José Carlos Grubisich havia assumido culpa por subornar funcionários e terá de pagar US$ 2,2 milhões

Por Rafael Balago

Ex-presidente da Braskem, José Carlos Grubisich foi condenado a 20 meses de prisão pela Justiça dos EUA, por ter participado de um plano para subornar funcionários da Petrobras. O caso tem relação com as investigações sobre a Odebrecht e a Petrobras dentro da Operação Lava Jato.

Grubisich, 64, também terá de pagar US$ 2,2 milhões (R$ 12 milhões) de indenização. A sentença, dada pelo juiz distrital Raymnd Dearie, de Nova York, foi noticiada pela TV Bloomberg.

Em abril, Grubisich se declarou culpado das acusações de integrar um esquema de corrupção que movimentou US$ 250 milhões (cerca de R$ 1,4 bilhão pela cotação atual) em propinas para garantir negócios. Ele foi diretor geral e membro do conselho da Braskem e desempenhou diversas funções na Odebrecht.

Uma das maiores petroquímicas das Américas, a Braskem era controlada pela Odebrecht (agora rebatizada de Novonor), e tinha também a Petrobrás como acionista.

O processo nos EUA é fruto de um acordo de leniência fechado pela Odebrecht e pela Braskem com autoridades brasileiras e americanas no âmbito da Operação Lava Jato. Grubisich é acusado pelo Departamento de Justiça dos EUA (DoJ, na sigla em inglês) de ter participado de um plano de suborno a funcionários do governo brasileiro entre 2002 e 2014, violando a Lei de Práticas Corruptas no Exterior (FCPA, na sigla em inglês) dos Estados Unidos.

Ele foi denunciado pelas autoridades americanas em fevereiro de 2019 e preso na porta do avião quando tentou entrar no país para uma viagem de lazer em novembro daquele ano.

A denúncia corria em segredo de Justiça, por isso o executivo, que não é delator no Brasil, não sabia que era alvo dela e que poderia ser preso ao ir ao país. Ele ficou detido até abril de 2020, quando saiu após pagar uma fiança de US$ 30 milhões (R$ 168 milhões).

Na época da prisão, ele foi acusado pelos procuradores americanos de ter criado caixa dois na empresa. As informações estavam nos acordos de leniência da Braskem que foram firmados com autoridades brasileiras e americanas.

Documentos da Justiça dos Estados Unidos e do Brasil indicam que US$ 250 milhões em propinas movimentadas pela Braskem foram depositados em contas bancárias da petroquímica no Brasil, em Nova York e na Flórida.

“Como presidente-executivo de uma empresa de capital aberto, Grubisich e outros executivos seniores da Braskem se envolveram em um esquema de fraude e suborno internacional sofisticado em grande escala e, em seguida, mentiram para os acionistas e autoridades dos EUA para ocultar sua conduta criminosa”, disse o procurador-geral adjunto em exercício Nicholas L. McQuaid, da Divisão Criminal do DoJ.

“Grubisich abusou de sua posição de confiança como presidente-executivo da Braskem para facilitar e ocultar o pagamento de milhões de dólares em subornos para que a Braskem pudesse aumentar seus lucros e seus executivos seniores, incluindo o próprio Grubisich, pudessem se beneficiar pessoalmente”, disse o procurador em exercício Mark J. Lesko, do distrito leste de Nova York.

A informação de que a Braskem tinha o seu próprio departamento para tratar de propinas aparece em um dos anexos do acordo de leniência da empresa.

A companhia afirma que, ainda em 2006, Pedro Novis, então presidente do conselho de administração da petroquímica e um dos executivos que aceitou firmar acordo de delação com a Lava Jato, foi procurado por Grubisich, na época presidente da Braskem. Grubisich, segundo o relato, expôs a necessidade de criação de um mecanismo de caixa dois.

“O objetivo seria atender a demandas político-partidárias para o custeio de campanhas eleitorais de candidatos com aderência às agendas institucionais de interesse da Braskem e do setor petroquímico”, diz o texto do processo.

