A titular da Secretária de Educação, Juventude e Esportes, Adriana Aguiar, defenfe que o Arranjo seja modelo para o Tocantins
Por Cláudio Paixão
A titular da Secretaria de Educação, Juventude e Esportes (Seduc), Adriana Aguiar, participou nesta terça-feira, 19, de reunião para discutir a proposta de implantação do primeiro Arranjo de Desenvolvimento de Educação (ADE) do Tocantins. Encabeçada pela Secretaria Municipal de Educação de Gurupi, a discussão contou com a participação de representantes dos 17 municípios que integram a região sul do Tocantins, ou seja, secretários de Educação dos municípios e gestores escolares (municipais e estaduais).
O ADE é um instrumento de gestão pública que visa à melhoria da qualidade social da educação e objetiva fortalecer a democratização das relações de gestão entre os entes participantes. "A atuação conjunta dos municípios e Estado gera muitos benefícios, facilita os trâmites na esfera nacional na busca por soluções dos desafios, trabalhando possibilidades comuns", ressaltou.
Adriana Aguiar lembrou que o modelo de trabalho de uma ADE se assemelha ao que vem sendo feito dentro do Fórum de Governadores da Amazônia Legal, da qual ela é coordenadora da Câmara Técnica da Educação. "Sendo esse o primeiro ADE, que pode ser um modelo para que novas sejam implantadas em outras Regionais. Parabenizo todos vocês por estarem dando esse passo importante com a aprovação da proposta".
Gestores Municipais aprovam implantação do primeiro Arranjo de Desenvolvimento de Educação do Tocantins
Na região sul, o Arranjo de Desenvolvimento da Educação será formado pelos municípios: Aliança do Tocantins, Alvorada, Araguaçu, Cariri do Tocantins, Crixás do Tocantins, Dueré, Figueirópolis, Formoso do Araguaia, Gurupi, Jaú do Tocantins, Palmeirópolis, Peixe, Sandolândia, São Salvador do Tocantins, São Valério, Sucupira e Talismã.
Conforme a secretária municipal de Educação de Gurupi, Amanda Costa, a iniciativa visa fortalecer os municípios. "As cidades integrantes do instrumento se fortalecerão com o alinhamento na formulação de Planos Municipais de Educação, bem como na perspectiva de um processo de planejamento intermunicipal ou regional articulado e sistêmico, que promovam inovações e avanços no campo da educação", ponderou.
Também são objetivos do ADE incentivar o desenvolvimento de um planejamento integrado e sistêmico que considere perspectivas futuras do território regional, antecipando a compreensão, entre outros fatores, de ampliação ou redução de matrículas, número de escolas da rede de ensino e quadro de docentes, além de novas possibilidades de ensino com utilização de meios tecnológicos de informação e comunicação, novas necessidades e exigências para a formação de professores e novos programas ou políticas públicas da educação.
Plenário virtual rejeitou por 8 votos a 2 ação apresentada pelo PSOL
Por Felipe Pontes
O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por 8 votos a 2, rejeitar a abertura de uma ação de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) que questionava atos e falas do presidente Jair Bolsonaro sobre a pandemia de covid-19.
O processo foi julgado no plenário virtual, em que os ministros têm alguns dias para votar de modo remoto e sem debate oral. Nesse caso, a sessão de julgamento durou dez dias e se encerrou às 23h59 de ontem (18).
Ao final, prevaleceu o entendimento da relatora, ministra Rosa Weber, que rejeitou a ação por entender ser inadequada a abertura de ADPF no caso. Ela também considerou a peça inicial inepta por não especificar exatamente quais atos estariam sendo questionados e tampouco quais medidas objetivas gostaria de ver tomadas.
Ela foi seguida pelos ministros Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Dias Toffoli, Nunes Marques, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes e Luiz Fux. Foram votos vencidos os ministros Ricardo Lewandowski e Edson Fachin, para quem haveria ameaça a preceitos fundamentais nos atos e falas presidenciais.
A ação foi apresentada pelo PSOL em maio do ano passado. O partido argumentou que o presidente e seu governo violam a Constituição ao minimizar a pandemia de covid-19, manifestando-se, por exemplo, contra o isolamento social e o uso de máscaras.
A legenda pediu ao Supremo que ordenasse o presidente e os membros de seu governo a “pautarem seus atos” de acordo com o direito fundamental à saúde e os preceitos do Estado Democrático de Direito.
Relatora
Para Rosa Weber, esse tipo de pedido genérico não faz sentido, uma vez que o cumprimento da Constituição já é pressuposto de qualquer cargo público. Decisão nesse sentido seria “destinada apenas a reafirmar aquilo que resulta da própria ideia de Estado Constitucional de Direito”, escreveu a ministra.
