Lançamento da temporada de praia e do Selo Praia Responsável fecha as ações do semestre, que obtiveram resultados expressivos dentro e fora do Estado
Da Assessoria
O Governo do Tocantins fecha as ações de impulsionamento do turismo no primeiro semestre de 2024 com o lançamento da temporada de praia e do Selo Praia Responsável, que visa certificar municípios que adotem práticas sustentáveis nesse período.
São 45 municípios com tradição de temporada de praia que têm o apoio do Governo do Tocantins, por meio da Secretaria de Estado do Turismo (Setur), com investimento em estrutura, comunicação visual, segurança e atrações culturais.
Governador Wanderlei Barbosa durante o lançamento da temporada de praia no Tocantins - Adilvan Nogueira/Governo do Tocantins
Nos primeiros seis meses do ano, importantes projetos e trabalhos foram realizados nas sete regiões turísticas do Estado, a exemplo de encontros para a formalização da Instância de Governança Regional (IGR); orientações referentes ao Cadastro de Turismo do Ministério do Turismo; validação de municípios no Mapa do Turismo Brasileiro; e participação em eventos nacionais e internacionais, além da realização do curso de condutor de pesca esportiva que capacitou 26 pescadores, no município de Araguacema.
Ações em destaque
Os encontros para formalização da Instância de Governança Regional, que consiste em um sistema de articulação política e institucional para definição e implementação de políticas públicas do turismo, reuniram nove municípios que compõem a região das Serras Gerais.
A Setur também realizou a análise de 315 cadastros de Prestadores de Serviços Turísticos (Cadastur), do Ministério do Turismo, nas regiões turísticas: Bico do Papagaio; Encantos do Jalapão; Ilha do Bananal; Lagos e Praias do Cantão; Serras Gerais; Serras e Lago; e Vale dos Grandes Rios. O Tocantins conta com 1,3 mil atividades com cadastros regulares e outras 56 em processo de implantação.
Governador Wanderlei Barbosa destaca que o turismo é uma vertente propulsora para a economia do Estado - Adilvan Nogueira/Governo do Tocantins
O Mapa do Turismo Brasileiro, do Ministério do Turismo (Sismapa) encerrou o semestre com 28 municípios tocantinenses integrantes. O Mapa consiste em um instrumento no âmbito do Programa de Regionalização do Turismo, que define a área - recorte territorial - a ser trabalhada, prioritariamente, pelo Ministério do Turismo no âmbito do desenvolvimento das políticas públicas.
Atração de turistas
Jalapão continua sendo um dos atrativos turísticos mais visitados por turistas brasileiros e estrangeiros - Setur/Governo do Tocantins
A Setur também promoveu o Tocantins no exterior, buscando atrair turistas europeus apresentando os encantos do Jalapão durante a 34ª Bolsa de Turismo de Lisboa (BTL), em Portugal. Em Berlin, na Alemanha, participou da ITB (Internationale Tourismus Börse).
Em São Paulo, o Governo do Tocantins levou um estande para apresentar o rico potencial para a prática da pesca esportiva em rios lagos que cortam o Estado, durante a 16ª Pesca & Companhia Trade Show.
Jalapão
Uma das regiões mais exuberantes e visitadas do Tocantins vem, a cada ano, registrando aumento no fluxo de turistas que buscam lazer e diversão. De acordo com os indicadores da Setur, no primeiro semestre de 2024, 19.851 turistas estiveram no Jalapão. Desses, 98,80% eram brasileiros, e 1,20% estrangeiros. Os dados trazem ainda a proveniência por região, sendo 29,9% (norte); 6,90%; (nordeste); 42,81% (sudeste); 12,13% (sul); 5,80% (centro-oeste).
Secretário de Estado do Turismo, Hercy Filho
Tocantins conta com 1,3 mil atividades com cadastros regulares no Cadastur, e outras 56 em processo de implantação - Setur/Governo do Tocantins
Dados confirmam ainda que, em 2024, houve um aumento de 28,77% em relação a 2023, onde 14.139 pessoas estiveram no Jalapão no mesmo período.
O Governo do Tocantins, com intuito de fomentar a promoção dos atrativos turísticos, também apoiou a realização de famtour com agentes e operadores turísticos da CVC para apresentar as belezas e os encantos da região do Jalapão.
“O turismo é uma vertente propulsora para a economia do Estado. Nossas riquezas naturais, nos quatro cantos do Tocantins, são atrativos exuberantes em que continuaremos investindo para atrair mais turistas e investimentos. Além disso, o setor gera emprego e renda em toda a sua cadeia”, destaca o governador Wanderlei Barbosa.
