O prazo para conclusão dos trabalhos é de 120 dias

Da Assessoria

A Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP) instituiu uma Força Tarefa, no âmbito da Diretoria de Repressão à Corrupção e ao Crime Organizado (Dracco), com o objetivo de apurar os ilícitos penais que já são alvo de investigação pela Polícia Federal (PF) e outros que possam eventualmente surgir. A Portaria instituindo a Força Tarefa foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE), edição desta segunda-feira, 29. O documento é assinado pelo titular da pasta, Wlademir Costa, e pelo Delegado-Geral da Polícia Civil, Claudemir Ferreira.

A Portaria pontua que o próprio Regimento Interno da SSP estabelece que a Dracco pode “instaurar e conduzir, diretamente ou por meio das Divisões de Polícia Especializadas, inquérito policial ou outro procedimento previsto em lei; considerando a necessidade de implementar investigações no sentido de apurar os fatos, em tese, criminosos noticiados e outros que porventura possam surgir no decorrer dos trabalhos”.

A Força Tarefa será coordenada pelo diretor da Dracco, o delegado Afonso José Azevedo de Lyra Filho, tendo ainda como membros, os delegados Adriano de Aguiar Carvalho, Aldo Pagliani Schwanck, Bruno Monteiro Baeza, Cassiano Ribeiro Oyama, Guilherme Rocha Martins, Gregory Almeida Alves do Monte e Luciano Barbosa de Sousa Cruz. O prazo para conclusão dos trabalhos é de 120 dias, que pode ser prorrogado, conforme necessidade.

Os possíveis ilíticos penais a serem apurados pela Força Tarefa são inerentes as atribuições da polícia judiciária estadual e também cumprem orientações dadas pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) quanto às investigações das operações Éris e Hygea da Polícia Federal. O objetivo é garantir a manutenção da legalidade e transparência nos atos públicos.

Ao todo foram fiscalizados 132 estabelecimentos comerciais em Palmas, Gurupi, Dianópolis, Porto Nacional, Colinas do Tocantins, Araguaína e Tocantinópolis.

Por Kaliton Mota

Na última sexta-feira, 26, o Procon Tocantins realizou a Operação Black Friday 2021, no intuito de manter garantidos os direitos do consumidor. Ao todo foram fiscalizados 132 estabelecimentos comerciais em Palmas, Gurupi, Dianópolis, Porto Nacional, Colinas do Tocantins, Araguaína e Tocantinópolis, o que resultou em duas empresas autuadas por publicidade enganosa.

O superintendente do Procon Tocantins, Walter Viana, fala sobre a redução no número de autuações, se comparado a operação de 2020.

“Ano passado foram quatro autuações, média que vinha se repetindo. Este ano, tivemos apenas duas, ou seja, uma redução de 50%. Isso é resultado da intensificação das fiscalizações nesse período e também das diversas ações de conscientização quanto aos direitos do consumidor”, pontuou Viana.

Autuações

As autuações aconteceram nas lojas Casas Bahia e Extra, ambas na cidade de Palmas. Na primeira loja, foram constatados três casos de propaganda enganosa. A empresa comercializava uma SMART TV 50 4K PHILCO por R$ 2.299,00 e informava que o preço anterior era de R$ 2.999,00. O fato determinante para a constatação foi o monitoramento de preços realizado pelo Procon Tocantins, que indicou que produto custava R$ 2.599,00, no último dia 05.

A empresa comercializava uma SMART TV LED 43 FULL HD TCL por R$ 2.199,00 e informava o valor anterior de R$ 2.599,00. 

Já no segundo caso, a mesma empresa comercializava uma SMART TV LED 43 FULL HD TCL por R$ 2.199,00 e informava o valor anterior de R$ 2.599,00. O preço encontrado pelos fiscais no monitoramento era de R$ 2.399,00.

