Decisão foi tomada após a AGU reforçar nesta terça-feira ao STF a necessidade de liberar o empenho das emendas de comissão para a Saúde

Com Site Terra

Após pedido da AGU, o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, autorizou nesta quarta-feira, 31, o governo Lula a liberar R$ 370 milhões em emendas de comissão, vinculadas a senadores e deputados — recursos do orçamento secreto — para garantir o cumprimento do gasto mínimo em saúde estabelecido pela Constituição. A decisão foi tomada no último dia da execução orçamentária de 2024. As informações são do blog do Fausto Macedo, do jornal O Estado de São Paulo. 

“De um lado, a imperativa adequação das emendas parlamentares ao devido processo orçamentário, de matriz constitucional; de outro, o alcance do piso constitucional de despesas com a Saúde, sendo que o Poder Executivo alega que somente com um determinado montante de “emendas de comissão” isso se torna possível”, argumentou o ministro, após apontar ‘grave colisão entre direitos e obrigações constitucionais'. 

A conclusão final foi de que a continuidade da execução das "emendas de comissão" é adequada e essencial, "com a finalidade exclusiva de permitir o alcance do patamar mínimo constitucional de despesas com Saúde".

Entretanto, Dino estabeleceu que as emendas parlamentares a serem empenhadas precisam ser aprovadas pelas Comissões temáticas de Saúde do Senado e da Câmara até 31 de março, sob risco de anulação automática e imediata. Somente após essa confirmação, as emendas poderão ser executadas, ou seja, pagas.

“Até tal aprovação, não haverá nenhum ato subsequente de execução, que fica expressamente bloqueada a partir de 31 de março de 2025, caso não atendidas as condições elencadas”, destacou.

Segundo o despacho, as emendas liberadas para empenho devem, sempre que possível, seguir a divisão tradicional entre a Câmara e o Senado. O presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco, será responsável por ajustar essas emendas com o Ministério da Saúde.

A decisão foi tomada após a AGU reforçar nesta terça-feira ao STF a necessidade de liberar o empenho das emendas de comissão para a Saúde, a fim de garantir o cumprimento do piso mínimo de gastos na área, conforme estabelecido pela Constituição. A manifestação ocorreu após Dino solicitar que o governo demonstrasse "objetivamente" que os R$ 370 milhões em recursos seriam "imprescindíveis" para atingir o piso.

Para isso, segundo informações do Estadão, a AGU incluiu em sua petição uma documentação elaborada pelo Ministério da Saúde, que, na visão do órgão, comprova a necessidade do empenho para garantir que a previsão constitucional de R$ 215,5 bilhões em gastos com saúde seja cumprida neste ano.

"Vale assinalar que a execução orçamentária é sujeita a variáveis que não estão totalmente sob controle do Ministério da Saúde (...) Logo, não é possível precisar com exatidão o valor dos empenhos que ainda serão realizados no presente exercício. Caso sejam mantidos os empenhos de RP 8 emendas de comissão no valor de R$ 370 milhões, a verificação de eventual excesso em relação ao cumprimento de piso constitucional ensejará correspondente cancelamento de empenho de RP 8 na mesma magnitude", aponta o documento.

Dessa forma, a AGU reforçou o pedido para que o ministro esclarecesse se a decisão tomada no último dia 29 garantia ou não "a excepcional continuidade" da execução das emendas de comissão empenhadas até o dia 23, especialmente no que se referia às destinadas à Saúde.

DNIT contrata emergencialmente construção de nova ponte sobre o Rio Tocantins, na BR-226/TO

Com Agências 

O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) publicou nesta terça-feira (31), no Diário Oficial da União (DOU) a contratação da empresa que vai construir a nova ponte sobre o Rio Tocantins, na BR-226/TO, entre os municípios de Aguiarnópolis (TO) e Estreito (MA).

A obra tem orçamento de R$ 171.969.000,00 e o consórcio construtor - formado pelas empresas Gaspar S/A e Arteleste Construções - terá 12 meses para elaborar os projetos de engenharia e construir a ponte, que vai substituir a estrutura Juscelino Kubitschek de Oliveira que colapsou no domingo (22).

O DNIT sugeriu algumas premissas técnicas para serem adotadas na nova ponte, denominada Ponte de Estreito. Entre elas, a autarquia apontou a necessidade da travessia ser 100 metros mais extensa que a anterior, resultando num comprimento total da OAE de 630 metros, com um vão livre de 150 metros. A nova ponte deve ter uma largura de 19 metros, ou seja, sete metros mais larga que anterior, e que serão distribuídos em duas faixas de rolamento de 3,60 metros cada, dois acostamentos de 3 metros cada, duas barreiras de proteção tipo New Jersey de 40 centímetros cada, dois passeios de 2,3 metros cada e guarda guarda-corpo em cada extremidade do tabuleiro.

