Segundo o procurador Júlio Marcelo de Oliveira, 'o TCU não tem competência para tratar de contratos entre agentes privados'; Moro havia dito que o cargo de procurador do tribunal 'não pode ser usado para perseguições'

 

Por Davi Medeiros

 

Autor do pedido que abriu investigação contra Sergio Moro, presidenciável do Podemos, no Tribunal de Contas da União (TCU), o subprocurador Lucas Rocha Furtado negou ao Estadão que o processo tenha em vista uma interferência no jogo eleitoral deste ano. Segundo ele, não há a intenção de tirar o ex-juiz das eleições e a ação não excede suas atribuições na corte, como acusam defensores do pré-candidato. "Procuro não invadir o mundo político. Conheço meus limites", afirmou.

 

A investigação que apura possíveis ilicitudes na atuação do pré-candidato à Presidência junto à consultoria americana Alvarez & Marsal embala um conflito interno no TCU. Críticos ao processo no próprio tribunal enxergam em Furtado uma extrapolação de suas funções e incompatibilidade com as normas internas da corte. Um deles é o procurador Júlio Marcelo de Oliveira, sorteado para atuar na investigação e desafeto declarado de Furtado.

 

Segundo Oliveira, Furtado descumpre uma regra do Ministério Público que determina o afastamento do responsável pela abertura de um processo após o início das investigações. Ao Estadão, o procurador apontou que seu desafeto na corte parece ter predileção pelo tema da Lava Jato. "Ele (Furtado) é autor de centenas de ações e em nenhuma delas continua atuando, a não ser nas que dizem respeito à operação", afirmou.

 

"O ponto que considero fundamental é que o TCU não tem competência para tratar de contratos entre agentes privados, recuperações judiciais ou questões tributárias", completou.

 

Furtado tem agido de forma ativa no processo contra Moro. A apuração teve início a partir de suspeita de conflito de interesses e, posteriormente, passou a se debruçar sobre uma possível omissão de valores do contrato entre o ex-juiz e a consultoria. Dias atrás, após a entrada de Oliveira na ação, por sorteio, Furtado pediu o arquivamento da investigação, alegando que não cabe ao TCU investigar contratos privados. Depois, foi na via oposta e solicitou o bloqueio de bens do ex-juiz, justificando ter identificado novas informações relevantes ao processo. O movimento foi visto como uma forma de tentar tirar Oliveira do caso.

 

Na avaliação do subprocurador, Oliveira teria entrado na investigação com o intuito de blindar Moro e a Lava Jato como um todo, o que, segundo ele, "chega às raias do absurdo". O procurador é um defensor da operação e já fez postagens nas redes sociais classificando-a como "referência" do combate à corrupção no País.

 

Ao Estadão, Oliveira classificou como "ridículas" as acusações de Furtado. "Estou atuando no processo simplesmente porque fui sorteado", rebateu. Ele nega que sua admiração pública pela Lava Jato possa interferir na investigação. "Eu sou um defensor da lava jato na medida em que ela ajudou a combater a corrupção no País. Não sou soldado de ninguém".

 

O subprocurador, por sua vez, incumbe a Oliveira as acusações que recebe. "Às vezes, o mundo jurídico e o político se interpenetram. A expressão 'pedalada fiscal' foi criada por um procurador do TCU. Isso, sim, é exercício de atribuição política", afirmou Furtado, se referindo à atuação de Júlio no impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff. O procurador nega, alegando que participou do processo de impedimento porque foi "convocado" conforme as regras de atribuição vigentes na época.

 

No último sábado, 5, senadores do Podemos acionaram a Procuradoria-Geral da República para apurar suposto crime de abuso de poder por parte de Furtado. Os parlamentares pedem adoção de "providências legais" e "sanções cabíveis" contra o subprocurador, alegando que ele teria deixado de observar pareceres técnicos do TCU e reforçando a tese de perseguição política contra Moro.

 

A pedido de Furtado, o TCU passou a investigar se houve conflito de interesse na atuação de Moro junto à Alvarez & Marsal, visto que a consultoria foi indicada pela Justiça como administradora do processo de recuperação judicial da Odebrecht, empreiteira financeiramente prejudicada por condenações da Lava Jato.

