Desde o dia 1º de janeiro, operadoras de cartões de crédito e instituições de pagamento estão obrigadas a informar à Receita Federal as movimentações financeiras dos contribuintes, com relatórios enviados a cada seis meses. Com isso, elas passaram a se enquadrar em medidas que já vigoravam sobre as instituições financeiras, tais como bancos públicos e privados. Os dados deverão ser apresentados quando o montante movimentado no mês superar R$ 5 mil para pessoas físicas e R$ 15 mil para jurídicas.
Com Estadão
Segundo a Receita Federal, o objetivo dessa medida é o de aprimorar o controle e a fiscalização financeira, aumentando a coleta de dados. Isso visa cumprir compromissos internacionais do Brasil, combater a evasão fiscal e aumentar a transparência nas finanças globais, segundo o Fisco. Confira abaixo mais detalhes sobre a mudança.
O que levou a Receita Federal a criar as regras?
A Receita Federal implementou as novas regras com o objetivo de melhorar o controle e a fiscalização das operações financeiras, aumentando a coleta de dados. Essas medidas também visam reforçar os compromissos internacionais do Brasil, contribuindo para o combate à evasão fiscal e promovendo a transparência nas operações financeiras globais.
Quais instituições são afetadas pela nova regra da Receita Federal?
Além das instituições financeiras tradicionais, como bancos públicos e privados, financeiras e cooperativas de crédito, a nova regra passou a incluir operadoras de cartões de crédito e instituições de pagamento, incluindo plataformas e aplicativos de pagamentos, bancos virtuais, e varejistas de grande porte.
A partir de quando a nova regra da Receita Federal entrou em vigor?
A nova regra entrou em vigor em 1º de janeiro deste ano.
Quais movimentações financeiras devem ser informadas?
As entidades listadas na norma são obrigadas a apresentar informações quando o montante movimentado no mês for superior a R$ 5 mil para pessoas físicas, ou R$ 15 mil para pessoas jurídicas.
Quais são as consequências para as operações de Pix e cartões de crédito com a nova regulamentação?
Com a nova regulamentação, dados de pagamentos via Pix e cartões de crédito que superem os valores estipulados serão informados à Receita Federal.
O cliente deve informar algo à Receita?
Não. Quem se encarregará disso serão as instituições de pagamento e operadoras de cartão de crédito (bandeiras) as quais os clientes mantêm relacionamento.
Como essa “prestação de contas” é feita?
As informações serão apresentadas pelas instituições de pagamento e operadoras de cartão de crédito via e-Financeira, um sistema do Fisco que visa melhorar o controle fiscal e a transparência das movimentações financeiras no Brasil.
Quando essas informações devem ser apresentadas?
A periodicidade será semestral, até o último dia útil do mês de agosto de cada ano, contendo as informações relativas ao primeiro semestre do ano vigente. Também deve ser feito no último dia útil de fevereiro, contendo as informações relativas ao segundo semestre do ano anterior.
Valor inclui contribuição para INSS, que representa 5% do piso nacional
Com Agência Brasil
A Secretaria-Executiva do Comitê Gestor do Simples Nacional divulgou que o Programa Gerador de Documento de Arrecadação do Simples Nacional do Microempreendedor Individual (PGMEI) foi reajustado para a geração de DAS-MEI dos períodos de apuração de 2025 baseado no novo salário mínimo vigente, estipulado em R$ 1.518.
Com o novo salário mínimo definido, o valor do recolhimento mensal passará de R$ 66,60 para, no mínimo, R$ 75,90, podendo chegar a R$ 81,90, a depender da atividade exercida.
Para este período, o valor que deverá ser pago pelo MEI em DAS corresponderá a:
R$ 75,90 de Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) , 5% do valor do piso nacional;
R$ 5 de Imposto Sobre Serviços (ISS), se for contribuinte;
R$ 1 de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) , se for contribuinte.
É importante destacar que para o MEI transportador autônomo de cargas, o valor do INSS ficará na faixa de R$ 182,16 a R$ 188,16.
Lembrando que o pagamento do DAS-MEI é obrigatório e deve ocorrer todo dia 20 de cada mês.
Os MEIs, em compensação, ao serem enquadrados no regime do Simples Nacional, estão isentos de taxas como Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ) , Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) e Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) .
Além disso, por meio dessa contribuição o MI também consegue acesso a diversos benefícios previdenciários como:
Aposentadoria;
Auxílio-doença;
Salário-maternidade.
DESAFIOS DE EDUARDO SIQUEIRA
Eleito prefeito de Palmas em uma vira histórica, Eduardo Siqueira Campos tem desafios importantes a enfrentar neste seu novo governo, como uma dívida de décadas em ações sociais realmente impactantes para a população de baixa renda, que deixaram de ser feitas pelas administrações anteriores.