A relatora também criticou a falta de especificidade dos atos questionados. Para ela a peça inicial manifesta “inconformismo genérico com o governo federal”, não sendo capaz de apontar com objetividade qual seria o alvo da intervenção judicial.
“Não apenas os fatos apontados como justificadores da instauração deste processo de controle concentrado são mencionados de maneira vaga e imprecisa, mas o próprio pedido deduzido pelo autor é incapaz de individuar o objeto da tutela pretendida”, escreveu a ministra.
Em outro trecho, a relatora escreveu que “na realidade, a pretensão dirige-se contra atos futuros e incertos a serem praticados por ocasião de eventos ainda desconhecidos".
Projeto TO Mais Jovem é parte do programa de governo Tocando em Frente
Por Brener Nunes
O governador do Estado do Tocantins, Mauro Carlesse, sancionou nessa segunda-feira, 18, a Lei n° 3.830, que institui o TO Mais Jovem. O projeto vai inserir mais de 5 mil jovens, de 16 a 21 anos, no mercado de trabalho onde vão desempenhar atividades laborais nos órgãos que compõem a Administração Direta e Indireta da Gestão Estadual.
O projeto é direcionado aos jovens que estejam cursando ou tenham cursado todo o ensino fundamental, médio ou de nível técnico na rede pública de ensino, municipal ou estadual, ou como bolsistas da rede privada.
O contrato de trabalho será de até 14 meses, oportunizando o primeiro emprego formal remunerado, além de qualificação profissional e atendimento psicossocial e psicopedagógico aos jovens trabalhadores atendidos. O limite de idade não se aplica ao jovem com deficiência.
O governador Mauro Carlesse ressalta que os jovens tocantinenses precisam de incentivos para ingressarem no mercado de trabalho. “Daremos mais esse impulso e oportunidade aos nossos jovens e adolescentes. Além do nosso foco em uma educação de qualidade, também queremos que esses estudantes já saiam preparados para o mercado de trabalho, que está cada vez mais competitivo”, afirma.
Conforme a Lei, a carga horária de trabalho do aprendiz será de 4 horas diárias, sendo remunerado com um salário mínimo-hora proporcional às horas trabalhadas e demais benefícios, conforme Lei Federal n° 10.097/2000, além de auxílio-transporte na quantia necessária de acordo com o deslocamento da residência e o local de trabalho.
A sanção da Lei foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE), edição dessa segunda-feira, 18.
Tocando em Frente
O projeto é mais uma ação do programa Tocando Em Frente e será gerido pela Secretaria de Estado do Trabalho e Desenvolvimento Social (Setas), com apoio e orientação pedagógica da Secretaria de Estado da Educação, Juventude e Esportes (Seduc). O programa será financiado com recursos do Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza (Fecoep), na ordem de R$ 107 milhões, nos anos de 2021 e 2022.
Em depoimento no inquérito que apura prevaricação de Bolsonaro, Élcio Franco corrobora versão do ex-ministro sobre pedido informal para apurar contratação
Por João Pedroso de Campos
Em depoimento à Polícia Federal no âmbito do inquérito que investiga se o presidente Jair Bolsonaro cometeu o crime de prevaricação ao se omitir sobre supostas irregularidades no contrato da compra da vacina Covaxin, o ex-secretário-executivo do Ministério da Saúde Antonio Élcio Franco Filho afirmou que o então ministro da pasta, Eduardo Pazuello, tinha “conhecimento” a respeito de “todas as questões” envolvendo a contratação do imunizante.
Conforme o depoimento à PF, prestado no último dia 30 de setembro, ao citar “todas as questões”, Élcio Franco se referia “a preço, cronograma, contratados” no negócio que envolvia 20 milhões de doses da vacina indiana a um preço de 1,6 bilhão de reais (15 dólares por dose), que acabou suspenso diante das suspeitas. O contrato com o laboratório indiano Bharat Biotech foi intermediado pela Precisa Medicamentos, que enviou ao Ministério da Saúde faturas de 45 milhões de dólares em nome de uma empresa sediada em Cingapura, a Madison Biotech — não citada no documento. O pagamento, que a empresa pretendia receber adiantado, não ocorreu.
“QUE quer pontuar que todas as questões (preço, cronograma, contratados) envolvendo a contratação de vacinas, inclusive da Covaxin, eram de conhecimento do ex-Ministro da Saúde EDUARDO PAZUELLO”, disse o ex-secretário-executivo, segunda posição mais alta dentro da hierarquia da estrutura do ministério.
Em depoimento à PF, Pazuello havia afirmado que aspectos como o recebimento antecipado e por uma empresa não citada no contrato, como a Madison, o descumprimento de prazos e preços “mal fundamentados” não passavam pelo seu gabinete e ficavam a cargo de áreas técnicas. O contrato foi assinado pelo ex-diretor de Logística do Ministério da Saúde Roberto Dias, que deixou o cargo sob suspeitas em junho.
