‘Jogo do tigrinho’ é ilegal? especialista analisa se quem divulga pode responder por estelionato

Da Redação

O funcionamento de jogos de apostas online, como o polêmico “Jogo do Tigrinho”, foi regulamentado por uma portaria publicada nesta quarta-feira, 31, pelo Ministério da Fazenda no Diário Oficial da União.

O texto traz uma série de regras e critério técnicos para a regulamentação dos jogos onlines. “A portaria vai servir para as entidades certificadoras com capacidade operacional reconhecida pela SPA [Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda] determinarem se cada jogo pode ou não ser ofertado no mercado brasileiro. Tanto os jogos on-line como os estúdios de jogos ao vivo precisarão receber essa certificação para serem oferecidos no Brasil”, destacou o Ministério da Fazenda.

De acordo com a portaria, os jogos on-line devem apresentar, no momento da aposta, o” fator de multiplicação para cada unidade de moeda nacional apostada, que defina o montante a ser recebido pelo apostador em caso de premiação”.

“O resultado do jogo on-line deve ser determinado por desfecho de evento futuro aleatório, a partir de um gerador randômico de números, de símbolos, de figuras ou de objetos definido no seu sistema de regras”, estabelece o Ministério da Fazenda.

Os sites também deverão apresentar ao apostador as tabelas de pagamento, com informação de todas as possibilidades de ganho que ele terá, antes da efetivação da aposta. A portaria estabelece ainda que o valor do prêmio não deve ser alterado depois da aposta ter sido realizada.

Ainda segundo o texto, as artes gráficas do jogo devem explicar de forma clara como fazer para vencer. Vale ressaltar que os atuais sites de aposta on-line como o “Jogo do Tigrinho”, geralmente, estão hospedados em sites fora do Brasil.

Aos gritos de “Liberdade!”, milhares de opositores saíram às ruas da Venezuela para reivindicar a vitória nas eleições presidenciais de Edmundo González Urrutia, que fez um apelo contra a repressão do povo após protestos que deixaram pelo menos 12 mortos e centenas de presos.

Com Agências

Apoiadores de González Urrutia e da líder opositora María Corina Machado se concentraram na terça-feira (30) em Caracas e em outras cidades venezuelanas para contestar o resultado do pleito de domingo, que, segundo o Conselho Nacional Eleitoral (CNE), alinhado ao governo, concede um terceiro mandato ao chavista Maduro.

“Devemos permanecer nas ruas, não podemos permitir que nos roubem os votos tão descaradamente. Isso precisa mudar”, disse a administradora Carley Patiño, de 47 anos, à AFP.

Liderada por María Corina Machado, a oposição afirma ter provas da sua vitória. Ela afirma possuir cópias de 84% das atas, que provariam a fraude, e as publicou em um site.

A comunidade internacional pressiona por uma recontagem transparente dos votos.

Os presidentes do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva, e dos Estados Unidos, Joe Biden, pediram a apresentação das atas de votação “de forma imediata”, ressaltando que as eleições na Venezuela representam “um momento crítico para a democracia no hemisfério”.

O chefe da diplomacia da União Europeia, Josep Borrell, seguiu a mesma linha nesta quarta-feira e pediu “acesso imediato às atas de votação de todas as seções eleitorais”. “Até que as autoridades publiquem as atas e as mesmas sejam verificadas, os resultados anunciados não poderão ser reconhecidos”.

Para o Carter Center, as eleições presidenciais não seguiram “parâmetros e padrões internacionais de integridade eleitoral”.

“Não pode ser considerada democrática”, afirma um comunicado divulgado pelo Centro Carter, convidado pelo CNE para observar as eleições.

O Peru reconheceu González Urrutia como o presidente eleito “legítimo” da Venezuela, o que levou o ministro venezuelano das Relações Exteriores, Yván Gil, a anunciar na rede social X o rompimento das relações com o Peru.

A presidência do Peru anunciou “lamentar” a decisão e destacou que Caracas a tomou “diante da impossibilidade de demonstrar de forma confiável sua atribuída vitória eleitoral, exibindo todas as atas com verificação internacional, como solicitam os países e múltiplas organizações internacionais”.

Pedido de calma

Durante a manifestação em Caracas, González Urrutia pediu que os militares mantenham a calma. “Senhores das Forças Armadas: não há razão para reprimir o povo da Venezuela, não há motivo para tanta perseguição”, disse.

Maduro responsabilizou González Urrutia e Machado pela violência nas manifestações e garantiu que “a justiça vai chegar”.

“Responsabilizo o senhor, González Urrutia, por tudo o que está acontecendo na Venezuela, pela violência criminosa, pelos delinquentes, pelos feridos, pelos mortos, pela destruição”, disse na terça-feira.

