Apenas cinco estados brasileiros decidiram pedir aos estudantes a apresentação de comprovante de vacina contra a Covid-19 para o retorno das aulas presenciais em fevereiro. Quem não tiver o documento, não será impedido de frequentar a escola, mas os pais e responsáveis terão que apresentar justificativa por não ter vacinado a criança ou adolescente.

POR ISABELA PALHARES

Especialistas ouvidos pela reportagem entendem ser obrigação da escola exigir a apresentação do comprovante de vacinação, tanto para identificar quem e quantos estudantes não foram vacinados como para encaminhar os casos às equipes de saúde e assistência social. Para eles, as redes de ensino podem ser acusadas de omissão ao não pedir a comprovação.

Bahia, Ceará, Pará, Paraíba e Piauí são os únicos que decidiram solicitar o cartão de vacinação aos estudantes com mais de 12 anos. Como a imunização das crianças de 5 a 11 anos só teve início na sexta-feira (14), o documento ainda não vai ser exigido para elas.

Para os especialistas, a Constituição é clara ao definir que saúde e vacina são direitos da criança e do adolescente e é dever da família, da sociedade e do Estado garanti-los.

"A Constituição diz ser obrigação da família, da sociedade e do Estado preservar a vida e saúde das crianças. Se os órgãos competentes dizem que a vacinação é segura e eficaz, a família é obrigada a garantir a vacinação, e a sociedade, o que abarca a escola e o poder público, deve verificar se isso está ocorrendo, sob o risco de ser omissa", diz Roberto Dias, professor de direito constitucional da FGV-SP.

As secretarias de educação que decidiram não solicitar o comprovante dizem que não podem impedir as crianças de serem matriculadas ou frequentarem as aulas caso não estejam vacinadas. No entanto, exigir o documento não significa impedir o acesso à escola, mas identificar os casos de não imunizados para conscientizar as famílias.

É o caso do Piauí. A Secretaria de Estado da Educação está elaborando com o Ministério Público um plano de ação para os casos que forem identificados de crianças e adolescentes que não foram vacinados contra a Covid. Na Paraíba, os pais e responsáveis que não vacinaram os filhos receberão visitas de equipes de saúde e do conselho tutelar.

"É claro que a escola não deve impedir a criança de estudar, porque seria uma dupla punição a esse estudante. Mas é obrigação da escola, e consequentemente das redes de ensino e autoridades, identificar quais crianças estão nessa condição, por qual motivo e agir para que tenham o direito assegurado", diz o advogado Ariel de Castro Alves, integrante do Instituto dos Direitos da Criança e do Adolescente.

Para os especialistas, as tentativas do presidente Jair Bolsonaro (PL) de pôr em dúvida a segurança da vacinação nas crianças deram margem para que uma minoria da população passasse a questionar o direito dos pais de não imunizar seus filhos.

Pesquisa do Datafolha mostrou que a vacinação contra Covid para crianças tem o apoio de 79% da população brasileira com 16 anos ou mais. Os que a rejeitam são 17%, e os que não souberam opinar somam 4%.

"O presidente reacendeu a polêmica com a vacinação sobre as crianças, mas o entendimento em relação à imunização já está superado. Nessa situação, o interesse social se sobrepõe ao interesse individual. Os pais que não vacinarem seus filhos estão infringindo a Constituição e o ECA [Estatuto da Criança e do Adolescente]", diz Nina Ranieri, professora da Faculdade de Direito da USP.

O ECA prevê ser obrigatória a vacinação das crianças e adolescentes nos casos recomendados pelas autoridades sanitárias, o que se aplica à vacina contra a Covid. Em dezembro, a Anvisa aprovou o uso do imunizante da Pfizer para a faixa de 5 a 11 anos e recomendou a aplicação, já que os estudos indicaram uma eficácia de 90% nesse público.

Pais e responsáveis que não vacinarem seus filhos podem ser multados e até perder a guarda, caso descumpram a determinação repetidamente..