Ainda na Casas Bahia, o VENTILADOR DE MESA MODIAL SUPER PAWER VSP-40-B era comercializado por R$ 169,00 e indicava o preço anterior de R$ 199,00. No início de novembro o órgão de defesa do consumidor constatou o item por 169,00.

O SMARTPHONE MOTO G20 64GB AZUL estava saindo à R$ 899,99 com a informação de que o preço anterior era de R$ 1.699,99. 

No Extra foram dois casos distintos. No primeiro a empresa comercializava o produto SMARTPHONE MOTO G30 128GB DARK PRISMA por R$ 1.199,99 e informava que o preço anterior era de R$ 1.899,99. Novamente, com o suporte do monitoramento, os fiscais notaram divergência nas informações. O mesmo produto custava R$ 1.399,86, no dia do monitoramento.

O SMARTPHONE MOTO G20 64GB AZUL estava saindo à R$ 899,99 com a informação de que o preço anterior era de R$ 1.699,99, valor diferente do constatado pelo Procon Tocantins, no último dia 05, quando custava R$ 1.199,99.

Ações

O gerente de fiscalizações do órgão de defesa do consumidor, Magno Silva, comenta as ações preventivas do órgão.

“Além da fiscalização do último dia 26, durante a Black Friday, foi realizado um monitoramento de preços de 1406 produtos em 124 empresas. A inspeção para evitar publicidade enganosa foi realizada nos municípios de Palmas, Paraíso, Gurupi, Tocantinópolis, Araguaína, Colinas, Porto Nacional e Dianópolis entres os dias 04, 05 e 08 de novembro de 2021”, destacou Magno.

O objetivo foi garantir que os valores dos produtos não seriam inflados dias antes das promoções e então vendidos pelos preços normais como se estivessem com desconto.

O que diz a lei

As autuações sobre publicidade enganosa, também conhecida como propaganda enganosa, estão respaldadas no Art. 37 do Código de Defesa do Consumidor (CDC). Já o artigo 31 do código estabelece que todos os produtos precisam apresentar informações como característica, qualidade, quantidade, composição e preço, além do prazo de validade.

Denuncie

Ao perceber qualquer irregularidade nos preços e qualidade dos produtos, o consumidor deve fazer denúncia junto ao Procon por meio do Disque Procon 151, ou pelo Whats Denúncia, o (63) 99216-6840.

Estagiário sob a supervisão da jornalista Luciene Lopes*

O juiz Fernando Awensztern Pavlosvki, da 2ª Vara de Ferraz de Vasconcelos, condenou o ex-prefeito Jorge Abissamra (2004-2012) e seus dois filhos, Jorge Abissamra Filho e Victor Tannios Abissamra, por ato de improbidade administrativa gerador de enriquecimento ilícito.

Por Pepita Ortega e Fausto Macedo

A condenação é relativa à compra, pelo trio, de mais de 40 imóveis de valor "incompatível à evolução lícita de seu patrimônio" durante a gestão de Abissamra, entre 2004 e 2012. De acordo com a Procuradoria-Geral do município, os valores dos imóveis, somados, alcançam aproximadamente R$ 50 milhões.

O despacho ainda declarou que todos os imóveis listados na ação de improbidade, ainda que comprados em nome de terceiros, pertencem a Abissamra, "ante a simulação do negócio jurídico de compra e venda". A sentença determina a perda dos imóveis em favor do município e condena o ex-prefeito e seus filhos ao pagamento de multa correspondente ao valor do acréscimo patrimonial. A sentença não é definitiva. Abissamrra e seus filhos podem recorrer.

Segundo Pavlosvki, a compra dos imóveis se deu em prejuízo do patrimônio público, uma vez que os recursos empregados para as aquisições "foram obtidos a partir de desvio e malbaratamento de dinheiro público, por ação dolosa conjunta dos réus". Além disso, o juiz entendeu que a compra "se deu em manifesta violação aos princípios da honestidade, legalidade e lealdade às instituições".

