Interdição parcial segue até quinta-feira, 21, e será necessária para a retirada de postes existentes na estrutura

Por Erica Lima

O Governo do Tocantins, por meio da Agência Tocantinense de Transportes e Obras (Ageto), inicia nesta terça-feira, 19, a partir das 8 horas, a retirada dos postes e dos cabos ópticos existentes no trecho de acesso a Ponte de Porto Nacional, na TO-255.

Em decorrência dos trabalhos, a ponte permanecerá com tráfego controlado, no sistema “Pare e Siga”, em que o acesso será liberado a cada duas horas, intercaladas, até a finalização dos serviços. Os trabalhos seguem até esta quinta-feira, 21. “Nós iremos trabalhar por duas horas e abriremos a passagem por outras duas horas, assim garantiremos o menor impacto possível às pessoas que necessitam fazer a travessia”, explica a secretária estadual da Infraestrutura e presidente da Ageto, Juliana Passarin.

De acordo com o superintendente de Gestão Operacional e Projetos da Agência Tocantinense de Transportes e Obras, Adelmo Vendramini, os serviços são necessários para que seja realizado o transporte das grandes peças pré-moldadas que compõem a estrutura. “Essa é uma grande obra de infraestrutura e algumas peças pesam cerca de 120 toneladas e necessitam de veículos especiais para transporte, por isso teremos que retirar os postes que estão na cabeceira da antiga estrutura”, destaca.

O superintendente pontua que outras interdições devem ser realizadas nos próximos dias. “Além do transporte das vigas, também daremos início à construção de um aterro, que fará parte da estrutura da ponte, esse trabalho também vai necessitar da interdição parcial da via, mas para garantir o trânsito da população iremos trabalhar com o sistema “Pare e Siga” sempre que houver a possibilidade”.

As obras da nova Ponte de Porto Nacional seguem em ritmo acelerado. A empresa responsável pelos serviços já trabalha nas fundações dos pilares submersos, e quatro dos seis pilares em terreno seco já estão em fase final de construção. A estrutura terá 1.488 metros, sendo 1.088 de estrutura e 400 metros de aterro.

Serão realizadas audiências em Mateiros e Palmas para ampliar a participação popular

Por Adrielly Cavalini

O prazo de inscrição para participar das audiências públicas referentes à concessão de serviços turísticos do Parque Estadual do Jalapão, realizadas pelo Governo do Tocantins, encerra nesta terça-feira, 19. Serão feitas duas audiências com o objetivo de ampliar a participação popular: no dia 21 em Mateiros e no 22 de outubro em Palmas. A inscrição pode ser realizada por meio do endereço eletrônico https://www.to.gov.br/parcerias/dialogo-publico/4unwgbcqbwlo.

A Secretaria de Estado de Parcerias e Investimentos destaca que a audiência pública é um ato formal do processo de concessão, por isso a necessidade de ser realizada em ambientes fechados, onde é possível qualificar e registrar as presenças dos participantes. As audiências seguirão os mesmos protocolos, com padronização do material de apresentação e conteúdo explanado, e será aceita inscrição em apenas uma, como forma de ampliar a participação da sociedade.

Embora a lei determine a realização de apenas uma audiência, o Governo do Tocantins definiu a realização de duas, com o propósito de facilitar a participação dos representantes da região do Parque Estadual do Jalapão.

Em virtude à pandemia, protocolos de segurança serão aplicados, conforme recomendações de órgãos de saúde, como o controle na quantidade de pessoas nos locais das audiências, aferição de temperatura, uso de máscaras, além de ser disponibilizado álcool em gel para os participantes.

Ao todo, o Governo disponibilizou 150 vagas para aqueles que desejam participar das audiências. Para Mateiros ainda existem vagas para representantes de associações e instituições, e para Palmas há vagas para o público em geral.

Acesse https://www.to.gov.br/parcerias/dialogo-publico/4unwgbcqbwlo e confira todas as regras de participação.