O documento afirma ainda que ficou claro para Novis que se tratava de um apoio de caráter não oficial: “Com o objetivo de consolidar uma base de relacionamento junto às lideranças políticas e que potencialmente, viesse a contribuir para a solução de temas estratégicos em benefício da Braskem”.

Outros delatores, o ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa e o doleiro Alberto Youssef, que foram condenados na mesma ação penal de Marcelo Odebrecht, disseram em seus acordos com o Ministério Público Federal que o empreiteiro nunca teve envolvimento com as propinas pagas pela Braskem à Petrobras e que esse tipo de negociação era feita com Grubisich, enquanto ele estava à frente da petroquímica.

Ao assumir a culpa, o executivo afirmou que conspirou para desviar centenas de milhões de dólares da Braskem para um fundo secreto e que, enquanto CEO da empresa, concordou em pagar subornos a funcionários do governo brasileiro, partidos políticos e outros no Brasil para garantir a manutenção de um contrato para um projeto petroquímico significativo da Petrobras.

O executivo também admitiu que falsificou livros e registros da Braskem ao registrar falsamente depósitos feitos para empresas de fachada, como se fossem pagamentos por serviços legítimos. Ele também disse que assinou falsas certificações apresentadas à SEC (Securities and Exchange Commission, agência que regulamenta o mercado mobiliário dos EUA) que, entre outras coisas, atestavam que os relatórios anuais da petroquímica representavam de maneira justa e precisa a situação financeira da empresa.

Por Edson Rodrigues

Foi-se o tempo em que para ser eleito deputado estadual ou federal bastava estar nas graças das cúpulas partidárias.  Nos bons (?) tempos de Siqueira Campos, o maior líder político do Tocantins, além da eleição de muitos desconhecidos, tínhamos os “candidatos catapora”, que foram eleitos só pela indicação do estadista, e que não conseguiram emplacar um segundo mandato, a exemplo de dois radialistas, que foram eleitos sem nunca ter passado mais do que algumas horas em solo tocantinense.  Uma para deputado federal outro para deputado estadual.

Para as eleições que se avizinham, o eleitor já está mais que “escaldado” com os políticos arrogantes e prepotentes que dificilmente encontrarão abrigo junto ao povo tocantinense.  Apesar dos pesares, os atuais deputados estaduais que estão ligados às suas bases, já entram na disputa pela reeleição com alguma vantagem, dependendo de qual partido está filiado e das condições de infraestrutura (grana) pessoal e partidária.

Transferência de votos, hoje, na quantidade necessária, é coisa raríssima, principalmente em tempos de milhares de cidadãos tocantinenses desempregados, muitos deles famintos, outros endividados, com seus nomes no SPC, sem energia em suas casas, vivendo na mais completa escuridão e obscuridade.

Ou seja, se quem está no poder acha que isso facilita a manutenção de seus cargos eletivos, esquece-se que esses mandatos são, exatamente, eletivos, ou seja, não depende só deles mesmos para que permaneçam.  Depende do povo sofrido, que os está monitorando. Quem não fez nada por não querer fazer nada, a porta dos fundos será serventia da casa. Para quem não fez nada por incapacidade, ou para quem não fez nada por impossibilidade o tempo que resta é pouco.

MAIS DIFICULDADES

No tocante aos que irão se candidatar a deputado estadual ou federal pela primeira vez, todo cuidado é pouco na avaliação sobre por qual partido concorrer. De nada adianta avaliar a filiação e acabar em um partido que não tenha um bom tempo de Horário Eleitoral Gratuito de Rádio e TV e um Fundo Partidário capaz de dar guarida a todos os candidatos.  Partido grande, onde existam candidatos à reeleição para à vaga desejada, deixam  cada um dependendo das finanças pessoais para se desgarrar do comum.

A Federação Partidária é fria e só ajuda quem já tem mandato.  A única Federação boa é a que não tem candidato à reeleição.  E essa é apenas uma das arapucas do sistema eleitoral para outubro de 2022.

O caminho é semear e semear, e deixar para definir o partido aos “44 do segundo tempo” – e sem direito a acréscimos.

SER OU NÃO SER OPOSIÇÃO AO PALÁCIO ARAGUAIA?

Outro imbróglio muito importante para as eleições de 2022 é escolher ser ou não oposição ao Palácio Araguaia.

