O governador afastado, Mauro Carlesse tem à sua disposição uma saída honrosa para sua situação e que deixa as portas abertas para ele, para seus companheiros e para os deputados estaduais, que foram sua base de apoio e, hoje, têm nas mãos um processo de impeachment que pode manchar sua vida pública: a renúncia.
Por Edson Rodrigues
A renúncia parece ser p único e o melhor caminho para Carlesse, que evitaria constrangimentos seu e de terceiros, força que o STJ e o STF devolva seus processos para a Justiça Estadual, que terá que seguir regimentalmente os passos legais, cumprindo os ritos judiciários, coisa para demorar muito tempo.
Ao mesmo tempo, em caso de renúncia, Mauro Carlesse, confere segurança jurídica para o governador em exercício, Wanderlei Barbosa, que passaria a ter 100% de convicção e assertividade em suas ações.
A renúncia de Carlesse seria um ato de grandeza para com o povo tocantinense, pois destravaria a máquina administrativa estadual, deixando o Tocantins em plenas condições de assinar os empréstimos no Banco do Brasil para acelerar a construção do novo Hospital de Araguaína e a recuperação imediata das estradas pavimentadas.
Carlesse abriria caminho, também, para poder concorrer a uma vaga de deputado federal já que, conforme detectado pelo observatório Político de O Paralelo 13, quatro dos oito atuais deputados federais não tentarão a reeleição e outros dois enfrentam dificuldades de se capacitar perante aos eleitores para buscar um novo mandato.
BOM SENSO E FORO PRIVILEGIADO
Em conversas com dois profissionais de direito eleitoral, um de Palmas, que preferiu o anonimato, ouvimos que “sim, há crime de malversação do uso do dinheiro público, provas materiais desses fatos e fortes suspeitas da participação direta de Carlesse, só não há as provas dessa participação. A renúncia de Carlesse poria fim ao clima de tensão vivido na Assembleia Legislativa e à sensação de insegurança política e institucional, trazendo de volta a normalidade na vida dos Poderes Judiciário, Legislativo e Executivo”, afirmou.
Esse profissional ainda foi enfático ao afirmar que “nenhuma instituição bancária fará uma operação de empréstimo com um governo que vive uma interinidade. Se Carlesse tiver bom senso ele renuncia, pois estaria elegível e, uma vez na Câmara Federal, terá foro privilegiado e imunidade parlamentar. Caso bata o pé e teime em não renunciar, correrá sério risco com um processo pesado correndo na Suprema Corte contra si”, finalizou.
O segundo profissional de Direito Eleitoral com quem mantivemos conversações, é de Brasília, com experiência em processos junto ao STJ, STF e TSE, praticamente parafraseou nosso especialista palmense, afirmando que “só há um caminho seguro para Mauro Carlesse, e esse caminho é a renúncia, uma candidatura limpa a deputado federal, o retorno dos processos para a Justiça Estadual e a imunidade parlamentar, com foro privilegiado. Caso contrário, Carlesse corre até risco de prisão”, enfatizou.
TOCANTINS GANHA COM RENÚNCIA
Segundo técnicos da área econômica, em declarações a O Paralelo 13, o estado do Tocantins tem, em março, que pagar parcelas de empréstimos feitos com instituições financeiras internacionais, com garantias do Tesouro Nacional, feitos nas administrações de Siqueira Campos, Marcelo Miranda e Sandoval Cardoso, para investimentos em infraestrutura.
Se não forem pagas essas parcelas, o Estado corre o risco de ter suas contas bloqueadas. Caso Carlesse renuncie, os empréstimos acordados seriam validados e, com o dinheiro em caixa, o pagamento dessas parcelas passa a ser uma coisa corriqueira, sem riscos.
É Mauro Carlesse, mesmo afastado, tendo o destino do Tocantins em suas mãos, novamente.
O que se espera é que ele não pense apenas em sai, que continue pensando no povo tocantinense e na sua própria integridade moral, para agir com bom senso – que, sabemos, ele tem de sobra – e renunciar.
Todo mundo sai ganhando.
Que Nossa Senhora Aparecida nos abençoe!
País tem 629.995 óbitos e 26.099.735 casos registrados do novo coronavírus, segundo dados reunidos pelo consórcio de veículos de imprensa
Com Agências
O Brasil registrou um novo recorde de casos de covid-19 nesta quinta-feira, com 298.408 novos registros, elevando o total de infecções confirmadas no país para 26.091.520, informou o Ministério da Saúde. O recorde anterior havia sido registrado na sexta-feira passada, com 269.968 casos.
Também nesta quinta, foram contabilizadas 1.041 novas mortes por covid-19, o número mais alto em um único dia desde 18 de agosto do ano passado. O país acumula 630.001 óbitos por Covid-19 desde o início da pandemia.