Sugestão de legenda: Governo do Tocantins disponibiliza 150 vagas para as audiências públicas - Foto: Governo do Tocantins

A operação Lava Jato fez tremer a classe política e o mundo empresarial que negocia com o Governo. Levou um presidente de empresa, Marcelo Odebrecht, e um ex-presidente, Luiz Inácio Lula da Silva, para a prisão, e mostrou-se firme no propósito de ‘limpar’ a política.

Por Afonso Benites

A intenção era boa, conquistou o Brasil, mas o tempo mostrou um direcionamento político do Ministério Público e do então juiz Sergio Moro, que hoje cobra seu preço. A Câmara dos Deputados acelerou uma cruzada para aumentar o controle político de quem fiscaliza as autoridades públicas. Está prevista para esta terça-feira a votação da proposta de emenda constitucional número 5 de 2021, que trata da mudança na composição do Conselho Nacional do Ministério Público.

Patrocinado pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), o texto é relatado pelo deputado Paulo Magalhães (PSD-BA) e já tem apoio de parlamentares de várias legendas, do PT ao PSL, do PSB ao Cidadania. O tema foi debatido no plenário da Casa nas últimas duas semanas, atropelando discussões prévias em uma comissão especial e audiências públicas. O projeto tem enfrentado uma dura oposição de membros do MP, que entendem que sua aprovação deve ferir de morte a instituição.

Esta é a segunda tentativa de minar os poderes de procuradores e promotores em menos de um mês. A primeira ocorreu ainda entre setembro e outubro, quando as duas casas do Congresso Nacional aprovaram mudanças na lei da improbidade administrativa que afrouxam as regras para punir os gestores que cometerem esse crime. Nesse pacote está inclusa a permissão da prática de nepotismo.

As principais mudanças que preocuparam os especialistas foram o aumento dos conselheiros do CNMP que seriam indicados pelo Congresso Nacional — de dois para cinco entre 17 membros — e a obrigação de que o Legislativo indique o corregedor da instituição, que também exerceria o papel de vice-presidente. Ao corregedor cabe analisar todas as denúncias administrativas contra membros do Ministério Público que pudessem gerar qualquer punição. Um exemplo: a corregedoria do CNMP analisaria a conduta de qualquer procurador da Lava Jato que tivesse usado do cargo para punir irregularmente um político.

Representantes de cinco entidades de procuradores e promotores coordenados pela Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp) têm feito pressão para que a Câmara rejeite a PEC 5/2021. Mas sem sucesso, por enquanto. Em notas técnicas e comunicados à imprensa, os procuradores dizem que as propostas “interfere em garantias fundamentais para a independência da instituição”. Eles temem que, se o corregedor for indicado por políticos que podem ser alvos de investigações possa haver uma atuação direcionada contra os fiscais da lei.

Na mesma linha, segue a Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR). Para ela, há a necessidade de melhorar o funcionamento do CNP, “o que inclui a necessária escuta do Poder Legislativo e grupos sociais”, com a revisão de “mecanismos de transparência e accountability”. Contudo, o texto em análise não aponta condições para a correção de erros cometidos pelos membros do Ministério Público, avalia a associação. “Ao contrário, politiza o conselho e subordina a agenda correcional a interesses ocasionais contra atuações do MP em temas de relevância nacional”.

Por essa razão, em Brasília, a proposta tem sido chamada de PEC da Vingança. Ainda assim, há a sensação de que mudanças precisariam ser feitas para que o MP fosse mais rígido com seus membros. “Hoje, nenhum membro do MP responde contra improbidade. É importante um conselho forte, com presença, para que tenhamos transparência”, ressaltou o padrinho da proposta, Arthur Lira em entrevista à rádio CNN.

O ex-chefe da Lava Jato Deltan Dallagnol, (foto) por exemplo, foi denunciado em 2016 pela defesa de Lula ao Conselho Nacional do Ministério Público pelo uso do famoso powerpoint para acusar o ex-presidente Lula de corrupção. A projeção, apresentada numa coletiva de imprensa, colocava o nome do petista para colocá-lo como chefe de quadrilha de inúmeros crimes. O julgamento de Dallagnol foi adiado 42 vezes pelo Conselho até que a queixa prescreveu. O instrumento rudimentar já foi proibido no exterior, alega a defesa de Lula, por promover a induções genéricas.

