Orçamento secreto: Congresso vai descumprir ordem do STF e manter nomes de parlamentares em sigilo

Por Breno Pires e Daniel Weterman

O Congresso Nacional redigiu um ato conjunto no qual afirma que não fará a divulgação dos nomes dos deputados e senadores que direcionaram verbas do orçamento secreto até agora e só abrirá informações sobre solicitações feitas daqui para a frente. O comunicado oficial das mesas diretoras da Câmara e do Senado contraria decisão do plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) que, há 20 dias, determinou ao Executivo e ao Legislativo dar ampla publicidade sobre a distribuição das verbas secretas.

Na terça-feira, o Estadão revelou uma articulação para manter sob sigilo a caixa-preta das emendas de relator-geral do orçamento (RP9), base do orçamento secreto, o esquema criado pelo presidente Jair Bolsonaro para garantir apoio político. O ato conjunto é assinado pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e pelo primeiro-vice presidente Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB). A reportagem apurou que o presidente da Câmara, Arthur Lira (Progressistas-AL), está de acordo com o texto, segundo interlocutores.

A cúpula do Congresso apresenta dois argumentos para manter os nomes dos parlamentares em sigilo. Um dos trechos do ato destaca “a não exigência e a inexistência de procedimento preestabelecido por Lei para registro formal das milhares de demandas recebidas pelo Relator-Geral com sugestão de alocação de recursos por parte de parlamentares, prefeitos, governadores, Ministros de Estado, associações, cidadãos, formuladas no dia a dia do exercício dinâmico do mandato”. Outro trecho do documento afirma que há uma “impossibilidade fática de se estabelecer retroativamente um procedimento para registro das demandas referidas no item anterior”.

De acordo com o ato conjunto (veja abaixo), em seu artigo 4º, “as solicitações que fundamentam as indicações a serem realizadas pelo Relator-Geral, a partir da vigência deste Ato Conjunto, serão publicadas em sítio eletrônico pela Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização e encaminhadas ao Poder Executivo”. Nada, portanto, que se refira às demandas feitas em 2020 e 2021, que estão englobadas no objeto da decisão do Supremo.

Pacheco confirmou ao Broadcast Político que a publicação do ato ocorrerá entre hoje e amanhã e que o princípio da transparência está atendido, apesar dos questionamentos. Além disso, ele convocará uma sessão do Congresso amanhã para votar um projeto de resolução regulamentando as emendas de relator a partir do Orçamento de 2022.

Em liminar, Rosa determinou ‘ampla publicidade’ aos documentos

Na liminar que determinou a “ampla publicidade” aos documentos “que embasaram as demandas e/ou resultaram na distribuição de recursos das emendas de relator-geral (RP-9)”, a ministra Rosa Weber, do Supremo, estabeleceu que os nomes dos parlamentares beneficiados devem ser divulgados, incluindo os valores que já foram pagos. Em seu voto, a ministra escreveu que “o regramento pertinente às emendas do relator (RP 9) distancia-se desses ideais republicanos, tornando imperscrutável a identificação dos parlamentares requerentes e destinatários finais das despesas nelas previstas, em relação aos quais, por meio do identificador RP 9, recai o signo do mistério”, deixando claro que a decisão busca tornar públicos os nomes dos solicitantes por trás do relator-geral.

O Estadão publicou reportagem na terça-feira revelando a articulação do Congresso para não dar publicidade às indicações por trás da fachada do relator-geral. Na ocasião, diversos especialistas em contas públicas, transparência e direito apontaram que seria uma burla à decisão do STF.

Para especialistas e técnicos de órgãos de controle, o governo e o Congresso são obrigados a dar transparência a essas indicações e a todos os critérios adotados para aprovação e execução das emendas, incluindo a digital de quem indicou o recurso. “Do contrário, seria um descumprimento à decisão do Supremo, porque não é plausível que não existam as informações”, disse o diretor da ONG Transparência Brasil, Manoel Galdino.

“A inexistência de norma infraconstitucional não afasta a existência constitucional de uso transparente dos recursos públicos", disse o professor titular de Direito Financeiro da USP, Fernando Scaff, ao Estadão.

