Presidente da República barrou mudanças que previam cobrança de conteúdos específicos

Por Raphael Felice

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta quinta-feira (1º), o Novo Ensino Médio, mas com vetos a mudanças na lei previstas para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Agora, cabe ao Congresso Nacional manter ou derrubar os vetos presidenciais, em sessão conjunta.

Na prática, os vetos mantêm o Enem da maneira como é hoje, com conteúdos apenas da Formação Geral Básica — o currículo comum a todos. A mudança prevista no projeto original, derrubada por Lula, foi um trecho que previa a aplicação de conteúdos de áreas de conhecimento em que os alunos escolheram se aprofundar.

O outro veto de Lula tratava do prazo para implementar as mudanças no Enem até 2027, que perdeu o sentido por conta do veto anterior.

Na mensagem comunicando o veto no projeto ao Congresso, Lula argumentou que as alterações poderiam comprometer a equivalência das provas e "afetar as condições de isonomia na participação dos processos seletivos", além de "aprofundar as desigualdades de acesso ao ensino superior".

O que muda com Novo Ensino Médio?

A previsão é de que a aplicação das mudanças aconteça a partir de 2025, segundo a Câmara. A carga horária total do ensino médio (e ensino técnico*) se mantém em 3 mil horas nos três anos, mas a novidade são os itinerários formativos, ou seja, desse total, 600 horas serão dedicadas ao aprofundamento em uma das quatro áreas que podem ser escolhidas pelo aluno. São elas:

+ Linguagens e suas tecnologias;

+ Matemática e suas tecnologias;

+ Ciências da natureza e suas tecnologias;

+ Ciências humanas e sociais aplicadas.

O projeto estabelece que a escola deverá ter, no mínimo, dois itinerários formativos de áreas diferentes para a escolha do estudante.

Ensino técnico

O ensino técnico será dividido em dois grupos: 900 horas (esse tempo pode ser estendido até 1,2 mil horas dependendo da necessidade) dedicadas ao ensino relacionado à profissão escolhida e 2,1 mil horas destinadas à formação geral básica.

+ Aumento da carga horária da formação geral básica de 1,8 mil para 2,4 mil horas (somados os três anos do ensino médio) para alunos que não optarem pelo ensino técnico;

+ São os conteúdos definidos pela Base Nacional Comum Curricular: Português, Inglês, Biologia, Matemática, Química, Filosofia, Sociologia, Educação Física, Física, História, Física e Geografia.

Foi aprovado o trecho que estimula a integração de Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica para estimular ofertas de vagas desse tipo de curso em articulação com o ensino médio.

Ensino noturno

Estados deverão manter na sede de cada um dos municípios pelo menos uma escola da rede pública com oferta de ensino médio regulamentar durante à noite. A exigência vai depender da demanda manifesta e comprovada pela matrícula no turno.

Além disso, estes alunos poderão participar do Pé-de-Meia, programa que pretende pagar uma poupança para estudantes do ensino médio, com intuito de reduzir a evasão escolar.

Ainda segundo o projeto, as propostas pedagógicas das escolas deverão considerar elementos como promoção de metodologias investigativas no processo de ensino e aprendizagem e conexão dos processos de ensino e aprendizagem com a vida comunitária e social.

Governador Romeu Zema foi ao Supremo Tribunal Federal pedir que inicio do pagamento da dívida com a União fosse adiado para 28 de agosto

Com Estado de Minas

A Advocacia-Geral da União (AGU) recomendou nesta quarta-feira (31/7) ao Supremo Tribunal Federal (STF) que rejeite o quinto pedido de Minas Gerais para adiar a retomada do pagamento da dívida bilionária que o estado possui com o governo federal. A alegação é de que um novo adiamento seria um "salvo conduto" para que o débito não fosse honrado.

Após o ministro Edson Fachin definir 1º de agosto como data para o pagamento, o governador Romeu Zema (Novo) foi novamente ao Supremo pedir adiamento até 28 de agosto. Um eventual atraso daria tempo para tramitação do Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), de autoria do senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), ou para o julgamento da ação sobre a prorrogação do pagamento das parcelas, marcado pelo STF para o dia 28.

Ao todo, foram cumpridos 34 mandados de busca e apreensão nesta quinta-feira, 1º

Com Assessoria

A Polícia Federal (PF) deflagrou, nesta quinta-feira, 1º, a segunda fase da Operação Cianose, que apura supostos desvios na compra de respiradores pelo Consórcio Interestadual de Desenvolvimento Sustentável do Nordeste (Consórcio Nordeste) durante a pandemia de Covid-19. Ao todo, foram cumpridos 34 mandados de busca e apreensão.