Além da previsão legal, os especialistas citam decisões recentes do Supremo Tribunal Federal (STF) que garantiram jurisprudência para decisões mais protetivas. Em dezembro de 2020, pais veganos foram parar na Justiça após pleitearem o direito de não vacinar os filhos por considerarem o procedimento invasivo. Eles recorreram da decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo, que determinou a vacinação. No STF, perderam por unanimidade.

Ranieri cita ainda a decisão do STF, também de dezembro de 2020, que liberou União, estados e municípios para aprovar leis que restringem direitos das pessoas que não quiserem se vacinar.

"Não existe vacinação à força, mas estão liberados instrumentos que induzam as pessoas a se vacinarem. O mesmo vale em relação às crianças, por isso, as escolas podem sim exigir o comprovante como condição ao retorno presencial", diz a professora.

Ainda que tenha defendido a vacinação de crianças, o governador João Doria (PSDB) decidiu que não irá exigir o documento nas escolas do estado, sejam estaduais ou particulares. Segundo a Secretaria de Educação paulista, há apenas uma recomendação para que as unidades da rede estadual peçam o comprovante aos estudantes.

A Prefeitura de São Paulo determinou que as escolas municipais devem solicitar a carteirinha de vacinação e o comprovante de vacina contra a Covid no ato da matrícula ou rematrícula dos alunos. A regra, no entanto, não vale para as particulares.

Sem uma determinação do estado, diretores de colégios particulares relataram à reportagem que se sentem desamparados juridicamente para exigir o documento de seus alunos. Eles dizem já ter recebido informações de pais que pretendem não vacinar os filhos e não sabem como proceder nesses casos.

Os especialistas dizem, no entanto, que mesmo sem uma regra municipal ou estadual para amparar os colégios, eles estão assegurados pela legislação nacional e decisões anteriores do STF.

"Pode não haver uma lei específica em relação à vacinação da Covid, mas elas estão amparadas constitucionalmente. Vou além e digo que as escolas se protegem mais ao exigir o comprovante do que não fazendo, porque elas estão assegurando a saúde de seus profissionais e alunos", diz Dias.

Veja o que está previsto na Constituição e no ECA

O que diz a Constituição

Art. 196º. A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.

Art. 227º. É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão.

O que diz o ECA

Art. 5º. Nenhuma criança ou adolescente será objeto de qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão, punido na forma da lei qualquer atentado, por ação ou omissão, aos seus direitos fundamentais.

Art. 6º. Na interpretação desta Lei levar-se-ão em conta os fins sociais a que ela se dirige, as exigências do bem comum, os direitos e deveres individuais e coletivos, e a condição peculiar da criança e do adolescente como pessoas em desenvolvimento.

Art. 14.

§ 1º É obrigatória a vacinação das crianças nos casos recomendados pelas autoridades sanitárias.

País registrou 351 novas mortes por Covid-19 e 137.103 novos casos da doença nas últimas 24 horas

Por Judite Cypreste

Nas últimas 24 horas, o Brasil registrou 137.103 casos de Covid-19. É o segundo maior número de infecções confirmadas em apenas um dia desde o começo da pandemia no país. O recorde anterior ocorreu em 18 de setembro de 2021, quando 150.106 casos foram notificados em 24 horas.

A média de casos está em 83.205 novos infectados ao dia, um aumento de 742% em comparação a 14 dias atrás. A alta ocorre enquanto a variante Ômicron avança rapidamente pelo país. Os registros também têm aumentado enquanto as notificações de estados e municípios são regularizadas, após ataque aos sistemas de dados do Ministério da Saúde, em dezembro, que provocou represamento de informações acuradas.

A média móvel diária de mortes subiu novamente, para 182. Em comparação com o verificado há duas semanas, houve variação de 83,7%, o que significa um crescimento no número de mortes causadas pela doença no país. Nas últimas 24 horas, foram 351 óbitos.

Os dados são do mais recente balanço divulgado pelo Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass).

No total, o Brasil já perdeu 621.517 vidas para a doença e computou 23.211.894 casos de contaminação.