O governador Mauro Carlesse tem, nesses últimos 60 dias, percorrido os municípios do interior do Tocantins, entregando mais de três milhões de reais em obras, independente da cor partidária ou orientação ideológica do Chefe do Executivo municipal.

Paralelamente, os deputados estaduais da base governista estão liberando recursos de suas emendas impositivas.  Com esse engajamento de ações, o governo do Estado turbina seus aliados na Assembleia Legislativa na busca pela reeleição.

Enquanto isso, as oposições, divididas em diversas vertentes, enfraquecem a si mesmas, abrindo espaço para o crescimento do candidato a ser apoiado pelo Palácio Araguaia. 

Apos declarações do governador Mauro Carlesse,  o secretário Sandro Henrique Armando (foto) é visto por muitos como provável  candidato do Palácio Araguaia

Somando-se isso à formação da ou das Federações Partidárias, que demandarão o máximo de cuidado por parte dos novos candidatos ao mesmo tempo em que muita atenção por parte dos candidatos à reeleição.  Ninguém sabe ou tem certeza de como funcionará esse novo sistema e, a única certeza é de que beneficiará alguns e prejudicará muitos outros, tornando a filiação a um partido apenas  depois que as regras estiverem totalmente esclarecidas e estabelecidas.

LAUREZ PODE SER EXEMPLO A NÃO SER SEGUIDO

Um exemplo do quanto pode ser perigoso se apressar para garantir um partido pelo qual se candidatar, pode ser o do ex-prefeito de Gurupi, Laurez Moreira. 

Para poder garantir um partido e sua candidatura, Laurez prometeu à cúpula nacional do Avante, ter uma candidatura viável ao governo, e com uma chapa de bons nomes para o Senado, deputados federais e estaduais.

Acabou conseguindo o que queria, mas por um partido que tem míseros 15 segundos de Horário Gratuito de Rádio e TV e com um Fundo Eleitoral insignificante para bancar toda uma “chapa de bons nomes” de candidatos a governador, senador, deputados federais e estaduais.

Ex-prefeito de Gurupi Laurez Moreira 

Os valores que serão disponibilizados ao Avante do Tocantins, um estado com menos de um milhão e meio de eleitores, serão minúsculos.

Ou seja, Laurez foi obrigado a oferecer muito para receber pouco.  Esse é um dos grandes riscos de uma decisão apressada e que pode, por si só, não dar em nada.

Fica a dica!

Ato foi realizado em Talismã, com a presença dos prefeitos das cidades beneficiadas

Por Jarbas Coutinho

O governador do Estado do Tocantins, Mauro Carlesse, assinou nesta quarta-feira, 13, os primeiros 20 convênios do programa Tocando em Frente e os Termos de Cooperação do Pró-município para a destinação de recursos do Tesouro Estadual para obras de infraestrutura e equipamentos públicos. A solenidade que formalizou as parcerias foi realizada na sede da Prefeitura de Talismã, no extremo sul do Estado, com a presença dos gestores municipais das cidades beneficiadas.

Por meio dos convênios, o Governo do Tocantins está destinando R$ 2 milhões por município para execução de obras como centros esportivos, quadras de esportes, praças, feiras cobertas e orlas turísticas para cidades banhadas por rios e lagos, mediante a apresentação do respectivo projeto e documentação necessária para celebrar a parceria. Já por meio do Pró-município, um eixo de investimento do Tocando em Frente, o Executivo está destinando R$ 1,020 milhão para obras de pavimentação ou recuperação de pavimentos urbanos, totalizando R$ 3,020 milhões. A partir da celebração dos convênios os municípios ficam responsáveis pela execução das obras.

O governador Mauro Carlesse lembrou que ainda quando era deputado procurou privilegiar os municípios por meio de emendas parlamentares. Agora, na condição de governador do Estado, idealizou o programa Tocando em Frente para beneficiar os 139 municípios, com investimentos na ordem de R$ 2,9 bilhões até 2022.

