Da Assessoria
O Procon Tocantins informa que a partir de agora as notificações e intimações referentes a processos administrativos pderão ser enviadas via WhatsApp e e-mail. A medida busca oferecer mais agilidade e praticidade na comunicação com consumidores e fornecedores.
Canais Oficiais:
WhatsApp: As notificações e intimações serão enviadas exclusivamente pelo número oficial (63) 3218-1030.
Email: O endereço oficial é Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. também será utilizado para enviar esses documentos.
O superintendente do Procon Tocantins, Rafael Parente destaca a importância dessa mudança: "Estamos sempre buscando formas de melhorar o atendimento ao consumidor e aos fornecedores. A adoção desses novos canais oficiais de comunicação reforça nosso compromisso com a transparência e a eficiência nos processos administrativos”.
Atenção
É importante que todos os envolvidos em processos administrativos fiquem atentos a essas novas formas de comunicação, para garantir que as informações sejam recebidas em tempo hábil.
Para mais informações ou dúvidas, o Procon Tocantins está à disposição para esclarecimentos.
O estado soma 31 denúncias até o momento
Com Assessoria
Neste primeiro fim de semana da campanha de candidatas e candidatos para as Eleições 2024, eleitoras e eleitores tocantinenses já começaram a utilizar o aplicativo Pardal para denunciar propagandas eleitorais irregulares. Até esta quarta-feira, 21, havia 31 denúncias em todo o estado.
A maior parte das denúncias veio do município de Cariri do Tocantins, com um total de 12 delações. Santa Fé do Araguaia veio em seguida, com oito denúncias. Outros municípios que já apresentaram queixas no Pardal incluem a capital, Palmas, com seis denúncias, e Colinas do Tocantins, com três. Filadélfia e Pugmil até o momento possuem apenas uma delação.
Os dados acima se referem ao levantamento da Assessoria de Comunicação Social, Corporativa e Cerimonial (Ascom) do Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE-TO), compilados até às 08:20 desta quarta-feira.
O Pardal 2024
O Pardal 2024, aplicativo desenvolvido pela Justiça Eleitoral para receber denúncias de propaganda eleitoral irregular, é utilizado para encaminhar as delações ao juízo eleitoral competente, a fim de que possa ser exercido “o poder de polícia eleitoral, as denúncias de irregularidades de propaganda eleitoral específica, relacionada às candidaturas e ao contexto local da disputa”.
STF pode votar pelo fim do contrato de trabalho intermitente; votação está empatada no momento
Com Assessoria do STF
O Supremo Tribunal Federal (STF) deve votar nesta quarta-feira (21) a validade do contrato de trabalho intermitente, modalidade criada em 2017 com a reforma trabalhista.
Este tipo de contrato permite uma alternância entre períodos de trabalho e inatividade, sem atuação contínua do empregado, flexibilizando a forma que o trabalhador é contratado para prestar serviços. Nesse tipo de contrato, o empregador convoca o trabalhador quando há demanda por serviços, pagando apenas pelas horas efetivamente trabalhadas.
Assim, o contrato intermitente não tem salário garantido ou fixo por mês e se não houver demanda, não há qualquer pagamento no período.
A análise da constitucionalidade do modelo de trabalho intermitente começou em 2020, quando o relator do tema e ministro Edson Fachin votou pela inconstitucionalidade deste tipo de contrato, justificando que deixa o trabalhador em posição vulnerável. Já os ministros Nunes Marques e Alexandre de Moraes divergiram da opinião do relator.
O julgamento foi retomado em 2022, com voto da então ministra Rosa Weber apoiando o relator. Empatada, a análise foi adiada após o ministro André Mendonça pedir destaque para avaliar melhor o tema.
Assim, a constitucionalidade do trabalho intermitente volta à pauta do STF nesta quarta-feira (21).
O Governador Wanderlei Barbosa informa que recebeu com surpresa, porém com tranquilidade, a operação ocorrida nesta manhã de quarta-feira, 21, sobretudo porque na época dos fatos era vice-governador e não era ordenador de nenhuma despesa relacionada ao programa de cestas básicas no período da pandemia.
“Como todos já sabem, a única alusão ao meu nome em toda essa investigação foi a participação num grupo de consórcio informal de R$ 5 mil com outras 11 pessoas, no qual uma delas era investigada”, destaca o Governador.
Ressalta ainda, que deseja a apuração célere e imparcial dos fatos, pois está confiante na sua inocência e na Justiça, estando sempre à disposição para colaborar com as investigações.
Wanderlei Barbosa Castro
Governador do Tocantins
O Governo do Estado Tocantins informa que colabora com a Polícia Federal no cumprimento dos mandados de busca e apreensão realizados na manhã desta quarta-feira, 21, referente a Operação Fames-19, que investiga supostos desvios na compra de cestas básicas nos anos de 2020 a 2021. É do interesse do Governo do Estado que tais fatos sejam devidamente esclarecidos.
Palmas-TO, 21/08/2024
Secretaria de Estado da Comunicação