O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Gilmar Mendes derrubou decisão da Justiça do Rio de Janeiro que proibiu a revista Piauí de publicar reportagem sobre os desdobramentos do caso de acusação de assédio envolvendo o humorista Marcius Melhem, ex-diretor da TV Globo.

POR MÔNICA BERGAMO

Em despacho de segunda-feira (31), Gilmar sustentou que "a liberdade de imprensa, essencial ao Estado democrático de Direito, é valor em permanente afirmação e concretização" e disse que "houve indevida censura judicial contra reportagem jornalística de relevante interesse público".

O ministro cassou decisão de agosto de 2021 da juíza Tula Corrêa de Mello, da 20ª Vara Criminal da Justiça do Rio, que acatou um pedido de Melhem e determinou "a suspensão, pelo tempo que durarem as investigações, da publicação de matéria na revista Piauí ou seu respectivo site".

A decisão determinava ainda que, em caso de descumprimento, haveria multa de R$ 500 mil e o recolhimento dos exemplares da revista nas bancas e remoção da reportagem do site.

Procurado pelo jornal Folha de S.Paulo na época, Melhem afirmou, em nota, que "não é verdade" que seus advogados tenham pedido à Justiça "para censurar uma reportagem da Piauí".

A revista contestou a decisão no STF e agora obteve a medida que libera a publicação dos textos.

No entendimento de Gilmar Mendes, o despacho da juíza do Rio afrontou decisão do Supremo sobre o tema, "tendo em vista que a censura prévia limita o direito fundamental da liberdade de imprensa".

Procurada pela reportagem, a Piauí diz que não irá comentar a decisão da corte.

De acordo com o repórter João Batista Jr, em relato publicado pela Piauí, no dia 5 de agosto, poucos dias antes da decisão da Justiça de proibir a publicação da reportagem, ele entrou em contato com a assessoria contratada por Melhem para lidar com as denúncias de assédio sexual.

"Contei as revelações que havia apurado e pedi uma entrevista com o humorista, ou seus advogados", disse o repórter no texto.

Segundo ele, a assessoria pediu que as perguntas fossem enviadas por escrito. "Mandei seis questões e dei um prazo de cinco dias para receber as respostas." No dia 10 de agosto, encerrado o prazo inicial, foi solicitado mais tempo ao repórter.

De acordo com o jornalista, porém, Melhem entrou na Justiça enquanto negociava mais tempo para responder à revista, pedindo que o veículo fosse submetido à censura prévia e, assim, impedido de publicar a reportagem em apuração.

A revista afirma que recebeu no dia 13 de agosto um email assinado pelos advogados Técio Lins e Silva e José Luis Oliveira Lima, no qual eles afirmavam que "em respeito ao sigilo decretado nos processos", Melhem não poderia "responder aos questionamentos" da revista.

Melhem é acusado de assédio sexual e moral contra diversas funcionárias da TV Globo. O caso mais famoso é o que envolve a atriz Dani Calabresa. O humorista deixou a emissora alguns meses depois do início da repercussão.

A decisão da Justiça do Rio foi criticada pela Abraji (Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo) e por Paulo Zocci, vice-presidente da Fenaj (Federação Nacional dos Jornalistas).

A advogada Taís Borja Gasparian, que é especializada em liberdade de expressão, sustentou no recurso ao STF que "não há qualquer fundamento que impeça a veiculação de fatos pela imprensa" e que o jornalista "não tem dever de guarda das informações sob segredo de Justiça".

Já Melhem, segundo a sentença do magistrado do STF, argumentou que "sofre linchamento midiático" e que o objetivo da revista seria "publicar informações obtidas ilegalmente e utilizar de vazamentos seletivos para a construção de uma narrativa acusatória e sensacionalista".

No despacho, Gilmar ressaltou que o Supremo "vedou a censura prévia à atividade jornalística, tendo em vista a importância da liberdade de imprensa para a manutenção do regime democrático, sem prejuízo da possibilidade de controle judicial posterior de eventuais excessos ou atos dolosamente praticados".

Além de cassar a medida que proibia a veiculação do material, o magistrado derrubou as multas por eventual descumprimento da decisão.

Na nota enviada à Folha de S.Paulo em 2021, Melhem negou ter havido censura prévia e afirmou que o pedido "foi tão somente para que fosse apurado o vazamento de informações sigilosas" e para que ele pudesse se defender com as provas que tinha. "Não pedi segredo de Justiça em nenhum processo."

De acordo com o texto do artista, a "Piauí, sim, pediu sigilo sobre um processo que movo contra a revista. Eu luto por transparência e verdade e, por mim, este processo não teria segredo algum. Seria aberto a qualquer jornalista. Mas sou obrigado a obedecer a Justiça, inclusive pelo sigilo pedido pela Piauí. Assim que for possível, virei a público mostrar a verdade. Piauí, suponho, não publicará".