Carlesse lembrou que ainda quando era deputado procurou privilegiar os municípios por meio de emendas e que na condição de Governador idealizou o Tocando em Frente para beneficiar os 139 municípios – Crédito: Esequias Araújo/Governo do Tocantins

O Governador afirmou que esse projeto só está sendo possível em virtude das medidas tomadas no início da gestão, que permitiram o ajuste fiscal e a recuperação da credibilidade do Estado. "Esses recursos são do próprio Tesouro Estadual e vão beneficiar todos os municípios. É motivo de muita alegria poder ajudar a desenvolver cada localidade, cada região, gerar emprego neste momento difícil. O Tocantins, com as contas em dia, consegue fazer isso e começamos por Talismã, mas brevemente vamos levar a todo o Estado", garantiu o Governador.

Nesta etapa, foram contemplados com Ordens de Serviços para infraestrutura das vias urbanas os municípios de Fátima, Santa Rita do Tocantins, Dueré, Crixás do Tocantins, Aliança do Tocantins, São Valério da Natividade, Gurupi, Formoso do Araguaia, Peixe, Cariri do Tocantins, Sucupira, Figueirópolis, Sandolândia, Paranã, Alvorada, São Salvador do Tocantins, Talismã, Araguaçu, Jaú do Tocantins e Palmeirópolis, que compreendem a Regional de Gurupi.

O prefeito de Talismã e presidente da Associação Tocantinense dos Municípios (ATM), Diogo Borges, afirmou que a sua cidade se tornou a capital do municipalista e dos investimentos do Governo do Estado. De acordo com o gestor, o ato demonstra a capacidade do governador Mauro Carlesse em investir nos municípios. "Como presidente da ATM e prefeito de uma pequena cidade nos sentimos felizes em saber que o Governo está honrando a sua bandeira do municipalismo e fazendo as coisas acontecerem dentro dos municípios", ressaltou.

O prefeito adiantou que o recurso na ordem de R$ 1 milhão do Pró-município destinado a Talismã, vai permitir o asfaltamento de toda a cidade. Diogo Borges informou, ainda, que será realizado o alargamento das avenidas marginais da BR-153, com iluminação especial e ciclovia. Ao todo o Governo do Tocantins está investindo R$ 3 milhões em Talismã, por meio do Tocando em Frente e do Pró-município, um aporte significativo que movimentará a economia local, com geração de trabalho e renda para as famílias.

O prefeito de Sandolândia, Radilson Pereira Lima, também compartilhou da mesma opinião e elogiou o aspecto municipalista do governador Mauro Carlesse, que reconhece a importância dos gestores municipais e prioriza as ações em cada localidade. "Isso é uma demonstração de preocupação com o povo, com os munícipes", comentou.

O presidente da Assembleia Legislativa, Antônio Andrade, afirmou que foi um dia histórico para o Tocantins, em virtude dos benefícios do programa em favor dos municípios, na realização de obras e na geração de emprego e renda para as famílias. "O Tocando em Frente é, além de tudo, um programa de grande alcance social. Ele leva infraestrutura aos municípios e gera emprego e oportunidades aos munícipes", destacou.

Entrega de tratores

Na oportunidade, o Governo do Tocantins, por meio do Instituto de Desenvolvimento Rural do Tocantins (Ruraltins), entregou 10 tratores a 10 municípios da região sul do Estado: Araguaçu, Cariri, Dueré, Figueirópolis, Gurupi, Jaú do Tocantins, Palmeirópolis, Sandolândia, São Valério da Natividade e Talismã.

Os equipamentos são fruto do convênio nº 890153/2019, firmado com o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), com emendas parlamentares direcionadas pelo senador Eduardo Gomes e pelo deputado federal Carlos Gaguim, no valor de R$ 4,7 milhões.

Esse projeto foi costurado pelo Governo do Estado, por meio do Ruraltins, com a finalidade de beneficiar diretamente 1.800 famílias de produtores.

Na oportunidade, o Governo do Tocantins entregou 10 tratores a 10 municípios da região sul do Estado, viabilizados por emendas do senador Eduardo Gomes e do deputado federal Carlos Gaguim – Crédito: Esequias Araújo/Governo do Tocantins

Ainda durante o evento, o governador Mauro Carlesse assinou Ordem de Serviço para manutenção de estradas vicinais em Alvorada.