“Com o valor de mais de R$ 171 milhões, o DNIT, além de investir em uma nova travessia mais extensa e mais larga, com passeios para pedestres, ciclovia, vai poder executar os serviços necessários de demolição da estrutura antiga e limpeza da área com a remoção dos escombros”, destaca o diretor-geral da autarquia, Fabricio de Oliveira Galvão.

A dispensa de licitação é um fundamento legal amparado no artigo 75, inciso VIII da lei nº 14.133/2021, que possibilita a contratação emergencial da obra, dando agilidade na construção da nova travessia.

Número é o maior desde o início do monitoramento da doença pelo Ministério da Saúde; veja como se proteger

Por Camila Stucaluc

O Brasil alcançou a marca de 6 mil mortes por dengue em 2024. Segundo dados do painel de monitoramento do Ministério da Saúde, até a madrugada desta terça-feira (31), foram contabilizados 6.004 óbitos pela doença. Outras 946 mortes, por sua vez, estão sob investigação – isto é, para ver se há relação com a infecção.

Este é o maior número de mortes confirmadas por dengue desde o início da série histórica do monitoramento pela pasta, em 2000. Até então, o número mais alto era o de 2023, quando, durante todo o ano, 1.179 pacientes morreram pela doença. Neste ano, a marca foi ultrapassada ainda no primeiro semestre, no dia 10 de abril.

Em relação aos casos prováveis de dengue, o número já chega a 6.643.922. Os registros são liderados pelo estado de São Paulo, que contabiliza 2.179.433 de infecções prováveis da doença. Em seguida, aparecem Minas Gerais, com 1.696.027, e Paraná, com 655.767. Roraima é o estado com menor número de casos, totalizando 758.

Apesar do alto número de infecções e óbitos, a incidência da dengue está diminuindo gradativamente no Brasil. Desde outubro, o governo vem aumentando o número de equipes de vigilância em saúde, que atuam nas comunidades para prevenir a disseminação de doenças, e aumentando a aquisição de vacinas contra a doença para 2025.

O que é a dengue?

A dengue é uma doença febril causada pelo vírus dengue (DENV), que é transmitido pela picada da fêmea do mosquito Aedes aegypti. A doença costuma ter uma prevalência maior durante o verão – quando há mais períodos de chuva –, já que a água parada em galões e tonéis, por exemplo, auxilia no aumento de criadouros do mosquito.

Os principais sintomas da dengue são febre acima de 38°C, dor no corpo e articulações, dor atrás dos olhos, mal-estar, falta de apetite, dor de cabeça e manchas vermelhas no corpo. A doença pode progredir para formas graves, associadas ao extravasamento de plasma, hemorragias ou comprometimento de órgãos, que podem evoluir para o óbito.

Como se proteger?

Tampe caixas d’água, ralos e pias;

Higienize bebedouros de animais de estimação;

Descarte pneus velhos junto ao serviço de limpeza urbana de sua cidade. Caso precise guardá-los, mantenha-os em local coberto, protegidos do contato com a água;

Retire a água acumulada da bandeja externa da geladeira e bebedouros e lave-os com água e sabão;

Limpe as calhas e a laje da sua casa e coloque areia nos cacos de vidro de muros que possam acumular água;

Coloque areia nos vasos de plantas;

Amarre bem os sacos de lixo e não descarte resíduos sólidos em terrenos abandonados ou na rua;

Faça uma inspeção em casa pelo menos uma vez por semana para encontrar possíveis focos de larvas;

Sempre que possível, faça uso de repelentes e instale telas, especialmente nas regiões com maior registro de casos.

Existe tratamento?

Segundo o Ministério da Saúde, o tratamento da doença é baseado principalmente na reposição de líquidos adequada. Dessa forma, conforme orientação médica, em casa deve-se realizar:

Repouso;

Ingestão de líquidos;

Não se automedicar e procurar imediatamente o serviço de urgência se houver sangramentos ou surgimento de pelo menos um sinal de alarme;

Retorno para reavaliação clínica de acordo com orientação médica.

O presidente do PL Tocantins, senador Eduardo Gomes, realizou, nesta segunda-feira, 30, uma visita às obras já concluídas da pavimentação asfáltica da Rua Castelo Branco, que liga o município de Araguatins ao campus do Instituto Federal do Tocantins (IFTO)

Da Assessoria

A obra, que possui 6 km de extensão, era uma demanda histórica desde a inauguração do Instituto, em 1988, e foi viabilizada por meio de uma emenda parlamentar de autoria do senador, no valor de R$ 5 milhões.