Devido ao tempo de incubação do novo coronavírus, adotou-se a recomendação de especialistas para que a média móvel do dia seja comparada à de duas semanas atrás.

Variações na quantidade de mortes ou de casos de até 15%, para mais ou para menos, não são significativas em relação à evolução da pandemia. Já percentuais acima ou abaixo devem ser encarados como tendência de crescimento ou de queda.

Os cálculos são feitos pelo (M)Dados, núcleo de análise de grande volume de informações do Metrópoles.

Média móvel

Acompanhar o avanço da pandemia de Covid com base em dados absolutos de morte ou de casos está longe do ideal. Isso porque eles podem apresentar variações diárias muito grandes, principalmente atrasos nos registros. Nos fins de semana, por exemplo, é comum perceber redução significativa dos números.

Para reduzir esse efeito e produzir uma visão mais fiel do cenário, a média móvel é amplamente utilizada ao redor do mundo. A taxa, então, representa a soma das mortes divulgadas em uma semana dividida por sete.

O nome “móvel” é porque varia conforme o total de óbitos dos sete dias anteriores.

Ação teve início no norte do Estado devido o atendimento emergencial às famílias impactadas pelos alagamentos na região

Por Alexandre Alves

O Governo do Tocantins, por meio da Secretaria Estadual do Trabalho e Desenvolvimento Social (Setas), iniciou a entrega de 200 mil kits de alimentos para atender as famílias tocantinenses em situação de vulnerabilidade. Nessa primeira fase da entrega serão distribuídas 50 mil cestas básicas, cada kit acompanhado de um frango congelado. A ação teve início no dia 9 de janeiro e já atendeu 42 municípios da região norte do Estado com cerca de 16 mil kits.

O secretário da Setas, José Messias Araújo, destaca que esta é apenas a primeira etapa com a distribuição de 700 toneladas em cestas básicas e cerca de 130 toneladas em frangos congelados. “Conforme anunciado pelo governador Wanderlei Barbosa, será distribuído um total de 200 mil kits de alimentos e frangos congelados. A ação teve início na região norte devido o atendimento emergencial às famílias impactadas pelos alagamentos na região” enfatizou o secretário.

A distribuição dos kits de alimentos ocorre por meio dos polos de Araguatins, Araguaína, Guaraí, Palmas, Gurupi e Dianópolis. Cada município será responsável pelo condicionamento dos alimentos que atenderão a sua comunidade; essa distribuição nos municípios será realizada pelos Centros de Referência de Assistência Social (Cras).

Desde que o governador em exercício do Tocantins, Wanderlei Barbosa, assumiu a gestão do Estado já foram distribuídas mais de 100 mil cestas de alimentos, oriundas de emendas parlamentares de deputados estaduais e do Fundo Estadual de Combate e Erradicação à Pobreza (Fecoep), que beneficiaram famílias impactadas em todos os 139 municípios. “A distribuição de alimentos, às famílias tocantinenses impactadas pela pandemia e que se encontram em situação de vulnerabilidade, não pode parar. Uma força-tarefa foi planejada para realizar esse atendimento. Quem tem fome, tem urgência e o Governo do Tocantins estende a mão, justamente para garantir a segurança alimentar dessas famílias impactadas em nosso Estado”, ressaltou o Governador.

42 municípios atendidos

A ação que iniciou nos polos de entrega de Araguatins e Araguaína atende 42 municípios da região norte do Tocantins com aproximadamente 16 mil cestas básicas e 16 mil frangos congelados. São eles: Araguaína, Aragominas, Muricilândia, Nova Olinda, Santa Fé do Araguaia, Colinas, Carmolândia, Araguanã, Xambioá, Palmeiras, Wanderlândia, Piraquê, Darcinópolis, Palmeirante, Barra do Ouro, Goiatins, Campos Lindos, Filadélfia, Babaçulândia, Axixá, Maurilândia, Itaguatins, São Miguel, Sítio Novo, Santa Tereza, Nazaré, Aguiarnópolis, Tocantinópolis, Angico, Ananás, Luzinópolis, Riachinho, Cachoeirinha, Praia Norte, Augustinópolis, Araguatins, São Bento, Esperantina, Buriti, São Sebastião, Carrasco Bonito e Sampaio.