 

No fim de dezembro, o tribunal determinou que a consultoria revelasse os valores pagos a Moro. Em janeiro, o próprio presidenciável fez uma live para divulgar quanto recebeu pelos serviços prestados à empresa. O ex-juiz tem afirmado publicamente que considera a investigação abusiva.

 

Posted On Segunda, 07 Fevereiro 2022 15:39 Escrito por

O ex-prefeito de Araguaína, Ronaldo Dimas, primeiro pré-candidato declarado ao governo do Estado, ao que parece, tem como único apoio o atual prefeito da sua cidade, Wagner Rodrigues, seu pupilo na sucessão municipal

 

Por Edson Rodrigues

 

Dimas é chamado, nos bastidores e na “boca miúda” da política tocantinense de “professor de Deus”, aquele – acha – que sabe tudo e está acima de todos e é considerado quase que por unanimidade, como “candidato de si próprio”.

 

Dimas esteve em Gurupi, à tira-colo do seu pupilo, Wagner Rodrigues, e ambos foram recebidos pela prefeita Josi Nunes, momento em que concedeu uma entrevista  cheia de críticas ao ex-prefeito de Gurupi, Laurez Moreira, comparando o asfalto entregue à população, nos dois municípios, chamando de “asfalto sonrisal” o pavimento feito na “Capital da Amizade”, ao jornalista Wesley Silas, em que se disse “expert” em gestão pública.

 

O portal “Atitude”, dirigido pelo jornalista Wesley Silas é um dos portais de notícias mais respeitado e acessado no Sul do Estado.  Nos seus registros da reunião, ficou claro que nem a prefeita de Gurupi, Josi Nunes, muito menos o prefeito de Araguaína, Wagner Rodrigues, fizeram qualquer comentário negativo direcionado ao ex-prefeito Laurez Moreira, nem sobre sua gestão.

 

Ronaldo Dimas a prefeita Josi Nunes e prefeito de Araguaína Wagner Rodrigues e vereadores de Gurupi

 

O autor dos impropérios foi apenas o “professor de Deus”, Ronaldo Dimas, pessoa que o Observatório Político de O Paralelo 13 vem acompanhando em sua trajetória de pré-candidato ao governo do Estado. Dimas, sem sombra de dúvidas, tem excelente capacidade de gestão pública, mas seu poder de articulação e de “fazer política” é próximo de zero e de péssima qualidade.

 

INGRATIDÃO

 

Os nobres deputados federais César Halum e Lázaro Botelho, além do presidente Jair Bolsonaro, que se uniram ao senador Eduardo Gomes, líder do governo federal no Congresso Nacional, e à bancada federal do Tocantins para enviar recursos – mais de 100 milhões de reais, aliás – à Araguaína, com aval do Tesouro Nacional, foram abandonados por Dimas antes das últimas eleições.

 

Tanto Halum quanto Botelho deixaram “a bola na marca do pênalti” para Ronaldo Dimas, mas foram ignorados na hora da comemoração, em detrimento da eleição de Thiago Dimas, filho do ex-prefeito de Araguaína, à Câmara Federal.

 

Só não se conhece o total das dívidas deixadas por Dimas para o município de Araguaína e seu sucessor, deixando claro que não estamos falando em desvios ou superfaturamento, apenas do pagamento dos empréstimos conseguidos em oito anos de mandato.

 

Sabemos que Dimas sempre manteve a lisura no tratamento da coisa pública, mas não descartamos a possibilidade de surgirem processos e investigações focadas no município do Norte do Tocantins.

 

LAUREZ, O “INJUSTIÇADO”

 

Desta forma, fazemos um desafio aberto ao ex-prefeito de Gurupi, Laurez Moreira, outro prefeito com ótimos índices de popularidade e gestão, a mostrar um comparativo não só do “asfalto que entregou”, mas de toda a sua gestão, em números de recursos recebidos por emendas impositivas, transferidos pelo governo federal, as obras realizadas no município pelo governo do Estado, juntamente com os nomes dos deputados federais e estaduais que indicaram recursos públicos para o município, para que possamos fazer uma comparação em relação ao município de Araguaína, na gestão de Mauro Carlesse.

