Categoria reivindica redução no preço do diesel

Com iG

Caminhoneiros de seis estados, em sua maioria do Sudeste, anunciaram ontem uma paralisação a partir da meia-noite desta quinta-feira (21). Em sua maioria são de empresas transportadoras de combustíveis e reivindicam a redução dos preços do diesel, gás de cozinha, gasolina e outros derivados do petróleo.

Segundo o site Poder360, o epicentro será no Rio de Janeiro, com aproximadamente 1.500 veículos parados de 300 companhias. Os protestos devem se concentrar na base de Campos Elíseos, próxima à Reduc (Refinaria de Duque de Caxias).

Segundo Ailton Gomes, presidente da Associtanque (Associação das Transportadoras de Combustíveis e Derivados do Petróleo do Rio de Janeiro), há expectativa de paralisação também nos Estados de São Paulo, Minas Gerais, Espírito Santo, Goiás e parte da Bahia, coordenadas pelos sindicatos empresariais. Em território paulista, manifestações de trabalhadores devem se dar na região da Replan (Refinaria de Paulínea) e no Porto de Santos.

“Essa paralisação vai ser o estopim dos protestos contra os reajustes dos preços dos combustíveis. Ninguém suporta mais”, disse Gomes ao Poder 360. “As empresas estão com acumulando prejuízos e falindo, e os preços dos alimentos continuam aumentando por causa do encarecimento do transporte”, completou.

A categoria pede redução de impostos federais e estaduais e alegam que os governos estaduais e federal jogam a responsabilidade um para o outro e o preço não é reduzido.

Para 1º de novembro está marcada uma greve mais ampla , segundo o diretor da CNTTL (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transportes e Logística), Carlos Alberto Litti Dahmer, deve abranger 70% do setor.

O grupo que decidiu pelo estado de greve conta com a CNTTL (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transportes e Logística), o CNTRC (Conselho Nacional do Transporte Rodoviário de Cargas) e com a Abrava (Associação Brasileira de Condutores de Veículos Automotores).

A greve não é apoiada pela Abcam (Associação Brasileira dos Caminhoneiros). Os grupos de caminhoneiros autônomos têm ensaiado novas paralisações desde o primeiro semestre, em meio a reivindicações de direitos para os motoristas independentes e diminuição do preço do diesel.

Wanderlei Barbosa concedeu entrevista coletiva na manhã desta quinta-feira, 21

Por Laiane Vilanova

"A minha cabeça está focada em trabalhar para manter nosso compromisso com o funcionalismo público, com o equilíbrio fiscal e com o nosso dever de atender bem a população, porque foi para isso que fomos eleitos”, afirmou o governador do Estado do Tocantins, em exercício, Wanderlei Barbosa, na manhã desta quinta-feira, 21, durante coletiva de imprensa realizada no Palácio Araguaia.

Além do compromisso com os servidores, o governador Wanderlei Barbosa destacou que também dará continuidade a projetos importantes para a população tocantinense, como o Tocando em Frente. “As políticas em execução foram pensadas por uma equipe técnica competente, os projetos que estão em andamento, como o Tocando em Frente, serão mantidos. Nós continuaremos a prestar um serviço relevante, porque foi esse compromisso que assumi quando fui eleito, o de fazer o melhor para o Estado, independentemente do momento", frisou.

Com o programa Tocando em Frente, todos os 139 municípios estão sendo beneficiados. Até o final de 2022, os investimentos serão de mais de R$ 2,9 bilhões. Já foram contemplados com Ordens de Serviços para infraestrutura das vias urbanas, 20 municípios da região sul do Tocantins.

Outro exemplo de importante programa do Governo do Tocantins, é o TO Mais Jovem, que via inserir mais de 5 mil jovens, de 16 a 21 anos, no mercado de trabalho por meio de atividades laborais exercidas nos órgãos que compõem a Administração Direta e Indireta da Gestão Estadual.

“Todos os projetos do Governo têm um planejamento e, dentro desse planejamento, nós colocaremos em prática esse projeto do TO Mais Jovem, como também continuaremos com a compra de cestas básicas, kit de alimentos para os alunos da rede estadual de ensino, kits rurais com o Ruraltins [Instituto de Desenvolvimento Rural do Tocantins] e tudo aquilo que pudermos fazer para a população nesse momento de crise causado pela pandemia, nós faremos”, enfatizou o governador em exercício, Wanderlei Barbosa.