“Observe que eles estão dizendo que passarão a fazer, e que não farão retroativamente. Desta forma, reconhecem a existência de irregularidade e buscarão ultrapassá-la, o que é positivo. Todavia, não adotar o mesmo procedimento para as condutas que já ocorreram torna a medida insuficiente, pois não atinge integralmente a necessária transparência e publicidade no uso dos recursos públicos. Deixa no ar a impressão de que não querem informar a sociedade sobre a origem e destino desses recursos”, observou Scaff.

Parlamentares da oposição já haviam dito também que, se isso ocorresse, seria um drible ilegal. “A decisão do STF que determinou a total publicidade e transparência das emendas destinadas terá que ser cumprida. É direito do povo saber como o seu dinheiro foi usado. Não há razão para que todos dados não sejam divulgados”, disse ao Estadão o líder da oposição na Câmara, deputado Alessandro Molon (PSB-RJ), na terça-feira, 23. “Qualquer tentativa de ocultar informações sobre o orçamento deve ser entendida como descumprimento da decisão do Supremo, com as punições consequentes”, disse o senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), também na terça-feira.

A líder do PSOL, Talíria Petrone (RJ), disse que as propostas de transparência que vêm sendo prometidas pela Câmara e pelo Senado são insuficientes e não devem desviar o debate.

“O cenário que se desenha é o de que não haverá transparência na divulgação de quais parlamentares solicitaram as emendas de relator geral. Isso vale tanto para os orçamentos de 2020 quanto de 2021. Pior, as soluções que circulam na Casa (projetos de resolução) tampouco resolvem essa questão, já que apenas indicam a publicação das emendas de relator em sítio eletrônico. Permanecerão as dúvidas: Quem indicou? E Por que?”, disse Talíria, que pretende acionar o Supremo se as determinações forem burladas. “É inadmissível que bilhões de reais sejam distribuídos em troca de votos, violando inúmeros princípios constitucionais, dentre os quais destaco a impessoalidade, a moralidade e a publicidade. A sociedade tem o direito de saber quem está trocando voto por indicação de emenda”, afirmou a deputada.

Planilha

Apesar da alegação contida no ato conjunto, a série de reportagens do Estadão tem demonstrado desde maio que o governo e a cúpula do Congresso detêm as informações sobre os beneficiados com os repasses. O Estadão obteve, por exemplo, uma planilha elaborada por integrantes do governo na qual se podem ver 285 parlamentares como autores de solicitações de repasses com emenda de relator-geral do orçamento, que obtiveram verbas empenhadas no Ministério do Desenvolvimento Regional em dezembro de 2020. Paradoxalmente, para manter em sigilo os parlamentares contemplados, o ato conjunto utiliza como fundamento justamente a informalidade do esquema de distribuição de repasses por meio de barganha política.

No ano de 2020, as emendas de relator-geral do orçamento de 2020, em parte, foram direcionadas atendendo pedidos individuais feitos por deputados e senadores, registrados em ofícios. Depois que o mecanismo foi revelado, porém, o Congresso concentrou os pedidos no relator-geral do orçamento de 2021, senador Márcio Bittar (PSL-AC), cortando as solicitações diretas. O dinheiro, no entanto, é distribuído pelas cúpulas da Câmara e do Senado, que acompanham em planilhas secretas o fluxo de liberação dos recursos e de parlamentares atendidos.

Assim, em paralelo ao ato conjunto do Congresso, o Palácio do Planalto pode dar publicidade apenas aos ofícios do relator-geral e alegar que, formalmente, desconhece os nomes dos deputados e senadores solicitantes desses repasses – apesar de essas informações serem conhecidas informalmente, pois fazem parte da articulação do Executivo com o Legislativo. O Congresso, por sua vez, também alega não ter as informações centralizadas. O Supremo não intimou diretamente o relator-geral a apresentar os nomes dos parlamentares, que nesse jogo de empurra poderão continuar em segredo.

A deputada Adriana Ventura (Novo-SP) frisou que a ministra Rosa Weber pediu as informações do passado também. “Como assim não conseguem resgatar estes dados? Nem os presidentes das casas, nem a secretaria de governo, nem os ministérios e nem os beneficiários sabem informar? Cabe então ao relator-geral prestar estas informações, afinal ele é o autor oficial das emendas. O que não pode acontecer é continuarmos no escuro”, disse.