 

Ronaldo Dimas Laurez  Moreira o prefeito de Araguaína Wagner e vereadores do Podemos de Gurupi

 

Fazemos questão de receber esses dados e nos comprometemos a fazer um caderno especial em nossa próxima edição impressa, com esse comparativo.

 

Pode ser bom para Laurez Moreira, como pode ser, melhor ainda, para Ronaldo Dimas.

 

Ressaltando que políticos como os dois, Dimas e Laurez, acabam se concentrando em uma só coisa e esquecendo de ter ao seu lado um ótimo profissional de marketing político, de Legislação Eleitoral, muito menos de valorizar os profissionais da imprensa.

 

Geralmente, políticos assim, não passam de uma primeira suplência no Senado, vice-governador ou, se tiver “cascalho”, de deputado federal.  E olhe lá!

 

Os dados, e o tempo, dirão!!

 

 

 

Posted On Segunda, 07 Fevereiro 2022 05:42 Escrito por

POR FÁBIO ZANINI 

 

A investigação da Polícia Federal sobre o esquema de lavagem de dinheiro por trás do megatraficante Luiz Carlos da Rocha, o Cabeça Branca, descobriu a relação de pessoas envolvidas no narcotráfico com alvos de apurações sobre garimpo ilegal e crime com criptoativos.

 

A informação está no relatório da PF que embasou as operações Fluxo Capital e Caixa Fria, deflagradas na quinta (3). Como mostrou a coluna Painel, do jornal Folha de S.Paulo, um dos alvos é Clóvis Miller Júnior, cujas empresas e pessoas ligadas direta e indiretamente movimentaram R$ 4 bilhões.

 

Segundo a PF, as características que unem as pessoas alvos da apuração são a movimentação financeira em volume superior ao faturamento, recebimento de grande volume de depósitos em espécie, contrapartes ligadas à comercialização de ouro em áreas de garimpo e envolvidas com crimes relacionados a criptoativos.

 

Fernando Trevisan, um dos alvos, mantêm sociedade com um empresário preso pela própria PF em uma investigação sobre garimpo em Mato Grosso.

 

"Tendo em vista suas relações com Ricardo Altran, que já foi preso por comprar ouro de garimpo ilegal, podemos inferir que o dinheiro recebido por Fernando também tenha origem ilícita relacionada ao ouro ilegal comercializado no estado do Mato Grosso", diz a PF.

 

Posted On Segunda, 07 Fevereiro 2022 05:37 Escrito por

Ex-coordenador da força-tarefa da Lava Jato respondeu após ser chamado de "pivete" pelo parlamentar de Alagoas

Por Eduardo Laguna

 

O senador Renan Calheiros (MDB) e o ex-procurador Deltan Dallagnol trocaram farpas em postagens no Twitter. Após ser chamado de "pivete" pelo parlamentar de Alagoas, o ex-coordenador da força-tarefa da Lava Jato respondeu que não está na lista de "cupins que se alimentam da República" em mensagem compartilhada pelo aliado Sergio Moro, presidenciável do Podemos.

 

"Deltan Dallagnol é um pivete conhecido com uma folha corrida cheia de transgressões, delitos e abusos", escreveu Renan, acrescentando que Dallagnol haverá de pagar por crimes que cometeu.

 

Cotado a concorrer a uma vaga na Câmara dos Deputados pelo Podemos, o ex-chefe da Lava Jato rebateu: "Há políticos com uma ficha marcada por crimes, roubalheira e coronelismo. Cupins que se alimentam da República há vários anos. Não estou nesta lista, mas o povo sabe quem está". Ao compartilhar a resposta, Moro comentou em defesa do ex-procurador: "Nunca foi tão fácil escolher um lado".

 

O bate-boca aconteceu após críticas de Dallagnol ao subprocurador-geral Lucas Furtado pelo pedido de indisponibilidade de bens de Moro ao Tribunal de Contas da União (TCU), sob alegação de suposta sonegação de impostos nos pagamentos que o ex-juiz recebeu da consultoria Alvarez & Marsal.

