Casos analisados guardam semelhanças com as investigações envolvendo o senador Flávio Bolsonaro (Patriota-RJ). Enquadramento jurídico, contudo, gera divergências
Por André de Souza
Dos dez ministros que compõem atualmente do Supremo Tribunal Federal (STF), ao menos cinco já se posicionaram em maior ou menor grau contra a prática de rachadinha em julgamentos ocorridos na Corte ou no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
No mundo jurídico, não há consenso sobre como a prática deve ser encarada. Há na Justiça ações de improbidade administrativa e eleitorais em que, mesmo com o esquema comprovado, políticos se livraram de punição. Mesmo quando a avaliação é de que há crime, há diferentes interpretações sobre qual delito foi cometido.
Na reportagem exclusiva para assinantes, você conhecerá os posicionamentos dos ministros do STF que já enquadraram a rachadinha como crime e as divergências no meio jurídico, e também entenderá o andamento das investigações envolvendo o antigo gabinete do senador Flávio Bolsonaro (Patriota-RJ) no Rio.
MDB SE ORGANIZA E PARTE GRANDE, RUMO A 2022
O MDB tocantinense tem tudo para eleger um mínimo de oito deputados estaduais e entre dois e três deputados federais.
Sob a presidência do ex-governador Marcelo Miranda, contando com a liderança do senador Eduardo Gomes, provável nome do partido para a disputa do governo do Estado, o MDB vem trabalhando de forma discreta e silenciosa, para chegar em meados de julho do ano que vem com grandiosas chapas proporcional e majoritária, equilibradas, alinhadas e competitivas.
COM BOLSONARO NO PP, KÁTIA PODE DEBANDAR
O presidente Jair Bolsonaro repetiu com o PP as mesmas exigências que fez a outras siglas, sobre a indicação dos candidatos ao Senado em todos os estados.
No Tocantins, a senadora Kátia Abreu, que nunca fez questão de esconder seu posicionamento anti-Bolsonaro, é a presidente estadual do PP e, caso Bolsonaro ingresse no partido, terá mais um “novelo para desenrolar”.
Por ser uma crítica ferrenha do atual governo, além de ter muito caráter, determinação, dificilmente Kátia dividirá um palanque o presidente da República nas eleições de 2022.
Mesmo com a política não sendo exata, ninguém, no Tocantins, aposta um centavo em ver os dois no mesmo palanque.
RENÚNCIA DE CARLESSE DEPENDE DE ENTENDIMENTO COM WANDERLEI
O governador Mauro Carlesse vislumbra a possibilidade de ser um candidato competitivo e consolidado ao Senado Federal, mas só o fará se estiver, politicamente, alinhado com o seu vice, Wanderlei Barbosa que, no entendimento das lideranças do seu grupo político, não possui a musculatura suficiente para pleitear o cargo de governador.
Essa questão precisa estar resolvida nos próximos 120 dias, para que Carlesse possa, enfim, tomar a decisão que achar melhor, entre ser ou não candidato ao Senado.
No caso de uma não renúncia de Carlesse, o que indicaria a não candidatura ao senado, o governador, pessoalmente, irá cuidar para levar seu candidato ao governo, Sandro Henrique Armando, ao segundo turno, com totais condições para transformar em realidade, principalmente com os programas sociais do Estado a pleno vapor, como é o caso do Tocantins Tocando em Frente, que inicia amanhã, quarta-feira, na Região Sul do Estado.
FEDERAÇÃO PARTIDÁRIA E OS PALANQUES “TITANIC”
Todas as vezes em que se tentou formar palanques “Titanic” em eleições na Capital, o cenário acabou desmoronando. Palanque Titanic é aquele formado por diversas vertentes partidárias e ideológicas, apenas para satisfazer os desejos dos políticos e, não, pensando nas demandas da população.
Com milhares de eleitores desempregados, alguns famintos, juntando ao alto índice de rejeição da classe política em geral, com raríssimas exceções, qualquer tentativa de repetir esse tipo de palanque, seja em Palmas seja em todo o Estado, o risco de desabamento é ainda maior nas eleições de 2022.
Isso é um fato indiscutível.
SEM RENÚNCIA
Já há uma ala, dentro da Assembleia Legislativa, que acredita que o governador Mauro Carlesse não irá renunciar ao governo para não deixar o comando do Palácio Araguaia nas mãos de Wanderlei Barbosa. Segundo esse grupo, as chances disso acontecer são iguais a zero.
As fraturas, a partir dessa constatação, seriam “irresolvíveis”. Mas, como tudo é possível em se tratando de política, só nos resta aguardar pelo desenrolar dos fatos.