Senadores elogiam projeto de piso para profissionais de enfermagem

Da Agência Senado

O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (24), na forma de um substitutivo, o projeto que institui o piso salarial nacional do enfermeiro, do técnico e do auxiliar de enfermagem e também da parteira (PL 2.564/2020). A proposta é de autoria do senador Fabiano Contarato (Rede-ES) e recebeu voto favorável da relatora, senadora Zenaide Maia (Pros-RN), que apresentou o substitutivo aprovado em Plenário. Agora o texto será analisado pela Câmara dos Deputados.

O projeto inclui o piso salarial na Lei 7.498, de 1986, que regulamenta o exercício da enfermagem, estabelecendo um mínimo inicial para enfermeiros no valor de R$ 4.750, a ser pago nacionalmente por serviços de saúde públicos e privados, para uma jornada de trabalho de 30 horas semanais. Em relação à remuneração mínima dos demais profissionais, o projeto fixa a seguinte gradação: 70% do piso nacional dos enfermeiros para os técnicos de enfermagem e 50% do piso nacional dos enfermeiros para os auxiliares de enfermagem e as parteiras.

Homenagem

Ao defender o projeto, Contarato sustentou que sua aprovação seria a melhor homenagem possível a esses profissionais que, em meio ao maior desafio sanitário já enfrentado neste século, colocam suas vidas em risco para salvar vítimas da covid-19. Segundo o senador, “a fixação do piso salarial nacional a profissionais de enfermagem e das atividades auxiliares é um reparo imprescindível a ser feito”. Ele informou que no seu estado, o Espírito Santo, a remuneração média de enfermeiros é inferior a dois salários mínimos.

Contarato agradeceu ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, pelo fato de o projeto ter sido pautado no Plenário. Ele também elogiou o caráter humanista de Zenaide na construção de seu relatório e a disposição da senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA) no auxílio para o entendimento a respeito do texto. Contarato lembrou que apresentou o projeto no dia 12 de maio do ano passado, data em que é comemorado o Dia Internacional da Enfermagem.

Ao reiterar que o projeto é uma forma de homenagem a esses profissionais, o senador observou que há cerca de 2,4 milhões de enfermeiros no Brasil. Ele destacou que 85% desses profissionais são mulheres e mais de 53% são pretos e pardos. E, ao cobrar mais valorização para os profissionais da enfermagem, lamentou a misoginia, a homofobia e o racismo institucional que ao longo dos anos marcou o posicionamento dos políticos no país.

O senador se emocionou ao lembrar que sua cunhada, que era técnica de enfermagem, morreu de covid-19 aos 44 anos.

— Tenhamos mais empatia. Vamos lutar por uma sociedade mais justa e por um país melhor — pediu ele.

Para Zenaide Maia, com um piso salarial nacional, será possível oferecer serviços de saúde com mais qualidade a todos os brasileiros. Ela apontou que não é razoável exigir que justamente aqueles que trabalham nas piores condições recebam os piores salários. Para a senadora, a valorização desses profissionais trará uma melhoria na qualidade do atendimento e vai estimular a "interiorização" de mais profissionais.

— Esse projeto é uma forma de aplaudir esses profissionais, para dar dignidade e respeito à enfermagem. Profissionais eficientes, planejamento e centralização podem reduzir perdas e restabelecer a normalidade em caso de novas crises pandêmicas ou novas ondas — afirmou a senadora ao defender seu substitutivo.

Relatório

Zenaide informou que foram apresentadas 11 emendas em Plenário, das quais ela acatou quatro de forma parcial. Uma delas, da senadora Eliziane Gama, estabelece o valor do piso para enfermeiros em R$ 4.750. O valor da proposta original era de R$ 7.315, enquanto outra emenda sugeria o valor de R$ 3.500. Zenaide optou pelo valor intermediário, por considerá-lo “bem razoável”. Eliziane também apresentou outra sugestão, acatada pela relatora, para assegurar a manutenção dos salários vigentes superiores ao piso, independentemente da jornada de trabalho para a qual o profissional tenha sido contratado. Zenaide disse que é uma forma de garantir a irredutibilidade do salário.

A relatora também acatou uma emenda do senador Wellington Fagundes (PL-MT), que sugeriu desmembrar as diversas instâncias de empregadores ou contratadores de enfermeiros, técnicos ou auxiliares de enfermagem, além de parteiras, para fazer distinção entre "celetistas" e estatutários públicos. Com base em uma sugestão dos senadores Lasier Martins (Podemos-RS) e Eliziane Gama, o texto passou a prever a correção anual do piso com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).