"A prova produzida torna claro que a compra dos imóveis indicados na inicial em nome dos réus consistiu em ato de improbidade gerador de enriquecimento ilícito. Restou evidenciado que os réus, por conduta comissiva e com dolo conjunto, perceberam vantagem patrimonial ilícita, ampliando seu patrimônio a partir de desvio de recursos públicos", escreveu o magistrado em decisão proferida na terça-feira, 23.

A decisão foi dada no âmbito de ação impetrada pela Procuradoria-Geral de Ferraz de Vasconcelos. O município sustentou que Abissamra "mesmo antes de ingressar no cargo político, iniciou conduta de esvaziamento patrimonial e de constituição de patrimônio em nome de terceiros" e, durante o período em que foi prefeito, fez diversas aquisições de bens imóveis e móveis, em valores vultuosos, valendo-se de seus filhos, Jorge Abissamra Filho e Victor Tannios Abissamra, como "laranjas".

A Procuradoria do município alegou ainda que o ex-prefeito teria constituído duas empresas, das quais seus filhos eram sócios, para "ocultação de patrimônio e desvio de verbas públicas". A petição inicial frisa que a movimentação patrimonial de Jorge Abissamra e de seus filhos é incompatível com os rendimentos que percebeu no período na condição de prefeito.

Além disso, o município lembrou que o ex-prefeito já foi condenado em "diversas ações, cíveis e penais, por conta de desvio de verbas públicas e fraudes em licitações" e apontou indícios de que ele tenha mascarado a origem de valores recebidos de forma ilícita para constituição de patrimônio em nome de "laranjas".

Defesa

Citados, Abissamra e seus filhos sustentaram que não houve "demonstração" mínima da prática de ato de improbidade gerador de enriquecimento ilícito ou causador de prejuízo ao erário, argumentando que as provas apresentadas pela Procuradoria do município não "evidenciariam ilicitude dos recursos empregados para compra dos imóveis ou terem sido efetivamente comprados por Jorge Abissamra".

Eles alegaram que os bens foram comprados a partir de seus esforços pessoais, de forma parcelada.

Ao analisar o caso, juiz Fernando Awensztern Pavlosvki afastou a justificativa apresentada pelos réus para o "extraordinário" aumento patrimonial.

Segundo o magistrado, o trio se escorou em um suposto "tino de investidor" de Abissamra, "que teria multiplicado seu patrimônio no decorrer desses anos somente por meio de compra e venda de imóveis". "Tal hipótese, além de beirar o absurdo, indica que os acusados agem com desleixo e indiferença ao serem questionados sobre os graves atos que lhes são imputados", registrou.

COM A PALAVRA, A DEFESA

A reportagem busca contato com Jorge Abissamra e seus filhos. O espaço está aberto para manifestações.

Realizar uma festa de 15 anos é o sonho de muitas meninas tocantinenses, por isso, para celebrar essa nova etapa de vida, a deputada federal Professora Dorinha (DEM/TO) é admiradora do Projeto "Sonhos de Debutantes", realizado pela primeira-dama de Silvanópolis, Luciana Carvalho, por meio do Centro de Referência de Assistência Social - CRAS.

Com Assessoria

"Muitas meninas não tem como comemorar e oportunizar esse grande sonho é muito gratificante. Parabéns aos envolvidos", destacou a parlamentar. O evento foi realizado na última sexta-feira, 26 de novembro, e onze meninas tiveram o seu dia de princesa com direito à valsa, família e amigos

Segundo a primeira-dama, o projeto desenvolve um trabalho através da política de assistência social com as adolescentes no decorrer do ano. Elas participam de oficinas com vários temas, como de beleza, gravidez na adolescência, emponderamento feminino, prevenção ao uso de drogas, preparação para vida adulta e cidadania, oferecidas  por equipes de multiprofissionais do CRAS e por parceiros do projeto.