Segurança Jurídica

Durante a coletiva de imprensa, o Governador em exercício ressaltou que segurança jurídica é uma marca da Gestão e que o Governo está empenhado em mantê-la. “Os convênios que estavam em atraso nós recuperamos para poder fazer novos investimentos, como por exemplo em rodovias, que são importantes para o escoamento das nossas produções. Este é um Governo de realizações e eu farei, junto com secretários e deputados, uma discussão ampla sobre todos os setores que nós precisamos crescer”, reforçou o Governador.

Uma política fiscal de austeridade, com respeito ao empresário, também foi citada pelo governador em exercício, Wanderlei Barbosa, como ações que farão parte da sua Gestão durante o tempo em que estiver no Governo. “Nós queremos constituir um ambiente saudável para o desenvolvimento dos setores produtivos, mas ainda temos muita coisa para fazer", afirmou.

Secretariado e funcionalismo público

“No momento eu não penso em mudanças. Nossos secretários estão sendo coerentes na prestação do serviço, nós temos um Governo de coesão e de respeito mútuo. O que faremos será um trabalho de fortalecimento das nossas ações”, respondeu o governador em exercício Wanderlei Barbosa quanto aos questionamentos sobre possíveis mudanças no secretariado Estadual.

Sobre o funcionalismo público, o governador em exercício, Wanderlei Barbosa, frisou que a agenda em curso também será seguida. “Os servidores públicos podem ficar tranquilos que nós também manteremos a agenda de trabalho de recuperação das suas carreiras que foram reprimidas por conta da pandemia”, finalizou.

O presidente da Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto), deputado Antonio Andrade (União Brasil), proferiu na manhã desta quarta-feira, 20, palestra de abertura da 1ª Capacitação dos Vereadores do Vale do Araguaia e Região, abordando o tema "A Relevância do Legislativo para a Sociedade".

Por Luiz Pires

Uma realização da Escola do Legislativo em parceria com a União dos Vereadores do Vale do Araguaia do Estado do Tocantins (UVVAET), a prefeitura e a Câmara de Vereadores de Divinópolis, o evento tem como objetivo o desenvolvimento contínuo dos vereadores.

Em sua exposição, Andrade disse que, num momento difícil para o país e, em consequência, aos Estados e municípios, é preciso haver parceria entre os poderes a fim de diminuir o sofrimento da pessoa que está na ponta. "Parceria não é submissão", afirmou.

O deputado também revelou seu orgulho por ter sido vereador. "É uma satisfação estar aqui hoje. Não existe melhor escola. Todo mundo tem uma missão. Tenho orgulho de ter saído de uma câmara municipal, eleger-me deputado por quatro vezes e presidente da Assembleia Legislativa por duas, a última delas por unanimidade dos meus pares", salientou Antonio Andrade.

Ao discorrer sobre o papel do Legislativo para a sociedade, o presidente citou como exemplo a abertura da Escola do Legislativo, com a oferta de cursinhos preparatórios para vestibular, concurso público e prova do Enem. "Antes da pandemia, atendemos cerca de 1200 alunos na Escola do Legislativo, oferecendo os melhores professores de Palmas. Aproximadamente 150 alunos foram aprovados nos concursos que fizeram, inclusive uma aluna no recém-criado curso de Medicina em Augustinópolis, realizando o sonho de muitas pessoas", explicou.

Outro exemplo citado foi a inclusão, pelos deputados estaduais, da obrigatoriedade de que cinquenta por cento das vagas da Faculdade de Medicina de Augustinópolis seriam disponibilizadas para tocantinenses oriundos de escola pública, no projeto de lei do Executivo que criou o curso.

"Pretendemos agora, com a retomada das atividades no pós-pandemia, firmar parceria com a Assembleia Legislativa para estender a todas as câmaras municipais os cursinhos da Escola do Legislativo, ampliando oportunidades a jovens de todo o Estado, pois sabemos que os vereadores trabalham muito, sempre lado a lado com a comunidade. Mas é uma missão gratificante e que nos orgulha muito", encerrou.

