Julgamento de 27 anos sobre decreto assinado por FHC em 1996 deve ser concluído pelo Supremo

Por Gabriela Coelho

O STF (Supremo Tribunal Federal) pode julgar nesta semana temas trabalhistas, e os ministros devem decidir se é válido um decreto assinado em 1996 pelo então presidente Fernando Henrique Cardoso que livrou o Brasil de cumprir a convenção 158 da OIT (Organização Internacional do Trabalho), que proíbe demissão sem justa causa.

O caso é analisado pelo Supremo há 27 anos, desde 1997. Nesse período, o tema foi julgado em diversas oportunidades, mas ainda falta uma decisão da maioria do plenário se o decreto de FHC deve ser ratificado ou derrubado.

No julgamento da ação, além de analisar a constitucionalidade do ato assinado pelo ex-presidente, o Supremo avalia se um presidente da República pode denunciar tratado internacional sem a manifestação do Congresso Nacional.

Já há maioria de votos para que um presidente seja impedido de revogar a participação do Brasil em convenções internacionais sem que o Congresso seja consultado.

Os ministros, contudo, apresentaram quatro entendimentos distintos sobre a eficácia do decreto assinado por FHC em relação à convenção da 158 da OIT, que diz que “não se dará término à relação de trabalho de um trabalhador a menos que exista para isso uma causa justificada relacionada com sua capacidade ou seu comportamento ou baseada nas necessidades de funcionamento da empresa, estabelecimento ou serviço”.

Os votos foram os seguintes:

o decreto é válido, mas precisa do aval do Congresso para valer plenamente (votaram assim os ex-ministros Maurício Corrêa e Carlos Ayres Britto);

o decreto é válido, e antes disso, ao aprovar o texto da convenção, o Congresso já tinha autorizado ao presidente que poupasse o país de cumprir o texto (votou assim o ex-ministro Nelson Jobim)

um presidente da República só pode retirar o país de tratados internacionais mediante autorização do Congresso, mas essa decisão só vale para novos casos, o que manteria a eficácia do decreto de FHC (votaram assim o ex-ministro Teori Zavascki e os ministros Dias Toffoli, Gilmar Mendes, André Mendonça e Nunes Marques);

o decreto é inconstitucional, e caberia ao Congresso decidir se o Brasil deve ser retirado da convenção 158 da OIT (votaram assim os ex-ministros Joaquim Barbosa, Rosa Weber e Ricardo Lewandowski).

Essa não é a primeira vez que o STF julga o decreto de Fernando Henrique Cardoso. Em 2015, por maioria de votos, o Supremo decidiu manter a eficácia do ato assinado pelo ex-presidente. Naquela ocasião, ficou definido que a denúncia de tratados internacionais por um presidente da República exige a concordância do Congresso, mas esse entendimento não pode retroceder para derrubar atos do passado.

Após derrota no STF, Câmara e senado retoma análise de projetos que limitam atuação dos ministros do Supremo

Outros julgamentos

A corte deve analisar, ainda, uma ação apresentada pela PGR (Procuradoria-Geral da República) que aponta omissão do Legislativo em regulamentar proteção de trabalhadores frente à automação.

Segundo a PGR, “desde a promulgação da Constituição, ainda não foi editada lei federal que regulamente o tema, apesar de diversas proposições legislativas terem sido apresentadas sobre o tema”.

“Diante disso, que seja declarada a omissão inconstitucional por parte do Legislativo e que fixe prazo razoável para editar norma federal sobre a matéria”, diz a PGR.

Também estão em pauta três ações que questionam os dispositivos da reforma trabalhista que criaram o contrato de trabalho intermitente. Até o momento, foram proferidos três votos: do ministro Edson Fachin, relator, que havia votado pela inconstitucionalidade da norma, e dos ministros Nunes Marques e Alexandre de Moraes, que votaram pela constitucionalidade.

A reforma trabalhista regulamentou, na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), o contrato de trabalho intermitente. A modalidade, com relação de subordinação, ocorre com alternância de períodos de prestação de serviços e de inatividade, que podem ser determinados em horas, dias ou meses. A regra é válida para todas as atividades, exceto para os aeronautas, regidos por legislação própria.

A pauta é uma previsão, que pode ser modificada com a inclusão ou exclusão de processos.

Após associar psolista ao uso de drogas sem provas, candidato do PRTB terá que dar a resposta com o mesmo destaque e impulsionamento dos vídeos originais, por período de 48 horas; procurada, campanha do ex-coach não se manifestou

Por Hugo Henud

O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) atendeu ao pedido de direito de resposta apresentado pelo deputado federal Guilherme Boulos (PSOL) contra Pablo Marçal (PRTB) por vídeos veiculados nas redes sociais do ex-coach, nos quais ele insinua, sem provas, que o psolista seria usuário de drogas. Os conteúdos foram publicados após o debate promovido pelo Estadão, em parceria com o portal Terra e a Faap, na última quarta-feira, 14, com os principais candidatos à Prefeitura de São Paulo.