Segundo a PF, os “delitos investigados incluem crimes licitatórios, desvio de recursos públicos, lavagem de capitais e organização criminosa”. Os mandados miram alvos na Bahia, no Paraná, no Rio de Janeiro e em São Paulo. A operação foi autorizada pela Justiça Federal na Bahia.

A primeira fase da Operação Cianose ocorreu em abril de 2022 e teve como um dos principais alvos o ex-secretário do governo da Bahia Bruno Dauster. A PF investiga a empresa contratada pelo Consórcio Nordeste para fornecer respiradores durante o pico inicial da pandemia no país.

Segundo investigações da PF, o processo de aquisição dos equipamentos foi marcado por uma série de irregularidades, como o pagamento antecipado do valor integral sem que houvesse, em contrato, qualquer tipo de garantia em caso de inadimplência por parte da contratada.

Após a primeira fase da operação, o Consórcio Nordeste emitiu nota para negar qualquer tipo de irregularidade na aquisição de respiradores. O grupo é formado pelos nove estados da região.

“Em decorrência da Operação Cianose, informamos que a aquisição conjunta de ventiladores pulmonares pelo Consórcio Nordeste foi realizada logo no início da pandemia, tendo como fundamento o art. 4º da Lei n º 13.979/2020, em processo administrativo que observou todos os requisitos legais”, disse a entidade.

“No entanto, o Consórcio foi vítima de uma fraude por parte de empresários que receberam o pagamento e não entregaram os aparelhos, fato que foi imediatamente denunciado pelo próprio Consórcio Nordeste às autoridades policiais e ao judiciário, através de ação judicial que resultou na prisão desses empresários e no bloqueio de seus bens”

Consórcio Nordeste:

Fundadores: Paulo Câmara (PSB-PE), Flávio Dino (PCdoB-MA), Fátima Bezerra (PT-RN), Rui Costa (PT-BA), Wellington Dias (PT-PI), Renan Filho (MDB-AL) e Belivaldo Chagas (PSD-SE). O governador cearense Camilo Santana (PT) se ausentou por motivos de saúde e foi representado pela vice-governadora Izolda Cela (PDT).

DISPUTA POR DUAS VAGAS NO SENADO SERÁ O DIFERENCIAL I

Desde a criação e emancipação do Tocantins nunca houve uma disputa tão equilibrada pelas vagas que se abrirão no Senado.

Os grupos de pré-candidatos começarão a se formar e a ganhar musculatura após o resultado das urnas nas eleições municipais de outubro.

DISPUTA POR DUAS VAGAS NO SENADO SERÁ O DIFERENCIAL II

Não bastará ser apenas bom.  Precisará ser ótimo, para ter competitividade na busca pelo Senado. Representatividade nas “províncias”, ótima infraestrutura partidária com muitos recursos do Fundo Partidário e investimento de capital pessoal serão determinantes.

Ainda está muito cedo para prever como será o embate e entre quem. A possibilidade de não candidatura do governador Wanderlei Barbosa, caso se confirme, representará um galão de mil litros de gasolina de avião na fogueira das eleições majoritárias de 2026, na busca por uma das duas vagas do Senado.

DISPUTA POR DUAS VAGAS NO SENADO SERÁ O DIFERENCIAL II

O senador Eduardo Gomes deve se sair bem com os resultados das urnas em outubro próximo, pois tem candidatos liderando as pesquisas de intenção de voto em 90% dos principais colégios eleitorais do Tocantins.

Mesmo assim, Eduardo Gomes está redobrando as articulações para evitar surpresas e garantir mais oito anos no Senado Federal.

DISPUTA POR DUAS VAGAS NO SENADO SERÁ O DIFERENCIAL III

Caso o governador Wanderlei Barbosa decida ser candidato a uma das duas vagas que se abrirão para o Senado em 2026, a possibilidade de se unir em uma “dobradinha” com Eduardo Gomes soa perfeita para os prefeitos dos 139 municípios, que se sentirão amparados pelos dois lados – situação e oposição.

Caso essa configuração se estabeleça, será muito difícil qualquer outro candidato “furar essa bolha” ante a qualidade dos seus componentes e suas folhas de serviços prestados ao Tocantins e aos 139 municípios.

O Observatório Político de O Paralelo 13 continuará monitorando as tendências nos bastidores da política tocantinense.