Além do presidente da Aleto, compuseram a mesa de honra do evento os deputados Nilton Franco (MDB) e Cláudia Lélis (PV); o presidente da UVVAET, Cleber Pinto Cavalcante; o presidente da Câmara Municipal de Divinópolis, Valdivan Alves da Silva; o presidente da União de Vereadores do Brasil, Gilson Gonzatti; o prefeito de Divinópolis, Flávio Rodrigues da Silva; e o prefeito de Marianópolis, Isaías Piagem, presidente do Consórcio de Municípios do Vale do Araguaia. Vereadores e prefeitos são parceiros na iniciativa.

Também prestigiaram o evento Janadi Valcari, presidente da Câmara de Vereadores de Palmas; Homero Barreto Júnior, diretor da Escola do Legislativo; prefeitos, vice-prefeitos, vereadores e lideranças da região.

Em uma derrota para o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), os deputados rejeitaram a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que muda a composição do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP)

Por Anne Warth

O substitutivo teve 297 votos favoráveis e 182 contrários, mas, por ser uma PEC, demandava maioria qualificada, com três quintos dos deputados em dois turnos de votação - ou seja, no mínimo 308 votos dentre os 513 deputados. Faltaram, portanto, 11 votos para a aprovação.

Apelidada de PEC da Vingança e considerada uma revanche contra a Operação Lava Lato, a PEC era uma das prioridades da agenda de Lira. As entidades que representam procuradores e promotores, como a Associação Nacional de Procuradores da República (ANPR) e a Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), se posicionaram contra a proposta.

Até a vencedora do BBB 2021, Juliette, se mobilizou contra o texto e comemorou sua derrota. "Sou a favor da autonomia do Ministério Público sim. O MP não é a pessoa A e nem B, ele é maior que qualquer um. Enquanto estiverem preocupados com personalidades ou partidos, a gente deixa de defender o que de fato importa. Eu não defendo pessoas ou partidos, eu defendo DIREITOS", postou, em sua conta no Twitter.

Em busca do apoio necessário, a votação da PEC foi adiada por três vezes, e o parecer do relator, deputado Paulo Magalhães (PSD-BA), chegou a ter nove versões. O último e definitivo relatório foi protocolado pouco mais de duas horas antes do início da votação.

Havia dúvidas sobre se o texto seria pautado hoje, em razão da resistência de alguns partidos e das entidades que representam a categoria. Lira, no entanto, atuou para evitar novas manobras regimentais que adiassem a votação. Ele testou o placar ao permitir votação nominal para um requerimento de retirada de pauta do texto de autoria do Partido Novo, pedido foi rejeitado por 316 a 126 - o que deu a falsa impressão de que o texto teria os votos necessários.

Em seguida, Lira anunciou que todas as votações relacionadas à PEC teriam efeito administrativo, ou seja, os deputados que não registrassem presença e voto teriam o salário descontado. Embora faça parte do regimento, essa estratégia raramente é usada na Câmara, mas surtiu efeito. O requerimento de adiamento de votação por cinco sessões, também do Novo, foi rejeitado por 344 a 128, dando ainda mais segurança para aqueles que defendiam a aprovação.

A rejeição do texto surpreendeu os parlamentares. Autor da proposta, o deputado Paulo Teixeira (PT-SP) lamentou a rejeição do texto. Lira chegou a anunciar que submeteria o texto original da PEC do deputado petista em votação - ou seja, sem as modificações feitas na busca de mais votos. Lira, no entanto, desistiu em seguida e encerrou a sessão plenária minutos depois.

Teixeira lamentou a rejeição do substitutivo, mas disse acreditar que o texto original ainda pode ser aprovado pelos deputados. Para ele, a falta de um Código de Ética no CNMP depõe contra a categoria.

Mudanças

A PEC altera tanto a composição quanto a própria função do colegiado, criado em 2004 e responsável por fiscalizar a conduta de procuradores e promotores. Na tentativa de "enquadrar" o MP, o texto aumentava o número de vagas do conselho e ampliava a influência do Legislativo sobre o órgão, criticado pelos parlamentares por agir com corporativismo e evitar punições severas a procuradores e promotores que extrapolam suas funções.

A última versão do texto ampliou o número de membros do Conselhão passará de 14 para 17. Uma das vagas novas passaria a ser dos Ministérios Públicos Estaduais, enquanto Câmara e Senado teriam um assento a mais cada. Assim, nove dos 17 integrantes seriam indicados pelos MPs.

Já o corregedor-geral deveria, necessariamente, pertencer à carreira do MP Estadual, indicado a partir de uma lista quíntupla pelos procuradores-gerais dos Estados, com escolha final alternada entre Câmara e Senado. Ele não poderia ser reconduzido, o que, na avaliação de Teixeira, permitiria separar o "joio do trigo" e o combate ao malfeito.