A decisão foi proferida neste sábado, 17, pelo juiz Murillo D'Avila Vianna Cotrim, da 2ª Zona Eleitoral de São Paulo. Na quinta-feira, 15, o magistrado já havia determinado a exclusão de dois vídeos das redes sociais de Marçal que associavam Boulos ao uso de cocaína. Nas postagens, o ex-coach utiliza a expressão "aspirador de pó", insinuando o consumo de drogas. Além de pedir a exclusão dos vídeos, Boulos também solicitou o direito de resposta.

"O requerido [ Marçal] divulgou em suas redes sociais vídeos com trechos em que repete ataques à honra do autor, chamando-o de 'aspirador de pó' em clara referência ao consumo de entorpecentes, factoide inventado pelo representado", diz a primeira decisão do magistrado.

O juiz considerou que os vídeos postados por Marçal contêm conteúdos ofensivos, ultrapassando os limites da liberdade de expressão, além de destacar que as afirmações foram feitas sem nenhuma comprovação, configurando difamação.

Na sentença, o juiz determinou que Marçal seja obrigado a publicar a resposta de Boulos em suas redes sociais, com o mesmo destaque e impulsionamento dos vídeos originais, por um período de 48 horas. A decisão também determina que o conteúdo da resposta de Boulos deve ser previamente validado pelo juiz antes de sua publicação nos perfis de Marçal.

Obra terá investimento de cerca de R$ 22 milhões; evento mobilizou a região sul da Capital

Por Gabriela Rossi

A comunidade do Jardim Aureny IV, em Palmas, está em festa. Nessa sexta-feira, 16, o governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa, e o secretário de Estado da Educação (Seduc), Fábio Vaz, assinaram convênio com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), por meio da Caixa Econômica Federal, para a construção de uma Escola de Tempo Integral (ETI), que será edificada no prédio do antigo Centro de Atenção Integral à Criança e ao Adolescente (Caic), local onde ocorreu o evento. O convênio ainda contempla uma ETI para Gurupi, no sul do estado.

A nova unidade escolar irá atender uma demanda recorrente da população da região sul da Capital desde o ano de 2019, quando o Caic, uma escola de referência para toda a região Norte do país, além de ter sido a primeira ETI do estado, foi desativado após cerca de 30 anos em funcionamento.

Secretário de Estado da Educação, Fábio Vaz, reforça importância da nova escola para a região Sul da Capital

Na ocasião, o governador Wanderlei Barbosa, reforçou a necessidade de investir na estrutura das unidades escolares. "Já recuperamos mais de 200 escolas e estamos fazendo novas. Este projeto não é uma simples reforma, é a construção de um novo prédio, de uma nova escola de tempo integral para o povo de Palmas. É a realização de um sonho para quem tanto esperou por esse momento”, completou.

O titular da Seduc, Fábio Vaz, enfatizou o compromisso do governo em oferecer uma educação de qualidade para todo o Tocantins. “Hoje nós estamos dando um passo muito importante na efetivação de uma política futura para Palmas. Construir essa escola aqui é trazer dignidade para a região sul e é um legado que esta gestão vai deixar. Eu confio na educação pública do nosso estado, nós temos ferramentas para melhorar e fazer com que a educação do Tocantins seja transformadora”, pontuou.

Professora aposentada, Maria Neusa, revela que dormiu na fila para conseguir vaga para as filhas estudarem no Caic

Diretora do Caic durante 12 anos, a superintendente Regional de Educação de Palmas, Maristélia Alves, falou com emoção sobre o início das tratativas para a viabilização da nova escola. “Fui a diretora que mais tempo permaneceu à frente do Caic. É doloroso ver uma escola que já esteve entre as seis melhores do país e foi a primeira da região Norte nesta situação de abandono. Saber que teremos um novo colégio nesse prédio é uma emoção muito grande, porque eu sei o quanto essa comunidade ansiava por esse projeto”, declarou.

Superintendente regional de Educação de Palmas, Maristélia Alves, foi diretora do Caic durante 12 anos

Por ser referência, o Caic era a escola dos sonhos para muitas mães e pais, como é o caso da Maria Neusa Pereira, professora aposentada que chegou a dormir na fila para garantir a matrícula das filhas. “Quando cheguei aqui em 2000, eu dormi na fila pra conseguir vaga para as minhas filhas. Só de saber que essa escola vai ter nova vida já é um privilégio para mim e para toda a comunidade. É uma realização e uma conquista muito grande. Quando meu netinho tiver idade eu durmo na fila de novo, se precisar, só para ele estudar aqui”, contou.