Dallagnol, assim como o time de procuradores que integraram a Lava Jato, tiveram conversas vazadas pela série de reportagens da Vaza Jato, liderada pelo jornal The Intercept, e também na operação Spoofing, da Polícia Federal, que localizou os hackers que vazaram o conteúdo das conversas entre procuradores e o ex-juiz Sergio Moro no aplicativo Telegram. As comunicações revelaram como os procuradores agiram diversas vezes sob a orientação de Moro na busca de provas contra o ex-presidente Lula. A ida de Moro para o Governo Bolsonaro em 2019 só consolidou a leitura da atuação política de procuradores.

Há uma desinstitucionalização da democracia”

O Conselho Nacional do Ministério Público foi criado em 2004. Tem como função fazer a fiscalização administrativa, financeira e disciplinar do MP e de seus membros. Um dos que trabalharam para sua criação foi o jurista Joaquim Falcão, professor de direito da Fundação Getulio Vargas. Hoje, ao analisar a atual PEC ele diz que há uma tentativa da classe política de se blindar.

“É uma clara estratégia do populismo de direita de neutralizar e paralisar as instituições de controle”, disse Falcão ao EL PAÍS. O professor foi um árduo defensor a atuação da Lava Jato. Lira é um aliado de primeira hora do presidente Jair Bolsonaro (sem partido). Para Falcão, a mudança tem “uma aparência de legalidade, mas é ilegítima”. “Na ditadura militar tínhamos o Congresso funcionando, o Executivo funcionando e o Judiciário funcionando. Tudo parecia ser legal, mas não era. É o mesmo que estão tentando fazer agora com o Ministério Público. Há uma desinstitucionalização da democracia”.

Professora na Escola Brasileira de Direito e doutora em Direito de Estado, a advogada Telma Rocha Lisowski avalia que as mudanças são uma aparente reação à Lava Jato e aos seus desdobramentos. Em um primeiro momento, a Lava Jato – encerrada oficialmente em fevereiro deste ano após quase seis anos de apurações – cercou políticos de diversos espectros, mas especialmente do PT. A operação é tida como decisiva para a derrubada da presidente Dilma Rousseff e para tirar o ex-presidente Lula da disputa eleitoral contra Jair Bolsonaro em 2018.

Contudo, Lisowski diz não ter uma visão catastrófica, como apresentaram as associações de procuradores e promotores. “Há um certo exagero sobre essa influência política”. Hoje, os procuradores gerais da República e dos Estados já são indicados pelo presidente e pelos governadores. Em alguns casos, como no do presidente Bolsonaro, o governante nem respeita uma lista tríplice votada pelos procuradores e acaba escolhendo alguém que seja mais alinhado com o seu Governo.

Na mesma linha, seguiu a doutoranda em direito pela Universidade de Salamanca e professora na Faculdade de Direito de Franca, Ana Cristina Gomes. “O que temos hoje é uma pseudo independência do Ministério Público”. Segundo ela, há um temor exacerbado por parte dos procuradores. “Por que no Brasil há um órgão que só ele tem o direito de se auto-avaliar e se autofiscalizar? Por que um cidadão com notório saber jurídico não pode fiscalizá-lo?”.

Na análise de Lisowski, a maior preocupação deveria ser, caso fosse mantida, a previsão que constava do relatório inicial e permitia que o CNMP revisasse medidas tomadas pelos seus membros, funcionando como uma segunda ou terceira instância judicial. “Seria como se o Conselho Nacional de Justiça pudesse cassar acórdãos, decisões, sentenças de juízes do Brasil inteiro”. Essa alteração foi retirada do relatório do deputado Paulo Magalhães, que cedeu à pressão dos procuradores.

Desde que chegou à Câmara, o texto já teve três versões distintas. Nesta terça-feira, será a sua prova de fogo. Seus apoiadores calculavam que ele tinha menos de 250 votos. Para uma PEC ser aprovada são necessários os votos de 308 dos 513 deputados federais.