Segundo a coordenadora do Cras de São Miguel do Tocantins, Taislane Gregório, cerca de 320 famílias da sua região estão desalojadas devido às fortes chuvas e sobre as doações de cestas básicas ela comenta: "Para nós essa ajuda será de grande valia. Estamos usando as cestas para produzir marmitas e amenizar o sofrimento dessas famílias", afirmou.

No município de Riachinho, a 485 km de Palmas, as doações de cestas básicas irão beneficiar as famílias vulneráveis inscritas no Cras e os mais de 6 assentamentos do entorno. A coordenadora do Cras local, Magnólia Vieira, agradeceu a iniciativa do Governo do Tocantins. "As cestas já vinham ajudando muito as famílias, mas agora com os dos frangos está completa", frisou.

Coordenadora do Cras de Barra do Ouro, Rosilene Araújo Alves informou que em seu município a entrega de cestas será feita no Centro de Convivência dos Idosos para as pessoas mais vulneráveis previamente cadastradas

A coordenadora do Cras de Barra do Ouro, Rosilene Araújo Alves, informou que em seu município a entrega de cestas será feita no Centro de Convivência dos Idosos para as pessoas mais vulneráveis previamente cadastradas. "Entre os beneficiários estão as famílias que estão sendo retiradas de suas casas devido aos alagamentos. As pessoas do nosso município estão ansiosas pela chegada dessas cestas".

Nesta semana, o Governo do Tocantins atende outras 23 cidades por meio do polo de Guaraí, com 7,9 mil kits de alimentos. Serão contemplados os municípios de Tupirama, Bom Jesus, Dois Irmãos, Itacajá, Recursolândia, Pedro Afonso, Brasilândia, Tupiratins, Itapiratins, Centenário, Colmeia, Paud´Arco, Arapoema, Bandeirantes, Bernardo Sayão, Juarina, Couto Magalhães, Pequizeiro, Goianorte, Itaporã, Presidente Kennedy, Guaraí e Tabocão. Os recursos para essas 200 mil cestas básicas e 200 mil frangos congelados a serem entregues são oriundos do Fundo Estadual de Combate e Erradicação à Pobreza (Fecoep).

Ação emergencial

A ação de entrega de cestas básicas executada pelo Governo do Tocantins teve início com o Decreto n° 6.070, de 18 de março de 2020, que determinou situação de emergência no Estado, em virtude dos impactos da pandemia provocada pelo novo coronavírus.

Desde o início da ação, em março de 2020, já foram distribuídas cerca de 1,6 milhão de cestas básicas nos 139 municípios do Estado, por meio da Setas e de outros órgãos estaduais como o Instituto de Desenvolvimento Rural do Estado do Tocantins (Ruraltins), a Secretaria de Estado da Educação, Juventude e Esportes (Seduc), a Secretaria de Estado da Cidadania e Justiça (Seciju) e a Agência do Desenvolvimento do Turismo, Cultura e Economia Criativa (Adetuc).

Transparência e controle

Os processos referentes às aquisições e aos contratos realizados no contexto da covid-19 estão disponíveis no Portal da Transparência pelo endereço www.transparencia.to.gov.br. Para consultar, acesse na página principal a aba azul - Consulta Contratos Emergenciais -, e a aba verde - Gráficos dos Empenhos e Pagamentos -, e informe-se sobre todos os trâmites.

É importante ressaltar que compras diretas, ou seja, sem licitação, estão autorizadas pela Lei Federal n° 13.979/2020 – de enfrentamento à covid-19, somente para atender a situação emergencial provocada pela pandemia.

Legislações federal e estadual, referentes a este contexto, estão disponíveis para consulta no site da Controladoria-Geral do Estado (CGE-TO) pelo link https://www.cge.to.gov.br/legislacao/legislacao-aplicada-a-covid-19/.