Ainda segundo o humorista, "o repórter João Batista alegou que fazia uma matéria sobre os 'desdobramentos jurídicos' do caso, apesar de não ter publicado uma linha sobre os 6 (seis) processos que abri após as mentiras publicadas. Como a investigação aberta no Ministério Público corre sob sigilo judicial, ele sabe que não posso comentar. Mesmo se tivesse acesso às minhas respostas e provas de minha inocência, João Batista não publicaria, pois algumas delas já vieram a público e foram cobertas amplamente pela imprensa —menos pela Piauí".

O texto enviado por Melhem afirmou ainda que seus "advogados jamais pediram censura à revista".

"Pedi tempo para responder porque tinha que consultar a juíza sobre quais fatos eu poderia mencionar em minha defesa, como mensagens trocadas com as supostas vítimas. A juíza tomou as medidas de preservação do sigilo que julgou necessárias e me manteve proibido de divulgar provas a meu favor."

O CASO

O caso envolvendo as atrizes e Melhem explodiu em outubro de 2020, quando a colunista Mônica Bergamo, da Folha de S.Paulo, publicou uma entrevista exclusiva em que a advogada Mayra Cotta, que representa oito mulheres, afirmou que elas foram vìtimas de assédio sexual. Até então, os rumores eram de que Calabresa tinha feito contra ele uma denúncia de assédio moral.

A jornalista da Folha de S.Paulo também ouviu, na época, quatro atrizes que se diziam vítimas de assédio e que tinham formalizado as acusações ao compliance da TV Globo.

Ouviu também o relato de cinco outras pessoas que afirmavam ter testemunhado os fatos narrados pelas vítimas. Em sua defesa, Melhem afirmou que pode ter sido um "homem tóxico", mas sustentou que jamais teve "relação que não foi consensual" com outra mulher.

O procurador-geral da República, Augusto Aras, pediu nesta 4ª feira (2.fev.2022) que o STF intime os senadores Omar Aziz (PSD-AM) e Renan Calheiros (MDB-AL) para que esclareçam o suposto vazamento de dados sigilosos da CPI da Covid.

Por Tiago Angelo

A solicitação de Aras responde a um pedido de investigação feito pelo vereador do Rio de Janeiro Carlos Bolsonaro (Republicanos). De acordo com o político, os senadores usaram o trecho de um inquérito sigiloso sobre a organização de atos com pautas antidemocráticas contra o Supremo e o Congresso.

O vereador também diz que a Comissão Parlamentar de Inquérito tocada por Aziz e Renan deixou de investigar supostos desvios de recursos da União Federal repassados a Estados e municípios.

Afirma, por fim, que não há indícios contra ele que justifiquem o pedido de indiciamento feito pela CPI da Covid. No STF, o caso está sob a relatoria do ministro Nunes Marques.

“Para possibilitar uma melhor análise dos fatos, faz-se mister a informação pelos representados [Renan e Aziz], para esclarecimentos”, diz o despacho assinado por Aras. Eis a íntegra do documento (197 KB).

Aras pediu que o STF intime os senadores para que prestem esclarecimentos, mas não atendeu à solicitação de Carlos para que fosse aberto um inquérito contra Renan e Aziz.

“Faz-se mister reconhecer que a instauração do inquérito seria prematura e temerária sem a oitiva dos. noticiados, segundo o próprio Código de Processo Penal, que recomenda a oitiva deles, quando presentes, seja na investigação, seja no processo”, afirmou.

Órgãos competentes se reunirão nesta quinta-feira, 3, para traçar estratégias de socorro aos povos tradicionais

Por Thuanny Vieira

Com o intuito de prestar socorro às comunidades tradicionais indígenas, que vivem na região do município de Lagoa da Confusão e que foram impactadas com as enchentes causadas pelas chuvas, o governador em exercício do Estado do Tocantins, Wanderlei Barbosa, sobrevoou toda a região na manhã desta quarta-feira, 2. Nas áreas possíveis, o governador pousou e conversou diretamente com as lideranças indígenas para escutar suas principais demandas.

Acompanhado do prefeito de Lagoa da Confusão, doutor Thiago Soares; e do comandante-geral do Corpo de Bombeiros Militar, coronel Carlos Eduardo Farias, o governador Wanderlei Barbosa sobrevoou o Assentamento Loroty e as aldeias Katamiyé, Takaywrá e Santa Izabel do Morro.

Diante da situação, o governador Wanderlei Barbosa convocou os órgãos competentes para traçar ações de ajuda aos povos tradicionais. “O próximo passo é reunir todos os órgãos competentes para prestar socorro aos nossos povos indígenas, como o envio de cestas básicas e tudo aquilo que for necessário para que eles atravessem esse momento com o máximo de dignidade”, ressaltou.

A reunião ficou marcada para esta quinta-feira, 3, às 10 horas, no Quartel do Corpo de Bombeiros, em Gurupi. Participarão da reunião as seguintes instituições: Corpo de Bombeiros Militar, Defesa Civil, Exército Brasileiro, Saúde Indígena, Fundação Nacional do Índio (Funai) e representantes da prefeitura de Lagoa da Confusão.