“Com relação a possíveis irregularidades ocorridas no processo de contratação e importação da Covaxin apontadas pela CGU, como possível tentativa de recebimento antecipado por parte da empresa, possível pagamento por meio de empresa não signatária do contrato, descumprimento dos prazos contratuais por parte da empresa contratada, justificativa de preço mal fundamentada, o declarante respondeu que tais detalhes contratuais não passavam pelo seu Gabinete, ficando a cargo das áreas técnicas, jurídicas e da fiscal de contratos”, disse o ex-ministro. As informações foram divulgadas pelo canal CNN em julho.
Aos investigadores, Élcio Franco, um coronel reformado do Exército, também corroborou a versão de Eduardo Pazuello, general de três estrelas, de que ouviu de maneira informal do ex-ministro sobre a necessidade de apurar se havia irregularidades no contrato para aquisição da Covaxin.
Pazuello disse à PF ter sido orientado pelo presidente Jair Bolsonaro, também de maneira informal, a verificar possíveis desvios. A ordem teria sido dada após o chefe do Executivo ser procurado pelo deputado Luís Miranda (DEM-DF), de quem ouviu denúncias sobre o caso Covaxin em um encontro no Palácio da Alvorada, em 20 de março. O irmão de Miranda, Luís Ricardo Fernandes Miranda, é funcionário de carreira do Ministério da Saúde e relatou ter sofrido pressões atípicas para acelerar o trâmite da importação emergencial do imunizante indiano.
“QUE o pedido do ex-Ministro da Saúde EDUARDO PAZUELLO foi feito pessoalmente e verbalmente. QUE não houve formalização, por escrito, posterior do pedido. QUE esclarece que o ex-Ministro da Saúde EDUARDO PAZUELLO perguntou, de forma genérica, se havia problemas na contratação da vacina Covaxin. QUE, na ocasião, comprometeu-se a verificar a situação do Contrato”, diz a transcrição do depoimento de Franco.
Segundo Élcio Franco, a reanálise feita por ele sobre o contrato não encontrou irregularidades formais, conclusão que o ex-secretário-executivo disse ter passado ao já então ex-ministro na mesma semana, entre os dias 23 e 26 de março. Pazuello deixou o cargo em 15 de março e Franco, no dia 26 daquele mês.
O ex-secretário afirmou à PF não saber se Pazuello comunicou a Bolsonaro a respeito do desfecho da apuração que havia feito – Franco relatou ter analisado o contrato “sem a participação de outras pessoas, sem a instrução de qualquer processo formal” e que não sabia, à época, das faturas emitidas pela Precisa para pagamento adiantado. “Não faziam parte da fase de celebração do contrato”, explicou.
Élcio Franco declarou também não ter pressionado qualquer servidor para “agilizar, indevidamente, a tramitação dos processos de aquisição de imunizantes ou quaisquer outros insumos”. Ele disse ter ficado sabendo das denúncias dos irmãos Miranda pela imprensa e negou que o deputado federal Ricardo Barros (PP-PR), líder do governo na Câmara, tenha tratado com ele sobre a compra de vacinas. Segundo Luís Miranda, Jair Bolsonaro citou o nome de Barros em tom de suspeita ao ser informado sobre as supostas irregularidades na contratação da Covaxin.
Com Assessoria
O presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, deputado Antonio Andrade (PSL), será um dos palestrantes do I Simpósio de Vereadores do Vale do Araguaia e Região nessa quarta-feira, 20 de outubro. O tema a ser abordado é “A relevância do Legislativo para a sociedade”. O evento segue até 21 de outubro, no Centro de Convenções de Divinópolis.
Ainda no primeiro dia do simpósio, o presidente da União dos Vereadores do Brasil, Gilson Conzatti, abordará o tema “Legislar para desenvolver” e o advogado Renan Albernaz falará sobre “O poder legislativo da Constituição Federal”.
No dia 21 será a vez do reitor da Universidade Estadual do Tocantins (Unitins), Augusto Rezende, falar sobre “Gestão pública moderna” e o conselheiro corregedor do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (Severiano Costandrade) esclarecerá sobre “Transparência e plano de integridade: instrumentos de apoio para a atuação do vereador”.
Programação
Dia 20/10
9h - Abertura
10:30 - Presidente da Assembleia Legislativa do Tocantins, deputado Antônio Andrade.
12h - Almoço
14h – Presidente da União dos Vereadores do Brasil, Gilson Conzatti.
15:30 - Intervalo
15:45 – Advogado Renan Albernaz
Dia 21/10
9h – Reitor da Universidade Estadual do Tocantins, Augusto Rezende.
10:30 - Intervalo
10:45h – Conselheiro Corregedor do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins, Severiano Costandrade
12h – Encerramento.