Tocando em frente

O programa Tocando em Frente, foi idealizado e implantado na atual gestão com o principal propósito de fortalecer a economia, gerar empregos e renda para a população nos 139 municípios. A expectativa é que os investimentos gerem algo em torno de 100 mil empregos e beneficiem mais de 350 mil pessoas com programas sociais.

O programa conta com um aporte financeiro de, no mínimo, R$ 3 milhões por município. Os recursos são oriundos de várias fontes como as operações de crédito, convênios federais, Contribuições de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE), que serão investidos em obras de infraestrutura, educação, saúde, além do fomento à produção e ações de inserção social.

Um dos braços do Tocando em Frente é o projeto Pró-município, que realizará intervenções de infraestrutura urbana nos 139 municípios de, no mínimo, R$ 1,020 milhão por cidade, destinados à pavimentação ou recuperação de pavimento urbano. Só para este projeto estão alocados R$ 208 milhões de reais.

O Governo do Tocantins, sob a gestão da Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social (Setas), já colocou em prática o projeto Vale Gás, com a transferência de renda para compra de botijão de gás de cozinha (GLP 13kg) às famílias em situação de vulnerabilidade. Com investimento total de R$ 10 milhões oriundos do Tesouro do Estado, o benefício do Vale Gás pagará três parcelas bimestrais.

Serão beneficiadas 28 mil famílias, ou seja, cerca de 140 mil pessoas em situação de pobreza e de extrema pobreza, cuja renda mensal per capita seja de até R$ 178,00, e que estejam inscritas no CadÚnico (sem Bolsa Família), nos municípios tocantinenses. Uma Medida Provisória será editada nos próximos dias detalhando os critérios e as diretrizes do programa.

Outra área que receberá investimentos é a de inserção social com o programa TO Mais Jovem, que realizará a seleção, capacitação, contratação e qualificação de quatro mil jovens trabalhadores de 16 a 21 anos, para desempenharem atividades laborais nos órgãos que compõem a administração pública direta e indireta do Estado do Tocantins. A inserção se dará por meio de contrato de trabalho formal, assegurando a educação, com vista a fomentar a promoção da formação para o trabalho, inclusão social e o fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários. O programa é financiado com recursos do Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza (Fecoep), na ordem de R$ 107 milhões, nos anos de 2021 e 2022.

E para investimentos em obras e equipamentos públicos nos municípios, o Governo do Tocantins, por meio do plano de ação municipal via convênios com os 139 municípios, fará a transferência de recursos na ordem estimada de R$ 2 milhões por cidade. O objetivo principal é a geração de emprego e renda para a população local, proporcionando o desenvolvimento urbano e rural.

Presenças

O evento contou com a presença do vice-governador Wanderlei Barbosa; do deputado federal Carlos Gaguim; deputados estaduais; prefeitos de toda a região; vereadores e auxiliares do Governo.

Para viabilizar candidatura, PT entende que é preciso passar por cima de rusgas do passado em prol de objetivo maior: vencer Jair Bolsonaro

Por Leandro Prazeres - Da BBC Brasil em São Paulo

Na semana passada, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) viajou a Brasília para uma série de reuniões com lideranças políticas.

No final de sua passagem pela capital federal, foi recebido por um grupo de políticos do MDB liderado pelo ex-senador pelo Ceará Eunício Oliveira.

A foto de Lula ao lado de Eunício materializou um movimento que vem sendo feito pelo partido há algum tempo, mas que ainda deixa algumas pessoas intrigadas: por que o PT volta a buscar apoio de partidos e lideranças que, cinco anos atrás, apoiaram o impeachment da então presidente Dilma Rousseff?

O afastamento Dilma, em 2016, é considerado um dos maiores traumas do partido desde sua fundação, em 1980. O processo foi liderado por caciques do MDB como o ex-presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha (RJ) e beneficiou Michel Temer, que assumiu a presidência quando a petista perdeu o cargo.

Após a derrota, o PT adotou o discurso de que o impeachment foi um golpe que contou com a participação de traidores dentro da base que, até então, dava sustentação ao governo. Entre os partidos "traidores" estavam o MDB e o PSD, de Gilberto Kassab. Na votação na Câmara, 29 dos 37 deputados federais do PSD votaram pelo impeachment. No MDB, foram 59 dos 66.