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A Câmara de Combate à Corrupção do Ministério Público Federal (MPF) aprovou uma orientação com diretrizes para a divulgação das denúncias oferecidas por promotores e procuradores. A norma estabelece o "dever de publicidade" mesmo quando a investigação que subsidiou as acusações estiver sob sigilo e independente do recebimento ou não da denúncia pela Justiça

Com Estadão

O entendimento do colegiado é que a divulgação dos atos processuais responde ao interesse público e o sigilo deve ficar restrito a hipóteses impostas pela Constituição e por lei.

"O caráter público da denúncia, em regra, não está vinculado ao sigilo da investigação, nem depende de seu recebimento pelo Poder Judiciário, na medida em que o membro do Ministério Público Federal cumpre sua função constitucional ao apresentá-la ao Poder Judiciário, possibilitando, desse modo, o conhecimento da efetividade da persecução penal pela sociedade", diz um trecho da orientação.

A divulgação deverá ser feita através da inclusão da denúncia, como não sigilosa, no sistema interno do Ministério Público Federal. A íntegra fica disponível para consulta por advogados e cidadãos no portal da transparência da instituição. Promotores e procuradores também terão a prerrogativa de decidir sobre a divulgação em outros meios, como canais de comunicação institucional.

A orientação ainda estabelece que, via de regra, denúncias por crimes contra a administração pública, crimes de responsabilidade de prefeitos e de vereadores e crimes previstos na Lei de Licitações devem ser públicas.

Nas hipóteses de sigilo constitucional e legal, os documentos devem ser registrados como reservados ou confidenciais. Ainda assim, poderão ser divulgados e consultados, desde que dados da intimidade da vítima ou de 'estrito interesse da instrução processual' sejam preservados.

A orientação foi aprovada em meio ao julgamento no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) para decidir se os procuradores da extinta força-tarefa da Lava Jato no Rio de Janeiro violaram o sigilo funcional ao divulgarem uma denúncia que atingiu os ex-senadores Romero Jucá e Edison Lobão e o filho dele, Márcio Lobão. O corregedor nacional do CNMP, Rinaldo Reis, autorizou a abertura de um procedimento administrativo e apontou que os procuradores não tiveram o "zelo necessário" e se "precipitaram" na divulgação do material quando ele ainda estava coberto por sigilo judicial.

Ao Estadão, o advogado Fábio Medina Osório, que representa Lobão e Jucá, defende que a Câmara de Combate à Corrupção não tem atribuição para regular o tema. "O sigilo das ações penais públicas deve ser tratado de modo uniforme para todas as carreiras do Ministério Público brasileiro. Portanto, é competência do Conselho Nacional do Ministério Público regulamentar seu sigilo", afirma.

COM A PALAVRA, O ADVOGADO DE ROMERO JUCÁ E EDISON LOBÃO

Na avaliação do Sr., qual o problema da orientação?

Fábio Medina Osório: A orientação emitida pela Câmara Especializada desborda de suas atribuições, previstas na Lei Complementar 75/1993. A Câmara não tem atribuição para regular matéria afeta ao sigilo legal e constitucional das ações penais públicas. Além disso, o sigilo das ações penais públicas deve ser tratado de modo uniforme para todas as carreiras do Ministério Público brasileiro. Portanto, é competência do Conselho Nacional do Ministério Público regulamentar seu sigilo - e, mesmo assim, não pode inovar em relação ao tratamento legal e constitucional.

Chama atenção que a orientação tenha sido aprovada próximo ao julgamento dos procuradores da Lava Jato?

Fábio Medina Osório: A orientação encampa precisamente uma das teses dos investigados. Os procuradores são acusados pelo Corregedor Nacional do CNMP, que já preferiu seu voto, pelo fato de que teriam desrespeitado o segredo de Justiça decretado no âmbito das investigações criminais. Por ocasião do oferecimento da denúncia, vinculada a procedimentos sigilosos por dependência e com o e-proc sinalizando sigilo nível três, divulgaram seu conteúdo no portal no Ministério Público Federal e, por isso, teriam quebrado o dever de guarda do segredo da Justiça.