Será como uma espécie de resgate dos anos que Dona Aureny foi a responsável pelos melhores dias da população de baixa renda no Estado, mas, principalmente, em Palmas.
Para isso Eduardo conta com o carisma, a força e a coragem da primeira-dama e secretária de Ação Social Polyanna Siqueira Campos, que cativou a população da periferia e se tornou ponto fundamental para a vitória no segundo turno.
EDUARDO SIQUEIRA COM O POVO
Por sinal, Eduardo Siqueira Campos retomou o seu antigo estilo de governar, visitando as ruas e avenidas. As equipes da prefeitura já estão em ação na limpeza da Capital e outras ações prioritárias.
Eduardo tem conversado com a população, empresários e comerciantes e, como falou durante a campanha, está sendo feita fora do ar condicionado dos gabinetes e junto com a população.
SORÓ EM CAMPO
O secretário de Governo da prefeitura de Palmas, Sérgio Soró, vem atuando com um construtor de pontes de diálogo, sempre focado em articulações com os membros da Assembleia Legislativa e da Câmara Municipal, além de lideranças políticas e populares.
Soro tem um ótimo relacionamento com o governador Wanderlei Barbosa e seus auxiliares e membros de outros Poderes, e faz isso sempre com muita simpatia, empatia, humildade e inteligência política, e mantém uma agenda sempre cheia de compromissos.
Por isso, tem se tornado uma dos membros mais importantes da gestão de Eduardo Siqueira Campos.
ARAGUAÍNA E O “CHEIRO DE CHUVEIRO QUEIMADO”
Em Araguaína já se sente nas ruas o “cheiro de chuveiro queimado” na administração Wagner Rodrigues.
A questão é o seu vice, Israel Guimarães, de acordo com o apurado pelo Observatório Político de O Paralelo 13, terá o mesmo tipo de tratamento recebido por André Gomes quando foi vice-prefeito de Cinthia Ribeiro, em Palmas.
Ou seja, será um vice meramente decorativo.
PALMAS E O “CHEIRO DE CHUVEIRO QUEIMADO”
Os efeitos colaterais da eleição da mesa-diretora da Câmara Municipal da Capital já estão sendo sentidos.
Segundo fontes do nosso Observatório Político o deputado federal Alexandre Guimarães receberá do Palácio Araguaia o mesmo tratamento dispensado ao seu irmão, vice-prefeito de Araguaína, Isarel Guimarães.
Paira sobre o deputado federal a desconfiança de ter tentado persuadir seu irmão, vereador eleito em Palmas, Alex Mascarenhas, a não votar em Marilon Barbosa para a presidência da Câmara Municipal.
Segundo nossa fonte, se dependesse de Alexandre Guimarães, Marilon não seria, hoje, o presidente do Legislativo Palmense.
Já são favas contadas que o presidente estadual do MDB, Alexandre Guimarães não fará parte dos planos políticos do Palácio Araguaia....
VITÓRIA TRIPLA DE EDUARDO SIQUEIRA I
O deputado estadual Jair Farias, do Republicanos do governador Wanderlei Barbosa, uma das principais lideranças políticas da Região do Bico do Papagaio, foi o único deputado do grupo palaciano que, de forma transparente, comunicou ao governador Wanderlei Barbosa que apoiaria a candidatura de Eduardo Siqueira Campos por uma decisão pessoal.
Manteve-se equilibrado e transparente durante a campanha e saiu maior do que entrou no processo sucessório de Palmas.
VITÓRIA TRIPLA DE EDUARDO SIQUEIRA II
Já o deputado federal e secretário da gestão de Wanderlei Barbosa, Vicentinho Jr., foi outro que saiu pela porta da frente do Palácio Araguaia, entregando seu cargo e anunciando apoio à Eduardo Siqueira Campos, juntamente com seu pai, ex-senador Vicente Alves.
Além de Eduardo, Vicentinho Jr. ajudou a reeleger seu irmão, Dr. Thiago Tapajós em Pindorama e a eleger seu outro irmão, Neto Ayres, que era assessor lotado no gabinete de Wanderlei Barbosa, em Ipueiras.
Ou seja, Eduardo Siqueira Campos venceu não só a eleição em Palmas, como conseguiu duas importantes lideranças políticas a apoiá-lo.
SOBE A TENSÃO SOBRE LIBERAÇÃO DE EMENDAS
O baixo clero e os líderes de oposição estão fechados pelo fim das emendas de comissão, proposta e discutida nos bastidores pelos deputados e publicada em primeira-mão pelo jornal Correio Braziliense.