Hoje, porém, o cenário parece ser outro. O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) é o homem a ser batido. Apesar de as pesquisas de opinião mais recentes mostrarem um alto índice de rejeição a Bolsonaro, analistas afirmam que sua eventual candidatura à reeleição deverá ser competitiva.

Por outro lado, Lula recuperou os direitos políticos em março deste ano após uma decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, que anulou duas condenações contra ele no âmbito da Operação Lava Jato. Desde então, o petista vem liderando com relativa folga as principais pesquisas de intenção de voto para as eleições de 2022.

Apesar de afirmar que "ainda" não é candidato, o ex-presidente e o PT vêm se movimentando em busca de viabilizar uma eventual candidatura no ano que vem, o que, se acontecer, será sua sexta eleição presidencial. Mas como explicar a retomada de laços com partidos e lideranças que soltaram a mão do PT no seu momento mais crítico?

  Pragmatismo e inimigo comum

Para o cientista político e professor do Insper Carlos Melo a palavra-chave é: pragmatismo. Segundo ele, para viabilizar a candidatura de Lula, o PT entende que é preciso passar por cima de eventuais rusgas do passado em prol de um objetivo maior que, hoje, seria vencer as eleições presidenciais contra Bolsonaro.

"Em política, há um ditado que diz que ninguém é tão amigo que não possa virar inimigo e ninguém é tão inimigo que não possa virar aliado. Isso é pragmatismo. Não se faz política profissional olhando para o retrovisor. Política se faz olhando para o para-brisa", diz Melo.

O senador Humberto Costa (PT-PE), com quem o ex-presidente se encontrou em Brasília, confirma esse raciocínio.

"Hoje, a gente está olhando para a questão que é mais importante: vencer Bolsonaro. Desde o impeachment, nós já tivemos pontos de convergência com o MDB, por exemplo. O Brasil não aguenta mais quatro anos de Bolsonaro e vamos conversar com todo mundo que tenha compromisso com a democracia", disse o parlamentar à BBC News Brasil.

O deputado federal Paulo Teixeira (PT-SP) foi um dos que participaram do jantar oferecido por lideranças do MDB a Lula. Na avaliação dele, o impeachment de Dilma não deve bloquear o diálogo com outros partidos.

"O impeachment é algo que nos fez sofrer. É algo do que a gente não esquece, mas isso não pode impedir o partido de conversar com outros atores políticos. Temos que dialogar com o maior número de forças possível", disse Teixeira.

Lula e a presidente do PT, Gleisi Hoffmann, em encontro com o presidente do PROS, Eurípedes de Macedo. Partido compôs a coligação que reelegeu Dilma, mas seus deputados votaram em maioria pelo impeachment

Em uma entrevista coletiva realizada na semana passada, o próprio ex-presidente disse que pretende manter conversas com as mais diversas forças políticas. Sai o termo "golpe" e entra a expressão "consertar esse país".

"Eu vou conversar com todo mundo. Estou na fase de conversar com partido político, com movimentos sociais. Em algum momento, vou conversar com os empresários, com os intelectuais. Eu vou conversar com a sociedade brasileira porque consertar esse país não é tarefa de um partido político. É tarefa de muita gente", disse Lula ao ser questionado sobre as conversas com o MDB.

Lula e a presidente do PT, Gleisi Hoffmann, em encontro com o presidente do PROS, Eurípedes de Macedo. Partido compôs a coligação que reelegeu Dilma, mas seus deputados votaram em maioria pelo impeachment

Para o cientista político, professor e sócio da Tendências Consultoria, Rafael Cortez, a aproximação do PT com o MDB de Eunício Oliveira e o PSD de Gilberto Kassab sinaliza duas coisas. A primeira é que o PT aceitou o resultado do impeachment e se reorganizou a partir disso. A segunda é que eleger Lula é o projeto principal do partido.

