Ação foi realizada em conformidade com a Portaria nº 215/2024, que regulamenta o período de proibição de pesca durante a Piracema
Por Andréa Marques
O Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins) concluiu, nesta segunda-feira, 6, mais uma etapa da Operação Piracema 2024/2025. Realizada nos municípios de Araguatins e Esperantina, no norte do Estado, a ação resultou na apreensão de aproximadamente 2 mil metros de redes de emalhar e duas tarrafas.
A operação, iniciada na segunda-feira, 30, teve como objetivo assegurar o cumprimento da Portaria nº 215/2024, que regulamenta o período de defeso da Piracema, com foco na preservação do ciclo reprodutivo das espécies aquáticas. Durante as ações, as equipes intensificaram a fiscalização nos rios Tocantins e Araguaia, áreas de maior incidência de práticas ilegais, e realizaram patrulhamentos terrestres, visando combater a pesca predatória e o transporte ilegal de pescado.
De acordo com o gerente de fiscalização do Naturatins, Cândido José dos Santos Neto, as apreensões destacam a importância das operações de fiscalização, que aliam ações repressivas e educativas para combater a pesca predatória e promover a preservação ambiental. “Estamos atuando em várias frentes para garantir que as espécies tenham a oportunidade de se reproduzir de forma segura. A retirada de redes e diversos materiais ilegais é um passo essencial para proteger nossos rios e a biodiversidade. Além disso, nosso trabalho também inclui educar as comunidades ribeirinhas e pescadores sobre a importância da pesca sustentável e o respeito às leis ambientais”, explicou.
A Operação Piracema não se limita às ações repressivas. Além das apreensões, os fiscais realizaram palestras e conversas informais com os moradores das regiões fiscalizadas, destacando os impactos negativos da pesca predatória e o papel de cada cidadão na preservação ambiental. “A conscientização é parte essencial do nosso trabalho. Preservar os recursos naturais é uma responsabilidade coletiva, e esperamos que todos sejam aliados na proteção do meio ambiente,” complementou o gerente.
Denúncias
O gerente Cândido José dos Santos Neto ressaltou que as operações seguirão de forma intensiva até o fim do período de defeso, em 28 de fevereiro de 2025. Ele também reforçou que a população pode contribuir com o combate aos crimes ambientais por meio de denúncias realizadas nos canais oficiais do instituto, com garantia de sigilo do denunciante, fortalecendo as ações de preservação e fiscalização.
As ocorrências podem ser registradas por meio do telefone Linha Verde 0800 063 11 55, de mensagem pelo Verde Zap (63) 99106-7787, e via internet, no Portal de Serviços do site do Instituto (www.naturatins.to.gov.br).
Programa concede incentivos fiscais para ações culturais; em 2024, governo recebeu maior número de propostas da história
Por Plínio Aguiar
O Ministério da Cultura, chefiado pela ministra Margareth Menezes, registrou em 2024 um valor recorde de captações por propostas culturais pela Lei Rouanet. Segundo dados da plataforma Salic (Sistema de Apoio às Leis de Incentivo à Cultura), ao menos R$ 2,93 bilhões foram concedidos para apoiar a cultura nacional. Antes, o maior valor tinha sido em 2023, com R$ 2,3 bilhões captados.
A Lei Rouanet, criada em 1991, consiste em conceder incentivos fiscais para projetos e ações culturais. Ela funciona a partir de renúncia fiscal de pessoas físicas e empresas que destinam parte de seus impostos para o fomento da cultura. Em troca, na declaração de imposto de renda do ano seguinte, eles podem abater até 4% do Imposto de Renda.
Em 2024, o Ministério da Cultura recebeu 19.173 propostas por meio do programa, maior número da série histórica. Dessas, 14.221 saíram do papel, também um recorde, segundo a pasta.
Ministério da Cultura é comandado por Margareth Menezes
A legislação é alvo frequente de desinformação com relação aos valores aplicados pelo programa. Para 2023, por exemplo, o governo autorizou que até R$ 16,7 bilhões fossem captados para projetos culturais, mas o valor efetivamente utilizado foi de R$ 2,3 bilhões. Em 2024, esse teto foi de ao menos R$ 16 bilhões, mas segundo o Ministério da Cultura o valor “é apenas a demanda apresentada pela produção cultural e não são recursos liberados pelo ministério”.