As maiores expectativas em relação ao retorno efetivo do recesso de fim de ano discorrem acerca da publicidade, por parte do governo Wanderlei Barbosa, das suas prioridades para 2022.

Por Edson Rodrigues

Segundo fontes do Palácio Araguaia, o governador, que não parou de trabalhar nem no recesso, está focado, inicialmente, no auxílio às famílias impactadas pelas enchentes na Região Norte do Estado, participando pessoalmente dos trabalhos, que mobilizam o Corpo de Bombeiros Militar do Estado, a Polícia Militar, a secretaria do Trabalho e Ação Social, com auxílio das Forças Armadas.

O longo período de fortes chuvas destruiu estradas vicinais, danificou rodovias pavimentadas, isolou ou submergiu moradias em diversas cidades.  Até agora, são mais de 1.900 famílias desalojadas e o número é crescente, com a previsão de mais chuva para os próximos dias.  O Rio Tocantins está cerca de 13 metros acima do seu leito normal.

Governador, secretários e defesa civil em vitas permanmentes a locais de enchentes 

O governo avalia, também, ações de auxílio aos pequenos produtores e pescadores ribeirinhos, que amargam prejuízos de 100% em suas produções e paralisação total da atividade pesqueira de subsistência.

A situação vem sendo acompanhada de perto e avaliada diariamente para a definição das ações mais emergenciais, com atenção especial para o aumento dos casos de Dengue, Gripe e doenças associadas à sujeira levada pela água, como a leptospirose. Os hospitais da região vem recebendo reforços de medicamentos, servidores e equipamentos.

APLICAÇÃO INTELIGENTE DE RECURSOS

O governo sabe que o ano de 2022 se iniciará com um Orçamento “virgem”, ou seja, sem aplicações de recursos definidas ou orientadas.  Por isso, e pela escassez de verbas, terá que fazer uma aplicação inteligente desses recursos para que todas as áreas possam receber investimentos de forma equilibrada e eficiente.

Deputados estaduais em posse na ALETO

Já está acertada uma atuação constante em Brasília, em busca da liberação dos mais de 430 milhões de reais em empréstimos, já aprovados pela Assembleia Legislativa, que oxigenarão os cofres estaduais e se reverterão em obras em todas as regiões, com capacidade de fazer do Tocantins um maior canteiro de obras do Norte Brasileiro.

Governador Afastado Mauro Carlesse 

Ao mesmo tempo, o governo sabe que todo cuidado é pouco para evitar que esses empréstimos não se transformem em mais uma “novela”, como ocorreu na gestão de Mauro Carlesse, que anunciou aos quatro cantos que o Tocantins receberia 600 milhões de reais em empréstimos e, até hoje, as ordens de serviço estão engavetadas pois faltou combinar com as instituições financeiras as condições para a liberação do dinheiro.

A intenção do governo de Wanderlei Barbosa é tratar apenas com o que se tem em mãos, ou seja, só falar em aplicar recursos quando estes já estejam liberados, destravando a máquina pública e colocando em pauta sua vontade de fazer o tocantinense voltar a acreditar no Tocantins, com um governo transparente, sempre em busca de sanar as necessidades da população.

PODER LEGISLATIVO TOCANTINENSE FAZ A SUA PARTE

Sede da Assembleia Legislativa 

Wanderlei Barbosa tem encontrado na Assembleia Legislativa o apoio determinante para que suas pretensões de fazer o Tocantins voltar a sonhar, se tornem realidade.  Os parlamentares da atual legislatura, que já vinham fazendo por merecer os votos que os elegeram para representantes de municípios e regiões do Estado, desde a gestão de Mauro Carlesse, quando cortou na própria carne para ajudar a reenquadrar o Estado à Lei de Responsabilidade Fiscal, aprovando a extinção de secretarias, de órgãos e de cargos públicos, que resultaram na demissão de milhares de servidores contratados, temporários ou em comissão.  Uma medida impopular, mas necessária, que vem dando os resultados esperados.