RUMO AO DESCONHEECIDO??
Falando em sucessão estadual, após a ideia de o governador Mauro Carlesse disputar outro mandato no Executivo Estadual, seu vice, Wanderlei Barbosa, que vinha pousando de helicóptero no interior do Estado para realizar entregas ou vistorias de obras, anda meio sumido desses eventos.
Ainda não se sabe se é uma estratégia política ou se Wanderlei “ligou o desconfiômetro”, por estar sem partido, sem grupo político pessoal e sem o apoio do Palácio Araguaia.
O certo é que há grandes chances de Wanderlei mudar seu “plano de voo”, partindo para uma candidatura a deputado federal ou ficar, até o fim de 2022, no cargo de vice-governador.
O tempo dirá!
DESEMBARQUE PÓS-FUSÃO É INEVITÁVEL
Independente de quem ficar com o comando do União Brasil no Tocantins, o governador Mauro Carlesse ou a deputada federal Dorinha Seabra, o desembarque dos seguidores de quem ficar sem o poder nas mãos parece inevitável
A não ser que haja um pacto entre os dois, parece que o União Brasil não conseguirá, pelo menos no Tocantins, repetir o feito de Brasília, em que as legendas se acomodaram sem cerimônia.
Resta saber se, em caso de pacto, os eleitores irão engolir, “goela abaixo”, essa união de ideologias.
MORO PODE SEER CANDIDATO PELO UNIÃO BRASIL
O União Brasil niciou uma ofensiva para ter o ex-ministro da Justiça Sérgio Moro como candidato em 2022. Um dos interlocutores da nova sigla com o ex-juiz da Lava Jato é o vice-presidente do PSL, deputado Júnior Bozzella (SP). "Excelente nome. Não podemos descartar nenhuma possibilidade. Estamos conversando", afirmou o parlamentar ao Estadão. Moro também mantém conversas com o Podemos.
De acordo com o deputado do PSL, uma definição sobre a filiação de Moro deve ocorrer em novembro. "Acredito que no mês que vem, quando ele voltar dos Estados Unidos. Dentro do nosso partido ele terá muitos apoios", disse Bozzella, que integra a comissão organizadora da fusão DEM-PSL.
DINHEIRO NA CONTA
Trabalhadores informais e inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), nascidos em junho, podem sacar, desde ontem, (11), a sexta parcela do auxílio emergencial 2021. O dinheiro havia sido depositado nas contas poupança digitais da Caixa Econômica Federal em 26 de setembro.
Os recursos também poderão ser transferidos para uma conta corrente, sem custos para o usuário. Até agora, o dinheiro apenas podia ser movimentado por meio do aplicativo Caixa Tem, que permite o pagamento de contas domésticas (água, luz, telefone e gás), de boletos, compras em lojas virtuais ou compras com o código QR (versão avançada do código de barras) em maquininhas de estabelecimentos parceiros.
Em caso de dúvidas, a central telefônica 111 da Caixa funciona de segunda a domingo, das 7h às 22h. Além disso, o beneficiário pode consultar o site auxilio.caixa.gov.br.
IRIS REZENDE TEM MELHORA NO QUADRO DE SAÚDE
Ex-prefeito de Goiânia e ex-governador de Goiás, Iris Rezende tem apresentado “resultados positivos” durante internação na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) em hospital de São Paulo (SP). No total, ele está há 35 dias em unidades de saúde se recuperando de acidente vascular cerebral (AVC) e cirurgia.
A informação sobre a recuperação gradativa do paciente foi divulgada pela filha dele, Ana Paula Rezende, em publicação nas redes sociais:
“Mais um dia tranquilo com resultados positivos para o meu pai. Os parâmetros de saturação, pressão e frequência cardíaca estão ótimos. Os exames laboratoriais todos normais”, escreveu.
Ainda de acordo com o post de Ana Paula, a família tem boas expectativas para a recuperação plena do político.
Em um processo sigiloso, o ministro do Supremo Tribunal Federal Dias Toffoli vai decidir se anula o acordo de colaboração da Odebrecht com o Ministério Público Estadual no processo contra o ex-prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab, do PSD.
Por Luiz Vassallo
Uma decisão favorável a Kassab pode abrir um precedente para que outras defesas processadas pela Promotoria paulista recorram para invalidar ações movidas com base na delação da Odebrecht.
Nesse mesmo processo, o ministro ordenou a suspensão da ação de improbidade administrativa em que os promotores paulistas acusam Kassab de ter recebido R$ 21 milhões em propinas da empreiteira.