“A justiça será feita contra diabos e demônios. Haverá justiça. Saia da sua guarida, senhor covarde!”, gritou o presidente mais tarde referindo-se a Urrutia e María Corina, diante de centenas de apoiadores que se concentraram em frente ao palácio presidencial Miraflores.

O presidente da Assembleia Nacional da Venezuela, Jorge Rodríguez, também atribuiu os protestos pós-eleitorais a González Urrutia e María Corina Machado, que segundo ele “deveriam ser detidos”.

“María Corina e Edmundo devem ser detidos. Não negociamos com o fascismo, aplicamos todo o rigor das leis da República”, disse durante uma sessão da Assembleia Nacional.

O alto comissário das Nações Unidas para os Direitos Humanos, Volker Türk, e o responsável pela diplomacia da UE pediram respeito à manifestação pacífica dos opositores.

‘Número alarmante’

A ONG de defesa dos direitos humanos Foro Penal contabiliza pelo menos 11 civis mortos nos protestos, incluindo dois menores de idade.

“Preocupa-nos o uso de armas de fogo nestas manifestações. O fato de terem ocorrido 11 mortes em um único dia é um número alarmante”, considerou Alfredo Romero, diretor da Foro Penal.

O procurador-geral da Venezuela, Tarek William Saab, também relatou a morte de um militar e anunciou que 749 pessoas foram detidas.

A ONG ‘Encuesta Nacional de Hospitales’ informou que 84 civis ficaram feridos nos protestos, enquanto o Ministério da Defesa mencionou que 23 militares sofreram ferimentos.

O líder opositor Freddy Superlano foi detido na terça-feira preso hoje, no que a oposição chamou de “escalada repressiva”. O seu partido, Vontade Popular, denunciou a “torturas” para “obrigá-lo a confessar o falso plano montado pelos porta-vozes do regime”.

As Forças Armadas, principal apoio do governo, expressou “lealdade absoluta e apoio incondicional” a Maduro, declarou o ministro da Defesa, general Vladimir Padrino, que respaldou a tese de golpe contra o presidente.

O presidente do México, Andrés Manuel López Obrador, pediu que aqueles que questionam e denunciam uma fraude eleitoral “não metam o nariz” nos assuntos internos da Venezuela os que questionam e, inclusive, denunciam fraudes nas eleições.

Na Cidade do México, centenas de venezuelanos denunciaram a “fraude” eleitoral.

Antes de romper relações com o Peru, Caracas expulsou o corpo diplomático deste país, assim como os da Argentina, Chile, Costa Rica, Panamá, República Dominicana e Uruguai, em resposta ao que considera “ações intervencionistas” desses países.

Seis colaboradores de María Corina estão refugiados há seis semanas na embaixada argentina. A líder de oposição denunciou um cerco policial à sede diplomática.

A Argentina afirmou que se trata de “assédio” contra sua sede diplomática.

A Feira Coberta da antiga rodoviária de Porto Nacional ficou pequena para a multidão que foi prestigiar a homologação da candidatura de Ronivon Maciel e Joaquim do Luzimangues à reeleição para prefeito e vice-prefeito, respectivamente, e de 96 nomes de candidatos a vereador pelos 12 partidos que compõem o grupo político do atual prefeito.

Por Edson Rodrigues

Estiveram presentes os deputados federais Ricardo Ayres e Carlos Gaguim, o deputado estadual Waldemar Jr., os prefeitos de Araguaína, Wagner Rodrigues e de Paraíso, Celso Morais, o ex-governador Marcelo Miranda e todo o secretariado da atual gestão.

Ronivon Maciel foi cercado pelo público na sua chegada ao local e conduzido até o palco sob aplausos.  Todos os parlamentares presentes fizeram uso da palavra e foram unânimes em elogiar a capacidade do atual prefeito de Porto Nacional em transformar as dificuldades em oportunidades e se mostrar um excelente administrador.

Os deputados federais Ricardo Ayres e Carlos Gaguim fizeram questão de lembrar o apoio dos senadores Eduardo Gomes e Dorinha Seabra à gestão de Ronivon, assim como o desprendimento do governador Wanderlei Barbosa, que se prontificou a continuar colocando Porto Nacional como prioridade em seu governo, sejam quem for o escolhido pelo povo para governar a cidade.

100% ASFALTO

O vice-prefeito, Joaquim do Luzimangues lembrou das incertezas que tinha quando aceitou ser candidato junto com  Ronivon, quatro anos atrás, e como as dúvidas se transformaram em orgulho de fazer parte de um governo realizador e preocupado com o bem-estar da população, e que tem no distrito de Luzimangues um dos seus principais focos de ação.