"O PT, a despeito da retórica de golpe, aceitou o impeachment e entende que isso não será entrave para futuros acordos políticos. Não vai ser o passado que vai constranger esses acordo. Além disso, isso mostra que a meta principal do partido é reeleger Lula", disse.

Dividir e conquistar

Melo e Cortez dizem que improvável que o MDB e PSD deem apoio ao PT no primeiro turno das eleições. Por isso, é importante manter interlocução com lideranças regionais que possam dar suporte formal ou informal à candidatura de Lula independentemente de qual será a posição oficial dos partidos.

"No Brasil, as lideranças regionais têm muito poder dentro dos partidos. É perfeitamente possível que o MDB apoie um adversário do PT nacionalmente enquanto candidatos da legenda ofereçam palanque para o ex-presidente nos estados. Isso deve acontecer com o PSD e outros partidos, também", explica Carlos Melo.

"É mais ou menos aquela estratégia conhecida como 'dividir e conquistar'. O PT quer aproveitar as fraturas internas dos partidos para conseguir apoios e, assim, se fortalecer", diz Rafael Cortez.

Humberto Costa admite a estratégia.

"Estamos conversando com as lideranças em diversos níveis. A ideia é que a se gente não tiver o apoio formal, pelo menos podemos ter apoio nos Estados. O Nordeste é um exemplo disso. Os Estados vão ter um peso importante no apoio a Lula independente da posição dos partidos", disse o senador.

Lula em encontro com o senador Cid Gomes (PDT-CE, à esquerda), irmão do também presidenciável Ciro Gomes, durante viagem ao Nordeste em agosto

Carlos Melo diz que a tendência é de que uma provável candidatura de Lula à presidência ganhe cada vez mais apoio de lideranças regionais à medida que ela se mostrar mais competitiva.

Deputados comemoram o impeachment de Dilma 

"Hoje, o PP tem Arthur Lira na presidência da Câmara e Ciro Nogueira na Casa Civil, todos próximos a Bolsonaro. Mas não se assuste se, em 2022, você vir candidatos do PP no palanque de Lula. Se a candidatura dele se mostrar viável, vai atrair cada vez mais apoio", afirma Melo.

Ônus e bônus

Mas se por um lado a estratégia de "engolir" o impeachment para construir apoios em 2022 pode trazer vantagens, por outro ela também pode trazer algum ônus.

Dias depois do encontro do ex-presidente com lideranças do MDB, o pré-candidato à Presidência pelo PDT, Ciro Gomes, atacou o ex-presidente em um vídeo postado em suas redes sociais questionando, justamente, a retomada dos laços com "os mesmos de sempre".

"Será que Lula tem condições de governar bem hoje em dia? Digo isso porque ele não renovou as suas ideias nem aprendeu com os seus erros. É só ver que ele está se juntando com os mesmos de sempre, incluindo aqueles que derrubaram Dilma", disparou Ciro Gomes.

Para Carlos Melo, o risco é calculado."Eu não creio que traga mais ônus do que bônus. Quem está na esquerda vai votar no Lula independente de quais sejam as alianças dele. Vai haver defecções, mas são insignificantes. Quem é contra, por outro lado, nunca irá votar nele. Esse movimento é destinado a quem está no centro, mas não é antilulista", explica Melo.

Um ano antes das eleições, porém, o cenário em relação à disputa de 2022 ainda é repleto de incertezas. Analistas apostam que uma recuperação da economia pode dar novo fôlego a Bolsonaro e ainda existiria a possibilidade de um novo nome no cenário. Diante disso, que garantias o PT teria de que não seria "traído" novamente pelos mesmos partidos?

Rafael Cortez explica que, em política, esse tipo de garantia não existe. O máximo que o partido pode fazer é "minimizar esses riscos" tornando a candidatura de Lula cada vez mais competitiva.

"O principal caminho para minimizar esses riscos é fazer a candidatura (de Lula) mais forte. Se ela tiver competitividade, vai natural que as forças se políticas se reúnam em torno de quem, em tese, terá mais chance de chegar ao poder. Agora, se tem uma coisa que caracteriza a política é a incerteza quanto ao cumprimento de acordos. Não tem árbitro", diz Cortez.