Jornada e vigência

No texto original, Contarato sugeria que o piso salarial nacional seria elevado proporcionalmente ao número de horas excedentes que extrapolassem as 30 horas semanais. No substitutivo, Zenaide Maia retirou esse dispositivo. Em seu lugar, a relatora sugeriu a possibilidade de compensação de horários e redução da jornada, mediante acordo ou convenção coletiva.

Zenaide Maia, que é médica, mudou também a data de entrada em vigor da proposta. Contarato havia sugerido que o piso passasse a valer 180 dias após a publicação da nova lei. Já a relatora propôs que a futura lei entre em vigor no primeiro dia do exercício financeiro seguinte ao de sua publicação.

Fonte: Agência Senado

O jovem Eduardo Fortes há 5 anos trabalha em prol do povo com vários serviços prestado nas áreas sociais em Gurupi e região sul do estado do Tocantins.

Com Assessoria

Seu projeto social, vem se destacando por onde passa, principalmente entre as pessoas que mais precisam. E com o passar do tempo conseguiu apoio de vários empresários, comerciantes, voluntários e políticos. Dentre seus projetos estão, sopão solidário, hortas comunitária e atleta do amanhã.

Eduardo Fortes é modelo de exemplo para vários políticos das cidades vizinhas para implantar seus projetos sociais que a cada dia ganhou força com parcerias, mostrando a preocupação com a comunidade.

Segundo Eduardo Fortes, atualmente são beneficiadas por meio do projeto social em torno de 1.700 a 2.000 pessoas por semana, que atende Gurupi e região sul do Tocantins. O trabalho social do Fortes expandiu e visto por todo o estado.

“O povo carente é humilde clama por uma política melhor e por representantes de verdade, que venham representar a sociedade que mais necessitam, que são esquecidas pelo poder público. Realizamos o nosso projeto social de coração, que Deus vem nos abençoar a cada dia, dando força para sempre ajudar o próximo”, disse Eduardo Fortes.

O amigo Cleber Toledo deu o furo jornalístico do ano, ao trazer as claras uma reunião da maioria dos membros do Poder Legislativo, que aconteceu na residência do deputado estadual Amélio Cayres. Conforme apurou o observatório de O Paralelo 13, a proposta do pedido de impeachment do governador afastado, Mauro Carlesse conta com a adesão de 22 deputados estaduais.

Por Edson Rodrigues

Porém, em conversas reservadas com vários especialistas do direito, tanto do Estado quanto de Brasília, todos falam a mesma língua. “O processo de impeachment do Governador afastado Mauro Carlesse precisa estar muito bem fundamentado. É necessário que todos os fatos estejam numa mesma peça para que este pedido tenha consistência”. A solicitação protocolada pelo Sindicato dos Servidores Públicos do Estado (Sisepe), não possui estes elementos que sustentem uma acusação. Caso este passo não seja muito bem articulado, mesmo que 90% da Assembleia dê sinal verde para a formalização do pedido, o risco de transformar-se em uma frustração é bem grande.

População

Com uma vasta experiência na área, um advogado explicou que um pedido de impeachment depende não apenas da Assembleia Legislativa, mas a participação social é muito importante. Não há forças caso as pessoas não saiam as ruas exigindo uma postura do parlamento, que resulte na cassação do mandato do governador afastado.

Impeachment e o STF

São inúmeras as evidências dos crimes, apresentados pelo Ministério Público Federal e Polícia Federal, cometidos pelo governador afastado e sua equipe, porém as investigações continuam em curso. Muitas provas já foram colhidas e divulgadas, mas outras seguem em sigilo absoluto. Sabe-se inclusive que não está descartado pedidos de prisões de vários investigados. Para convencer a justiça e a Procuradoria da República a aceitar os pedidos de prisões temporárias são necessárias provas e compartilhamento das denúncias nos três processos que se encontram no STJ e STF.

Vale ressaltar que todo cuidado com o ritual do processo de impeachment é pouco. A anulação das condenações do ex-presidente Lula pelo STF é a prova de que um trabalho sem fundamentação pode “colocar tudo a perder”. Por isso, a Assembleia precisará de uma ótima consultoria para não transformar uma ata em uma pitomba. 

Corrida contra o tempo

É importante destacar que caso a impeachment do governador afastado é preciso agilidade, uma vez que na segunda semana de dezembro a Justiça Estadual inicia o período de recesso. Em relação à Casa de Leis, se for do interesse da presidência, pode ser suspenso o recesso parlamentar para celeridade nos trabalhos.

