Cobrada a avaliar se há elementos para denunciar o senador Renan Calheiros (MDB-AL) por suposta propina da Odebrecht, como apontaram delatores da Lava Jato, a Procuradoria-Geral da República (PGR) comunicou ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta segunda-feira, 18, que está levantamento informações complementares para emitir seu parecer. O ministro Edson Fachin, relator do caso, havia dado prazo de 15 dias para a PGR apresentar uma "manifestação conclusiva" no inquérito.

Por Rayssa Motta

Em julho, a Polícia Federal indiciou Renan Calheiros por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. O senador foi acusado de receber R$ 1 milhão da empreiteira como "contrapartida" pelo apoio político à aprovação de uma resolução que restringiu incentivos fiscais a produtos importados, beneficiando a Braskem, braço petroquímico do Grupo Odebrecht.

A subprocuradora-geral da República Lindôra Araújo pediu ao Senado Federal que compartilhe todas as informações sobre o trâmite da resolução, incluindo possíveis emendas parlamentares, justificativas e votos de Renan Calheiros. Também cobrou da Polícia Legislativa o registro de entradas e saídas de Milton Lyra, apontado como operador dos pagamentos, para apurar se houve encontros com o emedebista.

A PGR argumenta que os dados são importantes para estabelecer o "contorno jurídico" dos fatos. "Todo esse contexto contribui para o delineamento da participação do investigado na aprovação do ato legislativo, e, acaso existentes, emendas direcionadas a beneficiar os interesses empresariais", escreve Lindôra.

Embora a PF tenha concluído a investigação, o caso está parado há quase dois meses, desde que a PGR pediu ao Supremo que anule o indiciamento do senador. O argumento é o de que a competência para conduzir investigações que atingem autoridades com foro privilegiado, incluindo a promoção de seu indiciamento, é exclusiva da Procuradoria-Geral da República. O órgão também pediu uma apuração para verificar se o delegado Vinicius Venturini, responsável pelo inquérito, cometeu abuso de autoridade.

Renan Calheiros nega as acusações e atribui o indiciamento a um ato de "perseguição política" por seu trabalho na relatoria da CPI da Covid, que apura a gestão da pandemia. Quando o senador foi indiciado, em julho, o advogado Luís Henrique Machado, que representa o emedebista, disse que ele teve a vida "devassada" e que nunca foi encontrado "qualquer indício de ilicitude".

Trabalhos devem ser enviados à Fundação Cultural de Palmas até sexta-feira, 22

Com Assessoria

Esta é a última semana para artistas e fazedores de cultura se inscreverem no edital Nº 010/FCP/2021 para reconhecimento e fomento à arte e à cultura em Palmas - Lei Aldir Blanc/2021, que vai selecionar 51 iniciativas culturais que receberão prêmio de R$ 10 mil, cada, totalizando R$ 510 mil, oriundos da Lei de Emergência Cultural Aldir Blanc. O prazo para inscrição termina na sexta-feira, 22.

O edital, de caráter excepcional, visa o fomento e estímulo aos projetos culturais e artísticos, com conteúdos diversos, a serem executados no Município de Palmas e que possam ser transmitidos pela internet ou disponibilizados por meio de redes sociais e outras plataformas digitais.

Conforme o regulamento, poderão ser patrocinadas iniciativas inéditas, de pessoas físicas ou jurídicas, em atividades como: oficinas, formação, exposições, montagem e ou circulação de espetáculo, pesquisa, mídias digitais, roteiro para audiovisual, curtas-metragens, dentre outras.

“Editais de fomento à arte e a cultura, além de promover o projeto artístico selecionado, movimentam toda uma cadeia produtiva na área da economia criativa, gerando trabalho e renda aos artistas, produtores, técnicos, entre outros profissionais do mercado cultural, sendo um impulso na retomada econômica pós-pandemia”, ressalta o presidente da FCP, Giovanni Assis.

Inscrições

Para as inscrições, deverá ser entregue a documentação exigida na Fundação Cultural de Palmas, localizada no Espaço Cultural José Gomes Sobrinho, na Área verde da quadra 302 Sul S/N. Serão consideradas válidas as propostas entregues até as 19 horas do dia 22 de outubro de 2021.

O regulamento completo pode ser conferido aqui

Prazos 

Revitalização do Distrito Industrial e o programa “Tocando em Frente” foram as pautas da reunião

Por Jarbas Coutinho

Discutir a revitalização do Distrito Industrial de Porto Nacional e apresentar o programa Tocando em Frente aos vereadores foram os principais objetivos da reunião entre o governador do Estado do Tocantins, Mauro Carlesse; e os vereadores de Porto Nacional, na tarde desta segunda-feira, 18, no Gabinete do Governador. A reunião foi acompanhada pelo presidente da Assembleia Legislativa, deputado estadual Antonio Andrade.

“Sou um municipalista e quero que, a cada dia, os municípios melhorem. Os vereadores têm uma grande importância no contexto do programa Tocando em Frente, porque são eles que estão na ponta, que conhecem realmente as demandas de cada localidade, daí a importância desse encontro”, explicou o Governador, garantindo que o Governo vai realizar a ampliação e a revitalização do Parque Industrial de Porto Nacional.

Na oportunidade, Mauro Carlesse falou dos recursos do Pró-município e do programa Tocando em Frente. Adiantou que vai arcar com a reconstrução da rodovia TO-050, entre Porto Nacional e Silvanópolis.