WANDERLEI BARBOSA: A PALAVRA QUE FARÁ A DIFERENÇA

O anúncio oficial do apoio do governador Wanderlei Barbosa, principal líder político em Palmas, a um dos candidatos a prefeito da Capital, está sendo aguardado com muita ansiedade pela classe política.

Os gestos e tendências são de que esse apoio vai para a candidata do PL, do senador Eduardo Gomes, deputada estadual Janad Valcari.

Bastará uma palavra para significar um reforço de peso e de reflexos difíceis de serem calculados, em termos de musculatura política para Janad.

Mas, temos que lembrar que o jogo oficial só começa após as convenções partidárias, cujo prazo final é o próximo dia 5. Não há nenhuma candidatura invencível, assim como nenhum que já nasça derrotada.

SUCESSÃO NOS PRINCIPAIS COLEGIOS ELEITORAIS NÃO DEPENDE SÓ DE DINHEIRO

Aos desavisados de plantão, que preferem as “boas notícias” que são criadas pelos aspones e baba-ovos, aqui vai um aviso: não basta ter dinheiro, palanque cheio de detentores de mandato no Congresso Nacional e na Assembleia Legislativa para ganhar uma eleição.

É preciso ser um candidato ficha-limpa, ter apelo popular – leia-se, ser querido pelos eleitores e não temido pela população – um excelente time de marketing político e eleitoral e, finalmente, boas propostas.

Eleições nos principais colégios eleitorais do Tocantins já não são coisa pra amador há muito tempo.

É certo que de vez em quando um dá sorte e sai eleito, mas as probabilidades disso acontecer nestas eleições diminuíram drasticamente.

CLIMA TENSO NA DECISÃO DOS CORTES NAS EMENDAS IMPOSITIVAS

No Palácio do Planalto, foram tensas as horas anteriores à publicação do decreto que trouxe o detalhamento do corte de despesas por parte do governo federal.

 Fontes relataram que, até o início da noite desta terça-feira (30), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ainda não tinha decidido onde seriam congelados parte dos R$ 15 bilhões.

Ministros e secretários foram chamados para tirar dúvidas do presidente. Segundo interlocutores, Lula não gostou da ausência dos ministros Simone Tebet e Fernando Haddad. Os dois estão de férias.

Lula também teria pedido para que fosse diminuído o contingenciamento das emendas impositivas, aquelas que o governo é obrigado a pagar. No fim das contas, o corte — inicialmente previsto em R$ 500 milhões — acabou reduzido para pouco mais de R$ 150 milhões.

VELHA-GUARDA CRITICA NOTA PRÓ-MADURO EMITIDA PELO PT

Aprovada sem divergências pela Executiva Nacional do PT, a nota pró-Maduro divulgada na noite do último domingo foi duramente criticada nos bastidores por muitos dos veteranos da legenda.

Ex-presidentes do partido, dirigentes e ex-ministros evitaram, em sua maioria, se manifestar

Mas, sob reserva, muitos avaliaram que o comando partidário se precipitou no conteúdo, na forma e no momento escolhido para divulgação.

Parte dos líderes ouvidos insistiram que o PT tem legitimidade para se posicionar, independentemente da opinião do presidente Lula. Mas apontaram que, considerando a relevância e o impacto político do assunto, o partido deveria ter aguardado.

Mesmo considerando o apoio histórico do PT em apoio a Maduro, dois ex-presidentes do PT discordaram veementemente do posicionamento da sigla.

POLÍCIA FEDERAL SE VÊ ENFRAQUECIDA APÓS MUDANÇA NA DIREÇÃO DA COAF

A Polícia Federal (PF) teme que uma troca de coordenador no Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) transforme o órgão em “burocrático” e com “pouca serventia” para prevenção de crimes de lavagem de dinheiro.

Investigadores se disseram surpreendidos pela exoneração, na quinta-feira (25), do Coordenador-Geral de Operações Especiais da Diretoria de Inteligência Financeira do Coaf, João Carlos Coelho.

A saída de Coelho foi publicada no Diário Oficial da União da sexta-feira (26) e assinada por Ricardo Liáo, presidente do órgão.

Para integrantes da PF, a troca nesse cargo pode atrapalhar investigações em curso. Agentes apontam que Coelho “entendia as necessidades” tanto dos policiais quanto do Ministério Público Federal (MPF).

Segundo investigadores que atuam em apurações sobre lavagem de dinheiro, outra desvantagem seria a possível troca de três integrantes da PF que já atuam nessa coordenação do Coaf, o que pode emperrar e enfraquecer a atuação do órgão nas investigações.