“Reafirmo que não aceitarei ser ameaçado, intimidado, perseguido ou chantageado com o aval ou a participação de quem quer que seja”, disse o presidente da CCJ no Senado

Por Lucas Vasques

Davi Alcolumbre (DEM-AP), presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, divulgou uma nota, nesta quarta-feira (13), para rebater críticas que vem sofrendo, especialmente de Jair Bolsonaro, por não pautar a sabatina de André Mendonça, indicado pelo presidente ao Supremo Tribunal Federal (STF).

Ele desmentiu que haja “troca de favores políticos” para viabilizar a nomeação. O presidente acusa Alcolumbre de atrasar a sabatina por interesses pessoais.

A alegação bolsonarista é que o presidente da CCJ estaria tentando desgastar a imagem de Mendonça, até que ocorresse a desistência pela indicação. A preferência de Alcolumbre seria pelo procurador-geral da República (PGR), Augusto Aras.

Alcolumbre menciona que o STF reconhece “a prerrogativa dos presidentes das comissões permanentes do Senado para definirem a pauta das sessões, sendo matéria interna corporis, insuscetível de interferência, em atenção ao princípio da separação e harmonia dos poderes”.

Diz, ainda, sofrer “agressões de toda ordem. Agridem minha religião, acusam-me de intolerância religiosa, atacam minha família, acusam-me de interesses pessoais fantasiosos. Querem transformar a legítima autonomia do presidente da CCJ em ato político e guerra religiosa”.

“Reafirmo que não aceitarei ser ameaçado, intimidado, perseguido ou chantageado com o aval ou a participação de quem quer que seja”, acrescenta Alcolumbre.

Almoço

O senador Flávio Bolsonaro (Patriotas-RJ) marcou um almoço em sua mansão, em Brasília, para tentar amenizar a crise de relacionamento entre seu pai e Alcolumbre. As informações são da coluna de Bela Megale, em O Globo.

Há dois dias, Bolsonaro fez duras críticas a Alcolumbre, em consequência da demora do senador em marcar a sabatina de André Mendonça.

Bolsonaro declarou que “ajudou” Alcolumbre em inúmeras oportunidades, inclusive, na sua eleição à presidência do Senado.

Veja a íntegra da nota

A defesa da democracia, da independência e harmonia entre as instituições e, sobretudo, da Constituição sempre balizou o meu posicionamento político. Diversas vezes me coloquei contra aqueles que buscavam a ruptura democrática, desrespeitando os poderes constituídos, a liberdade de imprensa e a própria democracia para criar crises políticas que impediriam a governabilidade do país.

Jamais condicionei ou subordinei o exercício do mandato a qualquer troca de favores políticos com quem quer que seja. É importante esclarecer que a Constituição estabelece a nomeação do Ministro do Supremo Tribunal Federal não como ato unilateral e impositivo do Chefe do Executivo, mas como um ato complexo, com a participação efetiva e necessária do Senado Federal. Destaco que essa regra existe inclusive para outros cargos e tem sido respeitada e seguida exatamente conforme prevê nossa Constituição.

Em recente decisão, o Supremo Tribunal Federal reconheceu a regularidade de nossa atuação na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e reafirmou a prerrogativa dos presidentes das comissões permanentes do Senado para definirem a pauta das sessões, sendo matéria interna corporis, insuscetível de interferência, em atenção ao princípio da separação e harmonia dos poderes. A mais alta Corte do país ratificou a autonomia do Senado Federal para definição da pauta.

Tramitam hoje pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado Federal cerca de 1.748 matérias, todas de enorme relevância para a sociedade brasileira. A prioridade do Poder Legislativo, no momento, deve ser a retomada do crescimento, a geração de empregos e o encontro de soluções para a alta dos preços que corroem o rendimento dos brasileiros.

Tenho sofrido agressões de toda ordem. Agridem minha religião, acusam-me de intolerância religiosa, atacam minha família, acusam-me de interesses pessoais fantasiosos. Querem transformar a legítima autonomia do presidente da CCJ em ato político e guerra religiosa.

Reafirmo que não aceitarei ser ameaçado, intimidado, perseguido ou chantageado com o aval ou a participação de quem quer que seja.

Com informações de O Tempo