Ele explicou que a rodovia foi federalizada, no entanto ainda não foram destinados recursos para manutenção; mas as condições de conservação exigem providências e o Governo do Tocantins vai realizar as obras para facilitar o escoamento da produção e preservar a integridade das pessoas que trafegam pelo trecho. “Vamos realizar as obras, ela [rodovia] foi federalizada, mas até que sejam destinados recursos, o Estado vai realizar a manutenção”, garantiu o Governador.

O presidente da Assembleia Legislativa, Antonio Andrade, afirmou que essa parceria entre o Governo do Tocantins e a Câmara Municipal é muito importante e os recursos anunciados pelo Governador Carlesse vão permitir a revitalização do Distrito Industrial. “O Parque Industrial só precisa desse impulso. Tendo essa oportunidade, eu acredito que vamos gerar muitos empregos para Porto Nacional. Um Governo municipalista é dessa forma e é assim que vamos diminuir o sofrimento das pessoas”, frisou.

A presidente da Câmara de Porto Nacional, vereadora Rosângela Mecenas, elogiou o desprendimento do governador Carlesse em convidar os vereadores para discutir as demandas do município. “Foi muito importante nos convidar e apresentar programas como o Pró-município, o Tocando em Frente, os recursos para ampliação do Distrito Industrial, ouvir as nossas demandas e também garantir a recuperação do trecho da rodovia que liga à cidade de Silvanópolis”, afirmou.

O vereador Soares Filho compartilhou da mesma opinião e acrescentou que os vereadores são a base da comunidade e o Governador, como sabedor dessa realidade, procurou ouvir todos. “Foi uma oportunidade para ouvirmos o Governador e eu, como representante do povo de Luzimangues, aproveitei para apresentar algumas demandas em diversas áreas, inclusive da Educação”, comentou.

As inscrições para o Vestibular 2022/1 da Universidade Federal do Tocantins estarão abertas a partir do dia 25 de outubro, com mais de 900 vagas distribuídas entre 50 cursos de graduação dos 7 câmpus da UFT. As inscrições seguem abertas até o dia 08 de novembro

Com Assessoria

As inscrições serão realizadas totalmente online. Os candidatos devem acessar o site da Copese, preencher o Formulário de Inscrição e o Questionário Socioeconômico com todos os dados solicitados para confirmar a inscrição. Os interessados devem, também, realizar o pagamento da taxa de inscrição no valor de R $140,00.

Este ano, o Vestibular será realizado de maneira presencial nas cidades de Araguaína, Arraias, Gurupi, Miracema, Palmas, Porto Nacional e Tocantinópolis - exceto para os candidatos ao curso de Medicina que, obrigatoriamente, farão as provas em Palmas ou Araguaína. Os locais das provas serão divulgados no dia 30 de novembro.

As provas serão realizadas no dia 12 de dezembro em uma única etapa - dividida em dois turnos distintos - para todos os cursos, na cidade escolhida pelo candidato no momento da inscrição.

O resultado final do Vestibular será divulgado no dia 01 de fevereiro. O início do semestre letivo de 2022 está previsto para março de 2022.

Faça já sua inscrição!

Mais detalhes sobre o Vestibular 2022/1, como prazos e datas, podem ser conferidos no Edital 59/2021, disponível no site da Copese.

O líder do governo no Congresso, senador Eduardo Gomes (MDB-TO), afirmou que o auxílio emergencial poderá ser prorrogado por 60 dias com um valor menor enquanto o Executivo discute a viabilidade do Auxílio Brasil.

Com Estadão Conteúdo

Enquanto o governo federal mostra dificuldade em emplacar o Auxílio Brasil, programa para substituir o Bolsa Família, o presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta segunda-feira, 18, que o Executivo vai resolver a extensão do auxílio emergencial ainda nesta semana. De acordo com Bolsonaro, o valor do benefício, não informado por ele, foi decidido em reunião no último sábado com os ministros Paulo Guedes, da Economia, e João Roma, da Cidadania.

"Se Deus quiser, resolveremos essa semana a extensão do auxílio emergencial", disse o presidente na cerimônia de lançamento do programa Jornada das Águas, em São Roque de Minas (MG). Hoje, o auxílio emergencial paga de R$ 150 a R$ 375 mensais. "Devemos resolver também esta semana a questão do preço do diesel", acrescentou Bolsonaro, também sem detalhar de que forma o governo lidará com a questão do aumento do combustível.

Criado para amortecer os impactos econômicos da covid-19 sobre os mais vulneráveis, o auxílio emergencial vence em outubro. João Roma já havia dito ao Estadão/Broadcast, no fim de setembro, que a possibilidade de prorrogar o benefício era discutida no governo. A equipe econômica, no entanto, é contra a extensão por se tratar de uma despesa extraordinária que fica fora da regra do teto de gastos.

O líder do governo no Congresso, Eduardo Gomes (MDB-TO), afirmou ao Estadão/Broadcast que o auxílio emergencial poderá ser prorrogado por 60 dias com um valor menor enquanto o Executivo discute a viabilidade do Auxílio Brasil.

"Esta semana vai concorrer muito para ter uma solução, está todo mundo cobrando", disse Gomes. "Pode ter uma prorrogação de 60 dias com um valor modificado, menor, e já anunciar o novo programa", declarou o senador, destacando que a solução final ainda não está definida.

O governo ainda não conseguiu consolidar a aprovação da proposta de emenda à Constituição (PEC) dos precatórios e a reforma do Imposto de Renda para abrir espaço fiscal e financiar o Auxílio Brasil.