"A culminância do projeto se dá com o Baile dos Debutantes oferecido às jovens, onde elas serão apresentadas a sociedade. O projeto conta com apoio de colaboradores, padrinhos e patronos simpatizantes desse trabalho. Agradeço pela atenção e parceria de sempre da deputada Professora Dorinha por Silvanópolis", pontuou Luciana.

João Dória recebe aprovação de 53,99% do filiados e vai disputar a Presidência da República pelo partido tucano

PSDB escolhe João Dória

O voto mais disputado nas prévias do Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) será mantido em segredo. O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso não revelará qual é o seu escolhido para disputar as eleições presidenciais em 2022. Mas isso já não importa mais, pois, sendo ou não o seu favorito, João Dória o candidato à Presidência da República, nas eleições do próximo ano. Ele obteve 53,99%, Eduardo Leite figurou o segundo lugar com 44,66% dos votos dos Filiados.

O resultado foi apresentado por Bruno Araújo, presidente do partido, neste sábado (27). As votações da prévia contou com cerca de 30 mil filiados ao PSDB, os quais votaram para decidir entre João Doria, atual governador de São Paulo, Eduardo Leite, governador do Rio Grande do Sul, e Arthur Virgílio, ex-prefeito de Manaus, para a candidatura às eleições de 2022.

Tocantins: vitória de Doria deixa Luana e Olinto sem espaço para sobrevivência no PSDB de Cinthia

Em conversa reservada com um grão-mestre do PSDB Tocantinense, fui informado que não haverá espaço no PSDB tocantinense para os dois deputados do partido no estado. Durante a campanha das prévias, os dois deputados trouxeram ao Tocantins o governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite como um dos candidatos às previas do PSDB, para o cargo de presidente da república. E nesta vinda de Leite à Palmas, a presidente do partido no Tocantins, Cinthia Ribeiro, juntamente com o presidente metropolitano, o ex-deputado Carlos Braga, foram excluídos do ato político.

E este grão-mestre do PSDB, ligado à presidente do PSDB Tocantinense prefeita Cinthia Ribeiro foi taxativo: "a porta da frente é a serventia da casa", trocando as palavras, não há mais espaço político para a permanência dos parlamentares Luana Ribeiro e Olinto Neto na legenda.

Apesar de estar curtindo o filho recém-nascido, a presidente do PSDB e prefeita da capital, Cinthia Ribeiro, ainda não ter se pronunciado sobre esta fala do grão-mestre do partido tocantinense é dado como certo, o que deve acontecer no decorrer do tempo.

Olinto Neto e Luana Ribeiro possuem um ótimo patrimônio politico

dois deputados estaduais, Olinto e Luana são bastantes atuantes no exercício do mandato e possuem um patrimônio político valioso. Sendo assim, se confirmada a saída de ambos, terão que se articularem para ‘pousarem’ em outra legenda partidária, de forma que em fevereiro, quando abrir a janela onde permite os deputados federais e estaduais mudarem de partido, sem perca do mandato, eles possam ser acolhidos em outro ninho.

Desafio de Luana e Olinto

Apesar de fortes detentores de patrimônio político já consolidado, dificilmente um partido grande ou médio aceitará um deputado com mandato em seus quadros, principalmente se tratando de Luana Ribeiro e Olinto Neto com seus respectivos patrimônios de milhares de votos. Sabemos que nenhum dos dois têm menos de 13 mil votos certeiros. Já as famosas chapinhas, formadas por candidatos novatos ou de curto voo, alcançam no máximo oito mil votos. Dessa forma, não há, em hipótese nenhuma, espaço político para os dois se filiarem.

PSDB terá chapas proporcionais

O mesmo grão-mestre do PSDB tocantinense assegurou ao observatório político de O Paralelo13, que o partido terá duas chapas de candidatos a deputados federais e estaduais, além do candidato a governador. Neste caso a presidente do PSDB tocantinense já declarou seu apoio ao senador Eduardo Gomes. Porém o candidato ao senado, será anunciado em momento oportuno pela presidente Cinthia Ribeiro, em 2022.