José Wolfe, egresso do Caic, revela que está ansioso para ver a escola tomar forma de novo e receber os jovens da comunidade. “Eu trabalhei aqui em 1993 e, em 1995, fiz o meu primeiro ano de Ensino Médio. Foi um descaso esse tempo todo que o Caic ficou desativado, pois o potencial da escola é gigante. Espero que logo tenhamos um novo colégio em atividade para que a gente tenha um atendimento de excelência na área da educação’, relatou.

O professor aposentado Hilton Macedo de Sousa, explica que trabalhou na escola de 1997 até 2016, quando se aposentou. “Me faltam palavras para expressar esse sentimento de estar aqui, é uma emoção total, um sonho que faz muitos anos que a gente esperava ser realizado. Minha filha estudou aqui, meu neto também, era uma escola referência, ganhou vários prêmios a nível nacional, e agora estamos na expectativa de tempos melhores ainda”, disse.

Investimentos

Projeto da nova unidade escolar contempla 13 salas de aula, auditório, quadra poliesportiva, piscina, refeitório e diversos laboratórios. Créditos: Seduc/Governo do Tocantins

O convênio é resultado do projeto elaborado pela Secretaria de Estado da Educação e aprovado pelo Novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC), que destinou R$ 22.455.157,04 para a expansão do ensino integral no estado. O Governo do Tocantins fará a contrapartida no valor de R$ 716.653,95 para a obra de Gurupi e R$ 716.653,96 para Palmas.

Além disso, cada uma das escolas também vai receber o investimento de cerca de R$ 10 milhões da gestão estadual para aquisição de todo o mobiliário necessário para o pleno funcionamento das unidades.

Projeto

O projeto das escolas contempla a construção de 13 salas de aula, sala de música, sala multiuso e banheiros de alunos; sala dos professores, informática, sala de vídeo, sala de leitura e sanitários; coordenação pedagógica, ficará também a diretoria, secretaria, arquivo histórico, almoxarifado, sala de funcionários e DML; biblioteca, laboratórios de física, química, biologia, informática e línguas; refeitório com pátio coberto com palco, banheiros de alunos, cozinha, dependências de serviço, salão multiuso, salas de artes marciais, ateliê e depósitos; quadra poliesportiva coberta com área 781 m²; sala de artes marciais, sala de dança, sala de coral, banheiros com vestiários, primeiros socorros, depósito de educação física e consultório odontológico; auditório com 2 camarins, banheiros, palco, foyer e hall; piscina com 6 raias semiolímpicas e arquibancada; guarita com sala, banheiro e área coberta de acesso e depósito.

Chegou a hora. Neste domingo, cerca de 2,1 milhões de pessoas são esperadas nos locais de prova em todo o país para prestar o primeiro Concurso Público Nacional Unificado, que oferta 6.640 vagas do certame para 21 órgãos da administração pública federal. As provas serão feitas em dois turnos. Pela manhã, os portões abrem às 7h30; e fecham às 8h30. À tarde, abrem às 13h e o fecham às 14 horas

Com Agências 

Cada candidato pôde se inscrever em apenas um bloco temático e, dentro do mesmo bloco, classificou, por ordem de preferência, os cargos desejados. Os blocos de 1 a 7 exigem formação de nível superior. Já a escolaridade para o bloco 8 é nível médio ou técnico.

O que levar

Apesar de não ser obrigatório, o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) recomenda levar o cartão de confirmação de inscrição, porque é nele que consta o local de prova. O documento está disponível na área do candidato, com login com o CPF e senha cadastrados na conta no portal Único do governo federal, o Gov.br. O cartão traz, entre outras informações, o número de inscrição, data, hora, número de sala de prova.

É obrigatória a identificação com o documento de identidade original com foto, sejam físicos ou digitais. Estes últimos (CNH digital, RG Digital e E-Título) precisarão estar nos respectivos aplicativos de documentos digitais download dos aplicativos.

O candidato deve levar caneta preta de material transparente para usar no dia das provas. Caneta azul, lápis, borracha e outros materiais não podem permanecer na mesa do candidato durante a prova.

Os inscritos podem levar alimentos e água no dia da prova. As comidas devem estar em embalagens intactas e lacradas e as garrafas de água precisam ser transparentes.

Trânsito

O Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI) recomenda ao candidato chegar ao local das provas com, pelo menos, duas horas de antecedência para o início de cada turno de provas.

Diversas cidades que receberão o Concurso Público Nacional Unificado (CPNU), neste domingo (18), montaram esquema especial de trânsito e transporte público para atender aos participantes do certame.

No Distrito Federal, haverá reforço no transporte público coletivo. As empresas deverão operar as linhas com programação de viagens de dias úteis, observando os horários das atividades do concurso, desde a chegada da equipe de coordenação aos locais de realização das provas até o término.