Os deputados recuaram e retiraram do texto a possibilidade de anulação de atos de promotores e procuradores pelo Conselhão. Assim, essa prerrogativa seria apenas do Judiciário. Todas as ações que questionassem atos do CNMP serão julgadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF), e os membros do conselho também terão foro privilegiado.

Votação

O texto reuniu apoios tão diversos quanto a ala bolsonarista do PSL e a bancada do PT. O contexto, pouco citado, eram as ações de procuradores da Operação Lava Jato, que tinha políticos como alvo preferencial.

A líder do PSOL, Talíria Petrone (RJ), admitiu que havia divergências na bancada. "Não dá para seguir a lógica de que o Ministério Público acima do bem e do mal. Os abusos cometidos no âmbito da Lava Jato são inadmissíveis. Não queremos mais Moros ou mais Dallagnois", disse, em referência ao ex-juiz Sergio Moro e ao procurador Deltan Dallagnol.

Para o deputado Marcel Van Hattem (Novo-RS), a proposta representava "a morte de um Ministério Público independente". "Está aí clara e escancarada a motivação que levou ao protocolo desta PEC, que passou na frente da PEC do fim do foro privilegiado e da PEC da volta da condenação na segunda instância. A motivação é a vingança daqueles que foram perseguidos pelos crimes que cometeram."

Com as mudanças da última versão do texto, partidos que até a semana passada estavam contra o texto, como o MDB, PSB e PDT, orientaram seus deputados a votar a favor. Podemos, Novo, PSOL e Rede foram os únicos que se posicionaram contra a proposta. Nem assim o texto foi aprovado.

O deputado Vinicius Poit (Novo-SP) comemorou. "Podem insistir, mas continuaremos trabalhando pra não permitir o enfraquecimento do combate à corrupção e ameaças à independência do Ministério Público. Hoje a democracia respira aliviada!", disse, por meio do Twitter.

Nos últimos dias, uma das principais discussões em torno do relatório final da CPI da Covid no Senado foi: o presidente Jair Bolsonaro poderia ser acusado de genocídio?

Por Leandro Prazeres - Da BBC News Brasil

As versões preliminares do documento elaborado pelo relator Renan Calheiros (MDB-AL) sugeriam pedir o indiciamento de Bolsonaro pelo genocídio de povos indígenas.

A ideia causou um racha no grupo majoritário da comissão. Após intensas negociações, o termo foi retirado do relatório final e Renan sugeriu indiciar o presidente por crimes contra a humanidade.

Especialistas ouvidos pela BBC News Brasil afirmam que genocídio e crimes contra a humanidade são definições bastante parecidas, mas com diferenças que precisam ser observadas para evitar acusações tecnicamente incorretas.

O professor titular da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP) Gustavo Badaró explica que o genocídio é um crime praticado visando o extermínio de uma comunidade seja por motivos raciais, étnicos, religiosos, entre outros. Badaró afirma que nesse tipo de crime, a morte não é um fim, mas um meio.

"O fim é exterminar aquela população por algum motivo", afirma o professor.

Os crimes contra a humanidade, por sua vez, são uma expressão que se originou no direito penal de guerra e que estão previstos no Estatuto de Roma, de 1998, que estabeleceu a criação do Tribunal Penal Internacional (TPI), que funciona em Haia, na Holanda. O Brasil é signatário desse tratado.De acordo com o estatuto, há 11 "sub-tipos" de crimes contra a humanidade tais como: homicídio, escravidão, extermínio, deportação ou transferência forçada de população, agressão sexual, desparecimento forçado de pessoas, perseguição, atos desumanos que causem sofrimento intencional, entre outros.

No relatório final, a CPI sugere o indiciamento de Bolsonaro por crimes contra a humanidade por: extermínio, perseguição e atos desumanos para causar sofrimento intencional.

Badaró explica que a principal diferença entre genocídio e crimes contra a humanidade é a de que no primeiro, é preciso haver uma intenção clara de liquidar um determinado grupo populacional, enquanto o segundo se trata de uma série de ataques generalizados a qualquer segmento da população civil, e não necessariamente a um grupo específico.