Toinho Andrade

Vale destacar que para tudo isso acontecer precisa da anuência do presidente da Assembleia Legislativa, o deputado estadual Toinho Andrade, até então aliado de Carlesse.

Apesar de fazer parte do grupo de Mauro Carlesse o presidente deve agir dentro das quatro linhas do regimento interno da Casa. O pedido de abertura do afastamento definitivo precisa estar em conformidade para que o Andrade faça a análise e decida de acordo com sua consciência e parecer jurídico da Procuradoria da Assembleia Legislativa.

Instabilidade

Atravessamos mais uma crise de imagem, onde o Tocantins encontra-se em total descrédito diante da instabilidade política, que acarreta na instabilidade financeira. Não podemos viver os próximos meses diante de tanta insegurança. Carlesse volta? A falta de resposta a este questionamento faz o estado sangrar. A insegurança desestabiliza a economia! Wanderlei Barbosa precisa de segurança, os deputados também, as pessoas do Tocantins. Isso precisa ser resolvido de forma emergencial com o pedido apresentado pela Assembleia ou por intermédio do STJ e STF. O tocantinense não aguenta mais tanto sangramento moral, institucional, econômico diante de um Estado tão jovem e promissor.  Apesar do total descrédito que vive o Tocantins, o governador interino vem fazendo de tudo para manter o equilíbrio, por meio de diálogo com os demais poderes, principalmente os membros da Assembleia Legislativa.

Era Wanderlei

Mesmo sendo pego de surpresa com o afastamento do governador Mauro Carlesse, o governador interino Wanderlei Barbosa está surpreendendo a classe política com sua desenvoltura e andamento nas ações do Executivo Estadual, escolhendo nomes de pessoas qualificadas e com credibilidade para cumprir seu governo.

O Tocantins em termos de máquina governamental segue dentro da normalidade, com uma grande diferença, pois agora as portas do Palácio Araguaia estão abertas à população tocantinense, prefeitos, vereadores, empresários e profissionais da imprensa, através de secretários e equipe técnica com acesso pessoal ao governador Wanderlei Barbosa.

Partido, no entanto, ainda sonha em compor chapa com o ex-juiz; neste cenário, Mandetta poderia ser vice

Com Poder360

A cúpula do União Brasil, fruto da fusão entre o DEM e o PSL, concluiu na 3ª feira (23.nov.2021) que a única 3ª via possível nas eleições presidenciais de 2022 é a do ex-juiz da Lava Jato e ex-ministro da Justiça Sergio Moro.

O partido pretendia lançar o ex-ministro da Saúde Luiz Henrique Mandetta ao Palácio do Planalto em 2022, mas ele deverá abrir mão da disputa. Filiado ao DEM, o nome de Mandetta havia sido aventado tanto pelo seu atual partido quanto pela legenda futura como opção viável para a disputa eleitoral, mas a entrada de Moro no jogo inviabilizou sua possível candidatura.

Mandetta avalia agora concorrer a deputado federal por Mato Grosso do Sul. Ele já exerceu o cargo entre 2011 e 2018 e não disputou as últimas eleições. Naquela época, queria deixar a política. Meses depois, porém, foi nomeado pelo presidente Jair Bolsonaro para o Ministério da Saúde e ganhou protagonismo com o início da pandemia no Brasil.

O União Brasil, porém, ainda sonha em compor a chapa com Moro e pode indicar o ex-ministro para a vice. Integrantes da cúpula do novo partido nunca deixaram de conversar com o ex-juiz. No início, havia uma pequena esperança de que poderiam convencê-lo a integrar a legenda. Quando Moro oficializou sua ida ao Podemos, porém, as conversas passaram a girar em torno da composição de chapa. Esses diálogos devem, inclusive, se intensificar a partir de agora.

Estiveram presencialmente no encontro:

o ex-prefeito de Salvador ACM Neto, atual presidente do DEM e secretário-geral do União Brasil;

o deputado federal Luciano Bivar (PE), presidente do PSL e presidente do União Brasil;

o governador de Goiás, Ronaldo Caiado (DEM);

o deputado federal Elmar Nascimento (DEM-BA);

o ex-ministro da Saúde Luiz Henrique Mandetta (DEM);

e o presidente do PSL em Brasília, Antonio Rueda, vice-presidente do União Brasil.