BOLSONARO REITERA APOIO À LIRA, MAS COM CONDICIONANTE

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) já sinalizou ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), que o apoio do PL ao candidato de Lira à sucessão está condicionado à garantia de que os dois estarão juntos na disputa de 2026.

O PL tem com 95 deputados. Ou seja, tem poder para desequilibrar o jogo. Apesar de já ter se reunido com todos os pré-candidatos, Bolsonaro sinaliza preferência pelo líder do União Brasil, Elmar Nascimento (União Brasil-BA), próximo ao presidente da Câmara.

Arthur Lira quer decidir um nome para a disputa no próximo mês. A costura também passa pelo Palácio do Planalto, que terá poder de veto sobre as indicações. Em entrevista recente, Lira indicou que busca unidade em torno da escolha.

Delegacia Regional da Agência de Defesa Agropecuária (Adapec) de Araguaína atende 14 municípios da região norte do estado

Por Nayara Borges

O governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa, acompanhado da primeira-dama e secretária extraordinária de Participações Sociais, Karynne Sotero, e do presidente da Agência de Defesa Agropecuária (Adapec), Paulo Lima, realizou a entrega da reforma do prédio da Adapec de Araguaína na tarde desta quarta-feira, 31. A revitalização total do prédio teve um investimento de R$ 570 mil, provenientes do Fundo de Defesa Agropecuária do Estado do Tocantins (Funpec). A unidade atende 14 municípios da região norte do Estado.

O chefe do Executivo destacou que o compromisso do governo é com a melhoria contínua das condições de trabalho, garantindo maior eficiência no atendimento ao produtor rural. “Já realizamos a reestruturação de 30 unidades da Adapec por todo o estado e, hoje, entregamos uma unidade de extrema importância para a agropecuária do nosso estado, pois sabemos da importância de Araguaína para a agropecuária. A revitalização desta unidade, além de oferecer um ambiente digno de trabalho aos nossos servidores, é um passo importante para garantir que nossos produtores tenham o suporte necessário para continuar crescendo e contribuindo com a economia do nosso estado”, ressaltou o governador Wanderlei Barbosa.

O presidente da Adapec, Paulo Lima, destacou que o Governador do Tocantins não tem medido esforços para a melhoria das condições de trabalho dos servidores da pasta

O presidente da Adapec, Paulo Lima, destacou que o Governador não tem medido esforços para a melhoria das condições de trabalho dos servidores e o desenvolvimento do setor agropecuário. “Com o compromisso em melhorar o sistema de defesa agropecuária, o Governador tem direcionado esforços para qualificar nossos serviços, investindo em equipamentos tecnológicos, assim como na qualidade do atendimento aos produtores rurais e na melhoria das condições de trabalho dos nossos servidores, reafirmando seu compromisso com o desenvolvimento do setor agropecuário em todo o estado”, declarou Paulo Lima.

A Delegacia Regional da Adapec em Araguaína é responsável pelo atendimento de 14 municípios da região norte do estado: Babaçulândia, Aragominas, Carmolândia, Araguanã, Santa Fé, Muricilândia, Xambioá, Piraquê, Aguiarnópolis, Palmeiras, Wanderlândia, Darcinópolis, Filadélfia e Nova Olinda.

Somente Araguaína conta com aproximadamente 1.300 propriedades rurais e cerca de mil pecuaristas. O município tem o terceiro maior rebanho de bovinos do Tocantins, com 292.446 animais, além de uma área de soja cultivada de 9.709 hectares e de milho de 2.707 hectares.

Revitalização da Unidade

A Delegacia Regional de Araguaína recebeu a troca do piso, adaptação do laboratório, renovação da copa, pintura geral, além da construção de muros e rampas de acesso, garantindo um espaço mais acessível e funcional.

O supervisor técnico animal da Adapec de Araguaína, Marques Oliveira, destacou que o novo ambiente é primordial para um atendimento qualificado aos produtores rurais da região. “A reforma foi essencial para o conforto dos servidores e produtores rurais. Era algo que desejávamos há algum tempo. As salas agora têm ar-condicionado de última geração e novos computadores, além de piso de porcelanato e pintura renovada, o que melhora o nosso atendimento”, declarou o servidor.

Investimentos na Defesa Agropecuária

O Governo do Tocantins, por meio da Adapec, já destinou mais de R$ 4,7 milhões para a defesa agropecuária apenas no primeiro semestre de 2024. Deste montante, R$ 2,6 milhões foram investidos em reformas de prédios e aquisição de materiais e serviços, R$ 590 mil em equipamentos de prevenção à Influenza Aviária e R$ 1,5 milhão na compra de mobiliário e aparelhos de ar-condicionado.