Ataques sistemáticos e generalizados

"A diferença básica é que o crime contra a humanidade não precisa ter uma inspiração racial, religiosa ou étnica. Basta que você identifique uma série de ataques generalizados e sistematizados contra a população civil", afirmou.

Badaró diz que a mudança que retirou as acusações de genocídio de Bolsonaro contra povos originários faz sentido considerando a diferença entre esses dois tipos de crime.

"Talvez faça sentido falar em crimes contra a humanidade se entendermos que atos do presidente possam ter levado à morte em larga escala de uma parte da população brasileira. Porém, seria necessário provar que ele tinha uma inspiração específica para matar um grupo étnico específico, no caso, os indígenas. Talvez por isso não mantiveram essa tipificação", afirmou.

O jurista Miguel Reale Jr., que fez parte de um painel de especialistas consultado pela CPI também concorda com Badaró. Na opinião dele, Bolsonaro pode ter cometidos outros delitos como crimes contra a humanidade, mas não é possível identificar elementos que permitam enquadrá-lo como genocida.

"Genocídio significa estabelecer uma ação de destruição de uma determinada comunidade em razão de características como raça, credo, etnia. O crime contra humanidade significa estabelecer condições de sofrimento a uma comunidade. Não havia a intenção de destruição, mas havia a intenção de causar sofrimento de forma organizada. É uma diferença de grau. Não se caracteriza genocídio de uma comunidade. Não havia esta intencionalidade", diz o jurista.

A tese é semelhante à que o senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) defendeu em entrevista no programa Roda Viva, na segunda-feira (18/10), ao se posicionar contra o indiciamento de Bolsonaro por genocídio.

"Temos (discordância) na questão do genocídio, como eu não consigo encontrar uma configuração tão clara no tocante aos povos indígenas, no sentido de impacto e de medidas feitas e direcionadas pra eles", disse.

Dolo eventual

O advogado Ricardo Franco Pinto, que atua em um escritório que trata de casos junto ao Tribunal Penal Internacional (TPI), discorda da tese defendida por Badaró e Reale Jr. Pinto atuou em uma denúncia movida pela Associação Brasileira de Juristas Pela Democracia (ABJD) que enviou uma denúncia contra Bolsonaro por crimes contra a humanidade à Corte.

Ele afirma, porém, que o presidente poderia, sim, ser indiciado por genocídio porque houve uma combinação de fatores configurando o que ele classificou como "dolo eventual".

"Quando você soma a consciência sobre a fragilidade da saúde dessas populações aos atos que ele praticou no comando do país, você tem o dolo eventual. Por mais que ele não tivesse a intenção explícita de chegar à morte de indígenas, o resultado, pra ele, não fazia diferença. E por isso ele poderia ser indiciado por genocídio", explicou.

Horas depois de o relatório final da CPI ser divulgado, o presidente Bolsonaro criticou a comissão e negou ter responsabilidade sobre o que aconteceu durante a epidemia.

"Como seria bom se aquela CPI estivesse fazendo algo de produtivo para o nosso Brasil. Tomaram o tempo de nosso ministro da Saúde (Marcelo Queiroga), de servidores, de pessoas humildes e de empresários. Nada produziram a não ser o ódio e o rancor entre alguns de nós. Mas nós sabemos que não temos culpa de absolutamente nada. Sabemos que fizemos a coisa certa desde o primeiro momento", afirmou o presidente.

Uma das consequências práticas da mudança no relatório de Renan Calheiros é que enquanto o genocídio é um crime previsto pela lei brasileira, os crimes contra a humanidade não são. Dessa forma, Bolsonaro só poderia ser punido por esse tipo de delito se condenado pelo Tribunal Penal Internacional, um processo que pode demorar diversos anos.

Mesmo assim, o jurista Miguel Reale Jr. afirma que o rol de crimes identificados pela comissão e que teriam sido praticados por Bolsonaro também preveem punições severas.

"Não tem genocídio (no relatório), mas têm crimes de responsabilidade, por exemplo. Ele pode não ser processado por genocídio, mas poderá responder por crimes correlatos muito graves", afirmou o jurista.

A próxima fase da CPI, agora, é a votação do relatório, marcada para a semana que vem. Se o documento for aprovado, ele será encaminhado à Procuradoria-Geral da República (PGR) e outras instâncias do Ministério Público. Renan também prometeu enviar uma representação contra Bolsonaro ao TPI para avaliar as acusações elaboradas pela CPI.