O deputado do NOVO-RS, Marcel Van Hatten foi direto: “entre o sistema de emendas de comissão, sem transparência ou a divisão igualitária entre todos os deputados, senadores e bancada, eu prefiro, obviamente, a divisão igualitária”.
Nesse caso, o governo federal que se prepare, pois não haverá mais emendas de comissão a serem bloqueadas pelo Supremo Tribunal Federal, e os 4,2 bilhões de reais retidos, que agora ajudam a reduzir o déficit fiscal, tendem a ir para as emendas impositivas.
Os deputados ainda não decidiram se irão aprovar a mudança logo para o Orçamento 2025 ou se para 2026, que é ano eleitoral.
KASSAB PODE “ENGOLIR” PSDB PAULISTA
Depois de perder praticamente todas as prefeituras de São Paulo para o PSD, os tucanos parecem resignados a se unir às trincheiras de Gilberto Kassab (à esquerda na foto).
“Tivemos uma boa conversa e essa questão da fusão do PSDB com o PSD está avançando bastante”, disse ao Estadão Paulo Serra, presidente do PSDB em São Paulo. “Nós precisamos crescer e a fusão, incorporação ou federação podem ser alternativas”, completou o ex-prefeito de Santo André.
Presidente nacional do PSDB, Marconi Perillo confirmou as tratativas.
O PSDB compõe atualmente federação com o Cidadania e estudava ampliá-la com a adesão do Solidariedade, mas a fusão com o PSD soa como um passo mais seguro para se manter no jogo político. O caminho deve ser definido em março.
O PSD foi o grande vencedor das eleições municipais de 2024, com o maior número de prefeituras conquistadas (885). Já o PSDB, que governou o Brasil por duas vezes com Fernando Henrique Cardoso e comandou São Paulo por quase 30 anos, não passou de 273.
ECONOMIA SERÁ O GRANDE PROBLEMA DO GOVERNO FEDERAL EM 2025
Com o dólar em patamares altos e incertezas sobre a saúde das contas públicas, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva terá novamente na economia uma de suas principais preocupações. As pressões do mercado financeiro por cortes de gastos, o alto patamar da taxa básica de juros (a Selic está em 12,25%, com alta programada para 14,25% até março) e a perspectiva de aumento da inflação são alguns dos principais desafios que o governo precisará vencer neste ano se quiser cumprir a promessa de fazer de 2025 o “ano da colheita”, como prometido por Lula.
PT NÃO TEM OUTRO NOME ALÉM DE LULA PARA 2026
O líder do governo na Câmara dos Deputados, José Guimarães (PT-CE), disse que o PT não tem planos para 2026 para candidatar outro nome à Presidência da República além de Luiz Inácio Lula da Silva. Segundo ele, após uma eventual reeleição de Lula, o nome do ministro da Educação, Camilo Santana, "está posto".
As declarações foram dadas em entrevista na sexta-feira, 3, à rádio Opinião CE. "2026, não tem plano B, em minha opinião. É o Lula. Depois de 2026, aí, evidentemente que o nome do Camilo está posto", afirmou.
CONFLITO INDÍGENA INDISPÕE LULA E RATINHO JR.
O conflito na terra indígena da comunidade Avá-Guarani, no Paraná, evidencia dificuldades de coordenação entre os governos federal e estadual, opondo o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o governador Ratinho Júnior (PSD). Ambos os políticos figuram como possíveis candidatos à presidência em 2026.
Aliados de Ratinho Júnior afirmaram à CNN, neste domingo (5), que a ação do Ministério da Justiça de reforço do efetivo da Força Nacional é insuficiente e tardia. Por se tratar de terra indígena, a atribuição é do governo federal.
O governo paranaense argumenta que, caso a legislação permitisse, estaria disposto a intervir diretamente na mediação do conflito. Já o governo federal ressalta que monitora a situação e ampliou o efetivo de segurança na região.
ALIADOS DE LULA QUEREM REFORMA MINISTERIAL
Auxiliares diretos e políticos de partidos que apoiam o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) abriram o ano com a expectativa de uma reforma ministerial.
O petista deu início no final de 2024 às discussões – e, em consequência, a especulações – para definir a equipe que comandará o primeiro escalão do governo na metade final deste mandato.
Até o momento, o presidente não anunciou quais mudanças quer fazer neste ano no comando de ministérios.
ACABOU O AMOR ENTRE LULA ED MADURO
Fontes do governo federal informaram que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deverá enviar a diplomata Glivânia Maria de Oliveira, embaixadora do Brasil em Caracas, à posse de Nicolás Maduro no terceiro mandato como presidente da Venezuela.
A cerimônia está marcada para o próximo dia 10 de janeiro. Sucessor de Hugo Chávez, Maduro está no poder desde 2013 e é acusado pela oposição, por países e organismos internacionais de ter fraudado o resultado eleitoral.