Os advogados de Kassab argumentam que o Ministério Público driblou uma decisão do próprio STF ao firmar um acordo com a empreiteira para processos de improbidade administrativa - que levam à aplicação de multa e cassação dos direitos políticos. Em fevereiro de 2018, o ministro Luiz Fux negou aos promotores paulistas o acesso à delação. A decisão acolheu um parecer da então procuradora-geral, Raquel Dodge, que afirmou ser necessária a adesão ao acordo de leniência que a empreiteira firmou com a União e o MPF para a utilização das provas em processos. No entanto, os promotores paulistas não aderiram à delação com a Lava Jato e ao acordo de leniência. Por isso, firmaram um acordo diretamente com a empreiteira.
O advogado Igor Tamasauskas, que defende o ex-prefeito, também afirma que os próprios delatores têm apresentado contradições em depoimentos a órgãos diferentes, como o Ministério Público e à PF, sobre os mesmos fatos investigados. "A primeira história que os delatores contam é que teriam dado dinheiro para o Kassab por causa do cargo de ministro. E, aqui em São Paulo, eles falam que deram dinheiro porque ele é prefeito. Tinha interesse em obras. Coisa que não bate com o que o próprio delator já havia dito em outros acordos. Por isso, também questionamos o acordo", diz.
A pedido da defesa de Kassab, o ministro impôs segredo de Justiça ao recurso. No mesmo processo, (Toffoli Foto) mandou suspender a ação em agosto, sob a alegação de que a defesa teve negado um pedido para tirar cópia de um inquérito civil do MP-SP. Segundo os promotores do caso, os advogados poderiam dar vista no procedimento, mas não levar cópias, porque os inquéritos não têm Kassab como investigado. A defesa, no entanto, alega que documentos destes procedimentos foram usados para embasar a ação contra Kassab.
A ação estava em vias de ser julgada, com a audiência de instrução e julgamento marcados para aquele mesmo mês.
Toffoli ressaltou ter analisado, preliminarmente, apenas o apelo para a obtenção das cópias da investigação pela defesa. E que o fez sem prejuízo "à análise posterior das demais questões trazidas nesta ação, como o suposto descumprimento da autoridade da Corte", em referência às decisões de Fux. No mesmo mês, o Tribunal de Justiça de São Paulo também deu razão a Kassab e mandou os promotores autorizarem a extração de cópias destes inquéritos.
Segundo a ação, "Kibe", codinome atribuído a Kassab na campanha à Prefeitura de São Paulo, em 2008, é destinatário de R$ 3,4 milhões. Já os outros pagamentos, no valor de R$ 17,9 milhões, constam como "Chefe Turco" e "Projeto". Os dados constavam no Drousys, sistema de controle do Setor de Operações Estruturadas da Odebrecht, conhecido como departamento de propinas. Aos moldes dos outros acordos com o Ministério Público de São Paulo, a empreiteira terá 22 anos para indenizar os cofres da cidade em R$ 21 milhões - valor da suposta propina. Em troca da confissão e da multa, a Odebrecht poderá continuar na condução de obras a respeito das quais admitiu irregularidades, como a formação de cartel. E, poderá continuar a participar de licitações.
Consequência
Caso o Supremo admita a anulação do acordo com Kassab, outros investigados pelo MP de São Paulo poderão tentar seguir o mesmo caminho na Justiça. Entre eles, o ex-diretor da Dersa, Paulo Vieira de Souza, e o ex-vereador Francisco Chagas, do PT, que foi condenado por improbidade por receber repasses de R$ 30 mil para sua candidatura, em 2012. Todos são investigados com base no acordo da empreiteira com a Promotoria paulista. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
Presidente passa o feriado no Guarujá, passeou de moto sem máscara e promoveu aglomeração
Por Lucas Melo, e Elizabeth Lopes
O presidente Jair Bolsonaro está passando o feriado de Nossa Senhora Aparecida no Guarujá, litoral paulista e, hoje pela manhã, deixou o Hotel de Trânsito, por volta das 10h, e foi de moto até a praia da Enseada, onde encontrou apoiadores, visitou um quiosque e posou para fotos.
Apesar de estar de capacete sem viseira, ele não usava máscara, acessório obrigatório em todo o Estado, para o combate da pandemia do coronavírus e, mais uma vez, promoveu aglomeração, o que também não é recomendado pelas autoridades sanitárias.
Depois de visitar o quiosque, na praia, no canto o Tortuga, ele subiu o morro da Península, permaneceu por 10 minutos em um restaurante local e saiu pilotando a moto.
Ao falar com a imprensa, o mandatário reclamou que no domingo, dia 10, ficou uma hora e meia conversando com os jornalistas sobre questões de estratégia. "E só saiu uma coisa que eu fui barrado na Vila Belmiro. Eu nem passei perto da Vila Belmiro", disse.
