido descobriu, agiu rápido e conseguiu uma liminar comprovando que A7 se filiou no partido inclusive em evento com presença do presidente nacional Carlos Siqueira. “Tentaram impedir sua candidatura”, disse.
Discurso de A7
“Tenham certeza que esse projeto não é meu! É do povo! É dos trabalhadores desta cidade, das mulheres, das crianças, dos idosos: é de Luzimangues! Não tenho vaidade nenhuma! Estou convicto e digo a todos vocês: estou preparado! Firme e preparado para fazer de Porto a melhor cidade para se viver no Tocantins!”, afirmou o agora candidato.
Ele disse ainda: “Quem subestima a vontade popular não conhece mesmo a força do povo! Eu acredito que o povo quer a transformação! Vamos virar essa eleição na força do povo! Não tenho dúvidas disso!”.
A7 defendeu revitalização do turismo da cidade, do esporte, projetos de geração de renda e fez compromisso de criar o Prouni municipal além de ampliar a atenção ao distrito de Luzimangues.
“Porto tem opção”
“Porto tem opção! A opção da verdadeira transformação! A opção por uma gestão que cuide das pessoas e que fará projetos inovadores voltados para todas as áreas!
Me deem essa oportunidade de entrar na casa de vocês, conheçam nossas propostas! Me deem a oportunidade de com esse amor que tenho por nossa Porto mostrar que é possível planejar a cidade pelos próximos 20 anos! Me deem a mão de vocês nesta caminhada! Peço a confiança de vocês! Não entrei pra brincar nem pra disputar poder com ninguém
Não! Entrei para fazer o que não fizeram até agora: cuidar do povo!”, concluiu suas palavras.