A nova orientação preconiza que os membros do Ministério Público Federal que tem atribuição para combate à corrupção, quando recebem investigações sigilosas, podem levantar o sigilo da denúncia unilateralmente, independentemente de pedido junto ao Poder Judiciário, mesmo que a denúncia esteja vinculada ao procedimento judicial. E esta é uma tese de defesa dos investigados.

O problema é que, se for aberto PAD [processo administrativo disciplinar] contra os procuradores por quebra de segredo de Justiça e se o CNMP acolher a tese de que a denúncia fica vinculada aos procedimentos sigilosos que embasam o seu conteúdo, como ficará essa orientação?

Então o Sr. acha que o CNMP, ao analisar a conduta dos procuradores, vai acabar entrando no mérito da regularidade da orientação?

Fábio Medina Osório: Independentemente desse desdobramento, o que se pode entender é que a Câmara emitiu uma orientação sem atribuição legal e que favorece a tese dos investigados e desrespeita também as competências do CNMP. Penso ser importante para o fortalecimento do Ministério Público brasileiro o abandono de qualquer resquício de cultura corporativista e o enfrentamento dos seus problemas internos à luz do princípio republicano.

Movimento deve entrar em ação se governo federal não atender reivindicações que remontam à paralisação dos caminhoneiros em 2018

Com Estadão

Três entidades nacionais de trabalhadores vinculados ao setor de transporte de cargas anunciaram que decidiram decretar estado de greve e que vão iniciar greve nacional a partir de 1º de novembro se o governo federal não atender reivindicações que remontam à paralisação dos caminhoneiros em 2018.

A decisão foi tomada durante encontro no Rio de Janeiro que reuniu as entidades Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transportes e Logística (CNTTL), vinculada à CUT; Conselho Nacional do Transporte Rodoviário de Cargas (CNTRC) e Associação Brasileira de Condutores de Veículos Automotores (Abrava), segundo comunicado enviado à imprensa na noite do sábado.

As três entidades já fizeram outras convocações de greve nacional dos caminhoneiros, incluindo em fevereiro e julho deste ano, mas com a categoria dividida entre grupos que apoiam e são contra o governo de Jair Bolsonaro os protestos não chegaram ao nível de mobilização de 2018 em que o país parou por mais de 10 dias.

"A situação é que nenhuma das reinvidicações acordadas na ocasião da paralisação de 2018 foram atendidas", afirmou no comunicado o presidente da Frente Parlamentar Mista dos Caminhoneiros Autônomos e Celetistas, deputado Nereu Crispim (PSL-RS).

Entre as reivindicações da categoria estava a aplicação efetiva da chamada tabela de fretes mínimos. O assunto está parado no Supremo Tribunal Federal (STF) desde que o governo de Michel Temer cedeu à pressão dos caminhoneiros em 2018, aceitando a criação de um piso mínimo obrigatório de fretes para os caminhoneiros autônomos, algo que levou entidades transportadoras do setor privado a questionar a legalidade do mecanismo na Justiça.

O governo federal tem afirmado que está aberto ao diálogo com os caminhoneiros e tem feito uma série de concessões paliativas aos motoristas, como incluí-los como grupo prioritário de vacinação contra a Covid-19.

Mas uma das principais queixas dos motoristas é justamente o custo do combustível, reajustado para cima seguidas vezes nos últimos meses pela Petrobras. O preço médio do diesel no país acumula alta de mais de 50% neste ano.

No final de setembro, a Petrobras anunciou aumento de 9% no preço médio do diesel vendido em suas refinarias, após 85 dias de estabilidade. A Ticket Log calculou na semana passada que o preço médio do diesel comum nos postos do Brasil subiu 5,55% na primeira quinzena de outubro ante o fechamento de setembro, para 5,203 reais por litro. O valor representa avanço de 41% sobre a média registrada em outubro de 2020, segundo a empresa.

A Câmara dos Deputados aprovou na semana passada projeto que torna fixo o ICMS incidente sobre os combustíveis, uma proposta defendida por Bolsonaro, mas que não conta com apoio de boa parte dos governadores, que calculam que perderão 24 bilhões de reais em arrecadação. O texto vai ser analisado pelo Senado.