Essa mesma Assembleia Legislativa autorizou a contração de empréstimo, junto ao BRB, pelo então governador Mauro Carlesse, para possibilitar a construção da nova ponte sobre o Rio Tocantins, em Porto Nacional, obra esta que teve a sua continuidade determinada por Wanderlei Barbosa.

Pilares da nova Ponte em Porto Nacional 

A apenas duas semanas da volta dos trabalhos Legislativos, os parlamentares já esperam receber uma mensagem do Executivo Estadual, na pessoa do governador Wanderlei Barbosa, apresentando as prioridades de sua gestão enquanto durar seu exercício, sendo que uma delas já foi realizada, que foi a justa retomada do pagamento das progressões do funcionalismo público, antes mesmo do Natal do ano passado, uma ação muito bem recebida por todos, e que foi estendida aos prestadores de serviços e fornecedores, que terminaram o ano com suas pendências zeradas com o governo do Estado, fato que não acontecia há mais de 20 anos no Tocantins.

DISTRIBUIÇÃO IGUALITÁRIA

A grande questão para o governo de Wanderlei Barbosa é que já não há mais a pujança de recursos dos anos anteriores à disposição da sua administração, mas as justas reivindicações de municípios e entidades classistas permanecem e, obviamente, não há caixa para atender a todos.

Alguns são totalmente fora de contexto, pedindo aumentos de salários para a casa dos 30 mil reais, enquanto que outras categorias solicitam apenas o cumprimento de seus PCCs, deixados de lado por governantes anteriores.  O governo do Estado já entendeu que a distribuição desses recursos deve ser igualitária, mas seguindo uma ordem justa e na proporção adequada, de forma igualitária, para fazer cumprir direitos represados.

O governador em exercício, a assembléia legislativa e os líderes de todos os segmentos do funcionalismo público devem buscar um entendimento em que nem o Estado desrespeite a Lei de Responsabilidade Fiscal nem os servidores deixem de receber seus direitos, mas de forma paulatina e estudada, para que ninguém tenha que sair prejudicado dessa negociação.

O certo é que “a bomba não pode estourar no colo” de Wanderlei Barbosa e ele acabar responsabilizado por injustiças cometidas por outros gestores ou se vendo obrigado a furar o teto de gastos, o que inviabilizaria sua gestão nos próximos meses e deixaria o próximo gestor, que assumirá em primeiro de janeiro de 2023, com um estado falido, sem condições de ser recuperado ou de fazer o investimentos necessários.

Esperamos que os senhores deputados estaduais lembrem que já cortaram da própria carne quando foi necessário e que não podem aprovar um “pacote bomba” no último ano legislativo. Sabemos que o presidente da Assembleia Legislativa, Toinho Andrade, portuense como Wanderlei Barbosa, não tomará nenhuma atitude temerária que coloque em risco a estabilidade financeira do estado ou que fira qualquer ponto da nossa Constituição Federal, mantendo o alto nível de sua gestão como presidente da Casa e sua folha de serviços prestados ao Tocantins cada vez mais digna do reconhecimento de todos.

Assim esperamos.

Autor de petição diz que é preciso considerar que Lula já é idoso e que eventual substituto não pode ter ideias contrárias às do ex-presidente e do partido

Por Bruno Ribeiro

O abaixo-assinado organizado por filiados do PT contrários à aliança do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva com o ex-governador de São Paulo Geraldo Alckmin (sem partido) para a formação de uma chapa para as eleições à Presidência deste ano expõe, dentre os motivos para a militância de base não querer essa aliança sem diálogo, a necessidade de “zelar pela vida do companheiro Lula” ante um acordo dessa natureza.

O temor, segundo o organizador da petição, Daniel Kenzo, presidente do diretório do PT do bairro do Butantã, na zona oeste de São Paulo, é que “Lula já é uma pessoa com mais de 75 anos” — o ex-presidente completou 76 em outubro passado. “É arriscado ter um vice que é totalmente oposto ao que Lula sempre defendeu”, disse ele a VEJA.