Desde que Maduro assumiu o Palácio de Miraflores, a Venezuela enfrenta crises de ordem política, social e econômica. O Brasil tem condenado as sanções econômicas impostas ao país, mas, ao mesmo tempo, passou a cobrar do regime de Maduro a transparência do processo eleitoral.
Lula não foi convidado para a posse.
Estado está entre os que mais crescem no país pelo quarto ano consecutivo na gestão Wanderlei Barbosa, demonstrando o resultado positivo das políticas públicas implementadas desde outubro de 2022
Da Assessoria
Segundo projeções do Banco do Brasil, o Tocantins deve liderar novamente o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) entre os estados das regiões Norte e Nordeste com 3,3% em 2025, além de permanecer entre os quatro primeiros do Brasil, acima da média nacional, que tem crescimento previsto de 2,2%. O PIB é a soma de todas as riquezas produzidas por um estado ou país durante um determinado período.
O Tocantins deve ficar à frente de estados vizinhos como Bahia (1,7%), Pará (2,3%), Maranhão (2,4%) e Piauí (3,1%), e também de estados maiores e mais ricos como São Paulo e Rio de Janeiro, ambos com previsão de 1,7% de crescimento em 2025. O estado deve ficar atrás apenas do Mato Grosso do Sul (4,2%), Rio Grande do Sul (4%) e Mato Grosso (3,7%).
Governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa, destaca que a concessão de benefícios salariais e o pagamento antecipado para os servidores estaduais também têm impactado positivamente o crescimento do estado
Este é o quarto ano consecutivo que o estado fica entre os quatro que mais crescem no Brasil. Em 2022 ficou em quarto lugar com 6%; em 2023 o Tocantins ficou em segundo lugar com 11,4%, mesma posição de 2024 com 6,2%, em ambos os anos atrás apenas do Mato Grosso. O crescimento é impulsionado principalmente pelos setores do agronegócio, serviços, comércio e construção civil.
Em 2024 o comércio varejista do Tocantins foi o que mais cresceu no Brasil, com 11,6% após os dados consolidados. A facilidade para se abrir uma empresa, o bom ambiente de negócios e os investimentos em infraestrutura são apontados como os principais eixos para o crescimento acima da média do Tocantins.
“Temos investido de forma maciça na construção de rodovias, que além de gerar emprego e renda facilitam o transporte de bens e serviços. O agronegócio, por exemplo, tem se beneficiado dos excelentes pavimentos para escoar a produção agrícola, que chega mais rápido e com frete mais barato a portos como o de Santos/SP e Itaqui/MA e de lá para o mundo. Hoje o empresário tocantinense consegue abrir um CNPJ em poucas horas graças à desburocratização que o Estado estabeleceu. Os setores de mineração e de turismo também têm uma atenção especial do nosso governo, com números nunca antes alcançados, fazendo girar a roda da economia”, afirma o governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa.
Para o governador, a concessão de benefícios salariais e o pagamento antecipado para os servidores estaduais também têm impactado positivamente o crescimento do estado. “Nós concedemos direitos para os servidores que estavam suspensos há mais de 15 anos. E são essas pessoas que consomem no nosso mercado interno, gerando um ciclo virtuoso para a economia do estado, pois elas têm a certeza que antes do fim do mês o salário estará na conta”, frisa Wanderlei Barbosa.
O secretário de Planejamento e Orçamento (Seplan), Sergislei Moura, afirmou que o resultado positivo do Tocantins destaca o papel da gestão em definir estratégias que fortalecem a economia do estado, com foco em soluções logísticas alinhadas à sua realidade. “Esse resultado é fruto de muito planejamento e de ações concretas que fortalecem nossa economia. O Tocantins tem potencial para crescer ainda mais e se consolidar como referência nacional, atraindo novos investimentos e ampliando as oportunidades para a nossa população”, ressalta.
Desemprego
Tocantins experimenta um cenário de pleno emprego, fechando o terceiro trimestre de 2024 em apenas 4,3% de desemprego
Aliado ao crescimento do Produto Interno Bruto, o Tocantins também experimenta um cenário de pleno emprego, fechando o terceiro trimestre de 2024 em apenas 4,3% de desemprego. Em 2022, antes de Wanderlei Barbosa assumir o governo do estado, o índice de desemprego chegou a mais de 17%. Desde então, mais de 50 mil postos de trabalho com carteira assinada.