Os prefeitos de Araguaína e Paraíso prestigiaram a  convenção 

Ronivon Maciel fez questão de agradecer nominalmente um a um dos parlamentares presentes pelo empenho em conseguir emendas impositivas para Porto Nacional, citou Paulo Mourão como um de seus maiores incentivadores e exemplos de administrador, e adiantou que seu plano para o próximo governo inclui o asfaltamento de 100% das ruas de Porto Nacional e o polo agroindustrial de Luzimangues que, segundo ele, serão seus grandes desafios.

Deputado Valdemar Júnior e Marcelo Miranda apoiando o candidato

Ronivon Maciel também agradeceu a atenção que tem recebido do governo do Estado e terminou suas palavras citando a construção de 100 casas populares e convocou os parlamentares presentes para que esse número chegue a 1000 moradias, e prometendo que seu plano de governo será apresentado à população e está aberto a sugestões e críticas: “afinal, como diz o crachá que todos nós estamos usando nesta noite, somos todos funcionários do povo”, concluiu.

Certamente um ato político digno de Porto Nacional, onde todos os que fizeram algo pela cidade foram lembrados e nenhuma crítica ou ataque foi feito aos demais candidatos.

No encontro, foram discutidas a implementação de mais políticas públicas de reforço ao combate do feminicídio e à violência sofrida por vulneráveis no Tocantins

Por Ivan Trindade

O governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa, recebeu nesta terça-feira, 30, em seu gabinete no Palácio Araguaia Governador José Wilson Siqueira Campos, o corregedor nacional do Ministério Público, conselheiro Ângelo Fabiano Farias da Costa. Na ocasião, foi assinado o ofício em formato de compromisso para o fortalecimento de políticas públicas voltadas à promoção de direitos fundamentais em território tocantinense. Entre as solicitações, o documento requer do Estado a implementação de medidas adicionais para o combate ao feminicídio e à violência sofrida por crianças e adolescentes.

A visita faz parte do cronograma de ações do Ministério Público do Tocantins (MPTO), durante a realização da correição ordinária temática. "Nosso governo age de forma diferenciada, pois sempre procuramos fazer parcerias em todas as áreas, auxiliando os municípios na promoção da segurança, saúde, educação e demais setores. Os temas discutidos aqui hoje [Terça,30] são sensíveis e têm total atenção da nossa gestão. Agradecemos a visita do Ministério Público e garantimos que vamos implementar medidas para coibir, com esforços coletivos, toda prática criminosa contra mulheres e crianças no território tocantinense", pontuou o governador Wanderlei Barbosa.

O governador Wanderlei Barbosa agradeceu a visita do Ministério Público e garantiu a implementação de medidas para coibir, com esforços coletivos, toda prática criminosa contra mulheres e crianças no território tocantinense

O Tocantins foi o 8º estado brasileiro visitado pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Na prática, o órgão busca reforçar sua disposição em manter diálogo recorrente com o Governo, a fim de apresentar os trabalhos e frentes defendidas pelo MP, e unir forças com todas as esferas contra o crime no país, como um todo. "Estamos sempre pontuando e pautando as ações focadas na garantia de direitos fundamentais, principalmente na redução de violência doméstica, um crime fatorial que sabemos que o combate não depende unicamente da segurança, mas também da educação, com ações preventivas. Nosso objetivo é, então, agir em conjunto com o Estado, reunindo todos os esforços necessários para que consigamos diminuir os registros de violências sofridas por mulheres em todo o Brasil", ressaltou o corregedor nacional do Ministério Público, conselheiro Ângelo Fabiano Farias da Costa.

Combate à violência contra a mulher

A secretária de Estado da Mulher, Berenice Barbosa, apresentou os resultados das políticas públicas e anunciou a caravana do Agosto Lilás

Em resposta ao pedido do governador Wanderlei Barbosa de sempre unir todas as forças do Estado no combate à violência sofrida pela mulher, o secretário de Estado da Segurança Pública, Wlademir Mota Oliveira, ressaltou que medidas vêm sendo implantadas em todo o Tocantins, na busca não só pelo combate à prática criminosa, mas também na prevenção. "Lançamos, em 2023, o aplicativo Salve Mulher, uma ferramenta que disponibiliza diversos serviços às mulheres que sofrem violência doméstica ou familiar. Agora, inclusive, a Casa Civil analisa um decreto que irá instituir as redes de proteção e combate à violência contra a mulher no Tocantins. Então, seguimos unindo sempre todos os esforços, como solicitou o governador, para que todas as secretarias e municípios levantem dados e consigam reagir, sempre dizendo o que cada um pode fazer pela mulher vítima de violência", enfatizou o secretário.

As práticas que vêm sendo realizadas pela Secretaria de Estado da Mulher (SecMulher) também foram apresentadas pela titular da pasta, Berenice Barbosa, que, na reunião, apontou os resultados dos esforços do Governo do Tocantins no auxílio da implementação de Secretarias Municipais da Mulher, em 22 cidades do Estado. "Visamos, com isso, o maior alcance de políticas públicas e diminuição de toda e qualquer violência no Tocantins. No próximo dia 1º, iniciaremos as atividades do Agosto Lilás, com as quais iremos em todos os 139 municípios, com uma caravana, oferecendo capacitações e orientações às mulheres e gestores locais", salientou a secretária.