A disparada de casos registrada no Brasil deve-se ao avanço da variante Ômicron pelo país. No entanto, com o avanço da vacinação e a aparente menor letalidade da Ômicron, o número de óbitos ainda está em patamares inferiores em relação ao pico da pandemia, quando o Brasil registrou mais de 3.000 mortes por dia, apesar da recente alta.
Relatório da Fiocruz, divulgado nesta quinta, aponta que a Ômicron mantém taxa de ocupação de UTIs elevada e se "interioriza" pelo país.
Tocantins confirma 70 casos da variante ômicron no Tocantins e alerta para contaminação comunitária
Exames confirmaram a circulação da variante ômicron do coronavírus no Tocantins. Segundo o governo do estado, 70 casos estão distribuídos em 16 municípios. A Secretaria de Saúde alertou os moradores para os cuidados, já que a variante é mais contagiosa e os números apontam para uma contaminação comunitária.
Incentivos fiscais somam R$ 1.037.198,45 só para este ano fiscal
Palmas isenta 29,3 mil famílias do IPTU 2022
Com Assessoria
Neste ano, 806 contribuintes vão receber desconto no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) por terem aderido ao Programa Palmas Solar. O incentivo representa o valor de R$ 1.037.198,45 em descontos que podem chegar a até 80%, a depender do ano da adesão. No ano passado, 285 contribuintes aderiram ao programa até o dia 15 de dezembro e já passam a ter desconto no imposto.
O incentivo fiscal de IPTU é concedido ao beneficiário por até cinco anos, e começa a ter vigência a partir do ano fiscal seguinte ao requerimento e fixado de acordo com o período da concessão. Ou seja, quem solicitou incentivos fiscais de 2016 a 2020 conseguiu desconto no IPTU de até 80%. Já quem deu entrada a partir de 2021 até 2025, terá máximo será de 60%; de 2026 a 2030 o desconto será de até 40%; e de 2031 a 2035, quando está previsto o término do programa, de 20%.
O Programa Palmas Solar beneficia pessoas físicas e jurídicas palmenses com descontos sobre tributos municipais, a exemplo do IPTU, Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) e Imposto de Transferência de Bens Imóveis (ITBI).
Como aderir
Para conseguir o benefício, o contribuinte interessado deve procurar uma das três unidades do Resolve Palmas, portando a documentação exigida pelo Decreto 1.506/2017 e dar entrada ao processo. Para ter o desconto no IPTU, o contribuinte deverá aderir ao programa até o dia 15 de dezembro do ano anterior.
Já o incentivo no ITBI começa a vigorar a partir da emissão do Selo Palmas Solar por parte do município, e ocorrerá somente uma vez, na primeira transferência do imóvel. O Palmas Solar também concede incentivo fiscal de outorga onerosa ao beneficiário uma única vez, com desconto de até 25% do valor apurado para outorga.
Programa de Regularização Fundiária Urbana é desenvolvido pelo Governo do Tocantins, por meio da Tocantins Parcerias, e pelo Poder Judiciário
Por Jarbas Coutinho
“Estou muito feliz porque peguei esse título da minha casa. Antes tinha a casa, mas nem sei se era minha mesmo, porque não tinha o documento”. A declaração é da senhora Maria Carmesina Cardoso Pires, moradora do Setor Jardim Taquari e mãe de três filhos, que recebeu nesta quinta-feira, 3, o título de sua casa das mãos do governador em exercício do Estado do Tocantins, Wanderlei Barbosa.
Ao todo, foram entregues 450 documentos, levando a atual gestão a chegar à marca de 1.973 títulos definitivos entregues em Palmas.
A regularização fundiária é uma pauta prioritária da gestão do governador Wanderlei Barbosa, que vê na iniciativa uma forma de garantir o direito à moradia das famílias que vivem em áreas que ainda não foram regularizadas em todo o Tocantins.
A iniciativa também beneficiou a senhora Iara Batista Cruz, que há muitos anos esperava um programa dessa natureza para conquistar o documento da sua casa. "Sou muito grata ao Governador por ter feito isso por nós. Se não fosse ele, não teria condições de pagar pelo título, porque o salário é pouco", disse em tom de gratidão.
As senhoras Maria Carmesina e Iara Batista fazem parte de centenas de famílias beneficiadas pelo programa, que é desenvolvido pelo Governo do Tocantins, por meio da Companhia Imobiliária de Participações, Investimentos e Parcerias (Tocantins Parcerias), e pelo Poder Judiciário. O Processo de Regularização Fundiária Urbana inclui medidas jurídicas, sociais e outras, com vistas à integração de assentamentos irregulares ao contexto legal das cidades. Além de legalizar, visa também à promoção da cidadania, ponto indispensável para articulação de outras políticas públicas.