O secretário de Estado do Turismo, Hercy Filho, ressalta os resultados expressivos no primeiro semestre de 2024. "O governador Wanderlei Barbosa, com uma gestão atenta ao desenvolvimento dos setores importantes para economia, tem priorizado ações voltadas para o fortalecimento da cadeia do turismo com políticas públicas para gerar emprego e renda para a população. Com todo esse empenho do governo, obtivemos resultados que ultrapassam nossas expectativas, nos seis primeiros meses de 2024, isso nos encoraja para trabalhar ainda mais para fecharmos o ano com resultados ainda melhores”, frisa o secretário.
Área é o maior campo de dunas da América do Sul
Por Luciano Nascimento
A Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) declarou o Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses (foto) como Patrimônio Natural da Humanidade. A decisão foi anunciada nesta sexta-feira (26) na 46ª sessão do Comitê do Patrimônio Mundial da Unesco, realizado até o fim do mês em Nova Délhi, na Índia.
O parque, localizado a cerca de 250 quilômetros de São Luís, capital do Maranhão, foi criado há mais de 40 anos. Ele é o maior campo de dunas da América do Sul, com 155 mil hectares.
Ou seja, maior que a cidade de São Paulo, sendo famoso pelas lagoas cristalinas que se formam entre as dunas brancas no período de chuvas. Atualmente, a gestão é feita pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).
Conquista
O governador do Maranhão, Carlos Brandão, comemorou a notícia. Na rede social X (antigo Twitter), Brandão disse que a decisão da Unesco foi uma grande conquista para o estado.
"Sem dúvida, este reconhecimento fortalecerá o turismo e a preservação deste tesouro natural maranhense. Agradeço aos membros do Comitê do Patrimônio pela aprovação", disse Brandão.
Entre os requisitos atendidos pelo parque para obter o título figuram a beleza natural, os geológicos significativos e os habitats para a conservação da biodiversidade, incluindo espécies ameaçadas. O dossiê de candidatura dos Lençóis Maranhenses foi encaminhado em 2018.
O Brasil já possui sete sítios declarados Patrimônio Natural Mundial: o Parque Nacional de Iguaçu, em Foz do Iguaçu; as reservas de Mata Atlântica, em São Paulo e Paraná; a Costa do Descobrimento, na Bahia e Espírito Santo; as áreas Protegidas da Amazônia Central e do Pantanal; a Chapada dos Veadeiros e o Parque Nacional das Emas, em Goiás; além do arquipélago de Fernando de Noronha e o Atol das Rocas. O título conferido ao Parque dos Lençóis Maranhenses é o oitavo da lista.
Unesco
A Diretora-Geral da UNESCO, Audrey Azoulay, parabenizou o Brasil pelo novo status do Parque Nacional, exaltando o compromisso do país com a proteção de seu patrimônio.
"Graças a esta inscrição, essa impressionante paisagem de dunas e lagoas, modelada por condições climáticas e geológicas excepcionais, se beneficiará do mais alto nível de proteção internacional. Este é o 24º sítio brasileiro a ser inscrito na Lista do Patrimônio Mundial da UNESCO. Gostaria de parabenizar o compromisso do Brasil com a proteção de seu patrimônio cultural e natural".
No primeiro semestre de 2024, Agência de Metrologia registra resultados positivos na garantia dos direitos do consumidor e na qualidade dos bens ofertados à sociedade, bem como no apoio ao desenvolvimento industrial e comercial
Por Cejane Borges
O primeiro semestre do ano da Agência de Metrologia, Avaliação da Conformidade, Inovação e Tecnologia do Estado do Tocantins (AEM) encerra com resultados expressivos para a sociedade tocantinense, superando 26 mil ações de orientação e fiscalização de produtos disponibilizados aos consumidores.
O Governo do Tocantins, por meio da pasta, tem a missão de promover a confiança à sociedade e a competitividade ao setor produtivo por meio da Medida Certa. A AEM é o órgão delegado do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) no Tocantins e atua na defesa dos interesses do consumidor e na qualidade dos bens ofertados à sociedade, por meio do apoio ao desenvolvimento industrial e comercial, respeitando as normas vigentes.
Equipe técnica de Instrumentos faz aferições regulares de radares no Tocantins
Compete à Agência de Metrologia a fiscalização e, quando necessário, a apreensão de produtos e instrumentos irregulares nos estabelecimentos comerciais atacadistas e varejistas. O órgão faz parte da Rede Brasileira de Metrologia Legal e Qualidade (RBMLQ-I) e trabalha considerando a legislação metrológica e, principalmente, a busca pela conscientização das instituições e da sociedade, por meio de trabalhos educativos e da necessidade da certificação dos produtos.
O governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa, ressalta que os trabalhos de fiscalização de produtos e orientação sobre normativas e procedimentos são de suma importância para a sociedade tocantinense. "Com as ações da Agência de Metrologia, nós proporcionamos melhorias no comércio estadual, ao fortalecer o empresariado e ofertar segurança ao consumidor", destaca o Governador.
O presidente da Agência de Metrologia, Jerônimo Júnior, reforça que as ações da pasta têm, também, o objetivo de harmonizar as relações de consumo, com a equidade para quem comercializa e a tranquilidade para o usuário que precisa do produto.
Resultados positivos
Para o exercício profissional, taxistas precisam trazer seus veículos para inspeção do taxímetro anualmente
No primeiro semestre de 2024, a Agência de Metrologia realizou 26.028 ações de fiscalização e orientação. A pasta trabalha em quatro frentes de atuação: Qualidade, Pré-Medidos, Instrumentos e Conformidade. Para isso, executa o Plano de Trabalho Anual pactuado com o Inmetro. Atua ainda em conjunto com demais órgãos delegados do Inmetro e realiza também algumas operações especiais.
Na área da Qualidade, foram realizadas 3.917 ações, dentre elas a verificação dos produtos com Selo Inmetro, as coletas têxteis, as visitas às oficinas reparadoras de pneus e às oficinas de manutenção de extintores. Na área de Pré-Medidos, foram realizadas 5.989 ações, como pesagem e conferência de produtos dos gêneros alimentícios e de higiene pré-embalados. Na área de Instrumentos, foram 16.122 ações.
Compreendem as ações da Metrologia Estadual a verificação de radar, taxímetro, cronotacógrafo, balanças, bombas de medidores de combustível e de esfigmomanômetro.
Faz parte do rol de ações da Agência de Metrologia a verificação das Bombas de Combustível
“Mais do que números, os resultados representam o trabalho da nossa equipe nas ruas e nos estabelecimentos comerciais, atuando para assegurar a concorrência leal e a competitividade legal. Tudo garantindo que o consumidor tenha seus direitos respeitados”, pontua o gestor da pasta, Jerônimo Júnior.
Presente no dia a dia
É competência da Metrologia Legal assegurar que o consumidor está recebendo as medidas corretas nos produtos comercializados e nos serviços ofertados, seja nas prateleiras dos supermercados, nos radares das vias urbanas e rodoviárias, nos taxímetros dos permissionários, nas balanças comerciais dos restaurantes, nas balanças rodoviárias que pesam os caminhões, na bomba de combustível – sempre existe o trabalho metrológico para assegurar o cumprimento da legislação. A Agência de Metrologia atua para que haja esse equilíbrio nas relações e para que o consumidor tenha a certeza de que não está sendo lesado.
A medida provisória (MP) que beneficiou a Âmbar, empresa do Grupo J&F dos irmãos Wesley e Joesley Batista, resultará em aumento na conta de luz para famílias de baixa renda, consumidores do Norte e do Nordeste e indústrias. Esse impacto foi identificado por um estudo da TR Soluções, empresa especializada em tarifas de energia, e de entidades do setor e publicado em uma reportagem do jornal O Estado de S. Paulo nesta sexta-feira, 26
Com Agências
A TR Soluções é uma empresa especializada em tarifas de energia que presta serviços a diversas empresas. Sem vínculo com nenhum grupo econômico, a companhia possui uma plataforma de projeções que reproduz cálculos tarifários a partir de regras estabelecidas pelo órgão regulador.
Atualmente, as famílias de baixa renda do país abrangidas pela tarifa social não pagam pelos encargos da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), cobrança na conta de luz que banca subsídios para o setor elétrico. No entanto, participam da divisão do Encargo de Energia de Reserva (EER), que cobre todos os custos de contratação da energia de reserva quando existe aumento expressivo de demanda.
A MP publicada em 13 de junho transferiu dívidas da Amazonas Energia relacionadas à contratação de energia de termoelétricas da CDE para o EER, o que impacta diretamente as contas de luz. “O que aconteceu [com a MP] é que, quando você tira elementos e custos da CDE e os transfere para o EER, você muda a forma de rateio desse custo — e isso impacta as famílias que hoje têm o desconto por meio da tarifa social”, explicou o diretor de Regulação da TR Soluções, Helder Souza, em entrevista ao Estadão.
Quem será mais afetado pelo aumento das tarifas?
Em junho, a empresa dos irmãos Batista adquiriu usinas termoelétricas da Eletrobras que fornecem energia para a Amazonas Energia. A distribuidora estava inadimplente desde novembro passado. A MP cobre essa dívida com recursos das contas de luz, o que afeta os consumidores. A TR Soluções calculou que famílias de baixa renda terão um custo adicional de R$ 3,64 a R$ 5,71 por megawatt-hora (MWh), dependendo do custo da energia negociada.