Sobre a volta da alta inflacionária, Bolsonaro disse que a culpa é dos governantes que mandaram a população ficar em casa durante a pandemia. "O Brasil foi o país que melhor se saiu economicamente em questão da pandemia. Agora muita gente sofreu com o fique em casa e a economia nós vemos depois. Chegou a conta para pagar."
E continuou: "Quem quebrou a economia foram governadores e prefeitos, pergunta para eles. Querem botar na minha conta a economia? Bateram em mim até não poder mais no ano passado, a economia a gente vê depois. Estou vendo."
Absorventes
Sobre o PL dos absorventes, Bolsonaro justificou novamente o seu veto, sob argumento de que o projeto não prevê a fonte de despesas. E, se ele aprovasse, poderia incorrer em crime de responsabilidade, passível de impeachment. "Eu sou escravo das leis, eu não posso sancionar uma coisa se não tiver uma fonte de recursos com responsabilidade. Estaria respondendo a um impeachment agora. Agora a deputada que apresentou o projeto apresenta para o prefeito este projeto sem apresentar a fonte de custeio. Se derrubarem o meu veto, vão ter que tirar de outras pautas. De onde? Não sei. Não é fácil."
Ainda sobre o tema, o presidente da República disse que, em sua gestão, a ex-presidente Dilma Rousseff (PT) vetou um projeto igualzinho e o ex-prefeito Fernando Haddad (PT) também barrou projeto semelhante quando administrava São Paulo.
"Se não pode apresentar um projeto sem dizer de onde vem o dinheiro. Está na lei isso. Se eu sancionar, estou em curso de crime de responsabilidade. Eu não posso fazer o que eu quero com a minha caneta, um vereador ou deputado pode colocar sim ou não para o que bem entender. Se eu fizer, pronto. O projeto é bom? É bom o projeto, não há dúvidas, mas uma deputada que apresenta isso tem que ser criticada e não elogiada", finalizou.
Após alardear de que o fato a ser exposto seria 'arrasa quarteirão', pastor citou três ministros que teriam se encontrado com o senador
Por Luiz Carlos Pavão
Após o pastor Silas Malafaia ter afirmado nesta segunda, 11, que dois ministros do governo Bolsonaro não tinham mais “condições morais” de continuar nos cargos e que seria "quentíssima" a revelação que traria, agora a tarde, em vídeo publicado em seu canal do youtube, o líder religioso explicou do que se tratava.
No vídeo, o pastor citou informações do jornal Folha de S.Paulo de que o ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira, teria ido a um jantar com o senador Renan Calheiros, relator da CPI da Covid, que, nas palavras de Malafia "é o cara que quer destruir Bolsonaro por interesses políticos".
Malafaia cita ministros que teriam se encontrado com Renan Calheiros
O pastor ainda reiterou que o ministro da Casa Civil 'deveria convocar a imprensa' para afirmar o apoio a indicação de André Mendonça ao STF. "O senhor é obrigado a vir a público dar uma satisfação", disse.
Com base nas mesmas informações, Malafaia também citou que o ministro das Comunicações, Fábio Faria, teria pariticipado do encontro. Porém, no vídeo, ele afirma que Faria negou que estivesse presente. Porém, da mesma forma, o pastor também afirmou que Faria era 'obrigado' a emitir uma nota em apoio ao nome que Malafaia defende à vaga no STF.
Outra a ser citada foi a ministra da Secretaria de Governo, Flavia Arruda. Todos estes, nas palavras do pastor, são considerado 'políticos' e, portanto, deveriam defender a indicação do presidente do nome de André Mendonça.
Para finalizar, Malafaia disparou. "Os ministros (citados acima), que são políticos e do Palácio, são obrigados a defenderem a indicação do presidente Bolsonaro, são obrigados a trabalharem em favor de André Mendonça. Não querem? Caiam fora daí".
Mais cedo, em publicação nas redes sociais, Malafaia havia dito que 'seria quentíssima' a revelação e que as autoridades que seriam denunciadas eram “inescrupulosas” e que a divulgação seria um “verdadeiro arrasa quarteirão”.
Aliado de primeira hora de Jair Bolsonaro, o pastor já havia postado um vídeo no qual acusa o ministro Ciro Nogueira, da Casa Civil, de indicar nomes de seu interesse pessoal à vaga disponível no Supremo Tribunal Federal (STF).
O pastor tem feito campanha para que o nome de André Mendonça seja pautado pelo presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), senador Davi Alcolumbre.