Lula lidera todas as pesquisas de intenção de voto à Presidência, que apontam até a possibilidade de vitória no primeiro turno. A petição, que pede que o vice de Lula seja “uma mulher ou um homem comprometido com o programa de reconstrução e transformação, pessoa de total confiança política e sem nenhum vínculo com o golpismo e o neoliberalismo”, caminhava nesta segunda-feira, 17, para a marca de 1.200 assinaturas.

Alckmin é descrito na petição como um agente que ‘apoiou publicamente toda a operação golpista e neoliberal” que resultou no impeachment de Dilma Rousseff em 2016. O documento destaca que o então vice dela, Michel Temer (MDB), teve “papel estratégico” no processo. Dessa forma, o vice teria de ser uma pessoa disposta a manter a defesa da agenda do PT, caso seja preciso assumir o posto do eventual presidente.

Kenzo, entretanto, afirma que o documento não é uma interdição prévia ao nome do ex-tucano nem uma sinalização de que as bases do PT não farão campanha para Lula caso o vice de fato seja Alckmin. Segundo disse, é um aviso de que os militantes querem, primeiro, um compromisso do vice com bandeiras que Alckmin, até hoje, não demonstrou ter. “A reforma trabalhista já deu todo esse barulho. Ainda temos outras questões, como a reforma da Previdência, o teto de gastos, a autonomia do Banco Central”, afirma.

O dirigente regional afirma ainda que a maior parte das assinaturas até agora é de membros da legenda de São Paulo, que lutaram contra políticas de Alckmin na educação, na saúde e na segurança pública, mas que buscam agora petistas de outros estados, em especial da Bahia e do Rio de Janeiro. Até a próxima quarta-feira, uma primeira leva de nomes que assinaram a petição deve ser divulgada no site onde a petição foi publicada. Entre os dirigentes que assinaram o manifesto, segundo Kenzo, estão nomes como Adriano Diogo, José Genoíno e Rui Falcão.

Leia a petição:

Considerando a necessidade de eleger Lula.

Considerando a necessidade do governo Lula dar início a transformações profundas no Brasil.

Considerando que estas transformações vão enfrentar a oposição do bolsonarismo, do lavajatismo e do neoliberalismo.

Considerando que estas três forças reacionárias deram um golpe em 2016.

Considerando que estas três forças reacionárias participaram e aplaudiram e se beneficiaram da condenação, da prisão e da interdição de Lula em 2018.

Considerando que estas três forças reacionárias se aliaram para eleger Bolsonaro e apoiam o núcleo de seu programa de governo.

Considerando o papel estratégico do então vice-presidente Michel Temer em toda esta operação.

Considerando que Geraldo Alckmin participou e apoiou publicamente toda esta operação golpista e neoliberal.

Considerando que Geraldo Alckmin tem uma longa trajetória de combate às posições nacionais, democráticas, populares e desenvolvimentistas.

Considerando os atos cometidos nos governos de Alckmin contra os trabalhadores em geral, contra os servidores públicos, contra a saúde e a educação, contra a segurança pública, contra negros e negras, contra jovens e estudantes, contra os moradores da periferia, contra o meio ambiente.

Considerando que devemos zelar pela vida do companheiro Lula.

Considerando, finalmente, que absolutamente nada indica que entregar a vice a um golpista neoliberal seja necessário para ganhar as eleições.

Considerando tudo isto, nós abaixo assinados, filiados e simpatizantes do PT, cidadãos e cidadãs que vamos eleger Lula em 2022, demandamos ao Diretório Nacional do PT que:

1) Informe ao país que a decisão sobre a vice será tomada pelo Partido, em encontro nacional, nos prazos previstos em lei e seguindo as determinações do estatuto do PT;

2) Informe ao país que a vice de Lula será uma mulher ou um homem comprometido com o programa de reconstrução e transformação, pessoa de total confiança política e sem nenhum vínculo com o golpismo e o neoliberalismo, sob qualquer de suas formas.