A tarifa social de energia elétrica oferece descontos de 10% a 65% para famílias de baixa renda, baseado no consumo mensal. Ao Estadão, o Ministério de Minas e Energia (MME) informou que os custos com a usina de Mauá 3, uma das térmicas compradas pela Âmbar, não serão transferidos para essa conta de encargos, um ponto que vinha causando dúvidas no setor. Ainda assim, há efeito sobre as famílias de baixa renda.
O que diz a empresa dos irmãos Batista?
Procurada pelo Estadão, a Âmbar, dos irmãos Batista, disse que os desequilíbrios financeiros da Amazonas Energia eram amplamente conhecidos pelo setor, e que o governo já havia informado que havia estudos em busca de uma solução. “Todos os agentes do mercado elétrico tinham conhecimento, inclusive pela imprensa, de que uma solução para a sustentabilidade econômica da Amazonas Energia era urgente e iminente”, afirmou a empresa. “O risco de crédito da distribuidora perante as usinas geradoras, portanto, era temporário.”
Ainda segundo a Âmbar, a compra das usinas termoelétricas foi uma negociação “privada”, que ocorreu depois de “acirrado processo competitivo”. “Todas as alternativas possíveis para solucionar a situação da Amazonas Energia foram desenhadas por um grupo de trabalho formado pelo MME e pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), cujo relatório foi publicado em fevereiro de 2024″, afirma a companhia. “Qualquer dessas soluções, inclusive a adotada pela MP, resolveria os riscos de crédito perante as usinas envolvidas na aquisição pela Âmbar”, conclui o texto.
AIJE proposta por Irajá Abreu contra a chapa vencedora das eleições de 2022 foi julgada improcedente por todos os juízes magistrados do Tribunal
Da Redação
O Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE-TO) decidiu nesta quinta-feira, 25, por unanimidade, julgar improcedente a Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) movida pela coligação "O Futuro é Pra Já" e pelo então candidato Irajá Silvestre Filho contra a chapa do governador Wanderlei Barbosa Castro e a coligação União pelo Tocantins, durante as eleições de 2022.
A decisão sobre a Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) foi fundamentada na ausência de provas robustas que demonstrassem abuso de poder político nas contratações temporárias realizadas pelo governo estadual, reafirmando a legitimidade do resultado eleitoral.
A ação, registrada sob o número 0601528-92.2022.6.27.0000, alegava que o governo estadual havia promovido um grande número de contratações temporárias sem justificativa plausível, estimando cerca de 16 mil novos contratos nos três meses anteriores à eleição de 2022. A coligação requerente sustentava que tais contratações configuravam abuso de poder político, visando influenciar o processo eleitoral.
No entanto, a decisão do tribunal, relatada pelo desembargador Helvécio Maia Neto, concluiu que as contratações temporárias foram realizadas em conformidade com as exigências legais e justificadas pela necessidade temporária de excepcional interesse público, conforme previsto na Lei nº 9.504/97. Durante a decisão o julgamento, os membros da corte também acolheram o parecer do Ministério Público Eleitoral, que recomendava a improcedência da ação devido à falta de provas substanciais.
O relator Helvécio Maia Neto destacou que as contratações temporárias ocorreram majoritariamente nas áreas de educação, saúde e segurança pública, setores essenciais que necessitavam de reposição de pessoal devido à retomada das aulas presenciais e outras demandas urgentes. Além disso, as contratações foram realizadas dentro das normas específicas, sem indícios de irregularidades ou abusos de poder. Entendimento acompanhado integralmente por todos os demais juízes.
Ao comentar sobre a decisão, o advogado de defesa Solano Donato, afirmou que o Tribunal julgou em completa consonância com as provas produzidas nos autos, com a legislação e a jurisprudência eleitoral. “Sempre estivemos confiantes no êxito, na certeza que a vitória do governador nas eleições de 2022 foi a manifestação livre e consciente dos eleitores do Tocantins. Não por menos, obteve a maior votação nominal da história do Estado”, completou.
Com mais uma vitória sobre falsas denuncias registradas durante o período eleitoral de 2022, o governador Wanderlei Barbosa reafirma sua posição de liderança no Tocantins, demonstrando integridade e respeito às leis eleitorais.
“Recebi a decisão do TRE-TO com alegria e naturalidade, pois vencemos as eleições de forma limpa e justa, com uma campanha propositiva e alicerçada na melhoria da qualidade de vida do povo tocantinense. Nossos adversários, por outro lado, não aceitam a derrota e tentam, sem nenhum êxito, gerar instabilidade para o nosso governo. Vamos continuar trabalhando incessantemente em prol dos tocantinenses até o fim do nosso mandato em dezembro de 2026”, afirmou o governador Wanderlei Barbosa.