Ao todo, foram entregues 450 documentos, levando a atual gestão a chegar à marca de 1.973 títulos definitivos entregues em Palmas
“O documento da nossa casa é que dá segurança jurídica e dignidade, e o Governo do Tocantins vai continuar a oferecer à população serviços de qualidade. Eu estou muito feliz em poder proporcionar isso a cada família, e vamos continuar com esse programa o máximo possível. Já fizemos um convênio com o Tribunal de Justiça e vamos aportar recursos para que possamos dar segurança jurídica aos donos de imóveis de todo o Tocantins”, afirmou o Governador.
Na ocasião, Wanderlei Barbosa anunciou que nos próximos dias o Governo do Tocantins deve entregar mais títulos em outras localidades do Estado. O Governador também assegurou que pretende regularizar os imóveis localizados na margem direita do Taquari.
Para o presidente da Tocantins Parcerias, Aleandro Lacerda, a data é histórica para as centenas de famílias beneficiadas. “Hoje vocês vão sair daqui na condição de proprietários”, comentou. Quem também comemorou foi o presidente da Associação dos Moradores do Jardim Taquari, Otoniel de Oliveira. “Há tempos nós sonhávamos com esses títulos. E não são somente esses que serão entregues hoje, todas as famílias serão beneficiadas e somos gratos ao governador Wanderlei Barbosa”, completou.
Presenças
O evento contou com a presença do presidente da Assembleia Legislativa, Antônio Andrade, deputados estaduais, representantes do Tribunal de Justiça, representantes da Prefeitura de Palmas, vereadores, secretários de Estado e outras autoridades.
Tribunal considerou R$ 2,2 milhões utilizados na campanha como sendo de 'origem não identificada'
Com Assessoria do TSE
Por maioria de votos (4 a 3), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) manteve, nesta quinta-feira (3), a desaprovação das contas de Alexandre Kalil (PSD) nas eleições de 2016 por uso de recursos de origem não identificada. O Plenário determinou a devolução de R$ 2,2 milhões ao Tesouro Nacional por uso de verbas irregulares durante a campanha em que Kalil foi eleito prefeito de Belo Horizonte (MG) pela primeira vez.
Em maio de 2017, o TRE mineiro confirmou a sentença da primeira instância que desaprovou as contas apresentadas por Alexandre Kalil. Na ocasião, a Corte Regional constatou que o valor de R$ 2,2 milhões eram de origem não identificada, apesar de Kalil declarar o valor como recursos próprios aplicados na campanha. A origem do dinheiro, segundo a defesa, seria da venda de parte de um imóvel (37,5%) para os três filhos, transação que teria se consumado entre o primeiro e o segundo turno das eleições de 2016, no valor de R$ 2.231.250,00.
Argumentos
Ao reforçar os motivos que o levaram a negar o recurso de Kalil, o relator do caso no TSE, ministro Sérgio Banhos, afirmou que o TRE-MG decidiu, de forma unânime, que os documentos apresentados pelo candidato eram insuficientes para comprovar a regularidade dos valores, uma vez que havia inconsistências sobre a origem. Uma evidência seria o próprio valor de mercado do imóvel, bem abaixo do declarado pelo então candidato.
“Entendo que a decisão do Regional decorreu de um conjunto de elementos fáticos e probatórios, apresentado na fase processual própria, o qual não pode ser revisto em sede de recurso especial”, disse o relator, cujo entendimento foi acompanhado pelo presidente do TSE, ministro Luís Roberto Barroso, e pelos ministros Edson Fachin e Carlos Horbach.
Outros indícios
Na mesma data da venda do apartamento, os filhos de Kalil teriam vendido outro imóvel situado no bairro Serra, em Belo Horizonte, para a CBC Imóveis e Conservadora Ltda, no valor de R$ 5.231.250,00. O pagamento de entrada, no montante de R$ 2.231.250,00, teria sido transferido para Alexandre Kalil em 14 de outubro, justamente para saldar a compra do primeiro imóvel.
O TRE-MG verificou inconsistências de informações nos documentos particulares de compra e venda de imóveis, quando comparados aos dados constantes do registro imobiliário. Segundo o Regional, esse fato impossibilitou a comprovação da origem dos R$ 2,2 milhões, que foram creditados na conta de campanha.
Divergência
O julgamento do recurso foi retomado hoje com o voto do ministro Alexandre de Moraes, que havia solicitado vista do processo em setembro de 2020. No voto-vista, Moraes acolheu o recurso por entender que o TRE de Minas manteve a desaprovação das contas do candidato apenas por considerar “estranho” o negócio entre pai e filhos, sem avaliar a legalidade do procedimento.
Segundo Moraes, a Corte Regional não pode desaprovar as contas de um candidato com base em simples conjectura, sem apontar elementos que demonstrem que a venda do imóvel tenha sido uma simulação ou fraude para injetar dinheiro na campanha.
“Várias vezes na decisão de primeira e segunda instância se coloca que o negócio foi ‘estranho’. Porém, não fala se o negócio foi ilícito e não se comprovou e nem se determinou a nulidade do negócio”, disse o ministro, que foi seguido na divergência pelos ministros Mauro Campbell Marques e Benedito Gonçalves.