Na capital paulista, a Companhia de Engenharia de Tráfego (CET) suspendeu a Ciclofaixa de Lazer neste domingo (18), que são as áreas exclusivas para bicicletas que funcionam aos domingos e feriados, das 7h às 16h, em avenidas específicas da cidade. A medida visa facilitar o deslocamento dos candidatos, deixando o tráfego livre para ônibus e veículos.

No Rio de Janeiro, 125,5 mil pessoas devem fazer as provas. Serão feitas interdições em algumas vias da zona sul e do centro para realização da Meia Maratona Internacional do Rio, com largada a partir das 6h40. Os corredores vão percorrer a Av. Vieira Souto, Rua Francisco Otaviano, Av. Atlântica, Av. Princesa Isabel, Enseada de Botafogo (duas voltas), Aterro do Flamengo, Av. General Justo e Av. Alfred Agache, onde farão o retorno para o Aterro. O término da prova será no Aterro do Flamengo, na altura da Praça Cuauhtemoc. O transporte coletivo também será reforçado na cidade.

A Secretaria de Mobilidade Urbana (Semob) de Salvador informou que serão disponibilizados 34 veículos de frota reguladora, das 6h às 19h deste domingo. Os ônibus estarão distribuídos entre as estações da Lapa, Mussurunga, Pirajá, Águas Claras e Terminal Acesso Norte, à disposição da equipe de fiscalização, e poderão ser utilizados caso seja identificada uma maior demanda.

Em Natal, 27,6 mil pessoas deverão participar do concurso. Para atender à demanda, 34 linhas de ônibus terão reforço e realizarão 604 viagens ao longo do dia.

Em Porto Alegre, Os locais com maior concentração de inscritos, como PUC-RS, Fapa e Uniritter, terão reforço em várias linhas de ônibus.

Serviço continua disponível para a população brasileira

Por Lucas Pordeus León

A rede social X, antigo Twitter, anunciou o fechamento do escritório da empresa no Brasil após descumprimento de uma suposta decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes. O anúncio foi feito neste sábado (17) em publicação onde a gigante da tecnologia divulgou a decisão sigilosa do ministro.

Apesar do fechamento, o serviço da rede social continua disponível para a população do Brasil.

A veracidade do despacho não foi confirmada pelo STF. Procurada, a assessoria de imprensa do Supremo informou que a Corte não vai se manifestar sobre o tema.

De acordo com o documento publicado pela rede social, a X se negou a bloquear perfis e contas no contexto de um inquérito da Polícia Federal (PF) que apura obstrução de investigações de organização criminosa e incitação ao crime. O suposto despacho mostra que, ao não cumprir a decisão, Moraes determinou a intimação pessoal do representante da X no Brasil. Porém, o oficial de Justiça não conseguiu localizar os responsáveis pela rede social.

No suposto despacho divulgado, Moraes teria afirmado que a representante da empresa X Brasil agiu de má-fé, tentando evitar a intimação da decisão proferida nos autos. Como os representantes da empresa não foram localizados, Moraes teria determinado a prisão da representante legal da X por desobediência à determinação judicial e multa diária de R$ 20 mil contra a funcionária, ainda segundo o documento divulgado pela X.

O setor para assuntos globais da companhia informou que “para proteger a segurança de nossa equipe, tomamos a decisão de encerrar nossas operações no Brasil, com efeito imediato. O serviço X continua disponível para a população do Brasil”. A rede social acrescentou que os seus recursos não prosperam no STF e que Moraes “ameaça nossa equipe”.

O dono da rede social, Elon Musk, comentou a decisão. “A decisão de fechar o escritório X no Brasil foi difícil, mas, se tivéssemos concordado com as exigências de censura secreta (ilegal) e entrega de informações privadas do Alexandre de Moraes, não haveria como explicar nossas ações sem ficarmos envergonhados”, disse o mega empresário.

Militante global

Não é a primeira vez que o multibilionário Elon Musk desafia o Judiciário brasileiro. Em abril deste ano, Musk acusou Moras de “censura” contra conteúdos da plataforma. Analistas avaliam que essa pode ser uma estratégia da extrema-direita mundial para dificultar as investigações contra a suposta tentativa de golpe de Estado de 8 de janeiro de 2023 no Brasil.

O dono da plataforma X e de diversas outras empresas, desde satélites a carros elétricos, tem se notabilizado pela militância política em diferentes países do mundo, desde Bolívia, Venezuela, Brasil e o próprio Estados Unidos, onde faz campanha abertamente para Donald Trump.

Musk também se envolveu na crise de violência do Reino Unido, onde grupos de extrema-feira atacaram imigrantes pelas ruas. Sobre o tema, Musk comentou que uma “guerra civil é inevitável” no país europeu. A rede X também tem sido acusada de impulsionar conteúdos anti-imigrantes na rede social.