Crescimento do estado é impulsionado principalmente pelos setores do agronegócio, serviços, comércio e construção civil
Um exemplo de como o governo do estado trabalhou para reduzir o desemprego foi a agilidade no licenciamento ambiental de mineradoras, como a de calcário em Palmeirante e a de ouro em Almas, que juntas passaram a gerar milhares de empregos diretos e indiretos no Tocantins. O setor de turismo com incentivo à temporada de praia, às feiras agropecuárias e promoção de destinos como Jalapão e Serras Gerais também contribuíram para os números positivos em todos os setores.
Mapa da Fome
Outro resultado positivo do estado foi a saída de mais de 280 mil tocantinenses da pobreza e da extrema pobreza em 2024. “Um estado não pode ser considerado rico se tiver um pai ou uma mãe de família sem condições de alimentar os seus filhos e a si mesmo. Por isso temos nos empenhado tanto para dar aos mais pobres condições dignas para prover o próprio sustento. Isso enche meu coração de alegria e motivação para continuar trabalhando pelo bem do povo tocantinense até o fim do nosso mandato em dezembro de 2026. Nosso governo é movido por resultados. Estamos trabalhando por um Tocantins melhor todos os dias”, ressalta o governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa.
Atuação do Corpo de Bombeiros Militar do Tocantins (CBMTO), em 2024, foi fortalecida com investimentos em equipamentos e na formação de militares
Por Gisele Bedin e Luiz Henrique Machado
Diante dos desafios impostos pelas mudanças climáticas em 2024, o Governo do Tocantins, por meio do Corpo de Bombeiros Militar (CBMTO), atuou de forma rápida e coordenada para atender a população, tanto do estado quanto de fora, e ampliou investimentos em nova unidade, equipamentos e na formação dos militares para fortalecer a atividade dos bombeiros em todo o estado. “Enfrentamos desafios significativos, mas também celebramos conquistas que reforçam nosso compromisso em proteger e servir a sociedade tocantinense”, destaca o comandante-geral do CBMTO, coronel Peterson Queiroz de Ornelas, sobre as ações deste ano.
Bombeiros tocantinenses atravessaram barreira de lama na operação realizada em Bento Gonçalves/RS, em maio - Foto: Luiz Henrique Machado/Governo do Tocantins
No mês de maio, o país se surpreendia com a extensão da catástrofe sofrida pela população do Rio Grande do Sul causada pelas chuvas. Em apoio à população local, o governador Wanderlei Barbosa enviou dezenas de militares para atuarem em diversas frentes de trabalho em Bento Gonçalves, Canoas, Roca Sales, Cruzeiro do Sul, Lajeado e outras cidades do estado gaúcho. A Operação Rio Grande do Sul ofereceu desde atendimentos psicológicos aos bombeiros militares gaúchos atuantes e a seus familiares, até mesmo ações de buscas, resgate e salvamento de vítimas, animais e recuperação de bens dos moradores atingidos.
A solidariedade do tocantinense também ficou em evidência, quando a primeira-dama e secretária extraordinária de Participações Sociais, Karynne Sotero, com o apoio das secretarias de Estado, diversas instituições e entidades promoveram uma campanha de arrecadação de roupas, calçados, alimentos, água e outros itens. Mais de 600 toneladas de doações foram enviadas para o povo gaúcho atingido.
Alunos do Curso de Formação de Praça em atividade de campo em simulação de resgate - Foto: Cabo Wevverson Cezar Costa
“A Operação Rio Grande do Sul não apenas evidenciou nossa capacidade técnica e operacional, mas também destacou a solidariedade do povo tocantinense. A mobilização em torno da campanha humanitária para apoiar nossos irmãos gaúchos é um exemplo claro de como podemos impactar positivamente a vida das pessoas em momentos de necessidade”, reforça o comandante-geral do CBMTO.
Incêndios florestais
Em um ano marcado pela maior seca dos últimos 50 anos, o Governo do Tocantins, por meio da Defesa Civil Estadual e do CBMTO, formou uma força-tarefa composta por 28 instituições. A força-tarefa trabalhou de forma integrada para enfrentar desafios inéditos, objetivando minimizar os impactos ambientais e proteger as áreas vulneráveis. Durante o período crítico, de março a outubro, o CBMTO realizou 2.792 atendimentos, destacando a intensa mobilização de esforços no combate aos incêndios.
Relatório da Operação Tocantins Mais Verde foi divulgado pelo comandante-geral do CBMTO, coronel Peterson Queiroz de Ornelas, às autoridades - Foto: Luiz Henrique Machado/Governo do Tocantins
O Plano de Ação 2024, coordenado pelo Comando de Ações de Defesa Civil (CODEC), envolveu ações de prevenção, mitigação, preparação e resposta. O projeto Foco no Fogo, liderado pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh), sensibilizou mais de 15 mil pessoas em 71 municípios. Além disso, 908 brigadistas foram capacitados para fortalecer a resposta local e 500 queimas prescritas foram realizadas pelo Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins) em Unidades de Conservação (UCs) para proteger áreas vulneráveis.