Enchentes

Publicado nesta quarta-feira, 2, o Boletim Diário das Enchentes da Defesa Civil apresenta que 23 pessoas estão desabrigadas. Elas estão em abrigos públicos nas cidades de Araguanã, Rio dos Bois e Tupirama.

Ao todo, são 19 municípios em acompanhamento pelas equipes da Defesa Civil, todavia o Corpo de Bombeiros e a Defesa Civil continuam com o monitoramento de todas as regiões impactadas pelas enchentes e pelas inundações.

Em São Miguel, equipes do Corpo de Bombeiros e da Defesa Civil estão no Distrito de Bela Vista, à disposição para atender municípios vizinhos e ou aqueles onde houver necessidade, com equipes em prontidão.

Força-Tarefa Enchente

A Força-Tarefa instituída pelo governador Wanderlei Barbosa, por meio do Decreto n° 6.382, publicado no Diário Oficial do Estado (DOE), edição de 29 de dezembro, tem como objetivos levar suporte, apoiar e socorrer vítimas das inundações que estão ocorrendo em vários municípios do Estado.

Desde então, ações de socorro têm sido executadas pela Força-Tarefa, como distribuição de cestas básicas, medicamentos, colchões, água potável, cobertores dentre outras medidas que garantam a segurança das famílias. Também foram repassados, aos municípios impactados, os benefícios eventuais utilizados para suprir as necessidades básicas. No total, 36 municípios receberam R$ 27 mil cada; e três municípios receberam R$ 36 mil cada.

A ação é coordenada pelo Corpo de Bombeiros e tem como integrantes, as Secretarias de Estado do Trabalho e Desenvolvimento Social (Setas); da Infraestrutura, Cidades e Habitação (Seinf); da Governadoria (Segov); da Saúde (SES); do Planejamento e Orçamento (Seplan); da Procuradoria-Geral do Estado (PGE); da Agência de Fomento do Estado do Tocantins (Fomento); e do Instituto de Desenvolvimento Rural do Estado do Tocantins (Ruraltins).

O deputado estadual Eduardo Siqueira precisou ser internado no Hospital DF Star, durante a tarde desta quarta-feira,2, enquanto estava em viagem de trabalho a Brasília.

Por volta de 14h30, enquanto dirigia rumo a audiência a um órgão federal, o deputado Eduardo Siqueira Campos sentiu uma forte crise de dor seguida de câimbra e paralisia dos movimentos da perna direita. Imediatamente necessitou ser socorrido por funcionários de uma loja nas imediações do trajeto que percorria.

Após ser internado no referido hospital, acompanhado de sua esposa Polyanna, o parlamentar foi submetido a exames que constataram um cisto de baker, resultado de problemas no joelho direito. De acordo com as informações repassadas pelos médicos, a causa do cisto seria o pressionamento das terminações nervosas, causando dor extrema.

O deputado Eduardo Siqueira Campos permanece internado no Hospital DF Star sob acompanhamento de uma equipe de médicos para decidir quais serão os próximos passos.

No decorrer dos exames, o deputado Eduardo Siqueira Campos testou positivo para COVID-19.

Assessoria de Imprensa

Deputado Eduardo Siqueira Campos

LUTO

É com pesar, que a família de Aldenora Sardinha Mourão, mãe do ex-deputado, Paulo Sardinha Mourão, comunica o seu falecimento ocorrido na madrugada desta quarta-feira, dia 02, em Palmas.

Dona Aldenora, que tinha 96 anos, estava internada na UTI de um hospital particular da Capital, para tratamento de uma forte gripe.

Natural de Carolina-MA, Aldenora chegou ao Tocantins junto com seu esposo, Celso Alves Mourão (in memoriam) na década de 40, para residir na cidade de Cristalândia.

Ainda na década de 70, Aldenora veio com a família para residir em Porto Nacional, cidade que muito amava e que escolheu junto com seu marido, para estabelecer criar os seus filhos e laços afetivos, participando ativamente da luta pela criação do estado do Tocantins e o desenvolvimento de Porto Nacional.

Mãe de 8 filhos, Gracy Anette Sardinha Mourão, Antônio Mourão Neto (in memoriam), Luiz Sardinha Mourão, Maria de Lourdes Sardinha Mourão, Aimee Sardinha Mourão, Paulo Sardinha Mourão, Celso Mourão Filho e Paulo Celso Mourão, neto que escolheu para adotar como filho, Aldenora era uma mulher radiante, muito alegre e religiosa, que deixa um legado de trabalho, força, determinação, amor e dedicação à família e aos amigos.

O velório será realizado nesta quarta-feira, a partir das 14h, na Igreja Nossa Senhora da Imaculada Conceição, localizada na Avenida Presidente Kennedy em Porto Nacional. Às 16h, acontecerá uma missa de corpo presente e o sepultamento está previsto para acontecer às 17h30 no Cemitério Nossa Senhora das Mercês.