Entenda a Lei Rouanet
Em dezembro do ano passado, o programa completou 33 anos de história. Os projetos apresentados na Lei Rouanet são analisados em quatro fases: admissibilidade, técnica, comissão nacional de incentivo à cultura e análise final.
Atualmente, as formas de expressão contempladas na lei são:
• Circo, dança, mímica, ópera e teatro;
• Artes gráficas e artes digitais, incluídos pintura, gravura, desenho, escultura, fotografia, arquitetura e grafite;
• Produção cinematográfica e videográfica, rádio, televisão, difusão e formação audiovisual e jogos eletrônicos;
• Literatura, filologia, história, obras de referência e obras afins;
• Música popular, instrumental e erudita e canto coral;
• Patrimônio histórico material e imaterial, patrimônio arquitetônico, patrimônio arqueológico, bibliotecas, museus, arquivos e outros acervos.
De acordo com o Ministério da Cultura, projetos considerados preconceituosos ou que estimulem a violência não são aprovados. Uma comissão nacional do programa pode recomendar a reprovação de propostas que falem sobre estímulos a agressões e uso de armas e de bebidas.
A pasta realiza a fiscalização desses contratos, sendo que todos os projetos devem comprovar as despesas. Atualmente, as propostas são divididas em pequena (até R$ 750 mil), médio (de R$ 750 mil até R$ 5 milhões) e grande (acima de R$ 5 milhões).
Além disso, os autores recebem cachês. Para artista, solista e modelo, o valor é R$ 25 mil por apresentação. Para grupos artísticos, bandas, exceto orquestras, é de R$ 50 mil; R$ 5 mil por apresentação, por músico; e R$ 25 mil para o maestro ou regente, no caso de orquestras.
De acordo com pesquisa da Fundação Getulio Vargas, os projetos geram um retorno de R$ 1,59 para a sociedade a cada R$ 1 investido. No total, a Lei Rouanet teve impacto na economia brasileira de R$ 49 bilhões.
Aprovados iniciarão as aulas no semestre 2025/1. Vagas são ofertadas em 4 câmpus da Unitins
Por Lourranny Parente
A Universidade Estadual do Tocantins (Unitins) divulgou nesta segunda-feira, 6, o edital do Processo Seletivo Complementar 2025/1 para preenchimento de 120 vagas remanescentes e formação de cadastro reserva para os cursos presenciais de Administração, Ciências Contábeis, Letras, Pedagogia, Serviço Social e Tecnologia em Gestão do Agronegócio. As vagas estão distribuídas entre os câmpus de Araguatins, Dianópolis, Palmas e Paraíso do Tocantins. Confira aqui o edital.
As inscrições começam na próxima quarta-feira, 8 de janeiro, e seguem até o dia 3 de fevereiro, exclusivamente on-line, por meio da página do edital no Portal da Unitins.
Para se inscrever, o candidato deve acessar o portal da Unitins, preencher o formulário com os dados solicitados, confirmar a inscrição, gerar o boleto bancário e efetuar o pagamento da taxa de R$ 50,00 até o dia 3 de fevereiro.
Os interessados podem solicitar isenção da taxa de inscrição diretamente no portal, no momento da inscrição, até o dia 13 de janeiro. Candidatos com deficiência poderão requerer atendimento especial, detalhando os recursos necessários no formulário de inscrição.
Conforme as diretrizes da Lei Estadual nº 3.458, de 17 de abril de 2019, o processo seletivo reserva 50% das vagas para candidatos que cursaram integralmente o ensino médio em escolas públicas. Há ainda reserva de vagas para pessoas pretas, pardas, indígenas e com deficiência (PCDs).
A vice-reitora da Unitins em exercício da Reitoria, Darlene Teixeira Castro, destacou o compromisso da instituição em ampliar o acesso ao ensino superior. “É com grande satisfação que anunciamos a abertura do Processo Seletivo Complementar para o preenchimento de vagas em nossos cursos presenciais. Essa iniciativa reforça o nosso compromisso com a ampliação do acesso à educação superior de qualidade, com o foco em atender às demandas do nosso Estado e contribuir para a formação de profissionais qualificados para o mercado de trabalho. É mais uma ação da Unitins para oportunizar que mais pessoas sejam inseridas na Universidade”, afirmou.