Com a seca atípica, o Tocantins registrou um aumento significativo na área queimada, de 1,2 milhão para 3 milhões de hectares. Propriedades privadas foram as mais afetadas, representando quase metade da área destruída. O superintendente da Defesa Civil, coronel Erisvaldo Alves, destacou que a colaboração de instituições federais, estaduais e municipais foi fundamental para o sucesso da operação, garantindo uma resposta mais eficaz e coordenada frente aos desafios impostos pela seca e pelos incêndios.
Devido à extensão das áreas queimadas, o governador Wanderlei Barbosa decretou Situação de Emergência e, por isso, foi possível abrir a contratação de até 200 brigadistas, além dos 80 que já haviam sido aprovados em seleção feita pela corporação. O CBMTO realizou o treinamento dos brigadistas, deixando-os aptos ao trabalho em todas as partes do Tocantins.
Todo o efetivo administrativo foi colocado de prontidão para as atuações em combate, sendo criada a Sala de Situação, composta por militares do Curso de Formação de Oficiais (CFO) e também por militares mais experientes da corporação. O grupo monitorava a situação em tempo real, por meio de imagens de satélite, e estabelecia os combates às queimadas acionando equipes a partir das Unidades Operacionais do CBMTO mais próximas dos focos.
Governador Wanderlei Barbosa e o comandante-geral do CBMTO, coronel Peterson Queiroz de Ornelas, inauguraram o Centro Aquático - Foto: Luiz Henrique Machado/Governo do Tocantins
Ainda no segundo semestre deste ano, outro desafio trazido pelas mudanças climáticas no país contou com a colaboração do Corpo de Bombeiros Militar do Tocantins. Com as Operações de Combate às Queimadas no Amazonas e no Pantanal, por meio de solicitação da Força Nacional de Segurança Pública, seis bombeiros militares atuaram no Pantanal e no estado do Mato Grosso do Sul; bem como cinco atuaram no Amazonas. Os trabalhos duraram três meses em cada região, apoiando corporações de outros estados que se uniram para debelar o fogo.
Segurança na Temporada de Praia
A Operação Praias mais seguras, promovida pelo Governo do Tocantins, ocorreu durante cinco finais de semanas, iniciando em julho e terminando em agosto. Em média, participaram, por final de semana, 73 bombeiros militares e 32 guarda-vidas civis, abrangendo cerca de 15 praias em todo o estado.
Ao longo da operação, foram realizadas 14.369 orientações ao público, que alcançaram 150.230 pessoas durante o período. A ação teve como objetivo garantir a segurança dos banhistas, orientando sobre limites das áreas de banho, prevenindo comportamentos de risco e promovendo a conscientização dos frequentadores. O saldo foi positivo, com pouquíssimas ocorrências e finais de semanas marcados por diversão segura e tranquilidade.
Investimentos e crescimento
Governador Wanderlei Barbosa destaca que um dos focos de sua gestão está na ampliação do efetivo e no fortalecimento da estruturação do CBMTO
Na continuidade das ações de estruturação e modernização do CBMTO, o ano foi marcado também pela chegada de seis novas viaturas para Salvamento (caminhonetes), cinco Unidades de Resgate, um caminhão Auto-Bomba Tanque, seis jet skis e uma viatura específica para Salvamento com Cães. Na lista das conquistas da corporação, ainda constam 10 MacBooks (computadores) e 12 drones.
Está em andamento a parceria com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), visando à aquisição de dois Postos de Comando, 11 viaturas Auto-Bomba Tanque Florestal (ABTF), 18 caminhonetes, 18 kits pickups, 584 kits de incêndios florestais e 20 drones.
Em Guaraí, às margens da BR-153, o Governo do Tocantins, por meio do Corpo de Bombeiros Militar, criou a 7ª Companhia Independente de Bombeiros Militar (7° CIBM) e, em parceria com a prefeitura da cidade, construiu a sede da Unidade Operacional, inaugurada em julho deste ano. A unidade atende 16 municípios da região, com mais de 100 mil habitantes.
Governo do Tocantins entregou viaturas e embarcações ao Corpo de Bombeiros Militar - Crédito: CBMTO/Governo do Tocantins
Em Palmas, o CBMTO ganhou seu primeiro Centro Aquático, inaugurado pelo governador Wanderlei Barbosa em novembro. O espaço serve também como ambiente para treinamento, formação de bombeiros militares, guarda-vidas civis e crianças do Projeto Bombeiro Mirim.