Recepcionado pelo diretor do IFTO, Cláudio Galvão, Eduardo Gomes destacou a importância da pavimentação para a comunidade acadêmica, moradores e produtores rurais da região. O senador também anunciou novos recursos destinados à duplicação da ponte que faz parte da rota, com o objetivo de garantir maior segurança para os usuários.

“A concretização dessa obra representa o compromisso com o desenvolvimento do Bico do Papagaio e com a melhoria das condições de acesso ao IFTO, que é um patrimônio da educação no Tocantins. Agora, com o anúncio da duplicação da ponte, reafirmamos nosso compromisso de buscar avanços para a região”, afirmou o senador.

O diretor Cláudio Galvão reforçou os agradecimentos a Eduardo Gomes, ressaltando que a obra atende a anseios históricos da comunidade. A visita contou com a presença de lideranças políticas e comunitárias, como o deputado estadual Wiston Gomes, o prefeito de Axixá, Dr. Auri, e seu vice, Negão do Cinda.

Obras realizadas incluem asfaltamento, meio-fio, calçadas com acessibilidade e iluminação

Por Jarbas Coutinho

O governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa, visitou nesta segunda-feira, 30, a cidade de Rio Sono, na região leste do estado, onde, ao lado do prefeito do município Itair Martins, entregou oficialmente o acesso asfaltado da cidade à BR-010. Ao todo foram 2,7 km que demandaram um investimento de R$ 3 milhões e incluem passeio com acessibilidade e iluminação.

Também foram inaugurados o asfalto, meio-fio, passeio com acessibilidade de ruas e avenidas realizados por meio do Programa de Fortalecimento da Economia e Geração de Empregos, com investimento de R$ 2 milhões. Ao todo foram inaugurados mais de 70 mil m² de asfalto em toda a cidade, dos quais grande parte foi realizada por meio de parceria entre a prefeitura e o Governo do Tocantins.

Foram inaugurados o acesso à BR-010 e asfaltamento urbano avaliados em R$ 5 milhões

O Governador reafirmou que sua gestão tem como premissa a convergência com os gestores municipais e parabenizou o prefeito Itair Martins pela execução de importantes obras na cidade. "Parabenizo o prefeito Itair, que fez uma excelente gestão no município e fico feliz em poder inaugurar tantas obras para melhorar a qualidade de vida das pessoas. Colocamos R$ 2 milhões para asfaltar toda a cidade, quase R$ 3 milhões para esse acesso à BR-010 e nos propomos a continuar trabalhando da mesma forma por Rio Sono e pelos distritos Mansinha, Brejo Fundo, pelo Novo Horizonte, Bonfinópolis e por todos os distritos deste município", assegurou o governador Wanderlei Barbosa.

Prefeito Itair Martins afirmou que a parceria com o Governo do Tocantins foi vital para deixar a cidade 100% asfaltada

O prefeito Itair Martins destacou que encerra o seu mandato com o sentimento de dever cumprido e agradeceu a parceria com o Governo do Tocantins, que permitiu realizar obras importantes para melhorar a qualidade de vida da população. "Hoje a cidade está 100% asfaltada e essa parceria com o Governo do Tocantins foi vital para esse desempenho. Vamos trabalhar até o último dia útil do nosso mandato entregando obras em parceria com o governador Wanderlei Barbosa, que foi um grande parceiro neste período. Estamos inaugurando obras que demandaram mais de R$ 5 milhões, que impactaram diretamente a qualidade de vida da nossa gente de Rio Sono", enfatizou o prefeito.

Qualidade de vida

Além de melhorar o aspecto visual da cidade, o asfaltamento de ruas e avenidas de Rio Sono contribuiu significativamente para o bem-estar da comunidade. As obras realizadas por meio da parceria com o Governo do Tocantins envolvem a pavimentação asfáltica, meio-fio e calçadas com acessibilidade.

Nadir Ribeiro enfatizou que o asfalto pôs fim à lama e à poeira na sua rua

O senhor Sebastião Batista de Souza manifestou a sua satisfação por ter a rua da sua casa asfaltada. "Agora tá muito bom, a gente sofria muito com a poeira e a lama. Foi uma grande contribuição para nós", comemorou.

Dona Nadir Ribeiro também expressou o seu contentamento."Moro aqui há mais de 20 anos com poeira e lama, era muito difícil. Agora melhorou muito. Agradeço muito ao governador Wanderlei Barbosa e ao prefeito Itair Martins", destacou.

Presenças

O evento contou com as presenças dos deputados estaduais Léo Barbosa e Cleiton Cardoso, vereadores e populares.