De acordo com o cronograma oficial, as provas serão aplicadas no dia 9 de fevereiro nas cidades de Araguatins, Dianópolis, Palmas e Paraíso do Tocantins. Os locais de prova serão divulgados em 6 de fevereiro.
As entidades e organizações de assistência social da sociedade civil interessadas em participar do processo eleitoral para a escolha dos seis novos membros do Conselho Municipal de Assistência Social (Cmas) podem se inscrever até o dia 17 de janeiro
Da Assessoria
O Conselho publicou no Diário Oficial do Município de Palmas nº 3.610/2024 a Resolução nº 017, que convoca as entidades, designa a comissão eleitoral e divulga o cronograma da eleição dos novos membros para a Gestão 2025/2027.
Participarão com direito a voz e voto na assembleia eletiva, que acontecerá no dia 12 de março de 2025, representantes dos segmentos da sociedade civil - usuários vinculados aos serviços, programas, projetos e benefícios da política de assistência social, organizados sob diversas formas, em grupos que têm como objetivo a luta por direitos e representantes das entidades socioassistenciais, aqueles que ofertam serviços habilitados pela Comissão Eleitoral para designar candidato(a), bem como os habilitados enquanto eleitores(as) para a participação na assembleia de eleição.
Inscrições
As inscrições para a assembleia de eleição devem ser realizadas em formulário próprio, disponível no Diário Oficial do Município, e deverão ser entregues na Secretaria Municipal de Políticas Públicas e Igualdade Racial, no endereço 104 Sul, AV-LO 01, ACSE I Conj. 04, Lote 34, CEP 77.020-018 ou enviados ao endereço eletrônico Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. dentro do prazo legal estabelecido pela Resolução nº 017.
A normativa divulgou também todo o cronograma do processo eleitoral, a documentação exigida e as diretrizes com as etapas da seleção até a convocação da assembleia geral para escolha dos novos representantes, sendo os titulares e suplentes.
Confira a composição da Comissão de Eleição do CMAS (2023-2025)
Presidente: Amilson Rodrigues Silva - da Ação Social Arquidiocesana de Palmas (Asap)
Vice-presidente: Marcelina Ferreira dos Santos - representante da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural
Demais membros: Severiana Rodrigues da Silva, representante da Secretaria Municipal de Ação Social; Marta Lucia Viana Silva Santos, secretaria executiva do Conselho Municipal de Assistência Social (Cmas) de Palmas TO.
Para conferir o cronograma completo e a documentação necessária para participar da eleição clique aqui.
Da Assessoria
A Universidade Federal do Tocantins (UFT), por meio da Coordenação da Universidade Aberta do Brasil (UAB), anunciou a abertura das inscrições para o Processo Seletivo por Análise Curricular (PSAC EAD) 2025/1. São oferecidas 970 vagas distribuídas em sete cursos de graduação na modalidade Educação a Distância (EAD), atendendo a estudantes de diversos polos em todo o estado.
Os cursos disponíveis no processo seletivo são: Administração Pública, Computação, Matemática, Química e Gestão de Cooperativas. Os polos de apoio presencial estão localizados nas cidades de Araguacema, Arraias, Cristalândia, Dianópolis, Gurupi, Guaraí, Miracema, Palmas, Palmeirópolis, Pedro Afonso e Taguatinga, ampliando o acesso ao ensino superior em diferentes regiões do Tocantins.
Calendário de Inscrições
As inscrições para o PSAC EAD começaram no dia 2 de janeiro de 2025 e seguem até o dia 10 de fevereiro de 2025, às 17h, exclusivamente pelo site https://www.uft.edu.br/concursos-e-selecoes/ingresso-na-graduacao/psac/psac-ead-2025-1. Durante o período de inscrição, os candidatos devem enviar a documentação exigida para a análise curricular.
O resultado final será divulgado no dia 24 de fevereiro de 2025, e as matrículas da primeira chamada acontecerão entre os dias 26 e 28 de fevereiro de 2025.
Para mais detalhes, os interessados podem acessar o edital completo aqui.