Outra obra em andamento é a construção do Centro de Treinamento e Reabilitação Funcional do CBMTO, que receberá investimentos de R$ 698.106,16, valor oriundo do Fundo de Segurança Pública do Estado do Tocantins. A obra foi iniciada em agosto e a previsão para conclusão é abril de 2025.
“Estamos comprometidos em avançar continuamente, investindo na formação do nosso efetivo, na busca pela condição de adquirir novos equipamentos e executar ações que garantam a segurança e o bem-estar de todos. Juntos, manteremos firme nossa missão de proteger vidas e patrimônios, sempre prontos para responder a qualquer emergência que se apresente”, declara o comandante-geral do CBMTO, coronel Peterson Queiroz de Ornelas.
Ações para as crianças
Em 2024, o Projeto Bombeiro Mirim (Proebom) fez a diferença na vida de 800 crianças de 12 a 14 anos, em cidades como Araguatins, Araguaína, Dianópolis, Gurupi, Palmas e Porto Nacional. Para 2025, o programa vai crescer ainda mais, chegando a Paraíso, Taquaralto, Colinas e Guaraí, com a meta de atender 1.400 crianças.
O projeto ensina lições importantes como cidadania, respeito, prevenção de acidentes e cuidados com o meio ambiente. Além disso, as crianças aprendem primeiros socorros, rapel e técnicas de emergência, tudo de forma prática e divertida.
Mais de 600 toneladas de alimentos e roupas foram arrecadadas na campanha liderada da primeira-dama e secretária extraordinária de Participações Sociais, Karynne Sotero, em prol do Rio Grande do Sul - Foto: Luiz Henrique Machado
O CBMTO recebeu reconhecimento internacional em 2024, pelo impacto positivo do Projeto Botinho do Tocantins. A Organização Pan-Americana da Saúde (Opas) incluiu a iniciativa da corporação em seu relatório global sobre afogamentos, como exemplo bem-sucedido de prevenção, destacando-o como referência mundial. A Opas elogiou a abrangência e a eficácia do programa, que tem ajudado a reduzir o índice de afogamentos no Brasil, atualmente o quinto maior no mundo.
Desde 2022, o projeto já capacitou centenas de crianças em cidades ribeirinhas, combinando educação sobre prevenção, técnicas de salvamento aquático e preservação ambiental. A inclusão do Projeto Botinho do Tocantins no relatório global reflete o reconhecimento da excelência dos projetos do CBMTO, em 2024, fortalecendo a imagem da instituição como referência em segurança e cuidado com a sociedade. A expansão prevista para 2025 reforça o compromisso contínuo com a prevenção e conscientização nas comunidades.
Formação, acompanhamento e reconhecimento
Outro destaque positivo do ano foi a autorização do governador Wanderlei Barbosa para a convocação dos 107 aprovados no Concurso Público para o Curso de Formação de Praça (CFP). O governador sempre deixou claro que um dos focos de sua gestão está na ampliação do efetivo e no fortalecimento da estruturação do CBMTO. “Convocamos os aprovados pensando na segurança da população e na importância de mais oficiais na corporação”, afirmou Wanderlei Barbosa.
Para fortalecer ainda mais a atuação dos bombeiros, ao longo de 2024, dezenas de cursos foram ofertados, como a formação de 94 guarda-vidas civis; curso de especialização para pilotos de aeronaves remotamente pilotadas; formação para 105 novos Praças; curso de formação de Oficiais com 22 cadetes; cursos de aperfeiçoamento de Sargentos; curso de aperfeiçoamento de Praças com desenvolvimento técnico; curso de Habilitação de Oficiais da Administração (CHOA) com um já concluído e outro em andamento; Curso Superior de Bombeiros com formação acadêmica especializada na área; capacitação em Assessoria Parlamentar com formação promovida pela Ligabom; prevenção ao Assédio - Treinamentos sobre assédio sexual, moral e discriminação; workshop de Boas Práticas de Comando - promoção de boas práticas na corporação; Curso Flashover - aprimoramento de habilidades específicas; curso de instrutor de Flashover - formação para capacitar instrutores na metodologia Flashover; Curso de Atividades Técnicas (CAT/2024) - capacitação em serviços administrativos e operacionais do CBMTO, com 28 alunos, duração de 45 dias, focando em padronização, ética e profissionalismo.
Operação Praias Mais Seguras contou com bombeiros militares nas principais praias do Tocantins - Foto: Luiz Henrique Machado/Governo do Tocantins
Uma iniciativa que marcou a história do Corpo de Bombeiros Militar em 2024 foi o início do Curso de Formação de Oficiais (CFO), ofertado pela própria Academia de Formação de Bombeiros Militares (AFBM), em Palmas. Os 20 novos cadetes da turma inédita foram recebidos para a aula inaugural no dia 8 de abril, pelo comandante-geral do CBMTO, coronel Peterson Queiroz de Ornelas, para os primeiros passos na formação de dois anos focada em gestão, comando e operações.