 

 

 

Posted On Segunda, 07 Fevereiro 2022 05:35 Escrito por

Editorial publicado pelo jornal Folha de São Paulo nesse domingo dia 6 de fevereiro

Notas & Informações

 

A aprovação por unanimidade pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) da venda da rede de telefonia móvel da Oi para uma aliança formada por suas rivais Claro, Tim e Telefônica (operadora da Vivo) significa muito mais do que uma reorganização do mercado de telecomunicações do País. Trata-se do capítulo decisivo da história de equívocos e de desperdício de recursos públicos que marcaram o relacionamento dos governos lulopetistas com determinados grupos privados brasileiros. Mais de R$ 1 trilhão de recursos administrados pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) foram mobilizados na era petista para um plano mirabolante de criação de grandes empresas brasileiras que passassem a ter papel decisivo no mercado mundial. Seriam as supercampeãs nacionais, capazes de competir globalmente. A Oi era parte desse programa. É hoje um dos símbolos perfeitos do fracasso do megalomaníaco projeto de Luiz Inácio Lula da Silva, principal incentivador dessa ideia. Não é o único.

 

As imensas dificuldades financeiras da Oi, evidenciadas em 2016 quando pediu proteção contra os credores aos quais devia R$ 65,4 bilhões, prenunciavam seu destino, que agora está sendo cumprido com a decisão da Anatel. Chamada pelo governo petista de a “supertele nacional” na época em que se fortaleceu com fusões pesadamente financiadas pelo BNDES em sua política de privilegiar a formação do que esperava ser as campeãs nacionais, a Oi está se desfazendo de sua principal operação. Em nota, a empresa reconhece que a venda de seus ativos na telefonia móvel é uma etapa importante de seu plano de recuperação judicial.

 

A efetiva conclusão da operação de venda dos serviços de telefonia móvel da Oi para suas antigas rivais ainda depende do cumprimento de condições impostas pela Anatel e da aprovação pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).

 

A história da “supertele nacional” começou em 2008, no segundo mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, quando a Oi (que começou a ser formada em 1998, com a privatização da Telemar) se fundiu com a Brasil Telecom. Criou-se, então, uma empresa com área de atuação que abrangia todos os Estados, com exceção de São Paulo. A fusão, fortemente estimulada pelo governo lulista, exigiu até mesmo mudanças na legislação, para a eliminação de entraves à concretização do negócio.

 

Já às voltas com dificuldades financeiras, a Oi se uniu à Portugal Telecom em 2013, contando com a ajuda do governo. Dizia-se então que estava sendo formada uma multinacional de língua portuguesa capaz de concorrer em outros continentes. A dívida, porém, continuou a crescer, sem que a empresa ameaçasse o mercado de suas concorrentes no plano nacional. Três anos depois, a empresa entrou na Justiça com pedido de recuperação judicial, na época considerado o maior já registrado no Judiciário brasileiro.

 

Em vários momentos de sua história, o BNDES, criado na década de 1950, teve papel importante na formação do sistema produtivo brasileiro. Seu uso com objetivos político-partidários durante a gestão lulopetista, porém, o levou a um gigantismo desproporcional no sistema financeiro nacional e a privilegiar, com volumes expressivos de recursos, grupos empresariais escolhidos de acordo com critérios obscuros e nada convencionais.

 

Em determinada época, por exemplo, no setor de petróleo, gás e energia, as operações do banco estatal se concentraram na EBX, empresa criada por Eike Batista que geria um grande conglomerado. A crise financeira de 2008 forçou a fusão da Sadia, afetada por operações cambiais equivocadas, com a Perdigão, resultando na criação da Brasil Foods (BRF), operação apoiada financeiramente pelo BNDES.

 

A política de incentivo às “campeãs nacionais” foi abandonada pelo BNDES em 2013. Na ocasião, em entrevista ao Estadão, o então presidente do banco, Luciano Coutinho, disse que o programa “foi até onde podia ir”, pois o potencial do País para criar empresas líderes era “limitado”. Até que o governo chegasse a essa óbvia conclusão, contudo, o País pagou caro pelos delírios lulopetistas.

 

 

 

Posted On Segunda, 07 Fevereiro 2022 05:33 Escrito por