O procurador-geral de Justiça, Luciano Casaroti, reforçou que o órgão segue aberto e disposto a colaborar com o Governo do Tocantins

O procurador-geral de Justiça, Luciano Casaroti, reforçou que o órgão segue aberto e disposto a colaborar com o Governo do Tocantins. “Esperamos contar com esse apoio do Estado para sanar os problemas que temos enfrentado, sempre unindo esforços para combater os crimes contra a população e, também, assegurar os direitos fundamentais de todos”, concluiu o procurador-geral de Justiça.

Como uma medida para diminuir diretamente a violência contra crianças e adolescentes, o corregedor nacional do Ministério Público, conselheiro Ângelo Fabiano Farias da Costa, solicitou, também, o apoio do Governo do Tocantins no suporte aos municípios para a ampliação de vagas em creches e escolas municipais.

Também estiveram presentes no encontro o procurador-geral do Estado, Kledson de Moura Lima; o secretário de Estado da Comunicação, Márcio Rocha; e o secretário-executivo da Educação, Eder Martins Fernandes.

Entre os projetos considerados prioritários para a ANTAQ, a hidrovia do Rio Tocantins, trecho do município de Belém/PA a Peixe/TO, é fundamental para o transporte de grãos, minério de ferro, granéis líquidos entre outros

Por Lidieth Sanchez

Nesta terça-feira, 30, o Governo do Tocantins, representado pelo secretário Extraordinário de Representação em Brasília (Serb), Carlos Manzini Júnior, participou da assinatura do acordo de Cooperação Técnica para os Estudos de Concessão das Hidrovias dos Rios Tocantins e Tapajós, em Brasília, com o ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho e outras autoridades. A implantação da hidrovia no Tocantins, com a integração adequada aos modais rodoviário e ferroviário, permitirá ao Estado assumir uma posição de destaque no cenário nacional de transportes.

O Acordo de Cooperação Técnica (ACT) entre o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ), tem por objetivo identificar e avaliar oportunidades e instrumentos para o desenvolvimento de estudos e projetos que viabilizem a implantação de propostas de infraestrutura hidroviária no país, incluindo, mas não se limitando a projetos mencionados no Plano Geral de Outorgas (PGO).

Rio Tocantins

A hidrovia do Rio Tocantins, que tem 1.731 km e se estende do município de Belém/PA a Peixe/TO, é um dos empreendimentos hidroviários considerados prioritários na ANTAQ. Além dele, atualmente, a Agência trabalha para dar andamento aos projetos das hidrovias Paraguai, Madeira, Barra Norte, Lagoa Mirim e Tapajós. A previsão é que mais de 20 milhões de toneladas de grãos sejam transportadas pelo rio.

A hidrovia é rota fundamental para o escoamento da produção de grãos dos estados do Mato Grosso e de Rondônia, bem como para o deslocamento de passageiros na região. Segundo o projeto, foi definido que o transporte de passageiros será gratuito e somente será feita a cobrança de tarifa para a movimentação de cargas quando a concessionária começar a prestar o serviço.

O secretário da Serb, Carlos Manzini Júnior, salientou o passo importante para o desenvolvimento da infraestrutura hidroviária do Tocantins. “Em nome do governador Wanderlei Barbosa, gostaria de expressar nosso agradecimento ao governo federal, ao BNDES e à ANTAQ pela assinatura deste importante acordo, que representa um marco significativo para o Estado, pois não apenas amplia as perspectivas de desenvolvimento, mas também posiciona o Tocantins de forma estratégica no cenário nacional de transportes, reforçando o compromisso com o progresso e a integração regional”, destacou o secretário.

Avanços no projeto das hidrovias

A ANTAQ anunciou, neste mês de julho, o início dos estudos de viabilidade para a concessão da hidrovia do Rio Tocantins. Este projeto é considerado prioritário pela Agência. A afirmação foi feita durante a apresentação e o anúncio da qualificação dos empreendimentos das hidrovias pelo Programa de Parcerias de Investimentos (PPI). A expectativa é que o decreto qualificando os dois projetos seja publicado até o final do ano de 2025.

O ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, enfatizou a importância estratégica desses investimentos e o impacto positivo das iniciativas na economia. "Atualmente, cerca de 70% a 80% dos nossos projetos estão focados na área de navegação, enquanto aproximadamente 20% são direcionados à área portuária. Acredito que hoje estamos celebrando não apenas a conclusão de um trabalho árduo, mas também o início de uma nova fase de crescimento para o Brasil”, finaliza o ministro.