O coronel Ornelas argumenta que o novo formato na formação do CFO traz mudanças em alguns protocolos, temas abordados e o campo com fatores e situações locais no dia a dia dos oficiais em instrução. “Antes, nossos bombeiros precisavam se deslocar para outras regiões. Agora, temos a primeira turma sendo preparada em nossa própria Academia, o que fortalece nossa identidade e estrutura. Além disso, os cadetes passam a lidar com mais questões que têm a ver com a nossa realidade”, ressalta.
Ao passo que uma turma começava a ser formada, outra chegava do Mato Grosso do Sul e do Distrito Federal, em maio, após dois anos no CFO das Academias de Formação de Bombeiros Militares das respectivas corporações. Eram 23 militares, que já faziam história por ser a maior turma aberta no Concurso Público e por romper um período de dez anos sem certame para a função no CBMTO.
O CBMTO concluiu mais uma etapa de aprimoramento técnico com a formação de 19 militares no Curso de Instrutor Flashover, voltado para o combate a incêndios urbanos pelo método ofensivo. Com 180 horas de treinamento intensivo, a capacitação uniu teoria e prática, abordando comportamento do fogo, uso de equipamentos de proteção e técnicas avançadas em cenários simulados.
A iniciativa, autorizada pelo governador Wanderlei Barbosa, é um marco na preparação da corporação, ampliando sua capacidade técnica e operacional para atender a sociedade com mais segurança e eficiência. Além de qualificar os participantes, o treinamento prepara os bombeiros para atuarem como multiplicadores do conhecimento, assegurando que a excelência operacional seja disseminada em toda a corporação.
Na área de melhoria profissional e acompanhamento social, o CBMTO também executou uma série de atividades, como a parceria para fortalecimento socioemocional com colaboração do Instituto Recriar Vida para apoiar o desenvolvimento emocional das crianças do Bombeiro Mirim, para militares e suas famílias; fortalecimento socioemocional em Colégios Militares: apoio emocional e psicológico para alunos; ações humanitárias com respostas a enchentes no Rio Grande do Sul e envio de bombeiros para combater incêndios florestais na Amazônia e Pantanal; avaliação da saúde mental: levantamento psicológico para atender às necessidades dos militares; mapeamentos geológicos: parceria com o serviço geológico do brasil na região sudoeste do Tocantins.
Em parceria com o Instituto Recriar Vidas, o Corpo de Bombeiros Militar do Tocantins (CBMTO) promoveu, em 2024, uma série de palestras voltadas ao fortalecimento socioemocional e à comunicação empática, destacando sua preocupação com o bem-estar dos militares, de suas famílias e da comunidade. As ações impactaram mais de mil participantes, incluindo bombeiros, alunos, professores e integrantes do Projeto Bombeiro Mirim, abrangendo todas as Unidades Operacionais e Escolas de Tempo Integral. O projeto contou com palestrantes renomados, como o tenente-coronel Edir Paixão e a psicóloga Hareli Cecchin, proporcionando reflexões e ferramentas para uma convivência mais harmoniosa e saudável.
Em 2024, o Corpo de Bombeiros Militar do Tocantins reafirmou seu compromisso com a integração entre militares, famílias e sociedade, promovendo eventos esportivos marcantes que destacaram hábitos saudáveis e incentivo ao esporte.
A 17ª Corrida do Fogo, maior e mais tradicional corrida de rua de Palmas, reuniu mais de 3 mil pessoas no dia 30 de junho, com percursos de 3 km, 5 km e 10 km. Além da competição, os participantes desfrutaram de massagens, sorteios e música com DJ, consolidando a prova como um marco de integração e organização. O comandante-geral da corporação, coronel Ornelas, celebrou o recorde de inscritos e destacou a importância do evento na promoção da saúde e do bem-estar.
Iniciando uma nova tradição, a 1ª Corridinha do Fogo envolveu 200 crianças e adolescentes, de 3 a 15 anos, em percursos de até 1.500 metros, no dia 29 de junho. O evento foi elogiado pela organização e integração familiar, prometendo entrar para o calendário oficial do CBMTO. A participação superou as expectativas, reforçando o papel do esporte como ferramenta de socialização e cuidado com a saúde.
Já o 12º Bombeiro de Aço, realizado em Guaraí, trouxe competidores de seis estados em desafios simulando resgates e combate a incêndios. Pela primeira vez no interior do Tocantins, a competição também contou com o Bombeirinho de Aço, reunindo mais de 150 crianças em um circuito exclusivo.